Por que tanto ódio?

Objeto de diversos processos judiciais nos quais é acusado de corrupção e de enriquecimento ilícito, o presidente Lula dia desses perguntou por que tanto ódio a ele e ao PT? Ao denunciar o emprego sistemático de lawfare para promover o desgaste da imagem de Lula junto à opinião pública, seus advogados alegam prejuízos à plena defesa do presidente e um verdadeiro massacre do seu legado político e da sua pessoa, com ampla utilização da mídia para esse fim. O fato é que, quando se chega ao cúmulo de utilizar recibos de pedágio como “comprovantes” da propriedade de um imóvel, algo saiu completamente do controle e perdeu-se totalmente qualquer noção de respeito e de justiça. É disso que se trata.

Que fique claro aqui que defendo o direito de Lula a uma investigação imparcial e justa. A bem da verdade, acho mesmo que o Congresso Nacional poderia preparar uma legislação específica para determinar que todo ocupante de cargo executivo no serviço público deveria ser investigado ao deixar o posto. Pelo bem de toda a sociedade. Prefeitos, governadores de Estados, presidentes da República, assim como ministros, dirigentes de órgãos estatais e de secretarias de governo precisariam passar por um “pente fino” conduzido por investigadores especializados no combate à corrupção. Isso implicaria um senso de justiça muito mais acurado do que o hoje existente, e nos livraria do uso político do judiciário para fins de perseguição a adversários políticos. Teríamos uma rotina de avaliação da conduta de todos os mandatários, sem exceção e sem estardalhaço midiático.

Tenho certeza, ao mesmo tempo, de que o presidente Lula tem plenas condições de entender e explicar as razões de todo esse ódio que é devotado a ele e ao PT, vocalizado na máxima potência pela mídia nativa em todos os quadrantes. Um olhar de relance sobre o ataque feroz que vem sendo desferido pelo atual governo do Brasil aos direitos sociais e trabalhistas permite vislumbrar a natureza desse ódio desmedido. A plena implantação das medidas legislativas que visam eliminar as garantias fundamentais dos trabalhadores brasileiros — férias, 13º salário, jornada de 44 horas semanais ou de 8 horas/dia, insalubridade, horas extras, licença médica e tantas outras —, destruindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e devastando a previdência social (pensões e aposentadorias), seria tanto mais rápida quanto mais eficiente se Lula e o PT, identificados como “guardiães” desses direitos essenciais, fossem arrastados de roldão num turbilhão de denúncias, acusações e desonra.

Porque foi nos governos petistas que se avançou no progressivo aumento do salário mínimo — principal base de cálculo dos salários e remuneração específica de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Foi nos governos petistas que a inclusão social — “colocar os pobres no orçamento”, como defende o presidente Lula — ganhou fôlego impressionante e se transformou num conjunto de políticas públicas destinadas a vencer a pobreza extrema e a superar o quadro de miséria e abandono que marcou inúmeras gerações de brasileiros. Foram os governos petistas que tiraram o Brasil do mapa da fome da ONU.

Apagar esse legado é fundamental para a consecução dos objetivos do golpe político que ora está em curso. Com a imagem de Lula e do PT resguardada, seria muito mais difícil. Um Partido dos Trabalhadores forte e combativo constituiria um obstáculo quase intransponível para esses desígnios. Daí que desgastá-lo, colocando suas principais lideranças na defensiva e no descrédito, foi a estratégia mais eficiente empregada pelos golpistas para atingir os seus intentos: abolir a legislação protetiva do trabalho e anular as expectativas de uma velhice digna e serena para a maior parte da classe trabalhadora brasileira. Este é o sentido do ódio em questão.

Guardadas as devidas proporções, encontramos alguns paralelos com a experiência alemã do Segundo Império. Sob a inspiração de Bismarck, o chanceler da unificação e da expansão econômica, o parlamento alemão redigiu uma legislação que tentou responder a algumas das maiores ameaças à capacidade de trabalho do proletariado — a saber, doença, acidente, invalidez e velhice. Embora fossem inovadoras, tais medidas davam respostas apenas parciais à maioria dos problemas. As aposentadorias, por exemplo, cujos custos seriam divididos entre governo, empregadores e empregados, só deveriam contemplar aqueles que atingissem a idade de 70 anos, coisa bastante rara numa época em que a expectativa de vida era relativamente baixa. Igualmente, os seguros de saúde e as coberturas para acidentes de trabalho seriam divididos entre patrões e operários, numa negociação que demorou anos para se consolidar, dadas as desconfianças generalizadas que prevaleciam entre as partes.

Apesar do seu caráter modernizador, essas medidas ficaram aquém das pretensões trabalhistas e não serviram para alcançar aquele que seria o principal objetivo político de Bismarck: impedir o crescimento do Partido Social-Democrata alemão, de inclinação claramente socialista. Do ponto de vista dos trabalhadores, as preocupações centrais eram a melhoria das condições de trabalho e o aumento dos salários, o que só poderia ser conquistado por meio da proteção aos direitos dos trabalhadores e da liberdade sindical. O que reivindicavam, acima de tudo, era o direito de organização para fins de alcance das suas principais demandas trabalhistas.

“(…) Mas Bismarck recusava, teimosamente, qualquer legislação sobre jornada laboral, trabalho feminino e infantil, inspeção das fábricas, assim como qualquer tipo de revisão da política governamental sobre os sindicatos.” (Holborn, p.292)

Na prática, o que o chanceler se recusava a fazer era limitar a super exploração da classe trabalhadora, assegurando assim uma margem de lucros cada vez mais excepcional para os capitalistas alemães. O processo de acumulação, então, não deveria sofrer nenhum tipo de restrição. Cabe lembrar que a política de poder que Bismarck idealizara para uma Alemanha forte no coração da Europa se articulava a uma industrialização acelerada e altamente competitiva e inovadora, de altos custos e investimentos elevados. Sua legislação trabalhista, portanto, manteve-se nos estreitos limites de uma acumulação do capital veloz e intensiva, restringindo direitos e impondo sacrifícios aos trabalhadores, em geral.

Para conter a intensificação das lutas operárias, uma lei especificamente antissocialista, promulgada em 1878, seria utilizada pelo Estado alemão com frequência cada vez maior, perseguindo e condenando “agitadores” e militantes, e buscando barrar toda e qualquer tentativa de organização dos movimentos trabalhistas, especialmente, as greves. Os ativistas da socialdemocracia eram vistos como os principais inimigos da nação e como a ameaça mais devastadora à ordem social existente. Além de coibir a ação política dos socialistas, nem sempre bem-sucedida, o governo alemão também procurou converter o sistema educacional em ferramenta estratégica para evitar a difusão das ideias socialistas e comunistas. Nas escolas médias e fundamentais, procurava-se incutir nas crianças e nos jovens o temor a Deus e o amor à pátria, de modo a criar gerações de indivíduos devotados à obediência integral aos princípios morais e éticos pregados pelos governantes. (É de se notar que os defensores do movimento “escola sem partido”, no Brasil, não são nada originais.)

Malgrado as adversidades políticas, nas condições então existentes de uma industrialização acelerada e de uma urbanização irreversível, o Partido Social-Democrata alemão cresceu de forma significativa e ampliou o seu raio de ação de maneira consistente. Isso pode ser verificado nos números das eleições legislativas: em 1881, os socialistas receberam 312 mil votos e conquistaram 12 cadeiras no Reichstag; em 1890, menos de dez anos depois, portanto, essa posição subiu para 1.427.300 votos e 35 cadeiras no parlamento. (Cury, p.89)

“(…) Essas vitórias sucessivas acabaram forçando-os a se comprometer de modo ainda mais acentuado com o aprimoramento das instituições democráticas em vigor na Alemanha. Por outro lado, o intenso acirramento das lutas de classes e o seu envolvimento com a causa socialista terminaram por empurrá-los para o confronto aberto e, por fim, para o banimento político e a clandestinidade.” (Cury, p.91)

Reconheço que as semelhanças com a realidade brasileira são longínquas. Mais de um século de história separa ambas as experiências. Mesmo assim, nos dois casos, observa-se o esforço de uma classe dirigente para barrar as conquistas trabalhistas e sociais, em prol de uma acumulação capitalista cada vez mais acentuada. No caso brasileiro, tirando direitos já consolidados. No caso alemão, impedindo que eles se implantassem em definitivo. No bojo dessas tensões, um partido político que representa, com todas as suas contradições, os maiores anseios da classe trabalhadora: salários dignos e condições de trabalho justas. O inimigo a ser batido!

Referências:

Vania Maria Cury. História da Industrialização no Século XIX. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2006

Hajo Holborn. A History of Modern Germany, 1840-1945. Princeton: Princeton University Press, 1982.

“Para que servem os patrões”?

Para acumular!

Stephen Marglin escreveu um texto bastante envolvente, no qual buscou discutir os fundamentos da organização capitalista do trabalho, tida e havida como a mais perfeita e acabada forma de promover a produtividade e o desenvolvimento. Tomando por base o sistema fabril, ele defendeu a tese de que a “organização hierárquica do trabalho” não tem como função social a eficácia técnica, mas a acumulação. O parcelamento das tarefas e a organização centralizada da produção, isto é, a divisão do trabalho em etapas conectadas, mas separadas, e o sistema da fábrica criaram para o capitalista um papel essencial no processo de produção: o de coordenador.

“O que devemos esclarecer é por que a divisão do trabalho do tipo corporativo [das corporações de ofício] sucumbiu à divisão do trabalho do tipo capitalista, na qual a tarefa do trabalhador tornou-se tão especializada e parcelada, que ele não tinha praticamente mais produto para vender e, em consequência, devia submeter-se ao capitalista para combinar seu trabalho com os dos outros operários e fazer, do conjunto, um produto mercantil.” (p.43)

Marglin acredita que a eficácia técnica como argumento deve ser relativizada numa perspectiva histórica e econômica, e cita alguns exemplos. Entre eles, destaca-se o seguinte: “o trigo pode ser eficazmente produzido com muita terra e relativamente pouco adubo, como no Kansas, ou com muito adubo e relativamente pouca terra, como na Holanda”. (p.44) E discute em detalhes as inúmeras variáveis cabíveis nessa questão da relação direta entre divisão do trabalho e eficácia técnica na produção capitalista. Em sua visão, o elemento definidor das escolhas assumidas pelos capitalistas tem menos a ver com eficiência e mais a ver com acumulação. É disso que se trata.

O capitalismo não toma o poder de um só golpe, ele nos ensina. O processo de acumulação do capital vai expandindo o seu raio de ação ao longo do tempo, de acordo com as oportunidades. Primeiro, a agricultura se mercantilizou progressivamente, expulsando das terras os antigos posseiros e proprietários de pequeno porte e substituindo a produção familiar camponesa pela atividade produtiva voltada para o mercado, principalmente. Isso implicou maior especialização das culturas e manejo mais centralizado das tarefas de plantio e colheita. A figura do administrador, direta ou indiretamente representada pelo proprietário capitalista, isto é, sendo ele próprio ou um empregado seu, se impôs de forma definitiva. O produtor direto, agora assalariado ou remunerado por funções e períodos (relacionados a safras e entressafras), tornou-se completamente dependente desse trabalho para garantir a própria sobrevivência. No campo, esse processo se alastrou com relativa velocidade, em especial, com o aumento da demanda pelos produtos agrícolas e pelas matérias-primas.

Embora tenham sobrevivido, aqui e ali, algumas ilhas de pequenas propriedades, elas acabaram sendo incorporadas ao novo modelo mercantil como atividades paralelas e complementares, intensificando a dependência cada vez maior desses trabalhadores em relação à grande propriedade. Muitos produtores individuais se empregavam periodicamente nas fazendas capitalistas para complementar os rendimentos de subsistência, cada vez mais declinantes. Ou faziam uso dos seus recursos produtivos a serviço das culturas predominantes nos latifúndios. Nos casos mais extremos de precariedade, as famílias camponesas abandonavam as terras e migravam.

Na manufatura e, posteriormente, na indústria, o processo seguiu a mesma tendência. Interpondo-se entre o produtor direto e o mercado, o intermediário capitalista criou para si mesmo uma função que não existia. O antigo artesão, que era capaz de produzir integralmente um determinado bem manufaturado, desde o tratamento da matéria-prima até o acabamento final, foi sendo progressivamente substituído por um conjunto de trabalhadores especializados numa só etapa do processo de produção, cada um. Interligados em suas funções separadas pelo capitalista, só conseguiam apresentar um resultado concreto — um produto — por intermédio desse elo integrador representado pelo patrão. Começando na atividade têxtil, esse modelo de produção fragmentada, repartida e especializada adquiriu status de condição técnica por excelência da produção industrial capitalista. Das mais simples e tradicionais às mais complexas e inovadoras, praticamente todas as atividades produtivas da indústria moderna se encontram subordinadas a essa divisão hierárquica do trabalho.

O setor de serviços, por sua vez, tem algumas particularidades, entre as quais se destacam justamente uma maior fragmentação e uma independência mais constante entre as suas várias funções. São inúmeras as profissões que se originam no setor de serviços, muitas delas em franca ascensão, outras em visível declínio. Algumas simplesmente desapareceram e vão desaparecer. Quem se lembra ainda dos bons e velhos datilógrafos?! Essa rotatividade relativamente alta de especialidades e funções não impede que os capitalistas busquem avançar sobre o setor. Dadas as suas condições específicas, no entanto, as estratégias de domínio do capital diferem um pouco daquelas observadas na agricultura e na manufatura/indústria, na qual o intermediário capitalista cria uma função para si mesmo por meio do parcelamento e da especialização das tarefas. No caso dos serviços, o “papel indispensável” do intermediário tende a se estabelecer pelo lado externo, isto é, pela criação de agências e empresas de recrutamento de pessoal, que podem ou não ser especializadas num determinado ramo de negócio.

Abrangendo a maior parte das atividades exercidas pelos trabalhadores no setor de serviços, predominam empresas especializadas na chamada terceirização. Elas cumprem justamente o papel de intermediárias entre o trabalhador e o empregador, exercendo sobre o mercado de trabalho do setor uma função de coordenação, de organização, que antes não existia. Elas oferecem funcionários qualificados e habilitados para exercer as principais atividades requeridas — secretárias, garçons, vigilantes, porteiros, motoristas, faxineiras, motoboys etc. — e se estabelecem como canal fundamental para o acesso deles ao mercado de trabalho. Empregadores preferem contratar uma empresa de terceirização que diz se responsabilizar pela qualificação dos empregados, em vez de fazer diretamente a seleção do seu time.

Uma nova lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro determina que a terceirização possa abranger também as chamadas atividades-fim, isto é, aquelas atividades específicas para as quais uma empresa foi criada. Isso tende a afetar principalmente o serviço público do País, pois todos os trabalhadores poderão agora ser terceirizados. Mais do que assinalar um provável estancamento dos concursos públicos para o preenchimento de vagas na administração direta e indireta do Estado brasileiro, essa generalização da terceirização estabelece o primado do intermediário capitalista no setor de serviços. Mais do que nunca, as agências e empresas de recrutamento de pessoal se apropriam por inteiro de um mercado de trabalho que aparece em franca expansão, no estágio atual do desenvolvimento capitalista, e concentra a maior parte dos empregos em oferta. Abre-se, assim, mais uma ampla esfera para a acumulação do capital.

 

Referência:

Stephen Marglin. “Origem e funções do parcelamento de tarefas. Para que servem os patrões?” In André Gorz (org.). Crítica da Divisão do Trabalho. Tradução: Estela dos Santos Abreu. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1989, pp.37-77.

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre o judiciário (outra vez)

Tem uma conta no Twitter que sigo com bastante atenção, pela inteligência de seus comentários e pelo comprometimento que demonstra com a democracia e com o Estado de direito. @stanleyburburin é um dos personagens mais interessantes dessa rede. Ontem, ele fez uma postagem que me chamou a atenção de modo especial. Disse assim: “Em 2017, Temer poderá nomear o novo PGR e mais 2 ministros para TSE. Se ele ficar até 2018, poderá nomear mais 3/4 ministros para o STF.” Pressenti certa perplexidade e algum incômodo da parte dele nesse comentário. De fato, tanto poder dado a um presidente ilegítimo, elevado ao cargo por meio de um golpe parlamentar, à revelia da Constituição e dos princípios mais elementares da democracia, é, no mínimo, espantoso. Qualquer um que tenha um discernimento básico a respeito das coisas do mundo sente indignação ao pensar sobre isso. Com o Stanley Burburinho não foi diferente. Comigo também não.

Por outro lado, ao ler a postagem, não pude deixar de refletir sobre a natureza do judiciário brasileiro. Já escrevi a esse respeito em outros comentários. Em “Juízes” (10mar2016), por exemplo, do qual cito apenas uma frase extraída do relato de um pesquisador alemão em visita ao Brasil em meados do século XIX: “O Poder Judiciário merece pouco a confiança da população, pois todos sabem que boas relações pessoais e dinheiro conseguem vencer mesmo os maiores obstáculos.” Ora, boas relações pessoais e dinheiro, numa sociedade altamente hierarquizada como a nossa, sobretudo, naquela época, em pleno auge do modelo agrário-exportador (café) baseado na escravidão, eram atributos de pouquíssimas pessoas. Senhores de terras e de escravos, e demais agregados que compunham a camada de proprietários da Terra Brasilis. Todos os outros viviam à margem e na dependência desse estrato de poderosos (e impiedosos) homens brancos desabridos, soberbos.

Em outro comentário, “Um judiciário sem justiça” (20out2015), levantei algumas questões sobre a infeliz separação que existiria, no Brasil, entre dois entes que jamais poderiam andar distantes um do outro: o judiciário e a justiça. “Sobre a redução da maioridade penal” (15jul2015) traz um questionamento meu bastante melancólico sobre o amplo apoio que a medida encontrava em grandes setores da população brasileira. De todas as camadas sociais brandiam-se manifestações de aprovação à penalização criminal de cidadãos cada vez mais jovens. Crime e castigo! São todos culpados! Em “O direito à terra 2”, procurei mostrar um dos maiores desrespeitos às leis que a história brasileira registra: a Lei de Terras, promulgada em 1850, com o objetivo de promover o registro legal de todas as propriedades fundiárias do País foi sistematicamente ignorada pelos grandes proprietários. Em vez de cumprir o que fora determinado, e registrar em cartório as suas posses, com todas as demarcações necessárias, trataram de ampliar os seus domínios à custa das terras públicas, justamente as que não estavam demarcadas! Ao longo do tempo, esse sonoro desrespeito à lei foi sendo progressivamente transplantado para os sítios urbanos, ajudando a promover um processo sistemático de grilagem das terras públicas, que alijou dos terrenos centrais as camadas mais pobres da população. O desenho das cidades brasileiras deve muito a esse modelo.

A isso e muito mais, deve-se ainda acrescentar que o patriarcado brasileiro constituiu um tipo de organização familiar que tinha no seu cerne a continuidade dos seus próprios mecanismos de sustentação: para tanto, os filhos homens deveriam ocupar postos-chave na estrutura de poder, dentro e fora da família. Isso remonta ao período colonial, e perpassa as décadas da monarquia. Não era incomum que os grandes oligarcas tivessem entre seus herdeiros um médico, um advogado e um padre. Dessas profissões emergia um amplo conjunto de vantagens que asseguravam a seu núcleo patriarcal não somente a perpetuação do domínio já existente, como também a capacidade de ampliar o seu espaço de mando. Para além das fronteiras e cercas das propriedades rurais, onde se originaram, as grandes oligarquias expandiram o seu poderio ocupando cargos na estrutura burocrática do Estado e no parlamento. Seus legítimos representantes, assim designados pelos laços de sangue ou pelo compadrio, reproduziram nas esferas do poder formal aquelas condições oriundas da autoridade do patriarca.

O advento da República e o processo de modernização decorrente da industrialização e da urbanização progressivas do Brasil não alteraram em definitivo essa estrutura de poder. As oligarquias originárias puderam se adaptar aos novos tempos e reconfiguraram suas velhas estruturas. Escrevi sobre isso em “Quem são os poderosos” (27mar2016): “De fato, famílias, riqueza e poder, isto é, oligarquias poderosas com ampla influência sobre todas as esferas políticas do Estado (inclusive o judiciário, além do legislativo e do executivo) representam a verdadeira face do domínio secular que prevalece no Brasil, de norte a sul.” Mais do que nunca, o judiciário brasileiro espelha esse arcabouço político e institucional que foi montado ao longo dos séculos. Mesmo que tenham sido permeadas com novos ventos, mesmo com o ingresso pontual de figuras alheias ao domínio patriarcal, as esferas jurídicas brasileiras permanecem sendo seguramente apropriadas pelo poder dominante. Jamais escaparam ao seu controle de fato. Para atestar isso, basta fazer uma breve pesquisa sobre os casos mais rumorosos que o País tem enfrentado e perceber que, sob qualquer ângulo de visão, aqueles que detêm o poder de verdade dificilmente são alcançados pelas garras da justiça.

Tendo em vista todas essas preocupações, acabei respondendo ao comentário do Stanley com outra perplexidade. Diante dessa possibilidade, inegavelmente escandalosa, de um governante ilegítimo nomear novos membros para as cortes supremas do judiciário, só resta o desconsolo. Infelizmente, porém, isso não é novo. Daí, perguntei: “Faz diferença? Os que foram nomeados por Lula e Dilma como atuaram? O judiciário é uma trincheira de classe. Difícil mudar isso.”

PS: Lula e Dilma foram bastante criticados por terem escolhido juristas renomados e de reputação ilibada. Muitos acharam que deveriam ter optado por aliados políticos, a fim de dar algum “equilíbrio” às altas cortes do judiciário brasileiro, amplamente dominadas por membros conservadores e alinhados com a classe dominante. O único juiz negro, nomeado por Lula para o Supremo, foi um algoz implacável na condenação dos petistas durante o famigerado julgamento da ação do “mensalão”. As duas mulheres nomeadas por Lula também se revelaram adeptas das teses mais elitistas que dominam a corte. Enfim, como trincheira de classe, o judiciário brasileiro não falha nunca.

 

Na terra do Tio Sam

Não deixa de ser irônico observar a esquerda estadunidense — o que quer que se entenda por esquerda estadunidense — a esbravejar contra o presidente recém-eleito, Donald Trump. Suas palavras e atitudes, algumas inesperadas e chocantes, vêm sendo classificadas como portadoras de alto poder destrutivo, capazes de gerar uma enorme instabilidade política e social. Já se levantam, inclusive, suspeitas de que ele sofre de algum distúrbio psíquico grave, desses que tiram o juízo das pessoas. Mas isso não vem ao caso. O que causa espécie mesmo é a indignação meio desesperada que muitos manifestam diante da “tirania” de Trump, acusado de agir como um ditador, de ser intolerante e intransigente, de apelar para métodos de governo antidemocráticos e de representar até mesmo uma ameaça à paz mundial.

Acho isso irônico porque, nos últimos 60 anos, pelo menos, os diferentes governos dos Estados Unidos trabalharam, aberta ou veladamente, para impor a inúmeros povos do mundo, em todos os quadrantes do planeta, justamente esse mesmo tipo de governantes. Em alguns casos extremos, patrocinaram ditaduras sanguinárias pavorosas, que impuseram regimes de força responsáveis pela tortura e pela morte dos seus adversários, e pela censura às mais diversas formas de manifestação cultural e artística. Ao mesmo tempo, esses regimes favoreceram uma política de portas abertas aos interesses estadunidenses, ampliando os espaços econômicos e ideológicos do Tio Sam no mundo. Uma desculpa amplamente utilizada para justificar tudo isso foi o “combate ao comunismo”. A que custo.

Pois, hoje, a esquerda estadunidense se depara com um projeto político que traz para dentro do seu próprio país uma pequena parte dessas estratégias de dominação. E está assustada. De fato, o que se avizinha frente às propostas que Trump deseja implantar não é nada alvissareiro. Perseguições, repressões, censuras, intimidações, prisões, não são desejáveis em lugar nenhum. Só não me lembro de ver / ouvir a esquerda estadunidense esbravejar contra esses métodos quando eles estavam sendo impostos goela abaixo de outros povos do mundo. E eles foram muitos. A América Latina praticamente inteira foi dominada por ditaduras e governos opressores e excludentes, que não se constrangeram de manter seus povos na mais abjeta miséria e na mais deprimente privação dos serviços públicos essenciais. Sob as bênçãos do Tio Sam, que jamais considerou tais situações dignas de bloqueios econômicos ou de sanções internacionais.

Quem abre os noticiários de hoje e se defronta com manifestações gigantescas realizadas nas principais cidades dos Estados Unidos pode achar que está diante de uma grande novidade. Mas, não está. É que já se passou muito tempo desde a época em que a população enchia as ruas daquele país para protestar contra medidas governamentais impopulares, mesmo depois da Guerra do Vietnã. Em setembro de 1981, por exemplo, marchas imensas, com mais de 200 mil pessoas, tomaram a capital do país — Washington — contra a política econômica e social do governo Reagan. Defensor de um programa duro de austeridade, esse governo propôs algumas diretrizes básicas que atingiriam diretamente os direitos sociais consolidados por décadas de uma eficiente política de bem-estar social iniciada com o New Deal. Os cortes pretendidos por Reagan estavam concentrados nos benefícios sociais garantidos pelo Estado, ao mesmo tempo em que se ampliavam os recursos destinados ao setor militar. Paralelamente, o governo Reagan também atuou com intransigência redobrada contra os principais sindicatos do país, que organizavam a resistência às medidas de austeridade propostas. Um dos casos mais emblemáticos desse período foi o dos controladores de voo, esmagados pela força do governo.

“Reagan e os ideólogos conservadores do seu governo nunca esconderam suas poucas simpatias pelo que chamam de excesso de poder obtido pelos sindicatos neste país. No episódio recente da greve dos controladores de voo, o Presidente mostrou que estava disposto a manter uma linha-dura num confronto trabalhista: demitiu todos os grevistas e já tomou providências legais para dissolver o sindicato dos controladores (PATCO).” (Silio Boccanera, correspondente. Jornal do Brasil, 20 de setembro de 1981, p.12)

Ronald Reagan contra os controladores de voo, Margaret Thatcher contra os mineiros e, mais tardiamente, FHC contra os petroleiros brasileiros promoveram uma política de desmonte dos sindicatos mais combativos de seus respectivos países, iniciando uma fase histórica de derrocada política da classe trabalhadora nos principais países capitalistas do Ocidente. Ao quebrar a espinha dorsal da resistência trabalhista, esses governos ajudaram a enfraquecer a luta pela garantia dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de décadas de intensos combates e esforços. E facilitaram a tomada de muitos benefícios que compunham os ganhos civilizatórios de séculos de história.

“É incrível como este governo ousa reduzir a merenda de crianças em escolas primárias públicas, alegando que precisa economizar, e ao mesmo tempo entope o Pentágono (Ministério da Defesa) de verbas — comentou durante a concentração pré-passeata a jovem Lynn Roswick, que trabalha para o Sindicato de Empregados Estaduais, Municipais e de Condados (AFSCME).” (Idem)

O fato é que a resistência e os protestos acabaram constituindo uma barreira às pretensões avassaladoras do governo Reagan. Nem tudo que foi proposto se concretizou. Não somente os movimentos sociais se mobilizaram para impedir esse desmonte radical, como também no próprio Congresso emergiu uma ferrenha oposição a certas medidas de restrição. O seguro social (a previdência de lá), por exemplo, com cerca de 25 milhões de beneficiários, seria poupada dos cortes mais severos. E também o Medicaid (assistência médico-hospitalar) e o apoio às famílias com filhos dependentes (portadores de diversos tipos de deficiência). É ou não é um ganho civilizatório cuidar de quem mais precisa e não abandonar pessoas em situação de extrema fragilidade? Quando e como foi que perdemos a capacidade de preservar essa concepção de sociedade?

Nesse passado relativamente recente encontramos alguns exemplos do verdadeiro confronto que baliza o nosso mundo: manter um projeto de civilização inclusivo, democrático e justo, ou instaurar em definitivo a lei do mais forte, privilegiando os indivíduos em detrimento da coletividade e abandonando de vez qualquer esperança de progresso com justiça social. Diremos: seja bem-vinda, barbárie?

As propostas de Trump são um desafio à altura dessa grande questão do nosso tempo.

 

O déficit habitacional

Desde os anos 1960, observou-se um crescimento cada vez mais acelerado da população urbana no Brasil. Embora seja este um fenômeno bastante característico do País, não é sua exclusividade. O aumento extraordinário da densidade populacional urbana tem se verificado em praticamente todos os cantos do planeta, como decorrência tanto da concentração da propriedade da terra no campo quanto da ampliação da maior oferta de empregos e oportunidades nos centros urbanos. Sobretudo, os mais jovens tendem a sair mais precocemente das áreas rurais em busca de estudos e novas experiências pessoais e profissionais. Se, por um lado, não encontram perspectivas em seu local de nascimento, em virtude de uma restrição cada vez maior do acesso à terra, por outro, enxergam na cidade uma alternativa viável à busca de um meio de vida satisfatório e promissor.

Esse fluxo migratório do campo para a cidade, no interior dos países, e das regiões mais pobres do mundo para as mais prósperas, tem provocado um crescimento extraordinário da demanda por moradias nos centros urbanos. Todas as grandes cidades apresentam uma necessidade crescente de expandir a oferta de habitações e de serviços urbanos essenciais para uma população em permanente expansão. Quando essa relação oferta/demanda está minimamente equilibrada, observa-se um crescimento urbano relativamente harmonioso e virtuoso, em que se preservam algumas tradições culturais marcantes, ao mesmo tempo em que se acrescentam novas formas de organização e de exploração dos recursos urbanísticos. Quando isso não acontece, o que se vê é um aumento progressivo das disfunções e dos desajustes.

No Brasil das últimas décadas, o crescimento extraordinário da população urbana tem produzido um quadro de sistemática desordem socioeconômica, justamente por não se ver acompanhado de medidas governamentais destinadas à solução dos problemas advindos do desequilíbrio dessa relação oferta/demanda por moradias. Os resultados práticos mais visíveis desses desarranjos são as favelas, os loteamentos irregulares, as ocupações ilegais e outras formas correlatas de improvisos que pretendem dar conta dos problemas gerados pela falta de habitações adequadas, em especial, para as camadas de baixa renda. Programas de governo destinados ao enfrentamento da questão têm sido marcados pela intermitência: começam cheios de promessas, mas não cumprem metade dos seus objetivos. Uma das consequências mais graves desta situação é a periódica desocupação de terrenos ou prédios feita com muita violência pela polícia, diante da resistência desesperada dos moradores.

Assim como o drama é antigo, os debates acerca da sua solução também o são. É o que se pode ver na organização do Seminário sobre Desenvolvimento Urbano promovido pelo Jornal do Brasil, em colaboração com os ministérios dos Transportes e do Interior, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU), o Banco Nacional da Habitação (BNH) e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, realizado em Brasília, de 14 a 16 de setembro de 1981. Entre os temas abordados, se destacaram: a política de transportes urbanos, a administração das cidades, os aspectos jurídicos do uso do solo e a política habitacional. Entre os palestrantes convidados, se sobressaíram: ministros de Estado, juristas e professores, além de diversas outras autoridades e de parlamentares e prefeitos.

Há muitos elementos interessantes nos debates havidos nesse encontro. Mas um deles, especialmente, merece maior atenção, a meu ver. É aquele que se refere aos terrenos para construção de moradias nas grandes cidades (e nas pequenas e médias também). O primeiro a se manifestar foi o professor de Direito Urbano da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Álvaro Pessoa, dizendo que “quem quer que viaje pelo Brasil inteiro sabe que o povo está tomando as terras públicas para fins de moradia há muito tempo. E não vai ter polícia suficiente para conter isso. O fenômeno é tão grave que não há segurança ou justiça que garanta a propriedade dessas terras”. (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.16)

Ou seja, a pressão da demanda por habitação estava tão intensificada que a solução mais corriqueira vinha sendo a pura e simples invasão e apropriação das terras públicas para esse fim. Dada a escala do fenômeno, o professor Álvaro Pessoa teria razão de afirmar que a polícia apenas, isto é, a remoção violenta realizada pelas forças policiais não seria a melhor resposta do poder público àquela situação. Era preciso ir além. A saída mais viável era mesmo a oferta de terrenos e de habitações condizentes com as necessidades prementes das famílias. Mas, o que vimos ao longo do tempo foi a perpetuação dessa não-solução e o agravamento das tensões contra os movimentos que lutam por moradia.

O jurista Eurico Azevedo apontou outra grave distorção que contribuía para esse quadro de desajustes da habitação popular no Brasil: segundo sua avaliação, um dos principais problemas das cidades brasileiras eram os chamados “vazios urbanos”. Pelos dados que apresentou, em torno de 45% de toda a área urbana da cidade de São Paulo — a maior do Brasil — eram constituídos desses terrenos que, embora dotados de melhoramentos públicos, encontravam-se sem qualquer utilização, à espera de valorização imobiliária. Somente no município de São Paulo haveria 240 mil hectares de terrenos vazios, onde caberia o equivalente a outra população da Capital! Uma base de 16% desses espaços totalmente desocupados eram terras do governo.

“O direito de construir é uma faculdade intrínseca ao direito de propriedade. É preciso uma nova concepção sobre o direito de construir. O direito de propriedade deve ter uma função social. A destinação dos terrenos urbanos é regulamentada pelas normas urbanísticas. A urbanização é função pública, assim como a educação, os transportes e os serviços de saúde.” (Eurico Azevedo. Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17)

Ainda segundo o mesmo jurista, o direito de propriedade tal qual estava concebido permitia ao proprietário dispor do tempo, do bem e do preço que melhor lhe conviesse, favorecendo a especulação e o lucro excessivo. O poder público, por sua vez, dispunha apenas da ferramenta da desapropriação, que era extremamente dispendiosa e, por conseguinte, limitava sobremaneira a capacidade de ação sobre o déficit habitacional ali debatido. De acordo com a sua argumentação, os prefeitos sempre lamentavam a falta de recursos para promover um maior volume de desapropriações. Uma solução possível, então, seria a edificação compulsória, quando o poder público fixa um prazo para o proprietário construir em seu terreno. Em caso de descumprimento desse prazo, o terreno poderia ser expropriado. Imagine se essa lei seria aprovada!

Convidado a opinar sobre o aspecto legislatório da questão, o presidente da Câmara dos Deputados, senhor Nelson Marchezan, revelou que o grande problema do legislativo não era a “inércia” na elaboração de leis que garantissem a proteção do solo urbano, mas a pressão realizada por setores da sociedade contra essas leis! Segundo suas próprias palavras: “Todo proprietário de um terreno, com medo de perdê-lo, e até os construtores imobiliários, que poderiam ser beneficiados com uma baixa nos custos da construção, pressionam para que não se faça leis sobre o assunto.” (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.16)

E está resolvida a questão! Se alguns interessados fazem pressão, então, os distintos deputados brasileiros, eleitos pelo conjunto da população, atendem prestimosamente aos seus ditames e abandonam por completo qualquer iniciativa que seja vista como de interesse público? O Congresso Nacional, portanto, estaria a serviço dos grupos de interesse que têm capacidade de exercer pressão sobre os parlamentares, e que se vire o restante da população que não tem poder semelhante?! É disso que se trata? É por isso que a questão da habitação popular no Brasil vem se arrastando há tantas décadas sem uma solução que esteja à altura das suas maiores necessidades?

O prefeito de São Paulo, senhor Reynaldo Emydio de Barros, defendeu uma maior participação da iniciativa privada na solução dos problemas da habitação urbana, então enfrentados pelas principais cidades do País. Em sua opinião, alguns elementos estariam “inibindo a ação dos empreendedores privados”, como certas medidas legislativas e administrativas que impunham “exigências desnecessárias”: o Código de Edificações, as leis do inquilinato e os tributos que oneravam a locação de imóveis. (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17) Ora, a construção de imóveis para fins comerciais é muito diferente da construção de imóveis para fins de moradia. A construção de imóveis para aluguel, como sugere o ilustre prefeito, não é a saída para o déficit habitacional que persiste nas cidades brasileiras. Facilitar a ação dos construtores não significa ampliar o acesso dos mais pobres à moradia. Para isso, outras medidas, tais como o crédito imobiliário facilitado, são muito mais eficazes. Não adianta disponibilizar novas construções para a população de baixa renda se esta não tiver condições para bancar os custos da compra ou do aluguel.

O empresário João Fortes, por sua vez, também defendeu a iniciativa privada e a economia de mercado para o alcance dos objetivos da habitação e do desenvolvimento urbano. Ele pediu mudanças na legislação que afetava a construção civil, objetivando “facilitar a ação dos empreendedores”, sempre visando uma maior desregulamentação e, assim, uma melhor atuação dos construtores. E concluiu dizendo: “O momento é de participação, no qual o melhor é que haja um entrosamento maior do governo com as empresas privadas do setor para encontrar a solução mais adequada aos principais problemas.” (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17)

Passadas tantas décadas, e observando o quadro social de carência habitacional que caracteriza o Brasil, é possível pensar que esse “entrosamento” não chegou a acontecer como esperado. A moradia precisa ser encarada como um direito, e não como uma mera circunstância de mercado. Todavia, enquanto esses grupos de interesse continuarem exercendo a sua inegável influência sobre os legisladores, dificilmente isso irá mudar.