Adeus ao 13º!

Temos lido nos noticiários recentes que uma das medidas previstas pelos golpistas é a eliminação da obrigatoriedade do 13º salário, que passaria a ser negociado entre patrões e empregados, de acordo com as condições específicas de cada grupo ou categoria ou unidade empresarial, dentro de uma proposta de flexibilização da legislação trabalhista vigente no Brasil. Atualmente, a gratificação natalina é paga na forma de um salário integral a cada trabalhador portador de plenos direitos e constitui uma obrigação dos empregadores, não negociável, portanto. Segundo a lei em vigor, seu pagamento deve ser feito em duas parcelas no ano, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda no mês de dezembro. Caso a proposta em questão seja aprovada, isso também deverá ser revisto, ou simplesmente eliminado.

A título de recordação, o 13º salário obrigatório foi criado pelo presidente João Goulart, em 13 de julho de 1962, como resultado do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Aarão Steinbruch. Até aquela data, a gratificação natalina era uma espécie de presente dos empregadores aos seus empregados, podendo variar ao sabor dos ventos e não correspondendo, necessariamente, a um salário integral. E nem todos recebiam. Era assim um “agrado”, como se dizia antigamente, uma demonstração do mais puro “espírito natalino”, uma forma de agradecer e estimular o desempenho dos funcionários. Ao se tornar obrigatório na letra da lei, o 13º se estendeu a todos os trabalhadores, independentemente das condições particulares de seus ofícios, transformando-se num direito cujo princípio elementar é a isonomia — ou seja, sem nenhuma distinção entre pessoas que se encontram na mesma situação.

Se para os trabalhadores, em geral, o 13º salário foi uma conquista memorável, para os empregadores, no entanto, não foi bem assim. Empresários de todos os setores alegaram que essa obrigação tornaria diversos negócios inviáveis, além de sacrificar as empresas e fomentar a inflação. Durante as discussões da matéria no Congresso, o jornal O Globo se encarregou de vocalizar essa apreensão, chegando a afirmar que o 13º seria “desastroso” para o País. Não foi, entretanto. Como um robusto senhor de meia idade, e tendo completado seus 50 anos recentemente, o salário de Natal se transformou numa das conquistas mais importantes dos trabalhadores brasileiros, sendo responsável inclusive pela movimentação de um grande volume de recursos na economia, perto dos 3% do PIB em anos mais recentes.

Caso seja aprovada a eliminação da sua obrigatoriedade, a perda da isonomia entre os trabalhadores será imediata. Em situações de crise prolongada, as negociações entre patrões e empregados tendem a penalizar os trabalhadores com redução da jornada e dos salários, com supressão de vantagens e bônus, e até com perda do emprego. O embate entre ambos para mitigar os efeitos negativos das recessões e demais tribulações econômicas tende a favorecer os empregadores nas situações de maior penúria. Se fosse um marxista, diria logo de cara: “é a questão social, estúpido”!

Para os trabalhadores brasileiros, será um tempo de mudanças. Sobretudo, de mudanças de hábitos. Quem se acostumou a receber o 13º salário todos os anos, e a programar os seus gastos extras com base nas maiores necessidades do momento ou nas principais expectativas, vai sofrer um choque. Não vai ter mais dinheiro para o pagamento das dívidas em atraso, ou a compra daquele eletrodoméstico tão aguardado, ou a viagem de férias com a família, as roupas novas, os banquetes de final de ano, os presentes para familiares e amigos, ou mesmo aquele pequeno luxo permitido uma vez na vida! Acabou! Adeus ao 13º!

Repensar hábitos e costumes nunca foi uma coisa fácil. No caso, será uma imposição da política econômica, da qual ninguém conseguirá escapar. Melhorar é sempre mais simples do que piorar. Perder poder aquisitivo, então, é dureza. Rever conceitos, concepções, gostos, necessidades é ainda mais complicado. Sem grandes pretensões, deixo aqui uma modesta contribuição ao debate. E uma primeira boa notícia: ficaremos livres das notícias enfadonhas sobre o aumento das vendas de Natal, sobre a alegria ou a tristeza dos comerciantes, sobre os prognósticos e as frustrações dos dirigentes lojistas e administradores de shoppings!

Para os que são religiosos, será um tempo de passar o Natal realmente em comunhão com os ensinamentos do Cristo. Em vez das festas pantagruélicas, as missas e os cultos, a introspecção e o fervor da fé. Nada de comer em excesso e de encher a cara de álcool! Será um tempo de gastos comedidos e de parcimônia. Sem aquela decoração cafona e exagerada de ruas, casas e lojas, sem o apelo contínuo ao supérfluo e ao descartável. Ao mesmo tempo, os mais irritadiços deverão comemorar o fim daquelas “festas da firma” verdadeiramente intragáveis, com os engraçadinhos de praxe e as lembrancinhas de amigo oculto cada vez mais ordinárias! E as listas infindáveis de “livros de ouro”, e as caixinhas colocadas estrategicamente diante dos nossos olhos em todos os cantos, à espera de uma gratificação natalina qualquer. Também deixarão de existir.

Aos amigos e conhecidos que ouço sempre se queixar, resta o consolo de que as famigeradas festas de final de ano em família serão finalmente suprimidas do calendário. Nada de aguentar aquele tio metido a engraçado que faz sempre as mesmas piadas infames todos os anos. Nada de suportar com heroísmo as maldades que os primos mais velhos sempre fazem com os mais tímidos e mais sensíveis, tudo em nome do espírito de Natal e da paz entre os homens de boa vontade. Sem essa! Nada de engolir as farpas e indiretas daquelas tias, primas e cunhadas invejosas que sempre têm uma palavrinha amarga para nos brindar. Chega! Com o término do 13º, chegam ao fim também vários hábitos que cultivamos sem imaginar que podemos nos livrar deles, ainda que a um alto custo de mandar muita gente para “aquele lugar”. O golpismo vai dar uma mãozinha! Ao abolir os ganhos extras do Natal, acabará produzindo uma mudança profunda na nossa sociabilidade convencional.

Junto com o fim dos festejos natalinos tradicionais, virá a necessidade de reorganizar a virada do ano, pois uma coisa anda sempre ligada à outra. Festas suntuosas, geralmente pagas com o 13º, ou com o que sobrou dele, ficarão totalmente fora de questão. Algumas cidades brasileiras contam com belas comemorações pela passagem do ano, há décadas, como o Rio de Janeiro, em sua famosa praia de Copacabana, e São Paulo, em sua elegante Avenida Paulista. Manaus tem a linda praia da Ponta Negra, por exemplo. E muitas outras cidades, grandes e pequenas, Brasil afora. São festas públicas e gratuitas, em que qualquer um pode chegar. Os brasileiros terão de se acostumar cada vez mais aos espaços públicos, ficando as áreas particulares de clubes e mansões restritas aos mais afortunados, que não dependem (nunca dependeram) do 13º salário! Os demais terão que se misturar!

E nada mais de bacalhau da Noruega, castanhas de Portugal, nozes e amêndoas dos países frios da Europa. Vinhos, então, nem pensar! Brindes com champanhe, não vai dar! Um alívio para a balança comercial. O dólar subiu demais. Cardápios e receitas serão adaptados, quem sabe ao bom e velho feijão com arroz! Talvez, um aipim frito e um gole de cachaça. E olhe lá!

Feliz Natal!