Estado forte, cidadania fraca

Um dos aspectos mais intrigantes da história recente do Brasil foi a montagem de um arcabouço institucional destinado à proteção do Estado. Seus principais órgãos de fiscalização se internalizaram no Ministério Público, na Receita Federal e na Polícia Federal. A criação e o fortalecimento de instituições voltadas à defesa do Estado, sobretudo, ao longo da década de 1990, que foi marcada pela mais ampla difusão dos princípios neoliberais no país, é uma contradição apenas aparente. A ideia de um “Estado mínimo”, que não interferisse no “bom andamento das forças de mercado” capazes de se autorregular de forma automática e de corrigir eventuais distorções e problemas, acabou por obliterar a outra face desse processo histórico: o Estado se tornou cada vez mais hábil e forte para resguardar-se das tentativas de burla de suas normas e controles. Mas não faz isso de modo generalizado e imparcial.

No curso desse processo, o comando das instituições políticas encontrava-se nas mãos das mesmas elites tradicionais compostas pelas oligarquias regionais, pelo grande empresariado rural e urbano (incluindo a mídia), por frações da intelectualidade e por segmentos qualificados do funcionalismo público. Como sempre governaram o Brasil, algo que consideram seu direito exclusivo, acreditaram que sempre continuariam a fazê-lo. Assim sendo, tal arcabouço institucional que fortaleceu o poder de fiscalização dos organismos estatais também decorreu dessa visão de mundo em que os direitos dos cidadãos não têm o mesmo apelo dos direitos de um Estado cujo comando tem sido apropriado por essas mesmas elites tradicionais ao longo de décadas e décadas.

Ou seja, esses organismos estatais de fiscalização “selecionam” o que deve ser fiscalizado, perpetuando distorções que opõem um Estado forte a uma cidadania fraca. As perguntas podem continuar sendo feitas: Por que não prosperam as investigações do Ministério Público que afetam os direitos sociais (como a reintegração de posse no Pinheirinho, por exemplo)? Por que não são conclusivas algumas investigações da Polícia Federal (como a do helicóptero que transportava 500 quilos de cocaína, por exemplo)? Por que não são combatidas com o devido rigor as sonegações de grandes contribuintes pela Receita Federal (como demonstram as estimativas do “sonegômetro”, por exemplo)?

Tais questões só poderão ser mesmo respondidas se pudermos compreender que o arcabouço institucional montado para a defesa do Estado no Brasil foi profundamente afetado pela dominação política e ideológica das elites tradicionais, que distinguiram na forma e no conteúdo os objetos e os sujeitos que seriam passíveis (ou não) de controle e de punição.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2014.