O direito à terra 1

Hoje, peguei aleatoriamente a minha camiseta do MST no armário. Ao vesti-la, lembrei-me de uma visita guiada que fiz à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), no município de Guararema, no interior de São Paulo, onde comprei a camiseta. O lugar é lindo, as instalações são ótimas, havia gente de vários lugares do Brasil e do mundo, de modo que a primeira impressão não poderia ter sido melhor.

A primeira atividade do dia foi uma palestra de um renomado professor de história de uma prestigiada universidade de São Paulo, sobre movimentos revolucionários. Dotado de amplo conhecimento do assunto, o mestre dissertou durante quase uma hora sobre várias experiências históricas marcantes, que se caracterizaram pelo propósito de “fazer a revolução” ou de pelo menos encaminhá-la. Lá pelas tantas, o palestrante começou a falar mal da presidenta Dilma, ridicularizando algumas de suas medidas e realçando o seu aparente descompromisso com as causas populares. Era maio de 2011, e o governo Dilma estava apenas começando. Mas o professor em questão já enxergava ali uma série de motivos para desconfiar que a presidenta não tivesse condições de fazer um governo voltado para os mais legítimos interesses dos trabalhadores, sobretudo, os do campo. O enfoque dado à questão do direito à terra, por exemplo, era no mínimo decepcionante. Enfim, Dilma Rousseff não realizaria as mudanças esperadas.

Depois do almoço, fomos recebidos por uma das coordenadoras da Escola, que nos apresentou um documentário com uma breve história da instituição e traçou os seus principais objetivos e projetos. Em pouco tempo de sua preleção, a coordenadora começou a falar mal da presidenta Dilma, lançando sérias dúvidas quanto ao seu real comprometimento com as causas dos trabalhadores e acrescentando ainda que ela se equiparava ao presidente Lula, que também não cumprira as promessas com a questão agrária. Ou seja, nenhum governo do PT seria capaz de levar adiante uma agenda realmente empenhada na solução dos graves problemas que envolvem a concentração da propriedade da terra no Brasil. Nesse aspecto, os governos petistas eram exatamente iguais a todos os outros que os haviam antecedido na história. Sem reforma agrária.

Nessa visita, aprendi que a ENFF foi criada com o intuito de formar lideranças para os movimentos sociais, em especial para aqueles ligados à luta pela terra. Considero essa iniciativa fundamental, brilhante. É algo realmente inovador fundar uma escola para criar líderes, apostando na continuação dos esforços para construir um mundo mais justo. Até porque líderes não nascem prontos, e há sempre muito que aprender. Mas discordei completamente da abordagem que tanto o professor quanto a coordenadora fizeram dos governos petistas. Considero muito relevantes as medidas adotadas tanto por Lula quanto por Dilma para dar um novo status político aos vários movimentos que lutam pelo acesso à terra no Brasil. Ambos romperam uma trajetória já corriqueira no nosso país, de associar a luta pela terra ao banditismo generalizado, substituindo a repressão brutal pelo diálogo e pela compreensão. Isso é algo fundamental.

Além disso, algumas das políticas iniciadas por Lula e depois expandidas por Dilma também foram essenciais para fortalecer a agricultura familiar e colocá-la num novo patamar histórico de expansão e vigor. Não apenas o crédito subsidiado foi disponibilizado para os pequenos agricultores como o conhecimento técnico foi levado até eles, a fim de garantir um manejo mais adequado da terra e dos demais recursos naturais, aumentando a produtividade e assegurando o rendimento da propriedade. Isso é algo excepcional. Outros dois programas correlatos ainda têm contribuído para que a agricultura familiar continue se fortalecendo: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio dos quais se abastecem as escolas e outras instituições, com alimentos produzidos pelos pequenos agricultores, e se realiza uma experiência conjunta de combate à fome, redução da pobreza e promoção do desenvolvimento rural. Isso é algo extraordinário.

A esse respeito, convém consultar o relatório da ONU publicado em outubro de 2013, em Brasília — Demanda Estruturada e Pequenos Agricultores no Brasil: o caso do PAA e do PNAE. Neste trabalho, os pesquisadores demonstram que, por meio da intervenção estatal, foi possível criar o que se chama de “demanda estruturada”, que garante um mercado estável e uma referência de preços para os pequenos agricultores, mediante as compras públicas regulares e garantidas. Isso é algo fenomenal.

É possível argumentar que há muito por fazer. Não tenho dúvidas a esse respeito. Mas, por outro lado, não se pode negar que, apesar disso, muito já tem sido feito. Reconhecer os avanços não impede que se ampliem as conquistas.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.