Salário Mínimo

Nos últimos dias, o salário mínimo andou sendo muito comentado na mídia em geral. No caso do Brasil, por conta de uma declaração do ministro Nelson Barbosa, de que o governo estaria estudando possíveis mudanças no cálculo de reajuste anual do salário mínimo. A pedido da presidenta Dilma, logo em seguida, o ministro distribuiu uma nota em que assegurava a manutenção das regras vigentes acerca do assunto. E ponto final. No plano internacional, surpreendeu a muitos o fato de que a Alemanha tenha finalmente instituído um salário mínimo nacional, pela primeira vez em sua história, a vigorar desde o dia 1º de janeiro de 2015. Projeto antigo do partido Social Democrata, o novo piso salarial alemão é de € 8,50 por hora.

Embora fosse uma demanda muito antiga de várias categorias de trabalhadores, e se constituísse numa das principais bandeiras da socialdemocracia alemã, o salário mínimo finalmente adotado esteve longe de representar um consenso e menos ainda uma unanimidade. Muitos empresários alertaram para a possibilidade do novo mínimo acarretar desemprego e “forçar” as empresas a se mudarem para o exterior. Além disso, outros argumentaram também que tal medida poderia causar perdas significativas de competitividade para o país, em função do aumento dos seus custos de produção. O modelo anterior, em que prevaleciam acordos setoriais entre empregadores e sindicatos, era considerado muito mais adequado aos padrões competitivos e empresariais alemães.

A se ficar no terreno das opiniões e das controvérsias, não há muito como avançar nos debates e nas conclusões. Com o tempo, os alemães poderão dimensionar de modo mais coerente e equilibrado o significado socioeconômico da adoção do salário mínimo. Os impactos, benefícios e/ou prejuízos advindos dessa medida serão avaliados com maior rigor diante da experiência concreta — dados coletados, resultados contabilizados, números atualizados. Do contrário, tudo mais será somente conjectura.

Foi na Inglaterra, entre os anos 1780 e 1840, que se instituiu pela primeira vez na história um “mercado de trabalho competitivo” em moldes capitalistas — um modelo de relações socioeconômicas em que a força de trabalho se converte em mercadoria e é negociada com base nas leis de oferta e procura. Para se chegar a isso, foi necessário abolir, erradicar todas as formas anteriores de existência do trabalho e dos trabalhadores — camponeses, artesãos mestres de ofício, trabalhadores por conta própria, pequenos proprietários no campo e na cidade. Para se submeter às regras do “mercado de trabalho competitivo”, a mão de obra tinha de ser “livre”, desimpedida de todas as amarras que a prendiam aos estatutos tradicionais de organização. Nada de comunidades fechadas (guildas e corporações de ofício), nada de terras comuns, aldeias e comunas. Era apenas o indivíduo diante de si mesmo e do mundo.

É forçoso lembrar que algumas dessas gerações que “ajudaram” a fundar as bases do mercado de trabalho moderno, na Inglaterra, e fora dela também, sofreram amargamente as perdas irreparáveis de sua identidade, de sua cultura, de suas referências materiais e simbólicas. Suas vidas miseráveis e desesperadas serviram de inspiração para muitas obras-primas de ficção (na literatura, no teatro, no cinema). No plano concreto, porém, o surgimento e o fortalecimento dos sindicatos, a partir das décadas de 1860 e 1870, possibilitaram a oferta da proteção necessária aos trabalhadores do campo e da cidade, que se viram desprovidos de todos os direitos. Conquistas como jornada de trabalho, descanso semanal, piso salarial resultaram de anos e anos de lutas incansáveis e difíceis, que custaram vidas e esforços de inúmeros combatentes.

No Brasil, não se pode falar na emergência de um “mercado de trabalho competitivo” antes do fim da escravidão (1888). Mesmo depois disso, a complexidade das relações de trabalho no país, onde perduram ainda diversas formas arcaicas e paternalistas de relações entre empregadores e empregados, e onde se encontram trabalhadores em condições análogas à escravidão, no campo e na cidade, torna muito difícil a abrangência da legislação que regula o mercado de trabalho, inclusive o salário mínimo (em vigor desde 1940).

Recentemente, em 2013, quando o Congresso Nacional estendeu aos trabalhadores domésticos brasileiros os benefícios da legislação trabalhista (e é chocante que não os tivessem até então), muita gente se surpreendeu com as condições desses empregados (vários deles sem carteira assinada, sem férias remuneradas etc.). Lembrei-me de um episódio que vivenciei em sala de aula. Corriam os anos 1990, e eu tratava justamente dessa questão do mercado de trabalho e dos salários, numa perspectiva histórica, defendendo os direitos dos trabalhadores. Um aluno então pediu a palavra para me contestar: disse que o pai era dono de um restaurante no centro da cidade e tinha empregados que ganhavam menos do que o salário mínimo. Por que o pai estaria errado em lhes pagar tão pouco, se os empregados aceitavam aquele pagamento, “não eram obrigados a isso”, estavam ali de “livre e espontânea vontade”?

Respirei fundo e retruquei: não apenas havia ali uma questão ética, de superexploração da mão de obra disponível, como havia também uma questão legal — por lei, é proibido remunerar um trabalhador abaixo do piso nacional. Mas eram os anos 1990…

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.