Fomentando a crise

Nas últimas semanas, temos sido sobressaltados por novas tentativas, dentro do Congresso Nacional, de introduzir mudanças na legislação que regula a exploração do pré-sal, uma das maiores reservas de petróleo do mundo, recentemente descoberta pela Petrobras em águas territoriais brasileiras. O principal objetivo dessa iniciativa, ao que parece, é eliminar a participação obrigatória da Petrobras em todos os processos de extração de petróleo nessas reservas, estipulada em 30%. Há quem levante a hipótese de que toda a investigação conduzida no âmbito da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, que desnudou um esquema de propinas e desvios dentro da Petrobras, acabe servindo para fundamentar a defesa dos argumentos em favor dessas mudanças propostas na legislação que está em vigor. Pode ser um exagero, mas soa plausível.

A “crise” na Petrobras, decorrente desse ambiente de suspeição e corrupção que resultou da descoberta do esquema de desvios e propinas, alimentou as expectativas daqueles que buscam a eliminação de sua primazia na exploração do petróleo brasileiro. No auge das investigações, começaram a ouvir-se inclusive as vozes daqueles que defendem abertamente a privatização da empresa. Algo no estilo de “jogar fora a água da bacia com a criança junto”; ou seja, qualquer saneamento da Petrobras teria de passar, obrigatoriamente, pela sua privatização, como se fosse a sua metade estatal a responsável pela ocorrência dos malfeitos. Contudo, com a amenização relativa da situação de crise, embora sistematicamente alimentada pela mídia, e com a recuperação dos resultados positivos da empresa (como, por exemplo, a elevação contínua de suas ações na Bolsa de Valores), a privatização pura e simples foi gradativamente substituída pela proposta de alteração das regras do pré-sal. O objetivo, no entanto, continua sendo o mesmo: ampliar o acesso de outras petroleiras às reservas do Brasil.

A disputa pelo controle dos principais ativos econômicos existentes no mundo e pela riqueza produzida em todas as esferas sociais continua significativamente ativa, embora não seja tão facilmente percebida pela grande maioria da população. Ela se esconde e se disfarça com inúmeros artifícios e, dado o imenso poder de alguns competidores (como as grandes corporações internacionais), pode até ser mascarada pelo propósito ilusório de possuir as melhores intenções. Por exemplo, “acabar com a corrupção”, “garantir a concorrência”, “ampliar as oportunidades”, “aprimorar a gestão”. São argumentos poderosos que conquistam adeptos com relativa facilidade, porque prometem alguns princípios éticos já amplamente considerados como desejáveis pela maioria das sociedades contemporâneas (ainda que não venham a cumpri-los de fato). Assim sendo, um projeto socioeconômico altamente concentrador da riqueza e do poder, que visa eliminar ou restringir a capacidade do Estado de regular os mercados e de disciplinar o acesso aos recursos naturais, torna-se ideologicamente palatável graças à sua hábil manipulação de dados, fatos e crises.

Ao mesmo tempo, as principais instituições globais que lidam com a economia foram sendo incorporadas a esse ideário chamado neoliberal, com maior intensidade a partir dos anos 1980, justamente como uma solução ideal para a “crise” que se instalou nas economias capitalistas avançadas, ao longo da década anterior (1970). Sob sua influência, praticamente todos os países participantes do sistema econômico mundial também foram ajustando as suas políticas econômicas a esses ditames, inserindo-se nas regras internacionais de comércio e finanças ditadas pelos mesmos princípios teóricos. Esse processo, feito de avanços e recuos, de maior ou menor impacto, dependendo das circunstâncias, pode ser resumido assim:

A colonização do FMI e do Banco Mundial pela Escola de Chicago não foi um processo assumido, mas acabou se tornando oficial em 1989, quando John Williamson apresentou aquilo que denominou de “Consenso de Washington”. Segundo sua afirmação, tratava-se de uma lista de políticas consideradas vitais para a saúde econômica — “o núcleo comum de sabedoria aceito por todos os economistas sérios”. Essas políticas, apresentadas como técnicas e incontestáveis, incluíam ainda aquelas alegações ideológicas do tipo “todas as empresas estatais devem ser privatizadas” e “barreiras à entrada de empresas estrangeiras devem ser abolidas”. A lista se completava com o triunvirato neoliberal de [Milton] Friedman, baseado na privatização, na desregulamentação/liberação do comércio e nos cortes drásticos dos gastos públicos. (p.197)

Todavia, em regimes democráticos, a introdução de medidas econômicas impopulares é sempre mais problemática, em razão das reações dos grupos sociais organizados (como sindicatos, partidos políticos, associações profissionais) e do apoio popular aos governos legitimamente eleitos. Por isso mesmo, as situações de crise — real ou presumida — costumam ser tão rapidamente aproveitadas pelos advogados das receitas amargas. Para implementá-las de fato, é preciso ser ágil e convincente. Neste sentido, um conjunto de “pensadores” e divulgadores com forte apelo popular é fundamental para difundir os preceitos desejados e, ao mesmo tempo, demonizar tudo e todos que se colocarem contra eles. Não é de estranhar, portanto, que estejamos diante de tantos discursos anticomunistas e antissocialistas, hoje, no Brasil, justamente quando estamos tão longe de uma coisa e de outra. Essa confusão conceitual deliberada serve exatamente para dar a esse combate o tom emocional que costuma atrair potenciais adeptos e “combatentes”.

Esse é o caminho fecundo para mobilizar pessoas que serão capazes de lutar contra aqueles que talvez pudessem ser os seus verdadeiros interesses. Acreditando estar contribuindo para melhorar as condições do país, elas defendem planos e projetos que eliminam prerrogativas governamentais que poderiam garantir maior proteção social e econômica à população como um todo. E fazem isso movidas pelas crenças mais rudimentares de que é preciso vencer “a crise”, seja ela qual for. Para tanto, poderão aceitar os remédios amargos que normalmente são receitados em situações de instabilidade e de desequilíbrio relativos, ainda que estas sejam transitórias e suportáveis e possam ser contornadas com outras medidas.

Referência:

Naomi Klein. A Doutrina do Choque. A ascensão do capitalismo de desastre. Tradução: Vania Cury. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.