Contrabando nas repartições públicas

Quinhentos e vinte e duas garrafas de uísque escocês, aparelhos de videocassete e vídeo-tape, secretárias eletrônicas, toca-discos, rádios para carro e dezenas de fitas de videocassete, entre elas vinte e dois filmes eróticos, foram tirados do rol de mercadorias contrabandeadas apreendidas e entregues pela Receita Federal à Escola Superior de Guerra (ESG), entre abril e novembro de 1984.

Essa listagem constava de um processo em andamento na 1ª Auditoria de Marinha, que se iniciara como uma investigação destinada a apurar o sumiço de material depositado no almoxarifado da instituição. Um caso típico de atirar no que viu e acertar no que não viu. As suspeitas iniciais acabariam levando à revelação de um esquema com desvios de grandes proporções. Embora houvesse previsão legal para a solicitação de objetos e produtos necessários ou pertinentes às atividades da instituição, descobriu-se na apuração a existência de farto material totalmente alheio às atribuições da escola.

A legislação então em vigor previa que “mercadorias introduzidas clandestinamente” no País, e apreendidas, deveriam ser leiloadas a bem do erário (Lei nº 2.653 de 24 de novembro de 1955). Um decreto posterior determinou que aquelas mercadorias apreendidas que não pudessem ser leiloadas, caso estivessem danificadas, por exemplo, deveriam ser doadas a entidades beneficentes ou assistenciais (Decreto-lei nº 37 de 18 de novembro de 1966). Outro decreto subsequente autorizou, por fim, a incorporação de mercadorias apreendidas ao “patrimônio de órgão da administração pública” (Decreto-lei nº1.455 de 07 de abril de 1976). E foi assim que se sucederam os escândalos, ou os deslizes, se melhor aprouver.

Não é porque se origina de um decreto que a determinação é útil ou justa. Muitas vezes, dá-se exatamente o contrário. O fato de estar objetivamente autorizado não garante lisura a determinado procedimento, há questões éticas envolvidas que merecem atenção. Os equipamentos eletrônicos, por exemplo, foram solicitados pela ESG à Receita Federal para prover as necessidades do auditório da instituição, como consta de suas alegações — tudo dentro dos marcos legais estabelecidos, nos quais as superintendências regionais da Receita Federal tinham total poder de decisão sobre o destino das mercadorias. Mas, observando-se a listagem, causam estranheza certos itens como rádios para carro, toca-discos e secretárias eletrônicas. Os riscos existentes nesse modelo de incorporação de bens ao patrimônio das repartições públicas eram bastante evidentes. E os problemas, como se pode perceber, não tardaram a acontecer.

Quinhentos e vinte e duas garrafas de uísque escocês, de abril a novembro de 1984, representam uma média de 65 garrafas por mês. É um assombro, sem dúvida. No caso das “bebidas finas”, a justificativa era a de que elas serviriam para os eventos de representação — festas, coquetéis, recepções. Não custa perguntar quantas festividades tiveram lugar no âmbito da ESG, para justificar tal montante tão significativo. Embora nunca se tenha feito uma fiscalização rigorosa desse uso alegado, ficava aí subentendida uma “economia” para os cofres públicos, que se dispensariam da aquisição dessas bebidas para os seus eventos oficiais. Mas, o exagero é indiscutível, e as fraudes se avolumaram. (Jornal do Brasil, 21 de agosto de 1985, p.1 e 4)

No entanto, fitas pornôs?! Qual seria a justificativa para o almoxarifado da ESG solicitá-las à Receita Federal? E para o fiscal encarregado de atender a esse pedido? Os filmes da série Swedish Erotica, entregues à ESG, constavam entre as produções pornográficas mais disputadas nos videoclubes especializados de Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com a reportagem do JB, eles eram produzidos com a “mais alta qualidade técnica” (seja lá o que isso queira dizer) e utilizavam atores e atrizes “cuidadosamente selecionados” (isto é, belos e bem dotados). Embora referenciados à Suécia, eram filmados em estúdios da Califórnia, e não eram propriamente baratos. Não fica difícil imaginar que existissem vasos comunicantes entre as diversas repartições e a Receita Federal para a apropriação (muitas vezes indevida, apesar da legislação permissiva) dos itens apreendidos pela fiscalização aduaneira. (Jornal do Brasil, 22 de agosto de 1985, p.2)

Mas, não parou por aí. Na mesma edição do jornal, o distinto público foi informado da abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) destinado a apurar a existência de uma quadrilha de contrabandistas formada por quarenta militares da FAB (Força Aérea Brasileira) e oito civis, que transportavam ilegalmente equipamentos eletrônicos em aviões da Aeronáutica. Segundo os militares indagados, um funcionário aposentado da Panair (antiga companhia aérea brasileira) seria um dos chefes da organização criminosa, que trazia principalmente de Miami o material contrabandeado. Um dos envolvidos assumiu haver “excesso de credibilidade por parte dos pilotos das aeronaves”, que não exigiriam uma inspeção rigorosa dos demais passageiros que realizavam missões no exterior, não havendo ainda verificação da bagagem dos tripulantes e nem a conferência da carga oficial proveniente do exterior. As soluções óbvias passariam pela revisão dos controles. (Idem, p.5)