Marx e a dívida pública

“(…) A única parte da chamada riqueza nacional que é realmente objeto de posse coletiva dos povos modernos é … a dívida pública”. (p.872)

Em tempos de ajuste fiscal, quando a dimensão do endividamento público ganha maior notoriedade e todos querem dar seus palpites sobre o problema e sobre as melhores soluções, um retorno ao velho Marx pode proporcionar, senão o melhor entendimento da questão, pelo menos alguma satisfação diante da sagacidade das interrogações propostas pelo mestre. Aos que julgam se encontrar perante um fenômeno recente, do qual o Brasil é apenas “um mau exemplo”, se comparado a outros países, fica a observação de que o sistema de crédito público, por meio do qual governos e governantes têm conseguido obter empréstimos para custear suas atividades (guerras, principalmente; mas também a expansão comercial e marítima e a construção de obras de infraestrutura — como pontes, estradas, portos), remonta à própria Idade Média e ganha uma força espetacular na Era Moderna (do século XV para frente).

Embora o tema seja cercado, em geral, de uma tremenda hipocrisia — quando muitos querem fazer crer que seria bom mesmo é se a dívida pública não existisse — o fato é que, sem ela, parte significativa do capital e dos capitalistas perderia a sua própria razão de ser. É por meio dos títulos da dívida pública que grandes quantias de dinheiro se convertem em capital: isto é, adquirem aquela capacidade extraordinária de aumentar a si próprias. Por isso mesmo, a ideia de riqueza nacional, no sistema capitalista, está intimamente relacionada à capacidade de endividamento governamental — e esta é proporcionalmente correlata à capacidade que os Estados nacionais têm de honrar seus compromissos, quer dizer, de garantir que os títulos da dívida pública continuarão servindo como poderosos instrumentos da acumulação capitalista.

“A dívida pública converte-se numa das alavancas mais poderosas da acumulação primitiva. Como uma varinha de condão, ela dota o dinheiro de capacidade criadora, transformando-o assim em capital, sem ser necessário que seu dono se exponha aos aborrecimentos e riscos inseparáveis das aplicações industriais e mesmo usurárias. Os credores do estado nada dão na realidade, pois a soma emprestada converte-se em títulos da dívida pública facilmente transferíveis, que continuam a funcionar em suas mãos como se fossem dinheiro.” (p.872-873, grifos nossos)

Um verdadeiro negócio da China. E uma bela elucidação do porquê de Marx ser assim tão admirado pelos capitalistas e seus defensores!

A pujança da indústria e das grandes rotas de comércio que lançaram algumas áreas do mundo num circuito de prosperidade contínua acabaram ganhando o imaginário de grande parte da população, que passou a associar o capitalismo principalmente ao advento da era industrial, com todas as transformações materiais que lhe foram correspondentes. Da mesma forma, concepções semelhantes dominaram a esfera do conhecimento, contribuindo (involuntariamente, talvez) para que essa faceta determinante do processo de acumulação do capital ficasse obscurecida e se tornasse desconhecida da maior parte das pessoas. A destinação de uma parcela substancial dos impostos recolhidos pelo governo para o financiamento da dívida pública é uma condição praticamente ignorada por segmentos expressivos de eleitores. Os maiores beneficiários disso não são reconhecidos pelo distinto público.

“(…) A dívida pública criou uma classe de capitalistas ociosos, enriqueceu, de improviso, os agentes financeiros que servem de intermediários entre o governo e a nação. As parcelas de sua emissão adquiridas pelos arrematantes de impostos, comerciantes e fabricantes particulares proporcionam o serviço de um capital caído do céu. Mas, além de tudo isso, a dívida pública fez prosperar as sociedades anônimas, o comércio com os títulos negociáveis de toda espécie, a agiotagem, em suma, o jogo da bolsa e a moderna bancocracia.” (p.873)

Na medida em que a dívida pública se estrutura sobre a receita pública, os governos passam a contar com duas possibilidades básicas de fazer frente aos seus aumentos de gastos e de investimentos: contrair novos empréstimos (e aumentar a sua dívida) e/ou elevar os impostos (e acrescer a sua arrecadação). Tanto uma quanto outra se sujeitam às regras financeiras vigentes e subordinam os governos a determinados limites que, se forem ultrapassados, colocam os países em situação de insolvência e em regime de escassez/supressão de crédito. À frente desse poderoso sistema financeiro, que adquiriu estatura global, encontram-se os grandes bancos privados cujo objetivo primeiro e último é o lucro ilimitado:

“Desde sua origem, os grandes bancos ornados com títulos nacionais não passaram de sociedades de especuladores particulares que cooperavam com os governos e, graças aos privilégios recebidos, ficavam em condições de adiantar-lhes dinheiro.” (p.873)

Uma parceria que se revelou duradoura. E não podemos esquecer que Marx escreveu isso em meados do século XIX.

Referência:

Karl Marx. O Capital. Crítica da Economia Política. Livro Primeiro, Volume II, Capítulo XXIV. 12ª edição. Tradução de Reginaldo Sant’Anna. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.