Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre o judiciário (outra vez)

Tem uma conta no Twitter que sigo com bastante atenção, pela inteligência de seus comentários e pelo comprometimento que demonstra com a democracia e com o Estado de direito. @stanleyburburin é um dos personagens mais interessantes dessa rede. Ontem, ele fez uma postagem que me chamou a atenção de modo especial. Disse assim: “Em 2017, Temer poderá nomear o novo PGR e mais 2 ministros para TSE. Se ele ficar até 2018, poderá nomear mais 3/4 ministros para o STF.” Pressenti certa perplexidade e algum incômodo da parte dele nesse comentário. De fato, tanto poder dado a um presidente ilegítimo, elevado ao cargo por meio de um golpe parlamentar, à revelia da Constituição e dos princípios mais elementares da democracia, é, no mínimo, espantoso. Qualquer um que tenha um discernimento básico a respeito das coisas do mundo sente indignação ao pensar sobre isso. Com o Stanley Burburinho não foi diferente. Comigo também não.

Por outro lado, ao ler a postagem, não pude deixar de refletir sobre a natureza do judiciário brasileiro. Já escrevi a esse respeito em outros comentários. Em “Juízes” (10mar2016), por exemplo, do qual cito apenas uma frase extraída do relato de um pesquisador alemão em visita ao Brasil em meados do século XIX: “O Poder Judiciário merece pouco a confiança da população, pois todos sabem que boas relações pessoais e dinheiro conseguem vencer mesmo os maiores obstáculos.” Ora, boas relações pessoais e dinheiro, numa sociedade altamente hierarquizada como a nossa, sobretudo, naquela época, em pleno auge do modelo agrário-exportador (café) baseado na escravidão, eram atributos de pouquíssimas pessoas. Senhores de terras e de escravos, e demais agregados que compunham a camada de proprietários da Terra Brasilis. Todos os outros viviam à margem e na dependência desse estrato de poderosos (e impiedosos) homens brancos desabridos, soberbos.

Em outro comentário, “Um judiciário sem justiça” (20out2015), levantei algumas questões sobre a infeliz separação que existiria, no Brasil, entre dois entes que jamais poderiam andar distantes um do outro: o judiciário e a justiça. “Sobre a redução da maioridade penal” (15jul2015) traz um questionamento meu bastante melancólico sobre o amplo apoio que a medida encontrava em grandes setores da população brasileira. De todas as camadas sociais brandiam-se manifestações de aprovação à penalização criminal de cidadãos cada vez mais jovens. Crime e castigo! São todos culpados! Em “O direito à terra 2”, procurei mostrar um dos maiores desrespeitos às leis que a história brasileira registra: a Lei de Terras, promulgada em 1850, com o objetivo de promover o registro legal de todas as propriedades fundiárias do País foi sistematicamente ignorada pelos grandes proprietários. Em vez de cumprir o que fora determinado, e registrar em cartório as suas posses, com todas as demarcações necessárias, trataram de ampliar os seus domínios à custa das terras públicas, justamente as que não estavam demarcadas! Ao longo do tempo, esse sonoro desrespeito à lei foi sendo progressivamente transplantado para os sítios urbanos, ajudando a promover um processo sistemático de grilagem das terras públicas, que alijou dos terrenos centrais as camadas mais pobres da população. O desenho das cidades brasileiras deve muito a esse modelo.

A isso e muito mais, deve-se ainda acrescentar que o patriarcado brasileiro constituiu um tipo de organização familiar que tinha no seu cerne a continuidade dos seus próprios mecanismos de sustentação: para tanto, os filhos homens deveriam ocupar postos-chave na estrutura de poder, dentro e fora da família. Isso remonta ao período colonial, e perpassa as décadas da monarquia. Não era incomum que os grandes oligarcas tivessem entre seus herdeiros um médico, um advogado e um padre. Dessas profissões emergia um amplo conjunto de vantagens que asseguravam a seu núcleo patriarcal não somente a perpetuação do domínio já existente, como também a capacidade de ampliar o seu espaço de mando. Para além das fronteiras e cercas das propriedades rurais, onde se originaram, as grandes oligarquias expandiram o seu poderio ocupando cargos na estrutura burocrática do Estado e no parlamento. Seus legítimos representantes, assim designados pelos laços de sangue ou pelo compadrio, reproduziram nas esferas do poder formal aquelas condições oriundas da autoridade do patriarca.

O advento da República e o processo de modernização decorrente da industrialização e da urbanização progressivas do Brasil não alteraram em definitivo essa estrutura de poder. As oligarquias originárias puderam se adaptar aos novos tempos e reconfiguraram suas velhas estruturas. Escrevi sobre isso em “Quem são os poderosos” (27mar2016): “De fato, famílias, riqueza e poder, isto é, oligarquias poderosas com ampla influência sobre todas as esferas políticas do Estado (inclusive o judiciário, além do legislativo e do executivo) representam a verdadeira face do domínio secular que prevalece no Brasil, de norte a sul.” Mais do que nunca, o judiciário brasileiro espelha esse arcabouço político e institucional que foi montado ao longo dos séculos. Mesmo que tenham sido permeadas com novos ventos, mesmo com o ingresso pontual de figuras alheias ao domínio patriarcal, as esferas jurídicas brasileiras permanecem sendo seguramente apropriadas pelo poder dominante. Jamais escaparam ao seu controle de fato. Para atestar isso, basta fazer uma breve pesquisa sobre os casos mais rumorosos que o País tem enfrentado e perceber que, sob qualquer ângulo de visão, aqueles que detêm o poder de verdade dificilmente são alcançados pelas garras da justiça.

Tendo em vista todas essas preocupações, acabei respondendo ao comentário do Stanley com outra perplexidade. Diante dessa possibilidade, inegavelmente escandalosa, de um governante ilegítimo nomear novos membros para as cortes supremas do judiciário, só resta o desconsolo. Infelizmente, porém, isso não é novo. Daí, perguntei: “Faz diferença? Os que foram nomeados por Lula e Dilma como atuaram? O judiciário é uma trincheira de classe. Difícil mudar isso.”

PS: Lula e Dilma foram bastante criticados por terem escolhido juristas renomados e de reputação ilibada. Muitos acharam que deveriam ter optado por aliados políticos, a fim de dar algum “equilíbrio” às altas cortes do judiciário brasileiro, amplamente dominadas por membros conservadores e alinhados com a classe dominante. O único juiz negro, nomeado por Lula para o Supremo, foi um algoz implacável na condenação dos petistas durante o famigerado julgamento da ação do “mensalão”. As duas mulheres nomeadas por Lula também se revelaram adeptas das teses mais elitistas que dominam a corte. Enfim, como trincheira de classe, o judiciário brasileiro não falha nunca.

 

Na terra do Tio Sam

Não deixa de ser irônico observar a esquerda estadunidense — o que quer que se entenda por esquerda estadunidense — a esbravejar contra o presidente recém-eleito, Donald Trump. Suas palavras e atitudes, algumas inesperadas e chocantes, vêm sendo classificadas como portadoras de alto poder destrutivo, capazes de gerar uma enorme instabilidade política e social. Já se levantam, inclusive, suspeitas de que ele sofre de algum distúrbio psíquico grave, desses que tiram o juízo das pessoas. Mas isso não vem ao caso. O que causa espécie mesmo é a indignação meio desesperada que muitos manifestam diante da “tirania” de Trump, acusado de agir como um ditador, de ser intolerante e intransigente, de apelar para métodos de governo antidemocráticos e de representar até mesmo uma ameaça à paz mundial.

Acho isso irônico porque, nos últimos 60 anos, pelo menos, os diferentes governos dos Estados Unidos trabalharam, aberta ou veladamente, para impor a inúmeros povos do mundo, em todos os quadrantes do planeta, justamente esse mesmo tipo de governantes. Em alguns casos extremos, patrocinaram ditaduras sanguinárias pavorosas, que impuseram regimes de força responsáveis pela tortura e pela morte dos seus adversários, e pela censura às mais diversas formas de manifestação cultural e artística. Ao mesmo tempo, esses regimes favoreceram uma política de portas abertas aos interesses estadunidenses, ampliando os espaços econômicos e ideológicos do Tio Sam no mundo. Uma desculpa amplamente utilizada para justificar tudo isso foi o “combate ao comunismo”. A que custo.

Pois, hoje, a esquerda estadunidense se depara com um projeto político que traz para dentro do seu próprio país uma pequena parte dessas estratégias de dominação. E está assustada. De fato, o que se avizinha frente às propostas que Trump deseja implantar não é nada alvissareiro. Perseguições, repressões, censuras, intimidações, prisões, não são desejáveis em lugar nenhum. Só não me lembro de ver / ouvir a esquerda estadunidense esbravejar contra esses métodos quando eles estavam sendo impostos goela abaixo de outros povos do mundo. E eles foram muitos. A América Latina praticamente inteira foi dominada por ditaduras e governos opressores e excludentes, que não se constrangeram de manter seus povos na mais abjeta miséria e na mais deprimente privação dos serviços públicos essenciais. Sob as bênçãos do Tio Sam, que jamais considerou tais situações dignas de bloqueios econômicos ou de sanções internacionais.

Quem abre os noticiários de hoje e se defronta com manifestações gigantescas realizadas nas principais cidades dos Estados Unidos pode achar que está diante de uma grande novidade. Mas, não está. É que já se passou muito tempo desde a época em que a população enchia as ruas daquele país para protestar contra medidas governamentais impopulares, mesmo depois da Guerra do Vietnã. Em setembro de 1981, por exemplo, marchas imensas, com mais de 200 mil pessoas, tomaram a capital do país — Washington — contra a política econômica e social do governo Reagan. Defensor de um programa duro de austeridade, esse governo propôs algumas diretrizes básicas que atingiriam diretamente os direitos sociais consolidados por décadas de uma eficiente política de bem-estar social iniciada com o New Deal. Os cortes pretendidos por Reagan estavam concentrados nos benefícios sociais garantidos pelo Estado, ao mesmo tempo em que se ampliavam os recursos destinados ao setor militar. Paralelamente, o governo Reagan também atuou com intransigência redobrada contra os principais sindicatos do país, que organizavam a resistência às medidas de austeridade propostas. Um dos casos mais emblemáticos desse período foi o dos controladores de voo, esmagados pela força do governo.

“Reagan e os ideólogos conservadores do seu governo nunca esconderam suas poucas simpatias pelo que chamam de excesso de poder obtido pelos sindicatos neste país. No episódio recente da greve dos controladores de voo, o Presidente mostrou que estava disposto a manter uma linha-dura num confronto trabalhista: demitiu todos os grevistas e já tomou providências legais para dissolver o sindicato dos controladores (PATCO).” (Silio Boccanera, correspondente. Jornal do Brasil, 20 de setembro de 1981, p.12)

Ronald Reagan contra os controladores de voo, Margaret Thatcher contra os mineiros e, mais tardiamente, FHC contra os petroleiros brasileiros promoveram uma política de desmonte dos sindicatos mais combativos de seus respectivos países, iniciando uma fase histórica de derrocada política da classe trabalhadora nos principais países capitalistas do Ocidente. Ao quebrar a espinha dorsal da resistência trabalhista, esses governos ajudaram a enfraquecer a luta pela garantia dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de décadas de intensos combates e esforços. E facilitaram a tomada de muitos benefícios que compunham os ganhos civilizatórios de séculos de história.

“É incrível como este governo ousa reduzir a merenda de crianças em escolas primárias públicas, alegando que precisa economizar, e ao mesmo tempo entope o Pentágono (Ministério da Defesa) de verbas — comentou durante a concentração pré-passeata a jovem Lynn Roswick, que trabalha para o Sindicato de Empregados Estaduais, Municipais e de Condados (AFSCME).” (Idem)

O fato é que a resistência e os protestos acabaram constituindo uma barreira às pretensões avassaladoras do governo Reagan. Nem tudo que foi proposto se concretizou. Não somente os movimentos sociais se mobilizaram para impedir esse desmonte radical, como também no próprio Congresso emergiu uma ferrenha oposição a certas medidas de restrição. O seguro social (a previdência de lá), por exemplo, com cerca de 25 milhões de beneficiários, seria poupada dos cortes mais severos. E também o Medicaid (assistência médico-hospitalar) e o apoio às famílias com filhos dependentes (portadores de diversos tipos de deficiência). É ou não é um ganho civilizatório cuidar de quem mais precisa e não abandonar pessoas em situação de extrema fragilidade? Quando e como foi que perdemos a capacidade de preservar essa concepção de sociedade?

Nesse passado relativamente recente encontramos alguns exemplos do verdadeiro confronto que baliza o nosso mundo: manter um projeto de civilização inclusivo, democrático e justo, ou instaurar em definitivo a lei do mais forte, privilegiando os indivíduos em detrimento da coletividade e abandonando de vez qualquer esperança de progresso com justiça social. Diremos: seja bem-vinda, barbárie?

As propostas de Trump são um desafio à altura dessa grande questão do nosso tempo.

 

O déficit habitacional

Desde os anos 1960, observou-se um crescimento cada vez mais acelerado da população urbana no Brasil. Embora seja este um fenômeno bastante característico do País, não é sua exclusividade. O aumento extraordinário da densidade populacional urbana tem se verificado em praticamente todos os cantos do planeta, como decorrência tanto da concentração da propriedade da terra no campo quanto da ampliação da maior oferta de empregos e oportunidades nos centros urbanos. Sobretudo, os mais jovens tendem a sair mais precocemente das áreas rurais em busca de estudos e novas experiências pessoais e profissionais. Se, por um lado, não encontram perspectivas em seu local de nascimento, em virtude de uma restrição cada vez maior do acesso à terra, por outro, enxergam na cidade uma alternativa viável à busca de um meio de vida satisfatório e promissor.

Esse fluxo migratório do campo para a cidade, no interior dos países, e das regiões mais pobres do mundo para as mais prósperas, tem provocado um crescimento extraordinário da demanda por moradias nos centros urbanos. Todas as grandes cidades apresentam uma necessidade crescente de expandir a oferta de habitações e de serviços urbanos essenciais para uma população em permanente expansão. Quando essa relação oferta/demanda está minimamente equilibrada, observa-se um crescimento urbano relativamente harmonioso e virtuoso, em que se preservam algumas tradições culturais marcantes, ao mesmo tempo em que se acrescentam novas formas de organização e de exploração dos recursos urbanísticos. Quando isso não acontece, o que se vê é um aumento progressivo das disfunções e dos desajustes.

No Brasil das últimas décadas, o crescimento extraordinário da população urbana tem produzido um quadro de sistemática desordem socioeconômica, justamente por não se ver acompanhado de medidas governamentais destinadas à solução dos problemas advindos do desequilíbrio dessa relação oferta/demanda por moradias. Os resultados práticos mais visíveis desses desarranjos são as favelas, os loteamentos irregulares, as ocupações ilegais e outras formas correlatas de improvisos que pretendem dar conta dos problemas gerados pela falta de habitações adequadas, em especial, para as camadas de baixa renda. Programas de governo destinados ao enfrentamento da questão têm sido marcados pela intermitência: começam cheios de promessas, mas não cumprem metade dos seus objetivos. Uma das consequências mais graves desta situação é a periódica desocupação de terrenos ou prédios feita com muita violência pela polícia, diante da resistência desesperada dos moradores.

Assim como o drama é antigo, os debates acerca da sua solução também o são. É o que se pode ver na organização do Seminário sobre Desenvolvimento Urbano promovido pelo Jornal do Brasil, em colaboração com os ministérios dos Transportes e do Interior, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU), o Banco Nacional da Habitação (BNH) e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, realizado em Brasília, de 14 a 16 de setembro de 1981. Entre os temas abordados, se destacaram: a política de transportes urbanos, a administração das cidades, os aspectos jurídicos do uso do solo e a política habitacional. Entre os palestrantes convidados, se sobressaíram: ministros de Estado, juristas e professores, além de diversas outras autoridades e de parlamentares e prefeitos.

Há muitos elementos interessantes nos debates havidos nesse encontro. Mas um deles, especialmente, merece maior atenção, a meu ver. É aquele que se refere aos terrenos para construção de moradias nas grandes cidades (e nas pequenas e médias também). O primeiro a se manifestar foi o professor de Direito Urbano da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Álvaro Pessoa, dizendo que “quem quer que viaje pelo Brasil inteiro sabe que o povo está tomando as terras públicas para fins de moradia há muito tempo. E não vai ter polícia suficiente para conter isso. O fenômeno é tão grave que não há segurança ou justiça que garanta a propriedade dessas terras”. (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.16)

Ou seja, a pressão da demanda por habitação estava tão intensificada que a solução mais corriqueira vinha sendo a pura e simples invasão e apropriação das terras públicas para esse fim. Dada a escala do fenômeno, o professor Álvaro Pessoa teria razão de afirmar que a polícia apenas, isto é, a remoção violenta realizada pelas forças policiais não seria a melhor resposta do poder público àquela situação. Era preciso ir além. A saída mais viável era mesmo a oferta de terrenos e de habitações condizentes com as necessidades prementes das famílias. Mas, o que vimos ao longo do tempo foi a perpetuação dessa não-solução e o agravamento das tensões contra os movimentos que lutam por moradia.

O jurista Eurico Azevedo apontou outra grave distorção que contribuía para esse quadro de desajustes da habitação popular no Brasil: segundo sua avaliação, um dos principais problemas das cidades brasileiras eram os chamados “vazios urbanos”. Pelos dados que apresentou, em torno de 45% de toda a área urbana da cidade de São Paulo — a maior do Brasil — eram constituídos desses terrenos que, embora dotados de melhoramentos públicos, encontravam-se sem qualquer utilização, à espera de valorização imobiliária. Somente no município de São Paulo haveria 240 mil hectares de terrenos vazios, onde caberia o equivalente a outra população da Capital! Uma base de 16% desses espaços totalmente desocupados eram terras do governo.

“O direito de construir é uma faculdade intrínseca ao direito de propriedade. É preciso uma nova concepção sobre o direito de construir. O direito de propriedade deve ter uma função social. A destinação dos terrenos urbanos é regulamentada pelas normas urbanísticas. A urbanização é função pública, assim como a educação, os transportes e os serviços de saúde.” (Eurico Azevedo. Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17)

Ainda segundo o mesmo jurista, o direito de propriedade tal qual estava concebido permitia ao proprietário dispor do tempo, do bem e do preço que melhor lhe conviesse, favorecendo a especulação e o lucro excessivo. O poder público, por sua vez, dispunha apenas da ferramenta da desapropriação, que era extremamente dispendiosa e, por conseguinte, limitava sobremaneira a capacidade de ação sobre o déficit habitacional ali debatido. De acordo com a sua argumentação, os prefeitos sempre lamentavam a falta de recursos para promover um maior volume de desapropriações. Uma solução possível, então, seria a edificação compulsória, quando o poder público fixa um prazo para o proprietário construir em seu terreno. Em caso de descumprimento desse prazo, o terreno poderia ser expropriado. Imagine se essa lei seria aprovada!

Convidado a opinar sobre o aspecto legislatório da questão, o presidente da Câmara dos Deputados, senhor Nelson Marchezan, revelou que o grande problema do legislativo não era a “inércia” na elaboração de leis que garantissem a proteção do solo urbano, mas a pressão realizada por setores da sociedade contra essas leis! Segundo suas próprias palavras: “Todo proprietário de um terreno, com medo de perdê-lo, e até os construtores imobiliários, que poderiam ser beneficiados com uma baixa nos custos da construção, pressionam para que não se faça leis sobre o assunto.” (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.16)

E está resolvida a questão! Se alguns interessados fazem pressão, então, os distintos deputados brasileiros, eleitos pelo conjunto da população, atendem prestimosamente aos seus ditames e abandonam por completo qualquer iniciativa que seja vista como de interesse público? O Congresso Nacional, portanto, estaria a serviço dos grupos de interesse que têm capacidade de exercer pressão sobre os parlamentares, e que se vire o restante da população que não tem poder semelhante?! É disso que se trata? É por isso que a questão da habitação popular no Brasil vem se arrastando há tantas décadas sem uma solução que esteja à altura das suas maiores necessidades?

O prefeito de São Paulo, senhor Reynaldo Emydio de Barros, defendeu uma maior participação da iniciativa privada na solução dos problemas da habitação urbana, então enfrentados pelas principais cidades do País. Em sua opinião, alguns elementos estariam “inibindo a ação dos empreendedores privados”, como certas medidas legislativas e administrativas que impunham “exigências desnecessárias”: o Código de Edificações, as leis do inquilinato e os tributos que oneravam a locação de imóveis. (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17) Ora, a construção de imóveis para fins comerciais é muito diferente da construção de imóveis para fins de moradia. A construção de imóveis para aluguel, como sugere o ilustre prefeito, não é a saída para o déficit habitacional que persiste nas cidades brasileiras. Facilitar a ação dos construtores não significa ampliar o acesso dos mais pobres à moradia. Para isso, outras medidas, tais como o crédito imobiliário facilitado, são muito mais eficazes. Não adianta disponibilizar novas construções para a população de baixa renda se esta não tiver condições para bancar os custos da compra ou do aluguel.

O empresário João Fortes, por sua vez, também defendeu a iniciativa privada e a economia de mercado para o alcance dos objetivos da habitação e do desenvolvimento urbano. Ele pediu mudanças na legislação que afetava a construção civil, objetivando “facilitar a ação dos empreendedores”, sempre visando uma maior desregulamentação e, assim, uma melhor atuação dos construtores. E concluiu dizendo: “O momento é de participação, no qual o melhor é que haja um entrosamento maior do governo com as empresas privadas do setor para encontrar a solução mais adequada aos principais problemas.” (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17)

Passadas tantas décadas, e observando o quadro social de carência habitacional que caracteriza o Brasil, é possível pensar que esse “entrosamento” não chegou a acontecer como esperado. A moradia precisa ser encarada como um direito, e não como uma mera circunstância de mercado. Todavia, enquanto esses grupos de interesse continuarem exercendo a sua inegável influência sobre os legisladores, dificilmente isso irá mudar.

 

 

Pobre de direita

Tem uma expressão que circula com bastante frequência no Twitter, que é um misto de ironia e perplexidade por representar uma contradição em si mesma. Essa expressão é “pobre de direita”. Ela pretende designar aquela pessoa que, não sendo rica nem privilegiada, defende com unhas e dentes os valores e os princípios dos endinheirados e privilegiados. Ao tomar para si a defesa desses interesses, por suposto, o pobre de direita assume uma postura de reprovação a toda e qualquer iniciativa que vise ampliar os direitos sociais por meio de políticas públicas afirmativas. Como os projetos políticos da esquerda se identificam com tais ações sociais, cabe justamente à direita configurar o campo de oposição a elas e exercer o combate efetivo à implantação ou à continuação de suas trajetórias. Daí, o fenômeno do pobre de direita.

Em geral, o pobre de direita odeia o sistema de cotas — que oferece oportunidades àqueles que sempre foram sistematicamente excluídos dos benefícios sociais (como negros, índios e deficientes, por exemplo). O pobre de direita também odeia o programa Bolsa Família — que oferece uma renda mínima às famílias mais pobres, para que não passem fome. O pobre de direita rejeita toda e qualquer iniciativa que destine recursos ou benefícios às camadas mais pobres da população, sejam eles referentes à moradia, assistência médica e hospitalar, ensino e qualificação profissional, e tantas outras. O pobre de direita é um defensor intransigente da meritocracia alardeada pelos ricos e privilegiados. Segundo os critérios do mérito, “cada um recebe aquilo que fez por merecer”. Por um lado, se você alcança o sucesso na vida pessoal e profissional, é porque é merecedor: se esforçou, se dedicou, batalhou muito para chegar lá. Por outro, se você fracassa parcial ou integralmente na vida pessoal e profissional, é porque não é merecedor, não se esforçou, não se dedicou, não batalhou muito para chegar lá. O sucesso ou o fracasso dependem apenas de você! Simples assim.

Na base da meritocracia, reside o mais profundo menosprezo pela desigualdade social escandalosa que sempre caracterizou o Brasil. Não importam as condições díspares e desconformes das quais temos de partir em direção ao futuro. A meritocracia como princípio organizador da vida social é um verdadeiro tapa na cara da justiça social. Prega o desnível, a assimetria, a dissemelhança como virtude. Já falei sobre isso no post anterior. O mais extraordinário em tudo isso é a emergência da figura do pobre de direita. Desse cidadão ou dessa cidadã que, sendo o objeto preferencial das políticas públicas destinadas a vencer as desigualdades sociais, as rejeita e despreza sem peias.

Joãozinho Trinta, um carnavalesco que ficou muito famoso pelo luxo exuberante que adicionava às fantasias e alegorias das escolas de samba que preparava para o grande desfile do Carnaval, cunhou uma frase lapidar ao responder às interrogações que lhe faziam sobre o porquê de tamanha ostentação: “O povo gosta de luxo, quem gosta de miséria é intelectual”. E então exagerava ao máximo na exuberância das suas escolas de samba, pelas quais se sagrou campeão do carnaval do Rio de Janeiro por tantas vezes. De 1974 a 1978, pelo Salgueiro e pela Beija-Flor, Joãozinho Trinta arrebatou o primeiro lugar em todos os desfiles. Depois disso, ainda teve a consagração de ser campeão em outras edições do Carnaval (1980, 1983, 1990), com outras escolas de samba. Fez história como artista e como intérprete da cultura popular.

Numa época como a que estamos vivendo hoje, no Brasil, em que se espalha velozmente um ódio incontido a tudo que diz respeito ao Partido dos Trabalhadores e às suas políticas de inclusão social, não espanta o crescimento enorme desse contingente de pobres de direita. Sem dúvida, soa contraditório que justamente as pessoas que deveriam constituir-se como objeto dessas políticas se coloquem contra elas. É estranho mesmo. Mas não é absurdo. Quem gostaria de ficar na mira desse ódio? Quem gostaria de se sentir tão envergonhado ao receber uma assistência governamental considerada por muitos como “coisa de vagabundo, de preguiçoso” que não quer trabalhar? Quem gostaria de se ver tão humilhado a ponto de precisar de um apoio oficial para conseguir uma vaga de emprego ou de estudo? Pobre gosta de luxo, doutor.

Para o efetivo aumento desse contingente de pobres identificados com a ideologia dos poderosos, a classe média tem dado uma contribuição inigualável. Para qualquer um, chegar à classe média significa escapar da pobreza e realizar o sonho da ascensão social. Mas isso é o máximo permitido aos indivíduos no capitalismo. O seu patamar de prosperidade e de bem-estar na classe média é ainda muito distante daquele desfrutado pelos ricos. Muito distante mesmo. Por essa razão, o risco de descenso e, portanto, de empobrecimento, é o verdadeiro grande pavor da classe média. E é isso o que afasta os seus membros de uma percepção mais objetiva dos limites da sua própria condição social e os impede de enxergar com clareza as pressões e exigências — de consumo, de produção, tributárias etc. — às quais estão sistematicamente submetidos.

Diante de qualquer sintoma de mudança, o modo de vida da classe média reage em conjunto com uma fúria desmedida. E passa a fazer carga pesada contra toda e qualquer iniciativa de promoção social que eleve a condição dos mais pobres. Uma grande ameaça é percebida quando começam a se mover as engrenagens sociais, no sentido de uma participação mais ampla de novos contingentes populacionais nos benefícios oferecidos pela sociedade. O risco de perda dos privilégios conquistados enfurece uma grande parte da classe média e a converte num poderoso e intimidador vetor de ódio e de ressentimento, que perpassa todo o conjunto das relações sociais. E ela se dispõe a defender de modo intransigente e radical as regalias dos ricos, como se fossem suas, numa tentativa quase desesperada de salvar o seu quinhão. É com essa visão de mundo que o pobre de direita se identifica. Pois é a ascensão à classe média o que ele almeja mais imediatamente.

Aquele 1% mais rico, que consegue se apropriar cada vez mais facilmente da maior parcela da riqueza nacional, sem fazer muita força, observa com sarcasmo “os de baixo” fazerem o trabalho para ele. Enquanto pobres e remediados se digladiam por uma fatia minúscula do bem-estar social que lhes é permitida, os ricaços se refestelam em seus banquetes infindáveis de luxo e esplendor. Estão de tal forma seguros, que nada nem ninguém consegue atingir a alegria, a exaltação e o conforto supremo que uma prosperidade extraordinária e inabalável pode sempre lhes proporcionar.

Referência:

István Mészáros. O poder da ideologia. Tradução: Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.

 

 

Plantar em terra fértil

Há um dilema claro posto para a esquerda (sobretudo, o PT) no quadro político brasileiro atual: a perda relativa de eleitores, bem observada nas últimas eleições municipais (out/nov de 2016), que definiram os novos prefeitos e vereadores em todas as cidades do País. Há quem suponha que essa derrota parcial, em que o partido perdeu inclusive algumas das prefeituras nas quais sempre se elegeu, possa ser atribuída à mídia corporativa nativa, especialmente as Organizações Globo, que sempre se posicionaram como adversárias dos governos e dos candidatos petistas, conduzindo campanhas de difamação e de desestabilização que culminaram com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Tais campanhas se caracterizaram por manifestações gigantescas nas ruas convocadas pela televisão, por mobilização permanente de colunistas e celebridades dispostos a emprestar sua popularidade a esse combate, por noticiários tendenciosos que privilegiam os aspectos negativos dos adversários.

Não é possível negar nem reduzir o peso dessa atuação política da mídia brasileira nos desdobramentos da crise econômica e política que hoje se enfrenta no País — o público cativo que lhe garante audiência em todos os meios midiáticos (rádio, televisão, imprensa escrita) tem sido manipulado com relativa facilidade, e tem garantido alguns dos resultados esperados pelas campanhas sistemáticas conduzidas pela mídia em geral para afastar e/ou enfraquecer seus desafetos.

Todavia, apesar desse poder e dessa influência escandalosos da mídia nativa sobre o contexto político atual, não acredito que ela exerça unilateralmente essa imensa capacidade de mobilização das consciências — existem outros fatores, talvez ainda mais complexos, que precisamos explorar a fim de entender os fenômenos da participação e da apatia política. É necessário estar atento aos meandros e desvios que movem as pessoas em direção a esse ou àquele rumo, que as fazem reagir ou não a determinados apelos, que as levam a desejar ou a recusar determinados projetos e ideias. Nem tudo se resume às manobras e artimanhas da mídia.

Se fosse possível representar graficamente, poderíamos dizer que a esquerda é horizontal e a direita é vertical. A horizontalidade traz uma noção de conjunto, de linearidade, de homogeneidade: são todos (ou quase todos), são comuns, são coletivos. Seus projetos visam estender ao maior número de criaturas que for factível os benefícios proporcionados pela sociedade — boas escolas, atendimento médico-hospitalar, moradia, segurança, lazer e outros mais. Trata-se da ampliação dos direitos humanos, da intensificação das conquistas civis, políticas e sociais numa escala cada vez maior, capaz de abranger a maior parte dos segmentos, setores e âmbitos da coletividade. Isso traz em si uma nítida concepção de igualdade entre as pessoas, um reconhecimento tácito de que todos, indiscriminadamente, são portadores desses direitos e, portanto, devem exercê-los em plenitude.

A verticalidade, por sua vez, que é um atributo da direita, tende a abolir por completo essa noção de simetria e prega a diferença entre as partes, a dissemelhança, a distinção, estabelecendo, no limite, um princípio de hierarquia que pretende ser decorrente da meritocracia, ou seja, os “melhores”, os “mais aptos”, os “mais dedicados”, os “mais esforçados”, os “mais talentosos” serão sempre os mais bem aquinhoados pelos benefícios que a sociedade oferece (conforto material, oportunidades, bem-estar, e até luxo e grandeza). Mas, é fundamental observar atentamente este ponto, recebem mais por uma questão de mérito: fizeram por merecer, e qualquer um que também tiver as mesmas qualidades e a mesma obstinação poderá “chegar lá”, ao topo da hierarquia, ao ápice da verticalidade que explica o mundo, segundo esse ponto de vista, e ignora todas as formas de desigualdade e a sua origem.

Acho que aqui reside uma das armadilhas mais complexas do quadro político-ideológico atual: enquanto a esquerda acena com uma proposta que visa melhorar a qualidade de vida da maioria (senão de todos), a direita oferece um caminho em que alguns poderão sonhar com muito mais do que isso para si mesmos — como a glória suprema de se tornar um jogador de futebol milionário, uma celebridade artística adorada por milhares de fãs e rica, um empresário bem-sucedido que descobre uma mina de ouro na internet, uma beldade que desfila e posa para a publicidade, enfim, alguém colhido por um golpe de sorte e que desponta em todo o seu esplendor para a riqueza e a fama. E passe a usufruir de todas as comodidades e de todos os prazeres que uma vida de luxo pode proporcionar.

Para falar francamente, acho que é isso que desejam muitas pessoas. Talvez, a maior parte delas. As que ainda acreditam numa possibilidade qualquer de “chegar lá”, mesmo que esse chegar lá não seja muito longe, continuam participando das escolhas políticas e votam com a direita, com a verticalidade. As que se recolhem ressentidas, reconhecendo que não têm a menor chance de “chegar lá”, mas gostariam muito de fazer isso, não apostam em mais nada e rejeitam qualquer candidatura. São os niilistas pós-modernos! Sofrem amargamente as decepções e as frustrações com a própria vida (sempre desejando ter sido muito mais do que foram de fato), e se recusam a apostar em qualquer projeto. Há muitos desses por aí. Os que se gabam de votar nulo ou branco e se revoltam contra a obrigatoriedade do voto. Para eles, ninguém presta, nada vai dar certo. Não aceitam a horizontalidade porque lhes soa modesta demais — onde já se viu apostar todas as fichas na melhoria de “todo mundo”, sobretudo, nas coisas essenciais da vida?! Não vislumbram a verticalidade porque perceberam, de um jeito ou de outro, o grande engodo que reside na ideia da meritocracia — as vantagens imensas de uns contra as desvantagens de outros.

É nesse terreno fértil que a mídia tem plantado as suas sementes. Ela não cria esse caldo ideológico de ressentimentos e expectativas frustradas, apenas o alimenta com doses diárias de ódio e desinformação. E é isso que se constitui no grande desafio político da atualidade. Como tornar atraente um projeto de esquerda que vise a coletividade, o bem-estar comum, os benefícios para todos? Como romper esse bloqueio gerado pela desilusão diante das injustiças e das dificuldades cotidianas? Como amenizar essa carga brutal de mágoa e rancor que tantas pessoas acumulam dentro de si e que inviabiliza qualquer forma de comunhão e de cumplicidade?

Não é nada fácil. Mas precisa começar a ser feito. Os caminhos pelos quais as pessoas se identificam com as coisas do mundo são tortuosos demais. Nem sempre os oprimidos se identificarão com aqueles que lutam contra a opressão — ao contrário, muitas vezes, tenderão a se identificar justamente com o opressor. Nem sempre os pobres sentirão simpatia pelos projetos que buscam o enfrentamento à pobreza e ao abandono. Não é porque são pobres que, automaticamente, serão eleitores de esquerda. Muito pelo contrário! Todo esse ataque aos programas sociais do PT, em especial ao Bolsa Família, gerou um embate social bastante dramático, no qual os beneficiários foram muitas vezes chamados de “vagabundos” e “aproveitadores”, sendo discriminados de maneira cruel. Pode ser que isso pese nas suas escolhas futuras. Desvendar esses mistérios da ideologia é um grande desafio político. Por que eles acontecem? Como é possível estabelecer um diálogo promissor com essas pessoas?

Lembro que, numa entrevista, o presidente Lula contou um episódio marcante que viveu durante uma campanha eleitoral (acho que foi a primeira em que disputou a presidência): num casebre miserável pelo interior do Brasil, a mulher disse que não votaria nele porque ele “iria tomar tudo o que era dela”. Tudo o que era dela: uma casinha paupérrima no meio do nada! Lula disse que chorou naquela hora. Que diálogo mais difícil! Também conheci uma moça negra de origem muito modesta, moradora de um subúrbio distante, que adorava as novelas do Manoel Carlos porque se via retratada ali. “Ele fala das nossas vidas.” Justo um autor que sempre escreveu sobre os dramas da classe média alta, branca, moradora do Leblon (o bairro dos endinheirados do Rio de Janeiro)! Essa questão da identificação é complexa, perturbadora…