O paraíso perdido da classe média

Nos últimos dias, fomos surpreendidos com novas notícias preocupantes sobre o quadro socioeconômico atual do Brasil: por um lado, cerca de 900 mil pessoas teriam deixado as chamadas classes A e B (as de renda mais alta), em virtude da perda de poder aquisitivo decorrente do desemprego e da queda dos seus rendimentos; por outro, em razão dos mesmos motivos, aproximadamente 200 mil trabalhadores foram jogados às ruas para trabalhar como vendedores ambulantes, alguns dos quais, inclusive, com curso superior. Os dados que subsidiam essas notícias foram coletados entre 2014 e 2017, e cobrem justamente o período em que se deu a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff e o subsequente processo de deterioração do seu segundo governo, promovido, em grande medida, por uma oposição irresponsável e inconsequente, que preferiu lançar o País na aventura do golpismo a reorganizar os seus projetos para vencer eleições futuras.

As informações negativas não param de chegar: a mais recente, e talvez a mais lamentável de todas, é o recrudescimento da mortalidade infantil, após mais de uma década de recuo sistemático. Especialistas, de um modo geral, são unânimes em atribuir esse agravamento dos óbitos, sobretudo, de recém-nascidos aos cortes nos investimentos em programas sociais, que se acentuaram a partir de 2016 (o ano do golpe). Tristemente, os resultados desse tipo de restrição orçamentária não tardam a se manifestar, são rápidos e devastadores. As principais vítimas pertencem às camadas mais pobres da população, que dependem de apoio público para superar deficiências. Mas, que muitos não se enganem: o “Estado mínimo” que vem sendo implantado no País é universal em seus efeitos, não costuma poupar senão os muito ricos.

O dado alarmante de toda essa narrativa é que não se trata de novidade no caso do Brasil. Décadas atrás, os seus habitantes foram confrontados com experiências muito semelhantes. Os seus desdobramentos, pelo que se registrou na época, não foram nada alvissareiros. É de se temer que as consequências do quadro atual de fragmentação socioeconômica também não sejam nem um pouco promissoras.

O ano de 1984 começou trazendo más notícias para a classe média brasileira. Após um curto período de relativa bonança, em que se expandiram os seus hábitos de consumo e em que se ampliaram as suas perspectivas profissionais e sociais, adveio uma nova crise econômica que puxou para baixo uma grande parte dos seus membros. Todos aqueles itens e rotinas que haviam passado a fazer parte de sua existência — serviços de educação e saúde particulares, bens de consumo duráveis, lazer frequente e diversificado, dieta alimentar variada e rica — se viram ameaçados de extinção. Os anos do (falso) milagre econômico que caracterizara a década de 1970, no auge da ditadura militar que se instalara em 1964, legaram um quadro de crescimento acelerado que se apoiou, todavia, num nível bastante alto de endividamento e que desencadeou um ciclo inflacionário do qual o Brasil demoraria muitos anos para se desvencilhar.

O cunho dramático de todas essas mudanças que se abateram sobre o panorama social e econômico da classe média brasileira começou a chamar a atenção dos jornais. O fim pressentido de uma fase de bonança e esperança inquietava os seus representantes. O quadro político instável agravado com as baixas expectativas econômicas impulsionava o movimento em prol das “diretas já”, e preocupava bastante os setores políticos mais conservadores. O peso eleitoral da classe média era amplamente reconhecido.

“A classe média brasileira baixa a cada dia o seu padrão de vida. O desemprego e o subemprego alastram-se por famílias que há um ano tinham uma vida tranquila. O automóvel é vendido para pagar a prestação da casa própria; as crianças são retiradas da escola particular e transferidas para a escola pública; o médico particular é substituído pelo atendimento ambulatorial dos hospitais públicos; milhões de pessoas alimentam-se uma vez por dia. O sonho da riqueza crescente acabou-se e a classe média sai do paraíso.” (Jornal do Brasil, 22 de janeiro de 1984, p.1)

Mas o desgaste do projeto de desenvolvimento econômico defendido pela ditadura dava sinais cada vez mais claros de que se tornara insustentável. Para muitos membros da classe média, aquele poderia ser um caminho sem volta rumo ao empobrecimento. Nos elementos frágeis em que se apoiava, sua posição socioeconômica dependia vivamente da continuidade daquele modelo de crescimento com expansão de empregos e salários, além da oferta de crédito acessível (para aquisição da casa própria, por exemplo).

“Sob impacto da inflação, da recessão e do achatamento salarial, centenas de milhares de brasileiros perderam o sono e o recém-conquistado status de consumidores, não só do supérfluo, mas também do essencial.

A crise econômica teve para a classe média o efeito de uma guerra: de 1979 a 1982 eliminou, transferindo-os para patamares inferiores, 360 mil brasileiros que ganhavam acima de cinco salários mínimos. Isso representou um corte físico, em números absolutos, de 6,5%. Considerando-se, porém, o aumento da população no período, mais 540 mil pessoas deixaram de ingressar naquela faixa. Isso significa que em cinco anos saíram ou deixaram de entrar na classe média 900 mil pessoas: um corte de 16,3% em relação a 1979.” (idem, Caderno Especial, p. 1 e 2)

Ou seja, não só muitos indivíduos pertencentes à faixa de renda da classe média desceram de nível, como outros tantos deixaram de ali ingressar, pela mais absoluta ausência de oportunidade. É um quadro muito semelhante ao que se vê hoje. Sem empregos qualificados e bem remunerados, a tendência da classe média é mesmo a de encolher cada vez mais significativamente.

Um dos desafios postos aos pesquisadores era o de definir corretamente o que é a classe média. Como qualificá-la de modo consistente? Em geral, essa tomada é feita pelo nível de renda, que tende a variar ao longo do tempo. Pode ser medida em termos do salário mínimo, isto é, quantos salários mínimos correspondem à renda de um indivíduo de classe média? Ou pode ser aferida em termos absolutos, ou seja, em números totais de moeda nacional — dez mil reais, por exemplo. Esse montante serviria para identificar o sujeito nas estatísticas econômicas. Mas seria suficiente para defini-lo ideológica e politicamente?

“Definir a classe média é um dos dilemas mais complexos da sociologia contemporânea. Segundo Francisco Weffort (sociólogo e secretário-geral do PT), ‘o critério estritamente econômico não basta. É fundamental atentar para a mentalidade. Uma professora que ganha Cr$ 100 mil por mês identifica-se mais com a classe média; um ferramenteiro que ganha Cr$ 500 mil está mais próximo da classe operária’, acredita.” (idem, ibid.)

É fundamental atentar para esse aspecto. É ele que vai ajudar a compreender como foi possível que, mesmo diante desse processo marcante de perda de rendimentos e de encolhimento de oportunidades e perspectivas, grande parte da classe média brasileira tenha votado em Fernando Collor, nas eleições presidenciais de 1989. E não falo aqui de não terem votado no Lula, que o enfrentou no segundo turno e perdeu. Falo dos demais candidatos que disputaram uma vaga ainda no primeiro turno da eleição. Tínhamos ali um Ulysses Guimarães, um Leonel Brizola, e até um Mário Covas. Políticos conhecidos e dignos de reconhecimento, que haviam muito recentemente comandado uma das campanhas mais importantes da história republicana do Brasil: a campanha das “diretas já”. Políticos respeitados por sua trajetória de combate contra a ditadura, de reafirmação dos princípios democráticos, de vínculo a um projeto de desenvolvimento com justiça social e participação popular.

Mas os eleitores deram preferência a um ilustre desconhecido, cujo perfil foi fabricado pela mídia. Essa aventura custou ao Brasil um dos episódios mais dramáticos e vergonhosos de sua história. Foram anos de tensão e ansiedade, que marcaram de forma traumática uma boa parte da população. E que ajudaram a deteriorar ainda mais as condições socioeconômicas herdadas da ditadura. O que vemos hoje, entretanto, é algo muito parecido. A mídia vem tentando fabricar um novo candidato que reúna essas condições capazes de atrair os eleitores e assim manter o status quo, apelando em grande medida para o eleitorado da classe média. Alardeia sem tréguas a questão da segurança pública — à qual a classe média é extremamente sensível. Ao mesmo tempo em que insiste na criminalização dos expoentes da esquerda.

Olhando para esse passado não tão longínquo, em que as condições socioeconômicas e políticas do País tinham semelhanças inegáveis com a atualidade, é impossível não pensar que estamos diante de um impasse perigoso, que poderá nos levar outra vez a uma aventura de consequências lamentáveis. Mais uma vez, o papel da classe média será decisivo. Pelo seu histórico recente, é mesmo de assustar.

Referências:

http://www.valor.com.br/brasil/5515501/estudos-apontam-que-ate-900-mil-pessoas-deixaram-classes-e-b

http://www.tijolaco.com.br/blog/retomada-dos-camelos/

Moradia como direito (?)

Há alguns dias, fomos surpreendidos de forma trágica com o desabamento de um edifício no centro de São Paulo, que havia sido transformado numa ocupação irregular, por inúmeras famílias de trabalhadores sem teto, vinculados a movimentos que lutam pela moradia como um direito social inalienável. Não faltaram comentários nas redes sociais e reportagens na mídia, em geral, para classificar a ocupação como uma irresponsabilidade e uma afronta ao (‘sagrado’) direito de propriedade, resguardado pela Constituição Federal. Há uma dificuldade imensa, no Brasil, para difundir a noção de função social da propriedade ou o princípio do direito universal à moradia, igualmente previstos na lei geral do país. A bem da verdade, a Constituição de 1988, ora em vigor, também conhecida como ‘constituição cidadã’, faz a previsão de diversos direitos sociais que ainda estão por ser realmente usufruídos pelo conjunto da população. Apesar disso, e mesmo com tamanhas discrepâncias no acesso aos bens e serviços de cunho social, observa-se aqui e ali um sem número de queixas e críticas sobre a mesma carta magna, vista por muitos como um empecilho à adoção de medidas ‘modernizadoras’.

Pois bem, o que se percebeu pelas notícias produzidas acerca do desabamento em São Paulo foi que a maioria dos habitantes daquele prédio era formada por trabalhadores pobres, cujos rendimentos não são suficientes para cobrir despesas correntes com aluguel e demais gastos cotidianos. Ganham pouco e não conseguem dinheiro bastante para fazer frente às necessidades mais elementares da vida em sociedade. Quem quer que tenha um teto sabe como é custoso adquirir e manter uma casa para morar. Não só a montagem de uma residência é dispendiosa, como a sua manutenção e preservação são também onerosas e constantes, é preciso gastar o tempo inteiro. A questão que se coloca para os ex-moradores do prédio que desabou é a seguinte: como providenciar uma nova moradia nas condições socioeconômicas em que vivem?

Uma resposta adequada a essa questão envolveria, necessariamente, o compromisso do poder público nas suas várias instâncias: municipal, estadual e federal. Quais são os programas habitacionais voltados para a população de baixa renda que estão sendo efetivamente desenvolvidos? Qual é o real tamanho do déficit de moradias atual? Qual é a disponibilidade orçamentária destinada à produção de habitações populares? Que cidades nós queremos construir para o futuro? No caso presente, passados alguns dias da tragédia, o que se vê é que a população desabrigada continua, em grande parte, jogada na rua, sem ter para onde ir, sem ter como resolver o seu drama. A lentidão do poder público na solução do problema é apenas uma das facetas do descalabro administrativo que cerca o déficit habitacional brasileiro.

Ainda assim, é preciso admitir que as determinações da Constituição de 1988 produziram mudanças significativas nas perspectivas adotadas para o problema. Até aquele momento, sequer se cogitava uma obrigação fundamental do poder público, no sentido de prover as condições mínimas de moradias dignas à população trabalhadora de baixa renda. Hoje, essa obrigação existe, ainda que não seja cumprida. O máximo que se conseguia prever, anteriormente, eram ações pontuais destinadas a erradicar a ‘mendicância’ nas cidades, todas as vezes que a população moradora das ruas e praças das cidades começava a ultrapassar os limites habituais consagrados pelo quadro secular de miséria e abandono. O destino dado aos excluídos eram os hospitais, os manicômios, os abrigos ou as ‘fazendas modelos’, onde trabalhariam em hortas e oficinas.

Não faltam episódios que refletem a absurda tolerância que sempre existiu nas cidades brasileiras, quanto à existência de milhares de pessoas impossibilitadas de conseguir um teto e de viver com um mínimo de dignidade. Começava o ano de 1984, por exemplo, e o Rio de Janeiro se via novamente às voltas com o aumento exponencial da quantidade de moradores de rua. As pressões aumentavam sobre o poder público e o jornal anunciava o início de operações destinadas a enfrentar o problema:

O Governador Leonel Brizola mandou antecipar as providências para resolver o problema dos mendigos na cidade e o Prefeito Marcelo Alencar anunciou para hoje o início da Operação Cata-Mendigo. Primeiro, várias equipes farão advertência contra a ocupação ilegal de logradouros públicos. Os reincidentes serão recolhidos. Os doentes serão encaminhados para tratamento; aos sadios, caberá produzir hortaliças, limpar terrenos para plantio ou trabalhar na Comlurb, sem vínculo empregatício com a empresa, mas com remuneração e alimentação. (Jornal do Brasil, 6 de janeiro de 1984, p.1 e 7)

Entre todas as medidas anunciadas pela nova operação posta em prática, nenhuma delas indicava a preocupação de construir habitações condignas para essa população marginalizada. Previa-se a sua retirada das ruas, o seu encaminhamento para tratamento médico ou hospitalar, o seu aproveitamento em tarefas voltadas para o serviço público de limpeza da cidade, mas nada destinado a oferecer-lhe uma casa para morar. Parecia que esse problema não pertencia à esfera pública, e foi preciso que a constituição cidadã viesse alertar os brasileiros para essa obrigação elementar do Estado em relação aos seus cidadãos. Algo que, como tanto já se cansou de dizer, todos os países ditos desenvolvidos tiveram de fazer um dia para que a sua aparência fosse cada vez mais a de uma sociedade civilizada.

No Brasil, a maioria se habituou à experiência de favelização e de ‘periferização’ das suas cidades, grandes, médias e até mesmo pequenas. O clamor, quando houve, não foi para a construção de moradias decentes para os trabalhadores pobres, mas, para a sua eliminação do cenário urbano, o seu deslocamento para localidades cada vez mais distantes, o seu afastamento do convívio elegante e pródigo dos espaços urbanizados.

“No início da Operação de Recolhimento da População de Rua, ontem à noite na Zona Sul, a Prefeitura não achou nenhum mendigo típico. Encontrou sobretudo subemprego, doença, alcoolismo, soluções arquitetônicas originais e uma surpreendente lucidez das pessoas abordadas. (Jornal do Brasil, 10 de janeiro de 1984, p.8)

Um dos primeiros habitantes das ruas abordado nessa operação foi um senhor aposentado, que vivia dentro de um Ford Galaxie abandonado no Jardim de Alá, situado na divisa entre os bairros de Ipanema e Leblon. Ele conseguiu escapar da ação dos fiscais porque comprovou, com sua carteira de trabalho, que era aposentado e recebia regularmente o seu benefício. Então, foi deixado em paz. Outros não tiveram a mesma sorte. José Gomes Filho, um ex-mestre de obras vitimado por um acidente de trabalho, vivia com a mulher e a filha num casebre montado com todo capricho por ele próprio, que não resistiu à ação da fiscalização e foi derrubado. “Na sala havia tapete, mesa com toalha, reservatório de água, flores e um sofá. No quarto, um outro sofá e o berço laranja do bebê, com um móbile no meio.” (idem)

Era mais uma família destinada à assistência social precária. Em poucos dias, o assunto sumiu do jornal, deixara de ser novidade. O destino daquelas pessoas, como se pode perceber nas atuais condições sociais do Brasil, entrara para a ‘dívida ativa da União’. E só se voltaria a falar delas quando, mais algumas vezes, o seu total desamparo deixasse de ser invisível. Como acontece numa tragédia de grande impacto.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/05/familias-abandonada-uma-semana-depois-da-tragedia-do-paissandu

A nossa reação

Há uma grande perplexidade em relação àquilo que se convencionou chamar de passividade do povo brasileiro, diante do desmonte que o atual governo ilegítimo vai promovendo no País. Eliminação de direitos, corte de benefícios, alienação do patrimônio público, entrega das riquezas nacionais, compra de votos no Congresso, desmoralização do judiciário (cada vez mais corrompido) são apenas algumas facetas da fúria destruidora desse grupo que se instalou no poder, por meio de um golpe contra a Presidenta legitimamente eleita em 2014.

Até a imprensa internacional tem manifestado o seu estranhamento frente à pretensa inação da população brasileira. Para culminar, houve ainda relatos de que muitos argentinos, ao protestarem com veemência obstinada contra a reforma da previdência encaminhada pelo atual governo de lá, gritavam pelas ruas “isso aqui não é o Brasil”, fazendo com que muitos brasileiros se sentissem humilhados e envergonhados. Pois bem, os argentinos rebelados perderam a batalha, porque a reforma foi aprovada, mas lavaram a alma esbravejando nas ruas. E se gabaram de sua superioridade indignada, diante do acanhamento e da passividade dos vizinhos.

Mas, é um equívoco julgar que o povo brasileiro não reage a todos esses desmandos. Só acredita na tese da passividade quem supõe haver apenas um único tipo de reação possível. Como a dos argentinos, por exemplo. Pensando assim, todavia, deixa-se de perceber que muitos brasileiros estão reagindo à altura de toda essa desconstrução que está sendo feita. Longe de ignorar os riscos que corre com a rápida e radical perda de direitos e benefícios, a maioria dos brasileiros tem demonstrado uma clara percepção do que está em jogo e se movimenta com celeridade para evitar maiores danos.

Senão, vejamos: as forças armadas logo trataram de ficar de fora das reformas que suprimem direitos trabalhistas e previdenciários, e seguem imunes aos efeitos da crise instalada no País; o judiciário, da mesma forma, tem conseguido preservar todos os seus privilégios, não só escapando dos cortes previstos nas reformas, como garantindo seus salários muito acima do teto constitucional; o legislativo, por sua vez, que legisla em causa própria sempre que possível, também vai passando ao largo da tesoura brutal que só faz eliminar direitos e consegue conservar todas as suas vantagens; os empresários, em geral, estão arrancando do legislativo e do executivo todas as isenções de impostos que bem entendem e a eliminação de todas as suas obrigações sociais; eles não só estão ganhando muito mais com essas medidas, como ainda deixam de pagar uma barbaridade em tributos e outras obrigações; como se isso não bastasse, ainda estão recebendo o perdão de dívidas astronômicas que têm com a seguridade social e outros segmentos do Estado brasileiro. Não se pode negar que tudo isso caracterize uma reação! Talvez, para muitos, não seja a reação esperada ou desejada, mas ela está ali, e se impõe de forma avassaladora.

Na base, onde vive o populacho escorraçado de todos os direitos desfrutados pelos de cima, a ordem unida é a mesma — como diria o Macunaíma, “é cada um por si e Deus contra”. Como ali o fantasma da fome e do desespero é muito mais presente e ameaçador, o “deixa disso” entra em cena com muito maior rapidez e cada qual se vira como pode para salvar a própria pele. Isto é, para não morrer de fome, nem deixar que os seus morram também. Aí, vale tudo. Toda e qualquer forma de escapar do desastre total fica valendo. Quem pode condenar? Quem ousa criticar, sabendo direitinho como é que a banda toca de fato no andar superior? Não custa lembrar o velho ditado de que “o exemplo vem de cima”, para o bem e para o mal.

As soluções ou os jeitos encontrados para superar todas essas adversidades prescindem completamente do coletivo, e se reduzem a ações pragmáticas e imediatistas que respeitam direta e exclusivamente às individualidades e, no máximo, ao ésprit de corps, isto é, ao corporativismo.

Alguém poderia alegar que as pesquisas de opinião têm demonstrado que a maioria da população brasileira desaprova totalmente os cortes de direitos e benefícios impostos pelo legislativo e pelo executivo. As taxas de aprovação do governo ilegítimo estão próximas de zero. Os trabalhadores gostariam de conservar os seus direitos e a sua aposentadoria, isso está mais do que claro. Mas, entre desaprovar o governo e tomar uma atitude contra os seus desmandos, vai uma enorme distância, que a maior parte do povo não se dispõe a percorrer. E segue assim em sua luta inglória para salvar dos escombros qualquer migalha que lhe dê alguma sobrevida.

O nosso arremedo de civilização tem os pés fincados no individualismo mais ferrenho, e não na solidariedade. Aqui, seguimos à risca aquele princípio liberal elementar de que o bem comum (se é que ele existe) é o resultado da soma dos interesses individuais: “cada qual buscando alcançar os próprios interesses estará colaborando para realizar o bem de toda a coletividade”. A nossa sociedade é um conjunto de individualidades e não uma entidade orgânica. Ao contrário do que se costuma dizer, o berço esplêndido do liberalismo não é a Inglaterra, nem os Estados Unidos. É o Brasil!

O “deus” mercado

“O Brasil precisa se tornar uma economia de mercado”. (Isso parece uma ordem! E não uma mera suposição ou sugestão.) A afirmação recente é de um renomado economista ligado ao PSDB, que ajudou a elaborar e a colocar em prática o Plano Real, aquele que debelou a longa inflação que açoitava a economia brasileira, mas, ao mesmo tempo, abandonou grande parte da população brasileira à própria sorte. Desemprego, fome, subnutrição, evasão escolar, violência no campo e na cidade, crescimento das favelas, ausência de investimentos públicos, infraestrutura sucateada foram alguns dos corolários dessa política implantada nos anos 1990. Mas a inflação estava controlada!

Toda vez que ouço essa cantilena, fico me perguntando por que diabos pensam que o Brasil não é uma ‘economia de mercado’?! Um país onde o dinheiro é o mediador essencial das trocas, onde funcionam aberta e livremente todas as atividades de compra e venda de mercadorias, onde a publicidade de bens e serviços é um dos negócios mais rentáveis e dinâmicos, pode ser pensado como uma “não economia de mercado”?! A fim de debelar as possíveis inconsistências conceituais, vamos às fontes. No Dicionário de Economia do Século XXI, do Paulo Sandroni, há um verbete longo e detalhado sobre o MERCADO. Logo no início, ele nos oferece algumas definições elementares sobre o significado do mercado, que podem ser bastante úteis para separar o joio do trigo e ilustrar adequadamente a experiência brasileira atual:

“MERCADO. Em sentido geral, o termo designa um grupo de compradores e vendedores que estão em contato suficientemente próximo para que as trocas entre eles afetem as condições de compra e venda dos demais. Um mercado existe quando compradores que pretendem trocar dinheiro por bens e serviços estão em contato com vendedores desses mesmos bens e serviços. Desse modo, o mercado pode ser entendido como o local, teórico ou não, do encontro regular entre compradores e vendedores de uma determinada economia. Concretamente, ele é formado pelo conjunto de instituições em que são realizadas transações comerciais (feiras, lojas, Bolsas de Valores ou de Mercadorias etc.). Ele se expressa, entretanto, sobretudo, na maneira como se organizam as trocas realizadas em determinado universo por indivíduos, empresas e governos.” (p.528-529)

Difícil afirmar que, no Brasil, essas condições gerais do mercado não estejam presentes de forma plena. Para a grande maioria de população, a aquisição de bens e serviços passa, necessariamente, pelas transações de mercado; assim como a sua inserção numa atividade profissional remunerada, seja ela qual for. Ganhar dinheiro para gastar fazendo compras e obtendo as necessidades básicas (moradia, educação, medicamentos, lazer) supõe um rendimento monetário qualquer proveniente de um salário ou de uma remuneração correspondente. São muito raros os casos de grupos ou pessoas que provejam os bens necessários à sua existência de outra forma que não essa descrita aqui. Apenas comunidades isoladas que vivem do plantio e da colheita de alimentos podem ser enquadradas nesse parâmetro.

Na medida em que vem se tornando uma sociedade cada vez mais urbanizada, o Brasil amadurece as suas características de uma ‘economia de mercado’ bastante avançada, na qual a compra e a venda de bens e serviços é o elemento definidor do funcionamento básico de toda a economia. De fato, a expressão ‘economia de mercado’ vem sendo amplamente utilizada hoje em dia como um eufemismo para ‘capitalismo’. Evita-se falar em capitalismo, para escapar ao debate sobre o socialismo. E mais ainda, para escapar ao debate sobre os estragos provocados pelo neoliberalismo, em escala global.

O que está submerso na demanda para que o Brasil se torne uma ‘economia de mercado’ é o projeto de fazer o país cada vez mais refém de um padrão concentrador de riqueza e altamente excludente, como reza o credo neoliberal. Um modelo econômico no qual o Estado não tenha nenhum poder de regulação nem de formulação política, no qual toda a atividade econômica esteja submetida aos desígnios dos grandes grupos empresariais e financeiros, no qual a força de trabalho seja utilizada e descartada como qualquer outro insumo de produção, no qual os direitos básicos de cidadania sejam definitivamente suprimidos e relegados aos museus. É disso que se trata. O Brasil é, sim, uma economia capitalista avançada em vários aspectos. O que pretendem é que se transforme num cemitério de esperanças. Mas que tenham a coragem de dizê-lo!

 

Referência:

Paulo Sandroni. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Record, 2005.

O desespero do desemprego

No início dos anos 1980, o Brasil passou a viver uma nova realidade resultante das décadas anteriores de desenvolvimento, nas quais uma migração maciça do campo para as cidades provocou um adensamento populacional urbano nunca antes visto no País. As várias consequências socioeconômicas desse processo histórico de concentração da população nas grandes cidades já são por demais conhecidas, e se materializaram em caráter definitivo na paisagem das principais regiões do seu território. Favelas e periferias ausentes de benefícios urbanísticos (inclusive de saneamento básico), e super populosas, são a feição mais contundente desse movimento migratório que reagiu à promessa — tantas vezes descumprida — de oferecer condições de vida mais dignas e prósperas aos trabalhadores pobres.

Na base desse processo de transferência da dinâmica econômica do campo para a cidade estava o processo de industrialização brasileiro, que se acelerou significativamente a partir dos anos 1950. O surgimento e o crescimento das diversas formas de atividade industrial trouxeram junto a formação de novas profissões e de novas habilidades, que demandavam uma força de trabalho jovem e capaz de se adaptar às novas condições da produção em escala fabril. Os principais polos industriais brasileiros nasceram assim da combinação desses elementos que tinham no operariado urbano o seu segmento mais importante. O maior destaque ficava com o Estado e a cidade de São Paulo.

Ao mesmo tempo, e também por causa disso, as grandes cidades acabaram sendo um verdadeiro catalisador das tendências essenciais que impulsionavam o desenvolvimento econômico do Brasil. Da mesma forma que os estímulos ali se refletiam provocando uma dinamização das atividades, os momentos de crise se tornavam ainda mais agudos e provocavam reações imediatas nas partes afetadas. Foi o que se passou com o aumento do desemprego, sobretudo, na indústria, que se intensificou nos primeiros anos da década de 1980, embora já viesse se manifestando desde o final dos anos 1970. Os números começaram a ficar alarmantes, e a população atingida pela falta de trabalho começou a demonstrar a sua inquietação e o seu desconforto com uma intensidade e uma gravidade cada vez maiores. As cidades ferviam.

“Supermercados, padarias, lojas e açougues saqueados. Mais de 30 automóveis e ônibus tombados. A violência que começou com uma pequena passeata contra o desemprego no bairro de Santo Amaro, Zona Sul da capital de São Paulo e área de maior concentração industrial e operária da cidade, alastrou-se por outros bairros pobres e envolveu milhares de pessoas. Ao final de 12 horas de tumulto havia 80 presos e 120 feridos.

Com tropas de choque, a Polícia Militar enfrentou com energia as pedras e paus atirados pelos manifestantes e fez disparos para o alto ao dispersar multidões e reprimir os saques. Fechado desde o início dos distúrbios, o comércio — que teve até portas de aço arrombadas — não calcula ainda os prejuízos.” (Jornal do Brasil, 05 de abril de 1983, p.1)

Mas não ficou nisso. Embora esses fatos relatados pela imprensa já tivessem gravidade suficiente — saques, depredações, prisões e ferimentos —, a revolta popular alcançou o coração político de São Paulo, ao cercar o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Nele, estavam reunidos para um almoço de trabalho os governadores de Rio, Minas e São Paulo, numa primeira confraternização oficial daqueles que representavam as populações de três dos mais ricos e importantes estados brasileiros. Entre os temas abordados, estava justamente o crescimento do desemprego nos grandes centros urbanos, que ainda daria muita dor de cabeça aos governantes. Enquanto debatiam as consequências sociais de uma política econômica fracassada, foram surpreendidos pela manifestação dos desempregados de São Paulo.

“São Paulo viveu, ontem, quase 20 horas de saques e depredações. A violência popular ocorreu em duas frentes: uma no bairro de Santo Amaro, na Zona Sul, onde anteontem começaram as manifestações contra o desemprego. De lá, 3 mil pessoas saíram em passeata, alcançaram e sitiaram o Palácio dos Bandeirantes por três horas, e destruíram algumas de suas grades. Os Governadores de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro se preparavam para almoçar.

A segunda frente se formou no Centro tradicional de São Paulo, a partir das 15h: sem protestar contra o desemprego, populares partiram para o saque. A polícia agiu com violência, mas sempre chegava depois de a agitação ter começado. Às 22h de ontem, havia 600 pessoas presas e uma morta.” (Jornal do Brasil, 06 de abril de 1983, p.1)

De imediato, o Governo Federal, que acompanhava de perto qualquer distúrbio dessa ordem, colocou de prontidão todas as unidades do II Exército na cidade de São Paulo, por determinação do General Figueiredo. Os governadores, por sua vez, que tinham sido recém-empossados e eram oriundos das fileiras da oposição — PMDB e PDT —, manifestaram a sua preocupação quanto à possibilidade de aquilo ter sido “coisa encomendada”, destinada a desestabilizar os governantes e a reforçar a ditadura. Não se pode esquecer que aquela havia sido a primeira eleição direta para os governos estaduais, desde 1964, e a vitória dos líderes oposicionistas, que tinham potencial para uma candidatura à presidência da República, tinha frustrado os principais articuladores políticos do regime. Isso era público e notório.

“Para o Governador Brizola [PDT], há interesse numa intervenção nos estados governados por oposicionistas. ‘Isso realmente poderá acontecer porque há muita gente inconformada com a democracia. Nós, entretanto, trazemos conosco uma consciência tão grande de nossas responsabilidades, que já estamos preparados para conviver com essas ameaças’, afirmou o Governador do Rio de Janeiro.” (Jornal do Brasil, 06 de abril de 1983, p.14)

Mas a questão social se sobrepunha aos conflitos políticos, pelo menos naquele momento dramático vivido pelos operários de São Paulo. Havia desemprego mesmo. A instabilidade que se observava nas ruas não era uma fabricação maquiavélica de grupos interessados em recuperar o poder. Com o passar dos dias e das semanas, isso se confirmaria com a emergência de novas manifestações e novos tumultos provocados por trabalhadores em busca de empregos. Inclusive fora de São Paulo. Uma nota melancólica, no entanto, vai para a opinião do governador Tancredo Neves (PMDB), de Minas Gerais, ao comentar o agravamento do desemprego em seu Estado, onde pequenas e médias empresas estavam sendo desativadas e falindo. Tudo se resumiria a uma questão de temperamento, de feitio dos trabalhadores:

— Mas acredito na índole mineira, que é muito diferente da paulista e carioca. O mineiro tem uma extraordinária capacidade de resignação. (idem)

Segundo dados fornecidos pelo IBGE, só em São Paulo havia mais de 300 mil desempregados em janeiro, de acordo com as últimas estatísticas. Outros 35 mil estavam trabalhando como autônomos e mais de 100 mil eram trabalhadores por conta própria, ganhando menos de um salário mínimo, numa população economicamente ativa de 4 milhões e 650 mil pessoas. No Rio de Janeiro, por sua vez, o IBGE apontava a presença de cerca de 250 mil desempregados e de 229 mil subempregados em janeiro. Índices elevados de desemprego também estavam presentes em Belo Horizonte e Recife, segundo a mesma avaliação. O IBGE havia começado a medir o desemprego em janeiro de 1980; outros dados eram complementados pelo Ministério do Trabalho e pela Fiesp. A atividade que mais dispensava trabalhadores era a indústria. (idem)

O governador de São Paulo, Franco Montoro (PMDB), se reuniu com empresários dos principais setores da atividade econômica — indústria, comércio e agricultura — em busca de soluções para a gravidade do desemprego. Pediu aos empregadores que evitassem novas demissões, e se comprometeu, em troca, a garantir a ordem pública e a preservação do patrimônio. Mas havia uma questão fundamental na base dessa negociação, e que não estava sendo ainda devidamente tratada: em curto prazo, essa desocupação crescente da força de trabalho acabaria se tornando insustentável, pois o País não contava com nenhuma forma de seguro-desemprego. O que fazer?

Paulo Francini, um dos empresários presentes e diretor da Fiesp, fez algumas colocações interessantes sobre os problemas debatidos. Segundo sua avaliação, a verdade é que governos e empregadores não estariam acostumados a lidar com o desemprego naquela escala então apresentada, sendo a sua compreensão da real dimensão do desemprego “igual a zero”. E, ao mesmo tempo, se perguntou por quanto tempo um desempregado conseguiria se manter com a sua poupança e com eventuais bicos. Isto é, durante quanto tempo um sujeito desempregado poderia sobreviver sem um novo emprego e um novo salário? O prazo seria exíguo:

 “Sempre tivemos a consciência de que a situação é explosiva. Logo quando um trabalhador é demitido, há uma certa inércia. Ele começa a recorrer às poupanças. Mas a situação vai piorando e se pronuncia no quarto, quinto ou sexto mês da data da demissão.” (idem)

No dia seguinte a essa reunião, uma nova onda de violências e tumultos agitou o centro da cidade de São Paulo. A polícia usou inclusive a cavalaria contra os manifestantes. O diretor regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo considerou que a exibição do filme F.I.S.T. realizada na véspera pela Rede Globo de Televisão estimulou o clima de violência em São Paulo. A emissora teria feito insistentes chamadas ao público para que assistisse à trama, inclusive nos intervalos do Jornal Nacional, o seu programa de maior audiência, apelando para as cenas de maior agitação e intensidade do filme. Estrelado por Sylvester Stallone, um dos mais famosos valentões de Hollywood, o enredo retrata episódios de intensas lutas sindicais dos caminhoneiros dos Estados Unidos, durante os anos 1950. (Jornal do Brasil, 07 de abril de 1983, p.19)

Então, é assim. A questão social provocada pelo desemprego maciço nas grandes cidades do Brasil fica totalmente minimizada pela ênfase dada à exibição de um filme que aborda as lutas sindicais na terra do Tio Sam.

No Rio de Janeiro, o desespero dos desempregados também começava a sacudir as ruas da cidade. Aos gritos de “queremos emprego”, centenas de pessoas apedrejaram carros e ônibus, saquearam um caminhão carregado de gêneros alimentícios e interromperam o tráfego na Avenida Presidente Vargas, uma das mais importantes do centro. Eram uma parte dos quase dois mil candidatos frustrados, que atenderam a um anúncio publicado nos jornais de domingo, oferecendo “vagas para todos os cargos”, mesmo sem experiência. ”A gente vem pensando em trabalhar em escritório e o negócio é vender carnê”, protestou Maria da Conceição Neide, 21 anos, há um ano desempregada, que veio de Japeri. Iludidos com a expectativa de arrumar um bom emprego, conforme prometia o anúncio falado, voltaram para casa de mãos vazias.

No mesmo dia, em Ipanema, aproximadamente 1500 desempregados se organizaram em fila, desde as 5h30m, para disputar uma das oito vagas “para admissão imediata”, em serviços gerais, com um salário pouco maior do que o mínimo regional. (Jornal do Brasil, 12 de abril de 1983, p.4)

Às frustrações, aos enganos e às longas esperas por uma oportunidade, vieram juntar-se os engraçadinhos que, sem nenhuma empatia com a condição dos desempregados, se compraziam em publicar chamados falsos para prometer empregos inexistentes. Por pouco essas brincadeiras de mau gosto não provocaram tragédias. Desesperadas e aflitas, as pessoas logo respondiam à oferta dos anúncios, sem poder se proteger das armadilhas dos cafajestes de plantão.

“O boato de que, para conseguir emprego na Comlurb, teriam que arranjar uma ‘carta de apresentação’, levou milhares de pessoas, ontem de manhã, à sede da companhia e à porta do Palácio Guanabara. Era tudo mentira: nem a Comlurb tem vagas, nem o Palácio dava cartas a ninguém. Na Ilha do Governador, quem sofreu foi o bancário Gerson Pina: um anúncio falso deu sua casa como endereço de uma transportadora que convocava 80 motoristas e ajudantes.

Cerca de mil homens fizeram fila, desde a madrugada, em frente à casa de Gerson e alguns, revoltados, apedrejaram a residência. Mas o bancário, que soube do anúncio, tirou a família de casa. A PM dispersou os desempregados.” (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1983, p.1)

Da parte dos governantes, por sua vez, embora houvesse promessas e comprometimentos, as soluções costumavam demorar. Eram encontros e reuniões com empresários, a fim de propor medidas de longo alcance que pudessem minorar o sofrimento das famílias em desemprego, mas a sua efetividade era quase nula. O drama tendia a se arrastar por longas temporadas. O “mercado”, como sempre, mostrava-se uma anti-solução. Ao mesmo tempo em que jogava o problema para os governos, lavava as mãos diante da própria ineficiência. Crise, recessão, inflação, desemprego: as autoridades que os resolvessem. À chamada inciativa privada cabia apenas “proteger-se dos estragos de uma política econômica desastrosa”, que não atendia às reais necessidades do País. Eram os trabalhadores que pagavam a conta do desastre.

Foi Carlos Drummond de Andrade quem retratou de forma feliz e contundente esse descalabro que lançaria o Brasil em mais um período funesto de subdesenvolvimento:

“De repente o País acorda (ou apenas cochilava?) e observa, estarrecido, que este mundo de terra brasileira por aí está cheio de desempregados. Há desemprego até no subemprego. Total. E, simultaneamente, lojas saqueadas, veículos depredados, terras invadidas, agitação social. O Governo — melhor: os Governos assustam-se, concentram-se um momento e logo partem para providências espetaculares.

— Vamos dar emprego aos desempregados! Vamos gerar 30 mil empregos!

— Pois eu vou gerar 50 mil!

— E eu gero 80 mil! Cem mil!

Nunca se viu tamanha capacidade súbita de geração. Será, talvez, o fenômeno da geração espontânea? Parece que uma força nova impulsionou as autoridades, concedendo-lhes um vigor de que jamais haviam suspeitado. Vigor e verba. Uma verba elástica, inesgotável, que dá para admitir todos os desempregados do Brasil (…)

Antes não se sabia de verba nenhuma, enquanto as fábricas mandavam para as ruas milhares de empregados de todas as categorias, e outras empresas pediam concordata ou faliam. Isso vem acontecendo há anos, e chama-se recessão. Mas nossas amadas autoridades recusavam esta palavra: recessão coisa nenhuma. Portanto, não havia desemprego, filho dileto da recessão.

Mas havia. E foi preciso um organizadíssimo quebra-quebra em São Paulo para que se reconhecesse que atrás da turbulência está a fome, consequência do desemprego. Foi também um fecundo quebra-quebra, pois graças a ele todo mundo voltará a ter trabalho garantido ou começará a tê-lo. Acabou o desemprego. São tão elevadas as estimativas oficiais de novos empregos, em fase acelerada de geração, que talvez não se consiga recrutar bastante candidatos para preenche-los.” (“Acabou o desemprego”. Jornal do Brasil. 26 de abril de 1983, Caderno B, p.1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre merendas e fornecedores

Causou enorme polêmica, nas últimas semanas, a divulgação de uma proposta do atual prefeito de São Paulo, para promover uma nova modalidade alimentar, a ser distribuída à população de baixa renda e também aos alunos das escolas públicas da cidade, sob a forma de bolotas farináceas, produzidas com sobras de alimentos que seriam descartados por empresas industriais e comerciais. Denominada oficialmente de “farinata”, essa modalidade exótica de alimento acabou sendo apelidada por alguns de “ração humana”. E provocou manifestações indignadas por todo o Brasil, inclusive de celebridades ligadas à gastronomia. Diversas entidades de direitos humanos, assim como organismos nacionais e internacionais especializados em alimentação humana, se posicionaram de forma crítica à proposta do prefeito de São Paulo.

“O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) emitiu nota colocando-se ‘veementemente contra’ a proposta do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), de receber doações de sobras de alimentos que seriam descartados pela indústria ou comércio e processá-los para produzir um ‘granulado nutricional’ que será distribuído à população de baixa renda. O Conselho defende que seja assegurado para toda a população o direito de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde.” (www.redebrasilatual.com.br, 24/10/2017)

Talvez, a nossa indignação possa nos levar um pouco além da questão meramente nutricional. Talvez, um olhar sobre o passado possa ser bastante promissor.

A merenda escolar, assim como o fornecimento de refeições em hospitais e presídios, é uma atividade de grande escala que demanda um enorme investimento público. Sem dúvida, deve ser um grande negócio. Tanto que sempre tem sido, ao longo da história brasileira, objeto de inúmeras ‘complicações’, por assim dizer. Ainda recentemente, uma nova denúncia envolvendo o fornecimento de quentinhas para os presídios do Rio de Janeiro foi oferecida pelo Ministério Público estadual (julho de 2017). De acordo com as investigações, os fornecedores teriam criado um “clube” para dividir os contratos, antes mesmo das licitações. Entre os envolvidos, é claro, havia servidores públicos encarregados de proceder à preparação dos pregões. Mas o Estado do Rio não é o único ente da federação a apresentar esses esquemas. Eles são generalizados.

E se estendem pelas décadas. Logo no começo de 1983, a cidade do Rio de Janeiro se viu diante de mais um desafio no fornecimento da merenda escolar. Muito se sabia, na época, que milhares de crianças só tinham nas refeições oferecidas pela escola a sua única fonte de alimentação. Daí que a merenda escolar era um item essencial de sobrevivência. Pois bem, a falta de escrúpulos de alguns empresários gananciosos e perversos, e de servidores públicos descomprometidos com suas funções, não impedia que, mesmo diante desse quadro desalentador de necessidades, a oferta de alimentos às escolas cariocas fosse objeto de todo tipo de corrupção. No relato que segue, encontram-se algumas boas explicações para os desmandos citados:

“O arroz e o feijão chegam estragados; a carne seca, rançosa; e o macarrão e o fubá impróprios para consumo. Com isso, mais da metade das escolas municipais do Rio fica sem merenda. Das que ainda não suspenderam as aulas, 85 recorrem a doações ou tiram dinheiro da Caixa Escolar, porque a Cocea [Companhia Central de Abastecimento] não entrega os alimentos no prazo e demora a substituir os que estragam. Além disso, as escolas não têm locais adequados para estocar a merenda. A denúncia é da diretora do Instituto de Nutrição Annes Dias — atende a 700 mil alunos — Regina Medeiros.” (Jornal do Brasil, 03 de maio de 1983, p.8)

Como explicou a diretora, sem merenda adequada para oferecer às crianças, as escolas simplesmente deixavam de funcionar, prejudicando-as não apenas na alimentação propriamente dita, como também no aprendizado. É essa mesma diretora, Regina Medeiros, quem explica como foi que se chegou a tal situação calamitosa: no cerne da questão, estava o modelo de compras das entidades do Estado.

“Em 1979, nós comprávamos a merenda escolar, através de concorrência, na Secretaria Municipal de Educação. Era muito melhor porque a firma que entregasse com atraso, ou enviasse alimentos deteriorados, estava riscada da próxima concorrência. Nessa época, quase não havia reclamações. Em 1980, passamos a comprar unicamente na Cocea, por determinação do então prefeito Israel Klabin, e o número de reclamações é alarmante.” (Jornal do Brasil. 03 de maio de 1983, p.8)

A repercussão das denúncias forçou o governo da tomar providências. O governador Leonel Brizola determinou uma intervenção ‘técnico-jurídica’ na Companhia Central de Abastecimento, a fim de apurar as disparidades de preços na aquisição dos alimentos distribuídos às escolas do Rio de Janeiro. Cobrava-se dos órgãos públicos muito acima dos valores encontrados no mercado. Além dos preços exorbitantes, saltavam aos olhos ainda as compras estranhas realizadas pela entidade, para fornecimento a hospitais e presídios estaduais:

“O presidente da CPI da Cocea, deputado Alcides Fonseca (PDT), anunciou ontem que começou a investigar uma fatura de compra à vista feita pela empresa, no dia 3 de novembro de 1982, para abastecer de cigarros os doentes do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, em Niterói, e os mendigos que a Fundação Leão XXIII abriga.

— Estou entrando realmente por dentro de um mar de lama e vou até o fim, custe o que custar, para desvendar os mistérios da Cocea e botar muitos ladrões na cadeia. (Jornal do Brasil, 14 de maio de 1983, p.4)

Poucos dias depois, diante de tantas evidências, o governador Leonel Brizola resolveu suspender as atividades da Cocea e extinguiu-a definitivamente. As escolas, os hospitais e os presídios passaram a receber verbas para adquirir os seus mantimentos diretamente dos fornecedores. Hoje se sabe que isso não resolveu todo o problema. Apenas transferiu-o para outros patamares de risco e de disfunções. Mas foi um primeiro passo importante para desarticular um esquema de fraudes e trapaças devidamente identificado no uso do dinheiro público. Augusto Thompson, ex-interventor na Cocea, explicou direitinho como funcionava a tramoia:

“Quando a Cocea não aceitava os preços dos fornecedores, alguns deles faziam ameaças — por telefone ou recado levado por funcionários da companhia — de cortar o abastecimento às escolas, hospitais e presídios.(Jornal do Brasil, 27 de maio de 1983, p.1)

É assim que funciona. Ameaças, esquemas, fraudes, dolos. Falcatruas de todos os tipos destinadas a subtrair recursos públicos que deveriam ser empregados no benefício da maioria. Os que hoje se espantam, ou fingem se espantar, com a corrupção no Brasil são desprovidos de memória. Jamais houve qualquer pudor de desviar o dinheiro destinado às crianças, aos doentes, aos velhos, aos deficientes. Nada explica melhor a indecente desigualdade que prevalece entre nós do que essa ganância despudorada daqueles que se põem a surrupiar o bem público. Por isso, não custa perguntar: será que a proposta da “ração humana” não traz escondida em seu cerne uma cobiça qualquer?

 

 

Os três ciclos republicanos no Brasil

Faço aqui uma proposição de análise sobre os ‘três ciclos republicanos’, como um exercício de interpretação das principais tendências observadas na evolução histórica do Brasil, desde o advento da República, em 1889. A cada um desses ciclos correspondeu a hegemonia intelectual e política de um determinado grupo profissional, articulado em suas instituições de classe e nas esferas institucionais do Estado, capaz de determinar e de delimitar os rumos do País. Primeiro, os engenheiros; em seguida, os economistas; e, atualmente, os juristas. Trata-se de uma indagação sobre a possibilidade de analisar os três ciclos do processo de desenvolvimento do Brasil republicano, sob a ótica dos formuladores das políticas públicas que orientaram o seu percurso até o presente.

Antes de estabelecer as diferenças e as especificidades de cada um desses grupos profissionais, talvez seja significativo questionar: o que há de comum entre eles? Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que os luminares de cada profissão tendem a ser representantes diretos da classe dominante brasileira (aquela dos ‘donos do poder’), ou a ela se articulam ocupando os principais postos de comando do País, em suas respectivas áreas de atuação. Na maior parte dos casos, já nascem no berço esplêndido dos privilégios e das oportunidades. E são dotados de uma concepção elitista, na qual eles mesmos se atribuem o papel e a função de reformadores e intérpretes da sociedade em geral, cujas propostas e soluções são as melhores e não dependem (nem deveriam depender) do referendo popular.

São profissionais com instrução de nível superior, o que, numa formação social marcada por profunda desigualdade, já lhes confere autoridade e mérito para decidir quais os caminhos a serem trilhados pela maioria. O conhecimento científico e acadêmico que possuem, como conhecimento altamente especializado que é, tende a lhes garantir uma espécie de saber incontestável, uma supremacia intelectual quase natural, que raros ousam contestar. Disso resulta uma visão de mundo voluntarista e impositiva, que se une aos privilégios de origem e de riqueza, para configurar um padrão de organização social e política que reforça e aprofunda as disparidades, em vez de mitiga-las.

Engenheiros e economistas assentaram as suas bases profissionais sobre uma ideia de progresso que marcou de modo indelével o advento e a evolução das modernas sociedades industriais capitalistas. Quanto aos primeiros, sua matéria-prima fundamental tem sido a criação e o aprimoramento de métodos e técnicas destinados a aparelhar com eficiência e produtividade a organização da produção material. Já os segundos, vêm se propondo a oferecer os melhores instrumentos de administração dos ciclos econômicos, a fim de garantir bons resultados nas fases de expansão e algum equilíbrio nos momentos de retração. No caso brasileiro, por mais dependente e desarticulado que tenha sido, um princípio de desenvolvimento econômico se forjou nos dois ciclos conduzidos por engenheiros e economistas, com significativa expansão da atividade industrial, urbanização, diversificação agrícola e modernização dos serviços.

Tudo isso se deu sem um enfrentamento direto e sistemático da desigualdade secular do País, e as camadas mais pobres da população só puderam experimentar algum alívio em suas carências estruturais (saúde, educação, moradia, saneamento, mobilidade) de forma esporádica e pontual, num processo totalmente ausente de continuidade e de efetividade. Não raramente os ganhos obtidos em determinados períodos acabaram sendo perdidos por completo no desenrolar dos acontecimentos seguintes. Ao primeiro sinal de crise, os benefícios sociais que dependem de políticas públicas são rapidamente desarticulados e dão lugar a novas fases de penúria.

Pode-se dizer que o ciclo dos engenheiros se iniciou ainda no período monárquico, com a criação das escolas de engenharia e a construção ferroviária, mas se consolidou mesmo na Primeira República, quando os engenheiros brasileiros buscaram incorporar os principais atributos tecnológicos e científicos dos países industrializados à realidade brasileira. E fizeram isso sem um questionamento muito profundo das limitações impostas pelos séculos de colonização e de escravismo. Ao longo de décadas, o Brasil criou as suas ilhas de modernidade, em meio a um vasto cenário de incipiente progresso econômico e social, em que se habituaram a conviver duas realidades bastante distintas entre si, que se articulavam criando uma espécie de ‘colonialismo interno’. Nessa dinâmica contraditória, as regiões mais prósperas definiam e delimitavam a evolução do conjunto, sem corrigir as distorções assim geradas e, ao contrário, reforçando-as.

Em inúmeros aspectos, a engenharia brasileira se equiparou à engenharia do chamado mundo desenvolvido, embora o seu impacto transformador sobre as condições materiais do País tenha ficado aquém da sua própria capacidade técnica e científica, isto é, muito mais poderia ter sido feito em benefício da coletividade se essa capacitação intelectual dos engenheiros pudesse ter sido explorada de forma plena. Mais estradas, mais pontes, mais portos, mais moradias, mais saneamento, mais mobilidade urbana, mais energia: o conhecimento estava ali disponível, mas as condições políticas não fomentavam o seu emprego mais amplo e contínuo.

Nas décadas de 1930 e 1940, a economia ganhou autonomia e passou a ser ensinada nas universidades brasileiras como disciplina especializada, deixando de ser um apêndice dos cursos de direito e de engenharia. Desde a criação das primeiras faculdades de direito no Brasil, a Economia Política era estudada como matéria complementar. Na Escola Politécnica do Rio de Janeiro (‘berço da engenharia nacional’), passou a fazer parte da grade curricular em 1864, e teve entre os seus professores o célebre José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, além dos engenheiros Vieira Souto e Aarão Reis. Não é de se estranhar que a economia tenha se tornado uma carreira de nível superior no Brasil, justamente naquele momento histórico em que o modelo agrário-exportador acabava de entrar em choque, com a crise de 1929 e a derrocada das exportações de café. Era preciso repensar o desenvolvimento do País, e ninguém poderia fazer isso melhor do que os novos especialistas.

Os economistas têm oscilado entre os pêndulos de um Estado intervencionista e indutor do desenvolvimento econômico e/ou de uma iniciativa privada como fonte primordial de todo o crescimento econômico e do progresso material em geral. Desde o início dos anos 1940, com a célebre controvérsia havida entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin em torno dos rumos a serem seguidos pela economia brasileira, diante da debacle do modelo primário-exportador, esse debate controverso tem se expandido e incorporado outros temas, mas preserva a sua essência. No cerne da discussão, a necessidade de se promover a industrialização do Brasil, para livrá-lo da dependência secular do setor exportador e garantir uma expansão contínua e acelerada de suas potencialidades. É na indústria que reside a redenção do atraso. E no Estado, a força propulsora. (Ou não.)

“Ao engenho e à capacidade da iniciativa privada, amparada e fomentada pelo Estado, cabe promover o bem-estar econômico e a melhoria do padrão de vida do povo brasileiro.”

“Ao Estado cabe cooperar com a iniciativa privada, através de medidas legislativas e administrativas, que permitam e facilitem a livre expansão de seus empreendimentos.”

“Deve o Estado abster-se de participar dos empreendimentos da seara da iniciativa privada ou de com eles concorrer por meio de organizações ou entidades estatais, paraestatais ou mistas.” (Eugênio Gudin, p.120)

“Se a renda nacional é baixíssima, se os níveis de vida, em grandes zonas, são miseráveis, se possuímos recursos naturais de monta e extensos espaços de terra não aproveitados, se a técnica e a ciência modernas oferecem os instrumentos essenciais para, dentro de um planejamento racional, corrigir esse estado de atraso, por que não adotá-lo? É um erro supor que o conceito de planejamento se prenda, obrigatoriamente, a escolas políticas ou econômicas antidemocráticas.” (Roberto Simonsen, p.134)

Tanto engenheiros como economistas têm em comum o fato de que atuam sobre a realidade concreta da produção e da distribuição de bens e serviços, para a qual julgaram (e ainda julgam) ter as melhores soluções. Muitas vezes, seus projetos são complementares; uns atrelados aos outros. Não há em seus propósitos a intenção de destruir as bases econômicas do Brasil: pelo contrário, há um esforço claro de defender políticas que venham a proporcionar o melhor ambiente para um desempenho positivo dos principais indicadores econômicos nacionais: renda, emprego, investimento, produção, comércio exterior etc. Pelo menos, é o que pregam.

Nos últimos anos, contudo, temos assistido à emergência de um novo grupo profissional hegemônico — os juristas —, que parece estar caminhando no sentido oposto. O ciclo republicano atual, no qual os juristas assumem o protagonismo, parece sugerir que estes pairam acima da realidade econômica e social, numa esfera de competência autoproclamada, em que se incumbem da missão ciclópica de ‘curar’ a doença da corrupção que gangrenou todo o sistema político brasileiro. E também o empresarial. Para cumprir a sua missão obstinada de ‘acabar de vez com a corrupção’, membros do Ministério Público e do judiciário têm desconsiderado o impacto de suas ações sobre o mundo real da economia, contribuindo para desarticular setores inteiros de atividade, com quedas bruscas no investimento e no emprego. Sem oferecer contrapartidas.

Não deixa de ser curioso pensar que isso ocorre num momento histórico em que se aprofunda e se agiganta o poder irrestrito do mercado financeiro sobre todas as coisas. A ‘financeirização’ da vida é um dado dramático e global que, desde a crise de 2008, tem contribuído para concentrar cada vez mais recursos nas mãos de uma minoria que controla, em todas as partes do mundo, as decisões mais importantes sobre investimento e desenvolvimento econômico. E faz isso levando em conta exclusivamente os seus próprios interesses lucrativos. Sem nenhuma conexão com as necessidades humanas. Os governos parecem ter sido todos capturados por essa lógica perversa que a tudo domina E, mais grave do que isso, as instituições dos Estados nacionais também. A comunidade internacional assumiu uma feição amorfa, em que tudo se parece e se ilude.

O judiciário se converteu, assim, numa trincheira de classe, que tem servido para legitimar as ações desses grupos poderosos que controlam o dinheiro do mundo. Eles abatem sem tréguas todos aqueles que resistem aos seus ataques ou que se interpõem em seu caminho. A criminalização das resistências tem se mostrado bastante efetiva nesse combate. Mas a corrupção de potenciais aliados também se revela muito funcional para os propósitos maléficos de concentração da riqueza em escala global.

Por isso mesmo, o combate à corrupção per se não significa um projeto político efetivo. Serve apenas para manipular a opinião pública e levar a cabo os desígnios de uma elite financeira predadora, que corrói as bases do desenvolvimento econômico e social voltado para o conjunto da sociedade. Rever a famosa controvérsia entre Simonsen e Gudin permite observar a atualidade das questões ali levantadas. Não deixa de ser inquietante pensar que, passadas tantas décadas, ainda estejamos naquele lugar.

 

Referências:

ciclo 1 espaço de tempo durante o qual ocorre e se completa, com regularidade, um fenômeno ou um fato, ou uma sequência de fenômenos ou fatos (os c. astronômicos podem ser determinados com exatidão) (o c. da vida) 2 série de fenômenos, fatos ou ações de caráter periódico que partem de um ponto inicial e terminam com a recorrência deste (o c. das estações) (o c. litúrgico da igreja) 3 conjunto de fatos, de ações, de obras que se sucedem no tempo e evoluem, marcando uma diferença entre o estágio inicial e o estágio conclusivo (o c. de fabricação de um automóvel) (o c. das sonatas de Beethoven) … 11 ECON flutuação das atividades econômicas que compreende períodos alternados de expansão e de recessão … 17 HIST SOC fase em que predomina determinado fato político, social, econômico etc. (o c. do ouro no Brasil) (o c. das navegações) 18 HIST SOC recorrência de fatos ou situações análogas e/ou vinculadas entre si (o c. das guerras de independência na América)

*Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 1ª ed., 2001, p.713.

http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3183/1/livro_A_controv%C3%A9rsia_do_planejamento_na_economia_brasileira_3ed.pdf