Presidenciáveis, por que não?

Um ilustre empresário publicou hoje, em um grande jornal, uma carta destinada a seus colegas, membros da elite econômica e política brasileira, alertando-os para os riscos de mais uma aposta equivocada no plano eleitoral. Para sua constrangida perplexidade, a maioria desse pessoal continua afirmando que “qualquer coisa é melhor do que o PT”. Pelo que se pode depreender das pesquisas atuais, desta vez, a aposta dos ricos será no candidato fascista, que desponta na primeira colocação e promete governar com os militares. Como já haviam mostrado em outras ocasiões, os donos do dinheiro preferem qualquer solução que não seja o Partido dos Trabalhadores.

Não é raro que, em momentos agudos de transição ou de crise, os empresários venham a público defender os seus pontos de vista. No período que antecedeu a eleição do primeiro presidente civil, após o golpe de 1964, o empresariado brasileiro se mostrou decidido a participar ativamente da reconstrução democrática em vista. Por meio de suas inúmeras associações nacionais e regionais, esse grupo atuou continuamente para promover encontros e debates visando a solução dos problemas mais graves do País. Diferentemente do que se observa hoje, no entanto, a aposta majoritária que fazia era no candidato da oposição — Tancredo Neves.

Os indicadores socioeconômicos não eram os melhores, na época. A responsabilidade dos empresários na recuperação da atividade econômica era enorme, posto que controlavam praticamente todas as cadeias produtivas existentes. Com uma urgente necessidade de geração de empregos e de investimentos, o Brasil exibia fortes déficits em quase todos os seus parâmetros sociais. Não surpreende que, num grande comício realizado em Goiânia, para cerca de 300 mil pessoas, Tancredo Neves tenha ousado afirmar que o quadro de recessão, inflação e desemprego com que os brasileiros se defrontavam era resultado dos “vinte anos de autoritarismo”. Esse mesmo autoritarismo que, segundo ele, havia gerado um grande contingente de jovens sem ideal. (Jornal do Brasil, 15 de setembro de 1984, p.1)

Cerca de um mês antes, Tancredo Neves discursara na cerimônia de entrega do cargo de governador de Minas Gerais, a fim de disputar a Presidência da República, denunciando o fato de que a corrupção havia se tornado rotina. Ou seja, a ditadura militar chegava ao fim não apenas legando um quadro socioeconômico de graves deficiências, como ainda oferecendo ao distinto público um espetáculo lamentável de degradação e de desmoralização de grande parte das instituições brasileiras:

“A corrupção, a fraude, o peculato tornaram-se rotina na vida brasileira. A nação passou a aceitar como normal o comportamento de seus altos funcionários, que não só vivem no mundo fantástico e descuidado das mordomias, como também negociam o interesse do Brasil com negligência de irresponsáveis.” (Jornal do Brasil, 15 de agosto de 1984, p.1)

Como já foi observado, os empresários também lançavam seus lemas ao debate público, reclamando o dever cívico de interceder em benefício da democracia. “Chegou a hora de os empresários partirem para a ação na defesa intransigente da democracia, do reconhecimento pleno do regime capitalista e do respeito à iniciativa privada, como elemento básico para a geração e a distribuição da riqueza nacional.” (Jornal do Brasil, 04 de agosto de 1984, p.15) Defesa intransigente da democracia já foi um bordão empresarial! Pelo menos foi o que declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, num churrasco comemorativo com 2 mil empresários, em Porto Alegre.

Sem ufanismo exagerado, uma outra liderança empresarial de peso também manifestou sua posição crítica diante do quadro de dificuldades por que o Brasil passava naquele momento. Longe de apenas reconhecer os méritos e os brios dos empresários, Antonio Ermírio de Morais, presidente do Grupo Votorantim, chamou a atenção para um aspecto que considero crucial a respeito do empresariado brasileiro — a sua propensão quase irresistível para o ‘rentismo’. Na opinião de Antonio Ermírio, somente novos investimentos seriam capazes de gerar novos empregos para os brasileiros. No entanto, para que isso acontecesse, era “preciso acabar com a mentalidade de só aplicar no mercado financeiro”. Ou seja, era preciso de fato empreender, apostar, realizar. E não apenas usufruir do ganho fácil da rotatividade financeira. (Jornal do Brasil, 08 de agosto de 1984, p.1)

Naquela que foi retratada como “a maior homenagem que o empresariado do Rio já fez a qualquer candidato à Presidência da República em todos os tempos”, Tancredo Neves foi recebido com toda a pompa e circunstância num almoço realizado no Hotel Glória, com mais de 1 mil e 500 representantes da indústria, do comércio, da agricultura e do sistema financeiro de todo o Estado do Rio de Janeiro. Defendendo uma governança com menos intervenção estatal e menos burocracia, o presidenciável destacou que “a verdadeira libertação política de um povo somente se efetiva se esse povo tiver atendidas suas aspirações sociais mínimas, se o exercício da atividade econômica for livre e aberto a todos, sem privilégios inaceitáveis ou intervencionismos perturbadores”. Diante disso, o pronunciamento do candidato das oposições foi considerado uma carta de princípios sobre liberdade econômica. Ele ressaltou ainda que o capital estrangeiro “é bem-vindo” dentro das necessidades do país. (Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1984, p.4)

Para por em prática o seu programa de recuperação econômica do Brasil, Tancredo Neves propôs também, além dessa aliança positiva com os empresários, uma trégua aos trabalhadores. Reunido com 300 líderes sindicais na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, em Brasília, ele sugeriu um pacto social que lhe concedesse um prazo de seis a nove meses para “colocar a casa em ordem”. Em troca do compromisso dos trabalhadores de que não fariam greves, Tancredo prometeu não lhes exigir sacrifícios econômicos durante o período de trégua. Seu objetivo era alcançar um mínimo de estabilidade para começar a governar e, para tanto, pediu a compreensão dos trabalhadores. (Jornal do Brasil, 10 de novembro de 1984, p.1 e 3)

Nunca saberemos se esses planos teriam dado certo. Tancredo Neves partiu antes mesmo de tomar posse. Uma coisa, entretanto, é óbvia: trata-se de um programa político altamente promissor, que poderia ter cumprido um papel relevante na história recente do Brasil, pelo seu comprometimento com o diálogo, a estabilidade e o desenvolvimento. E continua servindo de exemplo. Pactuar, compactuar, contemporizar, consentir, tolerar, negociar: eis alguns verbos que precisamos aprender a conjugar, com urgência. Nenhum projeto político terá abrangência nem será duradouro se não encorajar essas conjugações permanentemente. Cheios de ódio, intolerância, discriminação, fanatismo, desrespeito, violência e repressão, dificilmente chegaremos a bom termo. Assim como não chegamos no passado, não chegaremos no futuro. Que lástima.

 

Referência: Carta do empresário Ricardo Semler.

https://outline.com/6EppMZ

Sucessão presidencial no Brasil

O Brasil vive hoje uma conjuntura política em que as forças conservadores têm feito de tudo para impedir o êxito de uma candidatura popular nas próximas eleições presidenciais, agora em outubro de 2018. Melhor dizendo, o país revive uma conjuntura política de atrofia democrática, tal qual se viu no período histórico que antecedeu a passagem do comando político formal do país, das mãos dos militares para os civis, no ano de 1984. Naquela época, o grande fantasma das forças conservadoras era a “perda de controle efetivo das instituições”, caso vingasse no Congresso Nacional a aprovação da emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira, que restaurava eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A escolha do novo mandatário por voto direto seria impensável para os donos do poder. Nos dias que correm, o assombro vem da força política de Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso (in)justamente por isso, e de uma possível vitória do candidato que representa o Partido dos Trabalhadores. A eleição do petista é impensável para os donos do poder.

Em 1984, apesar da imensa mobilização popular, apesar da credibilidade dos inúmeros políticos envolvidos com a campanha das “diretas já”, apesar do descrédito em que haviam caído os governos militares, a emenda Dante de Oliveira perdeu a votação no Congresso e a transição política em curso viria a ser feita mesmo de forma indireta, via Colégio Eleitoral. (Já escrevi aqui neste blog sobre isso, entre maio e junho de 2017.) A principal liderança que brotou desse episódio foi Tancredo Neves, governador de Minas Gerais pelo PMDB — o partido de oposição que aglutinaria grande parte das aspirações democráticas que emergiram no Brasil.

Tão logo o nome de Tancredo Neves se confirmou como o candidato da oposição na eleição indireta vindoura, mereceu dos militares uma série de advertências. (Como estamos surpresos agora com as seguidas declarações de comandantes militares sobre a atual conjuntura política!) Uma preocupação principal era alegada pelos militares: o risco de uma “esquerdização” do país, com a entrada em cena dos civis no comando da presidência. (Não se pode esquecer que ainda se vivia sob os auspícios da Guerra Fria.) Pelo menos foi isso o que declarou Tancredo Neves, ao sair de uma reunião com o presidente da época:

O Governador de Minas, Tancredo Neves, prometeu não reprimir, para atender à direita radical, mas também não transigir em relação a grupos políticos de esquerda, “no que tange a matéria de princípios, à ordem pública, às nossas instituições civis e militares, à segurança nacional, à soberania do povo brasileiro”. Ele considerou o temor do Presidente Figueiredo em relação à “esquerdização” uma advertência e um conselho. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.1)

Segundo a reportagem, rumores se espalhavam de que expoentes do Partido Comunista já estariam se movimentando em apoio a Tancredo Neves. Os temidos “comedores de criancinhas” já se articulavam, no imaginário dos conservadores, para abocanhar parcelas importantes das instituições. A propaganda se intensificava sobre os riscos iminentes da expansão comunista em terras brasileiras e encontrava eco em segmentos expressivos da classe média e dos endinheirados. Apesar disso, o presidenciável podia contar com as simpatias de fortes lideranças empresariais, que apostavam nas credenciais “liberais” do candidato e confiavam nas suas diretrizes para o comando econômico e político do país:

O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, afirmou ontem, ao sair de audiência com o Governador Tancredo Neves, que é infundada a preocupação do Presidente João Figueiredo com um eventual processo de esquerdização no país, caso Tancredo assuma a Presidência da República. “O Governador Tancredo Neves” — afirmou o empresário — “é um homem de centro, liberal, identificado com a iniciativa privada, porém, com uma grande preocupação social”. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.4)

Enquanto os conservadores exorcizavam fantasmas e pregavam os riscos de uma ascensão das esquerdas, os trabalhadores erguiam suas vozes contra a opressão e a violência com que eram massacrados cotidianamente. Embora nem sempre percebessem a identificação direta e imediata do seu sofrimento com a conjuntura política e econômica do país, bradaram os seus alertas sobre um quadro social dramático que exigia sacrifícios insuportáveis da força de trabalho. Com isso, deixaram o registro de um clamor contundente por justiça e por direitos. Era disso que se tratava. E é disso que se trata ainda hoje.

Cerca de 5 mil trabalhadores rurais, com faixas e cartazes, tomaram ontem as ruas centrais desta cidade — a 60 quilômetros de Recife — e, em passeata, exigiram providências contra a violência nos engenhos da Zona da Mata, onde se concentra a agroindústria açucareira do Estado. Denunciaram expulsões, ameaças, espancamentos, tiroteios e assassínios de lavradores.

A passeata foi coordenada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), que várias vezes denunciou a existência de “milícias privadas” nos canaviais. As acusações foram entregues ao Governo do Estado e aos órgãos locais de segurança, desde o ano passado. (Jornal do Brasil, 19 de março de 1984, p.5)

Parece familiar? E é mesmo.

Recife — Quatro milhões de pessoas atacadas de esquistossomose; três milhões com a doença de Chagas; 17 mil novos casos anuais de tuberculose; 240 mortes de menores de um ano para cada grupo de 1 mil crianças nascidas vivas. Estes números caracterizam a situação sanitária do Nordeste, onde 66% da população rural infantil — entre um e cinco anos — sofrem os efeitos da desnutrição.

Os dados estão em um documento de 11 páginas, elaborado sob a orientação do Ministério da Saúde, por técnicos de diversos órgãos como Seplan, Previdência Social e Sudene, e que foi exaustivamente discutido em Recife, durante os últimos três dias, por secretários de saúde da região, representantes de vários ministérios e até de organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Unicef. O documento mostra ainda que apenas 6% da população rural destinam adequadamente seus dejetos, enquanto só 12% dos residentes em locais de até 2 mil e 500 habitantes são servidos de abastecimento de água (com ou sem ligação domiciliar). (Jornal do Brasil, 1º de abril de 1984, p.21)

Era só no Nordeste que a situação dos trabalhadores se mostrava calamitosa? Não.

Uma pessoa morreu com um tiro no olho e 34 ficaram feridas — 23 civis e 11 integrantes da PM — em duas manifestações de trabalhadores rurais de São Paulo, que reivindicam melhores salários. (Jornal do Brasil, 16 de maio de 1984, p.1)

A revolta dos “bóias-frias”, em seu segundo dia, aumentou a tensão no interior de São Paulo e ameaça alastrar-se por municípios vizinhos de Ribeirão Preto. Houve novos confrontos da polícia com os colhedores de laranja de Bebedouro e os cortadores de cana de Guariba, onde um trecho de canavial foi incendiado à noite.

Os grevistas de Bebedouro, entre eles mulheres e crianças, atiraram pedras, tijolos e pedaços de pau contra os soldados da PM, que responderam com golpes de cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo. (Jornal do Brasil, 17 de maio de 1984, p.12)

Os colhedores de laranja e os cortadores de cana estavam entre os segmentos de trabalhadores rurais mais duramente explorados no Brasil. Condições análogas à escravidão, jornadas extenuantes, desnutrição e violência brutal para “discipliná-los” eram algumas das circunstâncias mais comumente encontradas nessas atividades. Tanto o cultivo da laranja quanto o da cana se encontravam entre as atividades mais lucrativas da agricultura brasileira.

Enquanto o “perigo vermelho” era o grande fantasma a rondar o espírito conservador, veio de um empresário muito bem sucedido — João Pedro Gouveia Vieira, presidente do conselho de administração do Grupo Ipiranga — a melhor definição do quadro socioeconômico geral que assombrava de fato o Brasil daquela época. Qualquer semelhança com o que temos hoje, salvo alguns números, não seria mera coincidência…

“A conjuntura brasileira é assustadora. A inflação teima em não baixar, apesar de todas as medidas recessivas tomadas pelo Governo. Achatamento dos salários, desemprego e juros elevados, frutos dessas medidas. A dívida externa vai a 100 bilhões de dólares, com tendência sempre crescente, devido, em parte, à alta dos juros no mercado internacional. E ainda uma vultosa dívida interna, bem maior que a soma total de todos os impostos arrecadados pelo fisco federal em um ano.” (Jornal do Brasil, 03 de junho de 1984, p.35, matéria de George Vidor)

 

 

 

O veneno na comida

No Brasil, tornou a entrar na pauta a questão do uso indiscriminado de agrotóxicos no campo. Como já se disse tantas vezes parafraseando o que escreveu Karl Marx no 18 Brumário, a história se repete: a primeira vez, como farsa; e a segunda, como tragédia. A reflexão cabe aqui porque a temática dos venenos empregados na agricultura brasileira não é nova. Apenas está sendo atualizada. O que a torna, porém, cada vez mais dramática é o fato de que a produção agrícola é o cerne de toda a política de segurança alimentar hoje adotada no mundo, e se vincula direta e irremediavelmente ao abastecimento de alimentos para a população em geral. Sem uma agricultura produtiva e diversificada, fica muito mais difícil assegurar alimentos abundantes e saudáveis para os consumidores.

É forçoso observar que acentua-se em todos os cantos do planeta uma concentração cada vez maior de habitantes nas áreas urbanas, a qual corresponde, de modo evidente, a um esvaziamento demográfico progressivo nas áreas rurais. Isso quer dizer que o contingente de produtores agrícolas é cada vez menor. Essa dinâmica populacional contribui para transformar a produção e a comercialização de alimentos no campo em fatores ainda mais decisivos de segurança alimentar.

Nenhum país pode prescindir de políticas agrícolas e comerciais que beneficiem e protejam a sua produção de alimentos, sob pena de colocar em risco a sobrevivência do próprio povo. Por isso mesmo, uma legislação adequada sobre o uso dos chamados defensivos agrícolas (ou venenos) é fundamental para assegurar a comercialização de produtos inofensivos à saúde das pessoas e dos animais. De nada adianta a abundância de alimentos ofertados nas feiras e mercados se eles vierem contaminados por toxinas altamente prejudiciais à vida humana e animal. Se a alimentação serve justamente para preservar as espécies, não tem cabimento que ela as leve à morte e ao desaparecimento.

O que está em jogo nessa proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, na semana que passou, é a escolha das autoridades competentes para definir e autorizar o uso dos agrotóxicos. Pretende-se com isso transferir para o Ministério da Agricultura o poder exclusivo de determinar quais as toxinas que poderão ser despejadas sobre as plantações brasileiras, eliminando a influência do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos atualmente corresponsáveis pela avaliação, autorização e fiscalização dos agrotóxicos utilizados. Se for aprovado em plenário, esse projeto de lei concentrará no Ministério da Agricultura todos os poderes para determinar a liberação de novos produtos tóxicos, o que implicaria um afrouxamento das regras atuais, segundo os seus principais críticos.

Ao olhar o tema numa perspectiva histórica, é possível perceber que houve um esforço para suprimir a utilização indiscriminada de toxinas na produção alimentar, esforço esse que resultou da ação de grupos técnicos responsáveis pelo estudo e pela análise dos efeitos causados por esses diversos agentes químicos. É lamentável que se queira, hoje, eliminar a influência desses profissionais na determinação daquilo que deve ou não ser empregado na produção de alimentos.

Corria o mês de março de 1984, e aparecia na imprensa local um alerta de engenheiros agrônomos sobre o alto índice de veneno encontrado nos hortifrutigranjeiros produzidos e comercializados no Estado do Rio de Janeiro. Sem uma fiscalização competente, os pequenos produtores rurais, principais fornecedores desses alimentos para a população do Estado, ficavam à mercê da publicidade dos agrotóxicos vendidos sem restrições e sem controles nos mercados locais. Como mostrou a reportagem, um desses defensivos mais agressivos, um fungicida à base de estanho já abolido em outros países, era vendido normalmente nos mercados de Teresópolis, um dos principais centros produtores de hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Quanto mais potente o agrotóxico, maior a sua aceitação pelo produtor desavisado, porque a boa aparência do produto na hora da venda era o apelo mais convincente para a sua adoção. A fim de obter resultados mais satisfatórios, assim, os produtores cometiam diversos erros perigosos, desconhecendo os efeitos danosos dessas aplicações, inclusive, sobre a sua própria saúde. Muitas vezes, borrifavam toxinas sobre as plantações na véspera da colheita, quando a recomendação era de um tempo mínimo de carência, que poderia ser de até algumas semanas. Além disso, não só empregavam agrotóxicos contraindicados para determinados alimentos, como ainda faziam isso em dosagens muito acima das recomendadas. Sempre esperando uma produtividade compensadora para o seu trabalho e ignorando os riscos dessa atividade.

“Quem come legumes, verduras e frutas, no Rio, está-se envenenando a cada refeição. Não se conhece o grau de envenenamento, pois a qualidade dos alimentos não é controlada, mas a Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio garante que pelo menos 90% das 120 toneladas mensais de hortigranjeiros consumidas pelos fluminenses têm resíduos de agrotóxicos.

Pode-se eliminar os efeitos de alguns agrotóxicos (defensivos agrícolas) com uma boa lavagem, limpeza ou cozimento dos alimentos. Mas esses cuidados de nada adiantam no caso dos defensivos sistêmicos, que, entre outros males, provocam o câncer. Essas drogas, muito usadas em frutas e legumes, circulam na seiva da planta e atingem-na por completo.” (Jornal do Brasil, 18 de março de 1984, p.1 e 8)

É claro que, diante desse quadro, os esforços empreendidos pelos técnicos responsáveis para adequar o uso de agrotóxicos no Brasil aos padrões internacionalmente adotados, não podem ser desmerecidos nem negligenciados. Foram décadas de aprimoramentos que tentaram eliminar os excessos e educar os produtores, para que se engajassem numa agricultura sustentável, benéfica para os homens, os animais e o meio-ambiente. No limite, essas propostas se ligam à questão do uso da terra: como e quem se apropria do solo e o emprega para fins socialmente relevantes. É disso que se trata.

Embora sejam necessários controles rígidos sobre o uso desregrado dos agrotóxicos, eles sozinhos não serão suficientes para assegurar uma produção de alimentos capaz de promover uma contínua segurança alimentar. Outros elementos se conectam a esse propósito. Como bem sugeriram os engenheiros agrônomos reunidos num encontro nacional em Petrópolis, é preciso pensar numa “agricultura alternativa”, que proteja o homem e o meio-ambiente das agressões violentas de uma estrutura econômica cada vez mais mercantilizada.

“A instituição de métodos alternativos de proteção à lavoura, através da rotação de culturas, aprimoramento das resistências genéticas, controle biológico das pragas, entre outras medidas, é que se pretende com a agricultura alternativa, algo capaz de minimizar a terrível agressão ambiental pelo uso indiscriminado e muitas vezes criminoso de agrotóxicos, biocidas e fertilizantes químicos.” (Idem)

Referências:

http://www.mst.org.br/2018/06/25/comissao-aprova-projeto-que-retira-restricoes-do-uso-de-agrotoxicos.html

O paraíso perdido da classe média

Nos últimos dias, fomos surpreendidos com novas notícias preocupantes sobre o quadro socioeconômico atual do Brasil: por um lado, cerca de 900 mil pessoas teriam deixado as chamadas classes A e B (as de renda mais alta), em virtude da perda de poder aquisitivo decorrente do desemprego e da queda dos seus rendimentos; por outro, em razão dos mesmos motivos, aproximadamente 200 mil trabalhadores foram jogados às ruas para trabalhar como vendedores ambulantes, alguns dos quais, inclusive, com curso superior. Os dados que subsidiam essas notícias foram coletados entre 2014 e 2017, e cobrem justamente o período em que se deu a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff e o subsequente processo de deterioração do seu segundo governo, promovido, em grande medida, por uma oposição irresponsável e inconsequente, que preferiu lançar o País na aventura do golpismo a reorganizar os seus projetos para vencer eleições futuras.

As informações negativas não param de chegar: a mais recente, e talvez a mais lamentável de todas, é o recrudescimento da mortalidade infantil, após mais de uma década de recuo sistemático. Especialistas, de um modo geral, são unânimes em atribuir esse agravamento dos óbitos, sobretudo, de recém-nascidos aos cortes nos investimentos em programas sociais, que se acentuaram a partir de 2016 (o ano do golpe). Tristemente, os resultados desse tipo de restrição orçamentária não tardam a se manifestar, são rápidos e devastadores. As principais vítimas pertencem às camadas mais pobres da população, que dependem de apoio público para superar deficiências. Mas, que muitos não se enganem: o “Estado mínimo” que vem sendo implantado no País é universal em seus efeitos, não costuma poupar senão os muito ricos.

O dado alarmante de toda essa narrativa é que não se trata de novidade no caso do Brasil. Décadas atrás, os seus habitantes foram confrontados com experiências muito semelhantes. Os seus desdobramentos, pelo que se registrou na época, não foram nada alvissareiros. É de se temer que as consequências do quadro atual de fragmentação socioeconômica também não sejam nem um pouco promissoras.

O ano de 1984 começou trazendo más notícias para a classe média brasileira. Após um curto período de relativa bonança, em que se expandiram os seus hábitos de consumo e em que se ampliaram as suas perspectivas profissionais e sociais, adveio uma nova crise econômica que puxou para baixo uma grande parte dos seus membros. Todos aqueles itens e rotinas que haviam passado a fazer parte de sua existência — serviços de educação e saúde particulares, bens de consumo duráveis, lazer frequente e diversificado, dieta alimentar variada e rica — se viram ameaçados de extinção. Os anos do (falso) milagre econômico que caracterizara a década de 1970, no auge da ditadura militar que se instalara em 1964, legaram um quadro de crescimento acelerado que se apoiou, todavia, num nível bastante alto de endividamento e que desencadeou um ciclo inflacionário do qual o Brasil demoraria muitos anos para se desvencilhar.

O cunho dramático de todas essas mudanças que se abateram sobre o panorama social e econômico da classe média brasileira começou a chamar a atenção dos jornais. O fim pressentido de uma fase de bonança e esperança inquietava os seus representantes. O quadro político instável agravado com as baixas expectativas econômicas impulsionava o movimento em prol das “diretas já”, e preocupava bastante os setores políticos mais conservadores. O peso eleitoral da classe média era amplamente reconhecido.

“A classe média brasileira baixa a cada dia o seu padrão de vida. O desemprego e o subemprego alastram-se por famílias que há um ano tinham uma vida tranquila. O automóvel é vendido para pagar a prestação da casa própria; as crianças são retiradas da escola particular e transferidas para a escola pública; o médico particular é substituído pelo atendimento ambulatorial dos hospitais públicos; milhões de pessoas alimentam-se uma vez por dia. O sonho da riqueza crescente acabou-se e a classe média sai do paraíso.” (Jornal do Brasil, 22 de janeiro de 1984, p.1)

Mas o desgaste do projeto de desenvolvimento econômico defendido pela ditadura dava sinais cada vez mais claros de que se tornara insustentável. Para muitos membros da classe média, aquele poderia ser um caminho sem volta rumo ao empobrecimento. Nos elementos frágeis em que se apoiava, sua posição socioeconômica dependia vivamente da continuidade daquele modelo de crescimento com expansão de empregos e salários, além da oferta de crédito acessível (para aquisição da casa própria, por exemplo).

“Sob impacto da inflação, da recessão e do achatamento salarial, centenas de milhares de brasileiros perderam o sono e o recém-conquistado status de consumidores, não só do supérfluo, mas também do essencial.

A crise econômica teve para a classe média o efeito de uma guerra: de 1979 a 1982 eliminou, transferindo-os para patamares inferiores, 360 mil brasileiros que ganhavam acima de cinco salários mínimos. Isso representou um corte físico, em números absolutos, de 6,5%. Considerando-se, porém, o aumento da população no período, mais 540 mil pessoas deixaram de ingressar naquela faixa. Isso significa que em cinco anos saíram ou deixaram de entrar na classe média 900 mil pessoas: um corte de 16,3% em relação a 1979.” (idem, Caderno Especial, p. 1 e 2)

Ou seja, não só muitos indivíduos pertencentes à faixa de renda da classe média desceram de nível, como outros tantos deixaram de ali ingressar, pela mais absoluta ausência de oportunidade. É um quadro muito semelhante ao que se vê hoje. Sem empregos qualificados e bem remunerados, a tendência da classe média é mesmo a de encolher cada vez mais significativamente.

Um dos desafios postos aos pesquisadores era o de definir corretamente o que é a classe média. Como qualificá-la de modo consistente? Em geral, essa tomada é feita pelo nível de renda, que tende a variar ao longo do tempo. Pode ser medida em termos do salário mínimo, isto é, quantos salários mínimos correspondem à renda de um indivíduo de classe média? Ou pode ser aferida em termos absolutos, ou seja, em números totais de moeda nacional — dez mil reais, por exemplo. Esse montante serviria para identificar o sujeito nas estatísticas econômicas. Mas seria suficiente para defini-lo ideológica e politicamente?

“Definir a classe média é um dos dilemas mais complexos da sociologia contemporânea. Segundo Francisco Weffort (sociólogo e secretário-geral do PT), ‘o critério estritamente econômico não basta. É fundamental atentar para a mentalidade. Uma professora que ganha Cr$ 100 mil por mês identifica-se mais com a classe média; um ferramenteiro que ganha Cr$ 500 mil está mais próximo da classe operária’, acredita.” (idem, ibid.)

É fundamental atentar para esse aspecto. É ele que vai ajudar a compreender como foi possível que, mesmo diante desse processo marcante de perda de rendimentos e de encolhimento de oportunidades e perspectivas, grande parte da classe média brasileira tenha votado em Fernando Collor, nas eleições presidenciais de 1989. E não falo aqui de não terem votado no Lula, que o enfrentou no segundo turno e perdeu. Falo dos demais candidatos que disputaram uma vaga ainda no primeiro turno da eleição. Tínhamos ali um Ulysses Guimarães, um Leonel Brizola, e até um Mário Covas. Políticos conhecidos e dignos de reconhecimento, que haviam muito recentemente comandado uma das campanhas mais importantes da história republicana do Brasil: a campanha das “diretas já”. Políticos respeitados por sua trajetória de combate contra a ditadura, de reafirmação dos princípios democráticos, de vínculo a um projeto de desenvolvimento com justiça social e participação popular.

Mas os eleitores deram preferência a um ilustre desconhecido, cujo perfil foi fabricado pela mídia. Essa aventura custou ao Brasil um dos episódios mais dramáticos e vergonhosos de sua história. Foram anos de tensão e ansiedade, que marcaram de forma traumática uma boa parte da população. E que ajudaram a deteriorar ainda mais as condições socioeconômicas herdadas da ditadura. O que vemos hoje, entretanto, é algo muito parecido. A mídia vem tentando fabricar um novo candidato que reúna essas condições capazes de atrair os eleitores e assim manter o status quo, apelando em grande medida para o eleitorado da classe média. Alardeia sem tréguas a questão da segurança pública — à qual a classe média é extremamente sensível. Ao mesmo tempo em que insiste na criminalização dos expoentes da esquerda.

Olhando para esse passado não tão longínquo, em que as condições socioeconômicas e políticas do País tinham semelhanças inegáveis com a atualidade, é impossível não pensar que estamos diante de um impasse perigoso, que poderá nos levar outra vez a uma aventura de consequências lamentáveis. Mais uma vez, o papel da classe média será decisivo. Pelo seu histórico recente, é mesmo de assustar.

Referências:

http://www.valor.com.br/brasil/5515501/estudos-apontam-que-ate-900-mil-pessoas-deixaram-classes-e-b

http://www.tijolaco.com.br/blog/retomada-dos-camelos/

Moradia como direito (?)

Há alguns dias, fomos surpreendidos de forma trágica com o desabamento de um edifício no centro de São Paulo, que havia sido transformado numa ocupação irregular, por inúmeras famílias de trabalhadores sem teto, vinculados a movimentos que lutam pela moradia como um direito social inalienável. Não faltaram comentários nas redes sociais e reportagens na mídia, em geral, para classificar a ocupação como uma irresponsabilidade e uma afronta ao (‘sagrado’) direito de propriedade, resguardado pela Constituição Federal. Há uma dificuldade imensa, no Brasil, para difundir a noção de função social da propriedade ou o princípio do direito universal à moradia, igualmente previstos na lei geral do país. A bem da verdade, a Constituição de 1988, ora em vigor, também conhecida como ‘constituição cidadã’, faz a previsão de diversos direitos sociais que ainda estão por ser realmente usufruídos pelo conjunto da população. Apesar disso, e mesmo com tamanhas discrepâncias no acesso aos bens e serviços de cunho social, observa-se aqui e ali um sem número de queixas e críticas sobre a mesma carta magna, vista por muitos como um empecilho à adoção de medidas ‘modernizadoras’.

Pois bem, o que se percebeu pelas notícias produzidas acerca do desabamento em São Paulo foi que a maioria dos habitantes daquele prédio era formada por trabalhadores pobres, cujos rendimentos não são suficientes para cobrir despesas correntes com aluguel e demais gastos cotidianos. Ganham pouco e não conseguem dinheiro bastante para fazer frente às necessidades mais elementares da vida em sociedade. Quem quer que tenha um teto sabe como é custoso adquirir e manter uma casa para morar. Não só a montagem de uma residência é dispendiosa, como a sua manutenção e preservação são também onerosas e constantes, é preciso gastar o tempo inteiro. A questão que se coloca para os ex-moradores do prédio que desabou é a seguinte: como providenciar uma nova moradia nas condições socioeconômicas em que vivem?

Uma resposta adequada a essa questão envolveria, necessariamente, o compromisso do poder público nas suas várias instâncias: municipal, estadual e federal. Quais são os programas habitacionais voltados para a população de baixa renda que estão sendo efetivamente desenvolvidos? Qual é o real tamanho do déficit de moradias atual? Qual é a disponibilidade orçamentária destinada à produção de habitações populares? Que cidades nós queremos construir para o futuro? No caso presente, passados alguns dias da tragédia, o que se vê é que a população desabrigada continua, em grande parte, jogada na rua, sem ter para onde ir, sem ter como resolver o seu drama. A lentidão do poder público na solução do problema é apenas uma das facetas do descalabro administrativo que cerca o déficit habitacional brasileiro.

Ainda assim, é preciso admitir que as determinações da Constituição de 1988 produziram mudanças significativas nas perspectivas adotadas para o problema. Até aquele momento, sequer se cogitava uma obrigação fundamental do poder público, no sentido de prover as condições mínimas de moradias dignas à população trabalhadora de baixa renda. Hoje, essa obrigação existe, ainda que não seja cumprida. O máximo que se conseguia prever, anteriormente, eram ações pontuais destinadas a erradicar a ‘mendicância’ nas cidades, todas as vezes que a população moradora das ruas e praças das cidades começava a ultrapassar os limites habituais consagrados pelo quadro secular de miséria e abandono. O destino dado aos excluídos eram os hospitais, os manicômios, os abrigos ou as ‘fazendas modelos’, onde trabalhariam em hortas e oficinas.

Não faltam episódios que refletem a absurda tolerância que sempre existiu nas cidades brasileiras, quanto à existência de milhares de pessoas impossibilitadas de conseguir um teto e de viver com um mínimo de dignidade. Começava o ano de 1984, por exemplo, e o Rio de Janeiro se via novamente às voltas com o aumento exponencial da quantidade de moradores de rua. As pressões aumentavam sobre o poder público e o jornal anunciava o início de operações destinadas a enfrentar o problema:

O Governador Leonel Brizola mandou antecipar as providências para resolver o problema dos mendigos na cidade e o Prefeito Marcelo Alencar anunciou para hoje o início da Operação Cata-Mendigo. Primeiro, várias equipes farão advertência contra a ocupação ilegal de logradouros públicos. Os reincidentes serão recolhidos. Os doentes serão encaminhados para tratamento; aos sadios, caberá produzir hortaliças, limpar terrenos para plantio ou trabalhar na Comlurb, sem vínculo empregatício com a empresa, mas com remuneração e alimentação. (Jornal do Brasil, 6 de janeiro de 1984, p.1 e 7)

Entre todas as medidas anunciadas pela nova operação posta em prática, nenhuma delas indicava a preocupação de construir habitações condignas para essa população marginalizada. Previa-se a sua retirada das ruas, o seu encaminhamento para tratamento médico ou hospitalar, o seu aproveitamento em tarefas voltadas para o serviço público de limpeza da cidade, mas nada destinado a oferecer-lhe uma casa para morar. Parecia que esse problema não pertencia à esfera pública, e foi preciso que a constituição cidadã viesse alertar os brasileiros para essa obrigação elementar do Estado em relação aos seus cidadãos. Algo que, como tanto já se cansou de dizer, todos os países ditos desenvolvidos tiveram de fazer um dia para que a sua aparência fosse cada vez mais a de uma sociedade civilizada.

No Brasil, a maioria se habituou à experiência de favelização e de ‘periferização’ das suas cidades, grandes, médias e até mesmo pequenas. O clamor, quando houve, não foi para a construção de moradias decentes para os trabalhadores pobres, mas, para a sua eliminação do cenário urbano, o seu deslocamento para localidades cada vez mais distantes, o seu afastamento do convívio elegante e pródigo dos espaços urbanizados.

“No início da Operação de Recolhimento da População de Rua, ontem à noite na Zona Sul, a Prefeitura não achou nenhum mendigo típico. Encontrou sobretudo subemprego, doença, alcoolismo, soluções arquitetônicas originais e uma surpreendente lucidez das pessoas abordadas. (Jornal do Brasil, 10 de janeiro de 1984, p.8)

Um dos primeiros habitantes das ruas abordado nessa operação foi um senhor aposentado, que vivia dentro de um Ford Galaxie abandonado no Jardim de Alá, situado na divisa entre os bairros de Ipanema e Leblon. Ele conseguiu escapar da ação dos fiscais porque comprovou, com sua carteira de trabalho, que era aposentado e recebia regularmente o seu benefício. Então, foi deixado em paz. Outros não tiveram a mesma sorte. José Gomes Filho, um ex-mestre de obras vitimado por um acidente de trabalho, vivia com a mulher e a filha num casebre montado com todo capricho por ele próprio, que não resistiu à ação da fiscalização e foi derrubado. “Na sala havia tapete, mesa com toalha, reservatório de água, flores e um sofá. No quarto, um outro sofá e o berço laranja do bebê, com um móbile no meio.” (idem)

Era mais uma família destinada à assistência social precária. Em poucos dias, o assunto sumiu do jornal, deixara de ser novidade. O destino daquelas pessoas, como se pode perceber nas atuais condições sociais do Brasil, entrara para a ‘dívida ativa da União’. E só se voltaria a falar delas quando, mais algumas vezes, o seu total desamparo deixasse de ser invisível. Como acontece numa tragédia de grande impacto.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/05/familias-abandonada-uma-semana-depois-da-tragedia-do-paissandu

A nossa reação

Há uma grande perplexidade em relação àquilo que se convencionou chamar de passividade do povo brasileiro, diante do desmonte que o atual governo ilegítimo vai promovendo no País. Eliminação de direitos, corte de benefícios, alienação do patrimônio público, entrega das riquezas nacionais, compra de votos no Congresso, desmoralização do judiciário (cada vez mais corrompido) são apenas algumas facetas da fúria destruidora desse grupo que se instalou no poder, por meio de um golpe contra a Presidenta legitimamente eleita em 2014.

Até a imprensa internacional tem manifestado o seu estranhamento frente à pretensa inação da população brasileira. Para culminar, houve ainda relatos de que muitos argentinos, ao protestarem com veemência obstinada contra a reforma da previdência encaminhada pelo atual governo de lá, gritavam pelas ruas “isso aqui não é o Brasil”, fazendo com que muitos brasileiros se sentissem humilhados e envergonhados. Pois bem, os argentinos rebelados perderam a batalha, porque a reforma foi aprovada, mas lavaram a alma esbravejando nas ruas. E se gabaram de sua superioridade indignada, diante do acanhamento e da passividade dos vizinhos.

Mas, é um equívoco julgar que o povo brasileiro não reage a todos esses desmandos. Só acredita na tese da passividade quem supõe haver apenas um único tipo de reação possível. Como a dos argentinos, por exemplo. Pensando assim, todavia, deixa-se de perceber que muitos brasileiros estão reagindo à altura de toda essa desconstrução que está sendo feita. Longe de ignorar os riscos que corre com a rápida e radical perda de direitos e benefícios, a maioria dos brasileiros tem demonstrado uma clara percepção do que está em jogo e se movimenta com celeridade para evitar maiores danos.

Senão, vejamos: as forças armadas logo trataram de ficar de fora das reformas que suprimem direitos trabalhistas e previdenciários, e seguem imunes aos efeitos da crise instalada no País; o judiciário, da mesma forma, tem conseguido preservar todos os seus privilégios, não só escapando dos cortes previstos nas reformas, como garantindo seus salários muito acima do teto constitucional; o legislativo, por sua vez, que legisla em causa própria sempre que possível, também vai passando ao largo da tesoura brutal que só faz eliminar direitos e consegue conservar todas as suas vantagens; os empresários, em geral, estão arrancando do legislativo e do executivo todas as isenções de impostos que bem entendem e a eliminação de todas as suas obrigações sociais; eles não só estão ganhando muito mais com essas medidas, como ainda deixam de pagar uma barbaridade em tributos e outras obrigações; como se isso não bastasse, ainda estão recebendo o perdão de dívidas astronômicas que têm com a seguridade social e outros segmentos do Estado brasileiro. Não se pode negar que tudo isso caracterize uma reação! Talvez, para muitos, não seja a reação esperada ou desejada, mas ela está ali, e se impõe de forma avassaladora.

Na base, onde vive o populacho escorraçado de todos os direitos desfrutados pelos de cima, a ordem unida é a mesma — como diria o Macunaíma, “é cada um por si e Deus contra”. Como ali o fantasma da fome e do desespero é muito mais presente e ameaçador, o “deixa disso” entra em cena com muito maior rapidez e cada qual se vira como pode para salvar a própria pele. Isto é, para não morrer de fome, nem deixar que os seus morram também. Aí, vale tudo. Toda e qualquer forma de escapar do desastre total fica valendo. Quem pode condenar? Quem ousa criticar, sabendo direitinho como é que a banda toca de fato no andar superior? Não custa lembrar o velho ditado de que “o exemplo vem de cima”, para o bem e para o mal.

As soluções ou os jeitos encontrados para superar todas essas adversidades prescindem completamente do coletivo, e se reduzem a ações pragmáticas e imediatistas que respeitam direta e exclusivamente às individualidades e, no máximo, ao ésprit de corps, isto é, ao corporativismo.

Alguém poderia alegar que as pesquisas de opinião têm demonstrado que a maioria da população brasileira desaprova totalmente os cortes de direitos e benefícios impostos pelo legislativo e pelo executivo. As taxas de aprovação do governo ilegítimo estão próximas de zero. Os trabalhadores gostariam de conservar os seus direitos e a sua aposentadoria, isso está mais do que claro. Mas, entre desaprovar o governo e tomar uma atitude contra os seus desmandos, vai uma enorme distância, que a maior parte do povo não se dispõe a percorrer. E segue assim em sua luta inglória para salvar dos escombros qualquer migalha que lhe dê alguma sobrevida.

O nosso arremedo de civilização tem os pés fincados no individualismo mais ferrenho, e não na solidariedade. Aqui, seguimos à risca aquele princípio liberal elementar de que o bem comum (se é que ele existe) é o resultado da soma dos interesses individuais: “cada qual buscando alcançar os próprios interesses estará colaborando para realizar o bem de toda a coletividade”. A nossa sociedade é um conjunto de individualidades e não uma entidade orgânica. Ao contrário do que se costuma dizer, o berço esplêndido do liberalismo não é a Inglaterra, nem os Estados Unidos. É o Brasil!

O “deus” mercado

“O Brasil precisa se tornar uma economia de mercado”. (Isso parece uma ordem! E não uma mera suposição ou sugestão.) A afirmação recente é de um renomado economista ligado ao PSDB, que ajudou a elaborar e a colocar em prática o Plano Real, aquele que debelou a longa inflação que açoitava a economia brasileira, mas, ao mesmo tempo, abandonou grande parte da população brasileira à própria sorte. Desemprego, fome, subnutrição, evasão escolar, violência no campo e na cidade, crescimento das favelas, ausência de investimentos públicos, infraestrutura sucateada foram alguns dos corolários dessa política implantada nos anos 1990. Mas a inflação estava controlada!

Toda vez que ouço essa cantilena, fico me perguntando por que diabos pensam que o Brasil não é uma ‘economia de mercado’?! Um país onde o dinheiro é o mediador essencial das trocas, onde funcionam aberta e livremente todas as atividades de compra e venda de mercadorias, onde a publicidade de bens e serviços é um dos negócios mais rentáveis e dinâmicos, pode ser pensado como uma “não economia de mercado”?! A fim de debelar as possíveis inconsistências conceituais, vamos às fontes. No Dicionário de Economia do Século XXI, do Paulo Sandroni, há um verbete longo e detalhado sobre o MERCADO. Logo no início, ele nos oferece algumas definições elementares sobre o significado do mercado, que podem ser bastante úteis para separar o joio do trigo e ilustrar adequadamente a experiência brasileira atual:

“MERCADO. Em sentido geral, o termo designa um grupo de compradores e vendedores que estão em contato suficientemente próximo para que as trocas entre eles afetem as condições de compra e venda dos demais. Um mercado existe quando compradores que pretendem trocar dinheiro por bens e serviços estão em contato com vendedores desses mesmos bens e serviços. Desse modo, o mercado pode ser entendido como o local, teórico ou não, do encontro regular entre compradores e vendedores de uma determinada economia. Concretamente, ele é formado pelo conjunto de instituições em que são realizadas transações comerciais (feiras, lojas, Bolsas de Valores ou de Mercadorias etc.). Ele se expressa, entretanto, sobretudo, na maneira como se organizam as trocas realizadas em determinado universo por indivíduos, empresas e governos.” (p.528-529)

Difícil afirmar que, no Brasil, essas condições gerais do mercado não estejam presentes de forma plena. Para a grande maioria de população, a aquisição de bens e serviços passa, necessariamente, pelas transações de mercado; assim como a sua inserção numa atividade profissional remunerada, seja ela qual for. Ganhar dinheiro para gastar fazendo compras e obtendo as necessidades básicas (moradia, educação, medicamentos, lazer) supõe um rendimento monetário qualquer proveniente de um salário ou de uma remuneração correspondente. São muito raros os casos de grupos ou pessoas que provejam os bens necessários à sua existência de outra forma que não essa descrita aqui. Apenas comunidades isoladas que vivem do plantio e da colheita de alimentos podem ser enquadradas nesse parâmetro.

Na medida em que vem se tornando uma sociedade cada vez mais urbanizada, o Brasil amadurece as suas características de uma ‘economia de mercado’ bastante avançada, na qual a compra e a venda de bens e serviços é o elemento definidor do funcionamento básico de toda a economia. De fato, a expressão ‘economia de mercado’ vem sendo amplamente utilizada hoje em dia como um eufemismo para ‘capitalismo’. Evita-se falar em capitalismo, para escapar ao debate sobre o socialismo. E mais ainda, para escapar ao debate sobre os estragos provocados pelo neoliberalismo, em escala global.

O que está submerso na demanda para que o Brasil se torne uma ‘economia de mercado’ é o projeto de fazer o país cada vez mais refém de um padrão concentrador de riqueza e altamente excludente, como reza o credo neoliberal. Um modelo econômico no qual o Estado não tenha nenhum poder de regulação nem de formulação política, no qual toda a atividade econômica esteja submetida aos desígnios dos grandes grupos empresariais e financeiros, no qual a força de trabalho seja utilizada e descartada como qualquer outro insumo de produção, no qual os direitos básicos de cidadania sejam definitivamente suprimidos e relegados aos museus. É disso que se trata. O Brasil é, sim, uma economia capitalista avançada em vários aspectos. O que pretendem é que se transforme num cemitério de esperanças. Mas que tenham a coragem de dizê-lo!

 

Referência:

Paulo Sandroni. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Record, 2005.