Nossa ilusão de democracia

Após 21 anos de ditadura, que incluíram a tortura, o assassinato e o desaparecimento de centenas de pessoas, além da censura e do sistemático cerceamento da liberdade de expressão, de opinião e de reunião, era natural que mergulhássemos de cabeça na ilusão de democracia que se seguiu ao fim daquele regime odioso. Nos últimos 30 anos, acreditamos piamente que vivíamos numa democracia plena e segura, e isso era representado principalmente pelas eleições periódicas por meio das quais escolhemos nossos governantes e legisladores, e pela liberdade de imprensa que livrou as publicações do carimbo positivo ou negativo dos agentes da repressão política.

Hoje, diante da ameaça que paira sobre o sistema representativo que nos deu a ilusão da democracia — quando membros da oposição e do judiciário conspiram para depor uma presidenta legitimamente eleita, empregando artifícios duvidosos que lhes deem uma aparência de legalidade —, percebemos que abraçamos uma ideia frágil e vulnerável, que não se escora em princípios sólidos e duradouros que lhe garantam perenidade. Por outro lado, ao nos depararmos com os esforços feitos pelo poder econômico para perpetuar sua capacidade de dirigir os destinos políticos do País — fundamentalmente por intermédio do financiamento empresarial de campanhas eleitorais —, tentando romper, inclusive, o equilíbrio entre os poderes (executivo, legislativo e judiciário) e renegando uma decisão soberana do Supremo Tribunal Federal quanto à sua inconstitucionalidade, somos levados a pensar que essas duas tentativas de golpe contra a democracia brasileira ocorrem devido à incompletude do nosso processo de amadurecimento político.

Em boa medida, isso decorre da lenta difusão dos direitos de cidadania. Na realidade, nós vencemos a ditadura política que nos governou até 1985, mas conservamos “pequenas ditaduras” que seguiram oprimindo diversos segmentos da nossa sociedade e privando-os de alguns direitos essenciais — os negros, os índios, a população LGBT, os empregados domésticos, os deficientes, e os miseráveis. Foi a partir da chegada do PT ao poder em 2003 que nos vimos confrontados com essas imensas injustiças, que o partido se propôs a enfrentar como parte do seu programa de governo. Ainda assim, por menores que tenham sido os direitos sociais estendidos a esses grupos, eles foram suficientes para despertar nos demais segmentos da sociedade brasileira um rancor e um ódio sem precedentes. Cotas, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, para citar apenas alguns, são programas de governo artificialmente ignorados por aqueles que bradam diuturnamente contra a “corrupção do PT”; mas é contra eles, acima de tudo, que se erguem as vozes e as mãos que pretendem eliminar o governo do Partido dos Trabalhadores e, de quebra, impedir o partido de disputar novas eleições de forma competitiva — seja pelo impedimento de seus candidatos, seja pelo enfraquecimento da legenda, que vem sendo esmagada por uma campanha sistemática de desmoralização.

Descobrimos, a duras penas, que não existe democracia sem justiça social. Enquanto nos esbaldávamos nas comemorações pelo fim da ditadura, esquecíamo-nos de olhar as favelas e periferias das nossas cidades, onde tentavam sobreviver, algumas vezes de modo desesperado, milhões de pessoas sem os mínimos direitos. Demoramos a perceber que só haveria democracia plena e segura se nossa população, como um todo, se beneficiasse das vantagens da civilização que desejávamos construir. E isso significava vencer os preconceitos, combater o racismo, reduzir a brutal desigualdade social que caracteriza a nossa realidade socioeconômica. Mas, por fim, acabamos nos dando conta de que o bem-estar de poucos não promove o desenvolvimento de nenhuma sociedade, e que a igualdade de direitos é o princípio de toda e qualquer democracia.

É essa perspectiva democrática que precisa ser construída e preservada no Brasil. Só estaremos seguros quanto a golpes e retrocessos quando a maior parte da nossa população puder usufruir plenamente dos direitos fundamentais que constituem a cidadania moderna. Sem isso, ficaremos sempre sujeitos aos aventureiros da pior espécie, que não se acanham de vilipendiar o Estado de direito, a Constituição e a representatividade legitimamente conquistada pelo voto.