Sobre o Sínodo da Amazônia

“Fiquei surpreso ao saber que a Igreja Católica em Manaus está sob suspeita de estar preparando uma ofensiva contra o governo no Sínodo que vai acontecer em outubro. Ao que tudo indica, as reuniões preparatórias que aconteceram na nossa cidade foram monitoradas pelos órgãos de informação. A minha primeira reação foi de estranheza, pois nada fizemos de secreto.” Dom Sérgio Eduardo Castriani, Arcebispo de Manaus

Dias atrás, correu a notícia de que o governo brasileiro, através de suas instituições de inteligência, estaria preocupado em “conter os avanços” da Igreja Católica na liderança da oposição a Jair Bolsonaro. O foco principal dessa preocupação é a realização do Sínodo da Amazônia, que reunirá em Roma, sob os auspícios do Papa Francisco, um grande número de bispos católicos de todos os continentes, em outubro deste ano.

Segundo matérias veiculadas pela imprensa, durante os 23 dias do Sínodo, o Vaticano pretende debater a situação da Amazônia e abordar alguns temas sociais sensíveis, como a condição atual dos povos indígenas, a gravidade da degradação ambiental e a vulnerabilidade das populações ribeirinhas da região. De acordo com o exposto na mídia, para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), trata-se de uma “agenda de esquerda” que visa elevar as críticas ao governo atual e ganhar visibilidade internacional. Com o intuito de neutralizar esse risco, os escritórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dos Estados amazônicos — Roraima, Pará, Amazonas — estariam sendo mobilizados para “acompanhar” as reuniões preparatórias para o Sínodo, em várias paróquias e dioceses.

Ecoaram protestos e queixas contra a espionagem dos bispos católicos pelo governo brasileiro. Era a essa intromissão que Dom Sérgio se referia na epígrafe acima. Diante do exposto, é inevitável qualificá-la como um anacronismo…

Parece que os fantasmas do passado ainda assombram os militares que comandam o governo atual. Nos anos 1960 e 1970, a Teologia da Libertação, com sua “opção preferencial pelos pobres”, ocupou um espaço extraordinário na luta política travada em benefício das pautas progressistas, e ajudou a intensificar o combate à desigualdade social e à degradação ambiental. Naquela época, quando as oposições de esquerda se encontravam esmagadas pela ditadura militar, as vozes da Igreja Católica foram fundamentais para manter ativas as agendas sociais. Hoje, embora a Teologia da Libertação não seja mais uma corrente poderosa dentro do catolicismo, os principais movimentos sociais mundo afora carregam as bandeiras mais importantes levantadas pelos seus teólogos.

Num contexto global como o atual, em que a desigualdade social explode sem controle, em que 1% da população mundial concentra mais de 50% da riqueza existente, em que os desastres ambientais se acumulam assustadoramente, em que o aquecimento global faz cada vez um número maior de vítimas, é de se esperar que novas vozes se levantem contra as injustiças e despertem seguidores. São muitos os fluxos que alimentam essa correnteza, eles não são exclusivamente católicos. Mas, ao mesmo tempo, com seus discursos e com sua postura, o Papa Francisco tem se tornado “suspeito” de trazer de volta esses ideais para o cerne da Igreja Católica. Daí o medo da liderança dos bispos e padres, como demonstra, por exemplo, a reação dos militares brasileiros.

Não é exatamente uma novidade que a Igreja Católica entre na mira dos serviços de inteligência. Ao longo da segunda metade do século XX, a força do clero progressista junto às massas sempre foi reconhecida como um “perigo” pelos governos de direita, e sempre esteve no radar dos seus espiões. Controlar a palavra dos “emissários de Deus” tem sido missão regular dos movimentos conservadores — muitas vezes, por meio de manobras políticas eficazes; outras vezes, por intermédio de atividades e dispositivos nem tão imaculados assim…

Em fevereiro de 1985, a Linha V da CNBB — Divisão de Ecumenismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — lançou um documento em que denunciava os grupos religiosos de origem estadunidense que teriam sido infiltrados pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, no território brasileiro. De acordo com a denúncia, esses “grupos evangélicos fundamentalistas e violentamente anticomunistas” pretendiam dificultar e até eliminar a ação da Igreja Católica progressista. Sua entrada no Brasil seria amplamente facilitada pelos órgãos fiscalizadores, ao passo que missionários católicos ou evangélicos comprometidos com as “causas dos marginalizados” enfrentavam inúmeras dificuldades e, muitas vezes, tinham até o visto negado. Autoridades de vários matizes colaboravam com a estratégia exposta.

“Segundo o documento, há indicações de que esse plano não é só de governos nacionais de direita ou militares, mas faz parte também da geopolítica norte-americana. Haveria infiltração da CIA em certos grupos ou estes estariam a serviço da mesma.” (Jornal do Brasil, 15 de fevereiro de 1985, p.1 e 4)

Enquanto os meandros da ação política destinada a enfraquecer ou eliminar os movimentos religiosos progressistas permaneciam resguardados pela censura ou pelo poderio extraordinário dos seus artífices, suspeitas e desconfianças ganhavam terreno entre os adeptos das agendas sociais. Entre as denúncias apresentadas no documento da Linha V da CNBB, acima citado, incluía-se a suspeição de que muito dinheiro vinha sendo destinado ao financiamento das seitas religiosas infiltradas pela CIA no Brasil. Isso era de tal forma escandaloso que exigiu um comunicado incisivo da cúpula episcopal, no sentido de amenizar o seu impacto:

“A CNBB divulgou nota oficial afirmando que o documento é de inteira responsabilidade da Linha V e que não envolve formalmente o órgão episcopal. Diz a nota que o relatório julga carecer de fundamentos qualquer afirmação generalizada sobre somas fabulosas vindas do exterior, especialmente dos Estados Unidos, para tais grupos e movimentos, destacando que se refere apenas a indícios de infiltrações da CIA.” (Idem)

No corpo da matéria do jornal, lê-se ainda que a embaixada estadunidense, é claro, declarou oficialmente que “o governo dos Estados Unidos não tem nenhum interesse em fomentar a criação ou o desenvolvimento de seitas, quaisquer que sejam, na América Latina”. Imagine se admitiria uma atuação desse porte.

Dois dias depois disso, Dom Hélder Câmara, um dos maiores expoentes da Teologia da Libertação, no Brasil, ganhou destaque no Caderno Especial do Jornal do Brasil, por ocasião do recebimento do seu 14º prêmio internacional — o Testimonio 85. Em sua longa entrevista, ele defendeu o voto para os analfabetos, analisou a pobreza no Nordeste, disse que “a reforma agrária precisaria vir para evitar a violência” e afirmou que “hoje quem manda no mundo são as multinacionais”. (Jornal do Brasil, 17 de fevereiro de 1985, p.1 e Caderno Especial)

A atualidade da sua agenda é impressionante. Talvez por isso mesmo, pela perenidade dos anseios dos homens por justiça social e por direitos humanos, a identificação entre os padres progressistas e os movimentos sociais continue assombrando os grupos que estão no comando do país. A vigilância sobre o Sínodo da Amazônia é mais um capítulo dessa longa história de sonhos e de lutas por um mundo melhor. Por um Brasil melhor.

Referências:

http://www.vermelho.org.br/noticia/318759-1#.XG3ZPplh3ic.twitter

https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia/383383/Abin-espiona-bispos-e-cardeais-e-Heleno-tra%C3%A7a-combate-%C3%A0-igreja-cat%C3%B3lica.htm

O triunfo da mediocridade aventureira

“Nas formas da vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador.” (p.18)

Têm aparecido com muita frequência nas redes sociais comentários e postagens carregados de desprezo e de desrespeito pelos valores intelectuais estabelecidos e pelo conhecimento científico, em geral. Pretensos iconoclastas prometem colocar abaixo todas as concepções científicas e acadêmicas consolidadas ao longo de séculos de estudos, desautorizando, sem base nenhuma, a não ser as suas próprias convicções, todo o conjunto de enunciados científicos que marcam a história da civilização ocidental. O ápice dessa postura é a difusão da crença de que a Terra é plana. Lideranças políticas e religiosas proclamam o fim das universidades tal qual existem, e exigem que elas se dediquem a formar “profissionais adequados ao mercado de trabalho”, abandonando aquilo que chamam de “viés ideológico” em seus currículos acadêmicos, ementas e disciplinas lecionadas. O alvo principal dos ataques constantes desferidos contra a comunidade intelectual do país são os professores. E os professores de história em maior grau, é claro.

Ao mesmo tempo, tem se ampliado o debate em torno dessa tendência. Jornalistas, escritores, professores de várias áreas têm se dedicado a discutir as origens e os fundamentos dessa propensão ao obscurantismo, desse chamamento ao anti-intelectualismo em geral, desse combate permanente aos valores consagrados por séculos de estudos científicos e filosóficos, que pretenderam explicar o mundo e torná-lo plenamente habitável pela espécie humana. A experiência coletiva da humanidade em busca de condições satisfatórias para a vida sobre a terra — que envolve tanto os aspectos materiais da produção quanto os elementos imateriais da existência do homem — vem sendo progressivamente eliminada pelo voluntarismo grosseiro e incivilizado daqueles que enxergam em todas as expressões de saber uma conotação “esquerdista”, “marxista”, “comunista” a ser banida e excluída para sempre do mundo real.

No intuito de contribuir para o entendimento desse horror disseminado a tudo que diz respeito à cultura e ao conhecimento, lembro aqui um dos capítulos mais extraordinários de Sérgio Buarque de Holanda, em sua obra intitulada Raízes do Brasil. “Trabalho e aventura”, o capítulo 2, resume alguns dos aspectos mais marcantes da formação histórica brasileira, que podem ajudar na compreensão desse momento trágico em que se busca apagar os grandes ensinamentos de cientistas e filósofos, sem colocar absolutamente nada em seu lugar, a não ser uma pregação vazia e tosca de um suposto combate ao “comunismo” ou ao “marxismo cultural”, encarnados aleatoriamente na ciência, na filosofia e na cultura do mundo.

Parece relativamente claro que um movimento ideológico com essa envergadura não brota do chão por meio de geração espontânea. Para frutificar, ele precisa se ancorar em alguma ou em algumas facetas socioculturais arraigadas nas sociedades das quais retira a identificação e a simpatia dos grupos que assumirão afinidades diretas com ele. Os dois tipos que Sérgio Buarque de Holanda escolheu, nesse capítulo, para situar e ordenar o conhecimento dos homens e das formações sociais, conforme dito antes, foram o “trabalhador” e o “aventureiro” — e foi com eles que tentou compreender a grande obra de conquista e colonização dos novos mundos, dentro da qual surgiria o Brasil. São esses dois tipos, talvez, que poderão nos ensinar como se encaixa esse projeto de destruição do saber nos rumos atuais da sociedade brasileira.

Basicamente, o “trabalhador” e o “aventureiro” se distinguem por duas éticas totalmente distintas: ao primeiro, compraz o esforço alargado e contínuo, que se destina a conquistas sólidas que demandam tempo; ao segundo, só interessam as recompensas imediatas, as energias gastas apenas para um gozo subsequente. Olhando para o cenário atual, é inevitável fazer-se a pergunta: estaríamos nos voltando para uma conduta predominantemente apoiada na aventura, em detrimento do trabalho?

“Essa ânsia de prosperidade sem custo, de títulos honoríficos, de posições e riquezas fáceis, tão notoriamente característica da gente de nossa terra, não é bem uma das manifestações mais cruas do espírito de aventura? Ainda hoje convivemos diariamente com a prole daquele militar (…) que não se envergonhava de solicitar colocação na música do palácio, do amanuense que não receava pedir um cargo de governador, do simples aplicador de ventosas que aspirava às funções de cirurgião-mor do reino…” (p.21-22)

Impossível não pensar nos dias atuais, em que ministros, políticos, militares mentem sobre suas qualificações, inventando currículos, títulos e diplomas que nunca tiveram. E em que figuras totalmente despreparadas assumam cargos e encargos relevantes na República, nomeados apenas e exclusivamente pelas relações pessoais que mantêm com os eleitos. Para o triunfo desses “aventureiros” medíocres, é necessário que o mérito dos “trabalhadores” seja completamente desmerecido e depreciado. Mesmo que seja com mentiras, com falseamentos, com acusações infundadas. Custe o que custar. Não é a competência que determina o exercício da atividade, é a boa relação com quem possa nomeá-lo. A imposição dessas condições na máquina pública se beneficia de uma desconstrução prévia de tudo que seja tributário da ciência, do conhecimento, do respeito ao saber e aos sábios. A aventura suplanta o trabalho.

“Em sociedade de origens tão personalistas como a nossa, é compreensível que os simples vínculos de pessoa a pessoa, independentes e até exclusivos de qualquer tendência para a cooperação autêntica entre os indivíduos, tenham sido quase sempre os mais decisivos. As agregações e relações pessoais, embora por vezes precárias e, de outro lado, as lutas entre facções, entre famílias, entre regionalismos, faziam dela um todo incoerente e amorfo. O peculiar da vida brasileira parece ter sido, por essa época, uma acentuação singularmente enérgica do afetivo, do irracional, do passional, e uma estagnação ou antes uma atrofia correspondente das qualidades ordenadoras, disciplinadoras, racionalizadoras.” (p.42)

Explica a formação histórica do Brasil. Mas vale ainda para os dias de hoje. A construção de um arcabouço político no país se fez tributária dessas características fundamentais. Sem eliminar seus fundamentos, periodicamente, elas teimam em voltar!

Referência:

Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 4ª edição revista pelo autor. Prefácio de Antonio Candido. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1963.

A eleição de Tancredo Neves

O Brasil vive hoje um novo quadro de transição política, em que o presidente eleito já dá os seus primeiros passos na composição do futuro governo e no lançamento das diretrizes principais que irão nortear a sua presidência. Como sempre acontece nessas ocasiões, há muita expectativa e sobram especulações na imprensa e nas redes sociais. A cada gesto ou palavra emitidos, vem uma enxurrada de críticas ou de elogios, à espera de que se cumpram os vaticínios mais ambiciosos. Vai dar certo! Não vai dar certo!

Lá atrás, quando a sociedade brasileira se viu diante do enorme desafio de suplantar os anos da ditadura militar e de rumar em direção a uma nova fase de democracia plena, com eleições diretas e livres e uma “constituição cidadã” a balizar as suas escolhas, o processo se iniciou de fato com a eleição de um novo presidente, desta vez civil, por um Colégio Eleitoral composto por representantes do Congresso Nacional. Não foram os eleitores habilitados a escolher, mas, sim, os seus representantes.

A imprensa noticiava um “país em festa” com a chegada do grande dia — 15 de janeiro de 1985 — quando, finalmente, seria conhecido o nome do primeiro presidente civil após duas décadas de governos militares. Embora todos já soubessem antecipadamente que o candidato da oposição, Tancredo Neves, possuía considerável vantagem em relação ao seu adversário, Paulo Maluf, do partido do governo, e estava praticamente eleito, ninguém ousava admitir em público essa verdade.

Uma das razões para essa cautela talvez possa estar nas divagações de um dos mais renomados colunistas políticos da época, que pontificava no Jornal do Brasil. No dia mesmo da eleição no Colégio Eleitoral, “A Coluna do Castello” ofereceu uma das suas análises mais interessantes sobre os processos de transição política que marcaram a história do Brasil desde a Era Vargas. Com o sugestivo título de “Pela primeira vez não se fala em golpe”, teceu assim as suas considerações sobre a sucessão iminente:

“Hoje ainda não é o último dia. É apenas o primeiro dia. Com a eleição, inicia-se a liquidação de um regime de vinte anos e retomamos uma experiência democrática que, de 1946 a 1964, foi insegura, instável e tumultuada.

Pela primeira vez, depois de longo interregno, teremos escolhido um Presidente civil e, talvez por força da longa provação dos militares no poder, este paisano saia das urnas de um Colégio Eleitoral cuidadosamente preparado como termo de transição, sem que pese sobre ele a ameaça de não assumir as funções para as quais estará sendo designado.

No regime que antecedeu o consulado militar, os Presidentes se elegiam e passavam a lutar pela posse. O Marechal Dutra foi o único a não passar por transe semelhante, pois, embora vencendo nas urnas populares, ele chegava lado a lado com o Brigadeiro Eduardo Gomes no dorso de um golpe militar, que punha fim a uma ditadura e gerava uma esperança de uma democracia. Mas a partir da eleição do primeiro civil, já com o país vivendo sob regime constitucional, o período entre a eleição e a posse foi sempre uma provação.

É verdade que todos tomaram posse, mas com a exceção única de Juscelino, os demais foram depostos ou renunciaram. De Getúlio Vargas, dizia Otávio Mangabeira que não seria candidato; se fosse candidato não se elegeria; se se elegesse não tomaria posse; se tomasse posse, não governaria; se governasse, seria deposto. A profecia cumpriu-se na sua etapa final. Porém, ela era a substância do inconformismo udenista que, dirigindo política e espiritualmente o regime, não conseguiu jamais mobilizar o eleitorado para assumir o poder.

(…) Legalista por conveniência e por experiência, Juscelino não admitiu conspirar contra a posse de Jânio Quadros. Na realidade, a conspiração foi tentada. Estranhamente, eram os herdeiros trabalhistas do getulismo que se propunham a uma sortida anti democrática, dramaticamente paralisada pelo presidente mineiro e pessedista.

João Goulart iria sofrer, na sua hora, o drama que tentou impor a Jânio Quadros, que não completaria sete meses de mandato preferindo retirar-se para uma suposta aventura de tentar a volta ao poder “nos braços do povo”. Os ministros militares, que haviam vetado em nota escrita a posse de Juscelino, comunicando ao presidente Café Filho que o então Governador de Minas Gerais não teria acesso à Presidência da República por incompatibilidade com os comandos militares, repetiram a dose com o veto à posse de João Goulart.

Juscelino venceu-os com o golpe preventivo do [General Odylo] Denis. João Goulart voltou ao poder por uma rebelião do Sul, comandada por seu cunhado Leonel Brizola e apoiada pelo III Exército embora, para evitar o confronto armado, tivesse de aceitar as ponderações de Tancredo Neves e submeter-se a um período de carência durante o qual assumiria a Presidência sem assumir o Governo. Em pouco tempo, ele mudou os termos da equação. Assumiu o poder mas, por isso mesmo, perderia a Presidência, deposto pelos militares (…).

Não foi proveitosa para os militares sua longa passagem pelo Governo, tanto que eles mesmos assimilaram as pressões populares e promoveram a lenta, segura e gradual retirada do poder. A eleição de hoje é um ato que oficializa essa transição, suscitada pelo povo, mas realizada como uma retirada em ordem sob comando e sem pânico. É um momento importante na vida brasileira, que faz um trânsito pacífico e retoma sua experiência sem que dessa vez se ouça o rumor dos tacões nos quartéis, nem o sussurro das sereias civis insinuando a Generais que barrem ao eleito o caminho do poder.” (Jornal do Brasil, 15 de janeiro de 1985, p.2)

A tragédia de todo esse processo em curso foi que o presidente eleito pelo Colégio Eleitoral não precisaria “brigar pela sua posse”, como os que o antecederam tiveram que fazer, mas acabaria impedido de assumir o cargo para o qual havia sido escolhido pelo motivo mais triste e insuperável — o de sua própria morte, a poucos dias da posse. Independentemente dessa circunstância, as palavras do jornalista Carlos Castello Branco nessa coluna marcante levam a pensar nas características mais imperativas da história política recente do Brasil. Uma trajetória errática, como ele mesmo afirmou no início, “insegura, instável e tumultuada”, com seus constantes atritos e uma indisposição quase perene das forças políticas conservadoras diante do resultado das urnas.

Castello afirmou em sua coluna que a passagem dos militares pelo poder não tinha sido “proveitosa”. Parte dessa avaliação pode ser atribuída ao quadro socioeconômico geral do país, que não se mostrava dos mais alvissareiros. Um endividamento crescente era acompanhado de inflação persistente e exorbitante, o desemprego era alto e a pobreza se expandia com indisfarçável rapidez. Essas questões preocupantes apareceram no relato de um correspondente do Jornal do Brasil na Europa, que pinçou algumas observações dos principais veículos de imprensa do continente e as divulgou para os seus leitores:

“O otimismo brasileiro com a eleição de Tancredo Neves tomou conta também da imprensa europeia. Apesar de preocupados com a situação econômica, os principais jornais e cadeias de televisão acham que a volta dos generais aos quarteis abre boas perspectivas para o país.

(…) Na França, no domingo, Tancredo apareceu na televisão dizendo em entrevista ao repórter francês que dará prioridade para o social: “A desigualdade aumentou de forma gritante”, afirmou.

Na Inglaterra, a BBC mandou ao ar quatro especiais sobre o Brasil, o último ontem à noite. De novo as perspectiva econômicas eram a preocupação central, com personalidades como Celso Furtado sendo entrevistadas sobre os grandes projetos da era dos militares e suas consequências negativas para o país.

(…) A herança dos militares, acentuou ontem o Les Echos, francês, será, de qualquer maneira, bastante pesada. ‘Mas foi a crise econômica’, comentou o Le Matin, ‘que apressou consideravelmente o processo de liberalização’.” (“Europa aguarda com otimismo”, por William Waack. Jornal do Brasil, 15 de janeiro de 1985, p.7)

Grandes esperanças de redenção social recaíam sobre os ombros do presidente eleito, Tancredo Neves. No frágil equilíbrio de forças que marcava o sistema político brasileiro, como bem o demonstrou em sua coluna o jornalista Carlos Castello Branco, era urgente a consolidação de um pacto social que garantisse condições mínimas para a implantação de políticas voltadas para a redução das desigualdades e o combate à pobreza e à fome. O melhor resumo das expectativas coube ao presidente da CNBB, ao comentar os anseios que sua instituição mantinha quanto à possibilidade de finalmente se conseguir juntar eleições democráticas com democracia econômica:

“O Presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheiter, afirmou ontem que o presidente eleito, Tancredo Neves, ‘tem sensibilidade bastante para promover a justiça social’. Sustentou que a democracia política ‘só é válida se desemboca na democracia econômica’ e anunciou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ‘pressionará para que o novo Governo assuma esta bandeira’.

(…) Ao expressar sua confiança na sensibilidade do presidente eleito ante a situação dos pobres — ‘que não podem ceder mais e devem ser contemplados com um programa de emergência’ — Dom Ivo disse esperar que os empresários e os ricos ‘entendam que o sacrifício não deve caber mais aos trabalhadores’.” (Jornal do Brasil, 17 de janeiro de 1985, p.2)

Era preciso tirar o peso dos ombros dos trabalhadores pobres e dividi-lo com o restante da sociedade. Um sonho que permanece.

 

Sobre a China

Ao ver os novos ataques desferidos pelos EUA à China, sobretudo, no campo das relações comerciais, é difícil não pensar num passado de agressões e desmandos semelhantes, que caracterizaram os primeiros contatos duradouros entre Ocidente e Oriente, na era moderna. Buscando escapar das restrições e dos controles estipulados pelo governo imperial chinês à presença de estrangeiros em seu território, as potências ocidentais não economizaram meios de dobrar a resistência chinesa e assim estabelecer o controle definitivo sobre o comércio de uma ampla região muito rica e bastante promissora. Entre esses meios, sem disfarces nem dissimulações, existiram subornos, contrabando e tráfico de drogas.

As marcas profundas desse vale-tudo não causaram impressão duradoura e traumática apenas nos chineses. A derrocada definitiva da resistência imperial e a instalação peremptória de representantes do Ocidente, com inúmeras prerrogativas exclusivas e privilégios insultuosos, percorreram todo o Oriente, levando assombro e perplexidade. Foram os japoneses que deram a isso a resposta mais radical e intensa.

A chegada da frota estadunidense na década de 1850 provocou uma reação em cadeia no Japão, culminando  com uma mudança política decisiva para as décadas seguintes — a Restauração Meiji. Substituindo o antigo regime feudal, cujas diretrizes mais importantes eram o aumento do cultivo de arroz e a coleta de impostos, os novos governantes estimularam a construção de ferrovias, siderurgias e navios de guerra. Essa modernização acelerada, imposta de cima para baixo, representou uma tentativa frenética de livrar o país do domínio imperialista do Ocidente. Nada impressionara mais o espírito dessa nova elite política japonesa do que a queda dramática da China diante das potências ocidentais e as sucessivas passagens humilhantes e grosseiras que marcariam a submissão completa do grande império chinês, com sua cultura milenar e suas tradições resplandecentes.

“Bem ao lado estava a majestosa China imperial — fonte de grande parte da arte, da religião, da escrita e da cultura do Japão. Não obstante, uma das primeiras coisas que as autoridades Meiji descobriram foi que as nações ocidentais avançavam sobre a China como um bando de lobos famintos, cada uma tentando arrancar o máximo que conseguisse. Essas potências, o mesmo tipo de gente que havia enviado seus navios de guerra ao Japão, e que podiam simplesmente destrinchar a China como um peru de Natal, derrotariam da noite para o dia as ilhas japonesas defendidas por bravos jovens e suas espadas.

Foi isso que o novo governo japonês procurou evitar a todo custo. Assim, numa demonstração de adaptabilidade que lhes seria muito útil no século seguinte, as autoridades japonesas decidiram seguir o exemplo das sociedades que temiam. E fariam aquilo que a China tinha deixado de fazer: construir um exército e uma força naval no estilo ocidental, equipá-los com armas ocidentais e garantir-lhes o apoio de uma base industrial nos moldes do Ocidente. Para o governo Meiji, essa foi a Prioridade Número Um.” (Miyashita & Russell, p.21)

Na base de todo esse desenrolar dramático das relações internacionais, no século XIX, estava o comércio, com seus lucros extraordinários e grandes fronteiras a explorar. Nos dias de hoje também: quem ganha mais com transações comerciais vantajosas e crescentes atrai o interesse de novos parceiros, e igualmente a ira de potenciais perdedores. Em meados do século XIX, sobretudo, após vencer a França e isolar a Rússia, quem pontificava como grande potência hegemônica era a Inglaterra, com uma frota mercante inigualável e uma rede mundial de atividades mercantis sem rivais. A “rainha dos mares”, como se tornara conhecida, advogava ainda um princípio que seria determinante na abertura de novos mercados: o liberalismo econômico. O fim do Antigo Regime, com todas as suas restrições e seus monopólios, exclusivismos e privilégios, abrira caminho para uma aceitação cada vez maior do credo liberal. Por bem ou por mal. Resistir a ele acabara se tornando um grande problema.

“Cabe dizer também que a doutrina do liberalismo econômico fazia grandes progressos na época e acabou mesmo por ser de direito divino: era antinatural, logo imoral, para os governos, fechar seu país à livre circulação comercial.” (Panikkar, p.125)

No caso da China, especificamente, a balança comercial mostrava-se sempre deficitária para o Ocidente. Havia pouco (ou nenhum) interesse dos chineses nos produtos ocidentais em oferta, e isso pode ser explicado em termos culturais também. Uma civilização milenar, autocentrada, com pequena abertura para o exterior, capaz de atender às suas necessidades principais por meios próprios, e majoritariamente agrícola.

“O comércio com a China fora durante muito tempo de sentido único. Os europeus praticamente nada tinham para vender em troca das imensas quantidades de seda, de chá e de ruibarbo que compravam. O grande problema sempre consistira em encontrar algo que pudesse responder às necessidades chinesas e evitar as exportações de ouro que até então haviam servido para equilibrar a balança comercial.”(Panikkar, p.125)

“Como oferecer mercadorias que fossem aceitáveis para os chineses e que pagassem pelos chás, e talvez ainda pudessem dar algum lucro — era esse o problema.” (Greenberg, p.9)

Os ingleses buscaram desesperadamente uma solução para reverter esse quadro de déficit comercial permanente. E acabaram encontrando — o ópio. Embora o comércio dessa droga estivesse proibido, desde 1800, com restrições e punições cada vez mais severas, a Companhia das Índias Orientais (inglesa) intensificou essa atividade por meio de um sistema de contrabando (e de suborno de autoridades de fronteira), que se mostrou bastante eficaz.

As reações contrárias do governo chinês e suas sucessivas medidas de combate ao tráfico ilegal nas fronteiras levaram ao recrudescimento das tensões com os comerciantes estrangeiros, afetando, principalmente, as atividades controladas pelos ingleses. Em pouco tempo, os embates se transformaram em conflito militar aberto, resultando em duas “guerras do ópio”: a primeira, em 1839-1842; a segunda, em 1856-1860. Sob pretextos fúteis — como uma briga de rua causada por arruaceiros britânicos embriagados, por exemplo — os ingleses exploraram sua imensa superioridade naval para derrotar os chineses e impor a eles a aceitação de tratados altamente desvantajosos e humilhantes.

Pelo Tratado de Nanquim (29 de agosto de 1842), e mais adiante pelos Tratados de Tientsin, os comerciantes ocidentais passaram a ter acesso ao extraordinário interior do território chinês, que viriam a explorar pela navegação do rio Yangtse, uma das vias de comunicação e transporte mais importantes do Oriente. Também ao longo da costa, puderam estabelecer novos entrepostos e assim comercializar com amplas regiões inexploradas do país. As potencialidades incomparáveis do mercado que a China representava ajudaram a intensificar os esforços de dominação das potências do Ocidente. Para os chineses, inaugurava-se uma era de instabilidade e conflito, que perduraria por muitas décadas.

“O Tratado de Nanquim fixa por 100 anos as condições que regerão as relações entre a China e as nações europeias. Punha um termo forçado ao isolacionismo da China, obrigava-a a comerciar com os países ocidentais e ensinava-lhe, além disso, que, longe de ser superior a todas as outras nações do mundo, talvez fosse a última.” (Panikkar, p.134)

“(…) Não é de espantar, portanto, que os chineses fossem tomados de um ódio feroz pelo estrangeiro e que a autoridade governamental se enfraquecesse continuamente, sob a ameaça dos canhões ingleses, obrigada que era a dobrar-se às pretensões mais desarrazoadas, quase sempre desprezando o sentimento popular.” (Idem, p.137)

A revolta e o ressentimento que se abrigavam nos corações chineses não se deviam apenas aos termos injustos e grosseiros dos tratados impostos ao fim dos conflitos armados. Todas as vantagens comerciais e financeiras arrancadas aos governantes da China, todos os privilégios concedidos aos cidadãos ocidentais em território chinês, todas as excepcionalidades desfrutadas pelos estrangeiros, talvez, parecessem insignificantes diante da destruição perversa e leviana de monumentos e obras de arte cultivadas pelos chineses como verdadeiros tesouros.  Uma das facetas trágicas desse comportamento inaceitável foi a devastação do Palácio de Verão:

“(…) Aí, a soldadesca aliada retomou a tradição de vandalismo que já se manifestara no Pagode de Porcelana, em Nanquim: o palácio que, segundo as palavras do comandantes francês Montauben, ‘era de uma riqueza e de uma beleza sem igual na Europa’, foi submetido sistematicamente à pilhagem pelos oficiais.

Mas o insaciável Lorde Elgin, após ter entrado em Pequim, ordenou que se tocasse fogo a todos esses ‘esplendores’ que os próprios conquistadores haviam considerado ‘difíceis de descrever’. Elgin imaginava, candidamente, que o incêndio do Palácio de Verão impressionaria os orientais e deixaria aos chineses um duradouro pavor dos europeus. É de crer que, segundo uma lógica muito particular, os europeus se houvessem convencido de que o seu prestígio cresceria aos olhos dos asiáticos na proporção de sua crueldade e selvageria.” (Panikkar, p.139-140)

Esse barbarismo iníquo jamais produziu qualquer coisa além de ódio e desprezo. A destruição das realizações esplendorosas de um país e de seu povo não pode ser tratada a não ser pelo que é de fato: uma demonstração de incivilidade, de brutalidade, de desumanidade e, acima de tudo, de estupidez. A passagem do tempo pode ajudar a arrefecer os impulsos, mas não provoca, necessariamente, o esquecimento.

“(…) O incêndio do Palácio de Verão ainda hoje não foi esquecido e um alto funcionário do Governo Central da China Popular dizia-me, em 1951, que a conta ainda continuava aberta e que seria acertada, mais dia menos dia.” (Panikkar, p.140)

É o que vamos ver.

 

Referências:

GREENBERG, Michael. British Trade and the Opening of China, 1800-1842.  New York: Monthly Review Press, 1979.

MIYASHITA, Kenichi & RUSSELL, David. Keiretsu: Inside the Hidden Japanese Conglomerates. New York: McGraw-Hill, 1994.

PANNIKAR, K.M. A Dominação Ocidental na Ásia. 3ª ed. Tradução: Nemésio Sales. Prefácio: Otto Maria Carpeaux. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

 

Presidenciáveis, por que não?

Um ilustre empresário publicou hoje, em um grande jornal, uma carta destinada a seus colegas, membros da elite econômica e política brasileira, alertando-os para os riscos de mais uma aposta equivocada no plano eleitoral. Para sua constrangida perplexidade, a maioria desse pessoal continua afirmando que “qualquer coisa é melhor do que o PT”. Pelo que se pode depreender das pesquisas atuais, desta vez, a aposta dos ricos será no candidato fascista, que desponta na primeira colocação e promete governar com os militares. Como já haviam mostrado em outras ocasiões, os donos do dinheiro preferem qualquer solução que não seja o Partido dos Trabalhadores.

Não é raro que, em momentos agudos de transição ou de crise, os empresários venham a público defender os seus pontos de vista. No período que antecedeu a eleição do primeiro presidente civil, após o golpe de 1964, o empresariado brasileiro se mostrou decidido a participar ativamente da reconstrução democrática em vista. Por meio de suas inúmeras associações nacionais e regionais, esse grupo atuou continuamente para promover encontros e debates visando a solução dos problemas mais graves do País. Diferentemente do que se observa hoje, no entanto, a aposta majoritária que fazia era no candidato da oposição — Tancredo Neves.

Os indicadores socioeconômicos não eram os melhores, na época. A responsabilidade dos empresários na recuperação da atividade econômica era enorme, posto que controlavam praticamente todas as cadeias produtivas existentes. Com uma urgente necessidade de geração de empregos e de investimentos, o Brasil exibia fortes déficits em quase todos os seus parâmetros sociais. Não surpreende que, num grande comício realizado em Goiânia, para cerca de 300 mil pessoas, Tancredo Neves tenha ousado afirmar que o quadro de recessão, inflação e desemprego com que os brasileiros se defrontavam era resultado dos “vinte anos de autoritarismo”. Esse mesmo autoritarismo que, segundo ele, havia gerado um grande contingente de jovens sem ideal. (Jornal do Brasil, 15 de setembro de 1984, p.1)

Cerca de um mês antes, Tancredo Neves discursara na cerimônia de entrega do cargo de governador de Minas Gerais, a fim de disputar a Presidência da República, denunciando o fato de que a corrupção havia se tornado rotina. Ou seja, a ditadura militar chegava ao fim não apenas legando um quadro socioeconômico de graves deficiências, como ainda oferecendo ao distinto público um espetáculo lamentável de degradação e de desmoralização de grande parte das instituições brasileiras:

“A corrupção, a fraude, o peculato tornaram-se rotina na vida brasileira. A nação passou a aceitar como normal o comportamento de seus altos funcionários, que não só vivem no mundo fantástico e descuidado das mordomias, como também negociam o interesse do Brasil com negligência de irresponsáveis.” (Jornal do Brasil, 15 de agosto de 1984, p.1)

Como já foi observado, os empresários também lançavam seus lemas ao debate público, reclamando o dever cívico de interceder em benefício da democracia. “Chegou a hora de os empresários partirem para a ação na defesa intransigente da democracia, do reconhecimento pleno do regime capitalista e do respeito à iniciativa privada, como elemento básico para a geração e a distribuição da riqueza nacional.” (Jornal do Brasil, 04 de agosto de 1984, p.15) Defesa intransigente da democracia já foi um bordão empresarial! Pelo menos foi o que declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, num churrasco comemorativo com 2 mil empresários, em Porto Alegre.

Sem ufanismo exagerado, uma outra liderança empresarial de peso também manifestou sua posição crítica diante do quadro de dificuldades por que o Brasil passava naquele momento. Longe de apenas reconhecer os méritos e os brios dos empresários, Antonio Ermírio de Morais, presidente do Grupo Votorantim, chamou a atenção para um aspecto que considero crucial a respeito do empresariado brasileiro — a sua propensão quase irresistível para o ‘rentismo’. Na opinião de Antonio Ermírio, somente novos investimentos seriam capazes de gerar novos empregos para os brasileiros. No entanto, para que isso acontecesse, era “preciso acabar com a mentalidade de só aplicar no mercado financeiro”. Ou seja, era preciso de fato empreender, apostar, realizar. E não apenas usufruir do ganho fácil da rotatividade financeira. (Jornal do Brasil, 08 de agosto de 1984, p.1)

Naquela que foi retratada como “a maior homenagem que o empresariado do Rio já fez a qualquer candidato à Presidência da República em todos os tempos”, Tancredo Neves foi recebido com toda a pompa e circunstância num almoço realizado no Hotel Glória, com mais de 1 mil e 500 representantes da indústria, do comércio, da agricultura e do sistema financeiro de todo o Estado do Rio de Janeiro. Defendendo uma governança com menos intervenção estatal e menos burocracia, o presidenciável destacou que “a verdadeira libertação política de um povo somente se efetiva se esse povo tiver atendidas suas aspirações sociais mínimas, se o exercício da atividade econômica for livre e aberto a todos, sem privilégios inaceitáveis ou intervencionismos perturbadores”. Diante disso, o pronunciamento do candidato das oposições foi considerado uma carta de princípios sobre liberdade econômica. Ele ressaltou ainda que o capital estrangeiro “é bem-vindo” dentro das necessidades do país. (Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1984, p.4)

Para por em prática o seu programa de recuperação econômica do Brasil, Tancredo Neves propôs também, além dessa aliança positiva com os empresários, uma trégua aos trabalhadores. Reunido com 300 líderes sindicais na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, em Brasília, ele sugeriu um pacto social que lhe concedesse um prazo de seis a nove meses para “colocar a casa em ordem”. Em troca do compromisso dos trabalhadores de que não fariam greves, Tancredo prometeu não lhes exigir sacrifícios econômicos durante o período de trégua. Seu objetivo era alcançar um mínimo de estabilidade para começar a governar e, para tanto, pediu a compreensão dos trabalhadores. (Jornal do Brasil, 10 de novembro de 1984, p.1 e 3)

Nunca saberemos se esses planos teriam dado certo. Tancredo Neves partiu antes mesmo de tomar posse. Uma coisa, entretanto, é óbvia: trata-se de um programa político altamente promissor, que poderia ter cumprido um papel relevante na história recente do Brasil, pelo seu comprometimento com o diálogo, a estabilidade e o desenvolvimento. E continua servindo de exemplo. Pactuar, compactuar, contemporizar, consentir, tolerar, negociar: eis alguns verbos que precisamos aprender a conjugar, com urgência. Nenhum projeto político terá abrangência nem será duradouro se não encorajar essas conjugações permanentemente. Cheios de ódio, intolerância, discriminação, fanatismo, desrespeito, violência e repressão, dificilmente chegaremos a bom termo. Assim como não chegamos no passado, não chegaremos no futuro. Que lástima.

 

Referência: Carta do empresário Ricardo Semler.

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Sucessão presidencial no Brasil

O Brasil vive hoje uma conjuntura política em que as forças conservadores têm feito de tudo para impedir o êxito de uma candidatura popular nas próximas eleições presidenciais, agora em outubro de 2018. Melhor dizendo, o país revive uma conjuntura política de atrofia democrática, tal qual se viu no período histórico que antecedeu a passagem do comando político formal do país, das mãos dos militares para os civis, no ano de 1984. Naquela época, o grande fantasma das forças conservadoras era a “perda de controle efetivo das instituições”, caso vingasse no Congresso Nacional a aprovação da emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira, que restaurava eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A escolha do novo mandatário por voto direto seria impensável para os donos do poder. Nos dias que correm, o assombro vem da força política de Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso (in)justamente por isso, e de uma possível vitória do candidato que representa o Partido dos Trabalhadores. A eleição do petista é impensável para os donos do poder.

Em 1984, apesar da imensa mobilização popular, apesar da credibilidade dos inúmeros políticos envolvidos com a campanha das “diretas já”, apesar do descrédito em que haviam caído os governos militares, a emenda Dante de Oliveira perdeu a votação no Congresso e a transição política em curso viria a ser feita mesmo de forma indireta, via Colégio Eleitoral. (Já escrevi aqui neste blog sobre isso, entre maio e junho de 2017.) A principal liderança que brotou desse episódio foi Tancredo Neves, governador de Minas Gerais pelo PMDB — o partido de oposição que aglutinaria grande parte das aspirações democráticas que emergiram no Brasil.

Tão logo o nome de Tancredo Neves se confirmou como o candidato da oposição na eleição indireta vindoura, mereceu dos militares uma série de advertências. (Como estamos surpresos agora com as seguidas declarações de comandantes militares sobre a atual conjuntura política!) Uma preocupação principal era alegada pelos militares: o risco de uma “esquerdização” do país, com a entrada em cena dos civis no comando da presidência. (Não se pode esquecer que ainda se vivia sob os auspícios da Guerra Fria.) Pelo menos foi isso o que declarou Tancredo Neves, ao sair de uma reunião com o presidente da época:

O Governador de Minas, Tancredo Neves, prometeu não reprimir, para atender à direita radical, mas também não transigir em relação a grupos políticos de esquerda, “no que tange a matéria de princípios, à ordem pública, às nossas instituições civis e militares, à segurança nacional, à soberania do povo brasileiro”. Ele considerou o temor do Presidente Figueiredo em relação à “esquerdização” uma advertência e um conselho. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.1)

Segundo a reportagem, rumores se espalhavam de que expoentes do Partido Comunista já estariam se movimentando em apoio a Tancredo Neves. Os temidos “comedores de criancinhas” já se articulavam, no imaginário dos conservadores, para abocanhar parcelas importantes das instituições. A propaganda se intensificava sobre os riscos iminentes da expansão comunista em terras brasileiras e encontrava eco em segmentos expressivos da classe média e dos endinheirados. Apesar disso, o presidenciável podia contar com as simpatias de fortes lideranças empresariais, que apostavam nas credenciais “liberais” do candidato e confiavam nas suas diretrizes para o comando econômico e político do país:

O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, afirmou ontem, ao sair de audiência com o Governador Tancredo Neves, que é infundada a preocupação do Presidente João Figueiredo com um eventual processo de esquerdização no país, caso Tancredo assuma a Presidência da República. “O Governador Tancredo Neves” — afirmou o empresário — “é um homem de centro, liberal, identificado com a iniciativa privada, porém, com uma grande preocupação social”. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.4)

Enquanto os conservadores exorcizavam fantasmas e pregavam os riscos de uma ascensão das esquerdas, os trabalhadores erguiam suas vozes contra a opressão e a violência com que eram massacrados cotidianamente. Embora nem sempre percebessem a identificação direta e imediata do seu sofrimento com a conjuntura política e econômica do país, bradaram os seus alertas sobre um quadro social dramático que exigia sacrifícios insuportáveis da força de trabalho. Com isso, deixaram o registro de um clamor contundente por justiça e por direitos. Era disso que se tratava. E é disso que se trata ainda hoje.

Cerca de 5 mil trabalhadores rurais, com faixas e cartazes, tomaram ontem as ruas centrais desta cidade — a 60 quilômetros de Recife — e, em passeata, exigiram providências contra a violência nos engenhos da Zona da Mata, onde se concentra a agroindústria açucareira do Estado. Denunciaram expulsões, ameaças, espancamentos, tiroteios e assassínios de lavradores.

A passeata foi coordenada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), que várias vezes denunciou a existência de “milícias privadas” nos canaviais. As acusações foram entregues ao Governo do Estado e aos órgãos locais de segurança, desde o ano passado. (Jornal do Brasil, 19 de março de 1984, p.5)

Parece familiar? E é mesmo.

Recife — Quatro milhões de pessoas atacadas de esquistossomose; três milhões com a doença de Chagas; 17 mil novos casos anuais de tuberculose; 240 mortes de menores de um ano para cada grupo de 1 mil crianças nascidas vivas. Estes números caracterizam a situação sanitária do Nordeste, onde 66% da população rural infantil — entre um e cinco anos — sofrem os efeitos da desnutrição.

Os dados estão em um documento de 11 páginas, elaborado sob a orientação do Ministério da Saúde, por técnicos de diversos órgãos como Seplan, Previdência Social e Sudene, e que foi exaustivamente discutido em Recife, durante os últimos três dias, por secretários de saúde da região, representantes de vários ministérios e até de organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Unicef. O documento mostra ainda que apenas 6% da população rural destinam adequadamente seus dejetos, enquanto só 12% dos residentes em locais de até 2 mil e 500 habitantes são servidos de abastecimento de água (com ou sem ligação domiciliar). (Jornal do Brasil, 1º de abril de 1984, p.21)

Era só no Nordeste que a situação dos trabalhadores se mostrava calamitosa? Não.

Uma pessoa morreu com um tiro no olho e 34 ficaram feridas — 23 civis e 11 integrantes da PM — em duas manifestações de trabalhadores rurais de São Paulo, que reivindicam melhores salários. (Jornal do Brasil, 16 de maio de 1984, p.1)

A revolta dos “bóias-frias”, em seu segundo dia, aumentou a tensão no interior de São Paulo e ameaça alastrar-se por municípios vizinhos de Ribeirão Preto. Houve novos confrontos da polícia com os colhedores de laranja de Bebedouro e os cortadores de cana de Guariba, onde um trecho de canavial foi incendiado à noite.

Os grevistas de Bebedouro, entre eles mulheres e crianças, atiraram pedras, tijolos e pedaços de pau contra os soldados da PM, que responderam com golpes de cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo. (Jornal do Brasil, 17 de maio de 1984, p.12)

Os colhedores de laranja e os cortadores de cana estavam entre os segmentos de trabalhadores rurais mais duramente explorados no Brasil. Condições análogas à escravidão, jornadas extenuantes, desnutrição e violência brutal para “discipliná-los” eram algumas das circunstâncias mais comumente encontradas nessas atividades. Tanto o cultivo da laranja quanto o da cana se encontravam entre as atividades mais lucrativas da agricultura brasileira.

Enquanto o “perigo vermelho” era o grande fantasma a rondar o espírito conservador, veio de um empresário muito bem sucedido — João Pedro Gouveia Vieira, presidente do conselho de administração do Grupo Ipiranga — a melhor definição do quadro socioeconômico geral que assombrava de fato o Brasil daquela época. Qualquer semelhança com o que temos hoje, salvo alguns números, não seria mera coincidência…

“A conjuntura brasileira é assustadora. A inflação teima em não baixar, apesar de todas as medidas recessivas tomadas pelo Governo. Achatamento dos salários, desemprego e juros elevados, frutos dessas medidas. A dívida externa vai a 100 bilhões de dólares, com tendência sempre crescente, devido, em parte, à alta dos juros no mercado internacional. E ainda uma vultosa dívida interna, bem maior que a soma total de todos os impostos arrecadados pelo fisco federal em um ano.” (Jornal do Brasil, 03 de junho de 1984, p.35, matéria de George Vidor)

 

 

 

Paraísos fiscais

Panama Papers, Paradise Papers, lista do HSBC da Suíça — nos últimos tempos, temos sido surpreendidos por informações dos paraísos fiscais, que deveriam se manter sigilosas. São “vazamentos” realizados por autores não identificados, não se sabe bem com que propósitos. Documentos financeiros de instituições bancárias localizadas nos paraísos fiscais se tornam públicos, dessa forma, mas contam ainda com a discrição obsequiosa de grande parte da imprensa, que se nega a revelar os nomes dos “felizes” detentores das fortunas. Afinal de contas, o sigilo bancário é o fator determinante da escolha dos paraísos riscais pelos seus correntistas.

OFFSHORE. Termo em inglês que designa qualquer organização financeira sediada fora dos Estados Unidos. Assim, por exemplo, um banco sediado no Panamá é considerado um offshore bank e suas operações são submetidas a uma legislação especial nos Estados Unidos. Os centros financeiros Offshore são vantajosos para os não residentes uma vez que cobram impostos mais baixos, os controles cambiais são reduzidos e o nível de reservas requeridos aos bancos é relativamente baixo.

PARAÍSOS FISCAIS. Pequenos Estados nos quais as empresas multinacionais estabelecem sucursais, ou pessoas físicas depositam seus recursos aproveitando-se de impostos muito baixos ou inexistentes praticados pelos respectivos governos. Exemplos: Bahamas, Hong Kong, Ilhas Jersey, Ilhas Cayman, Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Suíça e outros.

(Paulo Sandroni. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Record, 2005, p.601 e 624.)

Definições são sempre incompletas, dependendo do ponto de vista. Mas são também necessárias para uma base de comparação, ou para iniciar um debate. Países ou territórios que oferecem condições fiscais significativamente atrativas para investidores estrangeiros, em especial, baixos impostos e total sigilo bancário, não existem por mera obra do acaso. Passam a fazer parte inseparável de um sistema financeiro internacional que facilita (e estimula) a circulação do dinheiro, mas garante total liberdade aos seus detentores para que o escondam.

Muitos alegam que nem todo dinheiro guardado ou investido nos paraísos fiscais é ilegal ou tem origem escusa. Ao contrário, segundo tais alegações, o que leva muita gente a colocar o seu rico dinheirinho nas instituições bancárias dos paraísos fiscais é a cobrança de baixos impostos — como estaria sugerindo o próprio nome, é um “paraíso” porque o seu fisco é leniente com os milionários. Mas, não é o que a realidade mostra, diante do “Deus nos acuda” que costuma acontecer nesses episódios de vazamentos de informações. O sigilo, nesse caso, é a alma do negócio. Os felizes detentores das fortunas guardadas nos “cofres dourados” dos bancos localizados nos paraísos fiscais não querem dar publicidade à sua riqueza. Preferem mantê-la fora do alcance dos olhares curiosos e das autoridades fiscais e monetárias dos seus países de origem.

Não podemos esquecer que o senhor Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, só teve rastreada a sua fortuna depositada na Suíça graças a uma investigação levada a cabo pelo ministério público suíço, que tem se empenhado em fechar acordos de colaboração com autoridades de outros países, a fim de inibir a utilização de suas instituições financeiras para fins ilícitos ou criminais. Todavia, sem prejuízo do sigilo bancário, o grande trunfo dos paraísos fiscais.

Mais surpreendente ainda é saber que foi realizado na Suíça um plebiscito cujo objetivo era justamente decretar o fim do sigilo bancário!

Era maio de 1984, e 43% do eleitorado suíço atendeu ao chamado do Partido Socialista, que há sete anos vinha defendendo o fim do sigilo bancário, para eliminar os abusos e a evasão fiscal no país. O não ao fim do sigilo bancário venceu de 73% a 27%. Derrotados, os socialistas atribuíram o resultado à “campanha de medo e insegurança” promovida pelos bancos. Satisfeitos, os banqueiros consideraram a vitória como um triunfo do liberalismo econômico e afirmaram que fora evitada, com isso, a retirada de bilhões de dólares depositados na Suíça por estrangeiros.

“Quem ficou satisfeito foram os banqueiros, que tinham advertido repetidamente a população a votar pela manutenção do sigilo. Previam que uma inesperada aprovação da petição levaria a uma retirada de bilhões de dólares depositados na Suíça por estrangeiros. Bilhões que acabariam transferidos para países como Áustria e Luxemburgo, comprometendo a posição da Suíça como terceiro centro financeiro do mundo, depois de Nova Iorque e Londres.

Os partidos Radical Democrático e Democrata Cristão também reagiram bem ao resultado do plebiscito. Para os democratas cristãos a aprovação da proposta seria ‘um forte atentado à esfera privada’. Mesmo assim, os socialistas acham que a iniciativa teve o mérito de tornar o povo suíço consciente de alguns assuntos bancários e da necessidade de algumas reformas no sistema.” (Jornal do Brasil, 21 de maio de 1984, p.1 e 8)

A concentração cada vez maior da riqueza, em escala global, a ponto de convergir para apenas 1% da população mundial o maior montante de bens e de dinheiro existentes, tem tornado os paraísos fiscais ainda mais decisivos na configuração do sistema financeiro internacional. Sem dúvida, os detentores dessa riqueza altamente concentrada fazem de tudo para escapar do fisco, e muitos parlamentos mundo afora têm sido extremamente generosos com eles, abolindo taxas e impostos que incidem sobre seus patrimônios. Mas, nada é mais relevante para eles do que o sigilo bancário, o esconderijo perfeito. Foi o que os banqueiros suíços compreenderam muito bem, décadas atrás. E o que os socialistas daquele país tentaram mostrar, com sua iniciativa quixotesca de barrar o escandaloso regime bancário que protege fortunas sem nome nem freio.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41880862