Punição a juízes corruptos

Segundo matérias do Jornal do Brasil, publicadas a partir de 25 de abril de 1985, pela primeira vez na história do poder judiciário brasileiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu instaurar um procedimento investigativo contra juízes de quatro varas de falências e concordatas desse Estado. A motivação desse inquérito adveio de uma denúncia de existência de fraudes e corrupção nos casos pertinentes às empresas Capemi, Esusa, Coroa-Brastel e Nova América. Os juízes em questão tinham em suas mãos quatro dos maiores processos de fraudes que o Brasil conheceu, cujas cifras atingiram patamares jamais vistos até então.

O advogado de uma dessas massas falidas, que apresentou a denúncia ao Órgão Especial, respondeu ao questionamento da reportagem nos seguintes termos:

“Estou pagando para ver como a justiça vai se comportar. Meu interesse é purificar uma justiça com a qual convivi durante 57 anos, sem qualquer deslize. Posso enfrentar a luta porque, mesmo tendo de ir para casa, sou um velho que sobrevive sem precisar que um genro me sustente. O que há é muita fome de dinheiro. E isso tem de ser denunciado…” (Jornal do Brasil, 25 de abril de 1985, p.13)

O primeiro escândalo estourou ainda em 1982, com o caso Capemi, num processo que chegou a envolver 16 pessoas, inclusive dois generais, e montantes que superaram as dezenas de bilhões. Por fim, o juiz encarregado acabou responsabilizando apenas três diretores menores da empresa. O segundo caso foi um dos mais rumorosos do mercado financeiro do País e atingiu em cheio o grupo Coroa-Brastel, cujo rombo elevou-se a centenas de bilhões em letras de câmbio frias e cheques sem fundos. A quebra da Esusa Engenharia e Construções Ltda. — que chegou a fazer grandes obras em Basra e Bagdá, no Iraque — também causou enorme turbulência no mercado financeiro, com um rombo de bilhões no Brasil e de milhões de dólares no exterior. A falência da Nova América, embora menos ruidosa, causou grande comoção popular em razão da situação de desamparo em que ficaram os seus inúmeros empregados.

Segundo as matérias do JB, um juiz de falências e concordatas tinha então total autonomia sobre qualquer processo em seu juízo, atuando como superintendente da massa falida e podendo decidir a respeito de todos os interesses da mesma. Na prática, o juiz substituía o conselho de administração da empresa, e as irregularidades que podiam ser cometidas eram de vários tipos. Entre essas irregularidades, como argumentou um especialista em direito falimentar consultado pela reportagem, estavam a renúncia graciosa de direitos da massa falida, a aceitação de avaliações inadequadas feitas pelos síndicos para atribuir valor aos bens da empresa, a permissão para que se realizassem leilões em que os bens da mesma eram vendidos abaixo do valor real, a autorização para a continuidade de negócios em que o síndico indicava um gerente e o juiz atuava como superintendente.

No dia seguinte à primeira reportagem sobre os escândalos, o advogado octogenário que fez a denúncia afirmou ter recebido ameaças por telefone e pediu reforço do policiamento no Tribunal de Justiça. Embora não tivesse medo das ameaças, achou por bem evitar problemas na instituição. Sua atuação começara com um pedido dirigido aos desembargadores do Órgão Especial para que destituíssem o síndico nomeado para a massa falida da Esusa, apontando diversas irregularidades por ele cometidas. Em sua petição, alegou que “instalaram-se à sombra desses juízes autênticas máfias, dentro do Foro, que têm como objetivo o enriquecimento ilícito à custa do empobrecimento das massas falidas e das firmas em concordatas, impossibilitando a recuperação das mesmas”. (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1985, p.4)

A maior fraude começava com a nomeação de amigos dos juízes encarregados para os principais cargos de administração das massas falidas, colocando em prática alguns procedimentos que dificultariam o reerguimento dos negócios, como, por exemplo, o desfazer-se de ativos valiosos que poderiam ajudar a salvá-los. Prosseguindo em sua denúncia, o velho advogado ainda declarou:

“Então, foi criado um favorecimento para um grupo de pessoas que estão ficando muito ricas. É a degradação do Poder Judiciário, através das Varas de Falências. Amo esta casa e vendo-a degradar-se cada dia mais, resolvi prestar um serviço com minha denúncia. O Poder Judiciário fica me devendo este favor. Quando enviei minha petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, perguntei a advogados de prestígio se queriam assiná-la comigo. Ninguém aceitou.” (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1985, p.4)

Ao dizer que nenhum colega aceitou assinar a petição que apresentaria ao Órgão Especial, o advogado mostrou não apenas a covardia que ajuda a fomentar os malfeitos, mas também a cumplicidade de muitos profissionais que preferem fechar os olhos para os desvios, na expectativa de obter alguma vantagem com isso. Nem que seja apenas a de continuar trabalhando nos casos judiciais desejados.

A mulher de um dos juízes, que atuava como sua advogada no caso, acusou os advogados das massas falidas de tentarem protelar as decisões judiciais, para que os tais crimes ali encontrados prescrevessem e para que seus altos honorários continuassem sendo pagos pelos clientes, por tempo indeterminado. Ela afirmou ainda que todas as pessoas nomeadas pelos juízes para atuar nos casos em questão eram reconhecidamente honestas e idôneas. Os juízes acusados, por sua vez, repudiaram todas as denúncias contra a sua honra e se disseram vítimas de interesses escusos.

Um mês depois da aceitação da denúncia, em decisão inédita na história do poder judiciário brasileiro, quatro juízes das Varas de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro foram afastados compulsoriamente das suas funções, em resolução tomada em sessão secreta pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que acolheu as conclusões de uma investigação realizada durante sete meses por uma comissão de três desembargadores. Os juízes afastados ainda poderiam ser excluídos em definitivo da magistratura, no julgamento final do seu processo, dentro de mais ou menos 30 dias. (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.1 e 13)

Diante dessa resolução, uma última consideração do advogado denunciante merece ser registrada: as nomeações “entre amigos” realizadas pelos juízes ocorriam apenas nos casos de grandes falências, os quais envolviam muito dinheiro em jogo e favoreciam esquemas fraudulentos que enriqueciam síndicos e administradores das massas falidas. Já nos processos de pequenas falências, os magistrados nomeavam para a sindicância apenas os liquidantes judiciais, que são funcionários do próprio tribunal.

A decisão final do Órgão Especial do Tribunal de Justiça foi pela punição dos quatro juízes investigados por irregularidades no exercício de suas funções. Três deles foram colocados em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e um foi transferido compulsoriamente para uma vara criminal, constando a pena em sua folha funcional, o que impediria promoções futuras. Aos que ficaram em disponibilidade até a aposentadoria caberia solicitar ao tribunal o seu reaproveitamento, após dois anos da condenação, o que poderia ser aceito ou não. Os juízes afirmaram que iriam recorrer, mas a matéria do jornal informou que não caberia mais análise do mérito após a decisão do pleno de desembargadores que proferiu a sentença. (Jornal do Brasil, 13 de agosto de 1985, p.1 e 8)