Estado e cidadania

Está em curso no Brasil do golpe uma disputa muito clara pelos recursos públicos. Em manifestação constrangedoramente explícita, as camadas privilegiadas da sociedade brasileira desencadearam uma ação resoluta de retirada de direitos da população trabalhadora, que parece marcada por um visível espírito de revanche contra os mais pobres ou menos afortunados. A impressão que dá é que o governo implantado por meio de um golpe parlamentar em 2016 se move pela vingança e pela hostilidade contra os trabalhadores, que ousaram reivindicar mais direitos e desfrutar de alguns benefícios gerados por políticas públicas mais inclusivas, a partir de 2003.

Os argumentos vulgarmente empregados para a defesa daquilo que chamam de “Estado mínimo” se baseiam fundamentalmente na necessidade imperiosa de um ajuste fiscal — isto é, um equilíbrio relativo entre receitas e despesas no orçamento público — e de um governo, portanto, não intervencionista, inativo em relação à realidade econômica, da qual deve ser mero espectador recatado. No cerne dessa argumentação, repousa a ojeriza aos impostos e taxas, cuja permanência e/ou elevação poderia ampliar as receitas governamentais em benefício de mais gastos e investimentos. Ojeriza a cobranças sobre grandes fortunas e demais privilégios — que fique bem claro. Porque, na maior parte das vezes, são os próprios trabalhadores que pagam a conta dos desajustes orçamentários, por meio de impostos que incidem diretamente sobre o consumo e os salários. É assim, por exemplo, que as autoridades econômicas do golpe pretendem enfrentar o alegado déficit da previdência social: aumentando o tempo de contribuição para as aposentadorias e elevando as alíquotas pagas pelos trabalhadores assalariados. Os servidores do Estado do Rio de Janeiro tiveram as suas alíquotas previdenciárias elevadas de 11% para 14%, e parece que esse percentual será estendido para outros Estados da federação e para os servidores da União também.

Enquanto isso, grandes proprietários de terras (ligados ao agronegócio), bancos e outros investidores robustos têm recebido perdão para as suas dívidas previdenciárias e os seus impostos devidos. Perdão! A baixa arrecadação dos governos se explica também pelo não pagamento de montantes extraordinários por parte dos maiores devedores do País. Com seus serviços jurídicos muito bem remunerados, eles conseguem recursos e mais recursos nos tribunais para adiar e, por fim, evitar o acerto de contas com o erário. No limite, acabam se livrando da maior parte de suas obrigações fiscais. Ao lado disso, as maiores fortunas do Brasil se beneficiam ainda das altas taxas de juros que regulam a dívida pública brasileira e faturam fortunas ainda maiores no mercado de capitais. É o chamado “rentismo”, uma das piores desgraças do nosso modelo econômico, por meio do qual o dinheiro se remunera (e se multiplica) pelo simples fato de existir, sem precisar gerar nada. Nada mesmo. Os juros da dívida consomem mais de 40% do orçamento público federal — uma verdadeira indecência.

É claro que chegar a este ponto em que estamos dependeu de um trabalho ideológico maciço para desacreditar o Estado como regulador da economia. O grande apelo desse discurso tem sido o de condenar os “gastos públicos excessivos”, cujo corolário, segundo a lenda, é sempre o desajuste fiscal e o risco de aumento de impostos. Deve-se observar que aquilo que apontam como gastos públicos excessivos e perdulários são despesas efetuadas com finalidades sociais explícitas. O perdão às dívidas estratosféricas dos magnatas e o percentual elevadíssimo da dívida pública no orçamento da União jamais são considerados fatores de desequilíbrio econômico, aos olhos dos formuladores desse ideal de Estado mínimo. Disso resulta que suas propostas conduzem, inevitavelmente, à retirada de direitos dos trabalhadores e ao encolhimento significativo dos serviços públicos prestados à população. Duas facetas de um projeto perverso que só reduz benefícios ao grupo majoritário da sociedade.

Há fatos ilustrativos a esse respeito. No final de 2009, por exemplo, a BBC publicou uma pesquisa que buscou avaliar a percepção dos cidadãos em relação à presença do Estado na economia, e se surpreendeu com as respostas. Nessa investigação curiosa, descobriu que 64% dos brasileiros entrevistados queriam um maior controle do governo sobre as principais atividades econômicas do País. E apostavam, sobretudo, na riqueza do pré-sal para ampliar os investimentos em saúde e educação. Nas ruas de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, a BBC ouviu 835 pessoas que opinaram, na maior parte, em favor de uma regulação estatal mais firme.

“Não apenas isso: 87% dos entrevistados defenderam que o governo tenha um maior papel regulando os negócios no país, enquanto 89% defendem que o Estado seja mais ativo promovendo a distribuição de riquezas.”

“A insatisfação dos brasileiros com o capitalismo de livre mercado chamou a atenção dos pesquisadores, que classificaram de ‘impressionantes’ os resultados do país.”

Ao cabo de quase duas décadas de globalização capitalista avançada, uma experiência histórica alardeada como o grande bálsamo para os males do mundo, a percepção dos entrevistados era mais cética e mais crítica. Um sistema econômico internacional globalizado, ao contrário do que prometera a intensa propaganda que o exaltara desde o começo dos anos 1990, não cumpriu exatamente as promessas de promover um desenvolvimento acelerado e dinâmico entre os países interligados à grande corrente global do capitalismo. Ao contrário, as desigualdades na distribuição da riqueza dentro dos e entre os países participantes tornara-se cada vez mais evidente. E mais incômoda também.

“Vimos em pesquisas anteriores que os brasileiros não são os mais entusiasmados com a globalização…”

“Eles ainda são bastante negativos em relação à globalização, e o que vemos aqui (nesta pesquisa) é mais o desejo de que o governo faça mais para mitigar os efeitos negativos dela, melhorar a distribuição de renda e colocar mais restrições à atividade das empresas.”

Essas respostas revelam o espírito de uma época. Não são conclusivas, por certo, mas permitem compreender um estado de alma prevalente naqueles anos em que o Brasil tentou dar um salto maior em direção ao desenvolvimento econômico com justiça social. O Estado, como instituição reguladora primária, era visto por muitos como o instrumento definidor por excelência desse projeto, capaz de dar a ele a abrangência e a dimensão necessárias. Daí que, para aniquilar esse espírito da época, marcado por esperanças e desejos de superação das graves dificuldades sociais e econômicas do Brasil, promoveu-se uma campanha ideológica maciça e incansável, destinada a desacreditar por completo os governos e os governantes que ousaram escutá-lo. O ponto culminante desses esforços sórdidos de desestabilização daquele projeto foram os meses que antecederam o golpe de 2016. As medidas tomadas a partir dali, no sentido de retirar direitos dos trabalhadores e de jogar sobre os seus ombros todo o peso do desajuste fiscal, são as faces mais visíveis da retomada do controle sobre os recursos públicos, por parte daqueles que sempre se julgaram os únicos merecedores dos benefícios proporcionados pelo conjunto da sociedade brasileira.

https://noticias.uol.com.br/bbc/2009/11/09/ult5022u3974.jhtm?action…