Entre ricos e pobres

Temos acompanhado, nos últimos dias, uma série de denúncias de corrupção que atinge em cheio o núcleo do governo que tomou o poder após a destituição da presidenta eleita em 2014 — Dilma Rousseff. São casos graves de corrupção e tráfico de influência que envolvem, principalmente, o atual presidente, Michel Temer, e o principal líder político do governo, senador Aécio Neves. Tendo à frente dessas denúncias o procurador-geral da República (Rodrigo Janot) e o ministro do Supremo Tribunal Federal responsável pela operação que investiga a corrupção na Petrobras (Edson Facchin), percebe-se uma reviravolta no rumo das ações judiciais contra políticos, as quais, até então, miravam exclusivamente nos membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados. Como explicar isso é o desafio enfrentado por todos aqueles que se interessam pelos destinos do Brasil. Por ora, as análises parecem todas inconclusivas. No calor da hora, é muito mais difícil perceber claramente a direção dos ventos.

Em todo caso, muitos analistas audaciosos que se dispõem a navegar nesses mares revoltos têm se perguntado onde estão aqueles que encheram as ruas e esbravejaram para tirar Dilma Rousseff da presidência? E sem que pesasse sobre ela nenhuma denúncia de corrupção ou malfeito. E o mais intrigante: a principal/maior rede de comunicação do País já desembarcou da canoa furada conduzida por Temer e pede a sua renúncia em editoriais e noticiários de TV. Algo impensável há apenas alguns dias…

Sempre desconfiei dos pruridos éticos de uma sociedade, como a brasileira, que tende a fechar os olhos para o golpismo e a vigarice. O convívio alegre e cordial com os mais variados tipos de escroque percorre a história do Brasil. Alguns, inclusive, passaram a fazer parte do folclore político e costumam ser evocados em artigos e charges. A chegada do PT ao poder, no entanto, produziu mudanças importantes nesse padrão de comportamento e deu origem a uma nova roupagem ideológica que seria vestida por muitos, muitos: a dos “moralistas sem moral”, como bem os definiu a presidenta Dilma Rousseff. De uma hora para outra, o País se encheu de indignados! Intolerantes e preconceituosos, e bastante influenciados pela mídia, eles passaram a identificar o PT e seus representantes com o que havia de pior na política. Práticas condenáveis, que jamais deveriam ter sido admitidas, mas sempre foram toleradas ou ignoradas, começaram a ser condenadas com violência e serviram de base a uma perseguição implacável aos petistas. O ponto culminante dessa escalada de ódio foi a destituição da presidenta Dilma, sem que pudessem lhe imputar nenhum crime de responsabilidade. Golpe, portanto.

Hoje, quando nos vemos diante de denúncias tão graves contra os atuais governantes, é impossível não indagar: onde estão os indignados de ontem? Por que não enchem mais as ruas com suas camisas da seleção brasileira de futebol para dar um basta à corrupção? Por que tantas vozes estridentes subitamente se calaram?

Não tenho respostas conclusivas, apenas indagações. Em primeiro lugar, observo que grande parte das massas que encheram as ruas para depor Dilma Rousseff era composta de membros da classe média. Em sua maioria, brancos, alguns acompanhados das babás dos seus filhos, outros a beber champanhe. Todos, sem exceção, se diziam patriotas e gritavam “eu quero o meu país de volta!”, tendo na bandeira brasileira o seu principal adereço. A ela se abraçavam com imenso ardor, como se lhe pedissem abrigo. Estavam inflamados de ódio ao PT e dispostos a fazer de tudo para escorraçá-lo.

Muito já se falou sobre o papel da classe média no tênue equilíbrio das sociedades capitalistas contemporâneas. “Espremida” entre os poucos ricos e os muitos pobres, a classe média tem enorme dificuldade de compreender o seu desconforto, porque não consegue ou não quer enxergar que seu algoz está no andar de cima, e não no andar de baixo. Isso ocorre, em grande medida, por causa das escolhas ideológicas que muitos membros da classe média costumam fazer, a meu ver, de forma equivocada. Como almejam pertencer um dia àquele 1% de ricos privilegiados que governam o mundo, tendem a negar qualquer crítica ou condenação a esse grupo e tentam preservá-lo a todo custo. Não se pode esquecer que a burguesia recém-criada na era dos Estados nacionais europeus buscou a ascensão social justamente por meio de casamentos e de alianças profissionais com os aristocratas — aqueles que detinham o poder de fato. Mal comparando, a classe média de hoje tem objetivos semelhantes: seu grande projeto é chegar lá, no mundo dos ricos (mesmo que faça isso servindo a eles).

Ora, a emergência dos pobres, por intermédio de políticas públicas de inclusão social e de enfrentamento às desigualdades, colocadas em prática pelos governos do PT, foi pressentida como uma grande ameaça a esses propósitos. Por um lado, porque aumentaria o contingente de remediados a disputar um lugar entre os ricos. Por outro, porque colocaria em risco os poucos privilégios já alcançados, que poderiam escapar das mãos diante de alguma eventualidade ou crise. Esses receios, embora possam parecer frutos da imaginação, na verdade, estão escorados em experiências históricas concretas que deixaram marcas profundas na formação ideológica desses grupos.

Períodos prolongados de recessão econômica, por exemplo, costumam jogar muita gente na pobreza. Os ricos, que estão respaldados em patrimônios de grande porte e variedade, normalmente, têm mais segurança para enfrentar etapas demoradas de dificuldade. Os pobres, por sua vez, oscilam entre situações mais ou menos dramáticas de privação, e podem ser transformados em miseráveis. É um risco sempre presente, sobretudo, porque as condições sociais de sua existência só se modificam com muita lentidão e excepcionalidade. Sem ações governamentais concretas, a pobreza raramente retrocede. A história tem demonstrado isso, mesmo nos países mais desenvolvidos. Já a classe média, diante de situações extremas de crise, enfrenta enormes dificuldades decorrentes da perda de poder aquisitivo e da necessidade de mudança de hábitos. Esse declínio não é apenas de natureza material, mas também simbólica. É decréscimo de prestígio, de significado, de posição. É um recuo de vantagens e benefícios usufruídos, uma aproximação perigosa e indesejada da pobreza. E, ao mesmo tempo, um distanciamento cada vez maior daquele mundo almejado dos ricos.

Em meio ao quadro de recessão que marcou a economia brasileira nos anos 1980, os jornais noticiavam que “o empobrecimento causava a evasão escolar”. Dos mais pobres? Não, da classe média, que, encontrando-se “apertada” (sem dinheiro), tirava os filhos das escolas particulares e os transferia para a rede pública. Ao todo, no Rio de Janeiro, entre 1975 e 1981, por exemplo, estimava-se que 100 colégios particulares tinham sido fechados, provocando o aumento do desemprego entre os professores. No depoimento de uma mãe, é possível perceber como parcelas da classe média enxergavam o problema sob o prisma da desdita:

“Conheço muita gente que não encara com naturalidade a escola pública e, algumas vezes, vê a situação como sendo humilhante. A visão que a escola pública não é boa abrange o preconceito de que quem a frequenta são favelados, crianças da periferia e subúrbios. Assim, muitas pessoas acham que elas são portadoras da violência, transmitindo tais impressões para os filhos.” (Jornal do Brasil, 07 de janeiro de 1982, p.8)

O terrível mesmo é a proximidade com a pobreza, o compartilhamento dos mesmos espaços, o risco de contágio da pior doença social — a violência.

O prolongamento da recessão serviu para agravar ainda mais a condição da classe média, nesse período. A instabilidade econômica afetava não apenas os salários mais altos, mas também as faixas intermediárias de remuneração. Tanto no valor nominal dos salários pagos quanto na oferta de empregos qualificados e mais bem remunerados, as perdas havidas se davam tanto no plano material quanto no plano simbólico. Essas experiências marcaram de modo profundo a visão de mundo desse grupo.

“O poder aquisitivo da classe média está sofrendo uma corrosão aguda, concluiu um estudo produzido por economistas da Federação do Comércio de São Paulo. Dois são os agentes da corrosão: o reajuste semestral [de salários] em índices abaixo do INPC (índice nacional de preços ao consumidor) e a incidência crescente de tributos, especialmente o Imposto de Renda sobre os salários.” (Jornal do Brasil, 04 de agosto de 1982, p.15)

“São Paulo — De 1975 até agora, os executivos brasileiros (os profissionais em cargos de gerência e diretoria nas empresas) tiveram uma perda real de 85% em seu poder aquisitivo. Enquanto em 1975 eles chegavam a ganhar, em dólares anuais, 30% mais do que um executivo norte-americano em cargo semelhante, hoje ganham 30% menos. A perda é um pouco mais amena na área dos bancos, que pagam salários até 20% superiores aos vigentes no mercado.” (Jornal do Brasil, 19 de agosto de 1982, p.22)

Pelos cálculos dos consultores contratados para avaliar a situação, os salários dos executivos haviam retrocedido ao nível de 1971. Em parte, pela queda na demanda por esse tipo de profissional, tendo em vista que as empresas estavam fazendo mais “reposição” de pessoal do que criação de novos cargos. A recessão, por sua vez, levava à diminuição das contratações nessa faixa de atuação (gerentes de vendas, gerentes de marketing, gerentes de produção e gerentes de produto).

Esses episódios, que se repetiram e se repetem em outros períodos históricos e de outras maneiras, são exemplos das contingências sociais e políticas que influenciam a formação ideológica de boa parcela da classe média brasileira, em especial, nos grandes centros urbanos do País. Embora não provem nada, posto que não possuam dimensão estatística, ajudam a pensar sobre as características desse imenso grupo de pessoas que, ontem, encheram as ruas plenas de indignação, e, hoje, diante de circunstâncias ainda mais graves, talvez, simplesmente se calam e lavam as mãos.

A luta continua!

Ou melhor, nunca parou!

Quando os trabalhadores perdem direitos, costumam reagir. Mesmo no quadro político de repressão e temor que caracterizou a ditadura militar implantada no Brasil, em 1964, as reações contra o arrocho e o desemprego não tardaram a se manifestar. Desde os anos finais da década de 1970, os sindicatos, tendo à frente os metalúrgicos, começaram a retomar o seu protagonismo na luta pela preservação dos direitos trabalhistas e pela ampliação dos benefícios aos trabalhadores. O modelo econômico imposto pela ditadura dava claros sinais de esgotamento, que se apresentavam, sobretudo, na forma de recessão insistente, inflação elevada e desemprego crescente.

Para os trabalhadores, o quadro de instabilidade econômica era particularmente dramático. Nunca será demais lembrar que aquilo que melhor caracteriza um assalariado é a sua situação de dependência total do trabalho para sobreviver. Sem outros meios que lhe permitam assegurar a subsistência própria e de seus dependentes, ele precisa trabalhar como empregado de terceiros, em troca de um salário. Na agricultura, na indústria ou no setor de serviços. Essa é a sua condição social básica. Por isso mesmo, ficar sem trabalho é uma ameaça sempre muito angustiante para qualquer assalariado. Sem salário, não tem comida na mesa, remédio, moradia, e todo o resto necessário.

Mais grave ainda é quando o trabalho não vem acompanhado do devido pagamento. Seja porque os empregadores busquem comprimir os salários pagos, tentando explorar vantagens políticas momentâneas, seja porque as empresas estejam enfrentando de fato situações administrativas difíceis, que levam à perda de vantagens competitivas. No quadro de crise econômica persistente que marcou o Brasil da década de 1980, os trabalhadores passaram por maus bocados. Muitas greves pipocaram por falta de pagamento dos salários e benefícios. Em meio a negociações tensas e difíceis, a polícia entrou em ação “definindo limites” para a atuação dos assalariados.

“Empregados da Ciferal apanham e não recebem” — era a manchete do jornal que enunciava a matéria sobre um movimento grevista que acabara de ser reprimido com muita violência pela polícia, no Rio de Janeiro.  Após 12 dias de greve por falta de pagamento dos salários de dezembro, os operários da fábrica de carrocerias de ônibus Ciferal tiveram a desagradável surpresa de serem recebidos, na sede da empresa, pela tropa de choque da polícia militar, quando esperavam ser atendidos pela diretoria, para tratar do acordo realizado na véspera.

“(…) ao chegarem à empresa, na esperança de ver cumprido o acordo feito na Delegacia Regional do Trabalho, constataram que não havia pagamento, mas uma tropa de choque do 6º BPM, que os dispersou a golpes de cassetete. (…) Além de agredir os operários, os soldados arrastaram alguns deles da garagem até a rua, causando-lhes ferimentos.” (Jornal do Brasil, 3 de fevereiro de 1982, p.15)

Ao ser entrevistado, o comandante da PM que esteve à frente do episódio alegou que agiu “apenas com a energia necessária.” Diante da indignação geral com o tratamento dispensado aos operários, que gritavam estar com fome e exigiam que a empresa lhes pagasse o dinheiro que devia, a diretoria negou que tivesse chamado a polícia. O presidente interino alegou que recebera um telefonema do batalhão avisando que “tudo seria providenciado”. Ou seja, a polícia fora notificada da existência do protesto dos trabalhadores, por terceiros, e agira por conta própria? A história estava tão mal contada que mereceu do próprio Jornal do Brasil um editorial inquiridor:

“Se o choque não foi pedido pela empresa, só pode ter sido chamado ou adivinhado. A primeira hipótese é a mais provável e é preciso saber quem chamou anonimamente a PM e por que a PM aceitou uma convocação sem autoria.” (Jornal do Brasil. “Pagamento Indevido”. 4 de fevereiro de 1982, p.10)

O espírito da ditadura pairava sobre tudo o mais. O cerceamento às manifestações organizadas dos trabalhadores era evidente. Infiltrados, espiões, alcaguetes atuavam o tempo inteiro para manter sob controle as atividades sindicais e trabalhistas. No limite, a violência brutal das polícias respondia por boa parte dos enfrentamentos. Desarmados, os trabalhadores apanhavam e sofriam. As empresas, por sua vez, passavam ao largo desses contratempos. A Ciferal publicou matéria paga nos jornais daqueles dias, em que atribuiu a crise pela qual passava aos investimentos realizados no Programa Nacional de Trólebus, desacelerado pelo governo.

Incansáveis em sua busca por justiça, os operários da Ciferal continuaram a saga em defesa dos direitos perdidos. Fizeram uma vigília de 48 horas em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, buscando sensibilizar as autoridades para o seu drama e mostrar à população os prejuízos que enfrentavam. Embora tivessem merecido a simpatia da maioria dos passantes, que compreendiam a inquietação resultante de 3 meses sem salários, não tiveram sorte com os governantes do Rio, que simplesmente lavaram as mãos. Numa clara demonstração de indiferença à causa dos trabalhadores, declararam que “o governo do Estado não é acionista da empresa, não é devedor e não tem qualquer responsabilidade na solução do problema relativo ao débito trabalhista, já encaminhado à Justiça do Trabalho”. (Jornal do Brasil, 27 de fevereiro de 1982, p.7)

A sentença favorável aos operários da Ciferal saiu no começo de março daquele ano. Eles teriam direito ao pagamento em dobro dos três meses e meio de salários atrasados, à liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a indenizações referentes ao 13º salário e às férias proporcionais, mais juros e correção monetária. Embora vitoriosos em seus pleitos trabalhistas, muitos deles demonstraram preocupação com a reabertura da fábrica, porque temiam o desemprego, e com o fato de que foram beneficiados somente os metalúrgicos, ficando de fora motoristas, desenhistas e pessoal administrativo, cujos sindicatos teriam de mover ações em separado. (Jornal do Brasil, 11 de março de 1982, p18)

Pouco tempo depois, foram os empregados da Siderúrgica Coferraz que vieram ocupar as manchetes dos jornais: “Operários sem receber quebram fábrica em SP”. Em greve há 27 dias por causa do atraso do pagamento dos seus salários de vários meses, 500 operários da Coferraz quebraram os escritórios da empresa e tacaram fogo no vestiário. A revolta teria começado logo depois do comunicado da empresa de que não faria acordo porque já pedira concordata preventiva na justiça. Os operários estavam reunidos em assembleia, aguardando a negociação, e se desesperaram. No corre-corre que se seguiu, muitos trabalhadores entraram em conflito com a polícia nas ruas. Nem os moradores das ruas próximas escaparam e acabaram sendo vítimas da violência policial. “Ninguém foi poupado.” (Jornal do Brasil, 7 de abril de 1982, p.17)

Num box, a título de ilustração, o jornal publicou:

“O que é a Coferraz?

A Siderúrgica Coferraz tem 1 mil e 600 operários na sua unidade de Santo André e outros 600 na unidade de São Caetano. Ela beneficia sucata de aço, transformando-a em material de alta resistência para construção. Com a crise na construção civil e congelamento nas obras governamentais, sua capacidade de produção de 20 mil toneladas/dia decresceu para pouco mais de 8 mil toneladas/dia.” (Idem, grifo nosso)

Dias depois, o jornal noticiava: “Greve em Niterói paralisa indústrias e estaleiros”. Cerca de 17 mil metalúrgicos parados reivindicando: 15% de reajuste por produtividade, piso de Cr$ 31 mil, um ano de estabilidade e jornada de 40 horas semanais. Os patrões ofereciam 4%, 3% e 2% de produtividade, de acordo com os salários, piso de Cr$ 22 mil e sem estabilidade alguma. (Jornal do Brasil, 29 de abril de 1982, p.18) E mais: “Greve na Embraer afeta a produção bélica do país”. Reclamando 7% de produtividade, os operários da empresa conseguiram paralisar toda a linha de produção. Entraram na fábrica, bateram os cartões de ponto, mas não se dirigiram aos hangares da produção. Ficaram nos pátios reunidos em grupos. (Jornal do Brasil, 18 de maio de 1982, p.17)

Os metalúrgicos avançavam na sua organização sindical. Uma das estratégias montadas nesse período foi a publicação de veículos de comunicação diretamente voltados para os operários e as causas do trabalho. Um dos que tiveram maior destaque foi a Tribuna Metalúrgica, do sindicato de São Bernardo e Diadema, que alcançou grande popularidade e teve uma existência duradoura. Entre os articulistas, encontrava-se Luís Inácio da Silva, o Lula, que manteve uma coluna intitulada “Recado do Lula”, na qual dialogava em linha direta com os trabalhadores. No auge dos movimentos grevistas, Lula afirmou que a indústria automobilística, através dos seus representantes, vinha dizendo há meses que estava em crise, mas “escondia” a informação de que, em 12 meses, os preços dos automóveis haviam subido 134%, enquanto a inflação (o grande argumento patronal) ficara abaixo disso, na casa dos 95,5%.

“A classe patronal não diz que nossos salários, durante esse mesmo período, perderam 15,3% em seu poder de compra. Os patrões não dizem que demitiram nesse mesmo período mais de 40 mil trabalhadores aqui na região de São Bernardo e que os companheiros que permaneceram no trabalho estão sendo obrigados a fazer o serviço dobrado.” (Jornal do Brasil, 17 de maio de 1982, p.13)

Pouco tempo depois, o IBGE comprovaria a queda nos salários da indústria: “(…) a queda persistente do salário médio na indústria, nos últimos meses, está diretamente relacionada à alta rotatividade da mão de obra, isto é, às demissões mais frequentes dos empregados com salários mais altos e contratação de outros com salários mais baixos.” (Jornal do Brasil, 13 de agosto de 1982, p.20) Quando os trabalhadores demandavam um mínimo de estabilidade no emprego, era disso que falavam. Ao menor sinal de crise, real ou pressentida, eram sempre eles as primeiras vítimas dos cortes e das retrações.

Esses poucos casos aqui narrados são meros exemplos de uma longa trajetória de lutas, que jamais deixou de continuar. Alguns personagens da saga por direitos estão aí, vivos, prosseguindo na busca incansável por justiça social. Outros deixaram a sua marca na história e ficarão para sempre. Hobsbawm disse uma vez que é muito mais fácil alguém reagir porque perdeu alguma coisa, do que porque nunca teve nada. Ou seja, é provável que diante das ameaças que cercam os direitos dos trabalhadores, conquistados a tão duras penas, eles se sintam motivados a lutar. A dor da perda é devastadora, sim, mas também pode ser uma alavanca motivadora. A ver.

 

Por que tanto ódio?

Objeto de diversos processos judiciais nos quais é acusado de corrupção e de enriquecimento ilícito, o presidente Lula dia desses perguntou por que tanto ódio a ele e ao PT? Ao denunciar o emprego sistemático de lawfare para promover o desgaste da imagem de Lula junto à opinião pública, seus advogados alegam prejuízos à plena defesa do presidente e um verdadeiro massacre do seu legado político e da sua pessoa, com ampla utilização da mídia para esse fim. O fato é que, quando se chega ao cúmulo de utilizar recibos de pedágio como “comprovantes” da propriedade de um imóvel, algo saiu completamente do controle e perdeu-se totalmente qualquer noção de respeito e de justiça. É disso que se trata.

Que fique claro aqui que defendo o direito de Lula a uma investigação imparcial e justa. A bem da verdade, acho mesmo que o Congresso Nacional poderia preparar uma legislação específica para determinar que todo ocupante de cargo executivo no serviço público deveria ser investigado ao deixar o posto. Pelo bem de toda a sociedade. Prefeitos, governadores de Estados, presidentes da República, assim como ministros, dirigentes de órgãos estatais e de secretarias de governo precisariam passar por um “pente fino” conduzido por investigadores especializados no combate à corrupção. Isso implicaria um senso de justiça muito mais acurado do que o hoje existente, e nos livraria do uso político do judiciário para fins de perseguição a adversários políticos. Teríamos uma rotina de avaliação da conduta de todos os mandatários, sem exceção e sem estardalhaço midiático.

Tenho certeza, ao mesmo tempo, de que o presidente Lula tem plenas condições de entender e explicar as razões de todo esse ódio que é devotado a ele e ao PT, vocalizado na máxima potência pela mídia nativa em todos os quadrantes. Um olhar de relance sobre o ataque feroz que vem sendo desferido pelo atual governo do Brasil aos direitos sociais e trabalhistas permite vislumbrar a natureza desse ódio desmedido. A plena implantação das medidas legislativas que visam eliminar as garantias fundamentais dos trabalhadores brasileiros — férias, 13º salário, jornada de 44 horas semanais ou de 8 horas/dia, insalubridade, horas extras, licença médica e tantas outras —, destruindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e devastando a previdência social (pensões e aposentadorias), seria tanto mais rápida quanto mais eficiente se Lula e o PT, identificados como “guardiães” desses direitos essenciais, fossem arrastados de roldão num turbilhão de denúncias, acusações e desonra.

Porque foi nos governos petistas que se avançou no progressivo aumento do salário mínimo — principal base de cálculo dos salários e remuneração específica de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Foi nos governos petistas que a inclusão social — “colocar os pobres no orçamento”, como defende o presidente Lula — ganhou fôlego impressionante e se transformou num conjunto de políticas públicas destinadas a vencer a pobreza extrema e a superar o quadro de miséria e abandono que marcou inúmeras gerações de brasileiros. Foram os governos petistas que tiraram o Brasil do mapa da fome da ONU.

Apagar esse legado é fundamental para a consecução dos objetivos do golpe político que ora está em curso. Com a imagem de Lula e do PT resguardada, seria muito mais difícil. Um Partido dos Trabalhadores forte e combativo constituiria um obstáculo quase intransponível para esses desígnios. Daí que desgastá-lo, colocando suas principais lideranças na defensiva e no descrédito, foi a estratégia mais eficiente empregada pelos golpistas para atingir os seus intentos: abolir a legislação protetiva do trabalho e anular as expectativas de uma velhice digna e serena para a maior parte da classe trabalhadora brasileira. Este é o sentido do ódio em questão.

Guardadas as devidas proporções, encontramos alguns paralelos com a experiência alemã do Segundo Império. Sob a inspiração de Bismarck, o chanceler da unificação e da expansão econômica, o parlamento alemão redigiu uma legislação que tentou responder a algumas das maiores ameaças à capacidade de trabalho do proletariado — a saber, doença, acidente, invalidez e velhice. Embora fossem inovadoras, tais medidas davam respostas apenas parciais à maioria dos problemas. As aposentadorias, por exemplo, cujos custos seriam divididos entre governo, empregadores e empregados, só deveriam contemplar aqueles que atingissem a idade de 70 anos, coisa bastante rara numa época em que a expectativa de vida era relativamente baixa. Igualmente, os seguros de saúde e as coberturas para acidentes de trabalho seriam divididos entre patrões e operários, numa negociação que demorou anos para se consolidar, dadas as desconfianças generalizadas que prevaleciam entre as partes.

Apesar do seu caráter modernizador, essas medidas ficaram aquém das pretensões trabalhistas e não serviram para alcançar aquele que seria o principal objetivo político de Bismarck: impedir o crescimento do Partido Social-Democrata alemão, de inclinação claramente socialista. Do ponto de vista dos trabalhadores, as preocupações centrais eram a melhoria das condições de trabalho e o aumento dos salários, o que só poderia ser conquistado por meio da proteção aos direitos dos trabalhadores e da liberdade sindical. O que reivindicavam, acima de tudo, era o direito de organização para fins de alcance das suas principais demandas trabalhistas.

“(…) Mas Bismarck recusava, teimosamente, qualquer legislação sobre jornada laboral, trabalho feminino e infantil, inspeção das fábricas, assim como qualquer tipo de revisão da política governamental sobre os sindicatos.” (Holborn, p.292)

Na prática, o que o chanceler se recusava a fazer era limitar a super exploração da classe trabalhadora, assegurando assim uma margem de lucros cada vez mais excepcional para os capitalistas alemães. O processo de acumulação, então, não deveria sofrer nenhum tipo de restrição. Cabe lembrar que a política de poder que Bismarck idealizara para uma Alemanha forte no coração da Europa se articulava a uma industrialização acelerada e altamente competitiva e inovadora, de altos custos e investimentos elevados. Sua legislação trabalhista, portanto, manteve-se nos estreitos limites de uma acumulação do capital veloz e intensiva, restringindo direitos e impondo sacrifícios aos trabalhadores, em geral.

Para conter a intensificação das lutas operárias, uma lei especificamente antissocialista, promulgada em 1878, seria utilizada pelo Estado alemão com frequência cada vez maior, perseguindo e condenando “agitadores” e militantes, e buscando barrar toda e qualquer tentativa de organização dos movimentos trabalhistas, especialmente, as greves. Os ativistas da socialdemocracia eram vistos como os principais inimigos da nação e como a ameaça mais devastadora à ordem social existente. Além de coibir a ação política dos socialistas, nem sempre bem-sucedida, o governo alemão também procurou converter o sistema educacional em ferramenta estratégica para evitar a difusão das ideias socialistas e comunistas. Nas escolas médias e fundamentais, procurava-se incutir nas crianças e nos jovens o temor a Deus e o amor à pátria, de modo a criar gerações de indivíduos devotados à obediência integral aos princípios morais e éticos pregados pelos governantes. (É de se notar que os defensores do movimento “escola sem partido”, no Brasil, não são nada originais.)

Malgrado as adversidades políticas, nas condições então existentes de uma industrialização acelerada e de uma urbanização irreversível, o Partido Social-Democrata alemão cresceu de forma significativa e ampliou o seu raio de ação de maneira consistente. Isso pode ser verificado nos números das eleições legislativas: em 1881, os socialistas receberam 312 mil votos e conquistaram 12 cadeiras no Reichstag; em 1890, menos de dez anos depois, portanto, essa posição subiu para 1.427.300 votos e 35 cadeiras no parlamento. (Cury, p.89)

“(…) Essas vitórias sucessivas acabaram forçando-os a se comprometer de modo ainda mais acentuado com o aprimoramento das instituições democráticas em vigor na Alemanha. Por outro lado, o intenso acirramento das lutas de classes e o seu envolvimento com a causa socialista terminaram por empurrá-los para o confronto aberto e, por fim, para o banimento político e a clandestinidade.” (Cury, p.91)

Reconheço que as semelhanças com a realidade brasileira são longínquas. Mais de um século de história separa ambas as experiências. Mesmo assim, nos dois casos, observa-se o esforço de uma classe dirigente para barrar as conquistas trabalhistas e sociais, em prol de uma acumulação capitalista cada vez mais acentuada. No caso brasileiro, tirando direitos já consolidados. No caso alemão, impedindo que eles se implantassem em definitivo. No bojo dessas tensões, um partido político que representa, com todas as suas contradições, os maiores anseios da classe trabalhadora: salários dignos e condições de trabalho justas. O inimigo a ser batido!

Referências:

Vania Maria Cury. História da Industrialização no Século XIX. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2006

Hajo Holborn. A History of Modern Germany, 1840-1945. Princeton: Princeton University Press, 1982.

“Para que servem os patrões”?

Para acumular!

Stephen Marglin escreveu um texto bastante envolvente, no qual buscou discutir os fundamentos da organização capitalista do trabalho, tida e havida como a mais perfeita e acabada forma de promover a produtividade e o desenvolvimento. Tomando por base o sistema fabril, ele defendeu a tese de que a “organização hierárquica do trabalho” não tem como função social a eficácia técnica, mas a acumulação. O parcelamento das tarefas e a organização centralizada da produção, isto é, a divisão do trabalho em etapas conectadas, mas separadas, e o sistema da fábrica criaram para o capitalista um papel essencial no processo de produção: o de coordenador.

“O que devemos esclarecer é por que a divisão do trabalho do tipo corporativo [das corporações de ofício] sucumbiu à divisão do trabalho do tipo capitalista, na qual a tarefa do trabalhador tornou-se tão especializada e parcelada, que ele não tinha praticamente mais produto para vender e, em consequência, devia submeter-se ao capitalista para combinar seu trabalho com os dos outros operários e fazer, do conjunto, um produto mercantil.” (p.43)

Marglin acredita que a eficácia técnica como argumento deve ser relativizada numa perspectiva histórica e econômica, e cita alguns exemplos. Entre eles, destaca-se o seguinte: “o trigo pode ser eficazmente produzido com muita terra e relativamente pouco adubo, como no Kansas, ou com muito adubo e relativamente pouca terra, como na Holanda”. (p.44) E discute em detalhes as inúmeras variáveis cabíveis nessa questão da relação direta entre divisão do trabalho e eficácia técnica na produção capitalista. Em sua visão, o elemento definidor das escolhas assumidas pelos capitalistas tem menos a ver com eficiência e mais a ver com acumulação. É disso que se trata.

O capitalismo não toma o poder de um só golpe, ele nos ensina. O processo de acumulação do capital vai expandindo o seu raio de ação ao longo do tempo, de acordo com as oportunidades. Primeiro, a agricultura se mercantilizou progressivamente, expulsando das terras os antigos posseiros e proprietários de pequeno porte e substituindo a produção familiar camponesa pela atividade produtiva voltada para o mercado, principalmente. Isso implicou maior especialização das culturas e manejo mais centralizado das tarefas de plantio e colheita. A figura do administrador, direta ou indiretamente representada pelo proprietário capitalista, isto é, sendo ele próprio ou um empregado seu, se impôs de forma definitiva. O produtor direto, agora assalariado ou remunerado por funções e períodos (relacionados a safras e entressafras), tornou-se completamente dependente desse trabalho para garantir a própria sobrevivência. No campo, esse processo se alastrou com relativa velocidade, em especial, com o aumento da demanda pelos produtos agrícolas e pelas matérias-primas.

Embora tenham sobrevivido, aqui e ali, algumas ilhas de pequenas propriedades, elas acabaram sendo incorporadas ao novo modelo mercantil como atividades paralelas e complementares, intensificando a dependência cada vez maior desses trabalhadores em relação à grande propriedade. Muitos produtores individuais se empregavam periodicamente nas fazendas capitalistas para complementar os rendimentos de subsistência, cada vez mais declinantes. Ou faziam uso dos seus recursos produtivos a serviço das culturas predominantes nos latifúndios. Nos casos mais extremos de precariedade, as famílias camponesas abandonavam as terras e migravam.

Na manufatura e, posteriormente, na indústria, o processo seguiu a mesma tendência. Interpondo-se entre o produtor direto e o mercado, o intermediário capitalista criou para si mesmo uma função que não existia. O antigo artesão, que era capaz de produzir integralmente um determinado bem manufaturado, desde o tratamento da matéria-prima até o acabamento final, foi sendo progressivamente substituído por um conjunto de trabalhadores especializados numa só etapa do processo de produção, cada um. Interligados em suas funções separadas pelo capitalista, só conseguiam apresentar um resultado concreto — um produto — por intermédio desse elo integrador representado pelo patrão. Começando na atividade têxtil, esse modelo de produção fragmentada, repartida e especializada adquiriu status de condição técnica por excelência da produção industrial capitalista. Das mais simples e tradicionais às mais complexas e inovadoras, praticamente todas as atividades produtivas da indústria moderna se encontram subordinadas a essa divisão hierárquica do trabalho.

O setor de serviços, por sua vez, tem algumas particularidades, entre as quais se destacam justamente uma maior fragmentação e uma independência mais constante entre as suas várias funções. São inúmeras as profissões que se originam no setor de serviços, muitas delas em franca ascensão, outras em visível declínio. Algumas simplesmente desapareceram e vão desaparecer. Quem se lembra ainda dos bons e velhos datilógrafos?! Essa rotatividade relativamente alta de especialidades e funções não impede que os capitalistas busquem avançar sobre o setor. Dadas as suas condições específicas, no entanto, as estratégias de domínio do capital diferem um pouco daquelas observadas na agricultura e na manufatura/indústria, na qual o intermediário capitalista cria uma função para si mesmo por meio do parcelamento e da especialização das tarefas. No caso dos serviços, o “papel indispensável” do intermediário tende a se estabelecer pelo lado externo, isto é, pela criação de agências e empresas de recrutamento de pessoal, que podem ou não ser especializadas num determinado ramo de negócio.

Abrangendo a maior parte das atividades exercidas pelos trabalhadores no setor de serviços, predominam empresas especializadas na chamada terceirização. Elas cumprem justamente o papel de intermediárias entre o trabalhador e o empregador, exercendo sobre o mercado de trabalho do setor uma função de coordenação, de organização, que antes não existia. Elas oferecem funcionários qualificados e habilitados para exercer as principais atividades requeridas — secretárias, garçons, vigilantes, porteiros, motoristas, faxineiras, motoboys etc. — e se estabelecem como canal fundamental para o acesso deles ao mercado de trabalho. Empregadores preferem contratar uma empresa de terceirização que diz se responsabilizar pela qualificação dos empregados, em vez de fazer diretamente a seleção do seu time.

Uma nova lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro determina que a terceirização possa abranger também as chamadas atividades-fim, isto é, aquelas atividades específicas para as quais uma empresa foi criada. Isso tende a afetar principalmente o serviço público do País, pois todos os trabalhadores poderão agora ser terceirizados. Mais do que assinalar um provável estancamento dos concursos públicos para o preenchimento de vagas na administração direta e indireta do Estado brasileiro, essa generalização da terceirização estabelece o primado do intermediário capitalista no setor de serviços. Mais do que nunca, as agências e empresas de recrutamento de pessoal se apropriam por inteiro de um mercado de trabalho que aparece em franca expansão, no estágio atual do desenvolvimento capitalista, e concentra a maior parte dos empregos em oferta. Abre-se, assim, mais uma ampla esfera para a acumulação do capital.

 

Referência:

Stephen Marglin. “Origem e funções do parcelamento de tarefas. Para que servem os patrões?” In André Gorz (org.). Crítica da Divisão do Trabalho. Tradução: Estela dos Santos Abreu. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1989, pp.37-77.

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre o judiciário (outra vez)

Tem uma conta no Twitter que sigo com bastante atenção, pela inteligência de seus comentários e pelo comprometimento que demonstra com a democracia e com o Estado de direito. @stanleyburburin é um dos personagens mais interessantes dessa rede. Ontem, ele fez uma postagem que me chamou a atenção de modo especial. Disse assim: “Em 2017, Temer poderá nomear o novo PGR e mais 2 ministros para TSE. Se ele ficar até 2018, poderá nomear mais 3/4 ministros para o STF.” Pressenti certa perplexidade e algum incômodo da parte dele nesse comentário. De fato, tanto poder dado a um presidente ilegítimo, elevado ao cargo por meio de um golpe parlamentar, à revelia da Constituição e dos princípios mais elementares da democracia, é, no mínimo, espantoso. Qualquer um que tenha um discernimento básico a respeito das coisas do mundo sente indignação ao pensar sobre isso. Com o Stanley Burburinho não foi diferente. Comigo também não.

Por outro lado, ao ler a postagem, não pude deixar de refletir sobre a natureza do judiciário brasileiro. Já escrevi a esse respeito em outros comentários. Em “Juízes” (10mar2016), por exemplo, do qual cito apenas uma frase extraída do relato de um pesquisador alemão em visita ao Brasil em meados do século XIX: “O Poder Judiciário merece pouco a confiança da população, pois todos sabem que boas relações pessoais e dinheiro conseguem vencer mesmo os maiores obstáculos.” Ora, boas relações pessoais e dinheiro, numa sociedade altamente hierarquizada como a nossa, sobretudo, naquela época, em pleno auge do modelo agrário-exportador (café) baseado na escravidão, eram atributos de pouquíssimas pessoas. Senhores de terras e de escravos, e demais agregados que compunham a camada de proprietários da Terra Brasilis. Todos os outros viviam à margem e na dependência desse estrato de poderosos (e impiedosos) homens brancos desabridos, soberbos.

Em outro comentário, “Um judiciário sem justiça” (20out2015), levantei algumas questões sobre a infeliz separação que existiria, no Brasil, entre dois entes que jamais poderiam andar distantes um do outro: o judiciário e a justiça. “Sobre a redução da maioridade penal” (15jul2015) traz um questionamento meu bastante melancólico sobre o amplo apoio que a medida encontrava em grandes setores da população brasileira. De todas as camadas sociais brandiam-se manifestações de aprovação à penalização criminal de cidadãos cada vez mais jovens. Crime e castigo! São todos culpados! Em “O direito à terra 2”, procurei mostrar um dos maiores desrespeitos às leis que a história brasileira registra: a Lei de Terras, promulgada em 1850, com o objetivo de promover o registro legal de todas as propriedades fundiárias do País foi sistematicamente ignorada pelos grandes proprietários. Em vez de cumprir o que fora determinado, e registrar em cartório as suas posses, com todas as demarcações necessárias, trataram de ampliar os seus domínios à custa das terras públicas, justamente as que não estavam demarcadas! Ao longo do tempo, esse sonoro desrespeito à lei foi sendo progressivamente transplantado para os sítios urbanos, ajudando a promover um processo sistemático de grilagem das terras públicas, que alijou dos terrenos centrais as camadas mais pobres da população. O desenho das cidades brasileiras deve muito a esse modelo.

A isso e muito mais, deve-se ainda acrescentar que o patriarcado brasileiro constituiu um tipo de organização familiar que tinha no seu cerne a continuidade dos seus próprios mecanismos de sustentação: para tanto, os filhos homens deveriam ocupar postos-chave na estrutura de poder, dentro e fora da família. Isso remonta ao período colonial, e perpassa as décadas da monarquia. Não era incomum que os grandes oligarcas tivessem entre seus herdeiros um médico, um advogado e um padre. Dessas profissões emergia um amplo conjunto de vantagens que asseguravam a seu núcleo patriarcal não somente a perpetuação do domínio já existente, como também a capacidade de ampliar o seu espaço de mando. Para além das fronteiras e cercas das propriedades rurais, onde se originaram, as grandes oligarquias expandiram o seu poderio ocupando cargos na estrutura burocrática do Estado e no parlamento. Seus legítimos representantes, assim designados pelos laços de sangue ou pelo compadrio, reproduziram nas esferas do poder formal aquelas condições oriundas da autoridade do patriarca.

O advento da República e o processo de modernização decorrente da industrialização e da urbanização progressivas do Brasil não alteraram em definitivo essa estrutura de poder. As oligarquias originárias puderam se adaptar aos novos tempos e reconfiguraram suas velhas estruturas. Escrevi sobre isso em “Quem são os poderosos” (27mar2016): “De fato, famílias, riqueza e poder, isto é, oligarquias poderosas com ampla influência sobre todas as esferas políticas do Estado (inclusive o judiciário, além do legislativo e do executivo) representam a verdadeira face do domínio secular que prevalece no Brasil, de norte a sul.” Mais do que nunca, o judiciário brasileiro espelha esse arcabouço político e institucional que foi montado ao longo dos séculos. Mesmo que tenham sido permeadas com novos ventos, mesmo com o ingresso pontual de figuras alheias ao domínio patriarcal, as esferas jurídicas brasileiras permanecem sendo seguramente apropriadas pelo poder dominante. Jamais escaparam ao seu controle de fato. Para atestar isso, basta fazer uma breve pesquisa sobre os casos mais rumorosos que o País tem enfrentado e perceber que, sob qualquer ângulo de visão, aqueles que detêm o poder de verdade dificilmente são alcançados pelas garras da justiça.

Tendo em vista todas essas preocupações, acabei respondendo ao comentário do Stanley com outra perplexidade. Diante dessa possibilidade, inegavelmente escandalosa, de um governante ilegítimo nomear novos membros para as cortes supremas do judiciário, só resta o desconsolo. Infelizmente, porém, isso não é novo. Daí, perguntei: “Faz diferença? Os que foram nomeados por Lula e Dilma como atuaram? O judiciário é uma trincheira de classe. Difícil mudar isso.”

PS: Lula e Dilma foram bastante criticados por terem escolhido juristas renomados e de reputação ilibada. Muitos acharam que deveriam ter optado por aliados políticos, a fim de dar algum “equilíbrio” às altas cortes do judiciário brasileiro, amplamente dominadas por membros conservadores e alinhados com a classe dominante. O único juiz negro, nomeado por Lula para o Supremo, foi um algoz implacável na condenação dos petistas durante o famigerado julgamento da ação do “mensalão”. As duas mulheres nomeadas por Lula também se revelaram adeptas das teses mais elitistas que dominam a corte. Enfim, como trincheira de classe, o judiciário brasileiro não falha nunca.