Juízes

Hermann Burmeister (1807-1892), conhecido e respeitado naturalista alemão, fez algumas viagens de estudos ao Brasil e seus registros encantam a todos que se debruçam sobre as anotações esmeradas que fez sobre tudo que estudou por aqui.  Em meados do século XIX, os trópicos excitavam sobremaneira a imaginação dos cientistas europeus de todos os matizes, e as viagens que lhes eram concedidas como prêmios para que realizassem estudos de campo acerca das maravilhas da natureza tropical constituíam, em geral, o ápice de carreiras já coroadas por inúmeros êxitos. Burmeister foi um desses muitos naturalistas viajantes que se deixou fascinar pela América do Sul e acabou fixando residência em Buenos Aires, onde viveu até a morte e onde dirigiu por mais de 30 anos o Museu de História Natural.

Em suas passagens pelo Brasil, deixou registradas algumas impressões que foram além do mundo natural. Oriundo de uma experiência política em partidos de esquerda na Alemanha, Burmeister lançou um olhar bastante crítico sobre as bases sociais que caracterizavam o Brasil do século XIX e expressou de forma contundente as profundas desigualdades que moldavam, entre outras coisas, o sistema judiciário aqui presente. O ponto central desse desequilíbrio era, sem dúvida, a escravidão.

“O Poder Judiciário merece pouco a confiança da população, pois todos sabem que boas relações pessoais e dinheiro conseguem vencer mesmo os maiores obstáculos. (…) O hábito já inveterado das decisões injustas faz com que ninguém se preocupe mais com o direito, mas antes com as condições que hão de prevalecer para as deliberações. Assim, o mais rico sempre ganhará do mais pobre; o branco, do homem de cor; e, no caso de um processo entre brancos, vencerá o que tiver mais prestígio ou posição social, o mesmo acontecendo nas demandas entre mulatos ou pretos. (…) Nos anais da justiça brasileira, será difícil encontrar um caso em que um pobre ganhe de um rico ou que tenha sido feita justiça a um mulato contra um branco. Ninguém se admira, pois, de que cada um se defenda como pode, que o pobre e o homem de cor prefiram tornar-se criminosos antes de serem marcados como tais, injustamente, por um tribunal que carece do sentido de justiça. O número dos que fazem justiça pela própria força é bastante grande, sempre com certos motivos para justificar-lhes a atitude.”

*Viagem ao Brasil através das províncias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Tradução: Manoel Salvaterra e Hubert Schoenfeldt. Nota bibliográfica: Augusto Meyer. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1952. apud Lenine Nequete. O Poder Judiciário no Brasil a partir da Independência. 2 vs. Porto Alegre: Livraria Sulina Editora, 1973, p.190-192.

Reconheço os limites que o relato de um viajante possa ter, ainda que Burmeister seja altamente qualificado no seu ramo de conhecimento. Mesmo com todo o seu saber científico especializado, ele pode ser portador de um discurso moldado pela estranheza e pelo preconceito, e acabar apresentando uma “realidade” perpassada por sua visão de mundo, que não é isenta de valores e de juízos muitas vezes preconcebidos. Apesar disso, atribuo ao relato acima uma força crítica extraordinária, que se revelou capaz de resistir às marcas do tempo.

Mais de cem anos depois, precisamente em 1999, o Prof. Edmundo Campos Coelho publicou uma obra acadêmica de grande envergadura, que analisou em profundidade aquilo que chamou (de forma muito feliz, a meu ver) as “profissões imperiais” — direito, medicina e engenharia. Mais uma vez, sobressaem as injustiças, as iniquidades, as violações de direitos contra os mais fracos. Mais uma vez, nos deparamos com aquela que tem sido tantas vezes apontada como a ausência significativa mais persistente da história brasileira — a escravidão.

“Mas não era apenas sobre a questão da codificação das leis civis que nossos advogados e juristas nada tinham a dizer … também é verdade que a elite dos nossos juristas e advogados, os devotados cultores da ‘ciência’ do Direito e das liberdades, não produziu uma única e escassa obra jurídica sobre o regime do trabalho escravo… Ao fim e ao cabo, o pragmatismo, tão avesso às formulações mais abstratas, pode resultar em graves efeitos colaterais, e certamente foi no Brasil um dos fatores da notável apatia e omissão da advocacia com relação a tantos problemas que afligem a sociedade.” (p.184-185)

O que salta dessas palavras é a percepção de uma elite intelectual e profissional completamente apartada do conjunto da sociedade, em relação à qual pouco ou nada tem a dizer. Voltada quase que exclusivamente para a satisfação de seus próprios objetivos pessoais, que incluem conforto material e prestígio social, essa mesma elite se isenta de maneira integral de responsabilidades e compromissos outros que não sejam estritamente individuais. No máximo, concede alguns favores e atenção aos interesses familiares ou afetivos mais próximos.

Sem pretender simplificar demasiadamente um tema cuja complexidade reconheço de pronto, faço minhas as palavras do Prof. Edmundo Campos Coelho que, ao encerrar o seu magnífico estudo das “profissões imperiais”, expõe sem retoques o mais completo desencanto com o legado desses séculos de opressão e rejeição que marcaram a evolução do Brasil. Ao reproduzir sem nenhum senso crítico o padrão secular de dominação que caracterizou o País, os principais expoentes desses ilustres campos de conhecimento deixaram de contribuir para o avanço das condições socioeconômicas predominantes e para o pleno desenvolvimento das potencialidades aqui presentes.

É difícil não se deixar impressionar pela permanente disposição dos nossos profissionais para o despotismo, a inclinação para ver na extinção ou na limitação das liberdades individuais a via para a felicidade geral. São histórias de elites saturadas de valores excludentes, antidemocráticos, antipovo. São histórias de promiscuidade com o poder ou de explícita (ou frustrada) aspiração a essa relação promíscua.” (p.289) [o grifo é meu]

Qualquer semelhança com as condições atuais não será mera coincidência.

 

Referência:

Edmundo Campos Coelho. As Profissões Imperiais — Medicina, Engenharia e Advocacia no Rio de Janeiro, 1822-1930. Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 1999.