Trabalho infantil: a barbárie que sempre ronda

Sempre tem havido, na espécie humana, adultos capazes de maltratar e de violentar crianças. Tristemente, essa característica percorre a própria existência da espécie, desde tempos imemoriais. Órfãs, abandonadas e/ou perdidas, são as principais vítimas dos maus tratos e dos abusos, por sua condição vulnerável, desprotegida, indefesa, que as deixa à mercê dos perversos de todos os tipos. No abandono, tornam-se presas fáceis dos brutos e covardes. Isso ficou muito evidente nos desastres naturais desse começo de século, como o tsunami do Sudeste Asiático, que resultou no tráfico intensivo de crianças e adolescentes, que perderam seus pais e foram sequestrados para a realização de trabalhos forçados como a exploração sexual, a mendicância e as tarefas domésticas — os escravos do novo milênio.  

O trabalho infantil, portanto, deve ser compreendido dentro desse contexto de perversidade contra a infância. No quadro atual de recrudescimento da exploração e da opressão capitalistas, o retorno da banalização sugerida do trabalho das crianças é o regresso da permissividade dos abusos cometidos contra a infância, novamente sob a roupagem de uma ética trabalhista e social que visa afastar as crianças da criminalidade e da vagabundagem. Ora, afirma-se que a melhor maneira de evitar que uma criança seja atraída para o crime é transformá-la em um “soldado do trabalho” desde a mais tenra idade. Esse risco de adesão a uma vida criminosa, que é uma responsabilidade do conjunto da sociedade, se torna uma justificativa para o trabalho infantil.

Não se trata de arrumar prateleiras na loja da família, nem de cortar a grama do vizinho para ganhar uns trocados. A melhor maneira de qualificar a questão do trabalho infantil é percorrer a experiência histórica, colocando-a em perspectiva e examinando as suas recorrências e tendências ao longo do tempo. O uso da mão-de-obra das crianças, desde os primórdios do capitalismo, por exemplo, foi largamente justificado pelo argumento do aprendizado de uma profissão e, com isso, da construção de um “futuro profissional”. Esse aspecto benigno, e até benevolente, do emprego dos trabalhadores infantis explicaria, assim, a manutenção de crianças por longos anos de aprendizagem em uma situação de submissão completa.

Em grande medida, o uso sistemático da força de trabalho das crianças serviu para driblar as dificuldades encontradas pelos primeiros manufatureiros para contratar operários dispostos a se submeter às terríveis condições de trabalho oferecidas pelas instalações fabris iniciais, e recebendo pagamentos irrisórios. Escuras, abafadas, irrespiráveis, barulhentas, as fábricas pioneiras assustaram os trabalhadores adultos acostumados a uma realidade profissional completamente diferente, em que a sua rotina era basicamente delimitada pelos ciclos da natureza, como o dia e a noite, por exemplo. O sistema fabril rompeu com esse ritmo natural de organização do trabalho e impôs uma duração continuada das tarefas exercidas, sob a estrita vigilância de contramestres muitas vezes brutais. Chicotadas não eram raras, além de outras formas de punição e tortura que visavam manter os operários em permanente atividade produtiva. Os homens adultos resistiram o quanto puderam, e suas manifestações de repúdio chegaram aos famosos episódios de destruição das máquinas e de depredação das fábricas. A repressão violenta a esses eventos e uma legislação punitiva cada vez mais severa puseram um fim definitivo a essa forma de luta contra o sistema fabril. Outras vieram.

As crianças não puderam reagir à altura dos maus tratos que sofriam pela simples razão de serem crianças e não disporem da força suficiente para se contrapor aos desmandos. “A maioria desses infelizes seres eram crianças assistidas — poderíamos dizer vendidas — pelas paróquias por elas responsáveis.” (Mantoux, p.419) Como observado antes, órfãs, abandonadas ou perdidas, eram recolhidas pelas igrejas que, então, buscavam para elas um destino qualquer que as desobrigasse dessa responsabilidade e desse cuidado. “Cinquenta, oitenta, cem crianças eram cedidas em bloco e enviadas, como gado, com destino à fábrica onde deveriam ficar fechadas por longos anos. Certa paróquia, para que o negócio fosse melhor, estipulava que o comprador seria obrigado a aceitar os idiotas, na proporção de um por vinte.” (Mantoux, p.420)

Ou seja, certas vantagens teriam de ser oferecidas para que as crianças portadoras de alguma deficiência pudessem ser incorporadas a essas levas de pequenos “aprendizes” encaminhados para o trabalho nas fábricas e oficinas da Inglaterra. E não havia nenhuma espécie de indignação entre os contemporâneos, que viam nisso uma razão para júbilo e admiração. Como no relato de um cidadão inglês sobre sua viagem pelos territórios alemães: “Yarranton recomendava a abertura de escolas de indústria, como vira na Alemanha, onde duzentas meninas fiavam sem descanso, sob a ameaça da palmatória de uma mestra, submetidas a um silêncio absoluto, e chicoteadas se não fiassem bem ou rápido o bastante.” (Mantoux, p.420)

Entre a justificativa alegada de um aprendizado para a formação profissional e a realidade desses meninos e meninas privados de sua infância existiu sempre um abismo insuperável. Brutalizados ao extremo, explorados e violentados de todas as formas possíveis, sobreviveram a duras penas a esses longos períodos em que foram submetidos à exaustão e ao martírio. Se chegassem à idade adulta e fossem desligados do aprendizado, exibiriam condições físicas e mentais verdadeiramente lamentáveis: um corpo marcado pelos excessos do esforço precoce e pela mutilação, um espírito danificado pela ignorância e pela alienação. Não temos motivos para supor que, hoje, os resultados pudessem ser diferentes disso. São incontáveis os casos de flagrantes de trabalho escravo em todas as regiões do Brasil. Por que poupariam as crianças?

“(…) devemos reconhecer que a sorte dos ‘aprendizes das paróquias’ nas primeiras fiações foi particularmente lamentável. Abandonados ao arbítrio dos patrões, que os mantinha fechados em seus edifícios isolados, longe de qualquer testemunha que pudesse comover-se com seu sofrimento, padeciam uma escravidão desumana. O único limite para o seu dia de trabalho era o esgotamento completo de suas forças: durava quatorze, dezesseis e até dezoito horas, e os contramestres, cujo salário aumentava ou diminuía proporcionalmente ao trabalho executado em cada oficina, não lhes permitia descansar um instante. Dos quarenta minutos concedidos na maioria das fábricas para a principal ou única refeição, cerca de vinte eram consagrados à limpeza das máquinas. Frequentemente, para não paralisar o funcionamento das máquinas, o trabalho continuava sem interrupção, dia e noite. Nesse caso, eram formadas equipes que se revezavam: ‘as camas não esfriavam nunca’. Os acidentes eram frequentes, sobretudo no final dos dias de trabalho muito longos, quando as crianças, exaustas, ficavam trabalhando meio adormecidas: foram incontáveis os dedos arrancados, os membros esmagados pelas engrenagens.” (Mantoux, p.422)

Não há virtudes nesse tipo de degradação. A noção de que é permitido dispor de uma vida humana com objetivos semelhantes aos que foram descritos aqui é simplesmente inaceitável. Não há argumento que justifique a exploração do trabalho infantil, dentro dos marcos civilizatórios. Mesmo que se diga que os próprios pais ou responsáveis consideram desejável impor a seus filhos “rebeldes e malcriados” o rigor da disciplina do trabalho. Se optarem por isso, estão admitindo o próprio fracasso como educadores e orientadores, mas não podem culpar as crianças e obrigá-las a aceitar condições degradantes de vida e de trabalho. Pelas próprias características da infância, meninos e meninas não estão preparados para tantos sacrifícios e esforços físicos e mentais. Se os obrigarmos a isso, estaremos condenando-os a uma vida curta e extremamente penosa.

Referência:

Paul Mantoux. A Revolução Industrial no Século XVIII. Tradução: Sonia Rangel. São Paulo: Editora Unesp, Editora Hucitec, s/d.

Festa na Petrobrás

Não foram somente as universidades públicas brasileiras que sofreram um processo implacável de perseguição aos seus profissionais, pelo regime instalado em 1964, no Brasil. As empresas estatais também foram objeto de uma verdadeira “varredura” ideológica em seus quadros, que resultou na demissão e no afastamento de centenas, às vezes de milhares, de funcionários. Na maioria dos casos, eles foram acusados de conspirar contra o regime, de passar informações aos adversários e de boicotar o bom andamento dos serviços.

Tanto quanto os professores das universidades públicas, os funcionários das empresas estatais foram submetidos a várias sanções decorrentes das suspeitas que jogaram sobre suas costas: além das demissões sumárias, ficavam proibidos de exercer qualquer atividade (remunerada ou não) ou cargo em órgãos públicos da administração direta e indireta. O nome que recebiam nessa condição de exclusão era o de “cassados”. Outros, além das sanções, ainda chegaram a passar pelos mesmos suplícios dos demais presos políticos, que incluíram a prisão e a tortura.

A partir de 1979, com o advento do processo de anistia, muitos desses profissionais vitimados pela repressão política da ditadura começaram a reivindicar para si o mesmo tratamento dado aos anistiados políticos que voltavam do exílio e se reintegravam à vida brasileira. Queriam de volta os seus empregos, mas queriam, sobretudo, o reconhecimento de que tinham sido vítimas de uma perseguição que resultara na sua demissão e na consequente perda de seus direitos trabalhistas. Em muitos casos, anos se passaram até que finalmente tivessem reconhecidos os seus pleitos.

“Petrobrás em festa readmite cassados”, estampava em primeira página o Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, para noticiar que o ministro das Minas e Energia do Governo Sarney, Aureliano Chaves, assinara na véspera, no salão nobre da Petrobrás, o ato que garantiu o retorno ao trabalho na empresa de 680 funcionários que haviam sido demitidos por motivação política nos últimos vinte anos. Essa reintegração então comemorada e noticiada por diversos órgãos de imprensa resultara do trabalho investigativo de muitos meses realizado pela Comissão Nacional de Anistiados da Petrobrás, em todo o país. (19 de outubro de 1985, p.1)

Na mesma data, o Jornal do Brasil apresentou uma versão edulcorada dos fatos, na qual sobressaía o intento de “apagar o passado”, mencionando o desejo dos anistiados de esquecer as prisões, o exílio e a vida de imensas dificuldades que precisaram enfrentar após a cassação. Segundo a reportagem, os anistiados presentes à cerimônia se mostravam felizes, faziam o V da vitória com as mãos e aplaudiam todos os discursos das autoridades.

“Pelo menos naquelas horas, para cerca de 200 anistiados que compareceram ao salão de festas da Petrobrás, a palavra de ordem era esquecer as amarguras. Aureliano Chaves — que declarou posteriormente em entrevista coletiva ter defendido a Revolução de 64 e não se envergonhar disso — chegou a chamar os anistiados de seus companheiros e acabou aplaudido.” (Jornal do Brasil, 19 de outubro de 1985, p.1 e 5)

Eis aqui, na sua plenitude, o homem cordial brasileiro magistralmente retratado por Sérgio Buarque de Holanda, na sua obra-prima Raízes do Brasil. Os conflitos se apagam dando lugar a uma representação emotiva e sentimental do convívio social, em que os padrões das relações familiares patriarcais se estendem a todos os espectros da vida em sociedade, e tendem a personalizar, a individualizar os grandes feitos e os momentos mais marcantes. Quer dizer, como se vê neste exemplo, que o mesmo sujeito que serviu aos governos militares em cargos de alta responsabilidade pública e que, portanto, chancelou e colaborou com muitos de seus desmandos, estava ali presidindo uma cerimônia que anulava algumas das medidas mais lamentáveis e penosas impostas por esse mesmo regime aos seus opositores. Era o homem sobrepujando todas as suas circunstâncias, presentes e pregressas. E todos ali dispostos a festejar…

“Por meio de semelhante padronização das formas exteriores de cordialidade, que não precisam ser legítimas para se manifestarem, revela-se um decisivo triunfo do espírito sobre a vida. Armado dessa máscara, o indivíduo consegue manter sua supremacia ante o social. E, efetivamente, a polidez implica uma presença contínua e soberana do indivíduo.” (Sérgio Buarque de Holanda, op.cit., p.138)

O noticiário afirmava que a maioria dos anistiados era composta de antigos operários da Petrobrás, acusados de subversão. Era também a revelação de uma opressão de classe. Entre os reintegrados de escalão superior, encontravam-se dois ex-diretores da área industrial da companhia, cujas prisão e posterior cassação se deveram ao seu suposto apoio à encampação proposta pelo presidente João Goulart, das refinarias privadas de Capuava, Manguinhos, Manaus e Ipiranga. A promessa de encampar as refinarias para transformá-las em patrimônio nacional dos brasileiros havia sido feita por Goulart no famoso comício de 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro, com o intuito, segundo as interpretações da época, de reforçar o monopólio da Petrobrás. Era uma proposta que encontrava forte eco nas manifestações populares.

O destaque da reportagem coube a um velho operário e líder sindical da petroleira, que havia entrado na companhia ainda em 1959 e auxiliara na fundação do sindicato dos petroquímicos (Sindipetro), um dos mais atuantes de toda a história do sindicalismo brasileiro. Eliseu Rodrigues y Rodrigues, operário da Refinaria Duque de Caxias, voltava à Petrobrás sem rancores e sem revanchismo, mas também sem esquecer a “herança” que recebera do golpe de 1964: três infartos, um aneurisma e duas pontes de safena, além dos anos passados longe da mulher e dos seis filhos, quando teve de morar fora tentando ganhar a vida. Emocionado com o retorno à empresa que praticamente ajudara a criar, ele recordou que antes “havia um nacionalismo puro, trabalhava-se pelo país; hoje, parece que as coisas se inverteram, as pessoas trabalham só pelo dinheiro”. (Jornal do Brasil, 19 de outubro de 1985, p.5)

A atividade sindical, após 1964, rendeu ao Eliseu duas prisões incomunicáveis, além da depredação e dos saques em sua casa, e ainda dois Inquéritos Policiais Militares, sob a acusação de ser comunista e subversivo, coisa que ele sempre negou, dizendo-se evangélico. A família do Eliseu também sofreu bastante, e teve de abandonar a própria casa para ir viver com parentes, prejudicando as crianças que acabaram ficando longo tempo sem escola. “Os inquéritos nada provaram contra seu Eliseu. Ao sair da prisão, onde havia ficado na companhia de ‘presos ilustres’, como Mário Lago e o médico Roberto Chabo, fizeram-lhe uma ‘proposta indecorosa’: foi-lhe oferecida uma carteirinha do DOPS e a possibilidade de ‘ajudar a expulsar os comunistas da empresa’. Como não aceitou, foi demitido e impossibilitado de arranjar emprego em qualquer outra empresa pública.” (idem)

Anos e anos de sofrimento, privações e maus tratos. Injustiça, intolerância e covardia.

Mas, vamos festejar…

Referência:

Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 4ª ed. Brasília: Editora da UnB, 1963.

Soberania: onde andam essas pessoas?

No final de 1984, o Congresso brasileiro aprovou a Política Nacional de Informática, por meio da Lei nº 7232, de 29 de outubro. Durante 8 anos, conforme previsão da lei, a indústria de informática no Brasil teria assegurada a reserva de mercado para empresas de capital nacional, com vistas ao desenvolvimento acelerado do setor. Antes mesmo dessa lei, desde pelo menos 1976, autoridades brasileiras já vinham tentando algumas formas de estímulo ao crescimento da produção nacional de computadores e periféricos, que tinham se tornado divisões muito importantes do setor industrial e afirmariam, em poucos anos, a sua centralidade no plano econômico.

As reações do governo dos Estados Unidos a esse ímpeto brasileiro não tardaram a chegar. Deixando bem claro o quanto esse tema era sensível aos interesses estadunidenses, autoridades dos altos escalões não se furtaram a criticar e pressionar o governo brasileiro, incluindo o próprio chefe da Casa Branca. “Em dezembro de 1982, quando visitou o Brasil, Ronald Reagan condenou a política brasileira de informática. Dois anos depois, o secretário de Estado, George Schultz, esteve aqui para discutir problemas do comércio bilateral e, especificamente, o Plano Nacional de Informática, que transformaria no fim do ano a reserva [de mercado] em lei.” (Jornal do Brasil, 08 de setembro de 1985, p. 1 e 29)

Os membros do Partido Democrata dos EUA pressionavam o governo Reagan a adotar políticas protecionistas, alegando que a defesa do livre-comércio feita com insistência pelo presidente deixava de considerar as graves perdas que vinham sofrendo os trabalhadores norte-americanos, que viam seus empregos serem dizimados no país, em grande medida pela concorrência acirrada das importações. Embora reafirmasse continuamente as ameaças de retaliação contra parceiros comerciais, Reagan mantinha-se aferrado à crença de que uma legislação protecionista tendia mais a elevar preços, fechar mercados e eliminar empregos. Um de seus mantras era este: “Não há vencedores em uma guerra comercial, apenas perdedores.”

Mesmo assim, no caso do Brasil o tratamento foi bastante incisivo. Menos de um mês depois de ter liberado a importação de calçados brasileiros, o Presidente Reagan instruiu o representante comercial dos Estados Unidos, Clayton Yetter, a iniciar uma ação legal contra a política brasileira de reserva de mercado para computadores. A ameaça era clara: se o Brasil não alterasse a sua política até o mês de dezembro daquele ano, o governo dos EUA poderia aplicar uma lei de 1974, que lhe permitia suspender a importação de todos os produtos brasileiros. Todos! À parte o imbróglio comercial envolvido, chama a atenção a simbologia de uma decisão anunciada exatamente um dia depois (ou, quem sabe, no mesmo dia) da comemoração da Independência do Brasil. A notícia da ameaça era publicada no dia 08 de setembro de 1985.

O Itamaraty soltou uma nota bastante ponderada, em que não deixou, contudo, de manifestar a posição altiva do governo brasileiro, no sentido de defender e justificar a política de informática adotada pelo país. Em duas passagens, deixou isso bem claro:

“O governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do governo norte-americano sobre a política de informática do Brasil. A aplicação da legislação nacional sobre informática atende aos direitos nacionais de desenvolvimento tecnológico e não implica práticas inaceitáveis de comércio, conforme amplamente exposto pelo nosso governo no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio — GATT.

O governo brasileiro confia em que o governo norte-americano terá presente, na evolução da matéria, os interesses mais amplos do relacionamento bilateral, os quais sempre prevaleceram sobre divergências comerciais ocasionais e não compreende a posição adotada, no momento em que o Brasil desenvolve um intenso esforço para ampliar as suas áreas de comércio internacional e estabilizar sua economia interna.” (Jornal do Brasil, 08 de setembro de 1985, p.29)

Ao mesmo tempo, o setor empresarial também se mobilizou para emitir notas de esclarecimento quanto à posição a ser adotada diante da ameaça. O diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Jamil Aun, destacou que a posição do Presidente Reagan deveria ser respeitada, mas não servia para o Brasil. “O governo dos Estados Unidos insistirá eternamente na retirada das barreiras protecionistas à indústria de informática nacional”, afirmou. No entanto, “o Brasil não deve se fechar para a entrada de novas tecnologias estrangeiras. Mas, tem que existir salvaguardas que permitam a continuidade do desenvolvimento da nascente indústria nacional de informática”, concluiu. (idem)

Um empresário ligado à Associação Brasileira de Indústrias de Computação e Periféricos (Abicomp) disse também que o pronunciamento do Presidente Reagan já era esperado, principalmente, após o anúncio da sua posição liberalizante sobre os calçados. “Uma mão dá cá, outra mão toma lá.” Ou seja, qualquer um poderia pensar que a liberação da entrada dos calçados brasileiros nos Estados Unidos seria utilizada como moeda de troca para exigir a abertura do mercado interno do Brasil para os produtos da indústria de informática dos EUA.

De fato, o debate sobre a importação de calçados pelos Estados Unidos foi bastante acirrado ao longo de meses. Havia forte pressão do próprio setor calçadista interno para a elevação de barreiras protecionistas, mas este acabou perdendo a batalha. Prevaleceu a visão defendida pelo Presidente Reagan, que rejeitou a imposição de cotas de importação para calçados não feitos de borracha, cuja indústria estadunidense não se mostrava a mais competitiva. Embora tivesse de enfrentar a raiva dos fabricantes locais e dos sindicatos da categoria, ele preferiu manter a posição de “defesa plena do livre-comércio” e dos direitos do consumidor norte-americano. E discursou assim:

“Não há também motivo para crer que as cotas ajudarão a indústria a se tornar mais competitiva. Entre 1977 e 1981, os fabricantes de calçados dos Estados Unidos receberam proteção contra as importações estrangeiras, mas saíram desse período ainda mais vulneráveis do que antes à competição internacional.

Se nossos parceiros comerciais não puderem vender calçados nos Estados Unidos, muitos deles não terão condições para pagar as exportações norte-americanas. Isso significará maior perda de empregos nos Estados Unidos. Dessa forma, constatamos que o verdadeiro preço do protecionismo é, na realidade, muito elevado. Para salvar alguns poucos empregos temporários, estaremos tirando muitos outros norte-americanos do trabalho, obrigado.” (Jornal do Commercio, 29 de agosto de 1985, p.8)

É claro que o setor industrial não era um bloco monolítico, nos Estados Unidos, como de resto nunca foi também em nenhum país do mundo industrializado. Havia contradições, segmentos mais dinâmicos do que outros, atividades de vanguarda e outras em declínio, o que tornava a administração de uma política de comércio internacional uma tarefa bastante complexa e delicada, sujeita a fortes embates políticos. Eram inúmeros os fatores a se considerar: emprego, renda, balança comercial, competitividade, produtividade, e assim por diante. Para os países em desenvolvimento, como era o caso do Brasil, o problema tendia a se tornar ainda mais intrincado, tendo em vista a sua dependência do comércio exterior como fator essencial da geração de divisas, das quais dependia tanto o pagamento da dívida externa quanto a aquisição das importações. Aqui também os embates políticos jogavam um papel essencial no equilíbrio de forças que delimitava a extensão das medidas protecionistas possíveis.

Por isso mesmo, o episódio da reserva de mercado para a indústria de informática tem tanta relevância, inclusive para expandir o debate sobre a questão da soberania do Brasil, que se tornou, hoje, um dos temas mais delicados. É interessante observar que as autoridades brasileiras da época responderam de modo bastante incisivo e soberano às tentativas de intimidação por parte de autoridades estadunidenses que pressionavam o país a rever, sobretudo, a política de informática. Logo em seguida às declarações do Presidente Reagan, que soaram como ameaça clara à soberania nacional, o ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, anunciou que o governo brasileiro não iria propor nenhuma mudança na legislação vigente sobre a reserva de mercado em informática. E disse ainda que, se algum parlamentar fizesse qualquer proposta neste sentido, no Congresso Nacional, os líderes governistas lutariam fortemente contra a iniciativa. Essa declaração foi dada logo após uma reunião com o Presidente José Sarney e com os ministros da Indústria e Comércio, Roberto Gusmão, e das Relações Exteriores, Olavo Setúbal. (Jornal do Commercio, 10 de setembro de 1985, p.9)

No mesmo dia, a imprensa noticiava que um grupo de deputados e senadores começava a articular com o governo para recriar a Frente Parlamentar Nacionalista, que há 30 anos mobilizara o Brasil na campanha “o petróleo é nosso”. O deputado Arthur Virgílio Netto, representando um grupo de parlamentares, informou que já tinham uma reunião agendada com o ministro Archer e depois seguiriam para se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães. “E fundamental que o Congresso tome esta bandeira da informática e dê toda sustentação ao Governo Sarney na questão, pois essa foi apenas a primeira investida, um balão de ensaio. E, para a nossa geração, a reserva de mercado em informática é tão importante como a criação da Petrobrás o foi nos anos 1950”, justificou Arthur Virgílio. (idem)

O mesmo jornal reportou que lideranças do PMDB e do PFL protestaram no Congresso contra o presidente estadunidense. Nos meios empresariais também houve reações enérgicas às ameaças de Reagan. “Achei as declarações do presidente Reagan raivosas e inconsequentes”, disse o presidente do Banerj, ex-presidente da Cobra Computadores, a empresa brasileira de informática. O presidente da Sociedade Brasileira de Computação também afirmou que a informática representava um dos setores mais estratégicos da economia de um país e qualquer um que deixar de construir a sua própria capacitação tecnológica estará fadado a uma eterna dependência. Em sua opinião, a lei nº 7232, criadora da reserva de mercado, era um caso de sobrevivência. “É dever de uma nação proteger as suas indústrias nascentes.” (idem)

Dias depois, os jornais voltaram a mencionar o recrudescimento das pressões dos Estados Unidos para o afrouxamento da reserva de mercado brasileira para a indústria de informática. O subsecretário de comércio dos Estados Unidos, Clarence Brown, deixou claro em seu pronunciamento na IV Semana Rio Internacional que o governo do seu país poderia impor novas restrições à importação dos calçados brasileiros, caso não fosse permitida a entrada aqui de produtos de informática estadunidenses. No mesmo evento, o representante dos EUA para o comércio exterior com a América Latina, John Rosenbaum, sempre com muita ironia, indagou aos presentes: “O que eu não compreendo é por que o Brasil quer reinventar a roda? Por que não se vale do progresso já realizado pelos países desenvolvidos?” (Jornal do Commercio, 25 de outubro de 1985, p.6)

Ou seja, por que o Brasil quer desenvolver a sua própria indústria de informática, se pode comprar todos os produtos fabricados pela indústria dos Estados Unidos, e assim abrir mão de participar ativamente de uma das atividades produtivas mais importantes do mundo atual?! Por que o Brasil insiste em abandonar a sua condição de país dependente, partindo para uma autonomia tecnológica que lhe garanta uma soberania cada vez mais sólida?! Por que o Brasil almeja conhecimento técnico superior que lhe permita ombrear em condições de igualdade com todos os seus parceiros comerciais?!

Nesse mesmo contexto de pressões de toda ordem, duas associações empresariais dos Estados Unidos dos setores de eletrodomésticos e de informática, formalizaram oito acusações contra o governo brasileiro junto ao United States Trade Representative, por aquilo que consideraram “prática de medidas restritivas às atividades das empresas estadunidenses no mercado brasileiro”. Segundo o documento que formularam, pelo artigo 301, introduzido em janeiro daquele ano na lei do país, o presidente passara a ter poderes para adotar unilateralmente a retaliação contra países que prejudicassem as atividades das empresas norte-americanas no exterior. Ambas associações demonstraram temor de que houvesse “estímulo a atitudes semelhantes em outras nações, que viessem a lesar de modo sensível o sistema de comércio multilateral”. (Jornal do Brasil, 17 de outubro de 1985, p.23)

Além disso, as duas associações em questão também tentavam fazer com      que a questão se resolvesse nos termos das negociações bilaterais e não fosse levada ao GATT, como pretendiam as autoridades brasileiras. O principal argumento invocado pela defesa das indústrias brasileiras de informática, segundo a Abicomp, era a permissão do GATT para que os países em desenvolvimento protegessem temporariamente as áreas nascentes de tecnologia, pois a indústria de informática se enquadrava perfeitamente nessa categoria. (idem)

O desfecho fica mesmo a cargo do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Diego Ascensio, que qualificou de “burrice” as declarações do representante norte-americano para o comércio exterior com a América Latina, de que a lei brasileira de informática deveria ser modificada por “ser protecionista”. Em sua conferência de encerramento do painel sobre comércio bilateral Brasil-EUA, na parte final da IV Semana Rio Internacional, no Copacabana Palace, Ascensio afirmou que “quando um americano critica a Lei de Informática brasileira apenas reforça os supernacionalistas que se envolvem na bandeira para falar no assunto”. (Jornal do Commercio, 26 de outubro de 1985, p.6)

Ou seja, segundo o embaixador, “era melhor não dizer nada”, para não avivar o espírito nacionalista dos brasileiros, para não incitar o apelo à soberania nacional, para não exacerbar a indignação contra a interferência descarada de um governo estrangeiro nos rumos da economia do país. Ao dizer com ironia que os nacionalistas se enrolavam na bandeira para defender os seus direitos diante das pressões externas contra a própria soberania, demonstrou todo o menosprezo que guardava pelo esforço do governo brasileiro para impulsionar uma das atividades industriais mais dinâmicas do mundo.

A lei acabou sendo modificada em 1992, quando expirou finalmente o prazo de vigência da reserva de mercado, estipulado em oito anos. Era outro contexto geopolítico, era outra perspectiva. O que se perdera de mais importante fora justamente esse espírito de luta, essa força de vontade para vencer o atraso e redimir uma nação em busca do próprio sentido. Hoje, quando vemos o Brasil sendo dilapidado em suas riquezas e em sua soberania, é impossível não sentir profunda nostalgia por uma época em que, bem ou mal, os brasileiros defendiam o próprio destino.

Lubrificando as armas

“Começou uma corrida às armas nas áreas escolhidas para a reforma agrária. O fenômeno não chega a caracterizar um estado de guerra entre fazendeiros e posseiros, mas revela que as invasões de terras chegaram a níveis preocupantes. Até agora, porém, só lucraram com a venda de armas os fabricantes e o comércio. As encomendas a Forjas Taurus, do Rio Grande do Sul, aumentaram a ponto de a fábrica não poder atendê-las.” (Jornal do Brasil, 23 de junho de 1985, p.16)

Marx (O 18 Brumário) sugeriu que a história se repete: a primeira vez como tragédia; a segunda, como farsa. Ao passar os olhos pela questão agrária que percorre toda a história brasileira, pode-se ter a impressão de uma sucessiva reiteração de confrontos e de hostilidades. A epígrafe acima não esconde essa ideia. No caso da luta pela posse da terra, no Brasil, porém, não se trata de uma repetição, mas de uma continuidade, de um conflito permanente, secular, que apenas muda algumas facetas de quando em quando, recrudescendo ou arrefecendo os seus ímpetos. De regular, há principalmente a concentração excessiva da propriedade da terra, base dos grandes latifúndios que caracterizam o meio rural e constituem objetos preferenciais das disputas.

Ao criar o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários, em março de 1985, o presidente recém-eleito Tancredo Neves anunciava a sua preocupação em enfrentar um dos problemas socioeconômicos mais graves apresentados pelo Brasil na época — a distribuição desigual da terra. É forçoso lembrar neste ponto que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) fora criado no ano anterior (1984) e introduzira um novo protagonista bastante atuante e decidido, cuja disposição para influir nos rumos da questão agrária brasileira era mais do que evidente.

Rebatizada pelo presidente empossado José Sarney como Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, a pasta foi comandada pelo político paraense Nélson Ribeiro, encarregado de formular e apresentar um Plano Nacional de Reforma Agrária, conforme proposta de governo de Tancredo Neves. Em maio de 1985, Ribeiro então apresentou o seu projeto ao Congresso Nacional e discursou alguns dias depois no 4º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais, afirmando que não lhe faltaria coragem para levar à frente a reforma agrária e que esta teria “de vir pela desapropriação do latifúndio, embora isso intimide os senhores que resolveram especular com a terra”. (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.1, 7 e Editorial)

Aplaudido de pé por uma audiência entusiasmada, o ministro Ribeiro ainda garantiu que “os grileiros vão ter de contar até mil antes de agir” e os coronéis “serão enfrentados com dignidade e firmeza”. Ao se dirigir nesses termos aos trabalhadores rurais reunidos em seu congresso, o ministro acabou tocando num dos maiores tabus da história brasileira: a desapropriação do latifúndio. As reações não tardaram a chegar. No Congresso Nacional, a sua proposta foi tema dos discursos de 12 deputados das mais variadas legendas e levou o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Câmara, a criar uma comissão suprapartidária para estudar o documento apresentado pelo ministro às lideranças políticas da casa.

Ao mesmo tempo, as páginas dos jornais vinham carregadas de notícias sobre conflitos e mortes no meio rural. Os relatos de agricultores pobres vitimados pela violência no campo eram contundentes e numerosos. Na maior parte dos casos, eles eram expulsos de suas pequenas glebas e destinados ao trabalho mal remunerado e superexplorados em fazendas e usinas de grande porte. Noé Viana, de Januária-MG, um dos participantes do congresso de trabalhadores rurais, afirmou sentir-se “aperreado por mais de vinte empresas que expulsam os trabalhadores de suas terras e levam todo mundo como boia-fria para outro lugar”, dizendo ainda que “a reforma agrária é a saída para o País”. E concluiu a sua fala com a seguinte advertência: “se eles [o Governo] não fizerem, nós vamos acabar fazendo”. (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.7)

Em Belo Horizonte, dias depois, dois lavradores que conseguiram fugir quando eram transportados para uma fazenda em Rondônia, na fronteira com a Bolívia, denunciaram à Polícia Federal um fazendeiro de Ji-Paraná, que os levara — em um grupo de mais de 100 trabalhadores — da cidade de Governador Valadares, MG, para uma fazenda onde os mantinha em regime de escravidão. Ali, conforme relataram ao delegado, cortavam árvores do nascer ao por do sol, todos os dias; recebendo péssima alimentação e dormindo em condições insalubres. Os dois denunciaram ainda o “gato”, intermediário responsável pelo aliciamento de mão-de-obra para esses fazendeiros inescrupulosos. Sua escapada foi uma verdadeira epopeia pelo interior do Brasil, de Rondônia a Minas Gerais. (Jornal do Brasil, 27 de junho de 1985, p.8)

Na mesma seção do jornal, toma-se conhecimento de que a polícia de Rondônia prendera 21 jagunços, durante uma operação de desarmamento, que possibilitou ainda a descoberta de várias sepulturas clandestinas na área do litígio, próxima ao Rio Jamari. Os posseiros entrevistados disseram não ter dúvidas de que nessas sepulturas haviam sido enterrados os corpos de vários trabalhadores da fazenda, inclusive mulheres e crianças. Esse era o destino de todos aqueles que se opusessem aos desmandos e maus tratos dos fazendeiros, e também de qualquer um que ousasse escapar dessas garras.

Em Recife, uma passeata com cerca de 1 mil trabalhadores rurais de onze municípios da Zona da Mata, onde existiam diversos conflitos de terra, marchou desde a sede da Federação dos Trabalhadores de Pernambuco (Fetape) até a sede regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), reivindicando a aplicação urgente do projeto de reforma agrária. No INCRA, entregaram ao presidente regional da entidade um documento denunciando inúmeros casos de violência contra os lavradores, desde a destruição de lavouras até o assassinato de seus líderes. (Jornal do Brasil, 16 de julho de 1985, p.7)

Em Porto Alegre, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos solicitou ao assistente jurídico do Ministério da Justiça que determinasse o desarmamento de fazendeiros de 10 municípios do RS que fizeram um pacto de defesa comum, ameaçando atirar em qualquer invasor de terras. O Movimento resolveu pedir essa intervenção ao tomar conhecimento da entrevista do presidente do Sindicato Rural de Carazinho à Rádio Pampa, na qual este informou estarem os fazendeiros muito bem armados e com muita munição estocada, além de alimentos, para defender as suas terras. Na entrevista, o ruralista afirmou ainda que os fazendeiros estariam “fazendo exercícios de tiros em caixas de fósforos, para desenferrujar”. (Idem)

A reação dos fazendeiros sulistas iria recrudescer mais um pouco. Num Congresso Estadual de Produtores Rurais realizado em Santa Maria-RS, cerca de 800 fazendeiros gaúchos registraram em ata as seguintes conclusões: repúdio total ao Plano Nacional de Reforma Agrária apresentado pelo ministro Nélson Ribeiro e pedido ao governo federal para que o revogasse imediatamente, porque “é arbitrário, implica num regime socialista e entregará terras aos desajustados”. Segundo o jornal, o encontro foi realizado na elegante e confortável sede campestre da Associação Tradicionalista Estância Minuano. Muitos produtores rurais ali presentes estavam com roupas típicas de gaúcho e bebiam chimarrão nos intervalos dos debates. Eles chegaram à estância em potentes camionetes e automóveis do ano. (Jornal do Brasil, 24 de julho de 1985, p.7)

O apoio à ação dos ruralistas excedeu o seu ambiente restrito. Nas páginas dos jornais não foram raras as aparições de mensagens de aprovação às reações desabridas que demonstravam nos quatro cantos do Brasil. A defesa da propriedade era considerada uma façanha heroica, que poderia ser executada inclusive com o uso da violência e das armas. Nada nem ninguém justificaria a invasão de terras, na opinião dos proprietários e de seus partidários. A menção aos atos extremos muitas vezes consumados pelos fazendeiros era feita de modo isento, ou seja, sem qualquer tipo de censura ou reprovação. Era simplesmente uma referência desprovida de julgamentos.

“Os comunistas passaram logo à subversão e começaram, no Sul, no Centro e no Norte, a invadir e ocupar fazendas e estâncias. Trata-se de planos devidamente arquitetados e a que não são alheias as pastorais da terra. Mas a reação dos fazendeiros fez-se sentir. No Paraná, em Santa Catarina e no Pará, já estão a armar-se para defender as suas propriedades.” (Teophilo de Andrade. “A distribuição da terra”. Jornal do Commercio, 13 de junho de 1985, p.4)

Num longo editorial em que mencionava a “revolução verde”, a modernização da agricultura e a necessidade de criação de uma política agrícola efetiva, o Jornal do Brasil também condenou sutilmente a proposta governamental de distribuição de terras aos agricultores pobres do Brasil. Considerava-a um programa ambicioso que partia de uma premissa equivocada sobre o futuro da agricultura. O que o Brasil precisava era de uma verdadeira revolução agrícola, que resultasse no aumento da produtividade com base na ampla utilização de tecnologias modernas e de conhecimento científico. Assim, segundo esse ponto de vista, países que fizeram revoluções agrárias ao invés de revoluções agrícolas ficaram para trás e acabaram gerando uma agricultura atrasada e improdutiva, incapaz de atender às necessidades de consumo de sua população. O exemplo citado para esse caso, é claro, foi o da União Soviética.

“Mais do que as leis do Estado, são as leis naturais da economia que acabam por acomodar esses conflitos, na medida em que a atividade rural, ao crescer em produtividade, reduz as migrações, diminui a necessidade de novos assentamentos, regulariza a posse da terra e assegura ao trabalhador rural um nível de vida que ele dificilmente alcançaria cultivando uma pequena propriedade com métodos anacrônicos.” (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.10)

Ou seja, segundo a opinião acima, o ideal era transformar todos os lavradores em proletários rurais, que seriam empregados nas grandes propriedades modernizadas e mecanizadas da agricultura comercial. O futuro era o agronegócio!

Os bispos brasileiros, por intermédio de sua principal associação — a CNBB — não se furtaram a participar do debate lançado com a divulgação do Plano Nacional de Reforma Agrária apresentado pelo governo. Em diversas oportunidades reiteraram a sua solidariedade à causa dos trabalhadores rurais sem terra, que buscavam uma forma justa de acesso à terra. E atraíram, com isso, a má vontade de parte das associações ruralistas do País. Contra o fantasma do “comunismo” e da “coletivização forçada do campo”, como apregoavam muitos fazendeiros insuflados por diversas lideranças políticas, os bispos brasileiros tendiam a considerar que o acesso à terra era parte indissolúvel do acesso à democracia.

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — que na terça-feira recebeu a visita do Presidente José Sarney — divulgou ontem uma nota na qual afirma ser ‘chegado o momento de todos colaborarem eficazmente para a mudança das condições de vida de nosso povo e lembra que a democratização da propriedade e uso da terra é uma exigência da consciência cristã e requisito de uma sociedade justa e fraterna’.

A nota diz que o governo federal, ao divulgar o Plano Nacional de Reforma Agrária, ‘primeiro passo de um processo, procura cumprir o compromisso de transformar o Brasil numa democracia. A Igreja conclama, pois, os cristãos e convida todos os homens de boa vontade para que, em nome de Deus, assumam, numa real mobilização, a causa da Reforma Agrária, acompanhada de adequada política agrícola’.” (Jornal do Brasil, 28 de junho de 1985, p. 5)

Ao contrário do que pregou o editorial do JB mencionado antes, a CNBB enxergava a possibilidade da plena junção de uma política agrícola adequada com a reforma agrária que contemplasse o pequeno agricultor familiar. Mas a questão não terminaria aqui. Este foi apenas o começo de uma longa trajetória de conflitos que perduram até hoje, em torno da posse da terra e do modelo de agricultura mais adequado às condições brasileiras. Esse debate, como foi mostrado aqui, começou no momento em que se desencadeou o processo de redemocratização do País, e a questão agrária vem sofrendo desde então idas e vindas, com alguns avanços e outros retrocessos. Seria possível dizer que se trata de uma “obra aberta”, que está por fazer.

O jogo político da contravenção

“(…) Assim o jogo do bicho, a ‘fezinha’ da população mais pobre atraída pela tentativa de se obter uma riqueza rápida e fácil que a dura realidade não lhe permitia encontrar, foi deitando raízes nos hábitos populares e justificando a construção de uma verdadeira rede de contatos, um histórico, uma relação de lideranças e traços de fidelidades entre diferentes grupos e pessoas.” (Evangelista, p.31)

O jogo do bicho, como é de domínio público, foi uma das invenções mais populares do Rio de Janeiro. Criado pelo Barão de Drummond, em 1892, para financiar o jardim zoológico que este mantinha no bairro de Vila Isabel, o famoso jogo de apostas acabou ganhando vida própria e resistiu às inúmeras mudanças sociais ocorridas na história da cidade e às diversas investidas das forças de segurança para mantê-lo sob rígido controle e até para eliminá-lo. Combinando uma lista de 25 animais bastante conhecidos (águia, borboleta, cachorro, galo, macaco, porco, veado e outros) com pares de números de 00 a 99, o jogo caiu no gosto popular com enorme rapidez e se difundiu para além das fronteiras do próprio RJ, dando ainda origem a um grupo de “banqueiros”, como são chamados os operadores do negócio, que marcariam época na vida da cidade.

Não cabe aqui uma análise detalhada do jogo do bicho e de suas implicações na história do Rio de Janeiro. Há vários estudos competentes sobre isso, como esse que está referido abaixo. O objetivo que se apresenta é mostrar um momento da ação política desse grupo de contraventores dedicados basicamente à exploração da rentável tarefa de coordenar as apostas na tabela dos bichos e suas dezenas combinadas. O mês era junho de 1985, e o Jornal do Brasil estampava em primeira página a seguinte manchete: “Jogo do bicho paga campanha de candidatos” e, na matéria completa, anunciava que “O jogo do bicho financiará candidatos que o tolerarem”. Assinada por Luiz Eduardo Rezende, a reportagem deu amplo espaço ao porta-voz da contravenção.

A previsão de gastos dos bicheiros com as campanhas dos candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro alcançaria a cifra das centenas de milhões, e teria como sua principal meta que os políticos assumissem publicamente o compromisso de tolerar a contravenção e de lutar pela legalização do jogo, a mais alta aspiração do grupo. Eles acreditavam-se “apolíticos”, de acordo com o seu porta-voz, e se declaravam interessados apenas na “preservação do jogo do bicho no Rio”. Por isso mesmo, não mostravam preferências partidárias e distribuíam os recursos sem ver as siglas, visando apenas e exclusivamente os próprios objetivos.

— O nosso apoio aos candidatos, além de se traduzir em muitos votos, será financeiro. Mas não daremos dinheiro vivo na mão de ninguém. Vamos é pagar cédulas, santinhos, panfletos e cartazes. (Jornal do Brasil, 22 de junho de 1985, p.4)

Em defesa da sua tese apartidária, o porta-voz da contravenção lembrou que apenas dois candidatos não haviam recebido apoio financeiro dos banqueiros do bicho, na eleição para governador do RJ, em 1982: Lysâneas Maciel, do PT, “porque não tinha nenhuma possibilidade de vitória e nós não podemos jogar para perder”; e outro postulante que ousou fazer “exigências consideradas acima do normal” e ameaçou perseguir os contraventores depois de eleito, caso não atendessem ao seu pleito de receber sozinho todas as doações destinadas aos demais candidatos. Tentou o tudo ou nada, e ganhou o apoio dos bicheiros contra a sua candidatura! Perdeu a eleição.

O que mais chama a atenção é o tratamento dado ao assunto na reportagem. Mais isenção impossível! Nenhuma crítica, nenhum espanto. Tudo dentro da mais completa normalidade. O jogo político da contravenção não choca nem escandaliza o distinto público. Falar no financiamento de campanhas políticas pelos banqueiros do bicho soa como algo corriqueiro, abordado assim com certa naturalidade embaraçosa. Isso se devia, talvez, ao fato de que os personagens ligados à banca do bicho estavam se tornando populares, e sua imagem vinha sendo cuidadosamente burilada para agradar parcelas cada vez mais amplas da população:

“(…) ao longo da década de 1980, no entanto, os principais chefes passaram a ser personalidades comuns na mídia. Foi uma época em que eles passaram a promover, de forma mais clara e aberta, escolas de samba, clubes de futebol e atividades assistenciais (creches etc.).” (Evangelista, p.36)

Assim sendo, tratava-se de uma época de franca ascensão social dos banqueiros do bicho, oriundos dos subúrbios do Rio de Janeiro, que buscavam, por todos os meios disponíveis, legitimar-se como empresários e benfeitores. A passarela do samba, o famoso Sambódromo, inaugurado um pouco antes, tornara-se a sua vitrine preferencial, e nela as escolas de samba patrocinadas pelos maiores contraventores da região desfilavam toda a sua arte e grandiosidade cenográfica para o mundo ver.

“(…) foi a partir do início da década de 1980 que os bicheiros ascenderam em termos de representatividade social, ou seja, se antes eles tinham poder econômico e respectiva respeitabilidade de sua comunidade local, foi durante os anos oitenta que tiveram uma notória ascensão diante da opinião pública carioca/fluminense. Foi a época, por exemplo, que eles tornaram notória a sua ação nas escolas de samba e no campo do futebol; enfim, foi quando eles alcançaram as principais colunas sociais dos jornais do Estado. Os nomes dos principais bicheiros foram conhecidos por boa parte da população fluminense.” (Evangelista, p.32)

Esse período extraordinário de luxo e riqueza em nada parecia prenunciar os revezes que se aproximariam dos contraventores do jogo do bicho, anos depois, jogando muitos deles na cadeia e provocando uma séria desorganização em seus negócios e fortunas. Para eles, esse foi um tempo de glórias e colheitas, que dificilmente voltaria a se repetir. Um tempo em que um grande jornal da capital mencionaria seus lances políticos escancarados, sem nenhum assombro. E em que podiam desfilar nos cenários mais glamorosos sem serem incomodados sequer por caras feias ou ofensas verbais.

* * *

Enquanto isso, um censo de saúde realizado em Brasília, entre 5 mil funcionários federais, constatou que muitos deles sofriam de doenças graves, como a sífilis e a doença de Chagas, ao passo que outros apresentavam sintomas que o médico consultor da Fundação Centro de Formação do Servidor Público atribuiu à desnutrição. Apenas 1% dos funcionários recenseados pela pesquisa foi considerado sadio.

O perfil dos funcionários traçado pelo censo indicava que eles faziam parte de uma massa semialfabetizada de aproximadamente 700 mil brasileiros, com idade média de 49 anos e cerca de 3 dependentes. A maioria ganhava de um e meio a dois salários mínimos, não tinha a assistência médica de que necessitava e vivia sem perspectivas.

Entre os funcionários recenseados do Ministério das Relações Exteriores, do Tribunal de Contas da União, do DASP e da Superintendência da Borracha, cerca de 96% apresentaram problemas dentários e de acuidade visual, sensitiva e auditiva. 60% dos servidores entrevistados queixaram-se de dor de cabeça e de estômago, provavelmente, em decorrência da desnutrição. (Jornal do Brasil, 20 de janeiro de 1985, p.1 e 12)

Eram trabalhadores que não ganhavam o suficiente para sobreviver dignamente. Sua carência de meios se refletia na péssima condição de saúde apresentada e indicava uma sobrevida bem curta, na maioria dos casos. Era o Brasil dos anos 1980.

Referência:

Evangelista, Helio de Araujo. Rio de Janeiro: Violência, Jogo do Bicho e Narcotráfico segundo uma interpretação. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

Contrabando nas repartições públicas

Quinhentos e vinte e duas garrafas de uísque escocês, aparelhos de videocassete e vídeo-tape, secretárias eletrônicas, toca-discos, rádios para carro e dezenas de fitas de videocassete, entre elas vinte e dois filmes eróticos, foram tirados do rol de mercadorias contrabandeadas apreendidas e entregues pela Receita Federal à Escola Superior de Guerra (ESG), entre abril e novembro de 1984.

Essa listagem constava de um processo em andamento na 1ª Auditoria de Marinha, que se iniciara como uma investigação destinada a apurar o sumiço de material depositado no almoxarifado da instituição. Um caso típico de atirar no que viu e acertar no que não viu. As suspeitas iniciais acabariam levando à revelação de um esquema com desvios de grandes proporções. Embora houvesse previsão legal para a solicitação de objetos e produtos necessários ou pertinentes às atividades da instituição, descobriu-se na apuração a existência de farto material totalmente alheio às atribuições da escola.

A legislação então em vigor previa que “mercadorias introduzidas clandestinamente” no País, e apreendidas, deveriam ser leiloadas a bem do erário (Lei nº 2.653 de 24 de novembro de 1955). Um decreto posterior determinou que aquelas mercadorias apreendidas que não pudessem ser leiloadas, caso estivessem danificadas, por exemplo, deveriam ser doadas a entidades beneficentes ou assistenciais (Decreto-lei nº 37 de 18 de novembro de 1966). Outro decreto subsequente autorizou, por fim, a incorporação de mercadorias apreendidas ao “patrimônio de órgão da administração pública” (Decreto-lei nº1.455 de 07 de abril de 1976). E foi assim que se sucederam os escândalos, ou os deslizes, se melhor aprouver.

Não é porque se origina de um decreto que a determinação é útil ou justa. Muitas vezes, dá-se exatamente o contrário. O fato de estar objetivamente autorizado não garante lisura a determinado procedimento, há questões éticas envolvidas que merecem atenção. Os equipamentos eletrônicos, por exemplo, foram solicitados pela ESG à Receita Federal para prover as necessidades do auditório da instituição, como consta de suas alegações — tudo dentro dos marcos legais estabelecidos, nos quais as superintendências regionais da Receita Federal tinham total poder de decisão sobre o destino das mercadorias. Mas, observando-se a listagem, causam estranheza certos itens como rádios para carro, toca-discos e secretárias eletrônicas. Os riscos existentes nesse modelo de incorporação de bens ao patrimônio das repartições públicas eram bastante evidentes. E os problemas, como se pode perceber, não tardaram a acontecer.

Quinhentos e vinte e duas garrafas de uísque escocês, de abril a novembro de 1984, representam uma média de 65 garrafas por mês. É um assombro, sem dúvida. No caso das “bebidas finas”, a justificativa era a de que elas serviriam para os eventos de representação — festas, coquetéis, recepções. Não custa perguntar quantas festividades tiveram lugar no âmbito da ESG, para justificar tal montante tão significativo. Embora nunca se tenha feito uma fiscalização rigorosa desse uso alegado, ficava aí subentendida uma “economia” para os cofres públicos, que se dispensariam da aquisição dessas bebidas para os seus eventos oficiais. Mas, o exagero é indiscutível, e as fraudes se avolumaram. (Jornal do Brasil, 21 de agosto de 1985, p.1 e 4)

No entanto, fitas pornôs?! Qual seria a justificativa para o almoxarifado da ESG solicitá-las à Receita Federal? E para o fiscal encarregado de atender a esse pedido? Os filmes da série Swedish Erotica, entregues à ESG, constavam entre as produções pornográficas mais disputadas nos videoclubes especializados de Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com a reportagem do JB, eles eram produzidos com a “mais alta qualidade técnica” (seja lá o que isso queira dizer) e utilizavam atores e atrizes “cuidadosamente selecionados” (isto é, belos e bem dotados). Embora referenciados à Suécia, eram filmados em estúdios da Califórnia, e não eram propriamente baratos. Não fica difícil imaginar que existissem vasos comunicantes entre as diversas repartições e a Receita Federal para a apropriação (muitas vezes indevida, apesar da legislação permissiva) dos itens apreendidos pela fiscalização aduaneira. (Jornal do Brasil, 22 de agosto de 1985, p.2)

Mas, não parou por aí. Na mesma edição do jornal, o distinto público foi informado da abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) destinado a apurar a existência de uma quadrilha de contrabandistas formada por quarenta militares da FAB (Força Aérea Brasileira) e oito civis, que transportavam ilegalmente equipamentos eletrônicos em aviões da Aeronáutica. Segundo os militares indagados, um funcionário aposentado da Panair (antiga companhia aérea brasileira) seria um dos chefes da organização criminosa, que trazia principalmente de Miami o material contrabandeado. Um dos envolvidos assumiu haver “excesso de credibilidade por parte dos pilotos das aeronaves”, que não exigiriam uma inspeção rigorosa dos demais passageiros que realizavam missões no exterior, não havendo ainda verificação da bagagem dos tripulantes e nem a conferência da carga oficial proveniente do exterior. As soluções óbvias passariam pela revisão dos controles. (Idem, p.5)

Punição a juízes corruptos

Segundo matérias do Jornal do Brasil, publicadas a partir de 25 de abril de 1985, pela primeira vez na história do poder judiciário brasileiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu instaurar um procedimento investigativo contra juízes de quatro varas de falências e concordatas desse Estado. A motivação desse inquérito adveio de uma denúncia de existência de fraudes e corrupção nos casos pertinentes às empresas Capemi, Esusa, Coroa-Brastel e Nova América. Os juízes em questão tinham em suas mãos quatro dos maiores processos de fraudes que o Brasil conheceu, cujas cifras atingiram patamares jamais vistos até então.

O advogado de uma dessas massas falidas, que apresentou a denúncia ao Órgão Especial, respondeu ao questionamento da reportagem nos seguintes termos:

“Estou pagando para ver como a justiça vai se comportar. Meu interesse é purificar uma justiça com a qual convivi durante 57 anos, sem qualquer deslize. Posso enfrentar a luta porque, mesmo tendo de ir para casa, sou um velho que sobrevive sem precisar que um genro me sustente. O que há é muita fome de dinheiro. E isso tem de ser denunciado…” (Jornal do Brasil, 25 de abril de 1985, p.13)

O primeiro escândalo estourou ainda em 1982, com o caso Capemi, num processo que chegou a envolver 16 pessoas, inclusive dois generais, e montantes que superaram as dezenas de bilhões. Por fim, o juiz encarregado acabou responsabilizando apenas três diretores menores da empresa. O segundo caso foi um dos mais rumorosos do mercado financeiro do País e atingiu em cheio o grupo Coroa-Brastel, cujo rombo elevou-se a centenas de bilhões em letras de câmbio frias e cheques sem fundos. A quebra da Esusa Engenharia e Construções Ltda. — que chegou a fazer grandes obras em Basra e Bagdá, no Iraque — também causou enorme turbulência no mercado financeiro, com um rombo de bilhões no Brasil e de milhões de dólares no exterior. A falência da Nova América, embora menos ruidosa, causou grande comoção popular em razão da situação de desamparo em que ficaram os seus inúmeros empregados.

Segundo as matérias do JB, um juiz de falências e concordatas tinha então total autonomia sobre qualquer processo em seu juízo, atuando como superintendente da massa falida e podendo decidir a respeito de todos os interesses da mesma. Na prática, o juiz substituía o conselho de administração da empresa, e as irregularidades que podiam ser cometidas eram de vários tipos. Entre essas irregularidades, como argumentou um especialista em direito falimentar consultado pela reportagem, estavam a renúncia graciosa de direitos da massa falida, a aceitação de avaliações inadequadas feitas pelos síndicos para atribuir valor aos bens da empresa, a permissão para que se realizassem leilões em que os bens da mesma eram vendidos abaixo do valor real, a autorização para a continuidade de negócios em que o síndico indicava um gerente e o juiz atuava como superintendente.

No dia seguinte à primeira reportagem sobre os escândalos, o advogado octogenário que fez a denúncia afirmou ter recebido ameaças por telefone e pediu reforço do policiamento no Tribunal de Justiça. Embora não tivesse medo das ameaças, achou por bem evitar problemas na instituição. Sua atuação começara com um pedido dirigido aos desembargadores do Órgão Especial para que destituíssem o síndico nomeado para a massa falida da Esusa, apontando diversas irregularidades por ele cometidas. Em sua petição, alegou que “instalaram-se à sombra desses juízes autênticas máfias, dentro do Foro, que têm como objetivo o enriquecimento ilícito à custa do empobrecimento das massas falidas e das firmas em concordatas, impossibilitando a recuperação das mesmas”. (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1985, p.4)

A maior fraude começava com a nomeação de amigos dos juízes encarregados para os principais cargos de administração das massas falidas, colocando em prática alguns procedimentos que dificultariam o reerguimento dos negócios, como, por exemplo, o desfazer-se de ativos valiosos que poderiam ajudar a salvá-los. Prosseguindo em sua denúncia, o velho advogado ainda declarou:

“Então, foi criado um favorecimento para um grupo de pessoas que estão ficando muito ricas. É a degradação do Poder Judiciário, através das Varas de Falências. Amo esta casa e vendo-a degradar-se cada dia mais, resolvi prestar um serviço com minha denúncia. O Poder Judiciário fica me devendo este favor. Quando enviei minha petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, perguntei a advogados de prestígio se queriam assiná-la comigo. Ninguém aceitou.” (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1985, p.4)

Ao dizer que nenhum colega aceitou assinar a petição que apresentaria ao Órgão Especial, o advogado mostrou não apenas a covardia que ajuda a fomentar os malfeitos, mas também a cumplicidade de muitos profissionais que preferem fechar os olhos para os desvios, na expectativa de obter alguma vantagem com isso. Nem que seja apenas a de continuar trabalhando nos casos judiciais desejados.

A mulher de um dos juízes, que atuava como sua advogada no caso, acusou os advogados das massas falidas de tentarem protelar as decisões judiciais, para que os tais crimes ali encontrados prescrevessem e para que seus altos honorários continuassem sendo pagos pelos clientes, por tempo indeterminado. Ela afirmou ainda que todas as pessoas nomeadas pelos juízes para atuar nos casos em questão eram reconhecidamente honestas e idôneas. Os juízes acusados, por sua vez, repudiaram todas as denúncias contra a sua honra e se disseram vítimas de interesses escusos.

Um mês depois da aceitação da denúncia, em decisão inédita na história do poder judiciário brasileiro, quatro juízes das Varas de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro foram afastados compulsoriamente das suas funções, em resolução tomada em sessão secreta pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que acolheu as conclusões de uma investigação realizada durante sete meses por uma comissão de três desembargadores. Os juízes afastados ainda poderiam ser excluídos em definitivo da magistratura, no julgamento final do seu processo, dentro de mais ou menos 30 dias. (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.1 e 13)

Diante dessa resolução, uma última consideração do advogado denunciante merece ser registrada: as nomeações “entre amigos” realizadas pelos juízes ocorriam apenas nos casos de grandes falências, os quais envolviam muito dinheiro em jogo e favoreciam esquemas fraudulentos que enriqueciam síndicos e administradores das massas falidas. Já nos processos de pequenas falências, os magistrados nomeavam para a sindicância apenas os liquidantes judiciais, que são funcionários do próprio tribunal.

A decisão final do Órgão Especial do Tribunal de Justiça foi pela punição dos quatro juízes investigados por irregularidades no exercício de suas funções. Três deles foram colocados em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e um foi transferido compulsoriamente para uma vara criminal, constando a pena em sua folha funcional, o que impediria promoções futuras. Aos que ficaram em disponibilidade até a aposentadoria caberia solicitar ao tribunal o seu reaproveitamento, após dois anos da condenação, o que poderia ser aceito ou não. Os juízes afirmaram que iriam recorrer, mas a matéria do jornal informou que não caberia mais análise do mérito após a decisão do pleno de desembargadores que proferiu a sentença. (Jornal do Brasil, 13 de agosto de 1985, p.1 e 8)