O direito à terra 2

O direito à terra é a reivindicação mais antiga da história humana.

Da terra, os homens retiram o seu sustento. Na terra, encontram todos os recursos naturais necessários para o progresso material da espécie. Não à toa, a disputa pela terra tem promovido tantas tragédias e tantos sofrimentos, ao longo do tempo.

No caso do Brasil, o percurso começou com a chegada dos portugueses e a sua decisão peremptória de que todo o território da colônia era patrimônio do rei de Portugal, numa completa desconsideração pelos direitos dos povos nativos sobre as suas terras. Os desdobramentos que se seguiram a essa decisão unilateral dos recém-chegados dispensa maiores detalhes. As batalhas encarniçadas travadas pelos indígenas para defender o seu território fazem parte da epopeia que caracterizou o longo processo de colonização do país. E a quase dizimação desses povos também.

Embora “donos exclusivos” das terras, por sua própria vontade e designação, os reis de Portugal não tiveram muita facilidade para dispor delas. Isso parece ter ficado muito bem demonstrado na legislação fundiária do período colonial, que é descontínua, dispersa, fragmentada. E que tem na sesmaria o seu elemento principal. Por meio desta, o rei concedia vastas extensões de terras, preferencialmente, àqueles que tivessem condições materiais de iniciar e desenvolver os empreendimentos agrícolas, em especial, os voltados para exportação. Foi a maneira que os governantes encontraram para atrair os indivíduos dotados de “cabedais”, que comandariam o processo de ocupação da colônia e a sua progressiva rentabilidade. A concessão das sesmarias é responsável, assim, pelo aparecimento das grandes propriedades rurais e pela alta concentração fundiária que marcou o campo brasileiro desde a era colonial.

Na base do processo de colonização do Brasil, encontravam-se os escravos e uma parcela não tão numerosa de homens livres e pobres que circundavam as grandes propriedades e a elas se articulavam, prestando serviços e/ou complementando tarefas essenciais à grande produção voltada para exportação. Estes (homens livres e pobres) também estavam encarregados de boa parte das culturas de subsistência, que garantiam o sustento das famílias e dos trabalhadores em geral. Suas posses de terras, quando existiam, estavam sempre sujeitas à mais completa instabilidade e insegurança, posto que dependiam por inteiro da boa vontade dos grandes proprietários em tolerá-las.

O ano de 1850 constitui um marco fundamental da história do direito à terra no Brasil. Duas leis de grande impacto foram então promulgadas: a Lei Eusébio de Queiroz, no dia 04 de setembro, e a Lei de Terras, no dia 18 de setembro. Pela Lei Eusébio de Queiroz ficou proibido o tráfico de escravos para o Brasil, dizem que por pressão da Inglaterra. Embora o tráfico ilegal ainda tivesse perdurado por muitos anos, garantindo a entrada maciça e contínua de africanos escravizados nos portos do país, o fato é que a simples existência da legislação indicava um impasse à continuidade da escravidão entre nós. Em 1888, por fim, a escravidão foi declarada extinta no Brasil. A Lei de Terras, por sua vez, buscou disciplinar a propriedade da terra no território brasileiro. Em seu artigo 1º, determinava que “ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”. Ou seja, as terras públicas (ou devolutas, como se dizia na época) não poderiam mais ser ocupadas pura e simplesmente. Só poderiam ser devidamente apropriadas por meios legais, isto é, mediante pagamento. Por terras devolutas, entendiam-se as áreas “sem uso, sem domínio particular por qualquer título, sem ocupação por meio de posse, sem fundamento em título legal”.

Em história, como sabemos, não existem coincidências. Neste caso particular, quando as duas leis são promulgadas com uma diferença de apenas 14 dias entre elas, a impossibilidade de mera coincidência é ainda maior. Se o tráfico de escravos ficava proibido, era urgente condicionar a posse de terras a uma série de quesitos. Parecia haver na legislação uma antevisão da condição futura dos negros escravizados: vedava-se–lhes o direito à terra, obrigando-os a se conservar na posição subalterna da servidão. No seu artigo 18º, por exemplo, a Lei de Terras “autoriza o Governo a importar colonos estrangeiros para empreendimentos agrícolas ou para formação de colônias”, mas não prevê nenhuma solução semelhante para os negros libertos. Ainda no seu artigo 12º, a mesma lei garante que “o governo reservará parte das terras devolutas para a colonização de indígenas, a fundação de povoações, a abertura de estradas e outros fins de interesse público, e a construção naval”. Mas nada para os negros libertos.

Do ponto de vista formal, portanto, a Lei de Terras teve sua grande efetividade no que se refere aos trabalhadores pobres, em especial, aos negros libertos. As milhares de comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro, que aguardam até hoje a regularização fundiária de suas terras (um direito concedido pela Constituição de 1988), são o melhor exemplo de que a Lei de Terras de 1850 cumpriu o seu principal objetivo em relação aos ex-escravos: dificultar-lhes a posse da terra, que só foi possível a título precário e sofreu permanente instabilidade. Quanto à grande propriedade, no entanto, os seus efeitos foram completamente diferentes, e podemos indagar se teria sido este o primeiro caso de “uma lei que não pega” no Brasil?

Tanto a Lei de 1850 quanto o seu Regulamento de 1854 foram solenemente ignorados pelos grandes proprietários de terras do país. Mesmo atribuindo-se o direito exclusivo de proceder à medição das terras e criando a Repartição Geral das Terras Públicas para realizar os objetivos da lei, o governo jamais conseguiu assegurar a sua plena efetividade. Dentre outras coisas, por uma razão muito simples: as terras públicas só poderiam ser discriminadas em relação às terras particulares, isto é, seria necessário primeiro definir as terras particulares para depois, então, determinar as terras públicas. E isso dependia, fundamentalmente, da vontade dos proprietários, que resistiram o mais que puderam, adiando sempre a data final dos registros e aumentando a extensão de terras sob seu domínio. Eles tinham a certeza da própria impunidade e conheciam também as imensas dificuldades que cercavam a identificação e a demarcação de terras no Brasil. Pretextos não lhes faltaram.

Um exemplo para ilustrar:

Na Província do Rio Grande do Norte, a Repartição de Terras Públicas, criada em 1858, foi extinta apenas dois anos depois, alegando-se “falta de agrimensores habilitados”. A revalidação de sesmarias e a legitimação de posses não se concretizaram e, durante todo o restante do Segundo Império, nenhuma medida político-administrativa foi tomada visando à execução da Lei de 1850. Em consequência, as terras devolutas continuaram sujeitas a invasões e, por todo aquele período, permaneceram sendo apossadas por particulares.

(Denise Mattos Monteiro. “Política de terras no Brasil: elite agrária e reações à legislação fundiária na passagem do Império para a República”. História Econômica & História de Empresas. Vol. 2 (2002), p. 53-73)

Ver também:

Nelson Nozoe. “Sesmarias e apossamento de terras no Brasil Colônia”. Revista EconomiA, set/dez 2006, p. 587-605.