Jornada de trabalho

Causou indignação, em alguns setores da sociedade brasileira, a notícia de que empresários ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI) tenham apresentado ao governo interino golpista propostas que visam ao aumento da jornada de trabalho. Falou-se em uma jornada de 80 horas semanais, depois veio uma correção para 60 horas semanais, o que continua sendo uma elevação expressiva da carga horária que hoje se encontra em 44 horas semanais. Essa é a média trabalhada pelos brasileiros. Enquanto isso, em alguns países do mundo, como Suécia e Dinamarca, por exemplo, há estudos sendo feitos para reduzir a jornada de trabalho para 6 horas diárias, numa semana de 5 dias (a velha conhecida “semana inglesa”). Não custa lembrar ainda que, recentemente, mais exatamente em 2013, foram concedidos aos empregados domésticos brasileiros alguns direitos trabalhistas elementares, inclusive a jornada fixa e o pagamento de horas extras. Por décadas, eles viveram à margem das garantias presentes na legislação que protege os trabalhadores. Eram uma categoria profissional “à parte”.

Bons estudos de história econômica costumam chamar a nossa atenção para o fato de que os direitos trabalhistas foram conquistados por meio de muita luta e de imensos sacrifícios, por parte das primeiras gerações de trabalhadores do capitalismo. A lenta e dolorosa adaptação de grandes contingentes de operários fabris, que vinham dos campos para as cidades e tinham uma tradição profissional baseada nos ciclos da natureza (dia e noite, estações do ano, plantio e colheita), foi marcada por episódios impressionantes de resistência e insubordinação e acabou resultando num arcabouço legal e institucional que protege minimamente as suas condições de trabalho. Mas isso demorou décadas para acontecer. Em alguns casos, demorou séculos.

Uma das principais reivindicações desses pioneiros foi justamente o estabelecimento daquilo que se convencionou chamar de jornada de trabalho — ou seja, o período regular de tempo a ser trabalhado, que deve ser preservado por meio de acordos e contratos, e só pode ser alterado mediante aceitação comum das partes. Isso foi, sem dúvida, um grande avanço civilizatório. Quem estuda um bocadinho a história da revolução industrial sabe que, durante os primeiros tempos, não havia nenhum tipo de legislação que regulasse as relações de trabalho. Fábricas escuras e insalubres, onde o ar mal circulava e o barulho era ensurdecedor, compuseram o cenário tétrico de novelas e romances que buscaram retratar o drama das primeiras gerações de operários. Mulheres e crianças super-exploradas por patrões insensíveis e supervisores cruéis também compõem a cena de uma época histórica cujos registros ensinam como é fundamental a existência de direitos trabalhistas. Não se pode esquecer que essas condições sociais prevaleciam na Inglaterra e no resto da Europa, ao mesmo tempo em que a escravidão dos africanos era absolutamente rotineira nas Américas.

Historiadores que se debruçaram sobre o período mostram que as péssimas condições de trabalho dos primórdios da revolução industrial produziram ações arrebatadas. Entre elas, destacam-se os famosos “quebra máquinas”, em que os operários rebelados destruíam as instalações fabris acreditando que conseguiriam eliminar o mal que os acossava. Ledo engano. Os luditas, como ficaram conhecidos, foram perseguidos com implacável repressão e não obtiveram êxito em sua luta desesperada para devastar as fábricas. Elas renasciam a cada hora, impulsionadas pelos lucros provenientes dos negócios da indústria. O horror desesperado dos trabalhadores também se intensificava, e as suas formas de luta se aprimoravam. Não demorou muito para que percebessem que sua fragilidade era maior nos casos de morte e invalidez: viúvas e filhos desamparados eram o pior pesadelo de um operário fabril. Com o passar do tempo, concentraram os esforços em prol dos direitos trabalhistas e sociais e caminharam na direção da organização sindical. Mas isso levou décadas para se solidificar.

Do início do século XIX até hoje, em marchas e contramarchas, com períodos de maior ou menor sucesso, as lutas dos trabalhadores para obter e preservar a conquista de direitos têm sido verdadeiramente épicas. No auge da economia industrial capitalista, eles tiveram mais chances de vitória, porque se tornaram cada vez mais imprescindíveis. Todavia, as mudanças que vêm acontecendo nas últimas décadas, que alguns estudiosos já chamaram de era pós-industrial, com uma predominância cada vez mais acentuada do setor de serviços no capitalismo e um recuo significativo do emprego na indústria, também fizeram com que o velho modelo de organização trabalhista perdesse força. O setor de serviços é muito mais fragmentado e pulverizado, e os seus trabalhadores, em geral menos qualificados, são mais propensos a uma maior rotatividade no emprego. As perspectivas de organização profissional e sindical são menos atrativas e a alienação é bastante acentuada. Atraí-los para as lutas sociais é um desafio.

Uma proposta de aumento da jornada de trabalho tenderá a atingir em cheio justamente esse contingente cada vez maior de trabalhadores do setor de serviços, menos qualificados, em especial, por conta da sua baixa organização. É provável que afete também os empregados domésticos, cujos direitos recém-conquistados poderão ser duramente atingidos por uma ampliação radical da carga horária trabalhada. É possível supor que os empresários que apresentaram essa proposta ao governo interino golpista tenham em vista exatamente esses segmentos profissionais, que são os mais numerosos do País hoje em dia. E os mais fragilizados. Mas, certamente querem ainda arrancar alguns direitos consolidados no setor industrial, entre os quais se destaca a jornada de 44 horas semanais, uma das conquistas mais antigas e valiosas dos operários brasileiros. Nesse caso, terão de enfrentar uma resistência mais dura e mais organizada. A ver.