Serviços essenciais: direitos cidadãos

O fornecimento regular de água potável (encanada) e de tratamento de esgoto é um fenômeno historicamente recente e está relacionado de forma direta e inseparável ao processo de urbanização. Quanto maior o adensamento populacional das cidades, mais urgente se torna a oferta de serviços essenciais, como água e esgoto. Nesse processo, o Estado assume um papel fundamental.

A democratização do acesso ao saneamento básico, ou seja, a implantação de condições urbanas indispensáveis à preservação da saúde pública é um fenômeno não apenas recente, mas geograficamente restrito. Tive um aluno da Guiné-Bissau que fez sua monografia de conclusão do curso justamente sobre isso. Eram os anos 1990. Não fui sua orientadora, mas ele me pediu que lesse o trabalho antes de apresentá-lo. Fiquei impressionada com os dados: na maior cidade do seu país, a capital, o saneamento estava limitado a uns poucos bairros principais, onde se localizavam as sedes do governo, as empresas públicas e privadas, as representações diplomáticas, os hotéis. Isso não chegava a atingir 10% da população residente!

Mas não precisamos ir tão longe: hoje, no Brasil, a oferta regular de água e esgoto, por exemplo, ainda é um objetivo a ser alcançado em todas as regiões do país, em especial nas periferias, favelas e comunidades mais pobres. O “esgoto a céu aberto” é muito mais rotineiro entre nós do que seria desejável. A precariedade das condições de moradia, aliada ao déficit habitacional secular, também representa uma séria dificuldade enfrentada pelas populações de renda mais baixa. Na base desses problemas sociais reside uma questão fundamental: o papel do Estado como provedor dos serviços essenciais à saúde pública e ao bem-estar geral.

Um ponto de partida para a reflexão

Os dados e as citações aqui apresentados foram retirados do livro The Great Filth – The war against disease in Victorian England, do historiador inglês Stephen Halliday (Reino Unido, Sutton Publishing, 2007). Uma tradução livre do título poderia ser: A Grande Fedentina – A luta contra as doenças na Inglaterra vitoriana.

O ponto de inflexão decisivo no processo histórico analisado pelo autor foi o reconhecimento (e a aceitação, portanto) de que o governo (nacional e local) tinha responsabilidades em relação à saúde, à educação e ao bem-estar dos cidadãos. Não foi uma coisa fácil de alcançar, porque significava o compromisso de aumentar os impostos para custear as despesas. Foram décadas de debates em que acabaram prevalecendo os argumentos científicos tanto de médicos quanto de engenheiros sanitaristas, em favor de investimentos públicos maciços na construção de redes adequadas de águas e esgotos, e demais serviços de saúde pública. Mas foi preciso vencer desconfianças, descréditos, inércias, acomodações, velhos princípios e crenças que contribuíam para retardar a adoção definitiva de medidas destinadas a consolidar um sistema moderno e eficiente de saneamento. E, acima de tudo, caro para os padrões da época.

“A ideia de que o governo deve aumentar impostos para educar, transportar e garantir a saúde da população era estranha aos ministros que ocupavam cargos no longo reinado de Vitória” [1837-1901]. (p.124)

Profundamente imbuídos do espírito do laissez-faire, a ideologia dominante na época, os políticos ingleses do século XIX tendiam a recusar qualquer comprometimento com os chamados investimentos sociais. Em sua visão, caberia ao governo somente zelar pela defesa da nação e pela aplicação da justiça. Décadas se passaram até que o provimento de moradias adequadas para a população viesse a constituir uma atribuição do poder público. E outras décadas também se passaram até que os governos assumissem as suas responsabilidades na garantia de uma alimentação minimamente apropriada à saúde das pessoas, sobretudo, das crianças.

“…Três gerações se passariam antes que a palavra favela deixasse de ser um lugar comum na descrição de amplas áreas urbanas da Grã-Bretanha.” (p.51)

O que a experiência da Inglaterra pode nos ensinar é que as mudanças no panorama socioeconômico de um país dependem fundamentalmente da ação política. Não acontecem por obra do acaso, nem são uma decorrência natural, automática, do enriquecimento da nação. Em plena era vitoriana, quando os ingleses podiam se gabar do seu inegável poderio econômico (industrial, naval, comercial e financeiro) no plano mundial e ainda se beneficiavam de uma ampla rede global de negócios, parcelas significativas de sua população e vastas áreas de suas grandes cidades exibiam indicadores socioeconômicos que hoje identificamos às áreas mais pobres do mundo.

O livro em questão aborda justamente o momento crítico em que a cidade de Londres, capital do maior império global da época, padecia de um insuportável mau cheiro exalado pelo rio Tâmisa, que banha a metrópole e se encontrava praticamente morto em decorrência dos despejos contínuos de dejetos e demais sujeiras em seu leito, ao longo de séculos. Das péssimas condições do rio, que recebia os dejetos e ainda fornecia água e pescados para a população urbana, desconfiava-se que se originavam inúmeras doenças epidêmicas que vitimavam seus habitantes, como a cólera e a disenteria.

Foram decisões de cunho político que modificaram esse quadro. E elas resultaram não só de debates prolongados entre os vários grupos de interesse representados dentro e fora do Parlamento, como também do próprio conhecimento técnico e científico disponível sobre os vários aspectos relacionados à saúde pública e ao bem-estar geral. A vantagem que temos hoje é poder dispor de todo esse saber especializado capaz de promover o desenvolvimento humano em todas as suas feições. E a vontade política pode ser estimulada.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.