Sucessão presidencial no Brasil

O Brasil vive hoje uma conjuntura política em que as forças conservadores têm feito de tudo para impedir o êxito de uma candidatura popular nas próximas eleições presidenciais, agora em outubro de 2018. Melhor dizendo, o país revive uma conjuntura política de atrofia democrática, tal qual se viu no período histórico que antecedeu a passagem do comando político formal do país, das mãos dos militares para os civis, no ano de 1984. Naquela época, o grande fantasma das forças conservadoras era a “perda de controle efetivo das instituições”, caso vingasse no Congresso Nacional a aprovação da emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira, que restaurava eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A escolha do novo mandatário por voto direto seria impensável para os donos do poder. Nos dias que correm, o assombro vem da força política de Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso (in)justamente por isso, e de uma possível vitória do candidato que representa o Partido dos Trabalhadores. A eleição do petista é impensável para os donos do poder.

Em 1984, apesar da imensa mobilização popular, apesar da credibilidade dos inúmeros políticos envolvidos com a campanha das “diretas já”, apesar do descrédito em que haviam caído os governos militares, a emenda Dante de Oliveira perdeu a votação no Congresso e a transição política em curso viria a ser feita mesmo de forma indireta, via Colégio Eleitoral. (Já escrevi aqui neste blog sobre isso, entre maio e junho de 2017.) A principal liderança que brotou desse episódio foi Tancredo Neves, governador de Minas Gerais pelo PMDB — o partido de oposição que aglutinaria grande parte das aspirações democráticas que emergiram no Brasil.

Tão logo o nome de Tancredo Neves se confirmou como o candidato da oposição na eleição indireta vindoura, mereceu dos militares uma série de advertências. (Como estamos surpresos agora com as seguidas declarações de comandantes militares sobre a atual conjuntura política!) Uma preocupação principal era alegada pelos militares: o risco de uma “esquerdização” do país, com a entrada em cena dos civis no comando da presidência. (Não se pode esquecer que ainda se vivia sob os auspícios da Guerra Fria.) Pelo menos foi isso o que declarou Tancredo Neves, ao sair de uma reunião com o presidente da época:

O Governador de Minas, Tancredo Neves, prometeu não reprimir, para atender à direita radical, mas também não transigir em relação a grupos políticos de esquerda, “no que tange a matéria de princípios, à ordem pública, às nossas instituições civis e militares, à segurança nacional, à soberania do povo brasileiro”. Ele considerou o temor do Presidente Figueiredo em relação à “esquerdização” uma advertência e um conselho. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.1)

Segundo a reportagem, rumores se espalhavam de que expoentes do Partido Comunista já estariam se movimentando em apoio a Tancredo Neves. Os temidos “comedores de criancinhas” já se articulavam, no imaginário dos conservadores, para abocanhar parcelas importantes das instituições. A propaganda se intensificava sobre os riscos iminentes da expansão comunista em terras brasileiras e encontrava eco em segmentos expressivos da classe média e dos endinheirados. Apesar disso, o presidenciável podia contar com as simpatias de fortes lideranças empresariais, que apostavam nas credenciais “liberais” do candidato e confiavam nas suas diretrizes para o comando econômico e político do país:

O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, afirmou ontem, ao sair de audiência com o Governador Tancredo Neves, que é infundada a preocupação do Presidente João Figueiredo com um eventual processo de esquerdização no país, caso Tancredo assuma a Presidência da República. “O Governador Tancredo Neves” — afirmou o empresário — “é um homem de centro, liberal, identificado com a iniciativa privada, porém, com uma grande preocupação social”. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.4)

Enquanto os conservadores exorcizavam fantasmas e pregavam os riscos de uma ascensão das esquerdas, os trabalhadores erguiam suas vozes contra a opressão e a violência com que eram massacrados cotidianamente. Embora nem sempre percebessem a identificação direta e imediata do seu sofrimento com a conjuntura política e econômica do país, bradaram os seus alertas sobre um quadro social dramático que exigia sacrifícios insuportáveis da força de trabalho. Com isso, deixaram o registro de um clamor contundente por justiça e por direitos. Era disso que se tratava. E é disso que se trata ainda hoje.

Cerca de 5 mil trabalhadores rurais, com faixas e cartazes, tomaram ontem as ruas centrais desta cidade — a 60 quilômetros de Recife — e, em passeata, exigiram providências contra a violência nos engenhos da Zona da Mata, onde se concentra a agroindústria açucareira do Estado. Denunciaram expulsões, ameaças, espancamentos, tiroteios e assassínios de lavradores.

A passeata foi coordenada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), que várias vezes denunciou a existência de “milícias privadas” nos canaviais. As acusações foram entregues ao Governo do Estado e aos órgãos locais de segurança, desde o ano passado. (Jornal do Brasil, 19 de março de 1984, p.5)

Parece familiar? E é mesmo.

Recife — Quatro milhões de pessoas atacadas de esquistossomose; três milhões com a doença de Chagas; 17 mil novos casos anuais de tuberculose; 240 mortes de menores de um ano para cada grupo de 1 mil crianças nascidas vivas. Estes números caracterizam a situação sanitária do Nordeste, onde 66% da população rural infantil — entre um e cinco anos — sofrem os efeitos da desnutrição.

Os dados estão em um documento de 11 páginas, elaborado sob a orientação do Ministério da Saúde, por técnicos de diversos órgãos como Seplan, Previdência Social e Sudene, e que foi exaustivamente discutido em Recife, durante os últimos três dias, por secretários de saúde da região, representantes de vários ministérios e até de organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Unicef. O documento mostra ainda que apenas 6% da população rural destinam adequadamente seus dejetos, enquanto só 12% dos residentes em locais de até 2 mil e 500 habitantes são servidos de abastecimento de água (com ou sem ligação domiciliar). (Jornal do Brasil, 1º de abril de 1984, p.21)

Era só no Nordeste que a situação dos trabalhadores se mostrava calamitosa? Não.

Uma pessoa morreu com um tiro no olho e 34 ficaram feridas — 23 civis e 11 integrantes da PM — em duas manifestações de trabalhadores rurais de São Paulo, que reivindicam melhores salários. (Jornal do Brasil, 16 de maio de 1984, p.1)

A revolta dos “bóias-frias”, em seu segundo dia, aumentou a tensão no interior de São Paulo e ameaça alastrar-se por municípios vizinhos de Ribeirão Preto. Houve novos confrontos da polícia com os colhedores de laranja de Bebedouro e os cortadores de cana de Guariba, onde um trecho de canavial foi incendiado à noite.

Os grevistas de Bebedouro, entre eles mulheres e crianças, atiraram pedras, tijolos e pedaços de pau contra os soldados da PM, que responderam com golpes de cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo. (Jornal do Brasil, 17 de maio de 1984, p.12)

Os colhedores de laranja e os cortadores de cana estavam entre os segmentos de trabalhadores rurais mais duramente explorados no Brasil. Condições análogas à escravidão, jornadas extenuantes, desnutrição e violência brutal para “discipliná-los” eram algumas das circunstâncias mais comumente encontradas nessas atividades. Tanto o cultivo da laranja quanto o da cana se encontravam entre as atividades mais lucrativas da agricultura brasileira.

Enquanto o “perigo vermelho” era o grande fantasma a rondar o espírito conservador, veio de um empresário muito bem sucedido — João Pedro Gouveia Vieira, presidente do conselho de administração do Grupo Ipiranga — a melhor definição do quadro socioeconômico geral que assombrava de fato o Brasil daquela época. Qualquer semelhança com o que temos hoje, salvo alguns números, não seria mera coincidência…

“A conjuntura brasileira é assustadora. A inflação teima em não baixar, apesar de todas as medidas recessivas tomadas pelo Governo. Achatamento dos salários, desemprego e juros elevados, frutos dessas medidas. A dívida externa vai a 100 bilhões de dólares, com tendência sempre crescente, devido, em parte, à alta dos juros no mercado internacional. E ainda uma vultosa dívida interna, bem maior que a soma total de todos os impostos arrecadados pelo fisco federal em um ano.” (Jornal do Brasil, 03 de junho de 1984, p.35, matéria de George Vidor)