Olimpíadas

Enfim, a Olimpíada Rio2016 terminou e foi um grande sucesso. Contra as expectativas de alguns que, dentro e fora do Brasil, previram diversos problemas e pregaram o caos — desde uma “explosão” do zika vírus até a ocorrência de atos terroristas, passando por dificuldades técnicas e organizacionais que nos cobririam de vergonha —, o evento correu dentro do programado e deu tudo certo. A ponto de o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI) declarar que faria outra Olimpíada no Rio de Janeiro, tranquilamente. Isso tudo, depois de se derramar em elogios a todos os brasileiros envolvidos na realização dos jogos, autoridades ou não, e de agradecer encarecidamente pelo empenho geral. Para muitos, foi um alívio. Para outros, foi motivo de orgulho.

O fato é que o Brasil, com a organização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016, provou que é capaz de sediar grandes eventos internacionais com a competência necessária. Ainda que tenhamos dado alguns tropeços eventuais, “a maior competição esportiva do planeta realizada pela primeira vez na América do Sul” não ficou devendo àquelas que a antecederam. A organização dos jogos olímpicos é sempre cercada de contratempos, onde quer que aconteça, dadas as características e a magnitude das competições, dado o número de atletas e de comissões técnicas participantes, e o volume de obras exigidas, além das despesas elevadas que precisam ser feitas na preparação dos acontecimentos.

Tendo em vista essas condições, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) vetou certa vez uma proposta de candidatura de São Paulo a sede dos jogos olímpicos de 1988. Apresentada pelo então governador do Estado, Paulo Maluf, essa pretensão foi recusada por unanimidade pelo Conselho Consultivo da instituição. Elaborada em apenas duas laudas e meia, a proposta foi considerada cheia de imprecisões e limitações, e custou ao governador a acusação de demagogo. Segundo os responsáveis pelo veto, o primeiro erro era o de que a candidatura deveria partir do prefeito, e não do governador, posto que, conforme determinação do Comitê Olímpico Internacional, o direito de sediar os jogos é dado a uma cidade, e não a um Estado da federação ou a um país.

Outras exigências do COI também foram completamente ignoradas pela petição do senhor Paulo Maluf. As mais importantes seriam a indicação precisa das fontes de recursos que assegurariam o empreendimento, e o pagamento de 500 mil francos suíços, exigidos como depósito de garantia de todos os pretendentes, conforme estipulado na Carta Olímpica. Na falta desses e de outros atributos considerados essenciais, o COB recusou terminantemente o prosseguimento da iniciativa. Ao ser entrevistado sobre o assunto, o presidente do COB, major Sílvio de Magalhães Padilha, ainda apontou para as graves dificuldades econômicas e financeiras do País:

“Temos pouco feijão, estão ocorrendo greves, pedidos por melhores vencimentos. Vocês sabem o custo de uma Olimpíada? No Canadá, há quatro anos, foram Cr$ 99 bilhões, bilhões mesmo.” (Jornal do Brasil, 27 de novembro de 1980, p.24)

[Em valores atualizados, 99 bilhões de cruzeiros em 1976, seriam em agosto de 2016: R$ 167.337.063.826,93]

Embora recusasse a candidatura de São Paulo naqueles termos e naquelas condições, o COB, em sua nota oficial, reconhecia o elevado significado de uma Olimpíada para toda e qualquer nação, sobretudo, para as parcelas mais jovens da população — principais competidoras e espectadoras dos esportes disputados. E mais: deixava claro que os ganhos de um empreendimento desse porte nem sempre se resumem aos resultados financeiros. A imagem do país e de seu povo seria grandemente beneficiada por uma exposição positiva diante do mundo inteiro, propiciando uma oportunidade única de projeção internacional.

“2) Ninguém mais do que nós, do COB, tem interesse e desejo de realizar os Jogos Olímpicos em nosso país, pois eles são uma das maiores realizações para a juventude que um país pode desejar, e cujo retorno em melhoramentos e em propaganda é indiscutível.” (Jornal do Brasil, 27 de novembro de 1980, p.24)

Quer dizer, por maiores que sejam os dispêndios exigidos pela preparação dos jogos, o retorno em forma de reconhecimento e de estímulo ao desempenho esportivo, ou mesmo administrativo e técnico, terá valido a pena. Os efeitos positivos de uma atuação bem sucedida tendem a perdurar muito tempo ainda depois do encerramento dos eventos esportivos, angariando para diversas categorias profissionais e esportivas um sem número de oportunidades incomensuráveis.

Todavia, diante das circunstâncias econômico-financeiras do Brasil naquele momento histórico, o COB desaconselhava por completo uma candidatura local a sede dos Jogos Olímpicos de 1988. Mesmo reconhecendo que há ganhos espetaculares que não se medem em números, a entidade olímpica brasileira buscou fundamentar suas precauções nos saldos efetivos que restaram dos últimos jogos disputados no mundo — dívidas consideráveis para os realizadores. E o Brasil não estaria em condições de aumentar o seu próprio endividamento.

“4) Todos os países que realizaram os últimos jogos olímpicos estão até hoje endividados em consequência direta dos gastos com os jogos, uns mais do que outros, embora seja lógico admitir que o encargo tenha resultado em melhoramentos substanciais, como a construção de estradas, hotéis, instalações esportivas e outros.” (Jornal do Brasil, 27 de novembro de 1980, p.24)

Desde 1952, observava-se uma tendência para que os jogos olímpicos se tornassem cada vez mais deficitários para os seus organizadores. Somente Tóquio, em 1964, rompeu essa cadeia de progressivo endividamento resultante da preparação de uma Olimpíada. Exigências técnicas cada vez maiores, modalidades esportivas cada vez mais variadas, crescimento significativo do número de países e de atletas participantes, enfim, um volume cada vez mais robusto de despesas necessárias à montagem do espetáculo contribuíam para o encarecimento cada vez mais acentuado da festa do esporte. Seja como for, ainda que os custos se tornassem astronômicos, as candidaturas jamais deixaram de acontecer, e sempre foram bastante disputadas. Para o Brasil, não era um objetivo a ser alcançado logo, mas um sonho a ser acalentado por muito tempo ainda.

Embora os dados de Montréal (1976) e de Moscou (1980) até aquela data ainda não estivessem disponibilizados, o COB acreditava que a elevação dos gastos continuasse a crescer e desencorajava as pretensões dos brasileiros de conquistar uma sede olímpica.

U$ milhões

Local Ano Renda Despesa Saldo
Londres 1948 6.332 5.998 334
Helsinqui 1952 10.045 11.402 -1.357
Melbourne 1956 8.331 9.335 -1.004
Roma 1960 11.149 67.952 -56.803
Tóquio 1964 40.658 37.601 3.057
México 1968 98.714 225.778 -127.064
Munique 1972 424.690 714.593 -289.903

(Jornal do Brasil, 27 de novembro de 1980, p.24)

 

Adeus ao 13º!

Temos lido nos noticiários recentes que uma das medidas previstas pelos golpistas é a eliminação da obrigatoriedade do 13º salário, que passaria a ser negociado entre patrões e empregados, de acordo com as condições específicas de cada grupo ou categoria ou unidade empresarial, dentro de uma proposta de flexibilização da legislação trabalhista vigente no Brasil. Atualmente, a gratificação natalina é paga na forma de um salário integral a cada trabalhador portador de plenos direitos e constitui uma obrigação dos empregadores, não negociável, portanto. Segundo a lei em vigor, seu pagamento deve ser feito em duas parcelas no ano, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda no mês de dezembro. Caso a proposta em questão seja aprovada, isso também deverá ser revisto, ou simplesmente eliminado.

A título de recordação, o 13º salário obrigatório foi criado pelo presidente João Goulart, em 13 de julho de 1962, como resultado do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Aarão Steinbruch. Até aquela data, a gratificação natalina era uma espécie de presente dos empregadores aos seus empregados, podendo variar ao sabor dos ventos e não correspondendo, necessariamente, a um salário integral. E nem todos recebiam. Era assim um “agrado”, como se dizia antigamente, uma demonstração do mais puro “espírito natalino”, uma forma de agradecer e estimular o desempenho dos funcionários. Ao se tornar obrigatório na letra da lei, o 13º se estendeu a todos os trabalhadores, independentemente das condições particulares de seus ofícios, transformando-se num direito cujo princípio elementar é a isonomia — ou seja, sem nenhuma distinção entre pessoas que se encontram na mesma situação.

Se para os trabalhadores, em geral, o 13º salário foi uma conquista memorável, para os empregadores, no entanto, não foi bem assim. Empresários de todos os setores alegaram que essa obrigação tornaria diversos negócios inviáveis, além de sacrificar as empresas e fomentar a inflação. Durante as discussões da matéria no Congresso, o jornal O Globo se encarregou de vocalizar essa apreensão, chegando a afirmar que o 13º seria “desastroso” para o País. Não foi, entretanto. Como um robusto senhor de meia idade, e tendo completado seus 50 anos recentemente, o salário de Natal se transformou numa das conquistas mais importantes dos trabalhadores brasileiros, sendo responsável inclusive pela movimentação de um grande volume de recursos na economia, perto dos 3% do PIB em anos mais recentes.

Caso seja aprovada a eliminação da sua obrigatoriedade, a perda da isonomia entre os trabalhadores será imediata. Em situações de crise prolongada, as negociações entre patrões e empregados tendem a penalizar os trabalhadores com redução da jornada e dos salários, com supressão de vantagens e bônus, e até com perda do emprego. O embate entre ambos para mitigar os efeitos negativos das recessões e demais tribulações econômicas tende a favorecer os empregadores nas situações de maior penúria. Se fosse um marxista, diria logo de cara: “é a questão social, estúpido”!

Para os trabalhadores brasileiros, será um tempo de mudanças. Sobretudo, de mudanças de hábitos. Quem se acostumou a receber o 13º salário todos os anos, e a programar os seus gastos extras com base nas maiores necessidades do momento ou nas principais expectativas, vai sofrer um choque. Não vai ter mais dinheiro para o pagamento das dívidas em atraso, ou a compra daquele eletrodoméstico tão aguardado, ou a viagem de férias com a família, as roupas novas, os banquetes de final de ano, os presentes para familiares e amigos, ou mesmo aquele pequeno luxo permitido uma vez na vida! Acabou! Adeus ao 13º!

Repensar hábitos e costumes nunca foi uma coisa fácil. No caso, será uma imposição da política econômica, da qual ninguém conseguirá escapar. Melhorar é sempre mais simples do que piorar. Perder poder aquisitivo, então, é dureza. Rever conceitos, concepções, gostos, necessidades é ainda mais complicado. Sem grandes pretensões, deixo aqui uma modesta contribuição ao debate. E uma primeira boa notícia: ficaremos livres das notícias enfadonhas sobre o aumento das vendas de Natal, sobre a alegria ou a tristeza dos comerciantes, sobre os prognósticos e as frustrações dos dirigentes lojistas e administradores de shoppings!

Para os que são religiosos, será um tempo de passar o Natal realmente em comunhão com os ensinamentos do Cristo. Em vez das festas pantagruélicas, as missas e os cultos, a introspecção e o fervor da fé. Nada de comer em excesso e de encher a cara de álcool! Será um tempo de gastos comedidos e de parcimônia. Sem aquela decoração cafona e exagerada de ruas, casas e lojas, sem o apelo contínuo ao supérfluo e ao descartável. Ao mesmo tempo, os mais irritadiços deverão comemorar o fim daquelas “festas da firma” verdadeiramente intragáveis, com os engraçadinhos de praxe e as lembrancinhas de amigo oculto cada vez mais ordinárias! E as listas infindáveis de “livros de ouro”, e as caixinhas colocadas estrategicamente diante dos nossos olhos em todos os cantos, à espera de uma gratificação natalina qualquer. Também deixarão de existir.

Aos amigos e conhecidos que ouço sempre se queixar, resta o consolo de que as famigeradas festas de final de ano em família serão finalmente suprimidas do calendário. Nada de aguentar aquele tio metido a engraçado que faz sempre as mesmas piadas infames todos os anos. Nada de suportar com heroísmo as maldades que os primos mais velhos sempre fazem com os mais tímidos e mais sensíveis, tudo em nome do espírito de Natal e da paz entre os homens de boa vontade. Sem essa! Nada de engolir as farpas e indiretas daquelas tias, primas e cunhadas invejosas que sempre têm uma palavrinha amarga para nos brindar. Chega! Com o término do 13º, chegam ao fim também vários hábitos que cultivamos sem imaginar que podemos nos livrar deles, ainda que a um alto custo de mandar muita gente para “aquele lugar”. O golpismo vai dar uma mãozinha! Ao abolir os ganhos extras do Natal, acabará produzindo uma mudança profunda na nossa sociabilidade convencional.

Junto com o fim dos festejos natalinos tradicionais, virá a necessidade de reorganizar a virada do ano, pois uma coisa anda sempre ligada à outra. Festas suntuosas, geralmente pagas com o 13º, ou com o que sobrou dele, ficarão totalmente fora de questão. Algumas cidades brasileiras contam com belas comemorações pela passagem do ano, há décadas, como o Rio de Janeiro, em sua famosa praia de Copacabana, e São Paulo, em sua elegante Avenida Paulista. Manaus tem a linda praia da Ponta Negra, por exemplo. E muitas outras cidades, grandes e pequenas, Brasil afora. São festas públicas e gratuitas, em que qualquer um pode chegar. Os brasileiros terão de se acostumar cada vez mais aos espaços públicos, ficando as áreas particulares de clubes e mansões restritas aos mais afortunados, que não dependem (nunca dependeram) do 13º salário! Os demais terão que se misturar!

E nada mais de bacalhau da Noruega, castanhas de Portugal, nozes e amêndoas dos países frios da Europa. Vinhos, então, nem pensar! Brindes com champanhe, não vai dar! Um alívio para a balança comercial. O dólar subiu demais. Cardápios e receitas serão adaptados, quem sabe ao bom e velho feijão com arroz! Talvez, um aipim frito e um gole de cachaça. E olhe lá!

Feliz Natal!

 

 

Façam as suas apostas

Com a votação de ontem à noite no Senado, foi sacramentado em definitivo o golpe contra a democracia brasileira, determinando o afastamento cabal da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com 54.501.118 votos. Ainda resta uma última votação, a ser realizada antes do final deste mês de agosto, mas ninguém mais duvida de que o seu resultado seja apenas a confirmação do de ontem. Com a montagem de um esquema pesado de chantagens e vantagens, o governo interino golpista conseguiu atrair para o seu campo político (ou seria magnético?) a maioria dos senadores que foram encarregados de decidir a questão. Tudo correu conforme o programado pelos agentes do golpe, sob as bênçãos do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente comandou formalmente a sessão de ontem no Senado. Essa roupagem ritual pretendeu dar ao golpe o selo de legitimidade que, por todas as demais razões, lhe falta.

Por mais que os técnicos do próprio Senado Federal tenham afirmado que os atos da presidenta da República legitimamente eleita não configurassem crime; por mais que o próprio Ministério Público tenha se pronunciado na mesma direção, isentando-a por completo da condição de criminosa; por mais que juristas consagrados e respeitados, do Brasil e do exterior, tenham dito aos quatro ventos que não havia razão judicial legítima para tirar Dilma Rousseff do poder, ainda assim, perpetrou-se mais um atentado contra a democracia brasileira. Mais de cinquenta anos depois do último golpe que implantou uma ditadura militar no País, em 1964, nos vemos às voltas com um novo ataque aos direitos políticos e às liberdades democráticas que levamos tanto tempo para reconquistar. Naquele caso, a interrupção da legalidade constitucional do Brasil demorou exatos 21 anos. Isso porque consideraram como o “fim da ditadura” a chegada ao poder do primeiro presidente civil, desde 1964, eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional em 1985. Não sei se concordo que uma eleição indireta represente exatamente a restauração democrática. Enfim, esse foi o registro histórico que ficou.

Agora que o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff também foi sacramentado, começam as análises e as interpretações sobre os desdobramentos possíveis para a nova situação política que se instaurou no País. Quanto tempo irá durar essa nova ditadura? Quais as condições reais que esse grupo tem para se perpetuar no poder? No calor da hora, é muito mais difícil fazer observações imparciais e serenas. Mas também é muito mais difícil resistir à vontade de entender e explicar tudo o que está acontecendo dessa forma tão insólita e inusitada. Um golpe desse tipo, em pleno século XXI! Acho que poucos imaginaram que pudéssemos estar passando por isso outra vez. Quais as perspectivas que temos pela frente? Como será feita a recomposição das forças derrotadas nessa patifaria? Como mero exercício de reflexão, faço então algumas considerações neste breve comentário sobre o golpe.

Logo começaram a surgir suposições (algumas até com cara de prova cabal) de que o Temer não ficará muito tempo na presidência da República. O #ForaTemer virou a grande sensação das redes sociais, pelo menos no campo que se opôs ao golpe comandado por ele. Cartazes com essa mesma expressão se espalharam pelos estádios e arenas dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, numa clara demonstração de que uma parte da população não o quer no cargo. Pesquisas também indicam a mesma coisa: o seu grau de aceitação é baixíssimo, e a maioria parece desejar novas eleições. É um presidente sem nenhuma legitimidade, portanto. Mas não creio que vá cair tão cedo. Acho que completa o mandato, talvez com algumas dificuldades grandes, e poderá inclusive tentar a reeleição. È uma opinião apenas. Mas vou tentar explicar os meus fundamentos.

Em primeiríssimo lugar, infelizmente, faço o registro de que, pelo que vimos na reação popular, ou na falta dela, a democracia ainda não se constituiu num valor supremo para grande parte da população brasileira. Há uma indiferença constrangedora no ar. Quando se anda pelas ruas, não se ouve qualquer comentário sobre o andamento do golpe político, com raríssimas exceções. Isso me faz pensar sempre no fato de que Dilma Rousseff se elegeu com 38% dos votos válidos, tendo sido elevado o montante de abstenções, votos nulos e brancos, algo em torno de 27%. Acredito que esse percentual deverá crescer nas próximas eleições. O primeiro teste será agora em outubro próximo, nos pleitos municipais. Além disso, Dilma sofreu também uma campanha implacável de desgaste político e econômico, amplificada pelo obsequioso serviço da mídia nativa, que fez de tudo para arruinar a sua imagem e para apresentá-la como incompetente e impopular. O resultado não poderia ter sido mais eficaz: a presidenta perdeu apoio e ficou refém dos seus principais detratores.

Do lado dos golpistas, o esquema foi muito bem montado. De forma rápida e eficiente, eles tomaram conta do Congresso Nacional, de partes significativas do judiciário e do próprio executivo federal. Com os votos necessários para impor decisões, com os cargos para distribuir aos aliados e com a chave do cofre nas mãos, não foi difícil atrair para as suas hostes os grupos e indivíduos que puderam fazer a diferença na concretização do golpe. Foi assim que concederam aumentos de salários para algumas categorias de servidores públicos cujo peso é decisivo na consolidação do golpe. Foi assim que obtiveram a subserviência de parlamentares e de membros do judiciário, logrando promover a eliminação de qualquer possibilidade de restauração do mandato de Dilma Rousseff. Com o legislativo, o executivo e o judiciário nas mãos, é pouco provável que esse grupo perca o poder tão cedo.

Muitas críticas se ergueram para acusar o PT de ter sido ingênuo ao trazer o PMDB para dentro do governo, principalmente com a figura do vice-presidente Michel Temer, que traiu o projeto que ajudou a eleger e conduziu o golpe. Como se o PMDB não tivesse estado sempre ali, nas searas do poder, oferecendo seus préstimos e cobrando seus proveitos, há décadas. Como se o PMDB não fosse o partido com a trajetória mais longeva da história política recente do País. Pois vejo agora o PSDB, que foi a grande força por trás da destruição do segundo mandato da presidenta Dilma, a eminência parda do golpismo, o derrotado inconformista, se arvorar no direito de exigir a saída do PMDB para que ele próprio venha a ocupar o lugar que julga seu por direito! Querem uma eleição indireta para conduzi-los ao cargo supremo da República! Será que o PSDB também foi ingênuo ao escolher os peemedebistas para fazerem o, digamos assim, “serviço sujo” de tirar a presidenta legítima para depois entregar o governo aos tucanos?! Pois eu tenho uma forte suspeita: o grupo do PMDB que tomou de assalto o poder não vai sair de jeito nenhum. Com o legislativo, o executivo e partes do judiciário nas mãos, vai fazer de tudo para afastar qualquer ameaça ao seu domínio. Estou pagando pra ver.

Acima de tudo, porque é exatamente o controle dessas forças que lhes garante a imunidade frente às investigações de corrupção que começam a declinar no País, mas que ainda podem fazer alguns estragos. Bastou o procurador-geral, senhor Rodrigo Janot, apontar suas baterias para nomes consagrados do PMDB que apareceram nas delações dos esquemas da Petrobras, para que o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, anunciasse que examinaria um pedido de impeachment contra ele que havia sido protocolado no Senado. Desde então, o procurador-geral tem andado numa discrição sem tamanho! Não custa lembrar que o Senado Federal tem a prerrogativa de cassar ministros do Supremo, procuradores federais e juízes. Quem vai se arriscar? Um conhecido ministro do Supremo, que é também o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, andou propondo cassar o registro do Partido dos Trabalhadores, com base nas acusações de propina e caixa 2 provenientes dos esquemas da Petrobras. Pois hoje mesmo, uma outra ministra do mesmo tribunal eleitoral, já indicou que fará a mesma proposição para dois outros partidos envolvidos nos mesmos esquemas: o PMDB e o PP, seu aliado. Quem acredita que o PMDB vai permitir a extinção da sua sigla, com todas as prerrogativas que possui para ordenar as instituições republicanas?

Desde o início, o governo interino golpista se comportou como se fosse efetivo: nomeou desafetos e adversários da presidenta e de seu partido para alguns dos principais cargos do poder, desarticulou os principais programas sociais implantados pelos governos do PT, anunciou medidas completamente opostas ao projeto que estava em curso, extinguiu pastas e secretarias que simbolizavam uma série de conquistas sociais dos petistas. Ou seja, desde o início, esse grupo que tomou de assalto a República tinha plena certeza de que permaneceria no comando, sem que qualquer ameaça pudesse detê-lo. Por isso mesmo, tendo em vista todas as circunstâncias que cercam esse movimento atual de subversão da ordem democrática no Brasil, tendo a acreditar que dificilmente o PMDB será desalojado da presidência. Por mais que parte da mídia grite por isso, por mais que os tucanos exijam aquilo que consideram o seu “direito”, por mais que a presidenta legitimamente eleita exerça o seu direito de defesa, a forma pela qual o golpe foi tramado e consolidado parece que vai garantir ao atual governante uma longa estrada pela frente.

Um único entrave aparece no horizonte: o processo eleitoral. Com as medidas impopulares que pretendem adotar, por meio de uma agenda sinistra de privatizações, reformulação da legislação trabalhista (inclusive com a eliminação do 13º salário e das férias de 30 dias), adiamento do prazo para aposentadorias, cortes nos investimentos em saúde e educação e outros mais, os golpistas talvez enfrentem algumas dificuldades junto aos eleitores. Mas estão testando a opinião pública, por enquanto. Anunciam que vão fazer isso e aquilo, e esperam as reações. Não têm sido muito espalhafatosas, até o momento. Parece que a indiferença constrangedora da maioria prevalece. Se conseguirem mesmo cassar o registro do PT e aniquilar as suas principais lideranças, podem se eleger com um percentual baixo de votos e seguir no comando do País. Com a máquina pública nas mãos, distribuindo benesses e coisa e tal, fica mais fácil. Por outro lado, há quem diga que não haverá nem eleições no futuro próximo, será o apocalipse total! Viveremos numa ditadura de fato e de direito, em que a escolha dos dirigentes por meio do voto popular será abolida de vez. Então, a aplicação dessas medidas drásticas de retirada de direitos sociais e políticos será muito mais radical porque não dependerá do crivo eleitoral.

Em qualquer uma das duas hipóteses sugeridas acima, o grupo do PMDB que tomou o poder leva vantagem. Tanto pode vencer eleições com baixo percentual quanto pode continuar governando sem eleições, se tiver o respaldo das demais instituições. Forças Armadas, STF, demais instâncias judiciais já demonstraram que chancelam o golpe atual. Empresários e rentistas apoiam entusiasmados essa agenda de ataque aos direitos sociais e econômicos. A mídia sempre poderá ser cooptada com generosas verbas publicitárias. Uma população desmobilizada, desinteressada e indiferente à própria sorte, desacreditada da política em geral, será tragada pelas circunstâncias sem esboçar reação. A hipocrisia dos falsos moralistas sairá vencedora e o submundo dos corruptos continuará dando as cartas. Diante desse quadro, sou levada a pensara que o #ForaTemer será um cântico puxado cada vez mais pelos tucanos!

Abertura, mas nem tanto

O processo de “abertura” inaugurado com a presidência do general Figueiredo (1979-1985), último presidente da ditadura instaurada no Brasil em 1964, apesar das promessas recorrentes do chefe de governo, teve lá os seus percalços. Coloquei a palavra abertura entre aspas, na primeira frase, justamente para enfatizar esse aspecto. Embora o general Figueiredo tenha reiterado inúmeras vezes que o seu propósito de conduzir o Brasil no rumo da democracia plena era inabalável e inarredável, o contexto político nacional sofreu alguns abalos traumáticos naquele período. Houve bombas explodindo em bancas de jornal, houve bomba matando a secretária da OAB no Rio de Janeiro, enviada por uma carta, houve uma intensificação acentuada dos conflitos pela posse da terra no país inteiro, com mortos e feridos. As tensões se aguçaram.

Leonel Brizola chegou a afirmar, naquela época, que o general Figueiredo seria lembrado muito mais pelo que não deixou acontecer — a interrupção ou o fim mesmo do processo de abertura política — do que propriamente por aquilo que fez de fato. Ele certamente se referia às contradições que cercaram o retorno do País à sua plenitude democrática. Apesar das tensões e dos percalços, algumas mudanças avançaram e foi permitida, por exemplo, a fundação de novos partidos políticos (entre eles, PT e PDT), assim como a escolha dos novos governadores de Estado por voto direto a partir de 1982.  Mas, segundo Brizola, o mérito maior do general Figueiredo foi mesmo o de ter garantido a continuidade do processo de abertura e evitado qualquer retrocesso, diante das ameaças perpetradas por grupos de extrema-direita com seus atos extremos.

Um dos episódios mais marcantes dessa época, em especial por conta do seu significado simbólico, foi a expulsão do padre italiano Vito Miracapillo, motivada por denúncia do deputado Severino Cavalcanti ao Ministério da Justiça. Padre Vito teve o seu visto de permanência no Brasil cancelado porque se recusou a celebrar duas missas requisitadas pelo prefeito de Ribeirão, em Pernambuco, durante as comemorações da Independência do Brasil. O prefeito, se sentindo ultrajado com a negativa do padre, deu queixa ao deputado Severino Cavalcanti que, então, apresentou denúncia à justiça, por “afronta à pátria”. Padres e bispos vinham sendo olhados com forte desconfiança por políticos e outros tantos poderosos conservadores, pela famosa declaração de “opção preferencial pelos pobres” que norteava o comportamento da ala progressista da Igreja Católica em toda a América Latina. O gesto do padre Vito, ao recusar aquilo que considerou como uma interferência do prefeito na rotina dos serviços religiosos da sua paróquia, foi a gota d’água que faltava para entornar o caldo dessas tensões já existentes.

Por meio de um decreto, o general Figueiredo determinou a expulsão do padre Vito. De acordo com o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Garcia, o chefe do governo teria esperado 18 dias por uma resposta do Vaticano, que não veio. Através do Núncio Apostólico, o governo brasileiro teria solicitado a Roma que transferisse o religioso para outro país. Não sendo atendido, decidiu expulsá-lo em definitivo, usando o patriotismo como justificativa. Mas, nesse meio tempo, foi impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para que a expulsão fosse avaliada com base na legislação vigente. Por 11 votos a 0, então, o Supremo decidiu que a expulsão de estrangeiros era competência exclusiva do presidente da República e legitimou o decreto presidencial. Antes de embarcar para o Rio de Janeiro, onde aguardou o julgamento do seu habeas corpus no STF, padre Vito deixou uma carta-aberta no Recife, em que manifestou as suas convicções:

“É patriótica a violência sistemática contra brasileiros no campo, nas fábricas, nas prisões? É patriótico o desrespeito aos mais elementares direitos da pessoa humana? É patriótico manter ou impor o analfabetismo para assegurar mão de obra, dar esmola em vez de salário, elogiar os ‘homens de bem’ que tudo fazem para massacrar os indefesos e tirar-lhes o pão, a paz, a dignidade, a vida?”

(…)

“O decreto de expulsão do Brasil não me surpreendeu, pois desde o interrogatório tive a clara impressão de que a expulsão já estava decidida e o inquérito fora instaurado para dar uma aparência de legalidade a um ato de autoritarismo.”

(Jornal do Brasil, 25 de outubro de 1980, p.4)

Dias antes da decisão final do Supremo, diante das declarações de outros religiosos em defesa do padre Vito, o deputado Severino Cavalcanti defendeu também a expulsão do Dom Pedro Casaldáliga, de nacionalidade espanhola e um dos maiores expoentes da Igreja Católica no Brasil, e ameaçou entrar com requerimento formal no Ministério da Justiça. Mas não foi adiante. O motivo dessa desavença foi uma afirmação de Dom Pedro Casaldáliga destinada a justificar a recusa do padre Vito em contribuir para as celebrações da Independência do Brasil, que acabara embasando o decreto de sua expulsão. Segundo Dom Pedro Casaldáliga, como seria possível festejar a independência, se “o povo brasileiro não é independente, pois vem sendo há muito tempo expulso da terra, da participação e das riquezas, dentro do seu próprio país”? (Jornal do Brasil, 21 de outubro de 1980, p.4)

Décadas se passaram e vemos esses mesmos personagens em destaque novamente. Severino Cavalcanti, deputado pelo PP de Pernambuco, acabou renunciando ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, sob a acusação de cobrar propina de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais de um dos restaurantes da Câmara. E não conseguiu se reeleger mais para o cargo de deputado federal.

Vito Miracapillo obteve a revalidação do seu visto de permanência no Brasil em 2012.

Dom Pedro Casaldáliga escreveu uma carta-aberta em 03 de abril de 2016, na qual defende a manutenção do atual mandato da presidenta Dilma Rousseff e qualifica o processo de impeachment em curso no Congresso como tentativa de golpe.

De novo, outra vez

Ontem, dia 25 de julho de 2016, tivemos uma segunda-feira tenebrosa aqui no Brasil. Acordamos com a notícia de que a polícia fizera a reintegração do prédio do Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro, ocupado por artistas e ativistas culturais desde o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, em maio próximo passado. Em poucas horas, ergueu-se um muro de latão em volta do prédio, o famosíssimo e admirado edifício Gustavo Capanema, no centro da cidade, uma joia arquitetônica do período modernista. Uma cerca de arame farpado encimava o muro pavoroso destinado a isolar o lugar e a manter os manifestantes afastados.

Não bastasse isso, nessa mesma manhã de segunda-feira, o senador Eduardo Suplicy (PT) também foi arrastado e preso pela polícia de São Paulo, ao tentar impedir um confronto entre moradores e policiais, numa ação de reintegração de posse de um edifício naquela cidade. Ao ser liberado da delegacia, o senador declarou que não se importou com a prisão, pois havia evitado uma tragédia. Um exemplo de homem público, sem dúvida. Mas isso não deixou de nos inquietar. Em parte, porque se trata de um homem de mais de 70 anos, embora saudável e bem disposto. Por outro lado, porque as semelhanças com o período da ditadura militar não podem deixar de ser observadas.

Em agosto de 1980, o Jornal do Brasil noticiava em primeira página que um deputado sergipano do PMDB havia sido espancado por um sargento e quatro soldados da PM, no município de Propriá, no momento em que tentava interceder em favor das pessoas que se dirigiam à missa de desagravo ao bispo José Brandão de Castro. Vítima de vários atentados, por se colocar ao lado dos posseiros nas questões de terra, o bispo recebia naquela noite dominical a solidariedade da comunidade católica da região e dos demais religiosos que acompanhavam a sua sina. Celebrada por Dom Hélder Câmara, a missa reuniu cerca de 5 mil pessoas e agitou os meios políticos locais. Ao ser indagado sobre o ocorrido, o secretário de segurança do Estado de Sergipe alegou que “aquilo não era missa, e sim um comício”. Talvez essa sua avaliação servisse para justificar a violência. (Jornal do Brasil, 19 de agosto de 1980, 1ª página)

Os noticiários viviam repletos de informações sobre conflitos relacionados à posse da terra, envolvendo índios, posseiros, fazendeiros e peões. As mortes e os traumas se espalhavam por todos os cantos do País. Diversos membros da Igreja Católica tomaram partido nesses episódios, tentando evitar o mal maior, nem sempre com sucesso. A truculência dos poderosos não livrava sequer os padres e bispos.

Nessa mesma trilha de tomar partido nas disputas pela terra, o deputado Freitas Diniz, do PT do Maranhão, ganhou as páginas dos jornais quando o procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu enquadramento na Lei de Segurança Nacional. O motivo: ele estava sendo denunciado por ofender o presidente João Figueiredo e o ministro da Aeronáutica Délio Jardim de Mattos. Num discurso proferido na Câmara dos Deputados, em 08 de setembro de 1981, o deputado Freitas Diniz teria acusado o presidente de enviar tropas à região dos rios Araguaia e Tocantins “para expulsar o povo das terras e entregá-las a ladrões”. (Jornal do Brasil, 23 de janeiro de 1982, 1ª página)

Segundo o artigo 33 da Lei de Segurança Nacional, cabia pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem, por motivo de facciosismo ou inconformismo político-social, ofendesse a honra ou a dignidade do Presidente da República, Ministro de Estado e outras autoridades. Vale observar ainda que, de acordo com a legislação em vigor, em crimes contra a segurança nacional, o STF dispensava a prévia licença da Câmara para processar o deputado. Ou seja, a imunidade parlamentar deixava de ter eficácia.

Esse quadro político e social caracterizado por conflitos e disputas por vezes violentas e trágicas começa a se reproduzir no Brasil de hoje. Os episódios dessa segunda-feira amarga não estão isolados no contexto presente, e nem parecem representar o fim de uma longa jornada. Pelo contrário, temos ouvido e lido que seriam apenas o prenúncio do que ainda está por vir, caso se agravem as batalhas por direitos. O uso do judiciário, da mídia e da polícia para intimidar e controlar adversários em potencial já tem sido amplamente difundido pelo grupo que se instalou no poder. Se houver resistência, é provável que este responda com uma truculência ainda maior. A ver.

 

Jornada de trabalho

Causou indignação, em alguns setores da sociedade brasileira, a notícia de que empresários ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI) tenham apresentado ao governo interino golpista propostas que visam ao aumento da jornada de trabalho. Falou-se em uma jornada de 80 horas semanais, depois veio uma correção para 60 horas semanais, o que continua sendo uma elevação expressiva da carga horária que hoje se encontra em 44 horas semanais. Essa é a média trabalhada pelos brasileiros. Enquanto isso, em alguns países do mundo, como Suécia e Dinamarca, por exemplo, há estudos sendo feitos para reduzir a jornada de trabalho para 6 horas diárias, numa semana de 5 dias (a velha conhecida “semana inglesa”). Não custa lembrar ainda que, recentemente, mais exatamente em 2013, foram concedidos aos empregados domésticos brasileiros alguns direitos trabalhistas elementares, inclusive a jornada fixa e o pagamento de horas extras. Por décadas, eles viveram à margem das garantias presentes na legislação que protege os trabalhadores. Eram uma categoria profissional “à parte”.

Bons estudos de história econômica costumam chamar a nossa atenção para o fato de que os direitos trabalhistas foram conquistados por meio de muita luta e de imensos sacrifícios, por parte das primeiras gerações de trabalhadores do capitalismo. A lenta e dolorosa adaptação de grandes contingentes de operários fabris, que vinham dos campos para as cidades e tinham uma tradição profissional baseada nos ciclos da natureza (dia e noite, estações do ano, plantio e colheita), foi marcada por episódios impressionantes de resistência e insubordinação e acabou resultando num arcabouço legal e institucional que protege minimamente as suas condições de trabalho. Mas isso demorou décadas para acontecer. Em alguns casos, demorou séculos.

Uma das principais reivindicações desses pioneiros foi justamente o estabelecimento daquilo que se convencionou chamar de jornada de trabalho — ou seja, o período regular de tempo a ser trabalhado, que deve ser preservado por meio de acordos e contratos, e só pode ser alterado mediante aceitação comum das partes. Isso foi, sem dúvida, um grande avanço civilizatório. Quem estuda um bocadinho a história da revolução industrial sabe que, durante os primeiros tempos, não havia nenhum tipo de legislação que regulasse as relações de trabalho. Fábricas escuras e insalubres, onde o ar mal circulava e o barulho era ensurdecedor, compuseram o cenário tétrico de novelas e romances que buscaram retratar o drama das primeiras gerações de operários. Mulheres e crianças super-exploradas por patrões insensíveis e supervisores cruéis também compõem a cena de uma época histórica cujos registros ensinam como é fundamental a existência de direitos trabalhistas. Não se pode esquecer que essas condições sociais prevaleciam na Inglaterra e no resto da Europa, ao mesmo tempo em que a escravidão dos africanos era absolutamente rotineira nas Américas.

Historiadores que se debruçaram sobre o período mostram que as péssimas condições de trabalho dos primórdios da revolução industrial produziram ações arrebatadas. Entre elas, destacam-se os famosos “quebra máquinas”, em que os operários rebelados destruíam as instalações fabris acreditando que conseguiriam eliminar o mal que os acossava. Ledo engano. Os luditas, como ficaram conhecidos, foram perseguidos com implacável repressão e não obtiveram êxito em sua luta desesperada para devastar as fábricas. Elas renasciam a cada hora, impulsionadas pelos lucros provenientes dos negócios da indústria. O horror desesperado dos trabalhadores também se intensificava, e as suas formas de luta se aprimoravam. Não demorou muito para que percebessem que sua fragilidade era maior nos casos de morte e invalidez: viúvas e filhos desamparados eram o pior pesadelo de um operário fabril. Com o passar do tempo, concentraram os esforços em prol dos direitos trabalhistas e sociais e caminharam na direção da organização sindical. Mas isso levou décadas para se solidificar.

Do início do século XIX até hoje, em marchas e contramarchas, com períodos de maior ou menor sucesso, as lutas dos trabalhadores para obter e preservar a conquista de direitos têm sido verdadeiramente épicas. No auge da economia industrial capitalista, eles tiveram mais chances de vitória, porque se tornaram cada vez mais imprescindíveis. Todavia, as mudanças que vêm acontecendo nas últimas décadas, que alguns estudiosos já chamaram de era pós-industrial, com uma predominância cada vez mais acentuada do setor de serviços no capitalismo e um recuo significativo do emprego na indústria, também fizeram com que o velho modelo de organização trabalhista perdesse força. O setor de serviços é muito mais fragmentado e pulverizado, e os seus trabalhadores, em geral menos qualificados, são mais propensos a uma maior rotatividade no emprego. As perspectivas de organização profissional e sindical são menos atrativas e a alienação é bastante acentuada. Atraí-los para as lutas sociais é um desafio.

Uma proposta de aumento da jornada de trabalho tenderá a atingir em cheio justamente esse contingente cada vez maior de trabalhadores do setor de serviços, menos qualificados, em especial, por conta da sua baixa organização. É provável que afete também os empregados domésticos, cujos direitos recém-conquistados poderão ser duramente atingidos por uma ampliação radical da carga horária trabalhada. É possível supor que os empresários que apresentaram essa proposta ao governo interino golpista tenham em vista exatamente esses segmentos profissionais, que são os mais numerosos do País hoje em dia. E os mais fragilizados. Mas, certamente querem ainda arrancar alguns direitos consolidados no setor industrial, entre os quais se destaca a jornada de 44 horas semanais, uma das conquistas mais antigas e valiosas dos operários brasileiros. Nesse caso, terão de enfrentar uma resistência mais dura e mais organizada. A ver.

30% ou 33%

Sempre fomos uma minoria. Juntando os militantes e os simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT), temos ficado em torno de 30% a 33% da população brasileira. Em termos históricos, esse tem sido o índice de apoio ao PT ao longo do tempo, com algumas oscilações para mais ou para menos, dependendo da conjuntura. No momento presente, por exemplo, parece que a legenda enfrenta a sua pior baixa; algo que só será efetivamente avaliado nas próximas eleições municipais, que ocorrem em outubro deste ano de 2016. As sucessivas prisões de suas lideranças e representantes no âmbito da Operação Lava Jato (que investiga a corrupção da Petrobras), a campanha maciça da mídia para demonizar o partido e o desgastante processo de impedimento por que passa a presidenta Dilma Rousseff têm dado uma larga contribuição ao enfraquecimento do PT, e culminaram com dois ataques violentos contra a sede do partido em São Paulo, na semana que passou, resultando na destruição total da fachada do prédio.

É claro que diante de tantas desventuras muitos se ponham a refletir sobre a situação desalentadora que vive o Partido dos Trabalhadores. Ouço gente reclamar da indiferença do povo diante de toda essa degringolada da legenda, e começo a pensar nos números da eleição de 2014, que levaram ao segundo mandato da Dilma. Ora, dos 142 milhões de eleitores aptos, mais de 37 milhões (para ser mais exata: 37.279.085) simplesmente não apareceram para votar, ou anularam o voto ou votaram em branco. Cerca de 26% do total de eleitores habilitados. É um bocado de gente! Certamente, um contingente que corresponde à população total de muitos países do mundo. Essas pessoas já estavam sinalizando ali a sua mais completa insensibilidade aos destinos do País. Afinal de contas, a escolha daquele ou daquela que irá governa-lo pelos quatro anos seguintes não é coisa trivial que não tenha importância para qualquer um. É algo da maior relevância, que afeta a vida e o futuro de cada um de nós. Mas esse imenso grupo de cidadãos brasileiros preferiu dar as costas ao evento e ignorou o chamado das urnas, mesmo estando obrigado a ir até a sessão eleitoral para cumprir o seu dever constitucional. Foi, mas não escolheu nenhum candidato! Ou não foi, e deu lá suas desculpas!

Não é de estranhar, assim, que boa parte da população continue indiferente ao cenário político do Brasil e assista ao golpe sendo perpetrado contra a democracia, sem esboçar reação alguma. A indiferença continua. Dilma Rousseff se reelegeu em 2014 com 38% dos votos válidos, exatamente 54.501.118. Seu adversário teve um número próximo de votos, numa das disputas mais acirradas e apertadas dos últimos anos. Logo em seguida à definição do resultado, começou uma campanha política capitaneada pela mídia e pela oposição para questionar a vitória da Dilma e para desestabilizar o seu governo. De lá para cá, essa ação coordenada só fez acirrar os ânimos e contaminar todo o ambiente político, atingindo em cheio a famigerada “governabilidade”. Seu ponto de chegada foi o processo de impedimento da presidenta que está em curso no Senado Federal, cujo desfecho está marcado para o final de agosto próximo.

A fraca mobilização popular é a grande incógnita do momento. Embora a oposição insista em dizer que foi o “povo nas ruas” que levou à decisão parlamentar de abrir o processo de impedimento da presidenta, é sabido que as manifestações em favor da deposição da Dilma foram majoritariamente organizadas e formadas por eleitores do candidato derrotado em 2014. As próprias pesquisas de opinião realizadas no calor da hora indicavam o perfil claramente oposicionista dos manifestantes que pediam a saída da Dilma. Fica, então, a dúvida quanto ao restante da população: por que se cala? Talvez, daqui a algum tempo, seja possível enxergar com maior discernimento o sentido dessa ausência significativa do povo em defesa de um governo democraticamente eleito. A saída de uma presidenta que não cometeu crime algum, por mera decisão política da maioria parlamentar que controla os votos no Congresso Nacional, é uma ferida de morte na democracia brasileira. E a indiferença de grande parte da população diante desse golpe é mais inquietante ainda.

Qualquer conclusão agora seria fadada ao fracasso. Enquanto o processo está em curso, fica muito difícil avaliar corretamente o seu andamento e, por isso mesmo, temos lido e ouvido tantas explicações confusas e atabalhoadas sobre o quadro presente. Uma coisa, no entanto, precisamos superar de imediato: essa noção de que o povo é coitadinho, está sendo sempre manipulado, não percebe o que se passa ao redor. Não concordo com isso. Não acredito em inocentes. Existem muitas formas de apreender o real, que não apenas pelo intelecto. Falta de instrução não nos impede, necessariamente, de compreender o mundo. Temos sentimentos, emoções, intuições, percepções e vivências. Há escolhas sendo feitas. Desde o não comparecimento às urnas até a mais completa indiferença aos destinos do País. “Tanto faz como tanto fez” também é uma escolha política. Não se comprometer, não se engajar, não batalhar pelas coisas é uma forma de estar no mundo. Conveniente para muitos. Lavam as mãos e se isentam de compromissos.

O calendário prossegue, no entanto, e novas candidaturas estão sendo postas para outubro próximo. Embora exista certa tendência de supervalorizar a eleição presidencial no Brasil, sabemos que os municípios são decisivos para a definição do quadro político nacional. A maioria dos parlamentares retira da sua base eleitoral (normalmente, municipal) a força para prosseguir na carreira política. São os prefeitos e vereadores das cidades — grandes, médias ou pequenas —que compõem a estrutura eleitoral primária do País. Não por outra razão, temos visto o governo interino prometer medidas amargas para “depois”. Esse “depois”, certamente, é posterior a outubro que vem, e não ao desfecho do impedimento, que será em agosto, como se supõe. Se os partidos que dão sustentação ao golpe obtiverem um bom resultado nas eleições municipais, terão mais fôlego para prosseguir na sanha demolidora com que miram o Estado brasileiro. O mesmo vale para o PT. Se o partido conseguir, apesar de todo o bombardeio que tem sofrido, manter ou expandir a sua parcela do eleitorado brasileiro, também aumentará as suas chances de continuar sendo um adversário de respeito nas campanhas nacionais.

Resta saber qual será a participação do eleitorado nessa disputa: a abstenção e a indiferença superarão o interesse pelos candidatos? A ver.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dilma-se-reelegeu-com-38-dos-votos-totais/