Diretas Já, 1984: primeiro ato

Temos assistido, nos últimos dias, ao crescimento de um movimento em prol das eleições diretas para presidente, em vista da crise política que vai se aprofundando no Brasil e que vai tornando cada vez mais impopular e indesejado o atual ocupante do cargo — Michel Temer. De acordo com a Constituição brasileira, no entanto, neste momento do atual mandato presidencial (que se encontra no 3º ano do seu exercício), a previsão é de que a escolha de um eventual substituto seja feita pelo Congresso Nacional, por meio de uma eleição indireta, portanto. Cabe aos parlamentares, e não ao povo votante, a definição de um novo mandatário para o País, no caso da renúncia ou da cassação de Michel Temer. Ambas as hipóteses vem sendo debatidas com relativa frequência, depois que o próprio foi flagrado em conversas nada republicanas com um conhecido empresário do ramo de carnes e passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, após denúncia do Procurador-Geral da República.

Embora Temer esteja demonstrando uma surpreendente capacidade de se manter no cargo, mesmo com a “oposição” da principal rede de mídia do País, e com a intensificação da pressão popular por sua saída, o fato é que a probabilidade da sua substituição tem mobilizado as forças políticas no sentido de encontrar aquela que seria a solução mais adequada às pretensões colocadas sobre a mesa. Há diferentes projetos em disputa, gerando diferentes perspectivas, portanto.

Os partidos que apoiam o atual governo já fecharam questão em favor das eleições indiretas para a escolha de um eventual substituto. Há quem diga, inclusive, que Temer vai se aguentando porque ainda não definiram um “nome de consenso” para indicar ao colégio eleitoral do Congresso. Parece que consideram mais importante não perder o controle da situação, não permitir que o poder caia fora de suas mãos. A solução da crise atual ficaria num plano secundário. A oposição, por sua vez, ou melhor, as oposições tendem a preferir eleições diretas e devem se apresentar com mais de um candidato se houver disputa. Entre seus lemas, diante da gravidade da crise atual, chegam a afirmar que somente um governo eleito por voto popular terá condições de propor soluções para os sérios problemas enfrentados pelos brasileiros. Entre eles, o desemprego se sobressai com o número alarmante de aproximadamente 14 milhões de desocupados.

Ao ouvir o brado por “diretas já” que começa a ecoar pelas esquinas, é impossível não se lembrar da campanha pelas diretas que sacudiu o Brasil em 1984. Era o penúltimo ano do mandato presidencial do general João Figueiredo, e o regime instaurado em 1964 com os governos militares se preparava para devolver o poder federal aos civis — o próximo presidente, portanto, deveria sair dos meios políticos, e não das casernas. E aí começou o bafafá!

No novo arranjo partidário que havia nascido do processo de abertura política iniciado em 1979, o partido que dava sustentação ao governo era o PDS, que abrigava algumas das lideranças políticas mais alinhadas com o poder econômico e com as oligarquias tradicionais que controlavam a vida política em grande parte do País. Seu presidente era José Sarney. Logo no início de 1984, quando começaram os primeiros debates acerca da sucessão presidencial, a executiva nacional do PDS decidiu que não negociaria mudanças nas regras que estabeleceram as eleições indiretas e defendeu a legitimidade do colégio eleitoral. (Jornal do Brasil, 18 de janeiro de 1984, p.1 e 4) Cabe observar que havia dissidências no partido, sendo que alguns parlamentares e governadores da legenda se insurgiam contra a escolha do novo presidente pelo Congresso e apoiavam as diretas.

O PMDB, principal partido de oposição, comandava a reação contrária à hegemonia do colégio eleitoral (e era secundado pelas demais agremiações oposicionistas, como PDT e PT). Das suas fileiras saiu uma proposta de emenda constitucional que devolvia aos eleitores o direito de escolher o presidente da República — apresentada pelo deputado mato-grossense Dante de Oliveira. A emenda se transformou na centelha que faltava para incendiar o País: por toda parte, ergueu-se uma onda de manifestações e movimentos em prol da sua aprovação na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que os defensores do regime recrutavam os seus adeptos e simpatizantes para lhe fazer frente. A imprensa, em geral, manteve-se cautelosa e arredia à onda democratizante que corria o Brasil e fez a defesa de uma “transição segura”:

“A eleição indireta para a Presidência da República não é, portanto, um item esquecido da abertura, nem um retorno ao autoritarismo. Foi, calculadamente, deixada para o fim de um processo a que se deu o nome de abertura do regime, a desembocar numa reforma constitucional que garantirá ao país o lastro de estabilidade para ser uma democracia e sustentar-se com os mecanismos normais.” (Jornal do Brasil, Editorial: “Falsa prioridade”, 07 de janeiro de 1984, p.10)

Qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência!

Conforme se aproximava a data da votação da Emenda Dante de Oliveira — marcada para o dia 25 de abril de 1984 —, maior ficava a tensão nas fileiras governistas. Uma derrota desse porte, naquele momento, com a aprovação das eleições diretas para presidente da República, seria verdadeiramente desastrosa para as forças políticas que sustentavam o regime e temiam perder o controle da situação. Os movimentos que faziam nos bastidores deixavam claras as suas preocupações.

“O líder do PDS na Câmara, deputado Nelson Marchezan, admite que o Governo ‘poderá reagir com medidas de emergência caso haja radicalizações das oposições’. Marchezan aponta, no caso, a proposta de greve dia 25, na votação da Emenda Dante de Oliveira, ofensas pessoais a membros do Governo ou agressões às instituições ou às Forças Armadas.”

“O Conselho de Segurança Nacional examina relatórios dos órgãos de segurança sobre a mobilização popular, para elaborar um parecer que será entregue ao Presidente João Figueiredo. (…) O porta-voz Carlos Átila disse que o governo ainda não detectou sinais de grave ameaça à República.”

“O PDS decidiu não comparecer ao Congresso no dia da votação da Emenda Dante de Oliveira — dia 35 — que estabelece eleições diretas para a Presidência ainda este ano, revelou o presidente do partido, Senador José Sarney. A tática de negar quórum é a opção definitiva e Sarney estima que as dissidências no PDS não irão além de 40 deputados e cinco senadores.”

(Jornal do Brasil, 07 de abril de 1984, p.1)

Todavia, as oposições ganharam as ruas. O comício das diretas no Rio de Janeiro, realizado na Candelária, no dia 10 de abril, foi um marco das mobilizações pela redemocratização do Brasil e ajudou a expandir os apelos por todo o País. O mesmo jornal que dias antes exigira prudência dos defensores da emenda acabou se rendendo ao impacto da festa e deu total cobertura ao evento. Afinal de contas, a matéria-prima de um jornal é a notícia!

Conduzido por políticos e artistas, o comício da Candelária se prolongou por horas a fio e chegou a juntar um milhão de pessoas no centro do Rio. As fotos estampadas no jornal são belíssimas: um mar de gente cobrindo toda a extensão da enorme avenida. Teve desfiles, batucada e muita confraternização entre os manifestantes. Eram estudantes, professores, funcionários públicos, donas de casa, profissionais liberais e até torcidas organizadas dos times de futebol cariocas, muitos portando faixas e cartazes que pediam eleições diretas. E não houve tumulto, nem confusão. A Polícia Militar manteve-se tranquila, à distância. E os discursos se sucederam:

“Tancredo argumentou em seu discurso que ‘é uma balela dizer que as eleições diretas não vão resolver os problemas do povo’, acentuando que, como primeiro passo para superação da crise, ‘é preciso que o povo retome a sua soberania’. Observou que ‘estão fazendo do nosso país uma democracia sem povo e sem voto’. (…) Recordando o comício de Belo Horizonte — que antecedeu o de ontem — Tancredo disse que trazia a ‘solidariedade de Minas’ e acentuou: ‘Tenho a impressão de que são 130 milhões de brasileiros que estão aqui representados’.”

“O Brasil tem um povo que, embora dominado por 20 anos, jamais aceitou esse domínio, afirmou Brizola. Condenou a insistência do governo em não permitir o restabelecimento das eleições diretas — ‘eles querem continuar no poder’ — e conclamou a multidão: ‘Vamos eleger alguém que represente as aspirações de mudança do povo brasileiro’.”

“Ao iniciar seu discurso, o presidente do PT, Luís Inácio da Silva, Lula, declarou que homenagearia um ausente e chamou à frente do palanque Denise Goulart, filha de João Goulart. Depois, mencionou outra ausência, ‘a do Presidente Figueiredo que, quando está no exterior, fala de coisas boas que não acontecem aqui’.”

“Na hora em que o público aumentou, no começo da noite, Chacrinha, o Velho Guerreiro, comandou o coro das diretas. Milhares de vozes cantaram com ele os refrões condenando o Colégio Eleitoral, repudiando as candidaturas de Andreazza e Maluf, pedindo ‘a cabeça do Delfim’ e exigindo a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, no dia 25.”

(Jornal do Brasil, 11 de abril de 1984, p.3 e 4)

Os governistas não se deixaram intimidar pela grandiosidade do comício da Candelária. Pelo menos, foi o que demonstraram. Pareciam seguros da própria força, e conheciam bem os limites de uma ação popular como aquela. Um dos líderes do governo chegou a classificar o evento como showmício, e atribuiu a grande concentração de pessoas na Candelária à presença de artistas!

“Se houver qualquer constrangimento ao Congresso na votação da emenda das diretas, as medidas de emergência virão. Quem garante é o líder do governo no Senado, Aloysio Chaves. Ontem, o Senador ironizou o comício das diretas no Rio, afirmando que ‘o Rio não é Atenas, nem a Candelária o palco de uma democracia grega, para decidir a forma de eleição do Presidente da República’.” (Jornal do Brasil, 11 de abril de 1984, p.5)

A partir do sucesso da Candelária, os comícios se espalharam por todo o Brasil. Mas é preciso fazer justiça e reconhecer que a partida havia sido dada em Curitiba, logo no começo do ano. A Candelária catalisou as expectativas que se amontoavam, e dali a coisa se espalhou.

“A escalada de comícios pró-eleições diretas para Presidente da República começou no dia 12 de janeiro, em Curitiba. Na Rua das Flores, 50 mil pessoas, na maior concentração pública já realizada na capital do Paraná, aplaudiram os líderes da oposição. ‘Começamos triunfalmente’ — disse o deputado Ulysses Guimarães, presidente do PMDB.” (Jornal do Brasil, 11 de abril de 1984, p.5)

O ponto culminante dessa escalada se deu em São Paulo, em 16 de abril, alimentado pela proximidade com a data da votação da Emenda Dante de Oliveira no Congresso. Mais de 1 milhão e 300 mil pessoas lotaram o Vale do Anhangabaú, no centro da cidade de São Paulo, que desde cedo viveu um clima de festa, com chuva de papel picado caindo dos edifícios comerciais e muita movimentação de camelôs e ambulantes, que disputavam o espaço com suas mercadorias de ocasião. Mais uma vez comandado por artistas e políticos, o comício transcorreu sem transtornos e consolidou o apoio popular à redemocratização plena do País. A força das ruas acabou se impondo, ao menos momentaneamente, sobre o projeto de “conciliação” que se queria fazer pelo alto, sem o povo, sem o voto popular.

“Só depois que quase 1 milhão de pessoas se reuniram na Candelária, no Rio, para participar do comício pelas eleições diretas, o Governador Franco Montoro, o Senador Fernando Henrique Cardoso e a maioria do PMDB paulista decidiram apoiar o trabalho pela realização da passeata de ontem, pelas ruas da Capital, que terminou com o comício no Vale do Anhangabaú. (…) Apesar disso, a passeata já era considerada um fato irreversível, levado adiante pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos setores mais radicais do PMDB de São Paulo (entre eles o PCdoB e movimentos estudantis).” (Jornal do Brasil, 17 de abril de 1984, p.2)

O governo federal fazia as suas ameaças, alegando que manifestações e comícios em prol das diretas promoviam instabilidade e prejudicavam o andamento das negociações sobre a transição. E declarava, através de seus porta-vozes formais e informais, que não aguentaria nenhum tipo de contestação à ordem institucional do País. A resposta da oposição não tardou a se dar.

“A nação não aguenta mais isso que aí está. O desemprego, a inflação, a fome, as falências, a corrupção impune, sobretudo o FMI como gestor da economia e das finanças do Brasil — disse o presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, também em nota oficial. Ressaltou o caráter pacífico das manifestações e afirmou que o governo quer criar um pretexto para as medidas de emergência.” (Jornal do Brasil, 18 de abril de 1984, p.1)

Um dia depois do comício em São Paulo, 4 mil mulheres provenientes de todas as partes do Brasil tomaram conta de Brasília. Para surpresa geral, elas ocuparam o Congresso Nacional e circularam com desenvoltura pelos corredores, pelo plenário e pela rampa de acesso. Nesse percurso, pressionaram todos os parlamentares que encontraram para que aprovassem a emenda das diretas. Tendo à frente atrizes, cantoras, escritoras e demais celebridades, elas reivindicaram a ampliação dos seus direitos, o que seria mais efetivo com a restauração plena da democracia brasileira. Numa antevisão espantosa, admirável, os maiores aplausos foram dirigidos ao deputado Mario Juruna, recebido em delírio pelas moças, após proferir uma frase curta, de grande impacto:

“Juruna quer ver mulher na presidência.” (Jornal do Brasil, 18 de abril de 1984, p.2)

Ajustes e campanhas

Nas últimas semanas, temos visto enorme agitação no Congresso Nacional. Algumas votações, em especial, têm produzido um ambiente nervoso e tumultuado: de um lado, as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo; de outro, a “reforma política”, que implica mudanças em algumas práticas correntes em nosso sistema político e eleitoral. Não resta dúvida de que se trata de dois temas de grande relevância nacional, e é natural que mobilizem as pessoas e contribuam para a exacerbação dos ânimos.

O mais interessante nessas duas questões, todavia, é justamente aquilo que não aparece, ou melhor, aquilo que não transparece. Em ambos os casos, é possível argumentar que existem forças e interesses extremamente poderosos que “não dão as caras”, isto é, não surgem no cenário das disputas mostrando suas armas e seus argumentos. Mas exercem o seu poder incomensurável fazendo aprovar todas as leis, medidas e propostas que atendem as suas principais necessidades e garantem assim a perpetuação infindável de suas prerrogativas e de seus privilégios.

Senão, vejamos. As medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo e encaminhadas ao Congresso Nacional para votação representam um corte de quase 70 bilhões de reais no orçamento de 2015, reduzindo gastos e investimentos em praticamente todos os setores de atuação federal, ao mesmo tempo em que buscam “aperfeiçoar” e restringir o acesso a certos benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte e outros, reduzindo também alguns encargos da União. As maiores reações contrárias a essas medidas vieram justamente dos partidos ditos de esquerda, que compõem o conjunto das forças que apoia o atual governo, incluindo o PT, partido da presidenta Dilma Rousseff. Apesar dos lamentos e dos desacordos desses setores, as medidas foram todas aprovadas, com alguma folga nas votações.

Dentro da lógica neoliberal que domina o funcionamento do sistema capitalista atual, o ajuste fiscal é uma obrigação consagrada em lei por praticamente todos os governos. O controle dos gastos públicos, a restrição ao endividamento dos Estados, a limitação dos orçamentos governamentais constituem cânones econômicos que não podem, em nenhuma hipótese, ser negligenciados, sob pena de infligir pesadas “punições” àqueles que os desobedecerem. Perda do grau de investimento, retirada dos aportes de capitais estrangeiros, isolamento internacional, declínio comercial rápido e outros elementos danosos tendem a se abater sobre as economias dos países que ousam desafiar essas “normas” de saneamento financeiro permanente.

Por mais amargas e impopulares que essas medidas de ajuste fiscal tenham sido percebidas por aqueles que a elas se opuseram, o fato é que foram aprovadas, na íntegra. O pleno funcionamento da agenda neoliberal agradece. O Brasil é, hoje, um dos principais participantes do sistema econômico mundial e a economia mais importante da América Latina. Sua adesão aos cânones do neoliberalismo é fundamental para os mercados que regulam o “equilíbrio” internacional. Nessa perspectiva, o governo cumpriu a sua parte, ao propor tais medidas e ao aceitar os sacrifícios em sua execução orçamentária, sinalizando que se encaixa no sistema mundial assim proposto. Mas era necessário ainda que o Congresso Nacional aprovasse as medidas, para que elas se efetivassem. E este aprovou, sem grandes sustos.

Depois, veio a “reforma política” e os deputados votaram em maioria contra o financiamento privado (diga-se, empresarial) das campanhas eleitorais. No dia seguinte, numa manobra espetacular, o presidente da Câmara dos Deputados colocou novamente em votação a mesma proposta, em outros termos, e conseguiu reverter o resultado anterior: assim, o financiamento privado das campanhas políticas (diga-se, empresarial) continua valendo, agora “apenas” para os partidos políticos e não mais para os candidatos individualmente. Ou seja, continua inalterado, no Brasil, o peso do poder econômico na configuração do Congresso Nacional. Quem tiver mais dinheiro para financiar mais candidaturas e mais campanhas, certamente, terá mais facilidade para aprovar leis e projetos mais condizentes com seus interesses e necessidades.

Acho que essas duas votações se comunicam, embora, na aparência, tratem de temas tão distintos. O que ambas expressam é a determinação do poder econômico (o capital, em suas várias formas) de não deixar escapar a sua capacidade de interferir e de influir diretamente nos rumos da política econômica brasileira. O financiamento privado das campanhas políticas é a ferramenta mais eficiente para garantir essa prerrogativa. Candidatos eleitos com o apoio desses financiadores estarão sempre comprometidos com a defesa desses interesses, assegurando a continuidade dos projetos em curso. O ambiente socioeconômico favorável ao processo de acumulação capitalista fica, assim, preservado e os mercados reguladores da ordem econômica intensificam a sua atuação. E la nave va…