Estado e cidadania

Está em curso no Brasil do golpe uma disputa muito clara pelos recursos públicos. Em manifestação constrangedoramente explícita, as camadas privilegiadas da sociedade brasileira desencadearam uma ação resoluta de retirada de direitos da população trabalhadora, que parece marcada por um visível espírito de revanche contra os mais pobres ou menos afortunados. A impressão que dá é que o governo implantado por meio de um golpe parlamentar em 2016 se move pela vingança e pela hostilidade contra os trabalhadores, que ousaram reivindicar mais direitos e desfrutar de alguns benefícios gerados por políticas públicas mais inclusivas, a partir de 2003.

Os argumentos vulgarmente empregados para a defesa daquilo que chamam de “Estado mínimo” se baseiam fundamentalmente na necessidade imperiosa de um ajuste fiscal — isto é, um equilíbrio relativo entre receitas e despesas no orçamento público — e de um governo, portanto, não intervencionista, inativo em relação à realidade econômica, da qual deve ser mero espectador recatado. No cerne dessa argumentação, repousa a ojeriza aos impostos e taxas, cuja permanência e/ou elevação poderia ampliar as receitas governamentais em benefício de mais gastos e investimentos. Ojeriza a cobranças sobre grandes fortunas e demais privilégios — que fique bem claro. Porque, na maior parte das vezes, são os próprios trabalhadores que pagam a conta dos desajustes orçamentários, por meio de impostos que incidem diretamente sobre o consumo e os salários. É assim, por exemplo, que as autoridades econômicas do golpe pretendem enfrentar o alegado déficit da previdência social: aumentando o tempo de contribuição para as aposentadorias e elevando as alíquotas pagas pelos trabalhadores assalariados. Os servidores do Estado do Rio de Janeiro tiveram as suas alíquotas previdenciárias elevadas de 11% para 14%, e parece que esse percentual será estendido para outros Estados da federação e para os servidores da União também.

Enquanto isso, grandes proprietários de terras (ligados ao agronegócio), bancos e outros investidores robustos têm recebido perdão para as suas dívidas previdenciárias e os seus impostos devidos. Perdão! A baixa arrecadação dos governos se explica também pelo não pagamento de montantes extraordinários por parte dos maiores devedores do País. Com seus serviços jurídicos muito bem remunerados, eles conseguem recursos e mais recursos nos tribunais para adiar e, por fim, evitar o acerto de contas com o erário. No limite, acabam se livrando da maior parte de suas obrigações fiscais. Ao lado disso, as maiores fortunas do Brasil se beneficiam ainda das altas taxas de juros que regulam a dívida pública brasileira e faturam fortunas ainda maiores no mercado de capitais. É o chamado “rentismo”, uma das piores desgraças do nosso modelo econômico, por meio do qual o dinheiro se remunera (e se multiplica) pelo simples fato de existir, sem precisar gerar nada. Nada mesmo. Os juros da dívida consomem mais de 40% do orçamento público federal — uma verdadeira indecência.

É claro que chegar a este ponto em que estamos dependeu de um trabalho ideológico maciço para desacreditar o Estado como regulador da economia. O grande apelo desse discurso tem sido o de condenar os “gastos públicos excessivos”, cujo corolário, segundo a lenda, é sempre o desajuste fiscal e o risco de aumento de impostos. Deve-se observar que aquilo que apontam como gastos públicos excessivos e perdulários são despesas efetuadas com finalidades sociais explícitas. O perdão às dívidas estratosféricas dos magnatas e o percentual elevadíssimo da dívida pública no orçamento da União jamais são considerados fatores de desequilíbrio econômico, aos olhos dos formuladores desse ideal de Estado mínimo. Disso resulta que suas propostas conduzem, inevitavelmente, à retirada de direitos dos trabalhadores e ao encolhimento significativo dos serviços públicos prestados à população. Duas facetas de um projeto perverso que só reduz benefícios ao grupo majoritário da sociedade.

Há fatos ilustrativos a esse respeito. No final de 2009, por exemplo, a BBC publicou uma pesquisa que buscou avaliar a percepção dos cidadãos em relação à presença do Estado na economia, e se surpreendeu com as respostas. Nessa investigação curiosa, descobriu que 64% dos brasileiros entrevistados queriam um maior controle do governo sobre as principais atividades econômicas do País. E apostavam, sobretudo, na riqueza do pré-sal para ampliar os investimentos em saúde e educação. Nas ruas de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, a BBC ouviu 835 pessoas que opinaram, na maior parte, em favor de uma regulação estatal mais firme.

“Não apenas isso: 87% dos entrevistados defenderam que o governo tenha um maior papel regulando os negócios no país, enquanto 89% defendem que o Estado seja mais ativo promovendo a distribuição de riquezas.”

“A insatisfação dos brasileiros com o capitalismo de livre mercado chamou a atenção dos pesquisadores, que classificaram de ‘impressionantes’ os resultados do país.”

Ao cabo de quase duas décadas de globalização capitalista avançada, uma experiência histórica alardeada como o grande bálsamo para os males do mundo, a percepção dos entrevistados era mais cética e mais crítica. Um sistema econômico internacional globalizado, ao contrário do que prometera a intensa propaganda que o exaltara desde o começo dos anos 1990, não cumpriu exatamente as promessas de promover um desenvolvimento acelerado e dinâmico entre os países interligados à grande corrente global do capitalismo. Ao contrário, as desigualdades na distribuição da riqueza dentro dos e entre os países participantes tornara-se cada vez mais evidente. E mais incômoda também.

“Vimos em pesquisas anteriores que os brasileiros não são os mais entusiasmados com a globalização…”

“Eles ainda são bastante negativos em relação à globalização, e o que vemos aqui (nesta pesquisa) é mais o desejo de que o governo faça mais para mitigar os efeitos negativos dela, melhorar a distribuição de renda e colocar mais restrições à atividade das empresas.”

Essas respostas revelam o espírito de uma época. Não são conclusivas, por certo, mas permitem compreender um estado de alma prevalente naqueles anos em que o Brasil tentou dar um salto maior em direção ao desenvolvimento econômico com justiça social. O Estado, como instituição reguladora primária, era visto por muitos como o instrumento definidor por excelência desse projeto, capaz de dar a ele a abrangência e a dimensão necessárias. Daí que, para aniquilar esse espírito da época, marcado por esperanças e desejos de superação das graves dificuldades sociais e econômicas do Brasil, promoveu-se uma campanha ideológica maciça e incansável, destinada a desacreditar por completo os governos e os governantes que ousaram escutá-lo. O ponto culminante desses esforços sórdidos de desestabilização daquele projeto foram os meses que antecederam o golpe de 2016. As medidas tomadas a partir dali, no sentido de retirar direitos dos trabalhadores e de jogar sobre os seus ombros todo o peso do desajuste fiscal, são as faces mais visíveis da retomada do controle sobre os recursos públicos, por parte daqueles que sempre se julgaram os únicos merecedores dos benefícios proporcionados pelo conjunto da sociedade brasileira.

https://noticias.uol.com.br/bbc/2009/11/09/ult5022u3974.jhtm?action…

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

O déficit habitacional

Desde os anos 1960, observou-se um crescimento cada vez mais acelerado da população urbana no Brasil. Embora seja este um fenômeno bastante característico do País, não é sua exclusividade. O aumento extraordinário da densidade populacional urbana tem se verificado em praticamente todos os cantos do planeta, como decorrência tanto da concentração da propriedade da terra no campo quanto da ampliação da maior oferta de empregos e oportunidades nos centros urbanos. Sobretudo, os mais jovens tendem a sair mais precocemente das áreas rurais em busca de estudos e novas experiências pessoais e profissionais. Se, por um lado, não encontram perspectivas em seu local de nascimento, em virtude de uma restrição cada vez maior do acesso à terra, por outro, enxergam na cidade uma alternativa viável à busca de um meio de vida satisfatório e promissor.

Esse fluxo migratório do campo para a cidade, no interior dos países, e das regiões mais pobres do mundo para as mais prósperas, tem provocado um crescimento extraordinário da demanda por moradias nos centros urbanos. Todas as grandes cidades apresentam uma necessidade crescente de expandir a oferta de habitações e de serviços urbanos essenciais para uma população em permanente expansão. Quando essa relação oferta/demanda está minimamente equilibrada, observa-se um crescimento urbano relativamente harmonioso e virtuoso, em que se preservam algumas tradições culturais marcantes, ao mesmo tempo em que se acrescentam novas formas de organização e de exploração dos recursos urbanísticos. Quando isso não acontece, o que se vê é um aumento progressivo das disfunções e dos desajustes.

No Brasil das últimas décadas, o crescimento extraordinário da população urbana tem produzido um quadro de sistemática desordem socioeconômica, justamente por não se ver acompanhado de medidas governamentais destinadas à solução dos problemas advindos do desequilíbrio dessa relação oferta/demanda por moradias. Os resultados práticos mais visíveis desses desarranjos são as favelas, os loteamentos irregulares, as ocupações ilegais e outras formas correlatas de improvisos que pretendem dar conta dos problemas gerados pela falta de habitações adequadas, em especial, para as camadas de baixa renda. Programas de governo destinados ao enfrentamento da questão têm sido marcados pela intermitência: começam cheios de promessas, mas não cumprem metade dos seus objetivos. Uma das consequências mais graves desta situação é a periódica desocupação de terrenos ou prédios feita com muita violência pela polícia, diante da resistência desesperada dos moradores.

Assim como o drama é antigo, os debates acerca da sua solução também o são. É o que se pode ver na organização do Seminário sobre Desenvolvimento Urbano promovido pelo Jornal do Brasil, em colaboração com os ministérios dos Transportes e do Interior, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU), o Banco Nacional da Habitação (BNH) e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, realizado em Brasília, de 14 a 16 de setembro de 1981. Entre os temas abordados, se destacaram: a política de transportes urbanos, a administração das cidades, os aspectos jurídicos do uso do solo e a política habitacional. Entre os palestrantes convidados, se sobressaíram: ministros de Estado, juristas e professores, além de diversas outras autoridades e de parlamentares e prefeitos.

Há muitos elementos interessantes nos debates havidos nesse encontro. Mas um deles, especialmente, merece maior atenção, a meu ver. É aquele que se refere aos terrenos para construção de moradias nas grandes cidades (e nas pequenas e médias também). O primeiro a se manifestar foi o professor de Direito Urbano da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Álvaro Pessoa, dizendo que “quem quer que viaje pelo Brasil inteiro sabe que o povo está tomando as terras públicas para fins de moradia há muito tempo. E não vai ter polícia suficiente para conter isso. O fenômeno é tão grave que não há segurança ou justiça que garanta a propriedade dessas terras”. (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.16)

Ou seja, a pressão da demanda por habitação estava tão intensificada que a solução mais corriqueira vinha sendo a pura e simples invasão e apropriação das terras públicas para esse fim. Dada a escala do fenômeno, o professor Álvaro Pessoa teria razão de afirmar que a polícia apenas, isto é, a remoção violenta realizada pelas forças policiais não seria a melhor resposta do poder público àquela situação. Era preciso ir além. A saída mais viável era mesmo a oferta de terrenos e de habitações condizentes com as necessidades prementes das famílias. Mas, o que vimos ao longo do tempo foi a perpetuação dessa não-solução e o agravamento das tensões contra os movimentos que lutam por moradia.

O jurista Eurico Azevedo apontou outra grave distorção que contribuía para esse quadro de desajustes da habitação popular no Brasil: segundo sua avaliação, um dos principais problemas das cidades brasileiras eram os chamados “vazios urbanos”. Pelos dados que apresentou, em torno de 45% de toda a área urbana da cidade de São Paulo — a maior do Brasil — eram constituídos desses terrenos que, embora dotados de melhoramentos públicos, encontravam-se sem qualquer utilização, à espera de valorização imobiliária. Somente no município de São Paulo haveria 240 mil hectares de terrenos vazios, onde caberia o equivalente a outra população da Capital! Uma base de 16% desses espaços totalmente desocupados eram terras do governo.

“O direito de construir é uma faculdade intrínseca ao direito de propriedade. É preciso uma nova concepção sobre o direito de construir. O direito de propriedade deve ter uma função social. A destinação dos terrenos urbanos é regulamentada pelas normas urbanísticas. A urbanização é função pública, assim como a educação, os transportes e os serviços de saúde.” (Eurico Azevedo. Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17)

Ainda segundo o mesmo jurista, o direito de propriedade tal qual estava concebido permitia ao proprietário dispor do tempo, do bem e do preço que melhor lhe conviesse, favorecendo a especulação e o lucro excessivo. O poder público, por sua vez, dispunha apenas da ferramenta da desapropriação, que era extremamente dispendiosa e, por conseguinte, limitava sobremaneira a capacidade de ação sobre o déficit habitacional ali debatido. De acordo com a sua argumentação, os prefeitos sempre lamentavam a falta de recursos para promover um maior volume de desapropriações. Uma solução possível, então, seria a edificação compulsória, quando o poder público fixa um prazo para o proprietário construir em seu terreno. Em caso de descumprimento desse prazo, o terreno poderia ser expropriado. Imagine se essa lei seria aprovada!

Convidado a opinar sobre o aspecto legislatório da questão, o presidente da Câmara dos Deputados, senhor Nelson Marchezan, revelou que o grande problema do legislativo não era a “inércia” na elaboração de leis que garantissem a proteção do solo urbano, mas a pressão realizada por setores da sociedade contra essas leis! Segundo suas próprias palavras: “Todo proprietário de um terreno, com medo de perdê-lo, e até os construtores imobiliários, que poderiam ser beneficiados com uma baixa nos custos da construção, pressionam para que não se faça leis sobre o assunto.” (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.16)

E está resolvida a questão! Se alguns interessados fazem pressão, então, os distintos deputados brasileiros, eleitos pelo conjunto da população, atendem prestimosamente aos seus ditames e abandonam por completo qualquer iniciativa que seja vista como de interesse público? O Congresso Nacional, portanto, estaria a serviço dos grupos de interesse que têm capacidade de exercer pressão sobre os parlamentares, e que se vire o restante da população que não tem poder semelhante?! É disso que se trata? É por isso que a questão da habitação popular no Brasil vem se arrastando há tantas décadas sem uma solução que esteja à altura das suas maiores necessidades?

O prefeito de São Paulo, senhor Reynaldo Emydio de Barros, defendeu uma maior participação da iniciativa privada na solução dos problemas da habitação urbana, então enfrentados pelas principais cidades do País. Em sua opinião, alguns elementos estariam “inibindo a ação dos empreendedores privados”, como certas medidas legislativas e administrativas que impunham “exigências desnecessárias”: o Código de Edificações, as leis do inquilinato e os tributos que oneravam a locação de imóveis. (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17) Ora, a construção de imóveis para fins comerciais é muito diferente da construção de imóveis para fins de moradia. A construção de imóveis para aluguel, como sugere o ilustre prefeito, não é a saída para o déficit habitacional que persiste nas cidades brasileiras. Facilitar a ação dos construtores não significa ampliar o acesso dos mais pobres à moradia. Para isso, outras medidas, tais como o crédito imobiliário facilitado, são muito mais eficazes. Não adianta disponibilizar novas construções para a população de baixa renda se esta não tiver condições para bancar os custos da compra ou do aluguel.

O empresário João Fortes, por sua vez, também defendeu a iniciativa privada e a economia de mercado para o alcance dos objetivos da habitação e do desenvolvimento urbano. Ele pediu mudanças na legislação que afetava a construção civil, objetivando “facilitar a ação dos empreendedores”, sempre visando uma maior desregulamentação e, assim, uma melhor atuação dos construtores. E concluiu dizendo: “O momento é de participação, no qual o melhor é que haja um entrosamento maior do governo com as empresas privadas do setor para encontrar a solução mais adequada aos principais problemas.” (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17)

Passadas tantas décadas, e observando o quadro social de carência habitacional que caracteriza o Brasil, é possível pensar que esse “entrosamento” não chegou a acontecer como esperado. A moradia precisa ser encarada como um direito, e não como uma mera circunstância de mercado. Todavia, enquanto esses grupos de interesse continuarem exercendo a sua inegável influência sobre os legisladores, dificilmente isso irá mudar.

 

 

Dom Paulo, saúde, dignidade

Morreu Dom Paulo Evaristo Arns, um dos bispos mais importantes do Brasil, sempre engajado na luta pela melhoria das condições sociais do seu povo. Diversas homenagens lhe foram prestadas nesses dias, tendo em vista a sua contribuição inestimável à batalha contra a ditadura instalada em 1964 e a sua incansável dedicação aos mais pobres. Uma das expressões desse seu engajamento foi a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançada em 1981, com o tema de “Saúde para todos”. Alarmados com as péssimas condições de saúde do povo brasileiro, em geral, os bispos católicos buscaram, com essa campanha, sensibilizar os governantes e a sociedade como um todo para os graves problemas que afetavam a população, sobretudo, nas regiões mais pobres.

Presidida por Dom Ivo Lorscheiter, a CNBB apontou a desnutrição e a falta de higiene e de saneamento como as principais fontes de doenças no Brasil. Esses males, tão característicos do subdesenvolvimento, tendiam a ser ainda mais graves nas áreas mais remotas do território, desassistidas por completo. Mas não deixavam de estar presentes nas periferias dos grandes centros, inclusive das capitais. Para combatê-los, seriam necessárias medidas urgentes de distribuição de renda e de benefícios, assim como de realização de obras fundamentais de infraestrutura, que garantissem fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Uma alimentação mais equilibrada e abundante, assim como o saneamento básico assegurado a toda a população, certamente ajudaria a eliminar os índices alarmantes de doenças no País.

Ao mesmo tempo, Dom Ivo chamou a atenção para o preço exorbitante dos remédios vendidos nas farmácias, tendo em vista o baixo poder aquisitivo do povo. Com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), ele afirmou que “Existem 30 mil marcas de remédios no Brasil, quando bastariam 350 para atender a toda a população.” (Jornal do Brasil, 04 de março de 1981, p.17) Ainda de acordo com esses mesmos dados, enquanto os países desenvolvidos gastavam entre 7% e 8% do seu PIB em saúde, o Brasil não passava de 4%. Com isso, ele calculava que cerca de 40 milhões de brasileiros permaneciam sem qualquer assistência médico-hospitalar. Os resultados dessa condição eram, principalmente, uma mortalidade infantil elevada e uma expectativa de vida “lamentavelmente baixa”. Além disso, diversas doenças endêmicas como a esquistossomose, o mal de Chagas, a tuberculose e a lepra ainda persistiam no País.

Para completar esse panorama desalentador da saúde brasileira, os bispos denunciavam que os médicos estavam ainda “mal distribuídos” pelo território nacional, concentrando-se nos centros urbanos mais populosos e nas regiões mais ricas, deixando ao abandono parte considerável dos seus habitantes. Não somente o número de médicos disponíveis seria insuficiente para as necessidades da população, como também a sua permanência nas áreas mais abastadas contribuía para perpetuar as injustiças. Daí criava-se um círculo vicioso em que as más condições de vida e de infraestrutura aumentavam os riscos de doenças e epidemias, ao mesmo tempo em que tais enfermidades contribuíam para piorar ainda mais a qualidade de vida do povo, reproduzindo com incômoda insistência esse quadro social preocupante.

Dom Paulo Evaristo Arns presidiu o lançamento da campanha na arquidiocese de São Paulo, na catedral da cidade. Entre as ações realizadas para promovê-la, foi distribuído um folheto do Centro de Educação Popular, do Instituto Sedes Sapientiae, com prefácio de Dom Paulo, que deveria ser debatido em todas as paróquias da arquidiocese, como reforço à Campanha da Fraternidade daquele ano. O elemento definidor desse tema, se é que se pode falar assim, foi a concepção da saúde como um direito de todos, e não apenas de alguns. Os trechos abaixo, extraídos do prefácio de Dom Paulo, dão a exata dimensão dessa proposta:

“… temos direito à saúde e assumimos a responsabilidade por ela. Chegou a hora de nos unirmos todos para garantir esse direito. Muitos profissionais fizeram da Saúde um comércio. Mesmo o Governo construiu hospitais quase só onde o povo tem mais recursos.”

“As doenças no Brasil se distribuem conforme as injustiças sociais.”

“Se o povo brasileiro vive na miséria e na doença é porque a riqueza está ficando nas mãos de poucos.”

“Saúde é ter uma vida digna, com condições de poder sobreviver sem se humilhar e sem se matar de trabalhar.” (Jornal do Brasil, 04 de março de 1981, p.17)

Não se pode deixar de pensar que essa participação ativa dos bispos brasileiros na formulação de uma proposta de saúde voltada para toda a população contribuiu de modo decisivo para a elaboração dos capítulos sobre a saúde na Constituição de 1988. Em seu artigo 196, que trata especificamente do tema, podem-se ler textualmente palavras muito semelhantes às de Dom Paulo no prefácio acima citado:

Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O mesmo se deu também com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um pouco depois (Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990), e como consequência direta do que fora proposto na Constituição Federal. A saúde pensada como um direito de todos, a ser provido em todas as suas dimensões — preventivas e curativas — pelo Estado. Todavia, dadas a complexidade e a dificuldade de expandir os serviços de saúde em escala nacional, com a qualidade e a competência necessárias, os bispos retornaram ao tema na Campanha da Fraternidade de 2012, usando como o seu lema “Que a saúde se difunda pela Terra”. Com base nas metas da ONU, buscaram abordar os principais problemas que afetavam o quadro de saúde da população brasileira, oferecendo espaço para debater soluções e propostas que pudessem aprimorar, principalmente, os serviços do SUS e a atuação dos municípios no provimento dessas melhorias.

Não se pode deixar de pensar também que uma das consequências mais importantes dessa nova mobilização da CNBB, entre muitas outras, foi o programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal, em 2013, que buscou corrigir uma das maiores distorções observadas pelos bispos, desde 1981: a distribuição desigual dos médicos pelo imenso território brasileiro. Diversas outras medidas foram tomadas sob a forma de leis e de programas governamentais, que se destinaram a enfrentar os problemas graves da saúde pública no Brasil. Não cabe aqui enumerar todas. Cumpre referir, no entanto, que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que reduz drasticamente os gastos governamentais, delimitando-os à inflação do ano anterior, como ocorreu recentemente no Congresso Nacional, é a negação tácita de décadas de esforço e de engajamento de todos aqueles que, de alguma forma, trabalharam para melhorar as condições de vida dos brasileiros.

Referências:

http://campanhas.cnbb.org.br/campanha/fraternidade1981

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/saude-e-tema-de-campanha-da-igreja/212748

 

 

Adeus ao 13º!

Temos lido nos noticiários recentes que uma das medidas previstas pelos golpistas é a eliminação da obrigatoriedade do 13º salário, que passaria a ser negociado entre patrões e empregados, de acordo com as condições específicas de cada grupo ou categoria ou unidade empresarial, dentro de uma proposta de flexibilização da legislação trabalhista vigente no Brasil. Atualmente, a gratificação natalina é paga na forma de um salário integral a cada trabalhador portador de plenos direitos e constitui uma obrigação dos empregadores, não negociável, portanto. Segundo a lei em vigor, seu pagamento deve ser feito em duas parcelas no ano, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda no mês de dezembro. Caso a proposta em questão seja aprovada, isso também deverá ser revisto, ou simplesmente eliminado.

A título de recordação, o 13º salário obrigatório foi criado pelo presidente João Goulart, em 13 de julho de 1962, como resultado do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Aarão Steinbruch. Até aquela data, a gratificação natalina era uma espécie de presente dos empregadores aos seus empregados, podendo variar ao sabor dos ventos e não correspondendo, necessariamente, a um salário integral. E nem todos recebiam. Era assim um “agrado”, como se dizia antigamente, uma demonstração do mais puro “espírito natalino”, uma forma de agradecer e estimular o desempenho dos funcionários. Ao se tornar obrigatório na letra da lei, o 13º se estendeu a todos os trabalhadores, independentemente das condições particulares de seus ofícios, transformando-se num direito cujo princípio elementar é a isonomia — ou seja, sem nenhuma distinção entre pessoas que se encontram na mesma situação.

Se para os trabalhadores, em geral, o 13º salário foi uma conquista memorável, para os empregadores, no entanto, não foi bem assim. Empresários de todos os setores alegaram que essa obrigação tornaria diversos negócios inviáveis, além de sacrificar as empresas e fomentar a inflação. Durante as discussões da matéria no Congresso, o jornal O Globo se encarregou de vocalizar essa apreensão, chegando a afirmar que o 13º seria “desastroso” para o País. Não foi, entretanto. Como um robusto senhor de meia idade, e tendo completado seus 50 anos recentemente, o salário de Natal se transformou numa das conquistas mais importantes dos trabalhadores brasileiros, sendo responsável inclusive pela movimentação de um grande volume de recursos na economia, perto dos 3% do PIB em anos mais recentes.

Caso seja aprovada a eliminação da sua obrigatoriedade, a perda da isonomia entre os trabalhadores será imediata. Em situações de crise prolongada, as negociações entre patrões e empregados tendem a penalizar os trabalhadores com redução da jornada e dos salários, com supressão de vantagens e bônus, e até com perda do emprego. O embate entre ambos para mitigar os efeitos negativos das recessões e demais tribulações econômicas tende a favorecer os empregadores nas situações de maior penúria. Se fosse um marxista, diria logo de cara: “é a questão social, estúpido”!

Para os trabalhadores brasileiros, será um tempo de mudanças. Sobretudo, de mudanças de hábitos. Quem se acostumou a receber o 13º salário todos os anos, e a programar os seus gastos extras com base nas maiores necessidades do momento ou nas principais expectativas, vai sofrer um choque. Não vai ter mais dinheiro para o pagamento das dívidas em atraso, ou a compra daquele eletrodoméstico tão aguardado, ou a viagem de férias com a família, as roupas novas, os banquetes de final de ano, os presentes para familiares e amigos, ou mesmo aquele pequeno luxo permitido uma vez na vida! Acabou! Adeus ao 13º!

Repensar hábitos e costumes nunca foi uma coisa fácil. No caso, será uma imposição da política econômica, da qual ninguém conseguirá escapar. Melhorar é sempre mais simples do que piorar. Perder poder aquisitivo, então, é dureza. Rever conceitos, concepções, gostos, necessidades é ainda mais complicado. Sem grandes pretensões, deixo aqui uma modesta contribuição ao debate. E uma primeira boa notícia: ficaremos livres das notícias enfadonhas sobre o aumento das vendas de Natal, sobre a alegria ou a tristeza dos comerciantes, sobre os prognósticos e as frustrações dos dirigentes lojistas e administradores de shoppings!

Para os que são religiosos, será um tempo de passar o Natal realmente em comunhão com os ensinamentos do Cristo. Em vez das festas pantagruélicas, as missas e os cultos, a introspecção e o fervor da fé. Nada de comer em excesso e de encher a cara de álcool! Será um tempo de gastos comedidos e de parcimônia. Sem aquela decoração cafona e exagerada de ruas, casas e lojas, sem o apelo contínuo ao supérfluo e ao descartável. Ao mesmo tempo, os mais irritadiços deverão comemorar o fim daquelas “festas da firma” verdadeiramente intragáveis, com os engraçadinhos de praxe e as lembrancinhas de amigo oculto cada vez mais ordinárias! E as listas infindáveis de “livros de ouro”, e as caixinhas colocadas estrategicamente diante dos nossos olhos em todos os cantos, à espera de uma gratificação natalina qualquer. Também deixarão de existir.

Aos amigos e conhecidos que ouço sempre se queixar, resta o consolo de que as famigeradas festas de final de ano em família serão finalmente suprimidas do calendário. Nada de aguentar aquele tio metido a engraçado que faz sempre as mesmas piadas infames todos os anos. Nada de suportar com heroísmo as maldades que os primos mais velhos sempre fazem com os mais tímidos e mais sensíveis, tudo em nome do espírito de Natal e da paz entre os homens de boa vontade. Sem essa! Nada de engolir as farpas e indiretas daquelas tias, primas e cunhadas invejosas que sempre têm uma palavrinha amarga para nos brindar. Chega! Com o término do 13º, chegam ao fim também vários hábitos que cultivamos sem imaginar que podemos nos livrar deles, ainda que a um alto custo de mandar muita gente para “aquele lugar”. O golpismo vai dar uma mãozinha! Ao abolir os ganhos extras do Natal, acabará produzindo uma mudança profunda na nossa sociabilidade convencional.

Junto com o fim dos festejos natalinos tradicionais, virá a necessidade de reorganizar a virada do ano, pois uma coisa anda sempre ligada à outra. Festas suntuosas, geralmente pagas com o 13º, ou com o que sobrou dele, ficarão totalmente fora de questão. Algumas cidades brasileiras contam com belas comemorações pela passagem do ano, há décadas, como o Rio de Janeiro, em sua famosa praia de Copacabana, e São Paulo, em sua elegante Avenida Paulista. Manaus tem a linda praia da Ponta Negra, por exemplo. E muitas outras cidades, grandes e pequenas, Brasil afora. São festas públicas e gratuitas, em que qualquer um pode chegar. Os brasileiros terão de se acostumar cada vez mais aos espaços públicos, ficando as áreas particulares de clubes e mansões restritas aos mais afortunados, que não dependem (nunca dependeram) do 13º salário! Os demais terão que se misturar!

E nada mais de bacalhau da Noruega, castanhas de Portugal, nozes e amêndoas dos países frios da Europa. Vinhos, então, nem pensar! Brindes com champanhe, não vai dar! Um alívio para a balança comercial. O dólar subiu demais. Cardápios e receitas serão adaptados, quem sabe ao bom e velho feijão com arroz! Talvez, um aipim frito e um gole de cachaça. E olhe lá!

Feliz Natal!