A “PEC do fim do mundo”

Foi aprovada ontem, no Congresso Nacional, a PEC 241 — proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos do governo: a elevação das despesas públicas passa a ser condicionada pelo índice de inflação do ano anterior. Apelidada de “PEC do fim do mundo” pela oposição, na prática, ela significará o congelamento e a mais provável redução dos recursos governamentais destinados ao financiamento dos diversos setores de atividade, limitando o percentual do reajuste ao índice de preços ao consumidor do ano anterior. Ou seja, se a inflação medida estiver em declínio — como, aliás, pretendem os atuais governantes —, o montante a ser investido pelo poder público tenderá a cair! Mesmo que a arrecadação de impostos aumente, em decorrência da pretendida retomada do crescimento econômico, a lei garante que o governo só precise “gastar” aquele percentual da inflação anual calculada. E por vinte anos!

O governo federal já está veiculando propaganda no rádio, a afirmar que “isso é governar com responsabilidade”. Muitas pessoas parecem convencidas de que era preciso fazer alguma coisa para tirar o Brasil do “caos em que foi lançado”. Alardeado pela mídia de forma acintosa e mentirosa, esse pretenso caos da economia brasileira é uma cortina de fumaça lançada sobre os olhos do distinto público para que aceite passivamente a adoção dessas medidas draconianas, que cortam os investimentos governamentais e retiram do Estado grande parte do poder de intervir e de regular a atividade econômica, em benefício de uma maior inclusão social. Por enquanto, o embate é no discurso. Com a força da mídia, o governo tem toda folga para seguir esses passos. Conforme os efeitos dessas medidas forem sendo mais amplamente sentidos, no entanto, o embate poderá mudar de direção.

Alguns pensam que estamos sendo levados de volta aos anos 1990, quando a economia brasileira andou por essas mesmas trilhas de desconstrução do Estado como força motriz do desenvolvimento econômico. Em parte, parece mesmo. De um ponto de vista histórico mais amplo, entretanto, é curioso observar que a matriz desse modelo de abolição do intervencionismo estatal se instituiu de fato nos Estados Unidos, com Ronald Reagan, no início dos anos 1980. Foi ali que se iniciou o desmonte do Estado social estadunidense, implantado no começo da década de 1930 pelo presidente Franklin Roosevelt, em resposta à profunda depressão que assolava o país desde a crise de 1929. Pode ser uma grande surpresa para aqueles que consideram a terra do Tio Sam como o verdadeiro paraíso da iniciativa privada e do empresário individual. Pois saibam que não foi bem assim! Durante exatos cinquenta anos, os Estados Unidos viveram uma realidade socioeconômica profundamente marcada pela intervenção do Estado e pela adoção de amplas políticas públicas destinadas à expansão dos direitos econômicos e sociais. Em todas as áreas, e não apenas para fins militares.

A “era de ouro” do capitalismo norte-americano, aquela fase que trouxe décadas de prosperidade econômica e estabilidade social, e que lançou o país à condição de grande potência hegemônica do Ocidente, portanto, combinou-se com um marcante e arraigado intervencionismo estatal, que abarcou praticamente todas as áreas: da agricultura à indústria, do comércio exterior à pesquisa científica, da assistência social ao apoio às artes e à cultura, e assim por diante. Foi contra isso que se ergueu a proposta de Reagan, que previa um corte de pelo menos 26 bilhões de dólares num orçamento federal que beirava os 700 bilhões de dólares.

“(…) sabemos que nos achamos no final de uma era na qual olhávamos para Washington à espera de que atendesse a todas as necessidades públicas. Ela durou quase 50 anos, desde a posse de Franklin Roosevelt. Nesse período, praticamente toda a minha vida, o Governo Federal deixou de ter uma influência marginal na vida dos norte-americanos para se tornar o centro das suas esperanças. Hoje, esperamos tudo de Washington.” (Anthony Lewis, The New York Times. “Discurso marca fim de uma era”. Jornal do Brasil. 19 de fevereiro de 1981, p.12)

Em editorial intitulado “Guinada Americana”, o Jornal do Brasil também se referiu ao intervencionismo estatal norte-americano como o principal desafio a ser vencido pela proposta anunciada pelo presidente Reagan no dia anterior. Havia muitas dúvidas quanto à possibilidade de aprovação da matéria no Congresso, tendo em vista a real impopularidade dos vários cortes anunciados, dadas as suas abrangência e profundidade, sobretudo, na área social.

“(…) O mais poderoso obstáculo a essa proposta deverá ser, como sempre, a amarga opção entre derrubar a inflação e renunciar aos benefícios concedidos pelo Estado. Para derrubar a inflação, não há outra alternativa: cortar os gastos públicos. Num Estado protetor e assistencialista como o americano, isso envolve, inevitavelmente, mexer nos subsídios da proteção social. Quem está disposto a aceitar essa escolha?” (Jornal do Brasil. 20 de fevereiro de 1981, p.10)

A fim de contornar essas dificuldades com a opinião pública, o presidente Reagan decidiu proferir um discurso veiculado pela televisão. “Com a habilidade de ator bem treinado para esse tipo de apresentação”, referiu-se à ameaça de uma “calamidade econômica de enormes proporções” se tais medidas não fossem adotadas rapidamente. Ou seja, fora dessa clara rejeição aos princípios keynesianos adotados por Roosevelt, não havia solução. Sua equipe econômica estava definitivamente convencida de que “o capitalismo funciona com mais eficiência sem o governo, sua intervenção e seus controles sobre o setor privado” e era isso que o presidente Reagan tentava demonstrar ao distinto público que o ouvia, pregando o recém-criado “neo-laissez-faire”. (Silio Boccanera, correspondente. “Reagan quer desmontar os mecanismos de Roosevelt”. Jornal do Brasil. 09 de fevereiro de 1981, p.8)

Na realidade, a proposta anunciada ia muito além de simplesmente debelar uma crise econômica que somava inflação, estagnação e desemprego. Tratava-se de uma mudança drástica na estrutura básica da economia dos Estados Unidos e na filosofia do seu governo. De fato, os membros da equipe econômica pregavam uma passagem rápida para aquilo que chamavam de “economia de oferta”, em oposição à vigente economia de demanda. Numa entrevista ao The New York Times, o economista Paul Craig Roberts definiu assim a questão:

— O que é economia de oferta?

— É a economia da produção, em contraste com a economia de consumo e gastos públicos para alimentar a demanda. (Jornal do Brasil. 19 de fevereiro de 1981, p.12)

Os economistas que apoiavam a proposta de Reagan tendiam a acreditar que essa redução dos gastos governamentais e dos controles burocráticos sobre os investimentos privados estimularia empresários e consumidores e ajudaria a superar as dificuldades presentes, por meio do “livre jogo das forças de mercado”. Para efetivamente produzir e promover o crescimento econômico, os investidores reivindicavam garantiras quanto à plena liberdade de suas ações para contratar empregados, utilizar os recursos naturais e humanos e tomar decisões administrativas e técnicas. E também queriam pagar menos impostos, assim como se submeter a menos exigências de fiscalização e controle estatal. Neste sentido, foi enviado a empresas de todo o país um pedido para que apontassem os controles burocráticos que considerassem os mais excessivos, principalmente, nos setores de saúde, segurança do trabalho, poluição e proteção ao consumidor. Muitos reclamavam que havia “direitos demais”!

Não é de espantar que os cortes mais profundos e duradouros tenham sido feitos na esfera civil do orçamento federal dos Estados Unidos, deixando intactas as verbas da área militar (em alguns momentos, até aumentando-as de forma substancial). Dentro dessa esfera civil, a suspensão dos subsídios e dos investimentos foi ainda mais dura nos segmentos sociais. Inicialmente, os programas sociais atingidos foram nutrição infantil, ajuda a famílias carentes, seguro de saúde para velhos, ajuda a crianças com necessidades especiais, seguro para acidentes de trabalho, assistência social e apoio às artes. Mas os cortes foram generalizados. Pela sua extensão, pode-se observar a amplitude da intervenção do Estado na economia legada pelo programa de Roosevelt para a recuperação econômica do país, e depois aperfeiçoada. A construção de estradas e os transportes públicos (incluindo o metrô), assim como os programas de incentivo ao aperfeiçoamento e à utilização de formas alternativas de energia, também foram atacados. E ainda o Eximbank, que financiava as exportações norte-americanas.

“Reagan disse que manterá o ‘essencial’ do que chamou de ‘rede de proteção social’ montada na década de 30 para proteger os idosos, desempregados, pobres e ex-combatentes. Assim como prometeu preservar as verbas destinadas aos mais necessitados. Mas a maioria dos programas atingidos são da área social, onde foram reduzidas as verbas para subsídios à alimentação, saúde, habitação, seguro-desemprego e vários outros.”(Armando Ourique, correspondente. “Reagan propõe a maior redução de gastos da história”. Jornal do Brasil. 19 de fevereiro de 1981, p.12)

O desmonte do Estado social norte-americano não foi indolor. Assim como não será indolor a destruição do pequeno progresso feito no Brasil nos últimos treze anos. Como se pode observar, as justificativas (ou pretextos, como se queira) são sempre iguais: há uma crise de graves proporções que só poderá ser debelada com sacrifícios (dos mais pobres e vulneráveis, é claro). O mais trágico em tudo isso é que, passados alguns anos desde Reagan, eis que o capitalismo hegemônico se encontra novamente numa tremenda “crise de graves proporções” (iniciada em 2008) que, mais uma vez, exigirá imensos sacrifícios dos mais necessitados. Lá como cá, os mais ricos e poderosos não são sequer incomodados com exigências ou privações. Entregam a conta, como de hábito, para a patuleia pagar.