Ajustes e campanhas

Nas últimas semanas, temos visto enorme agitação no Congresso Nacional. Algumas votações, em especial, têm produzido um ambiente nervoso e tumultuado: de um lado, as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo; de outro, a “reforma política”, que implica mudanças em algumas práticas correntes em nosso sistema político e eleitoral. Não resta dúvida de que se trata de dois temas de grande relevância nacional, e é natural que mobilizem as pessoas e contribuam para a exacerbação dos ânimos.

O mais interessante nessas duas questões, todavia, é justamente aquilo que não aparece, ou melhor, aquilo que não transparece. Em ambos os casos, é possível argumentar que existem forças e interesses extremamente poderosos que “não dão as caras”, isto é, não surgem no cenário das disputas mostrando suas armas e seus argumentos. Mas exercem o seu poder incomensurável fazendo aprovar todas as leis, medidas e propostas que atendem as suas principais necessidades e garantem assim a perpetuação infindável de suas prerrogativas e de seus privilégios.

Senão, vejamos. As medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo e encaminhadas ao Congresso Nacional para votação representam um corte de quase 70 bilhões de reais no orçamento de 2015, reduzindo gastos e investimentos em praticamente todos os setores de atuação federal, ao mesmo tempo em que buscam “aperfeiçoar” e restringir o acesso a certos benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte e outros, reduzindo também alguns encargos da União. As maiores reações contrárias a essas medidas vieram justamente dos partidos ditos de esquerda, que compõem o conjunto das forças que apoia o atual governo, incluindo o PT, partido da presidenta Dilma Rousseff. Apesar dos lamentos e dos desacordos desses setores, as medidas foram todas aprovadas, com alguma folga nas votações.

Dentro da lógica neoliberal que domina o funcionamento do sistema capitalista atual, o ajuste fiscal é uma obrigação consagrada em lei por praticamente todos os governos. O controle dos gastos públicos, a restrição ao endividamento dos Estados, a limitação dos orçamentos governamentais constituem cânones econômicos que não podem, em nenhuma hipótese, ser negligenciados, sob pena de infligir pesadas “punições” àqueles que os desobedecerem. Perda do grau de investimento, retirada dos aportes de capitais estrangeiros, isolamento internacional, declínio comercial rápido e outros elementos danosos tendem a se abater sobre as economias dos países que ousam desafiar essas “normas” de saneamento financeiro permanente.

Por mais amargas e impopulares que essas medidas de ajuste fiscal tenham sido percebidas por aqueles que a elas se opuseram, o fato é que foram aprovadas, na íntegra. O pleno funcionamento da agenda neoliberal agradece. O Brasil é, hoje, um dos principais participantes do sistema econômico mundial e a economia mais importante da América Latina. Sua adesão aos cânones do neoliberalismo é fundamental para os mercados que regulam o “equilíbrio” internacional. Nessa perspectiva, o governo cumpriu a sua parte, ao propor tais medidas e ao aceitar os sacrifícios em sua execução orçamentária, sinalizando que se encaixa no sistema mundial assim proposto. Mas era necessário ainda que o Congresso Nacional aprovasse as medidas, para que elas se efetivassem. E este aprovou, sem grandes sustos.

Depois, veio a “reforma política” e os deputados votaram em maioria contra o financiamento privado (diga-se, empresarial) das campanhas eleitorais. No dia seguinte, numa manobra espetacular, o presidente da Câmara dos Deputados colocou novamente em votação a mesma proposta, em outros termos, e conseguiu reverter o resultado anterior: assim, o financiamento privado das campanhas políticas (diga-se, empresarial) continua valendo, agora “apenas” para os partidos políticos e não mais para os candidatos individualmente. Ou seja, continua inalterado, no Brasil, o peso do poder econômico na configuração do Congresso Nacional. Quem tiver mais dinheiro para financiar mais candidaturas e mais campanhas, certamente, terá mais facilidade para aprovar leis e projetos mais condizentes com seus interesses e necessidades.

Acho que essas duas votações se comunicam, embora, na aparência, tratem de temas tão distintos. O que ambas expressam é a determinação do poder econômico (o capital, em suas várias formas) de não deixar escapar a sua capacidade de interferir e de influir diretamente nos rumos da política econômica brasileira. O financiamento privado das campanhas políticas é a ferramenta mais eficiente para garantir essa prerrogativa. Candidatos eleitos com o apoio desses financiadores estarão sempre comprometidos com a defesa desses interesses, assegurando a continuidade dos projetos em curso. O ambiente socioeconômico favorável ao processo de acumulação capitalista fica, assim, preservado e os mercados reguladores da ordem econômica intensificam a sua atuação. E la nave va…