Lubrificando as armas

“Começou uma corrida às armas nas áreas escolhidas para a reforma agrária. O fenômeno não chega a caracterizar um estado de guerra entre fazendeiros e posseiros, mas revela que as invasões de terras chegaram a níveis preocupantes. Até agora, porém, só lucraram com a venda de armas os fabricantes e o comércio. As encomendas a Forjas Taurus, do Rio Grande do Sul, aumentaram a ponto de a fábrica não poder atendê-las.” (Jornal do Brasil, 23 de junho de 1985, p.16)

Marx (O 18 Brumário) sugeriu que a história se repete: a primeira vez como tragédia; a segunda, como farsa. Ao passar os olhos pela questão agrária que percorre toda a história brasileira, pode-se ter a impressão de uma sucessiva reiteração de confrontos e de hostilidades. A epígrafe acima não esconde essa ideia. No caso da luta pela posse da terra, no Brasil, porém, não se trata de uma repetição, mas de uma continuidade, de um conflito permanente, secular, que apenas muda algumas facetas de quando em quando, recrudescendo ou arrefecendo os seus ímpetos. De regular, há principalmente a concentração excessiva da propriedade da terra, base dos grandes latifúndios que caracterizam o meio rural e constituem objetos preferenciais das disputas.

Ao criar o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários, em março de 1985, o presidente recém-eleito Tancredo Neves anunciava a sua preocupação em enfrentar um dos problemas socioeconômicos mais graves apresentados pelo Brasil na época — a distribuição desigual da terra. É forçoso lembrar neste ponto que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) fora criado no ano anterior (1984) e introduzira um novo protagonista bastante atuante e decidido, cuja disposição para influir nos rumos da questão agrária brasileira era mais do que evidente.

Rebatizada pelo presidente empossado José Sarney como Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, a pasta foi comandada pelo político paraense Nélson Ribeiro, encarregado de formular e apresentar um Plano Nacional de Reforma Agrária, conforme proposta de governo de Tancredo Neves. Em maio de 1985, Ribeiro então apresentou o seu projeto ao Congresso Nacional e discursou alguns dias depois no 4º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais, afirmando que não lhe faltaria coragem para levar à frente a reforma agrária e que esta teria “de vir pela desapropriação do latifúndio, embora isso intimide os senhores que resolveram especular com a terra”. (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.1, 7 e Editorial)

Aplaudido de pé por uma audiência entusiasmada, o ministro Ribeiro ainda garantiu que “os grileiros vão ter de contar até mil antes de agir” e os coronéis “serão enfrentados com dignidade e firmeza”. Ao se dirigir nesses termos aos trabalhadores rurais reunidos em seu congresso, o ministro acabou tocando num dos maiores tabus da história brasileira: a desapropriação do latifúndio. As reações não tardaram a chegar. No Congresso Nacional, a sua proposta foi tema dos discursos de 12 deputados das mais variadas legendas e levou o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Câmara, a criar uma comissão suprapartidária para estudar o documento apresentado pelo ministro às lideranças políticas da casa.

Ao mesmo tempo, as páginas dos jornais vinham carregadas de notícias sobre conflitos e mortes no meio rural. Os relatos de agricultores pobres vitimados pela violência no campo eram contundentes e numerosos. Na maior parte dos casos, eles eram expulsos de suas pequenas glebas e destinados ao trabalho mal remunerado e superexplorados em fazendas e usinas de grande porte. Noé Viana, de Januária-MG, um dos participantes do congresso de trabalhadores rurais, afirmou sentir-se “aperreado por mais de vinte empresas que expulsam os trabalhadores de suas terras e levam todo mundo como boia-fria para outro lugar”, dizendo ainda que “a reforma agrária é a saída para o País”. E concluiu a sua fala com a seguinte advertência: “se eles [o Governo] não fizerem, nós vamos acabar fazendo”. (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.7)

Em Belo Horizonte, dias depois, dois lavradores que conseguiram fugir quando eram transportados para uma fazenda em Rondônia, na fronteira com a Bolívia, denunciaram à Polícia Federal um fazendeiro de Ji-Paraná, que os levara — em um grupo de mais de 100 trabalhadores — da cidade de Governador Valadares, MG, para uma fazenda onde os mantinha em regime de escravidão. Ali, conforme relataram ao delegado, cortavam árvores do nascer ao por do sol, todos os dias; recebendo péssima alimentação e dormindo em condições insalubres. Os dois denunciaram ainda o “gato”, intermediário responsável pelo aliciamento de mão-de-obra para esses fazendeiros inescrupulosos. Sua escapada foi uma verdadeira epopeia pelo interior do Brasil, de Rondônia a Minas Gerais. (Jornal do Brasil, 27 de junho de 1985, p.8)

Na mesma seção do jornal, toma-se conhecimento de que a polícia de Rondônia prendera 21 jagunços, durante uma operação de desarmamento, que possibilitou ainda a descoberta de várias sepulturas clandestinas na área do litígio, próxima ao Rio Jamari. Os posseiros entrevistados disseram não ter dúvidas de que nessas sepulturas haviam sido enterrados os corpos de vários trabalhadores da fazenda, inclusive mulheres e crianças. Esse era o destino de todos aqueles que se opusessem aos desmandos e maus tratos dos fazendeiros, e também de qualquer um que ousasse escapar dessas garras.

Em Recife, uma passeata com cerca de 1 mil trabalhadores rurais de onze municípios da Zona da Mata, onde existiam diversos conflitos de terra, marchou desde a sede da Federação dos Trabalhadores de Pernambuco (Fetape) até a sede regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), reivindicando a aplicação urgente do projeto de reforma agrária. No INCRA, entregaram ao presidente regional da entidade um documento denunciando inúmeros casos de violência contra os lavradores, desde a destruição de lavouras até o assassinato de seus líderes. (Jornal do Brasil, 16 de julho de 1985, p.7)

Em Porto Alegre, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos solicitou ao assistente jurídico do Ministério da Justiça que determinasse o desarmamento de fazendeiros de 10 municípios do RS que fizeram um pacto de defesa comum, ameaçando atirar em qualquer invasor de terras. O Movimento resolveu pedir essa intervenção ao tomar conhecimento da entrevista do presidente do Sindicato Rural de Carazinho à Rádio Pampa, na qual este informou estarem os fazendeiros muito bem armados e com muita munição estocada, além de alimentos, para defender as suas terras. Na entrevista, o ruralista afirmou ainda que os fazendeiros estariam “fazendo exercícios de tiros em caixas de fósforos, para desenferrujar”. (Idem)

A reação dos fazendeiros sulistas iria recrudescer mais um pouco. Num Congresso Estadual de Produtores Rurais realizado em Santa Maria-RS, cerca de 800 fazendeiros gaúchos registraram em ata as seguintes conclusões: repúdio total ao Plano Nacional de Reforma Agrária apresentado pelo ministro Nélson Ribeiro e pedido ao governo federal para que o revogasse imediatamente, porque “é arbitrário, implica num regime socialista e entregará terras aos desajustados”. Segundo o jornal, o encontro foi realizado na elegante e confortável sede campestre da Associação Tradicionalista Estância Minuano. Muitos produtores rurais ali presentes estavam com roupas típicas de gaúcho e bebiam chimarrão nos intervalos dos debates. Eles chegaram à estância em potentes camionetes e automóveis do ano. (Jornal do Brasil, 24 de julho de 1985, p.7)

O apoio à ação dos ruralistas excedeu o seu ambiente restrito. Nas páginas dos jornais não foram raras as aparições de mensagens de aprovação às reações desabridas que demonstravam nos quatro cantos do Brasil. A defesa da propriedade era considerada uma façanha heroica, que poderia ser executada inclusive com o uso da violência e das armas. Nada nem ninguém justificaria a invasão de terras, na opinião dos proprietários e de seus partidários. A menção aos atos extremos muitas vezes consumados pelos fazendeiros era feita de modo isento, ou seja, sem qualquer tipo de censura ou reprovação. Era simplesmente uma referência desprovida de julgamentos.

“Os comunistas passaram logo à subversão e começaram, no Sul, no Centro e no Norte, a invadir e ocupar fazendas e estâncias. Trata-se de planos devidamente arquitetados e a que não são alheias as pastorais da terra. Mas a reação dos fazendeiros fez-se sentir. No Paraná, em Santa Catarina e no Pará, já estão a armar-se para defender as suas propriedades.” (Teophilo de Andrade. “A distribuição da terra”. Jornal do Commercio, 13 de junho de 1985, p.4)

Num longo editorial em que mencionava a “revolução verde”, a modernização da agricultura e a necessidade de criação de uma política agrícola efetiva, o Jornal do Brasil também condenou sutilmente a proposta governamental de distribuição de terras aos agricultores pobres do Brasil. Considerava-a um programa ambicioso que partia de uma premissa equivocada sobre o futuro da agricultura. O que o Brasil precisava era de uma verdadeira revolução agrícola, que resultasse no aumento da produtividade com base na ampla utilização de tecnologias modernas e de conhecimento científico. Assim, segundo esse ponto de vista, países que fizeram revoluções agrárias ao invés de revoluções agrícolas ficaram para trás e acabaram gerando uma agricultura atrasada e improdutiva, incapaz de atender às necessidades de consumo de sua população. O exemplo citado para esse caso, é claro, foi o da União Soviética.

“Mais do que as leis do Estado, são as leis naturais da economia que acabam por acomodar esses conflitos, na medida em que a atividade rural, ao crescer em produtividade, reduz as migrações, diminui a necessidade de novos assentamentos, regulariza a posse da terra e assegura ao trabalhador rural um nível de vida que ele dificilmente alcançaria cultivando uma pequena propriedade com métodos anacrônicos.” (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.10)

Ou seja, segundo a opinião acima, o ideal era transformar todos os lavradores em proletários rurais, que seriam empregados nas grandes propriedades modernizadas e mecanizadas da agricultura comercial. O futuro era o agronegócio!

Os bispos brasileiros, por intermédio de sua principal associação — a CNBB — não se furtaram a participar do debate lançado com a divulgação do Plano Nacional de Reforma Agrária apresentado pelo governo. Em diversas oportunidades reiteraram a sua solidariedade à causa dos trabalhadores rurais sem terra, que buscavam uma forma justa de acesso à terra. E atraíram, com isso, a má vontade de parte das associações ruralistas do País. Contra o fantasma do “comunismo” e da “coletivização forçada do campo”, como apregoavam muitos fazendeiros insuflados por diversas lideranças políticas, os bispos brasileiros tendiam a considerar que o acesso à terra era parte indissolúvel do acesso à democracia.

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — que na terça-feira recebeu a visita do Presidente José Sarney — divulgou ontem uma nota na qual afirma ser ‘chegado o momento de todos colaborarem eficazmente para a mudança das condições de vida de nosso povo e lembra que a democratização da propriedade e uso da terra é uma exigência da consciência cristã e requisito de uma sociedade justa e fraterna’.

A nota diz que o governo federal, ao divulgar o Plano Nacional de Reforma Agrária, ‘primeiro passo de um processo, procura cumprir o compromisso de transformar o Brasil numa democracia. A Igreja conclama, pois, os cristãos e convida todos os homens de boa vontade para que, em nome de Deus, assumam, numa real mobilização, a causa da Reforma Agrária, acompanhada de adequada política agrícola’.” (Jornal do Brasil, 28 de junho de 1985, p. 5)

Ao contrário do que pregou o editorial do JB mencionado antes, a CNBB enxergava a possibilidade da plena junção de uma política agrícola adequada com a reforma agrária que contemplasse o pequeno agricultor familiar. Mas a questão não terminaria aqui. Este foi apenas o começo de uma longa trajetória de conflitos que perduram até hoje, em torno da posse da terra e do modelo de agricultura mais adequado às condições brasileiras. Esse debate, como foi mostrado aqui, começou no momento em que se desencadeou o processo de redemocratização do País, e a questão agrária vem sofrendo desde então idas e vindas, com alguns avanços e outros retrocessos. Seria possível dizer que se trata de uma “obra aberta”, que está por fazer.

Dom Paulo, saúde, dignidade

Morreu Dom Paulo Evaristo Arns, um dos bispos mais importantes do Brasil, sempre engajado na luta pela melhoria das condições sociais do seu povo. Diversas homenagens lhe foram prestadas nesses dias, tendo em vista a sua contribuição inestimável à batalha contra a ditadura instalada em 1964 e a sua incansável dedicação aos mais pobres. Uma das expressões desse seu engajamento foi a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançada em 1981, com o tema de “Saúde para todos”. Alarmados com as péssimas condições de saúde do povo brasileiro, em geral, os bispos católicos buscaram, com essa campanha, sensibilizar os governantes e a sociedade como um todo para os graves problemas que afetavam a população, sobretudo, nas regiões mais pobres.

Presidida por Dom Ivo Lorscheiter, a CNBB apontou a desnutrição e a falta de higiene e de saneamento como as principais fontes de doenças no Brasil. Esses males, tão característicos do subdesenvolvimento, tendiam a ser ainda mais graves nas áreas mais remotas do território, desassistidas por completo. Mas não deixavam de estar presentes nas periferias dos grandes centros, inclusive das capitais. Para combatê-los, seriam necessárias medidas urgentes de distribuição de renda e de benefícios, assim como de realização de obras fundamentais de infraestrutura, que garantissem fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Uma alimentação mais equilibrada e abundante, assim como o saneamento básico assegurado a toda a população, certamente ajudaria a eliminar os índices alarmantes de doenças no País.

Ao mesmo tempo, Dom Ivo chamou a atenção para o preço exorbitante dos remédios vendidos nas farmácias, tendo em vista o baixo poder aquisitivo do povo. Com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), ele afirmou que “Existem 30 mil marcas de remédios no Brasil, quando bastariam 350 para atender a toda a população.” (Jornal do Brasil, 04 de março de 1981, p.17) Ainda de acordo com esses mesmos dados, enquanto os países desenvolvidos gastavam entre 7% e 8% do seu PIB em saúde, o Brasil não passava de 4%. Com isso, ele calculava que cerca de 40 milhões de brasileiros permaneciam sem qualquer assistência médico-hospitalar. Os resultados dessa condição eram, principalmente, uma mortalidade infantil elevada e uma expectativa de vida “lamentavelmente baixa”. Além disso, diversas doenças endêmicas como a esquistossomose, o mal de Chagas, a tuberculose e a lepra ainda persistiam no País.

Para completar esse panorama desalentador da saúde brasileira, os bispos denunciavam que os médicos estavam ainda “mal distribuídos” pelo território nacional, concentrando-se nos centros urbanos mais populosos e nas regiões mais ricas, deixando ao abandono parte considerável dos seus habitantes. Não somente o número de médicos disponíveis seria insuficiente para as necessidades da população, como também a sua permanência nas áreas mais abastadas contribuía para perpetuar as injustiças. Daí criava-se um círculo vicioso em que as más condições de vida e de infraestrutura aumentavam os riscos de doenças e epidemias, ao mesmo tempo em que tais enfermidades contribuíam para piorar ainda mais a qualidade de vida do povo, reproduzindo com incômoda insistência esse quadro social preocupante.

Dom Paulo Evaristo Arns presidiu o lançamento da campanha na arquidiocese de São Paulo, na catedral da cidade. Entre as ações realizadas para promovê-la, foi distribuído um folheto do Centro de Educação Popular, do Instituto Sedes Sapientiae, com prefácio de Dom Paulo, que deveria ser debatido em todas as paróquias da arquidiocese, como reforço à Campanha da Fraternidade daquele ano. O elemento definidor desse tema, se é que se pode falar assim, foi a concepção da saúde como um direito de todos, e não apenas de alguns. Os trechos abaixo, extraídos do prefácio de Dom Paulo, dão a exata dimensão dessa proposta:

“… temos direito à saúde e assumimos a responsabilidade por ela. Chegou a hora de nos unirmos todos para garantir esse direito. Muitos profissionais fizeram da Saúde um comércio. Mesmo o Governo construiu hospitais quase só onde o povo tem mais recursos.”

“As doenças no Brasil se distribuem conforme as injustiças sociais.”

“Se o povo brasileiro vive na miséria e na doença é porque a riqueza está ficando nas mãos de poucos.”

“Saúde é ter uma vida digna, com condições de poder sobreviver sem se humilhar e sem se matar de trabalhar.” (Jornal do Brasil, 04 de março de 1981, p.17)

Não se pode deixar de pensar que essa participação ativa dos bispos brasileiros na formulação de uma proposta de saúde voltada para toda a população contribuiu de modo decisivo para a elaboração dos capítulos sobre a saúde na Constituição de 1988. Em seu artigo 196, que trata especificamente do tema, podem-se ler textualmente palavras muito semelhantes às de Dom Paulo no prefácio acima citado:

Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O mesmo se deu também com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um pouco depois (Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990), e como consequência direta do que fora proposto na Constituição Federal. A saúde pensada como um direito de todos, a ser provido em todas as suas dimensões — preventivas e curativas — pelo Estado. Todavia, dadas a complexidade e a dificuldade de expandir os serviços de saúde em escala nacional, com a qualidade e a competência necessárias, os bispos retornaram ao tema na Campanha da Fraternidade de 2012, usando como o seu lema “Que a saúde se difunda pela Terra”. Com base nas metas da ONU, buscaram abordar os principais problemas que afetavam o quadro de saúde da população brasileira, oferecendo espaço para debater soluções e propostas que pudessem aprimorar, principalmente, os serviços do SUS e a atuação dos municípios no provimento dessas melhorias.

Não se pode deixar de pensar também que uma das consequências mais importantes dessa nova mobilização da CNBB, entre muitas outras, foi o programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal, em 2013, que buscou corrigir uma das maiores distorções observadas pelos bispos, desde 1981: a distribuição desigual dos médicos pelo imenso território brasileiro. Diversas outras medidas foram tomadas sob a forma de leis e de programas governamentais, que se destinaram a enfrentar os problemas graves da saúde pública no Brasil. Não cabe aqui enumerar todas. Cumpre referir, no entanto, que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que reduz drasticamente os gastos governamentais, delimitando-os à inflação do ano anterior, como ocorreu recentemente no Congresso Nacional, é a negação tácita de décadas de esforço e de engajamento de todos aqueles que, de alguma forma, trabalharam para melhorar as condições de vida dos brasileiros.

Referências:

http://campanhas.cnbb.org.br/campanha/fraternidade1981

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/saude-e-tema-de-campanha-da-igreja/212748