Presidenciáveis, por que não?

Um ilustre empresário publicou hoje, em um grande jornal, uma carta destinada a seus colegas, membros da elite econômica e política brasileira, alertando-os para os riscos de mais uma aposta equivocada no plano eleitoral. Para sua constrangida perplexidade, a maioria desse pessoal continua afirmando que “qualquer coisa é melhor do que o PT”. Pelo que se pode depreender das pesquisas atuais, desta vez, a aposta dos ricos será no candidato fascista, que desponta na primeira colocação e promete governar com os militares. Como já haviam mostrado em outras ocasiões, os donos do dinheiro preferem qualquer solução que não seja o Partido dos Trabalhadores.

Não é raro que, em momentos agudos de transição ou de crise, os empresários venham a público defender os seus pontos de vista. No período que antecedeu a eleição do primeiro presidente civil, após o golpe de 1964, o empresariado brasileiro se mostrou decidido a participar ativamente da reconstrução democrática em vista. Por meio de suas inúmeras associações nacionais e regionais, esse grupo atuou continuamente para promover encontros e debates visando a solução dos problemas mais graves do País. Diferentemente do que se observa hoje, no entanto, a aposta majoritária que fazia era no candidato da oposição — Tancredo Neves.

Os indicadores socioeconômicos não eram os melhores, na época. A responsabilidade dos empresários na recuperação da atividade econômica era enorme, posto que controlavam praticamente todas as cadeias produtivas existentes. Com uma urgente necessidade de geração de empregos e de investimentos, o Brasil exibia fortes déficits em quase todos os seus parâmetros sociais. Não surpreende que, num grande comício realizado em Goiânia, para cerca de 300 mil pessoas, Tancredo Neves tenha ousado afirmar que o quadro de recessão, inflação e desemprego com que os brasileiros se defrontavam era resultado dos “vinte anos de autoritarismo”. Esse mesmo autoritarismo que, segundo ele, havia gerado um grande contingente de jovens sem ideal. (Jornal do Brasil, 15 de setembro de 1984, p.1)

Cerca de um mês antes, Tancredo Neves discursara na cerimônia de entrega do cargo de governador de Minas Gerais, a fim de disputar a Presidência da República, denunciando o fato de que a corrupção havia se tornado rotina. Ou seja, a ditadura militar chegava ao fim não apenas legando um quadro socioeconômico de graves deficiências, como ainda oferecendo ao distinto público um espetáculo lamentável de degradação e de desmoralização de grande parte das instituições brasileiras:

“A corrupção, a fraude, o peculato tornaram-se rotina na vida brasileira. A nação passou a aceitar como normal o comportamento de seus altos funcionários, que não só vivem no mundo fantástico e descuidado das mordomias, como também negociam o interesse do Brasil com negligência de irresponsáveis.” (Jornal do Brasil, 15 de agosto de 1984, p.1)

Como já foi observado, os empresários também lançavam seus lemas ao debate público, reclamando o dever cívico de interceder em benefício da democracia. “Chegou a hora de os empresários partirem para a ação na defesa intransigente da democracia, do reconhecimento pleno do regime capitalista e do respeito à iniciativa privada, como elemento básico para a geração e a distribuição da riqueza nacional.” (Jornal do Brasil, 04 de agosto de 1984, p.15) Defesa intransigente da democracia já foi um bordão empresarial! Pelo menos foi o que declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, num churrasco comemorativo com 2 mil empresários, em Porto Alegre.

Sem ufanismo exagerado, uma outra liderança empresarial de peso também manifestou sua posição crítica diante do quadro de dificuldades por que o Brasil passava naquele momento. Longe de apenas reconhecer os méritos e os brios dos empresários, Antonio Ermírio de Morais, presidente do Grupo Votorantim, chamou a atenção para um aspecto que considero crucial a respeito do empresariado brasileiro — a sua propensão quase irresistível para o ‘rentismo’. Na opinião de Antonio Ermírio, somente novos investimentos seriam capazes de gerar novos empregos para os brasileiros. No entanto, para que isso acontecesse, era “preciso acabar com a mentalidade de só aplicar no mercado financeiro”. Ou seja, era preciso de fato empreender, apostar, realizar. E não apenas usufruir do ganho fácil da rotatividade financeira. (Jornal do Brasil, 08 de agosto de 1984, p.1)

Naquela que foi retratada como “a maior homenagem que o empresariado do Rio já fez a qualquer candidato à Presidência da República em todos os tempos”, Tancredo Neves foi recebido com toda a pompa e circunstância num almoço realizado no Hotel Glória, com mais de 1 mil e 500 representantes da indústria, do comércio, da agricultura e do sistema financeiro de todo o Estado do Rio de Janeiro. Defendendo uma governança com menos intervenção estatal e menos burocracia, o presidenciável destacou que “a verdadeira libertação política de um povo somente se efetiva se esse povo tiver atendidas suas aspirações sociais mínimas, se o exercício da atividade econômica for livre e aberto a todos, sem privilégios inaceitáveis ou intervencionismos perturbadores”. Diante disso, o pronunciamento do candidato das oposições foi considerado uma carta de princípios sobre liberdade econômica. Ele ressaltou ainda que o capital estrangeiro “é bem-vindo” dentro das necessidades do país. (Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1984, p.4)

Para por em prática o seu programa de recuperação econômica do Brasil, Tancredo Neves propôs também, além dessa aliança positiva com os empresários, uma trégua aos trabalhadores. Reunido com 300 líderes sindicais na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, em Brasília, ele sugeriu um pacto social que lhe concedesse um prazo de seis a nove meses para “colocar a casa em ordem”. Em troca do compromisso dos trabalhadores de que não fariam greves, Tancredo prometeu não lhes exigir sacrifícios econômicos durante o período de trégua. Seu objetivo era alcançar um mínimo de estabilidade para começar a governar e, para tanto, pediu a compreensão dos trabalhadores. (Jornal do Brasil, 10 de novembro de 1984, p.1 e 3)

Nunca saberemos se esses planos teriam dado certo. Tancredo Neves partiu antes mesmo de tomar posse. Uma coisa, entretanto, é óbvia: trata-se de um programa político altamente promissor, que poderia ter cumprido um papel relevante na história recente do Brasil, pelo seu comprometimento com o diálogo, a estabilidade e o desenvolvimento. E continua servindo de exemplo. Pactuar, compactuar, contemporizar, consentir, tolerar, negociar: eis alguns verbos que precisamos aprender a conjugar, com urgência. Nenhum projeto político terá abrangência nem será duradouro se não encorajar essas conjugações permanentemente. Cheios de ódio, intolerância, discriminação, fanatismo, desrespeito, violência e repressão, dificilmente chegaremos a bom termo. Assim como não chegamos no passado, não chegaremos no futuro. Que lástima.

 

Referência: Carta do empresário Ricardo Semler.

https://outline.com/6EppMZ

Sucessão presidencial no Brasil

O Brasil vive hoje uma conjuntura política em que as forças conservadores têm feito de tudo para impedir o êxito de uma candidatura popular nas próximas eleições presidenciais, agora em outubro de 2018. Melhor dizendo, o país revive uma conjuntura política de atrofia democrática, tal qual se viu no período histórico que antecedeu a passagem do comando político formal do país, das mãos dos militares para os civis, no ano de 1984. Naquela época, o grande fantasma das forças conservadoras era a “perda de controle efetivo das instituições”, caso vingasse no Congresso Nacional a aprovação da emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira, que restaurava eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A escolha do novo mandatário por voto direto seria impensável para os donos do poder. Nos dias que correm, o assombro vem da força política de Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso (in)justamente por isso, e de uma possível vitória do candidato que representa o Partido dos Trabalhadores. A eleição do petista é impensável para os donos do poder.

Em 1984, apesar da imensa mobilização popular, apesar da credibilidade dos inúmeros políticos envolvidos com a campanha das “diretas já”, apesar do descrédito em que haviam caído os governos militares, a emenda Dante de Oliveira perdeu a votação no Congresso e a transição política em curso viria a ser feita mesmo de forma indireta, via Colégio Eleitoral. (Já escrevi aqui neste blog sobre isso, entre maio e junho de 2017.) A principal liderança que brotou desse episódio foi Tancredo Neves, governador de Minas Gerais pelo PMDB — o partido de oposição que aglutinaria grande parte das aspirações democráticas que emergiram no Brasil.

Tão logo o nome de Tancredo Neves se confirmou como o candidato da oposição na eleição indireta vindoura, mereceu dos militares uma série de advertências. (Como estamos surpresos agora com as seguidas declarações de comandantes militares sobre a atual conjuntura política!) Uma preocupação principal era alegada pelos militares: o risco de uma “esquerdização” do país, com a entrada em cena dos civis no comando da presidência. (Não se pode esquecer que ainda se vivia sob os auspícios da Guerra Fria.) Pelo menos foi isso o que declarou Tancredo Neves, ao sair de uma reunião com o presidente da época:

O Governador de Minas, Tancredo Neves, prometeu não reprimir, para atender à direita radical, mas também não transigir em relação a grupos políticos de esquerda, “no que tange a matéria de princípios, à ordem pública, às nossas instituições civis e militares, à segurança nacional, à soberania do povo brasileiro”. Ele considerou o temor do Presidente Figueiredo em relação à “esquerdização” uma advertência e um conselho. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.1)

Segundo a reportagem, rumores se espalhavam de que expoentes do Partido Comunista já estariam se movimentando em apoio a Tancredo Neves. Os temidos “comedores de criancinhas” já se articulavam, no imaginário dos conservadores, para abocanhar parcelas importantes das instituições. A propaganda se intensificava sobre os riscos iminentes da expansão comunista em terras brasileiras e encontrava eco em segmentos expressivos da classe média e dos endinheirados. Apesar disso, o presidenciável podia contar com as simpatias de fortes lideranças empresariais, que apostavam nas credenciais “liberais” do candidato e confiavam nas suas diretrizes para o comando econômico e político do país:

O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, afirmou ontem, ao sair de audiência com o Governador Tancredo Neves, que é infundada a preocupação do Presidente João Figueiredo com um eventual processo de esquerdização no país, caso Tancredo assuma a Presidência da República. “O Governador Tancredo Neves” — afirmou o empresário — “é um homem de centro, liberal, identificado com a iniciativa privada, porém, com uma grande preocupação social”. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.4)

Enquanto os conservadores exorcizavam fantasmas e pregavam os riscos de uma ascensão das esquerdas, os trabalhadores erguiam suas vozes contra a opressão e a violência com que eram massacrados cotidianamente. Embora nem sempre percebessem a identificação direta e imediata do seu sofrimento com a conjuntura política e econômica do país, bradaram os seus alertas sobre um quadro social dramático que exigia sacrifícios insuportáveis da força de trabalho. Com isso, deixaram o registro de um clamor contundente por justiça e por direitos. Era disso que se tratava. E é disso que se trata ainda hoje.

Cerca de 5 mil trabalhadores rurais, com faixas e cartazes, tomaram ontem as ruas centrais desta cidade — a 60 quilômetros de Recife — e, em passeata, exigiram providências contra a violência nos engenhos da Zona da Mata, onde se concentra a agroindústria açucareira do Estado. Denunciaram expulsões, ameaças, espancamentos, tiroteios e assassínios de lavradores.

A passeata foi coordenada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), que várias vezes denunciou a existência de “milícias privadas” nos canaviais. As acusações foram entregues ao Governo do Estado e aos órgãos locais de segurança, desde o ano passado. (Jornal do Brasil, 19 de março de 1984, p.5)

Parece familiar? E é mesmo.

Recife — Quatro milhões de pessoas atacadas de esquistossomose; três milhões com a doença de Chagas; 17 mil novos casos anuais de tuberculose; 240 mortes de menores de um ano para cada grupo de 1 mil crianças nascidas vivas. Estes números caracterizam a situação sanitária do Nordeste, onde 66% da população rural infantil — entre um e cinco anos — sofrem os efeitos da desnutrição.

Os dados estão em um documento de 11 páginas, elaborado sob a orientação do Ministério da Saúde, por técnicos de diversos órgãos como Seplan, Previdência Social e Sudene, e que foi exaustivamente discutido em Recife, durante os últimos três dias, por secretários de saúde da região, representantes de vários ministérios e até de organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Unicef. O documento mostra ainda que apenas 6% da população rural destinam adequadamente seus dejetos, enquanto só 12% dos residentes em locais de até 2 mil e 500 habitantes são servidos de abastecimento de água (com ou sem ligação domiciliar). (Jornal do Brasil, 1º de abril de 1984, p.21)

Era só no Nordeste que a situação dos trabalhadores se mostrava calamitosa? Não.

Uma pessoa morreu com um tiro no olho e 34 ficaram feridas — 23 civis e 11 integrantes da PM — em duas manifestações de trabalhadores rurais de São Paulo, que reivindicam melhores salários. (Jornal do Brasil, 16 de maio de 1984, p.1)

A revolta dos “bóias-frias”, em seu segundo dia, aumentou a tensão no interior de São Paulo e ameaça alastrar-se por municípios vizinhos de Ribeirão Preto. Houve novos confrontos da polícia com os colhedores de laranja de Bebedouro e os cortadores de cana de Guariba, onde um trecho de canavial foi incendiado à noite.

Os grevistas de Bebedouro, entre eles mulheres e crianças, atiraram pedras, tijolos e pedaços de pau contra os soldados da PM, que responderam com golpes de cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo. (Jornal do Brasil, 17 de maio de 1984, p.12)

Os colhedores de laranja e os cortadores de cana estavam entre os segmentos de trabalhadores rurais mais duramente explorados no Brasil. Condições análogas à escravidão, jornadas extenuantes, desnutrição e violência brutal para “discipliná-los” eram algumas das circunstâncias mais comumente encontradas nessas atividades. Tanto o cultivo da laranja quanto o da cana se encontravam entre as atividades mais lucrativas da agricultura brasileira.

Enquanto o “perigo vermelho” era o grande fantasma a rondar o espírito conservador, veio de um empresário muito bem sucedido — João Pedro Gouveia Vieira, presidente do conselho de administração do Grupo Ipiranga — a melhor definição do quadro socioeconômico geral que assombrava de fato o Brasil daquela época. Qualquer semelhança com o que temos hoje, salvo alguns números, não seria mera coincidência…

“A conjuntura brasileira é assustadora. A inflação teima em não baixar, apesar de todas as medidas recessivas tomadas pelo Governo. Achatamento dos salários, desemprego e juros elevados, frutos dessas medidas. A dívida externa vai a 100 bilhões de dólares, com tendência sempre crescente, devido, em parte, à alta dos juros no mercado internacional. E ainda uma vultosa dívida interna, bem maior que a soma total de todos os impostos arrecadados pelo fisco federal em um ano.” (Jornal do Brasil, 03 de junho de 1984, p.35, matéria de George Vidor)

 

 

 

Paraísos fiscais

Panama Papers, Paradise Papers, lista do HSBC da Suíça — nos últimos tempos, temos sido surpreendidos por informações dos paraísos fiscais, que deveriam se manter sigilosas. São “vazamentos” realizados por autores não identificados, não se sabe bem com que propósitos. Documentos financeiros de instituições bancárias localizadas nos paraísos fiscais se tornam públicos, dessa forma, mas contam ainda com a discrição obsequiosa de grande parte da imprensa, que se nega a revelar os nomes dos “felizes” detentores das fortunas. Afinal de contas, o sigilo bancário é o fator determinante da escolha dos paraísos riscais pelos seus correntistas.

OFFSHORE. Termo em inglês que designa qualquer organização financeira sediada fora dos Estados Unidos. Assim, por exemplo, um banco sediado no Panamá é considerado um offshore bank e suas operações são submetidas a uma legislação especial nos Estados Unidos. Os centros financeiros Offshore são vantajosos para os não residentes uma vez que cobram impostos mais baixos, os controles cambiais são reduzidos e o nível de reservas requeridos aos bancos é relativamente baixo.

PARAÍSOS FISCAIS. Pequenos Estados nos quais as empresas multinacionais estabelecem sucursais, ou pessoas físicas depositam seus recursos aproveitando-se de impostos muito baixos ou inexistentes praticados pelos respectivos governos. Exemplos: Bahamas, Hong Kong, Ilhas Jersey, Ilhas Cayman, Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Suíça e outros.

(Paulo Sandroni. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Record, 2005, p.601 e 624.)

Definições são sempre incompletas, dependendo do ponto de vista. Mas são também necessárias para uma base de comparação, ou para iniciar um debate. Países ou territórios que oferecem condições fiscais significativamente atrativas para investidores estrangeiros, em especial, baixos impostos e total sigilo bancário, não existem por mera obra do acaso. Passam a fazer parte inseparável de um sistema financeiro internacional que facilita (e estimula) a circulação do dinheiro, mas garante total liberdade aos seus detentores para que o escondam.

Muitos alegam que nem todo dinheiro guardado ou investido nos paraísos fiscais é ilegal ou tem origem escusa. Ao contrário, segundo tais alegações, o que leva muita gente a colocar o seu rico dinheirinho nas instituições bancárias dos paraísos fiscais é a cobrança de baixos impostos — como estaria sugerindo o próprio nome, é um “paraíso” porque o seu fisco é leniente com os milionários. Mas, não é o que a realidade mostra, diante do “Deus nos acuda” que costuma acontecer nesses episódios de vazamentos de informações. O sigilo, nesse caso, é a alma do negócio. Os felizes detentores das fortunas guardadas nos “cofres dourados” dos bancos localizados nos paraísos fiscais não querem dar publicidade à sua riqueza. Preferem mantê-la fora do alcance dos olhares curiosos e das autoridades fiscais e monetárias dos seus países de origem.

Não podemos esquecer que o senhor Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, só teve rastreada a sua fortuna depositada na Suíça graças a uma investigação levada a cabo pelo ministério público suíço, que tem se empenhado em fechar acordos de colaboração com autoridades de outros países, a fim de inibir a utilização de suas instituições financeiras para fins ilícitos ou criminais. Todavia, sem prejuízo do sigilo bancário, o grande trunfo dos paraísos fiscais.

Mais surpreendente ainda é saber que foi realizado na Suíça um plebiscito cujo objetivo era justamente decretar o fim do sigilo bancário!

Era maio de 1984, e 43% do eleitorado suíço atendeu ao chamado do Partido Socialista, que há sete anos vinha defendendo o fim do sigilo bancário, para eliminar os abusos e a evasão fiscal no país. O não ao fim do sigilo bancário venceu de 73% a 27%. Derrotados, os socialistas atribuíram o resultado à “campanha de medo e insegurança” promovida pelos bancos. Satisfeitos, os banqueiros consideraram a vitória como um triunfo do liberalismo econômico e afirmaram que fora evitada, com isso, a retirada de bilhões de dólares depositados na Suíça por estrangeiros.

“Quem ficou satisfeito foram os banqueiros, que tinham advertido repetidamente a população a votar pela manutenção do sigilo. Previam que uma inesperada aprovação da petição levaria a uma retirada de bilhões de dólares depositados na Suíça por estrangeiros. Bilhões que acabariam transferidos para países como Áustria e Luxemburgo, comprometendo a posição da Suíça como terceiro centro financeiro do mundo, depois de Nova Iorque e Londres.

Os partidos Radical Democrático e Democrata Cristão também reagiram bem ao resultado do plebiscito. Para os democratas cristãos a aprovação da proposta seria ‘um forte atentado à esfera privada’. Mesmo assim, os socialistas acham que a iniciativa teve o mérito de tornar o povo suíço consciente de alguns assuntos bancários e da necessidade de algumas reformas no sistema.” (Jornal do Brasil, 21 de maio de 1984, p.1 e 8)

A concentração cada vez maior da riqueza, em escala global, a ponto de convergir para apenas 1% da população mundial o maior montante de bens e de dinheiro existentes, tem tornado os paraísos fiscais ainda mais decisivos na configuração do sistema financeiro internacional. Sem dúvida, os detentores dessa riqueza altamente concentrada fazem de tudo para escapar do fisco, e muitos parlamentos mundo afora têm sido extremamente generosos com eles, abolindo taxas e impostos que incidem sobre seus patrimônios. Mas, nada é mais relevante para eles do que o sigilo bancário, o esconderijo perfeito. Foi o que os banqueiros suíços compreenderam muito bem, décadas atrás. E o que os socialistas daquele país tentaram mostrar, com sua iniciativa quixotesca de barrar o escandaloso regime bancário que protege fortunas sem nome nem freio.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41880862

O veneno na comida

No Brasil, tornou a entrar na pauta a questão do uso indiscriminado de agrotóxicos no campo. Como já se disse tantas vezes parafraseando o que escreveu Karl Marx no 18 Brumário, a história se repete: a primeira vez, como farsa; e a segunda, como tragédia. A reflexão cabe aqui porque a temática dos venenos empregados na agricultura brasileira não é nova. Apenas está sendo atualizada. O que a torna, porém, cada vez mais dramática é o fato de que a produção agrícola é o cerne de toda a política de segurança alimentar hoje adotada no mundo, e se vincula direta e irremediavelmente ao abastecimento de alimentos para a população em geral. Sem uma agricultura produtiva e diversificada, fica muito mais difícil assegurar alimentos abundantes e saudáveis para os consumidores.

É forçoso observar que acentua-se em todos os cantos do planeta uma concentração cada vez maior de habitantes nas áreas urbanas, a qual corresponde, de modo evidente, a um esvaziamento demográfico progressivo nas áreas rurais. Isso quer dizer que o contingente de produtores agrícolas é cada vez menor. Essa dinâmica populacional contribui para transformar a produção e a comercialização de alimentos no campo em fatores ainda mais decisivos de segurança alimentar.

Nenhum país pode prescindir de políticas agrícolas e comerciais que beneficiem e protejam a sua produção de alimentos, sob pena de colocar em risco a sobrevivência do próprio povo. Por isso mesmo, uma legislação adequada sobre o uso dos chamados defensivos agrícolas (ou venenos) é fundamental para assegurar a comercialização de produtos inofensivos à saúde das pessoas e dos animais. De nada adianta a abundância de alimentos ofertados nas feiras e mercados se eles vierem contaminados por toxinas altamente prejudiciais à vida humana e animal. Se a alimentação serve justamente para preservar as espécies, não tem cabimento que ela as leve à morte e ao desaparecimento.

O que está em jogo nessa proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, na semana que passou, é a escolha das autoridades competentes para definir e autorizar o uso dos agrotóxicos. Pretende-se com isso transferir para o Ministério da Agricultura o poder exclusivo de determinar quais as toxinas que poderão ser despejadas sobre as plantações brasileiras, eliminando a influência do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos atualmente corresponsáveis pela avaliação, autorização e fiscalização dos agrotóxicos utilizados. Se for aprovado em plenário, esse projeto de lei concentrará no Ministério da Agricultura todos os poderes para determinar a liberação de novos produtos tóxicos, o que implicaria um afrouxamento das regras atuais, segundo os seus principais críticos.

Ao olhar o tema numa perspectiva histórica, é possível perceber que houve um esforço para suprimir a utilização indiscriminada de toxinas na produção alimentar, esforço esse que resultou da ação de grupos técnicos responsáveis pelo estudo e pela análise dos efeitos causados por esses diversos agentes químicos. É lamentável que se queira, hoje, eliminar a influência desses profissionais na determinação daquilo que deve ou não ser empregado na produção de alimentos.

Corria o mês de março de 1984, e aparecia na imprensa local um alerta de engenheiros agrônomos sobre o alto índice de veneno encontrado nos hortifrutigranjeiros produzidos e comercializados no Estado do Rio de Janeiro. Sem uma fiscalização competente, os pequenos produtores rurais, principais fornecedores desses alimentos para a população do Estado, ficavam à mercê da publicidade dos agrotóxicos vendidos sem restrições e sem controles nos mercados locais. Como mostrou a reportagem, um desses defensivos mais agressivos, um fungicida à base de estanho já abolido em outros países, era vendido normalmente nos mercados de Teresópolis, um dos principais centros produtores de hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Quanto mais potente o agrotóxico, maior a sua aceitação pelo produtor desavisado, porque a boa aparência do produto na hora da venda era o apelo mais convincente para a sua adoção. A fim de obter resultados mais satisfatórios, assim, os produtores cometiam diversos erros perigosos, desconhecendo os efeitos danosos dessas aplicações, inclusive, sobre a sua própria saúde. Muitas vezes, borrifavam toxinas sobre as plantações na véspera da colheita, quando a recomendação era de um tempo mínimo de carência, que poderia ser de até algumas semanas. Além disso, não só empregavam agrotóxicos contraindicados para determinados alimentos, como ainda faziam isso em dosagens muito acima das recomendadas. Sempre esperando uma produtividade compensadora para o seu trabalho e ignorando os riscos dessa atividade.

“Quem come legumes, verduras e frutas, no Rio, está-se envenenando a cada refeição. Não se conhece o grau de envenenamento, pois a qualidade dos alimentos não é controlada, mas a Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio garante que pelo menos 90% das 120 toneladas mensais de hortigranjeiros consumidas pelos fluminenses têm resíduos de agrotóxicos.

Pode-se eliminar os efeitos de alguns agrotóxicos (defensivos agrícolas) com uma boa lavagem, limpeza ou cozimento dos alimentos. Mas esses cuidados de nada adiantam no caso dos defensivos sistêmicos, que, entre outros males, provocam o câncer. Essas drogas, muito usadas em frutas e legumes, circulam na seiva da planta e atingem-na por completo.” (Jornal do Brasil, 18 de março de 1984, p.1 e 8)

É claro que, diante desse quadro, os esforços empreendidos pelos técnicos responsáveis para adequar o uso de agrotóxicos no Brasil aos padrões internacionalmente adotados, não podem ser desmerecidos nem negligenciados. Foram décadas de aprimoramentos que tentaram eliminar os excessos e educar os produtores, para que se engajassem numa agricultura sustentável, benéfica para os homens, os animais e o meio-ambiente. No limite, essas propostas se ligam à questão do uso da terra: como e quem se apropria do solo e o emprega para fins socialmente relevantes. É disso que se trata.

Embora sejam necessários controles rígidos sobre o uso desregrado dos agrotóxicos, eles sozinhos não serão suficientes para assegurar uma produção de alimentos capaz de promover uma contínua segurança alimentar. Outros elementos se conectam a esse propósito. Como bem sugeriram os engenheiros agrônomos reunidos num encontro nacional em Petrópolis, é preciso pensar numa “agricultura alternativa”, que proteja o homem e o meio-ambiente das agressões violentas de uma estrutura econômica cada vez mais mercantilizada.

“A instituição de métodos alternativos de proteção à lavoura, através da rotação de culturas, aprimoramento das resistências genéticas, controle biológico das pragas, entre outras medidas, é que se pretende com a agricultura alternativa, algo capaz de minimizar a terrível agressão ambiental pelo uso indiscriminado e muitas vezes criminoso de agrotóxicos, biocidas e fertilizantes químicos.” (Idem)

Referências:

http://www.mst.org.br/2018/06/25/comissao-aprova-projeto-que-retira-restricoes-do-uso-de-agrotoxicos.html

O paraíso perdido da classe média

Nos últimos dias, fomos surpreendidos com novas notícias preocupantes sobre o quadro socioeconômico atual do Brasil: por um lado, cerca de 900 mil pessoas teriam deixado as chamadas classes A e B (as de renda mais alta), em virtude da perda de poder aquisitivo decorrente do desemprego e da queda dos seus rendimentos; por outro, em razão dos mesmos motivos, aproximadamente 200 mil trabalhadores foram jogados às ruas para trabalhar como vendedores ambulantes, alguns dos quais, inclusive, com curso superior. Os dados que subsidiam essas notícias foram coletados entre 2014 e 2017, e cobrem justamente o período em que se deu a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff e o subsequente processo de deterioração do seu segundo governo, promovido, em grande medida, por uma oposição irresponsável e inconsequente, que preferiu lançar o País na aventura do golpismo a reorganizar os seus projetos para vencer eleições futuras.

As informações negativas não param de chegar: a mais recente, e talvez a mais lamentável de todas, é o recrudescimento da mortalidade infantil, após mais de uma década de recuo sistemático. Especialistas, de um modo geral, são unânimes em atribuir esse agravamento dos óbitos, sobretudo, de recém-nascidos aos cortes nos investimentos em programas sociais, que se acentuaram a partir de 2016 (o ano do golpe). Tristemente, os resultados desse tipo de restrição orçamentária não tardam a se manifestar, são rápidos e devastadores. As principais vítimas pertencem às camadas mais pobres da população, que dependem de apoio público para superar deficiências. Mas, que muitos não se enganem: o “Estado mínimo” que vem sendo implantado no País é universal em seus efeitos, não costuma poupar senão os muito ricos.

O dado alarmante de toda essa narrativa é que não se trata de novidade no caso do Brasil. Décadas atrás, os seus habitantes foram confrontados com experiências muito semelhantes. Os seus desdobramentos, pelo que se registrou na época, não foram nada alvissareiros. É de se temer que as consequências do quadro atual de fragmentação socioeconômica também não sejam nem um pouco promissoras.

O ano de 1984 começou trazendo más notícias para a classe média brasileira. Após um curto período de relativa bonança, em que se expandiram os seus hábitos de consumo e em que se ampliaram as suas perspectivas profissionais e sociais, adveio uma nova crise econômica que puxou para baixo uma grande parte dos seus membros. Todos aqueles itens e rotinas que haviam passado a fazer parte de sua existência — serviços de educação e saúde particulares, bens de consumo duráveis, lazer frequente e diversificado, dieta alimentar variada e rica — se viram ameaçados de extinção. Os anos do (falso) milagre econômico que caracterizara a década de 1970, no auge da ditadura militar que se instalara em 1964, legaram um quadro de crescimento acelerado que se apoiou, todavia, num nível bastante alto de endividamento e que desencadeou um ciclo inflacionário do qual o Brasil demoraria muitos anos para se desvencilhar.

O cunho dramático de todas essas mudanças que se abateram sobre o panorama social e econômico da classe média brasileira começou a chamar a atenção dos jornais. O fim pressentido de uma fase de bonança e esperança inquietava os seus representantes. O quadro político instável agravado com as baixas expectativas econômicas impulsionava o movimento em prol das “diretas já”, e preocupava bastante os setores políticos mais conservadores. O peso eleitoral da classe média era amplamente reconhecido.

“A classe média brasileira baixa a cada dia o seu padrão de vida. O desemprego e o subemprego alastram-se por famílias que há um ano tinham uma vida tranquila. O automóvel é vendido para pagar a prestação da casa própria; as crianças são retiradas da escola particular e transferidas para a escola pública; o médico particular é substituído pelo atendimento ambulatorial dos hospitais públicos; milhões de pessoas alimentam-se uma vez por dia. O sonho da riqueza crescente acabou-se e a classe média sai do paraíso.” (Jornal do Brasil, 22 de janeiro de 1984, p.1)

Mas o desgaste do projeto de desenvolvimento econômico defendido pela ditadura dava sinais cada vez mais claros de que se tornara insustentável. Para muitos membros da classe média, aquele poderia ser um caminho sem volta rumo ao empobrecimento. Nos elementos frágeis em que se apoiava, sua posição socioeconômica dependia vivamente da continuidade daquele modelo de crescimento com expansão de empregos e salários, além da oferta de crédito acessível (para aquisição da casa própria, por exemplo).

“Sob impacto da inflação, da recessão e do achatamento salarial, centenas de milhares de brasileiros perderam o sono e o recém-conquistado status de consumidores, não só do supérfluo, mas também do essencial.

A crise econômica teve para a classe média o efeito de uma guerra: de 1979 a 1982 eliminou, transferindo-os para patamares inferiores, 360 mil brasileiros que ganhavam acima de cinco salários mínimos. Isso representou um corte físico, em números absolutos, de 6,5%. Considerando-se, porém, o aumento da população no período, mais 540 mil pessoas deixaram de ingressar naquela faixa. Isso significa que em cinco anos saíram ou deixaram de entrar na classe média 900 mil pessoas: um corte de 16,3% em relação a 1979.” (idem, Caderno Especial, p. 1 e 2)

Ou seja, não só muitos indivíduos pertencentes à faixa de renda da classe média desceram de nível, como outros tantos deixaram de ali ingressar, pela mais absoluta ausência de oportunidade. É um quadro muito semelhante ao que se vê hoje. Sem empregos qualificados e bem remunerados, a tendência da classe média é mesmo a de encolher cada vez mais significativamente.

Um dos desafios postos aos pesquisadores era o de definir corretamente o que é a classe média. Como qualificá-la de modo consistente? Em geral, essa tomada é feita pelo nível de renda, que tende a variar ao longo do tempo. Pode ser medida em termos do salário mínimo, isto é, quantos salários mínimos correspondem à renda de um indivíduo de classe média? Ou pode ser aferida em termos absolutos, ou seja, em números totais de moeda nacional — dez mil reais, por exemplo. Esse montante serviria para identificar o sujeito nas estatísticas econômicas. Mas seria suficiente para defini-lo ideológica e politicamente?

“Definir a classe média é um dos dilemas mais complexos da sociologia contemporânea. Segundo Francisco Weffort (sociólogo e secretário-geral do PT), ‘o critério estritamente econômico não basta. É fundamental atentar para a mentalidade. Uma professora que ganha Cr$ 100 mil por mês identifica-se mais com a classe média; um ferramenteiro que ganha Cr$ 500 mil está mais próximo da classe operária’, acredita.” (idem, ibid.)

É fundamental atentar para esse aspecto. É ele que vai ajudar a compreender como foi possível que, mesmo diante desse processo marcante de perda de rendimentos e de encolhimento de oportunidades e perspectivas, grande parte da classe média brasileira tenha votado em Fernando Collor, nas eleições presidenciais de 1989. E não falo aqui de não terem votado no Lula, que o enfrentou no segundo turno e perdeu. Falo dos demais candidatos que disputaram uma vaga ainda no primeiro turno da eleição. Tínhamos ali um Ulysses Guimarães, um Leonel Brizola, e até um Mário Covas. Políticos conhecidos e dignos de reconhecimento, que haviam muito recentemente comandado uma das campanhas mais importantes da história republicana do Brasil: a campanha das “diretas já”. Políticos respeitados por sua trajetória de combate contra a ditadura, de reafirmação dos princípios democráticos, de vínculo a um projeto de desenvolvimento com justiça social e participação popular.

Mas os eleitores deram preferência a um ilustre desconhecido, cujo perfil foi fabricado pela mídia. Essa aventura custou ao Brasil um dos episódios mais dramáticos e vergonhosos de sua história. Foram anos de tensão e ansiedade, que marcaram de forma traumática uma boa parte da população. E que ajudaram a deteriorar ainda mais as condições socioeconômicas herdadas da ditadura. O que vemos hoje, entretanto, é algo muito parecido. A mídia vem tentando fabricar um novo candidato que reúna essas condições capazes de atrair os eleitores e assim manter o status quo, apelando em grande medida para o eleitorado da classe média. Alardeia sem tréguas a questão da segurança pública — à qual a classe média é extremamente sensível. Ao mesmo tempo em que insiste na criminalização dos expoentes da esquerda.

Olhando para esse passado não tão longínquo, em que as condições socioeconômicas e políticas do País tinham semelhanças inegáveis com a atualidade, é impossível não pensar que estamos diante de um impasse perigoso, que poderá nos levar outra vez a uma aventura de consequências lamentáveis. Mais uma vez, o papel da classe média será decisivo. Pelo seu histórico recente, é mesmo de assustar.

Referências:

http://www.valor.com.br/brasil/5515501/estudos-apontam-que-ate-900-mil-pessoas-deixaram-classes-e-b

http://www.tijolaco.com.br/blog/retomada-dos-camelos/

Moradia como direito (?)

Há alguns dias, fomos surpreendidos de forma trágica com o desabamento de um edifício no centro de São Paulo, que havia sido transformado numa ocupação irregular, por inúmeras famílias de trabalhadores sem teto, vinculados a movimentos que lutam pela moradia como um direito social inalienável. Não faltaram comentários nas redes sociais e reportagens na mídia, em geral, para classificar a ocupação como uma irresponsabilidade e uma afronta ao (‘sagrado’) direito de propriedade, resguardado pela Constituição Federal. Há uma dificuldade imensa, no Brasil, para difundir a noção de função social da propriedade ou o princípio do direito universal à moradia, igualmente previstos na lei geral do país. A bem da verdade, a Constituição de 1988, ora em vigor, também conhecida como ‘constituição cidadã’, faz a previsão de diversos direitos sociais que ainda estão por ser realmente usufruídos pelo conjunto da população. Apesar disso, e mesmo com tamanhas discrepâncias no acesso aos bens e serviços de cunho social, observa-se aqui e ali um sem número de queixas e críticas sobre a mesma carta magna, vista por muitos como um empecilho à adoção de medidas ‘modernizadoras’.

Pois bem, o que se percebeu pelas notícias produzidas acerca do desabamento em São Paulo foi que a maioria dos habitantes daquele prédio era formada por trabalhadores pobres, cujos rendimentos não são suficientes para cobrir despesas correntes com aluguel e demais gastos cotidianos. Ganham pouco e não conseguem dinheiro bastante para fazer frente às necessidades mais elementares da vida em sociedade. Quem quer que tenha um teto sabe como é custoso adquirir e manter uma casa para morar. Não só a montagem de uma residência é dispendiosa, como a sua manutenção e preservação são também onerosas e constantes, é preciso gastar o tempo inteiro. A questão que se coloca para os ex-moradores do prédio que desabou é a seguinte: como providenciar uma nova moradia nas condições socioeconômicas em que vivem?

Uma resposta adequada a essa questão envolveria, necessariamente, o compromisso do poder público nas suas várias instâncias: municipal, estadual e federal. Quais são os programas habitacionais voltados para a população de baixa renda que estão sendo efetivamente desenvolvidos? Qual é o real tamanho do déficit de moradias atual? Qual é a disponibilidade orçamentária destinada à produção de habitações populares? Que cidades nós queremos construir para o futuro? No caso presente, passados alguns dias da tragédia, o que se vê é que a população desabrigada continua, em grande parte, jogada na rua, sem ter para onde ir, sem ter como resolver o seu drama. A lentidão do poder público na solução do problema é apenas uma das facetas do descalabro administrativo que cerca o déficit habitacional brasileiro.

Ainda assim, é preciso admitir que as determinações da Constituição de 1988 produziram mudanças significativas nas perspectivas adotadas para o problema. Até aquele momento, sequer se cogitava uma obrigação fundamental do poder público, no sentido de prover as condições mínimas de moradias dignas à população trabalhadora de baixa renda. Hoje, essa obrigação existe, ainda que não seja cumprida. O máximo que se conseguia prever, anteriormente, eram ações pontuais destinadas a erradicar a ‘mendicância’ nas cidades, todas as vezes que a população moradora das ruas e praças das cidades começava a ultrapassar os limites habituais consagrados pelo quadro secular de miséria e abandono. O destino dado aos excluídos eram os hospitais, os manicômios, os abrigos ou as ‘fazendas modelos’, onde trabalhariam em hortas e oficinas.

Não faltam episódios que refletem a absurda tolerância que sempre existiu nas cidades brasileiras, quanto à existência de milhares de pessoas impossibilitadas de conseguir um teto e de viver com um mínimo de dignidade. Começava o ano de 1984, por exemplo, e o Rio de Janeiro se via novamente às voltas com o aumento exponencial da quantidade de moradores de rua. As pressões aumentavam sobre o poder público e o jornal anunciava o início de operações destinadas a enfrentar o problema:

O Governador Leonel Brizola mandou antecipar as providências para resolver o problema dos mendigos na cidade e o Prefeito Marcelo Alencar anunciou para hoje o início da Operação Cata-Mendigo. Primeiro, várias equipes farão advertência contra a ocupação ilegal de logradouros públicos. Os reincidentes serão recolhidos. Os doentes serão encaminhados para tratamento; aos sadios, caberá produzir hortaliças, limpar terrenos para plantio ou trabalhar na Comlurb, sem vínculo empregatício com a empresa, mas com remuneração e alimentação. (Jornal do Brasil, 6 de janeiro de 1984, p.1 e 7)

Entre todas as medidas anunciadas pela nova operação posta em prática, nenhuma delas indicava a preocupação de construir habitações condignas para essa população marginalizada. Previa-se a sua retirada das ruas, o seu encaminhamento para tratamento médico ou hospitalar, o seu aproveitamento em tarefas voltadas para o serviço público de limpeza da cidade, mas nada destinado a oferecer-lhe uma casa para morar. Parecia que esse problema não pertencia à esfera pública, e foi preciso que a constituição cidadã viesse alertar os brasileiros para essa obrigação elementar do Estado em relação aos seus cidadãos. Algo que, como tanto já se cansou de dizer, todos os países ditos desenvolvidos tiveram de fazer um dia para que a sua aparência fosse cada vez mais a de uma sociedade civilizada.

No Brasil, a maioria se habituou à experiência de favelização e de ‘periferização’ das suas cidades, grandes, médias e até mesmo pequenas. O clamor, quando houve, não foi para a construção de moradias decentes para os trabalhadores pobres, mas, para a sua eliminação do cenário urbano, o seu deslocamento para localidades cada vez mais distantes, o seu afastamento do convívio elegante e pródigo dos espaços urbanizados.

“No início da Operação de Recolhimento da População de Rua, ontem à noite na Zona Sul, a Prefeitura não achou nenhum mendigo típico. Encontrou sobretudo subemprego, doença, alcoolismo, soluções arquitetônicas originais e uma surpreendente lucidez das pessoas abordadas. (Jornal do Brasil, 10 de janeiro de 1984, p.8)

Um dos primeiros habitantes das ruas abordado nessa operação foi um senhor aposentado, que vivia dentro de um Ford Galaxie abandonado no Jardim de Alá, situado na divisa entre os bairros de Ipanema e Leblon. Ele conseguiu escapar da ação dos fiscais porque comprovou, com sua carteira de trabalho, que era aposentado e recebia regularmente o seu benefício. Então, foi deixado em paz. Outros não tiveram a mesma sorte. José Gomes Filho, um ex-mestre de obras vitimado por um acidente de trabalho, vivia com a mulher e a filha num casebre montado com todo capricho por ele próprio, que não resistiu à ação da fiscalização e foi derrubado. “Na sala havia tapete, mesa com toalha, reservatório de água, flores e um sofá. No quarto, um outro sofá e o berço laranja do bebê, com um móbile no meio.” (idem)

Era mais uma família destinada à assistência social precária. Em poucos dias, o assunto sumiu do jornal, deixara de ser novidade. O destino daquelas pessoas, como se pode perceber nas atuais condições sociais do Brasil, entrara para a ‘dívida ativa da União’. E só se voltaria a falar delas quando, mais algumas vezes, o seu total desamparo deixasse de ser invisível. Como acontece numa tragédia de grande impacto.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/05/familias-abandonada-uma-semana-depois-da-tragedia-do-paissandu

E a violência no Rio de Janeiro?

Estamos de novo às voltas com mais um caso de intervenção federal (na prática, uma intervenção militar) no Rio de Janeiro, por conta de uma alegada escalada de violência urbana nos últimos meses. Favelas e demais comunidades de moradores pobres estão sob cerrada vigilância das forças armadas, a pretexto de se combater o crime organizado, ou não. Há muita controvérsia a respeito dessa medida governamental, e eu não tenho condição de participar desse debate na forma de críticas e proposições embasadas em conhecimento profundo do assunto. Mas retomo a pesquisa que venho fazendo no JB para mostrar aqui que o tema é recorrente na história da cidade. A bem da verdade, ele jamais abandonou as páginas dos jornais. Muito embora seja do conhecimento geral que o problema não se restringe à Guanabara.

De tudo que se vem falando a respeito, o que mais salta aos olhos é a identificação pura e simples, além de imediata, entre militares e segurança, entre ditadura e ‘paz social’, entre força ostensiva e controle da criminalidade. Essas ideias já vinham se espalhando no período do golpe contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff: muitas manifestações realizadas em favor do impeachment (sem crime de responsabilidade) apresentavam faixas e cartazes pedindo a volta dos militares ao poder. O símbolo maior desses manifestantes era a bandeira nacional, cantada em prosa e verso, e amarrada ao corpo de forma quase passional.

Esse mundo idílico de paz e segurança controlado pelos militares só existiu na imaginação de algumas pessoas. E na propaganda daqueles que advogam o retorno da ditadura. Qualquer um que tenha vivido aquela época e tenha ainda um resquício de memória há de se lembrar que, de fato, a escalada de violência urbana foi um subproduto do regime de exceção que se instalou em 1964. Uma rápida pesquisa nos jornais da época é capaz de mostrar, ademais, que longe de garantir a paz social e a civilidade almejada, os governos militares legaram ao Brasil uma sociedade mais amedrontada e mais ferida pelos desmandos e pelos riscos impostos à força.

Nos estertores do regime, a situação caótica do Rio de Janeiro transbordava das notícias de jornal. A criminalidade parecia totalmente fora de controle, e tomava todos os espaços da cidade, de dia e de noite, sem distinção de hora e lugar. Ao se aproximar o feriado de Finados, por exemplo, a polícia começava a preparar esquemas reforçados de segurança nos cemitérios, para inibir a ação dos assaltantes. Nem reverenciar os mortos era possível, sem sobressaltos! Andar de ônibus, coisa que a maioria da população sempre fez para se locomover em seus afazeres cotidianos (o Rio é uma cidade que demorou a criar e expandir o metrô) era mais uma temeridade constante. Os assaltos se tornaram rotineiros, algumas vezes com mortos e feridos. Passageiros, motoristas e trocadores se resignavam ao pior, sem ter com quem contar. Mas a polícia fazia promessas. Agora vai!

“Para tentar acabar com os assaltos a ônibus no Rio, Niterói e Baixada Fluminense, a polícia inicia a qualquer momento a Operação Ônibus: quase 500 detetives e PMs, utilizando pelo menos 50 veículos, vigiarão terminais e revistarão passageiros, durante viagens, para não atrasar ninguém, nem prejudicar o trânsito.

O Secretário de Polícia Judiciária, Arnaldo Campana, declarou que o objetivo é ‘expurgar os maus elementos dos ônibus, para a tranquilidade dos passageiros’. Acrescentou que recomendou aos policiais ‘urbanidade e serenidade nas operações’. O delegado evitou dar maiores detalhes, mas se sabe que a PM utilizará detectores de metais”. (Jornal do Brasil, 3 de novembro de 1983, p. 1 e 5)

Outra inovação foi apresentada como solução para conter os assaltos e as agressões nos bairros mais abastados da Zona Sul carioca: incorporar cavalos e cães ao patrulhamento. As reclamações eram constantes quanto à criminalidade na região, a pressão sobre os responsáveis pela segurança também. Era preciso dar uma satisfação aos moradores, e responder à altura dos desafios apresentados pelos bandidos. A fim de contornar o grave problema da escassez de efetivo policial, surgiu a solução dos animais!

“Apenas 794 homens policiam em três turnos os 11 quilômetros quadrados que vão do Leme ao Leblon e onde moram 347 mil 225 pessoas. Mas a PM, preocupada com o crescente número de agressões e assaltos, vai reforçar o policiamento da área com cavalos e cães. Os cavalos, suprindo a falta de viaturas, ajudarão a poupar combustível.

Responsável pela decisão, o Comandante do 19º Batalhão da PM, coronel Moacir dos Santos Pereira, informa que os cavalos ficarão em volta da Lagoa [onde costumam ocorrer muitos assaltos contra mulheres e casais], reservando-se para os cães os pontos mais perigosos, principalmente, as entradas das favelas. Pereira acha que é preciso “saturar” o policiamento, com um trabalho preventivo.” (Jornal do Brasil 2 de novembro de 1983, p. 1 e 5)

Para quem se espanta com os soldados do exército fichando moradores das favelas, por meio de fotografias e breves dados pessoais devidamente registrados no celular, fica aqui a lembrança de que houve um tempo em que eles eram vigiados com a ajuda de cães de guarda altamente treinados para intimidar prováveis delinquentes. É isso: cavalos para os abonados, cães adestrados para os humildes.

Um belo domingo de sol não era garantia de diversão e alegria, porém. As praias da Zona Sul acabaram se convertendo em área preferencial para criminosos dispostos a promover tumultos e arrastões, roubando com agilidade um grande número de banhistas. Aproveitando-se do pânico gerado pela confusão, surrupiavam dinheiro e outros pertences sem que as vítimas pudessem reagir ou sequer perceber. Algumas vezes, a coisa toda degringolava e terminava em tiros, com mortos e feridos.

“Um tiroteio no Arpoador à tarde [era um domingo de praia cheia], entre oito homens de calção, assustou milhares de banhistas, que saíram correndo sem destino, das pedras até a rua Joaquim Nabuco, onde há uma cabine da polícia. O tumulto durou 20 minutos. Quatro pessoas ficaram feridas — duas a bala — houve furto e dois atiradores foram identificados como Julinho e Maurinho.

Moradores do Cantagalo dizem que os dois são vendedores de cocaína, expulsos do morro há mês e meio e perseguidos pela Falange Vermelha [primeira designação de um grupo criminoso formado nos presídios do RJ, no final dos anos 1970]. A polícia não prendeu ninguém em flagrante, mas deteve um suspeito que se refugiara numa garagem. Os roubos naquela área da praia aumentam e os policiais dizem que não sabem como conter a violência cada vez maior.” (Jornal do Brasil, 7 de novembro de 1983, p. 1 e 5)

Os prognósticos não eram nada animadores. Habitantes da região, entrevistados pelas reportagens do jornal, tendiam a demonstrar ceticismo em relação à ação das forças de segurança. Essas, por sua vez, também apresentavam uma sensível descrença nos meios de que dispunham para enfrentar a violência crescente.

“Ipanema terá um verão violento. As praias e ruas do bairro ficarão superlotadas e serão frequentes os pequenos furtos, assaltos e tiroteios. O efetivo policial será insuficiente para reprimir os crimes. A previsão é dos responsáveis pelo policiamento de Ipanema — o comandante do 19º Batalhão, coronel Moacir Pereira dos Santos, e o delegado Gustavo Fabiano, da 13ª Delegacia.

Os moradores do bairro concordam com essa previsão. E admitem que receberão sem surpresa tiroteios como o da tarde de domingo, que deixou duas mulheres feridas e milhares de banhistas em pânico. O Governador Leonel Brizola disse que o tiroteio foi “deplorável” e prometeu medidas enérgicas para proteger os cariocas e os turistas que vêm ao Rio no verão.” (Jornal do Brasil, 8 de novembro de 1983, p. 1 e 5)

Poucos dias depois, o IBGE divulgava os resultados de suas pesquisas mais recentes, e vaticinava: ‘o Brasil é mesmo um país pobre’. Ou, melhor dizendo, um país de pobres. Um número cada vez maior de brasileiros ganhava apenas um salário mínimo por mês. Ao mesmo tempo em que diminuía o contingente de trabalhadores que ganhava acima de vinte salários mínimos por mês. (Jornal do Brasil, 11 de novembro de 1983, p. 1 e 13) O arrocho salarial, as perdas de renda, a inflação galopante e o desemprego persistente contribuíam de modo significativo para um quadro social realmente desolador. Não era de espantar que a tensão aumentasse nas ruas.

Mas, veio de São Paulo o fato mais trágico daquele ano turbulento de 1983, que jogava na cara do mundo inteiro a iniquidade brasileira. Ele vai entrar aqui porque a geografia não é determinante nesse caso. Não é o fato de ser no Rio ou em São Paulo que importa. É a circunstância triste de um episódio que simboliza o drama do Brasil em corpo inteiro. E que guarda uma atualidade para lá de constrangedora e incômoda.

“Bem vestido — terno azul claro mesclado, camisa branca, óculos de aro metálico — um homem de aproximadamente 45 anos matou a pontapés, no Centro de São Paulo, um trombadinha de cerca de 13 anos. Ninguém fez nada. O homem identificou-se mostrando uma carteirinha preta a dois policiais e deixou tranquilo o local, a Rua Senador Paulo Egídio.

Era pouco mais das 15h quando Miriam Bernadete Onório, de 23 anos, desempregada há uma semana, e Laurinete Brás da Silva ouviram os gritos de ‘pega ladrão’ na Senador Paulo Egídio. Um menino acabava de arrancar o cordão de uma moça. Não foi longe: apanhado pelo homem que o mataria logo, foi chutado e pisoteado até morrer.

(…) Primeiro, segundo Miriam e Laurinete, ele chutou os seus testículos; depois, ajoelhou-se sobre o seu corpo e começou a esmurra-lo. E por fim, em pé sobre o garoto, pisoteou-o até mata-lo. 

Como ninguém interveio, as duas moças começaram a pedir ao homem que deixasse o garoto, e chegaram a implorar ‘pelo amor de Deus’ que não o matasse. Como resposta, o homem as ameaçou: ‘Eu sou grande, sou do Estado, se vocês mexerem comigo, vão ver, vão levar paulada’.”

Depois de verificar que o menino estava morto, dirigiu-se ao carro da polícia que se aproximava, mostrou uma carteira e trocou algumas palavras com os guardas. Em seguida, foi embora calmamente. Não houve registro nem ocorrência… (Jornal do Brasil, 10 de dezembro de 1983, p. 1 e 15)

A tragédia rendeu. As autoridades paulistas alegaram à imprensa que fariam tudo com o maior rigor a fim de apurar as responsabilidades pelo ocorrido. O procurador-geral do Estado de São Paulo era ninguém menos do que Michel Temer. O assassino, por sua vez, também era procurador do Estado. Como não chega a surpreender, vizinhos e colegas perguntados pelas reportagens foram categóricos em afirmar que o matador era ‘homem de bem’, de família, que jamais faria uma coisa daquelas… Sua mulher, advogada, estava traumatizada com o caso e afirmava que o marido jamais cometeria aquele crime: ‘deve ter sido um acidente ou um incidente’… Mas o atestado de óbito do menor também era incisivo: ‘luxação da coluna cervical e insuficiência respiratória aguda’.  Ou seja, morreu de pancada.

Em editorial, o Jornal do Brasil comenta o episódio trágico.

“A história do trombadinha morto a pontapés em São Paulo, sexta-feira, depois de roubar o cordão de ouro de uma moça, é um retrato cruel da sociedade brasileira. Cruel e verdadeiro. Sabe-se agora que o matador é um Procurador do Estado. Que mais seria preciso dizer para ilustrar os nossos terríveis contrastes?” (Jornal do Brasil, 13 de dezembro de 1983, p.10, ‘Triste História’)

Era comum naquela época chamar os meninos delinquentes de ‘trombadinhas’ e ‘pivetes’, termos que depois caíram em desuso, pela carga de preconceito que carregam. Até aqui, o editorial do JB vai indo bem, apesar disso. Segue citando aquilo que considera as causas da miséria e da injustiça social, e também da criminalidade ascendente. Mas, eis que dá a maior escorregada ao abordar a fala do cardeal-arcebispo de São Paulo, presente no velório do menino.

“(…) Para o Cardeal-Arcebispo de São Paulo, presente ao velório do menor assassinado, ‘enquanto for violado um só dos artigos da Declaração dos Direitos do Homem, todos os outros direitos nela previstos serão passíveis de violação’. Apesar do tom abstrato, é fácil entender o que isto quer dizer: significa que enquanto houver injustiças sociais, as pessoas estão autorizadas a roubar para compensá-las.

A humanidade infelizmente não funciona assim. O homem da rua não gosta que lhe arranquem o relógio; não gosta de ver o vizinho assassinado num assalto; a omissão (ou a aparência de omissão) dos poderes públicos cria um ressentimento que se transforma em ódio e gera assassinos (…)” (Idem)

Se o ódio e o ressentimento valem para aqueles que julgam terem sido violados os seus direitos, ao serem roubados ou vitimados pelos criminosos, por que não valeria também para aqueles outros que são privados do mínimo essencial à sobrevivência e não enxergam (porque de fato não têm) a menor chance de mudar suas expectativas e encontrar verdadeiras perspectivas? Por que o ódio se legitima apenas de um lado? Por que a violência contra o próximo é justificada no caso de alguém que reage contra os maus tratos de bandidos, e não é sequer compreendida no caso daqueles que reagem de forma brutal e instintiva às injustiças de uma vida sem qualquer esperança?

O ressentimento e o ódio, como diz o editorial acima, cria assassinos — dos dois lados.

Pelas redes sociais, hoje, leio comentários de apoio à intervenção militar no Rio carregados de ódio e desejo de vingança. Muitos não querem de verdade uma solução para a crescente violência que assola o Brasil. Querem apenas revanche. E acham que chegou a sua hora.