Diretas já, 1984: segundo ato

Apesar dos comícios gigantescos — os que chegaram a reunir mais de um milhão de manifestantes foram os de Rio e São Paulo, mas muitas outras cidades brasileiras, incluindo as capitais estaduais, conseguiram mobilizar dezenas e até centenas de milhares de pessoas em defesa das eleições diretas para presidente; apesar do engajamento muitas vezes apaixonado de lideranças políticas importantes como Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e Luís Inácio Lula da Silva — apenas para citar os políticos mais populares da época, que tinham grande ascendência sobre parcelas consideráveis do eleitorado brasileiro; apesar do envolvimento de artistas, poetas, escritores, músicos e demais celebridades nacionais — que emprestaram o seu talento e a sua popularidade à causa democrática que se impunha ao Brasil naquele momento histórico; a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada no Congresso Nacional, ao não atingir o quórum determinado pela Constituição. Foram 298 votos SIM à emenda, 65 votos NÃO, 3 abstenções e 113 ausentes.

“Ao final de mais de 60 discursos, numa das mais longas (16 horas) e tensas sessões de sua história, o Congresso Nacional rejeitou às primeiras horas de hoje, por não ter alcançado quórum constitucional, a Emenda Dante de Oliveira que previa eleições diretas já para a Presidência da República. Houve 298 votos favoráveis, 65 contrários e 3 abstenções. Não compareceram 113 deputados. As ausências — estratégia do PDS — provocaram a rejeição da emenda. A aprovação exigia 320 votos para, a seguir, a proposta ser submetida ao Senado.” (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1984, p.1)

A estratégia montada pelo governo deu certo. Impedir que a votação da emenda das diretas saísse vitoriosa significava garantir para o regime em vigor o controle do processo sucessório. No entanto, mesmo com a costura dessa conduta parlamentar nos bastidores, o presidente Figueiredo ainda decretou “medidas de emergência” que vigorariam por 60 dias, a contar de 19 de abril, por temor da ocorrência de distúrbios que pudessem influenciar a decisão do Congresso. Distrito Federal, Goiânia e mais nove municípios do Estado de Goiás (no entorno de Brasília) ficariam submetidos a severas restrições das liberdades. Uma revivescência dos piores anos da ditadura determinava as seguintes medidas: busca e apreensão em domicílio; suspensão da liberdade de reunião e de associação; intervenção em entidades de classes ou categorias profissionais (sindicatos); censura das telecomunicações; uso ou ocupação de bens de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos. (Jornal do Brasil, 19 de abril de 1984, p.1)

“Governo cerca Brasília — O decreto do Governo, que põe 11 cidades sob emergência e entrega a execução das medidas ao comandante militar do Planalto, General Newton Cruz, envolveu Brasília por um cinturão para impedir que o Distrito Federal seja ‘alvo da ação de manifestantes recrutados em várias regiões do país’. Na justificativa que enviou ao Congresso, o Presidente da República alerta que a presença de manifestantes ‘visa intimidar e coagir parlamentares, tornando impossível o livre exercício do Poder Legislativo’.” (Jornal do Brasil, 19 de abril de 1984, p.1)

Embora as notícias das medidas de emergência ganhassem destaque nas letras garrafais das manchetes dos jornais, já era possível observar, nas entrelinhas do noticiário, a preparação de um grande acordo nacional para encaminhar a sucessão presidencial, mesmo sem a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que previa a realização de eleições diretas para o sucessor de Figueiredo. Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais pelo PMDB, era o nome da oposição que os principais expoentes do governo federal apontavam como o negociador ideal para tratar da questão da sucessão. Ulysses Guimarães — presidente nacional do PMDB, principal partido de oposição — afastou qualquer possibilidade de negociar com os governistas enquanto vigorassem as medidas de emergência. Na sua visão, era necessário o retorno das garantias mínimas ao pleno debate político, pois “não haveria diálogo possível com a força”; para Ulysses, a força simplesmente se impõe.

Tancredo Neves, por sua vez, assumia cada vez mais claramente o papel de principal articulador político do processo sucessório em curso. Em seu discurso no encerramento da Semana da Inconfidência, realizado na cidade de Ouro Preto, Tancredo apelou à negociação e à conciliação, a fim de se evitar o retrocesso. Segundo sua avaliação, só haveria saída para a crise “sem precedentes na História”, se os representantes do poder e da sociedade civil “contiverem as suas posições de radicalismo, que levem a confrontos desiguais e funestos”, e, fundamentalmente, “se colocarem as aspirações nacionais acima dos interesses sectários ou ambições personalistas”. (Jornal do Brasil, 22 de abril de 1984, p.3) Ficava claro, em sua fala, que Tancredo já aceitara a atribuição que as forças do regime decidiram lhe conferir naquele processo de transição política que se avizinhava. Ele precisaria ainda garantir o apoio de grande parte da oposição, mas isso também não tardaria. Uma solução negociada, bem na medida do pendor à conciliação que sempre existiu nas elites brasileiras, era o que Tancredo Neves representaria, de modo exemplar, naquele momento histórico. A “saída ideal” para o impasse que se criara com as aspirações populares em torno da realização de diretas para presidente seria pelo alto, num acordo entre as principais forças políticas do País, mas sem voto, sem participação das massas.

Tancredo Neves serviria para corporificar o elo fundamental que uniria os divergentes, superando ao mesmo tempo o passado representado pelo regime militar. Um presidente civil, ligado ao principal partido de oposição, que sabia dialogar e conciliar à perfeição. Como ele mesmo advertiu em seu discurso de Ouro Preto: “Há momentos nas vidas dos povos em que eles não podem se dar ao luxo da divisão e das retaliações. Se divididos em facções afrontadas estarão praticando o trágico exercício da desagregação nacional.” (Jornal do Brasil, 22 de abril de 1984, p.3) Caberia a ele, Tancredo, ser a força de união entre os discordantes.

O que os defensores do regime instalado em 1964 mais temiam era a chegada ao poder de uma liderança genuinamente popular, que pudesse mudar os rumos políticos e econômicos do País, de maneira sensível. Dias antes da votação no Congresso da emenda das diretas, por exemplo, o General Rubem Ludwig (primeiramente, ministro da Educação do governo Figueiredo, e depois, chefe do Gabinete Militar) se manifestou a respeito da intensificação dos comícios em várias cidades brasileiras com uma frase de impacto: “estão armando a baderna, estão investindo na violência, estamos repetindo 64”. Uma argumentação tão estapafúrdia que mereceu do advogado Sobral Pinto — um dos ícones da luta pela redemocratização do Brasil — uma resposta dura em forma de carta que divulgou para toda a imprensa nacional. Duas de suas alegações merecem destaque especial:

“São comícios em que cidadãos patriotas, ordeiros, trabalhadores, comparecem em locais públicos para apoiar a voz daqueles que pedem, enérgica mas respeitosamente, seja obedecido, na iminente escolha do futuro Presidente da República, o categórico preceito que a Constituição impõe no parágrafo 1º do artigo 1º: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido’.

Será que Vossa Excelência pretende, com a falsa comparação que formulou, preparar outro golpe de força igual ao de 1964, para que continuem no poder aqueles que se mostraram ineptos a ponto de jogá-lo [o Brasil] na crise moral, política, financeira, econômica e social, sem precedente na sua história, em que ele se debate, sem a menor perspectiva de se livrar dela  se o atual regime se mantiver e continuar a ser manipulado pelos mesmos homens, civis e militares, que detêm as suas rédeas.” (Jornal do Brasil, 20 de abril de 1984, p.2)

Naquela conjuntura de tensões e contramarchas, os políticos da oposição começaram, então, a discutir a apresentação de um candidato único das oposições a fim de que as eleições diretas para presidente não despertassem mais esse temor de ascensão de uma candidatura indesejável pelas elites locais. Eles ainda apostavam na viabilidade da aprovação de uma nova emenda constitucional que reintroduzisse as eleições diretas para a Presidência da República, já no próximo pleito. E os comícios pelas “diretas já” retornaram às ruas das principais cidades brasileiras. O número de participantes havia caído bastante, mas algumas dezenas de milhares de pessoas ainda se sentiam motivadas a insistir no desejo de votar no presidente. Nesse contexto, o nome de Tancredo Neves continuava sendo o preferido para vencer as resistências daqueles que se opunham a uma solução de consenso, que contemplasse os principais anseios da população e as advertências dos defensores do regime.

“O Governador de São Paulo [Franco Montoro – PMDB] argumenta que com um candidato único indicado por todos os partidos de oposição — inclusive pelo Governador Leonel Brizola e o presidente do PT Luís Inácio Lula da Silva — cai por terra o argumento do Planalto contrário às diretas, porque tanto o Governador fluminense quanto o presidente do Partido dos Trabalhadores seriam candidatos inaceitáveis pelo sistema.” (Jornal do Brasil, 28 de maio de 1984, p.3)

Dias depois dessas declarações, o mesmo Franco Montoro reafirmou o nome de Tancredo Neves como aquele capaz de unir os brasileiros e afastar os temores de uma eventual “subversão da ordem”, como alegavam os representantes do governo Figueiredo. Ao ser perguntado numa entrevista se apoiava a candidatura de Tancredo porque ela significava uma opção “aceita pelo sistema”, ele respondeu:

“Não, é porque ele destrói os fantasmas e os argumentos ad terrorem criados pelos continuístas do sistema. Com ele, o grande argumento contra as diretas cai por terra. Diziam: ‘Se houver direta, haverá subversão.’ Ora, o candidato que estamos apresentando, positivamente, não será um subversivo, um agitador. Ao contrário, será um homem capaz de conduzir o país com tranquilidade. Esse fato pesará profundamente na deliberação dos que ainda não se decidiram a votar pelas diretas.” (Jornal do Brasil, 17 de junho de 1984, p.7)

Enquanto os partidos de oposição tentavam emplacar uma nova emenda constitucional que aprovasse eleições diretas para a presidência — usando o forte argumento de um candidato único de consenso —, o governo Figueiredo encaminhava uma outra proposta ao Congresso prevendo eleição direta para o sucessor do seu sucessor (este último deveria ser ainda escolhido pelo Colégio Eleitoral). Todavia, com a insistência dos oposicionistas na realização das “diretas já”, Figueiredo acabou retirando a sua proposta do Congresso e fez com que a sua sucessão ficasse restrita mesmo ao Colégio Eleitoral e ponto final. Essa contramarcha obrigou os partidos de oposição a reformular as suas estratégias. Apesar de todo o discurso que empregaram durante meses contra as eleições indiretas, eles acabaram optando por participar da disputa no Colégio Eleitoral. E mais: aceitaram o nome de José Sarney, ex-presidente do PDS (o partido do governo), para ser o candidato a vice na chapa de Tancredo Neves. Um grupo de dissidentes dentro do PDS havia formado a chamada Frente Liberal, que se dispôs a aceitar a candidatura de consenso das oposições e a participar do processo eleitoral do lado oposto ao do governo que representara até muito recentemente. Contando com 63 votos no Colégio Eleitoral (número que ajudaria Tancredo Neves a vencer a disputa contra o candidato governista, Paulo Maluf), a Frente Liberal tratou logo de apresentar ao futuro governo as suas demandas e expectativas:

“Além do direito de indicar o Vice-Presidente da República, a Frente Liberal pretende assegurar, em troca dos 63 votos que espera dar à candidatura do Governador Tancredo Neves, uma fatia do poder que inclua a presidência do Banco do Brasil e os Ministérios das Minas e Energia, da Justiça e do Interior, com todos os órgãos a eles vinculados.” (Jornal do Brasil, 27 de julho de 1984, p.1)

Ou seja, o apoio dado a Tancredo Neves no Colégio Eleitoral representaria, para a assim chamada Frente Liberal, o controle sobre nada mais nada menos que Petrobrás, Eletrobrás, BNH, Vale e Banco do Brasil! Um verdadeiro “negócio da China”!

Os governistas atacavam o projeto da oposição usando como um dos seus argumentos principais o temor de que o futuro presidente da República, saído das fileiras oposicionistas, não fosse capaz de controlar os radicais e promovesse aquilo que chamaram de uma “esquerdização” do Brasil. Tancredo Neves não demorou a responder a esses ataques e prometeu que não lançaria mão da repressão contra as esquerdas, mas também não transigiria “no que tange a matéria de princípios, à ordem pública, às nossas instituições civis e militares, à segurança nacional, à soberania do povo brasileiro”. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.1) As posições não poderiam ter ficado mais claras. Em outra alusão evidente à transição democrática que estava em vias de se completar, Tancredo ainda repeliu qualquer tentativa de “passar a limpo” os abusos do regime militar, e disse que o revanchismo seria “uma forma de subdesenvolvimento político que o Brasil no seu estágio atual não admite”. (Jornal do Brasil, 26 de julho de 1984, p.1)

Coube a Luís Inácio Lula da Silva responder a essas considerações. A ele, parecia cada dia mais claro que o alegado consenso representado pela candidatura única das oposições era, na verdade, uma forma de exclusão de determinadas demandas e de certas lideranças, cuja natureza e cujo figurino não convinham à conciliação que se fazia pelo alto, à revelia do voto popular.

“O presidente nacional do PT, Luís Inácio da Silva, o Lula, afirmou ontem, ao desembarcar de uma viagem de três semanas a Cuba e Nicarágua, que a candidatura Tancredo Neves ‘a cada dia que passa mais assume a sua conotação de direita’. Segundo Lula, o Governador de Minas Gerais é ‘um candidato que está sendo induzido a agradar muito mais ao regime do que ao povo brasileiro’.

‘Com todo o respeito que eu tenho pela sua sabedoria política, o Governador Tancredo Neves tem que levar em consideração duas coisas: primeiro, que ninguém fala em revanche, o que se quer é que as pessoas que roubaram, torturaram, cometerem crimes políticos no Brasil sejam julgadas, no mínimo, pelos tribunais que elas criaram; segundo, é que quem não deve não teme. Se ninguém cometeu crime, torturou, corrompeu, enriqueceu ilicitamente nesse país, por que o medo da justiça?’ — afirmou Lula.” (Jornal do Brasil, 27 de julho de 1984, p.2)

Enfim, ainda continuamos esperando por isso.