Moradia como direito (?)

Há alguns dias, fomos surpreendidos de forma trágica com o desabamento de um edifício no centro de São Paulo, que havia sido transformado numa ocupação irregular, por inúmeras famílias de trabalhadores sem teto, vinculados a movimentos que lutam pela moradia como um direito social inalienável. Não faltaram comentários nas redes sociais e reportagens na mídia, em geral, para classificar a ocupação como uma irresponsabilidade e uma afronta ao (‘sagrado’) direito de propriedade, resguardado pela Constituição Federal. Há uma dificuldade imensa, no Brasil, para difundir a noção de função social da propriedade ou o princípio do direito universal à moradia, igualmente previstos na lei geral do país. A bem da verdade, a Constituição de 1988, ora em vigor, também conhecida como ‘constituição cidadã’, faz a previsão de diversos direitos sociais que ainda estão por ser realmente usufruídos pelo conjunto da população. Apesar disso, e mesmo com tamanhas discrepâncias no acesso aos bens e serviços de cunho social, observa-se aqui e ali um sem número de queixas e críticas sobre a mesma carta magna, vista por muitos como um empecilho à adoção de medidas ‘modernizadoras’.

Pois bem, o que se percebeu pelas notícias produzidas acerca do desabamento em São Paulo foi que a maioria dos habitantes daquele prédio era formada por trabalhadores pobres, cujos rendimentos não são suficientes para cobrir despesas correntes com aluguel e demais gastos cotidianos. Ganham pouco e não conseguem dinheiro bastante para fazer frente às necessidades mais elementares da vida em sociedade. Quem quer que tenha um teto sabe como é custoso adquirir e manter uma casa para morar. Não só a montagem de uma residência é dispendiosa, como a sua manutenção e preservação são também onerosas e constantes, é preciso gastar o tempo inteiro. A questão que se coloca para os ex-moradores do prédio que desabou é a seguinte: como providenciar uma nova moradia nas condições socioeconômicas em que vivem?

Uma resposta adequada a essa questão envolveria, necessariamente, o compromisso do poder público nas suas várias instâncias: municipal, estadual e federal. Quais são os programas habitacionais voltados para a população de baixa renda que estão sendo efetivamente desenvolvidos? Qual é o real tamanho do déficit de moradias atual? Qual é a disponibilidade orçamentária destinada à produção de habitações populares? Que cidades nós queremos construir para o futuro? No caso presente, passados alguns dias da tragédia, o que se vê é que a população desabrigada continua, em grande parte, jogada na rua, sem ter para onde ir, sem ter como resolver o seu drama. A lentidão do poder público na solução do problema é apenas uma das facetas do descalabro administrativo que cerca o déficit habitacional brasileiro.

Ainda assim, é preciso admitir que as determinações da Constituição de 1988 produziram mudanças significativas nas perspectivas adotadas para o problema. Até aquele momento, sequer se cogitava uma obrigação fundamental do poder público, no sentido de prover as condições mínimas de moradias dignas à população trabalhadora de baixa renda. Hoje, essa obrigação existe, ainda que não seja cumprida. O máximo que se conseguia prever, anteriormente, eram ações pontuais destinadas a erradicar a ‘mendicância’ nas cidades, todas as vezes que a população moradora das ruas e praças das cidades começava a ultrapassar os limites habituais consagrados pelo quadro secular de miséria e abandono. O destino dado aos excluídos eram os hospitais, os manicômios, os abrigos ou as ‘fazendas modelos’, onde trabalhariam em hortas e oficinas.

Não faltam episódios que refletem a absurda tolerância que sempre existiu nas cidades brasileiras, quanto à existência de milhares de pessoas impossibilitadas de conseguir um teto e de viver com um mínimo de dignidade. Começava o ano de 1984, por exemplo, e o Rio de Janeiro se via novamente às voltas com o aumento exponencial da quantidade de moradores de rua. As pressões aumentavam sobre o poder público e o jornal anunciava o início de operações destinadas a enfrentar o problema:

O Governador Leonel Brizola mandou antecipar as providências para resolver o problema dos mendigos na cidade e o Prefeito Marcelo Alencar anunciou para hoje o início da Operação Cata-Mendigo. Primeiro, várias equipes farão advertência contra a ocupação ilegal de logradouros públicos. Os reincidentes serão recolhidos. Os doentes serão encaminhados para tratamento; aos sadios, caberá produzir hortaliças, limpar terrenos para plantio ou trabalhar na Comlurb, sem vínculo empregatício com a empresa, mas com remuneração e alimentação. (Jornal do Brasil, 6 de janeiro de 1984, p.1 e 7)

Entre todas as medidas anunciadas pela nova operação posta em prática, nenhuma delas indicava a preocupação de construir habitações condignas para essa população marginalizada. Previa-se a sua retirada das ruas, o seu encaminhamento para tratamento médico ou hospitalar, o seu aproveitamento em tarefas voltadas para o serviço público de limpeza da cidade, mas nada destinado a oferecer-lhe uma casa para morar. Parecia que esse problema não pertencia à esfera pública, e foi preciso que a constituição cidadã viesse alertar os brasileiros para essa obrigação elementar do Estado em relação aos seus cidadãos. Algo que, como tanto já se cansou de dizer, todos os países ditos desenvolvidos tiveram de fazer um dia para que a sua aparência fosse cada vez mais a de uma sociedade civilizada.

No Brasil, a maioria se habituou à experiência de favelização e de ‘periferização’ das suas cidades, grandes, médias e até mesmo pequenas. O clamor, quando houve, não foi para a construção de moradias decentes para os trabalhadores pobres, mas, para a sua eliminação do cenário urbano, o seu deslocamento para localidades cada vez mais distantes, o seu afastamento do convívio elegante e pródigo dos espaços urbanizados.

“No início da Operação de Recolhimento da População de Rua, ontem à noite na Zona Sul, a Prefeitura não achou nenhum mendigo típico. Encontrou sobretudo subemprego, doença, alcoolismo, soluções arquitetônicas originais e uma surpreendente lucidez das pessoas abordadas. (Jornal do Brasil, 10 de janeiro de 1984, p.8)

Um dos primeiros habitantes das ruas abordado nessa operação foi um senhor aposentado, que vivia dentro de um Ford Galaxie abandonado no Jardim de Alá, situado na divisa entre os bairros de Ipanema e Leblon. Ele conseguiu escapar da ação dos fiscais porque comprovou, com sua carteira de trabalho, que era aposentado e recebia regularmente o seu benefício. Então, foi deixado em paz. Outros não tiveram a mesma sorte. José Gomes Filho, um ex-mestre de obras vitimado por um acidente de trabalho, vivia com a mulher e a filha num casebre montado com todo capricho por ele próprio, que não resistiu à ação da fiscalização e foi derrubado. “Na sala havia tapete, mesa com toalha, reservatório de água, flores e um sofá. No quarto, um outro sofá e o berço laranja do bebê, com um móbile no meio.” (idem)

Era mais uma família destinada à assistência social precária. Em poucos dias, o assunto sumiu do jornal, deixara de ser novidade. O destino daquelas pessoas, como se pode perceber nas atuais condições sociais do Brasil, entrara para a ‘dívida ativa da União’. E só se voltaria a falar delas quando, mais algumas vezes, o seu total desamparo deixasse de ser invisível. Como acontece numa tragédia de grande impacto.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/05/familias-abandonada-uma-semana-depois-da-tragedia-do-paissandu

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).