Ameaças

Um jornal de São Paulo publicou neste domingo (13/09) um duro editorial em primeira página, no qual faz ameaças à presidenta Dilma Rousseff, advertindo-a de que estaria lhe dando uma “última chance”. Caso ela não tome as medidas econômicas exigidas pelos editores para debelar a “gravíssima crise econômica” que se abateu sobre o Brasil, o jornal passará a fazer campanha pelo seu impeachment. Como se todo o noticiário dos últimos anos e a cobertura estrepitosa das manifestações que pedem a saída da presidenta já não fossem uma adesão explícita da mídia em geral ao golpe político que está em andamento no País.

Mas o que importa de fato diante desse evidente abuso da imprensa brasileira é fazer interrogações acerca das reais motivações que levam a essa conduta reiterada. No caso específico da presidenta Dilma Rousseff que, faz alguns meses apenas, iniciou o seu segundo mandato, eleita pela maioria dos votos, é acima de tudo uma vingança dos derrotados. Mas essa vingança, a meu ver, não é fruto das paixões mais baixas daqueles que não conseguiram vencer; trata-se de uma evidente tentativa de inversão de pautas, por meio da qual o projeto vencedor vai sendo progressivamente desfigurado até se converter, em definitivo, no projeto que foi derrotado nas urnas. Nesse caso, o noticiário negativo e pessimista da mídia cumpre um papel relevante, criando uma atmosfera geral de abatimento e desencanto que pode facilitar a adoção das medidas mais amargas.

Uma das demonstrações mais cristalinas dessa tática tem sido dada pela atuação de alguns parlamentares no Congresso Nacional. Destacam-se pelo menos duas iniciativas que revelam a verdadeira natureza do combate sistemático ao governo Dilma Rousseff: a aprovação do projeto de terceirização tal como foi feita, retirando algumas garantias fundamentais dos trabalhadores e precarizando as relações de trabalho; e a apresentação do projeto que modifica o regime de partilha na exploração do pré-sal, tirando a supremacia da Petrobras e entregando uma parcela significativa da riqueza petrolífera às empresas estrangeiras (que ainda não foi votado).

Mesmo que ambas as medidas estejam sujeitas a modificações provenientes do jogo político ora em andamento, elas servem para elucidar o teor principal dos ataques que vêm sendo desferidos ao atual governo. O objetivo óbvio de enfraquecimento da presidenta atende a uma agenda que de resto tem servido para subjugar toda e qualquer iniciativa que vise ganhar alguma independência em relação à hegemonia esmagadora daquele famigerado 1%, que tem no Fórum de Davos a sua celebração anual da iniquidade que domina o mundo. Qualquer tentativa de escapar dos limites impostos pelo atual processo de acumulação de capital será punida com todo rigor. O rebaixamento da nota do Brasil na última semana é apenas um aperitivo dentro do grande arsenal de bombas que podem ser lançadas contra o País (detentor de reservas internacionais e plenamente capaz de honrar seus compromissos).

Essas forças econômicas que controlam o sistema internacional e buscam subjugar todas as nações aos seus ditames implacáveis entendem o ajuste fiscal como um corolário do Estado mínimo. Isto é, só pode haver equilíbrio nas contas públicas se o Estado reduzir ao máximo os seus gastos, os seus investimentos e as suas despesas, de modo que o mercado se encarregue, em contrapartida, de regular as relações econômicas presentes na sociedade. Todo mundo conhece minimamente as famigeradas “leis de mercado”: abundância, escassez; preços baixam, preços sobem. Mas poucos reconhecem que elas sejam suficientemente imperfeitas para garantir condições básicas de existência à população como um todo. Ontem mesmo, o senador Bernie Sanders (pré-candidato democrata às eleições presidenciais) afirmou que é necessário estender os cuidados de saúde a todas as pessoas nos Estados Unidos (esta é uma de suas principais plataformas de campanha).

Poucos se perguntam como é possível que o país mais rico e mais poderoso do mundo (os EUA) tenha tantos milhões de cidadãos sem assistência médica — porque não podem pagar planos de saúde e porque não existe saúde pública por lá. No caso brasileiro, além da batalha pela preservação e pelo aprimoramento do SUS — o Sistema Único de Saúde, público e gratuito, como reza a Constituição — há vários outros programas sociais que têm sido fundamentais para debelar algumas das características mais vergonhosas da desigualdade social brutal que marca a história do País. O Minha Casa Minha Vida é um dos mais simbólicos. A presença do Estado no provimento de moradias para a população de renda mais baixa é essencial. Acima de tudo, porque a habitação, tal qual a saúde, é um bem muito caro, acessível apenas, pela regulação do mercado, aos níveis de renda médios e altos, que têm condições de arcar com os juros correspondentes ao sistema de crédito que financia a aquisição de imóveis. E mesmo assim, como demonstram alguns episódios históricos recentes, a classe média enfrentou certas dificuldades ao longo desse processo.

De acordo com as leis de mercado, os mais pobres jamais poderão adquirir a casa própria, simplesmente porque não podem pagar por ela. Em razão disso, devem se sujeitar às piores condições de moradia, que incluem risco, insalubridade, aluguéis caros, humilhações e muito mais. Quando o governo resolve entrar na questão subsidiando a oferta de habitações populares a fim de saldar (apenas em parte) o déficit habitacional secular do Brasil, há uma gritaria generalizada contra o aumento dos gastos e a “extrapolação das funções” do Estado, que deve se conservar mínimo, ou seja, parcimonioso. Deixar o problema a cargo das leis de mercado significa abdicar completamente das atribuições públicas que competem a qualquer governo, entre as quais se encontra o provimento das condições básicas de bem-estar da população, como reza a Constituição. Qualquer percurso que se faça em torno das periferias das cidades brasileiras — pequenas, médias, grandes — serve para mostrar, com toda clareza, a urgência desses investimentos na construção de moradias dignas, na realização de obras de saneamento e de mobilidade urbana, e no provimento de equipamentos mínimos de educação e saúde. Sem falar no lazer e no entretenimento, em especial, para crianças e jovens. Há muito que fazer, é preciso gastar.

Quando a arrecadação recua e as receitas governamentais encolhem, como é o caso que o Brasil enfrenta hoje, é necessário buscar formas alternativas de financiamento para esses programas, e não simplesmente suprimi-los. O que se percebe agora, com essa tática intimidadora que a imprensa se encarrega de veicular todos os dias, é que se tenta aproveitar a oportunidade oferecida pela situação de crise para arrebatar alguns direitos básicos que foram dados à população, em nome de uma falsa busca de equilíbrio. Já se vivenciaram experiências de arrocho e de cortes no País durante boa parte da década de 1990, e os seus resultados não foram exatamente auspiciosos. Direitos tomados jamais são devolvidos. Deixar de investir na solução dos problemas não é o caminho.

Tradicionalmente, no Terceiro Mundo, foi o Estado que cumpriu esse papel provedor, ainda que de forma intermitente. Hoje, com o agravamento da desigualdade social (EUA) e da crise humanitária (Europa), as atribuições do Estado como força reguladora se tornam ainda mais urgentes. É de se lamentar que a mídia em geral, mais uma vez, se coloque ao lado daquele famigerado 1% que caminha com antolhos, incapaz de ver o mundo à sua volta.