Recordar é viver

O Brasil vive hoje um novo quadro de transição política, em que o presidente eleito já dá os seus primeiros passos na composição do futuro governo e no lançamento das diretrizes principais que irão nortear a sua presidência. Como sempre acontece nessas ocasiões, há muita expectativa e sobram especulações na imprensa e nas redes sociais. A cada gesto ou palavra emitidos, vem uma enxurrada de críticas ou de elogios, à espera de que se cumpram os vaticínios mais ambiciosos. Vai dar certo! Não vai dar certo!

Lá atrás, quando a sociedade brasileira se viu diante do enorme desafio de suplantar os anos da ditadura militar e de rumar em direção a uma nova fase de democracia plena, com eleições diretas e livres e uma “constituição cidadã” a balizar as suas escolhas, o processo se iniciou de fato com a eleição de um novo presidente, desta vez civil, por um Colégio Eleitoral composto por representantes do Congresso Nacional. Não foram os eleitores habilitados a escolher, mas, sim, os seus representantes.

A imprensa noticiava um “país em festa” com a chegada do grande dia — 15 de janeiro de 1985 — quando, finalmente, seria conhecido o nome do primeiro presidente civil após duas décadas de governos militares. Embora todos já soubessem antecipadamente que o candidato da oposição, Tancredo Neves, possuía considerável vantagem em relação ao seu adversário, Paulo Maluf, do partido do governo, e estava praticamente eleito, ninguém ousava admitir em público essa verdade.

Uma das razões para essa cautela talvez possa estar nas divagações de um dos mais renomados colunistas políticos da época, que pontificava no Jornal do Brasil. No dia mesmo da eleição no Colégio Eleitoral, “A Coluna do Castello” ofereceu uma das suas análises mais interessantes sobre os processos de transição política que marcaram a história do Brasil desde a Era Vargas. Com o sugestivo título de “Pela primeira vez não se fala em golpe”, teceu assim as suas considerações sobre a sucessão iminente:

“Hoje ainda não é o último dia. É apenas o primeiro dia. Com a eleição, inicia-se a liquidação de um regime de vinte anos e retomamos uma experiência democrática que, de 1946 a 1964, foi insegura, instável e tumultuada.

Pela primeira vez, depois de longo interregno, teremos escolhido um Presidente civil e, talvez por força da longa provação dos militares no poder, este paisano saia das urnas de um Colégio Eleitoral cuidadosamente preparado como termo de transição, sem que pese sobre ele a ameaça de não assumir as funções para as quais estará sendo designado.

No regime que antecedeu o consulado militar, os Presidentes se elegiam e passavam a lutar pela posse. O Marechal Dutra foi o único a não passar por transe semelhante, pois, embora vencendo nas urnas populares, ele chegava lado a lado com o Brigadeiro Eduardo Gomes no dorso de um golpe militar, que punha fim a uma ditadura e gerava uma esperança de uma democracia. Mas a partir da eleição do primeiro civil, já com o país vivendo sob regime constitucional, o período entre a eleição e a posse foi sempre uma provação.

É verdade que todos tomaram posse, mas com a exceção única de Juscelino, os demais foram depostos ou renunciaram. De Getúlio Vargas, dizia Otávio Mangabeira que não seria candidato; se fosse candidato não se elegeria; se se elegesse não tomaria posse; se tomasse posse, não governaria; se governasse, seria deposto. A profecia cumpriu-se na sua etapa final. Porém, ela era a substância do inconformismo udenista que, dirigindo política e espiritualmente o regime, não conseguiu jamais mobilizar o eleitorado para assumir o poder.

(…) Legalista por conveniência e por experiência, Juscelino não admitiu conspirar contra a posse de Jânio Quadros. Na realidade, a conspiração foi tentada. Estranhamente, eram os herdeiros trabalhistas do getulismo que se propunham a uma sortida anti democrática, dramaticamente paralisada pelo presidente mineiro e pessedista.

João Goulart iria sofrer, na sua hora, o drama que tentou impor a Jânio Quadros, que não completaria sete meses de mandato preferindo retirar-se para uma suposta aventura de tentar a volta ao poder “nos braços do povo”. Os ministros militares, que haviam vetado em nota escrita a posse de Juscelino, comunicando ao presidente Café Filho que o então Governador de Minas Gerais não teria acesso à Presidência da República por incompatibilidade com os comandos militares, repetiram a dose com o veto à posse de João Goulart.

Juscelino venceu-os com o golpe preventivo do [General Odylo] Denis. João Goulart voltou ao poder por uma rebelião do Sul, comandada por seu cunhado Leonel Brizola e apoiada pelo III Exército embora, para evitar o confronto armado, tivesse de aceitar as ponderações de Tancredo Neves e submeter-se a um período de carência durante o qual assumiria a Presidência sem assumir o Governo. Em pouco tempo, ele mudou os termos da equação. Assumiu o poder mas, por isso mesmo, perderia a Presidência, deposto pelos militares (…).

Não foi proveitosa para os militares sua longa passagem pelo Governo, tanto que eles mesmos assimilaram as pressões populares e promoveram a lenta, segura e gradual retirada do poder. A eleição de hoje é um ato que oficializa essa transição, suscitada pelo povo, mas realizada como uma retirada em ordem sob comando e sem pânico. É um momento importante na vida brasileira, que faz um trânsito pacífico e retoma sua experiência sem que dessa vez se ouça o rumor dos tacões nos quartéis, nem o sussurro das sereias civis insinuando a Generais que barrem ao eleito o caminho do poder.” (Jornal do Brasil, 15 de janeiro de 1985, p.2)

A tragédia de todo esse processo em curso foi que o presidente eleito pelo Colégio Eleitoral não precisaria “brigar pela sua posse”, como os que o antecederam tiveram que fazer, mas acabaria impedido de assumir o cargo para o qual havia sido escolhido pelo motivo mais triste e insuperável — o de sua própria morte, a poucos dias da posse. Independentemente dessa circunstância, as palavras do jornalista Carlos Castello Branco nessa coluna marcante levam a pensar nas características mais imperativas da história política recente do Brasil. Uma trajetória errática, como ele mesmo afirmou no início, “insegura, instável e tumultuada”, com seus constantes atritos e uma indisposição quase perene das forças políticas conservadoras diante do resultado das urnas.

Castello afirmou em sua coluna que a passagem dos militares pelo poder não tinha sido “proveitosa”. Parte dessa avaliação pode ser atribuída ao quadro socioeconômico geral do país, que não se mostrava dos mais alvissareiros. Um endividamento crescente era acompanhado de inflação persistente e exorbitante, o desemprego era alto e a pobreza se expandia com indisfarçável rapidez. Essas questões preocupantes apareceram no relato de um correspondente do Jornal do Brasil na Europa, que pinçou algumas observações dos principais veículos de imprensa do continente e as divulgou para os seus leitores:

“O otimismo brasileiro com a eleição de Tancredo Neves tomou conta também da imprensa europeia. Apesar de preocupados com a situação econômica, os principais jornais e cadeias de televisão acham que a volta dos generais aos quarteis abre boas perspectivas para o país.

(…) Na França, no domingo, Tancredo apareceu na televisão dizendo em entrevista ao repórter francês que dará prioridade para o social: “A desigualdade aumentou de forma gritante”, afirmou.

Na Inglaterra, a BBC mandou ao ar quatro especiais sobre o Brasil, o último ontem à noite. De novo as perspectiva econômicas eram a preocupação central, com personalidades como Celso Furtado sendo entrevistadas sobre os grandes projetos da era dos militares e suas consequências negativas para o país.

(…) A herança dos militares, acentuou ontem o Les Echos, francês, será, de qualquer maneira, bastante pesada. ‘Mas foi a crise econômica’, comentou o Le Matin, ‘que apressou consideravelmente o processo de liberalização’.” (“Europa aguarda com otimismo”, por William Waack. Jornal do Brasil, 15 de janeiro de 1985, p.7)

Grandes esperanças de redenção social recaíam sobre os ombros do presidente eleito, Tancredo Neves. No frágil equilíbrio de forças que marcava o sistema político brasileiro, como bem o demonstrou em sua coluna o jornalista Carlos Castello Branco, era urgente a consolidação de um pacto social que garantisse condições mínimas para a implantação de políticas voltadas para a redução das desigualdades e o combate à pobreza e à fome. O melhor resumo das expectativas coube ao presidente da CNBB, ao comentar os anseios que sua instituição mantinha quanto à possibilidade de finalmente se conseguir juntar eleições democráticas com democracia econômica:

“O Presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheiter, afirmou ontem que o presidente eleito, Tancredo Neves, ‘tem sensibilidade bastante para promover a justiça social’. Sustentou que a democracia política ‘só é válida se desemboca na democracia econômica’ e anunciou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ‘pressionará para que o novo Governo assuma esta bandeira’.

(…) Ao expressar sua confiança na sensibilidade do presidente eleito ante a situação dos pobres — ‘que não podem ceder mais e devem ser contemplados com um programa de emergência’ — Dom Ivo disse esperar que os empresários e os ricos ‘entendam que o sacrifício não deve caber mais aos trabalhadores’.” (Jornal do Brasil, 17 de janeiro de 1985, p.2)

Era preciso tirar o peso dos ombros dos trabalhadores pobres e dividi-lo com o restante da sociedade. Um sonho que permanece.

 

Sobre a China

Ao ver os novos ataques desferidos pelos EUA à China, sobretudo, no campo das relações comerciais, é difícil não pensar num passado de agressões e desmandos semelhantes, que caracterizaram os primeiros contatos duradouros entre Ocidente e Oriente, na era moderna. Buscando escapar das restrições e dos controles estipulados pelo governo imperial chinês à presença de estrangeiros em seu território, as potências ocidentais não economizaram meios de dobrar a resistência chinesa e assim estabelecer o controle definitivo sobre o comércio de uma ampla região muito rica e bastante promissora. Entre esses meios, sem disfarces nem dissimulações, existiram subornos, contrabando e tráfico de drogas.

As marcas profundas desse vale-tudo não causaram impressão duradoura e traumática apenas nos chineses. A derrocada definitiva da resistência imperial e a instalação peremptória de representantes do Ocidente, com inúmeras prerrogativas exclusivas e privilégios insultuosos, percorreram todo o Oriente, levando assombro e perplexidade. Foram os japoneses que deram a isso a resposta mais radical e intensa.

A chegada da frota estadunidense na década de 1850 provocou uma reação em cadeia no Japão, culminando  com uma mudança política decisiva para as décadas seguintes — a Restauração Meiji. Substituindo o antigo regime feudal, cujas diretrizes mais importantes eram o aumento do cultivo de arroz e a coleta de impostos, os novos governantes estimularam a construção de ferrovias, siderurgias e navios de guerra. Essa modernização acelerada, imposta de cima para baixo, representou uma tentativa frenética de livrar o país do domínio imperialista do Ocidente. Nada impressionara mais o espírito dessa nova elite política japonesa do que a queda dramática da China diante das potências ocidentais e as sucessivas passagens humilhantes e grosseiras que marcariam a submissão completa do grande império chinês, com sua cultura milenar e suas tradições resplandecentes.

“Bem ao lado estava a majestosa China imperial — fonte de grande parte da arte, da religião, da escrita e da cultura do Japão. Não obstante, uma das primeiras coisas que as autoridades Meiji descobriram foi que as nações ocidentais avançavam sobre a China como um bando de lobos famintos, cada uma tentando arrancar o máximo que conseguisse. Essas potências, o mesmo tipo de gente que havia enviado seus navios de guerra ao Japão, e que podiam simplesmente destrinchar a China como um peru de Natal, derrotariam da noite para o dia as ilhas japonesas defendidas por bravos jovens e suas espadas.

Foi isso que o novo governo japonês procurou evitar a todo custo. Assim, numa demonstração de adaptabilidade que lhes seria muito útil no século seguinte, as autoridades japonesas decidiram seguir o exemplo das sociedades que temiam. E fariam aquilo que a China tinha deixado de fazer: construir um exército e uma força naval no estilo ocidental, equipá-los com armas ocidentais e garantir-lhes o apoio de uma base industrial nos moldes do Ocidente. Para o governo Meiji, essa foi a Prioridade Número Um.” (Miyashita & Russell, p.21)

Na base de todo esse desenrolar dramático das relações internacionais, no século XIX, estava o comércio, com seus lucros extraordinários e grandes fronteiras a explorar. Nos dias de hoje também: quem ganha mais com transações comerciais vantajosas e crescentes atrai o interesse de novos parceiros, e igualmente a ira de potenciais perdedores. Em meados do século XIX, sobretudo, após vencer a França e isolar a Rússia, quem pontificava como grande potência hegemônica era a Inglaterra, com uma frota mercante inigualável e uma rede mundial de atividades mercantis sem rivais. A “rainha dos mares”, como se tornara conhecida, advogava ainda um princípio que seria determinante na abertura de novos mercados: o liberalismo econômico. O fim do Antigo Regime, com todas as suas restrições e seus monopólios, exclusivismos e privilégios, abrira caminho para uma aceitação cada vez maior do credo liberal. Por bem ou por mal. Resistir a ele acabara se tornando um grande problema.

“Cabe dizer também que a doutrina do liberalismo econômico fazia grandes progressos na época e acabou mesmo por ser de direito divino: era antinatural, logo imoral, para os governos, fechar seu país à livre circulação comercial.” (Panikkar, p.125)

No caso da China, especificamente, a balança comercial mostrava-se sempre deficitária para o Ocidente. Havia pouco (ou nenhum) interesse dos chineses nos produtos ocidentais em oferta, e isso pode ser explicado em termos culturais também. Uma civilização milenar, autocentrada, com pequena abertura para o exterior, capaz de atender às suas necessidades principais por meios próprios, e majoritariamente agrícola.

“O comércio com a China fora durante muito tempo de sentido único. Os europeus praticamente nada tinham para vender em troca das imensas quantidades de seda, de chá e de ruibarbo que compravam. O grande problema sempre consistira em encontrar algo que pudesse responder às necessidades chinesas e evitar as exportações de ouro que até então haviam servido para equilibrar a balança comercial.”(Panikkar, p.125)

“Como oferecer mercadorias que fossem aceitáveis para os chineses e que pagassem pelos chás, e talvez ainda pudessem dar algum lucro — era esse o problema.” (Greenberg, p.9)

Os ingleses buscaram desesperadamente uma solução para reverter esse quadro de déficit comercial permanente. E acabaram encontrando — o ópio. Embora o comércio dessa droga estivesse proibido, desde 1800, com restrições e punições cada vez mais severas, a Companhia das Índias Orientais (inglesa) intensificou essa atividade por meio de um sistema de contrabando (e de suborno de autoridades de fronteira), que se mostrou bastante eficaz.

As reações contrárias do governo chinês e suas sucessivas medidas de combate ao tráfico ilegal nas fronteiras levaram ao recrudescimento das tensões com os comerciantes estrangeiros, afetando, principalmente, as atividades controladas pelos ingleses. Em pouco tempo, os embates se transformaram em conflito militar aberto, resultando em duas “guerras do ópio”: a primeira, em 1839-1842; a segunda, em 1856-1860. Sob pretextos fúteis — como uma briga de rua causada por arruaceiros britânicos embriagados, por exemplo — os ingleses exploraram sua imensa superioridade naval para derrotar os chineses e impor a eles a aceitação de tratados altamente desvantajosos e humilhantes.

Pelo Tratado de Nanquim (29 de agosto de 1842), e mais adiante pelos Tratados de Tientsin, os comerciantes ocidentais passaram a ter acesso ao extraordinário interior do território chinês, que viriam a explorar pela navegação do rio Yangtse, uma das vias de comunicação e transporte mais importantes do Oriente. Também ao longo da costa, puderam estabelecer novos entrepostos e assim comercializar com amplas regiões inexploradas do país. As potencialidades incomparáveis do mercado que a China representava ajudaram a intensificar os esforços de dominação das potências do Ocidente. Para os chineses, inaugurava-se uma era de instabilidade e conflito, que perduraria por muitas décadas.

“O Tratado de Nanquim fixa por 100 anos as condições que regerão as relações entre a China e as nações europeias. Punha um termo forçado ao isolacionismo da China, obrigava-a a comerciar com os países ocidentais e ensinava-lhe, além disso, que, longe de ser superior a todas as outras nações do mundo, talvez fosse a última.” (Panikkar, p.134)

“(…) Não é de espantar, portanto, que os chineses fossem tomados de um ódio feroz pelo estrangeiro e que a autoridade governamental se enfraquecesse continuamente, sob a ameaça dos canhões ingleses, obrigada que era a dobrar-se às pretensões mais desarrazoadas, quase sempre desprezando o sentimento popular.” (Idem, p.137)

A revolta e o ressentimento que se abrigavam nos corações chineses não se deviam apenas aos termos injustos e grosseiros dos tratados impostos ao fim dos conflitos armados. Todas as vantagens comerciais e financeiras arrancadas aos governantes da China, todos os privilégios concedidos aos cidadãos ocidentais em território chinês, todas as excepcionalidades desfrutadas pelos estrangeiros, talvez, parecessem insignificantes diante da destruição perversa e leviana de monumentos e obras de arte cultivadas pelos chineses como verdadeiros tesouros.  Uma das facetas trágicas desse comportamento inaceitável foi a devastação do Palácio de Verão:

“(…) Aí, a soldadesca aliada retomou a tradição de vandalismo que já se manifestara no Pagode de Porcelana, em Nanquim: o palácio que, segundo as palavras do comandantes francês Montauben, ‘era de uma riqueza e de uma beleza sem igual na Europa’, foi submetido sistematicamente à pilhagem pelos oficiais.

Mas o insaciável Lorde Elgin, após ter entrado em Pequim, ordenou que se tocasse fogo a todos esses ‘esplendores’ que os próprios conquistadores haviam considerado ‘difíceis de descrever’. Elgin imaginava, candidamente, que o incêndio do Palácio de Verão impressionaria os orientais e deixaria aos chineses um duradouro pavor dos europeus. É de crer que, segundo uma lógica muito particular, os europeus se houvessem convencido de que o seu prestígio cresceria aos olhos dos asiáticos na proporção de sua crueldade e selvageria.” (Panikkar, p.139-140)

Esse barbarismo iníquo jamais produziu qualquer coisa além de ódio e desprezo. A destruição das realizações esplendorosas de um país e de seu povo não pode ser tratada a não ser pelo que é de fato: uma demonstração de incivilidade, de brutalidade, de desumanidade e, acima de tudo, de estupidez. A passagem do tempo pode ajudar a arrefecer os impulsos, mas não provoca, necessariamente, o esquecimento.

“(…) O incêndio do Palácio de Verão ainda hoje não foi esquecido e um alto funcionário do Governo Central da China Popular dizia-me, em 1951, que a conta ainda continuava aberta e que seria acertada, mais dia menos dia.” (Panikkar, p.140)

É o que vamos ver.

 

Referências:

GREENBERG, Michael. British Trade and the Opening of China, 1800-1842.  New York: Monthly Review Press, 1979.

MIYASHITA, Kenichi & RUSSELL, David. Keiretsu: Inside the Hidden Japanese Conglomerates. New York: McGraw-Hill, 1994.

PANNIKAR, K.M. A Dominação Ocidental na Ásia. 3ª ed. Tradução: Nemésio Sales. Prefácio: Otto Maria Carpeaux. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

 

Presidenciáveis, por que não?

Um ilustre empresário publicou hoje, em um grande jornal, uma carta destinada a seus colegas, membros da elite econômica e política brasileira, alertando-os para os riscos de mais uma aposta equivocada no plano eleitoral. Para sua constrangida perplexidade, a maioria desse pessoal continua afirmando que “qualquer coisa é melhor do que o PT”. Pelo que se pode depreender das pesquisas atuais, desta vez, a aposta dos ricos será no candidato fascista, que desponta na primeira colocação e promete governar com os militares. Como já haviam mostrado em outras ocasiões, os donos do dinheiro preferem qualquer solução que não seja o Partido dos Trabalhadores.

Não é raro que, em momentos agudos de transição ou de crise, os empresários venham a público defender os seus pontos de vista. No período que antecedeu a eleição do primeiro presidente civil, após o golpe de 1964, o empresariado brasileiro se mostrou decidido a participar ativamente da reconstrução democrática em vista. Por meio de suas inúmeras associações nacionais e regionais, esse grupo atuou continuamente para promover encontros e debates visando a solução dos problemas mais graves do País. Diferentemente do que se observa hoje, no entanto, a aposta majoritária que fazia era no candidato da oposição — Tancredo Neves.

Os indicadores socioeconômicos não eram os melhores, na época. A responsabilidade dos empresários na recuperação da atividade econômica era enorme, posto que controlavam praticamente todas as cadeias produtivas existentes. Com uma urgente necessidade de geração de empregos e de investimentos, o Brasil exibia fortes déficits em quase todos os seus parâmetros sociais. Não surpreende que, num grande comício realizado em Goiânia, para cerca de 300 mil pessoas, Tancredo Neves tenha ousado afirmar que o quadro de recessão, inflação e desemprego com que os brasileiros se defrontavam era resultado dos “vinte anos de autoritarismo”. Esse mesmo autoritarismo que, segundo ele, havia gerado um grande contingente de jovens sem ideal. (Jornal do Brasil, 15 de setembro de 1984, p.1)

Cerca de um mês antes, Tancredo Neves discursara na cerimônia de entrega do cargo de governador de Minas Gerais, a fim de disputar a Presidência da República, denunciando o fato de que a corrupção havia se tornado rotina. Ou seja, a ditadura militar chegava ao fim não apenas legando um quadro socioeconômico de graves deficiências, como ainda oferecendo ao distinto público um espetáculo lamentável de degradação e de desmoralização de grande parte das instituições brasileiras:

“A corrupção, a fraude, o peculato tornaram-se rotina na vida brasileira. A nação passou a aceitar como normal o comportamento de seus altos funcionários, que não só vivem no mundo fantástico e descuidado das mordomias, como também negociam o interesse do Brasil com negligência de irresponsáveis.” (Jornal do Brasil, 15 de agosto de 1984, p.1)

Como já foi observado, os empresários também lançavam seus lemas ao debate público, reclamando o dever cívico de interceder em benefício da democracia. “Chegou a hora de os empresários partirem para a ação na defesa intransigente da democracia, do reconhecimento pleno do regime capitalista e do respeito à iniciativa privada, como elemento básico para a geração e a distribuição da riqueza nacional.” (Jornal do Brasil, 04 de agosto de 1984, p.15) Defesa intransigente da democracia já foi um bordão empresarial! Pelo menos foi o que declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, num churrasco comemorativo com 2 mil empresários, em Porto Alegre.

Sem ufanismo exagerado, uma outra liderança empresarial de peso também manifestou sua posição crítica diante do quadro de dificuldades por que o Brasil passava naquele momento. Longe de apenas reconhecer os méritos e os brios dos empresários, Antonio Ermírio de Morais, presidente do Grupo Votorantim, chamou a atenção para um aspecto que considero crucial a respeito do empresariado brasileiro — a sua propensão quase irresistível para o ‘rentismo’. Na opinião de Antonio Ermírio, somente novos investimentos seriam capazes de gerar novos empregos para os brasileiros. No entanto, para que isso acontecesse, era “preciso acabar com a mentalidade de só aplicar no mercado financeiro”. Ou seja, era preciso de fato empreender, apostar, realizar. E não apenas usufruir do ganho fácil da rotatividade financeira. (Jornal do Brasil, 08 de agosto de 1984, p.1)

Naquela que foi retratada como “a maior homenagem que o empresariado do Rio já fez a qualquer candidato à Presidência da República em todos os tempos”, Tancredo Neves foi recebido com toda a pompa e circunstância num almoço realizado no Hotel Glória, com mais de 1 mil e 500 representantes da indústria, do comércio, da agricultura e do sistema financeiro de todo o Estado do Rio de Janeiro. Defendendo uma governança com menos intervenção estatal e menos burocracia, o presidenciável destacou que “a verdadeira libertação política de um povo somente se efetiva se esse povo tiver atendidas suas aspirações sociais mínimas, se o exercício da atividade econômica for livre e aberto a todos, sem privilégios inaceitáveis ou intervencionismos perturbadores”. Diante disso, o pronunciamento do candidato das oposições foi considerado uma carta de princípios sobre liberdade econômica. Ele ressaltou ainda que o capital estrangeiro “é bem-vindo” dentro das necessidades do país. (Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1984, p.4)

Para por em prática o seu programa de recuperação econômica do Brasil, Tancredo Neves propôs também, além dessa aliança positiva com os empresários, uma trégua aos trabalhadores. Reunido com 300 líderes sindicais na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, em Brasília, ele sugeriu um pacto social que lhe concedesse um prazo de seis a nove meses para “colocar a casa em ordem”. Em troca do compromisso dos trabalhadores de que não fariam greves, Tancredo prometeu não lhes exigir sacrifícios econômicos durante o período de trégua. Seu objetivo era alcançar um mínimo de estabilidade para começar a governar e, para tanto, pediu a compreensão dos trabalhadores. (Jornal do Brasil, 10 de novembro de 1984, p.1 e 3)

Nunca saberemos se esses planos teriam dado certo. Tancredo Neves partiu antes mesmo de tomar posse. Uma coisa, entretanto, é óbvia: trata-se de um programa político altamente promissor, que poderia ter cumprido um papel relevante na história recente do Brasil, pelo seu comprometimento com o diálogo, a estabilidade e o desenvolvimento. E continua servindo de exemplo. Pactuar, compactuar, contemporizar, consentir, tolerar, negociar: eis alguns verbos que precisamos aprender a conjugar, com urgência. Nenhum projeto político terá abrangência nem será duradouro se não encorajar essas conjugações permanentemente. Cheios de ódio, intolerância, discriminação, fanatismo, desrespeito, violência e repressão, dificilmente chegaremos a bom termo. Assim como não chegamos no passado, não chegaremos no futuro. Que lástima.

 

Referência: Carta do empresário Ricardo Semler.

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Sucessão presidencial no Brasil

O Brasil vive hoje uma conjuntura política em que as forças conservadores têm feito de tudo para impedir o êxito de uma candidatura popular nas próximas eleições presidenciais, agora em outubro de 2018. Melhor dizendo, o país revive uma conjuntura política de atrofia democrática, tal qual se viu no período histórico que antecedeu a passagem do comando político formal do país, das mãos dos militares para os civis, no ano de 1984. Naquela época, o grande fantasma das forças conservadoras era a “perda de controle efetivo das instituições”, caso vingasse no Congresso Nacional a aprovação da emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira, que restaurava eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A escolha do novo mandatário por voto direto seria impensável para os donos do poder. Nos dias que correm, o assombro vem da força política de Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso (in)justamente por isso, e de uma possível vitória do candidato que representa o Partido dos Trabalhadores. A eleição do petista é impensável para os donos do poder.

Em 1984, apesar da imensa mobilização popular, apesar da credibilidade dos inúmeros políticos envolvidos com a campanha das “diretas já”, apesar do descrédito em que haviam caído os governos militares, a emenda Dante de Oliveira perdeu a votação no Congresso e a transição política em curso viria a ser feita mesmo de forma indireta, via Colégio Eleitoral. (Já escrevi aqui neste blog sobre isso, entre maio e junho de 2017.) A principal liderança que brotou desse episódio foi Tancredo Neves, governador de Minas Gerais pelo PMDB — o partido de oposição que aglutinaria grande parte das aspirações democráticas que emergiram no Brasil.

Tão logo o nome de Tancredo Neves se confirmou como o candidato da oposição na eleição indireta vindoura, mereceu dos militares uma série de advertências. (Como estamos surpresos agora com as seguidas declarações de comandantes militares sobre a atual conjuntura política!) Uma preocupação principal era alegada pelos militares: o risco de uma “esquerdização” do país, com a entrada em cena dos civis no comando da presidência. (Não se pode esquecer que ainda se vivia sob os auspícios da Guerra Fria.) Pelo menos foi isso o que declarou Tancredo Neves, ao sair de uma reunião com o presidente da época:

O Governador de Minas, Tancredo Neves, prometeu não reprimir, para atender à direita radical, mas também não transigir em relação a grupos políticos de esquerda, “no que tange a matéria de princípios, à ordem pública, às nossas instituições civis e militares, à segurança nacional, à soberania do povo brasileiro”. Ele considerou o temor do Presidente Figueiredo em relação à “esquerdização” uma advertência e um conselho. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.1)

Segundo a reportagem, rumores se espalhavam de que expoentes do Partido Comunista já estariam se movimentando em apoio a Tancredo Neves. Os temidos “comedores de criancinhas” já se articulavam, no imaginário dos conservadores, para abocanhar parcelas importantes das instituições. A propaganda se intensificava sobre os riscos iminentes da expansão comunista em terras brasileiras e encontrava eco em segmentos expressivos da classe média e dos endinheirados. Apesar disso, o presidenciável podia contar com as simpatias de fortes lideranças empresariais, que apostavam nas credenciais “liberais” do candidato e confiavam nas suas diretrizes para o comando econômico e político do país:

O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, afirmou ontem, ao sair de audiência com o Governador Tancredo Neves, que é infundada a preocupação do Presidente João Figueiredo com um eventual processo de esquerdização no país, caso Tancredo assuma a Presidência da República. “O Governador Tancredo Neves” — afirmou o empresário — “é um homem de centro, liberal, identificado com a iniciativa privada, porém, com uma grande preocupação social”. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.4)

Enquanto os conservadores exorcizavam fantasmas e pregavam os riscos de uma ascensão das esquerdas, os trabalhadores erguiam suas vozes contra a opressão e a violência com que eram massacrados cotidianamente. Embora nem sempre percebessem a identificação direta e imediata do seu sofrimento com a conjuntura política e econômica do país, bradaram os seus alertas sobre um quadro social dramático que exigia sacrifícios insuportáveis da força de trabalho. Com isso, deixaram o registro de um clamor contundente por justiça e por direitos. Era disso que se tratava. E é disso que se trata ainda hoje.

Cerca de 5 mil trabalhadores rurais, com faixas e cartazes, tomaram ontem as ruas centrais desta cidade — a 60 quilômetros de Recife — e, em passeata, exigiram providências contra a violência nos engenhos da Zona da Mata, onde se concentra a agroindústria açucareira do Estado. Denunciaram expulsões, ameaças, espancamentos, tiroteios e assassínios de lavradores.

A passeata foi coordenada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), que várias vezes denunciou a existência de “milícias privadas” nos canaviais. As acusações foram entregues ao Governo do Estado e aos órgãos locais de segurança, desde o ano passado. (Jornal do Brasil, 19 de março de 1984, p.5)

Parece familiar? E é mesmo.

Recife — Quatro milhões de pessoas atacadas de esquistossomose; três milhões com a doença de Chagas; 17 mil novos casos anuais de tuberculose; 240 mortes de menores de um ano para cada grupo de 1 mil crianças nascidas vivas. Estes números caracterizam a situação sanitária do Nordeste, onde 66% da população rural infantil — entre um e cinco anos — sofrem os efeitos da desnutrição.

Os dados estão em um documento de 11 páginas, elaborado sob a orientação do Ministério da Saúde, por técnicos de diversos órgãos como Seplan, Previdência Social e Sudene, e que foi exaustivamente discutido em Recife, durante os últimos três dias, por secretários de saúde da região, representantes de vários ministérios e até de organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Unicef. O documento mostra ainda que apenas 6% da população rural destinam adequadamente seus dejetos, enquanto só 12% dos residentes em locais de até 2 mil e 500 habitantes são servidos de abastecimento de água (com ou sem ligação domiciliar). (Jornal do Brasil, 1º de abril de 1984, p.21)

Era só no Nordeste que a situação dos trabalhadores se mostrava calamitosa? Não.

Uma pessoa morreu com um tiro no olho e 34 ficaram feridas — 23 civis e 11 integrantes da PM — em duas manifestações de trabalhadores rurais de São Paulo, que reivindicam melhores salários. (Jornal do Brasil, 16 de maio de 1984, p.1)

A revolta dos “bóias-frias”, em seu segundo dia, aumentou a tensão no interior de São Paulo e ameaça alastrar-se por municípios vizinhos de Ribeirão Preto. Houve novos confrontos da polícia com os colhedores de laranja de Bebedouro e os cortadores de cana de Guariba, onde um trecho de canavial foi incendiado à noite.

Os grevistas de Bebedouro, entre eles mulheres e crianças, atiraram pedras, tijolos e pedaços de pau contra os soldados da PM, que responderam com golpes de cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo. (Jornal do Brasil, 17 de maio de 1984, p.12)

Os colhedores de laranja e os cortadores de cana estavam entre os segmentos de trabalhadores rurais mais duramente explorados no Brasil. Condições análogas à escravidão, jornadas extenuantes, desnutrição e violência brutal para “discipliná-los” eram algumas das circunstâncias mais comumente encontradas nessas atividades. Tanto o cultivo da laranja quanto o da cana se encontravam entre as atividades mais lucrativas da agricultura brasileira.

Enquanto o “perigo vermelho” era o grande fantasma a rondar o espírito conservador, veio de um empresário muito bem sucedido — João Pedro Gouveia Vieira, presidente do conselho de administração do Grupo Ipiranga — a melhor definição do quadro socioeconômico geral que assombrava de fato o Brasil daquela época. Qualquer semelhança com o que temos hoje, salvo alguns números, não seria mera coincidência…

“A conjuntura brasileira é assustadora. A inflação teima em não baixar, apesar de todas as medidas recessivas tomadas pelo Governo. Achatamento dos salários, desemprego e juros elevados, frutos dessas medidas. A dívida externa vai a 100 bilhões de dólares, com tendência sempre crescente, devido, em parte, à alta dos juros no mercado internacional. E ainda uma vultosa dívida interna, bem maior que a soma total de todos os impostos arrecadados pelo fisco federal em um ano.” (Jornal do Brasil, 03 de junho de 1984, p.35, matéria de George Vidor)

 

 

 

Paraísos fiscais

Panama Papers, Paradise Papers, lista do HSBC da Suíça — nos últimos tempos, temos sido surpreendidos por informações dos paraísos fiscais, que deveriam se manter sigilosas. São “vazamentos” realizados por autores não identificados, não se sabe bem com que propósitos. Documentos financeiros de instituições bancárias localizadas nos paraísos fiscais se tornam públicos, dessa forma, mas contam ainda com a discrição obsequiosa de grande parte da imprensa, que se nega a revelar os nomes dos “felizes” detentores das fortunas. Afinal de contas, o sigilo bancário é o fator determinante da escolha dos paraísos riscais pelos seus correntistas.

OFFSHORE. Termo em inglês que designa qualquer organização financeira sediada fora dos Estados Unidos. Assim, por exemplo, um banco sediado no Panamá é considerado um offshore bank e suas operações são submetidas a uma legislação especial nos Estados Unidos. Os centros financeiros Offshore são vantajosos para os não residentes uma vez que cobram impostos mais baixos, os controles cambiais são reduzidos e o nível de reservas requeridos aos bancos é relativamente baixo.

PARAÍSOS FISCAIS. Pequenos Estados nos quais as empresas multinacionais estabelecem sucursais, ou pessoas físicas depositam seus recursos aproveitando-se de impostos muito baixos ou inexistentes praticados pelos respectivos governos. Exemplos: Bahamas, Hong Kong, Ilhas Jersey, Ilhas Cayman, Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Suíça e outros.

(Paulo Sandroni. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Record, 2005, p.601 e 624.)

Definições são sempre incompletas, dependendo do ponto de vista. Mas são também necessárias para uma base de comparação, ou para iniciar um debate. Países ou territórios que oferecem condições fiscais significativamente atrativas para investidores estrangeiros, em especial, baixos impostos e total sigilo bancário, não existem por mera obra do acaso. Passam a fazer parte inseparável de um sistema financeiro internacional que facilita (e estimula) a circulação do dinheiro, mas garante total liberdade aos seus detentores para que o escondam.

Muitos alegam que nem todo dinheiro guardado ou investido nos paraísos fiscais é ilegal ou tem origem escusa. Ao contrário, segundo tais alegações, o que leva muita gente a colocar o seu rico dinheirinho nas instituições bancárias dos paraísos fiscais é a cobrança de baixos impostos — como estaria sugerindo o próprio nome, é um “paraíso” porque o seu fisco é leniente com os milionários. Mas, não é o que a realidade mostra, diante do “Deus nos acuda” que costuma acontecer nesses episódios de vazamentos de informações. O sigilo, nesse caso, é a alma do negócio. Os felizes detentores das fortunas guardadas nos “cofres dourados” dos bancos localizados nos paraísos fiscais não querem dar publicidade à sua riqueza. Preferem mantê-la fora do alcance dos olhares curiosos e das autoridades fiscais e monetárias dos seus países de origem.

Não podemos esquecer que o senhor Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, só teve rastreada a sua fortuna depositada na Suíça graças a uma investigação levada a cabo pelo ministério público suíço, que tem se empenhado em fechar acordos de colaboração com autoridades de outros países, a fim de inibir a utilização de suas instituições financeiras para fins ilícitos ou criminais. Todavia, sem prejuízo do sigilo bancário, o grande trunfo dos paraísos fiscais.

Mais surpreendente ainda é saber que foi realizado na Suíça um plebiscito cujo objetivo era justamente decretar o fim do sigilo bancário!

Era maio de 1984, e 43% do eleitorado suíço atendeu ao chamado do Partido Socialista, que há sete anos vinha defendendo o fim do sigilo bancário, para eliminar os abusos e a evasão fiscal no país. O não ao fim do sigilo bancário venceu de 73% a 27%. Derrotados, os socialistas atribuíram o resultado à “campanha de medo e insegurança” promovida pelos bancos. Satisfeitos, os banqueiros consideraram a vitória como um triunfo do liberalismo econômico e afirmaram que fora evitada, com isso, a retirada de bilhões de dólares depositados na Suíça por estrangeiros.

“Quem ficou satisfeito foram os banqueiros, que tinham advertido repetidamente a população a votar pela manutenção do sigilo. Previam que uma inesperada aprovação da petição levaria a uma retirada de bilhões de dólares depositados na Suíça por estrangeiros. Bilhões que acabariam transferidos para países como Áustria e Luxemburgo, comprometendo a posição da Suíça como terceiro centro financeiro do mundo, depois de Nova Iorque e Londres.

Os partidos Radical Democrático e Democrata Cristão também reagiram bem ao resultado do plebiscito. Para os democratas cristãos a aprovação da proposta seria ‘um forte atentado à esfera privada’. Mesmo assim, os socialistas acham que a iniciativa teve o mérito de tornar o povo suíço consciente de alguns assuntos bancários e da necessidade de algumas reformas no sistema.” (Jornal do Brasil, 21 de maio de 1984, p.1 e 8)

A concentração cada vez maior da riqueza, em escala global, a ponto de convergir para apenas 1% da população mundial o maior montante de bens e de dinheiro existentes, tem tornado os paraísos fiscais ainda mais decisivos na configuração do sistema financeiro internacional. Sem dúvida, os detentores dessa riqueza altamente concentrada fazem de tudo para escapar do fisco, e muitos parlamentos mundo afora têm sido extremamente generosos com eles, abolindo taxas e impostos que incidem sobre seus patrimônios. Mas, nada é mais relevante para eles do que o sigilo bancário, o esconderijo perfeito. Foi o que os banqueiros suíços compreenderam muito bem, décadas atrás. E o que os socialistas daquele país tentaram mostrar, com sua iniciativa quixotesca de barrar o escandaloso regime bancário que protege fortunas sem nome nem freio.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41880862

O veneno na comida

No Brasil, tornou a entrar na pauta a questão do uso indiscriminado de agrotóxicos no campo. Como já se disse tantas vezes parafraseando o que escreveu Karl Marx no 18 Brumário, a história se repete: a primeira vez, como farsa; e a segunda, como tragédia. A reflexão cabe aqui porque a temática dos venenos empregados na agricultura brasileira não é nova. Apenas está sendo atualizada. O que a torna, porém, cada vez mais dramática é o fato de que a produção agrícola é o cerne de toda a política de segurança alimentar hoje adotada no mundo, e se vincula direta e irremediavelmente ao abastecimento de alimentos para a população em geral. Sem uma agricultura produtiva e diversificada, fica muito mais difícil assegurar alimentos abundantes e saudáveis para os consumidores.

É forçoso observar que acentua-se em todos os cantos do planeta uma concentração cada vez maior de habitantes nas áreas urbanas, a qual corresponde, de modo evidente, a um esvaziamento demográfico progressivo nas áreas rurais. Isso quer dizer que o contingente de produtores agrícolas é cada vez menor. Essa dinâmica populacional contribui para transformar a produção e a comercialização de alimentos no campo em fatores ainda mais decisivos de segurança alimentar.

Nenhum país pode prescindir de políticas agrícolas e comerciais que beneficiem e protejam a sua produção de alimentos, sob pena de colocar em risco a sobrevivência do próprio povo. Por isso mesmo, uma legislação adequada sobre o uso dos chamados defensivos agrícolas (ou venenos) é fundamental para assegurar a comercialização de produtos inofensivos à saúde das pessoas e dos animais. De nada adianta a abundância de alimentos ofertados nas feiras e mercados se eles vierem contaminados por toxinas altamente prejudiciais à vida humana e animal. Se a alimentação serve justamente para preservar as espécies, não tem cabimento que ela as leve à morte e ao desaparecimento.

O que está em jogo nessa proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, na semana que passou, é a escolha das autoridades competentes para definir e autorizar o uso dos agrotóxicos. Pretende-se com isso transferir para o Ministério da Agricultura o poder exclusivo de determinar quais as toxinas que poderão ser despejadas sobre as plantações brasileiras, eliminando a influência do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos atualmente corresponsáveis pela avaliação, autorização e fiscalização dos agrotóxicos utilizados. Se for aprovado em plenário, esse projeto de lei concentrará no Ministério da Agricultura todos os poderes para determinar a liberação de novos produtos tóxicos, o que implicaria um afrouxamento das regras atuais, segundo os seus principais críticos.

Ao olhar o tema numa perspectiva histórica, é possível perceber que houve um esforço para suprimir a utilização indiscriminada de toxinas na produção alimentar, esforço esse que resultou da ação de grupos técnicos responsáveis pelo estudo e pela análise dos efeitos causados por esses diversos agentes químicos. É lamentável que se queira, hoje, eliminar a influência desses profissionais na determinação daquilo que deve ou não ser empregado na produção de alimentos.

Corria o mês de março de 1984, e aparecia na imprensa local um alerta de engenheiros agrônomos sobre o alto índice de veneno encontrado nos hortifrutigranjeiros produzidos e comercializados no Estado do Rio de Janeiro. Sem uma fiscalização competente, os pequenos produtores rurais, principais fornecedores desses alimentos para a população do Estado, ficavam à mercê da publicidade dos agrotóxicos vendidos sem restrições e sem controles nos mercados locais. Como mostrou a reportagem, um desses defensivos mais agressivos, um fungicida à base de estanho já abolido em outros países, era vendido normalmente nos mercados de Teresópolis, um dos principais centros produtores de hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Quanto mais potente o agrotóxico, maior a sua aceitação pelo produtor desavisado, porque a boa aparência do produto na hora da venda era o apelo mais convincente para a sua adoção. A fim de obter resultados mais satisfatórios, assim, os produtores cometiam diversos erros perigosos, desconhecendo os efeitos danosos dessas aplicações, inclusive, sobre a sua própria saúde. Muitas vezes, borrifavam toxinas sobre as plantações na véspera da colheita, quando a recomendação era de um tempo mínimo de carência, que poderia ser de até algumas semanas. Além disso, não só empregavam agrotóxicos contraindicados para determinados alimentos, como ainda faziam isso em dosagens muito acima das recomendadas. Sempre esperando uma produtividade compensadora para o seu trabalho e ignorando os riscos dessa atividade.

“Quem come legumes, verduras e frutas, no Rio, está-se envenenando a cada refeição. Não se conhece o grau de envenenamento, pois a qualidade dos alimentos não é controlada, mas a Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio garante que pelo menos 90% das 120 toneladas mensais de hortigranjeiros consumidas pelos fluminenses têm resíduos de agrotóxicos.

Pode-se eliminar os efeitos de alguns agrotóxicos (defensivos agrícolas) com uma boa lavagem, limpeza ou cozimento dos alimentos. Mas esses cuidados de nada adiantam no caso dos defensivos sistêmicos, que, entre outros males, provocam o câncer. Essas drogas, muito usadas em frutas e legumes, circulam na seiva da planta e atingem-na por completo.” (Jornal do Brasil, 18 de março de 1984, p.1 e 8)

É claro que, diante desse quadro, os esforços empreendidos pelos técnicos responsáveis para adequar o uso de agrotóxicos no Brasil aos padrões internacionalmente adotados, não podem ser desmerecidos nem negligenciados. Foram décadas de aprimoramentos que tentaram eliminar os excessos e educar os produtores, para que se engajassem numa agricultura sustentável, benéfica para os homens, os animais e o meio-ambiente. No limite, essas propostas se ligam à questão do uso da terra: como e quem se apropria do solo e o emprega para fins socialmente relevantes. É disso que se trata.

Embora sejam necessários controles rígidos sobre o uso desregrado dos agrotóxicos, eles sozinhos não serão suficientes para assegurar uma produção de alimentos capaz de promover uma contínua segurança alimentar. Outros elementos se conectam a esse propósito. Como bem sugeriram os engenheiros agrônomos reunidos num encontro nacional em Petrópolis, é preciso pensar numa “agricultura alternativa”, que proteja o homem e o meio-ambiente das agressões violentas de uma estrutura econômica cada vez mais mercantilizada.

“A instituição de métodos alternativos de proteção à lavoura, através da rotação de culturas, aprimoramento das resistências genéticas, controle biológico das pragas, entre outras medidas, é que se pretende com a agricultura alternativa, algo capaz de minimizar a terrível agressão ambiental pelo uso indiscriminado e muitas vezes criminoso de agrotóxicos, biocidas e fertilizantes químicos.” (Idem)

Referências:

http://www.mst.org.br/2018/06/25/comissao-aprova-projeto-que-retira-restricoes-do-uso-de-agrotoxicos.html

O paraíso perdido da classe média

Nos últimos dias, fomos surpreendidos com novas notícias preocupantes sobre o quadro socioeconômico atual do Brasil: por um lado, cerca de 900 mil pessoas teriam deixado as chamadas classes A e B (as de renda mais alta), em virtude da perda de poder aquisitivo decorrente do desemprego e da queda dos seus rendimentos; por outro, em razão dos mesmos motivos, aproximadamente 200 mil trabalhadores foram jogados às ruas para trabalhar como vendedores ambulantes, alguns dos quais, inclusive, com curso superior. Os dados que subsidiam essas notícias foram coletados entre 2014 e 2017, e cobrem justamente o período em que se deu a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff e o subsequente processo de deterioração do seu segundo governo, promovido, em grande medida, por uma oposição irresponsável e inconsequente, que preferiu lançar o País na aventura do golpismo a reorganizar os seus projetos para vencer eleições futuras.

As informações negativas não param de chegar: a mais recente, e talvez a mais lamentável de todas, é o recrudescimento da mortalidade infantil, após mais de uma década de recuo sistemático. Especialistas, de um modo geral, são unânimes em atribuir esse agravamento dos óbitos, sobretudo, de recém-nascidos aos cortes nos investimentos em programas sociais, que se acentuaram a partir de 2016 (o ano do golpe). Tristemente, os resultados desse tipo de restrição orçamentária não tardam a se manifestar, são rápidos e devastadores. As principais vítimas pertencem às camadas mais pobres da população, que dependem de apoio público para superar deficiências. Mas, que muitos não se enganem: o “Estado mínimo” que vem sendo implantado no País é universal em seus efeitos, não costuma poupar senão os muito ricos.

O dado alarmante de toda essa narrativa é que não se trata de novidade no caso do Brasil. Décadas atrás, os seus habitantes foram confrontados com experiências muito semelhantes. Os seus desdobramentos, pelo que se registrou na época, não foram nada alvissareiros. É de se temer que as consequências do quadro atual de fragmentação socioeconômica também não sejam nem um pouco promissoras.

O ano de 1984 começou trazendo más notícias para a classe média brasileira. Após um curto período de relativa bonança, em que se expandiram os seus hábitos de consumo e em que se ampliaram as suas perspectivas profissionais e sociais, adveio uma nova crise econômica que puxou para baixo uma grande parte dos seus membros. Todos aqueles itens e rotinas que haviam passado a fazer parte de sua existência — serviços de educação e saúde particulares, bens de consumo duráveis, lazer frequente e diversificado, dieta alimentar variada e rica — se viram ameaçados de extinção. Os anos do (falso) milagre econômico que caracterizara a década de 1970, no auge da ditadura militar que se instalara em 1964, legaram um quadro de crescimento acelerado que se apoiou, todavia, num nível bastante alto de endividamento e que desencadeou um ciclo inflacionário do qual o Brasil demoraria muitos anos para se desvencilhar.

O cunho dramático de todas essas mudanças que se abateram sobre o panorama social e econômico da classe média brasileira começou a chamar a atenção dos jornais. O fim pressentido de uma fase de bonança e esperança inquietava os seus representantes. O quadro político instável agravado com as baixas expectativas econômicas impulsionava o movimento em prol das “diretas já”, e preocupava bastante os setores políticos mais conservadores. O peso eleitoral da classe média era amplamente reconhecido.

“A classe média brasileira baixa a cada dia o seu padrão de vida. O desemprego e o subemprego alastram-se por famílias que há um ano tinham uma vida tranquila. O automóvel é vendido para pagar a prestação da casa própria; as crianças são retiradas da escola particular e transferidas para a escola pública; o médico particular é substituído pelo atendimento ambulatorial dos hospitais públicos; milhões de pessoas alimentam-se uma vez por dia. O sonho da riqueza crescente acabou-se e a classe média sai do paraíso.” (Jornal do Brasil, 22 de janeiro de 1984, p.1)

Mas o desgaste do projeto de desenvolvimento econômico defendido pela ditadura dava sinais cada vez mais claros de que se tornara insustentável. Para muitos membros da classe média, aquele poderia ser um caminho sem volta rumo ao empobrecimento. Nos elementos frágeis em que se apoiava, sua posição socioeconômica dependia vivamente da continuidade daquele modelo de crescimento com expansão de empregos e salários, além da oferta de crédito acessível (para aquisição da casa própria, por exemplo).

“Sob impacto da inflação, da recessão e do achatamento salarial, centenas de milhares de brasileiros perderam o sono e o recém-conquistado status de consumidores, não só do supérfluo, mas também do essencial.

A crise econômica teve para a classe média o efeito de uma guerra: de 1979 a 1982 eliminou, transferindo-os para patamares inferiores, 360 mil brasileiros que ganhavam acima de cinco salários mínimos. Isso representou um corte físico, em números absolutos, de 6,5%. Considerando-se, porém, o aumento da população no período, mais 540 mil pessoas deixaram de ingressar naquela faixa. Isso significa que em cinco anos saíram ou deixaram de entrar na classe média 900 mil pessoas: um corte de 16,3% em relação a 1979.” (idem, Caderno Especial, p. 1 e 2)

Ou seja, não só muitos indivíduos pertencentes à faixa de renda da classe média desceram de nível, como outros tantos deixaram de ali ingressar, pela mais absoluta ausência de oportunidade. É um quadro muito semelhante ao que se vê hoje. Sem empregos qualificados e bem remunerados, a tendência da classe média é mesmo a de encolher cada vez mais significativamente.

Um dos desafios postos aos pesquisadores era o de definir corretamente o que é a classe média. Como qualificá-la de modo consistente? Em geral, essa tomada é feita pelo nível de renda, que tende a variar ao longo do tempo. Pode ser medida em termos do salário mínimo, isto é, quantos salários mínimos correspondem à renda de um indivíduo de classe média? Ou pode ser aferida em termos absolutos, ou seja, em números totais de moeda nacional — dez mil reais, por exemplo. Esse montante serviria para identificar o sujeito nas estatísticas econômicas. Mas seria suficiente para defini-lo ideológica e politicamente?

“Definir a classe média é um dos dilemas mais complexos da sociologia contemporânea. Segundo Francisco Weffort (sociólogo e secretário-geral do PT), ‘o critério estritamente econômico não basta. É fundamental atentar para a mentalidade. Uma professora que ganha Cr$ 100 mil por mês identifica-se mais com a classe média; um ferramenteiro que ganha Cr$ 500 mil está mais próximo da classe operária’, acredita.” (idem, ibid.)

É fundamental atentar para esse aspecto. É ele que vai ajudar a compreender como foi possível que, mesmo diante desse processo marcante de perda de rendimentos e de encolhimento de oportunidades e perspectivas, grande parte da classe média brasileira tenha votado em Fernando Collor, nas eleições presidenciais de 1989. E não falo aqui de não terem votado no Lula, que o enfrentou no segundo turno e perdeu. Falo dos demais candidatos que disputaram uma vaga ainda no primeiro turno da eleição. Tínhamos ali um Ulysses Guimarães, um Leonel Brizola, e até um Mário Covas. Políticos conhecidos e dignos de reconhecimento, que haviam muito recentemente comandado uma das campanhas mais importantes da história republicana do Brasil: a campanha das “diretas já”. Políticos respeitados por sua trajetória de combate contra a ditadura, de reafirmação dos princípios democráticos, de vínculo a um projeto de desenvolvimento com justiça social e participação popular.

Mas os eleitores deram preferência a um ilustre desconhecido, cujo perfil foi fabricado pela mídia. Essa aventura custou ao Brasil um dos episódios mais dramáticos e vergonhosos de sua história. Foram anos de tensão e ansiedade, que marcaram de forma traumática uma boa parte da população. E que ajudaram a deteriorar ainda mais as condições socioeconômicas herdadas da ditadura. O que vemos hoje, entretanto, é algo muito parecido. A mídia vem tentando fabricar um novo candidato que reúna essas condições capazes de atrair os eleitores e assim manter o status quo, apelando em grande medida para o eleitorado da classe média. Alardeia sem tréguas a questão da segurança pública — à qual a classe média é extremamente sensível. Ao mesmo tempo em que insiste na criminalização dos expoentes da esquerda.

Olhando para esse passado não tão longínquo, em que as condições socioeconômicas e políticas do País tinham semelhanças inegáveis com a atualidade, é impossível não pensar que estamos diante de um impasse perigoso, que poderá nos levar outra vez a uma aventura de consequências lamentáveis. Mais uma vez, o papel da classe média será decisivo. Pelo seu histórico recente, é mesmo de assustar.

Referências:

http://www.valor.com.br/brasil/5515501/estudos-apontam-que-ate-900-mil-pessoas-deixaram-classes-e-b

http://www.tijolaco.com.br/blog/retomada-dos-camelos/