A luta continua!

Ou melhor, nunca parou!

Quando os trabalhadores perdem direitos, costumam reagir. Mesmo no quadro político de repressão e temor que caracterizou a ditadura militar implantada no Brasil, em 1964, as reações contra o arrocho e o desemprego não tardaram a se manifestar. Desde os anos finais da década de 1970, os sindicatos, tendo à frente os metalúrgicos, começaram a retomar o seu protagonismo na luta pela preservação dos direitos trabalhistas e pela ampliação dos benefícios aos trabalhadores. O modelo econômico imposto pela ditadura dava claros sinais de esgotamento, que se apresentavam, sobretudo, na forma de recessão insistente, inflação elevada e desemprego crescente.

Para os trabalhadores, o quadro de instabilidade econômica era particularmente dramático. Nunca será demais lembrar que aquilo que melhor caracteriza um assalariado é a sua situação de dependência total do trabalho para sobreviver. Sem outros meios que lhe permitam assegurar a subsistência própria e de seus dependentes, ele precisa trabalhar como empregado de terceiros, em troca de um salário. Na agricultura, na indústria ou no setor de serviços. Essa é a sua condição social básica. Por isso mesmo, ficar sem trabalho é uma ameaça sempre muito angustiante para qualquer assalariado. Sem salário, não tem comida na mesa, remédio, moradia, e todo o resto necessário.

Mais grave ainda é quando o trabalho não vem acompanhado do devido pagamento. Seja porque os empregadores busquem comprimir os salários pagos, tentando explorar vantagens políticas momentâneas, seja porque as empresas estejam enfrentando de fato situações administrativas difíceis, que levam à perda de vantagens competitivas. No quadro de crise econômica persistente que marcou o Brasil da década de 1980, os trabalhadores passaram por maus bocados. Muitas greves pipocaram por falta de pagamento dos salários e benefícios. Em meio a negociações tensas e difíceis, a polícia entrou em ação “definindo limites” para a atuação dos assalariados.

“Empregados da Ciferal apanham e não recebem” — era a manchete do jornal que enunciava a matéria sobre um movimento grevista que acabara de ser reprimido com muita violência pela polícia, no Rio de Janeiro.  Após 12 dias de greve por falta de pagamento dos salários de dezembro, os operários da fábrica de carrocerias de ônibus Ciferal tiveram a desagradável surpresa de serem recebidos, na sede da empresa, pela tropa de choque da polícia militar, quando esperavam ser atendidos pela diretoria, para tratar do acordo realizado na véspera.

“(…) ao chegarem à empresa, na esperança de ver cumprido o acordo feito na Delegacia Regional do Trabalho, constataram que não havia pagamento, mas uma tropa de choque do 6º BPM, que os dispersou a golpes de cassetete. (…) Além de agredir os operários, os soldados arrastaram alguns deles da garagem até a rua, causando-lhes ferimentos.” (Jornal do Brasil, 3 de fevereiro de 1982, p.15)

Ao ser entrevistado, o comandante da PM que esteve à frente do episódio alegou que agiu “apenas com a energia necessária.” Diante da indignação geral com o tratamento dispensado aos operários, que gritavam estar com fome e exigiam que a empresa lhes pagasse o dinheiro que devia, a diretoria negou que tivesse chamado a polícia. O presidente interino alegou que recebera um telefonema do batalhão avisando que “tudo seria providenciado”. Ou seja, a polícia fora notificada da existência do protesto dos trabalhadores, por terceiros, e agira por conta própria? A história estava tão mal contada que mereceu do próprio Jornal do Brasil um editorial inquiridor:

“Se o choque não foi pedido pela empresa, só pode ter sido chamado ou adivinhado. A primeira hipótese é a mais provável e é preciso saber quem chamou anonimamente a PM e por que a PM aceitou uma convocação sem autoria.” (Jornal do Brasil. “Pagamento Indevido”. 4 de fevereiro de 1982, p.10)

O espírito da ditadura pairava sobre tudo o mais. O cerceamento às manifestações organizadas dos trabalhadores era evidente. Infiltrados, espiões, alcaguetes atuavam o tempo inteiro para manter sob controle as atividades sindicais e trabalhistas. No limite, a violência brutal das polícias respondia por boa parte dos enfrentamentos. Desarmados, os trabalhadores apanhavam e sofriam. As empresas, por sua vez, passavam ao largo desses contratempos. A Ciferal publicou matéria paga nos jornais daqueles dias, em que atribuiu a crise pela qual passava aos investimentos realizados no Programa Nacional de Trólebus, desacelerado pelo governo.

Incansáveis em sua busca por justiça, os operários da Ciferal continuaram a saga em defesa dos direitos perdidos. Fizeram uma vigília de 48 horas em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, buscando sensibilizar as autoridades para o seu drama e mostrar à população os prejuízos que enfrentavam. Embora tivessem merecido a simpatia da maioria dos passantes, que compreendiam a inquietação resultante de 3 meses sem salários, não tiveram sorte com os governantes do Rio, que simplesmente lavaram as mãos. Numa clara demonstração de indiferença à causa dos trabalhadores, declararam que “o governo do Estado não é acionista da empresa, não é devedor e não tem qualquer responsabilidade na solução do problema relativo ao débito trabalhista, já encaminhado à Justiça do Trabalho”. (Jornal do Brasil, 27 de fevereiro de 1982, p.7)

A sentença favorável aos operários da Ciferal saiu no começo de março daquele ano. Eles teriam direito ao pagamento em dobro dos três meses e meio de salários atrasados, à liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a indenizações referentes ao 13º salário e às férias proporcionais, mais juros e correção monetária. Embora vitoriosos em seus pleitos trabalhistas, muitos deles demonstraram preocupação com a reabertura da fábrica, porque temiam o desemprego, e com o fato de que foram beneficiados somente os metalúrgicos, ficando de fora motoristas, desenhistas e pessoal administrativo, cujos sindicatos teriam de mover ações em separado. (Jornal do Brasil, 11 de março de 1982, p18)

Pouco tempo depois, foram os empregados da Siderúrgica Coferraz que vieram ocupar as manchetes dos jornais: “Operários sem receber quebram fábrica em SP”. Em greve há 27 dias por causa do atraso do pagamento dos seus salários de vários meses, 500 operários da Coferraz quebraram os escritórios da empresa e tacaram fogo no vestiário. A revolta teria começado logo depois do comunicado da empresa de que não faria acordo porque já pedira concordata preventiva na justiça. Os operários estavam reunidos em assembleia, aguardando a negociação, e se desesperaram. No corre-corre que se seguiu, muitos trabalhadores entraram em conflito com a polícia nas ruas. Nem os moradores das ruas próximas escaparam e acabaram sendo vítimas da violência policial. “Ninguém foi poupado.” (Jornal do Brasil, 7 de abril de 1982, p.17)

Num box, a título de ilustração, o jornal publicou:

“O que é a Coferraz?

A Siderúrgica Coferraz tem 1 mil e 600 operários na sua unidade de Santo André e outros 600 na unidade de São Caetano. Ela beneficia sucata de aço, transformando-a em material de alta resistência para construção. Com a crise na construção civil e congelamento nas obras governamentais, sua capacidade de produção de 20 mil toneladas/dia decresceu para pouco mais de 8 mil toneladas/dia.” (Idem, grifo nosso)

Dias depois, o jornal noticiava: “Greve em Niterói paralisa indústrias e estaleiros”. Cerca de 17 mil metalúrgicos parados reivindicando: 15% de reajuste por produtividade, piso de Cr$ 31 mil, um ano de estabilidade e jornada de 40 horas semanais. Os patrões ofereciam 4%, 3% e 2% de produtividade, de acordo com os salários, piso de Cr$ 22 mil e sem estabilidade alguma. (Jornal do Brasil, 29 de abril de 1982, p.18) E mais: “Greve na Embraer afeta a produção bélica do país”. Reclamando 7% de produtividade, os operários da empresa conseguiram paralisar toda a linha de produção. Entraram na fábrica, bateram os cartões de ponto, mas não se dirigiram aos hangares da produção. Ficaram nos pátios reunidos em grupos. (Jornal do Brasil, 18 de maio de 1982, p.17)

Os metalúrgicos avançavam na sua organização sindical. Uma das estratégias montadas nesse período foi a publicação de veículos de comunicação diretamente voltados para os operários e as causas do trabalho. Um dos que tiveram maior destaque foi a Tribuna Metalúrgica, do sindicato de São Bernardo e Diadema, que alcançou grande popularidade e teve uma existência duradoura. Entre os articulistas, encontrava-se Luís Inácio da Silva, o Lula, que manteve uma coluna intitulada “Recado do Lula”, na qual dialogava em linha direta com os trabalhadores. No auge dos movimentos grevistas, Lula afirmou que a indústria automobilística, através dos seus representantes, vinha dizendo há meses que estava em crise, mas “escondia” a informação de que, em 12 meses, os preços dos automóveis haviam subido 134%, enquanto a inflação (o grande argumento patronal) ficara abaixo disso, na casa dos 95,5%.

“A classe patronal não diz que nossos salários, durante esse mesmo período, perderam 15,3% em seu poder de compra. Os patrões não dizem que demitiram nesse mesmo período mais de 40 mil trabalhadores aqui na região de São Bernardo e que os companheiros que permaneceram no trabalho estão sendo obrigados a fazer o serviço dobrado.” (Jornal do Brasil, 17 de maio de 1982, p.13)

Pouco tempo depois, o IBGE comprovaria a queda nos salários da indústria: “(…) a queda persistente do salário médio na indústria, nos últimos meses, está diretamente relacionada à alta rotatividade da mão de obra, isto é, às demissões mais frequentes dos empregados com salários mais altos e contratação de outros com salários mais baixos.” (Jornal do Brasil, 13 de agosto de 1982, p.20) Quando os trabalhadores demandavam um mínimo de estabilidade no emprego, era disso que falavam. Ao menor sinal de crise, real ou pressentida, eram sempre eles as primeiras vítimas dos cortes e das retrações.

Esses poucos casos aqui narrados são meros exemplos de uma longa trajetória de lutas, que jamais deixou de continuar. Alguns personagens da saga por direitos estão aí, vivos, prosseguindo na busca incansável por justiça social. Outros deixaram a sua marca na história e ficarão para sempre. Hobsbawm disse uma vez que é muito mais fácil alguém reagir porque perdeu alguma coisa, do que porque nunca teve nada. Ou seja, é provável que diante das ameaças que cercam os direitos dos trabalhadores, conquistados a tão duras penas, eles se sintam motivados a lutar. A dor da perda é devastadora, sim, mas também pode ser uma alavanca motivadora. A ver.

 

Abertura, mas nem tanto

O processo de “abertura” inaugurado com a presidência do general Figueiredo (1979-1985), último presidente da ditadura instaurada no Brasil em 1964, apesar das promessas recorrentes do chefe de governo, teve lá os seus percalços. Coloquei a palavra abertura entre aspas, na primeira frase, justamente para enfatizar esse aspecto. Embora o general Figueiredo tenha reiterado inúmeras vezes que o seu propósito de conduzir o Brasil no rumo da democracia plena era inabalável e inarredável, o contexto político nacional sofreu alguns abalos traumáticos naquele período. Houve bombas explodindo em bancas de jornal, houve bomba matando a secretária da OAB no Rio de Janeiro, enviada por uma carta, houve uma intensificação acentuada dos conflitos pela posse da terra no país inteiro, com mortos e feridos. As tensões se aguçaram.

Leonel Brizola chegou a afirmar, naquela época, que o general Figueiredo seria lembrado muito mais pelo que não deixou acontecer — a interrupção ou o fim mesmo do processo de abertura política — do que propriamente por aquilo que fez de fato. Ele certamente se referia às contradições que cercaram o retorno do País à sua plenitude democrática. Apesar das tensões e dos percalços, algumas mudanças avançaram e foi permitida, por exemplo, a fundação de novos partidos políticos (entre eles, PT e PDT), assim como a escolha dos novos governadores de Estado por voto direto a partir de 1982.  Mas, segundo Brizola, o mérito maior do general Figueiredo foi mesmo o de ter garantido a continuidade do processo de abertura e evitado qualquer retrocesso, diante das ameaças perpetradas por grupos de extrema-direita com seus atos extremos.

Um dos episódios mais marcantes dessa época, em especial por conta do seu significado simbólico, foi a expulsão do padre italiano Vito Miracapillo, motivada por denúncia do deputado Severino Cavalcanti ao Ministério da Justiça. Padre Vito teve o seu visto de permanência no Brasil cancelado porque se recusou a celebrar duas missas requisitadas pelo prefeito de Ribeirão, em Pernambuco, durante as comemorações da Independência do Brasil. O prefeito, se sentindo ultrajado com a negativa do padre, deu queixa ao deputado Severino Cavalcanti que, então, apresentou denúncia à justiça, por “afronta à pátria”. Padres e bispos vinham sendo olhados com forte desconfiança por políticos e outros tantos poderosos conservadores, pela famosa declaração de “opção preferencial pelos pobres” que norteava o comportamento da ala progressista da Igreja Católica em toda a América Latina. O gesto do padre Vito, ao recusar aquilo que considerou como uma interferência do prefeito na rotina dos serviços religiosos da sua paróquia, foi a gota d’água que faltava para entornar o caldo dessas tensões já existentes.

Por meio de um decreto, o general Figueiredo determinou a expulsão do padre Vito. De acordo com o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Garcia, o chefe do governo teria esperado 18 dias por uma resposta do Vaticano, que não veio. Através do Núncio Apostólico, o governo brasileiro teria solicitado a Roma que transferisse o religioso para outro país. Não sendo atendido, decidiu expulsá-lo em definitivo, usando o patriotismo como justificativa. Mas, nesse meio tempo, foi impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para que a expulsão fosse avaliada com base na legislação vigente. Por 11 votos a 0, então, o Supremo decidiu que a expulsão de estrangeiros era competência exclusiva do presidente da República e legitimou o decreto presidencial. Antes de embarcar para o Rio de Janeiro, onde aguardou o julgamento do seu habeas corpus no STF, padre Vito deixou uma carta-aberta no Recife, em que manifestou as suas convicções:

“É patriótica a violência sistemática contra brasileiros no campo, nas fábricas, nas prisões? É patriótico o desrespeito aos mais elementares direitos da pessoa humana? É patriótico manter ou impor o analfabetismo para assegurar mão de obra, dar esmola em vez de salário, elogiar os ‘homens de bem’ que tudo fazem para massacrar os indefesos e tirar-lhes o pão, a paz, a dignidade, a vida?”

(…)

“O decreto de expulsão do Brasil não me surpreendeu, pois desde o interrogatório tive a clara impressão de que a expulsão já estava decidida e o inquérito fora instaurado para dar uma aparência de legalidade a um ato de autoritarismo.”

(Jornal do Brasil, 25 de outubro de 1980, p.4)

Dias antes da decisão final do Supremo, diante das declarações de outros religiosos em defesa do padre Vito, o deputado Severino Cavalcanti defendeu também a expulsão do Dom Pedro Casaldáliga, de nacionalidade espanhola e um dos maiores expoentes da Igreja Católica no Brasil, e ameaçou entrar com requerimento formal no Ministério da Justiça. Mas não foi adiante. O motivo dessa desavença foi uma afirmação de Dom Pedro Casaldáliga destinada a justificar a recusa do padre Vito em contribuir para as celebrações da Independência do Brasil, que acabara embasando o decreto de sua expulsão. Segundo Dom Pedro Casaldáliga, como seria possível festejar a independência, se “o povo brasileiro não é independente, pois vem sendo há muito tempo expulso da terra, da participação e das riquezas, dentro do seu próprio país”? (Jornal do Brasil, 21 de outubro de 1980, p.4)

Décadas se passaram e vemos esses mesmos personagens em destaque novamente. Severino Cavalcanti, deputado pelo PP de Pernambuco, acabou renunciando ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, sob a acusação de cobrar propina de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais de um dos restaurantes da Câmara. E não conseguiu se reeleger mais para o cargo de deputado federal.

Vito Miracapillo obteve a revalidação do seu visto de permanência no Brasil em 2012.

Dom Pedro Casaldáliga escreveu uma carta-aberta em 03 de abril de 2016, na qual defende a manutenção do atual mandato da presidenta Dilma Rousseff e qualifica o processo de impeachment em curso no Congresso como tentativa de golpe.

De novo, outra vez

Ontem, dia 25 de julho de 2016, tivemos uma segunda-feira tenebrosa aqui no Brasil. Acordamos com a notícia de que a polícia fizera a reintegração do prédio do Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro, ocupado por artistas e ativistas culturais desde o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, em maio próximo passado. Em poucas horas, ergueu-se um muro de latão em volta do prédio, o famosíssimo e admirado edifício Gustavo Capanema, no centro da cidade, uma joia arquitetônica do período modernista. Uma cerca de arame farpado encimava o muro pavoroso destinado a isolar o lugar e a manter os manifestantes afastados.

Não bastasse isso, nessa mesma manhã de segunda-feira, o senador Eduardo Suplicy (PT) também foi arrastado e preso pela polícia de São Paulo, ao tentar impedir um confronto entre moradores e policiais, numa ação de reintegração de posse de um edifício naquela cidade. Ao ser liberado da delegacia, o senador declarou que não se importou com a prisão, pois havia evitado uma tragédia. Um exemplo de homem público, sem dúvida. Mas isso não deixou de nos inquietar. Em parte, porque se trata de um homem de mais de 70 anos, embora saudável e bem disposto. Por outro lado, porque as semelhanças com o período da ditadura militar não podem deixar de ser observadas.

Em agosto de 1980, o Jornal do Brasil noticiava em primeira página que um deputado sergipano do PMDB havia sido espancado por um sargento e quatro soldados da PM, no município de Propriá, no momento em que tentava interceder em favor das pessoas que se dirigiam à missa de desagravo ao bispo José Brandão de Castro. Vítima de vários atentados, por se colocar ao lado dos posseiros nas questões de terra, o bispo recebia naquela noite dominical a solidariedade da comunidade católica da região e dos demais religiosos que acompanhavam a sua sina. Celebrada por Dom Hélder Câmara, a missa reuniu cerca de 5 mil pessoas e agitou os meios políticos locais. Ao ser indagado sobre o ocorrido, o secretário de segurança do Estado de Sergipe alegou que “aquilo não era missa, e sim um comício”. Talvez essa sua avaliação servisse para justificar a violência. (Jornal do Brasil, 19 de agosto de 1980, 1ª página)

Os noticiários viviam repletos de informações sobre conflitos relacionados à posse da terra, envolvendo índios, posseiros, fazendeiros e peões. As mortes e os traumas se espalhavam por todos os cantos do País. Diversos membros da Igreja Católica tomaram partido nesses episódios, tentando evitar o mal maior, nem sempre com sucesso. A truculência dos poderosos não livrava sequer os padres e bispos.

Nessa mesma trilha de tomar partido nas disputas pela terra, o deputado Freitas Diniz, do PT do Maranhão, ganhou as páginas dos jornais quando o procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu enquadramento na Lei de Segurança Nacional. O motivo: ele estava sendo denunciado por ofender o presidente João Figueiredo e o ministro da Aeronáutica Délio Jardim de Mattos. Num discurso proferido na Câmara dos Deputados, em 08 de setembro de 1981, o deputado Freitas Diniz teria acusado o presidente de enviar tropas à região dos rios Araguaia e Tocantins “para expulsar o povo das terras e entregá-las a ladrões”. (Jornal do Brasil, 23 de janeiro de 1982, 1ª página)

Segundo o artigo 33 da Lei de Segurança Nacional, cabia pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem, por motivo de facciosismo ou inconformismo político-social, ofendesse a honra ou a dignidade do Presidente da República, Ministro de Estado e outras autoridades. Vale observar ainda que, de acordo com a legislação em vigor, em crimes contra a segurança nacional, o STF dispensava a prévia licença da Câmara para processar o deputado. Ou seja, a imunidade parlamentar deixava de ter eficácia.

Esse quadro político e social caracterizado por conflitos e disputas por vezes violentas e trágicas começa a se reproduzir no Brasil de hoje. Os episódios dessa segunda-feira amarga não estão isolados no contexto presente, e nem parecem representar o fim de uma longa jornada. Pelo contrário, temos ouvido e lido que seriam apenas o prenúncio do que ainda está por vir, caso se agravem as batalhas por direitos. O uso do judiciário, da mídia e da polícia para intimidar e controlar adversários em potencial já tem sido amplamente difundido pelo grupo que se instalou no poder. Se houver resistência, é provável que este responda com uma truculência ainda maior. A ver.

 

O escândalo da mandioca

Um dos casos mais rumorosos de corrupção da história brasileira se tornou conhecido como o “escândalo da mandioca”. Entre 1979 e 1981, na pequena cidade de Floresta, no Estado de Pernambuco, perpetrou-se um golpe contra o Banco do Brasil, por meio do qual se desviou a quantia de 1 bilhão e 500 milhões de cruzeiros (em valores atualizados, tal montante corresponde a R$ 133.048.458,18). Esse dinheiro, destinado a crédito agrícola e a cobertura de seguro para o plantio, foi parar nas contas de beneficiários que nada tinham a ver com o plantio da mandioca. Entre eles, estavam funcionários do próprio Banco do Brasil, incluindo o gerente, e também agricultores, comerciantes, políticos, e até um oficial da PM.

Os relatos sobre a farra com o dinheiro público destinado ao financiamento da agricultura começaram a se espalhar pelo sertão, em parte devido à aparência suntuosa de algumas construções que começaram a brotar naquelas paragens em que predominou sempre a mais degradante miséria. Algumas mansões luxuosas, que se assemelhavam a verdadeiros palácios reais e instigavam a imaginação popular, surgiram em meio a uma já tradicional paisagem marcada pela privação e pelo desconsolo. Além de toda a sua beleza e grandiosidade, essas edificações faustosas ainda por cima teimavam em exibir magníficas piscinas, numa região em que faltava água para matar a sede das gentes e dos bichos. Era impossível ignorar a singularidade daqueles monumentos, e as notícias se espalharam com velocidade, despertando curiosidade e desconfiança. Tanta riqueza logo passou a ser associada a “coisa de ladroagem”.

Vai daqui, vai dali, entre uma especulação e outra, os fatos começaram a aflorar e a se tornar cada vez mais públicos. Conta o noticiário da época que foi uma briga entre duas famílias rivais da cidade que acabou levando a fraude a se espalhar entre ouvidos e bocas. Um membro da família Ferraz, buscando atingir um ferrenho adversário da família Novaes, deu com a língua nos dentes e fez com que as notícias se alastrassem feito epidemia. Não demorou muito para que o escândalo ganhasse corpo e começasse a incomodar. Durante um bom tempo, tinha havido um grande esforço (bem-sucedido) para abafar o caso. Depois desse desentendimento entre as famílias rivais, tornou-se impossível manter o pacto de confiança que havia garantido o sigilo das informações por tanto tempo. A fraude ficou exposta.

Não é que outros interessados não soubessem dos fatos e não quisessem esclarecê-los. É que não tinham os meios de fazê-lo. O esquema tinha sido armado de modo muito bem planejado, para que as provas não se tornassem abundantes nem acessíveis. O quadro político geral, por outro lado, também dava a sua contribuição para que o silêncio fosse mais conveniente do que a denúncia ou a acusação. Por isso mesmo, tudo era falado à boca pequena, como se dizia antigamente. Os protagonistas da trama estavam protegidos pelo medo de uns e pela incapacidade de outros.

“Políticos de oposição que sabiam do ‘fenômeno’ não tinham muito entusiasmo para denunciar porque faltavam provas robustas e até porque se vivia ainda um clima muito difícil. O país era governado por militares, de forma mais atenuada, depois da anistia de 79, mas ainda tinha o rescaldo dos tempos de silêncio forçado. Quem denunciasse qualquer irregularidade do sistema era logo tachado de comunista e passava a ser visto como um terrorista em potencial.”

(Diário de Pernambuco, “Crimes que abalaram Pernambuco”, 06/08/2001, p.1)

Esse clima de intimidação que predominava ainda no Brasil certamente colaborava para que tal tipo de fraude e de golpe pudesse ser perpetrado sem punição aos culpados, sobretudo, se estes fossem membros das elites políticas e econômicas. Era o que se verificava na pequena cidade de Floresta, em Pernambuco. Tudo se encaminhava para um desfecho previsível, em que os beneficiários do esquema fraudulento acabariam sendo esquecidos pela população incrédula diante de tamanha riqueza acumulada.  Não fosse por um procurador federal que decidisse levar adiante a denúncia. Pedro Jorge de Melo e Silva, o jovem procurador, resolveu investigar o caso e apresentou denúncia contra pelo menos 25 pessoas envolvidas. Utilizando “laranjas” para ampliar os seus ganhos, fazendeiros locais tomavam o dinheiro do crédito agrícola junto ao Banco do Brasil e, na hora do acerto de contas com o banco, apelavam para um programa federal (Proagro) e para um seguro que cobria a perda das lavouras, “destruídas pela seca”. Nesse processo, iam molhando as mãos de funcionários do banco e outros envolvidos.

O prosseguimento das investigações provocou o desmantelamento do esquema, com prisões e arresto de bens. Um dos funcionários do Banco do Brasil acabou cometendo suicídio ao ser descoberto. Outro preferiu a colaboração com a polícia e forneceu dados detalhados sobre o esquema que lesou o banco, ajudando a desvendar todo o processo. O que restou das investigações foi a constatação simples de que houve de tudo nesse episódio lamentável, menos o plantio da mandioca!

No início de 1982, quando os procedimentos iniciais para elucidação do golpe ganhavam corpo e se intensificavam, uma bomba estourou no meio jurídico e político de Pernambuco. O jovem procurador foi assassinado a sangue frio, por um pistoleiro, quando saía da padaria onde havia ido para comprar leite e pão, na companhia de uma de suas filhas. Com esse fato trágico, os esforços que vinham sendo feitos no sentido de tentar abafar o caso mais uma vez e jogá-lo no esquecimento acabaram baldados.

Caso da fraude da mandioca mata procurador

“Cinco tiros disparados por desconhecidos, que fugiram, mataram numa rua de Recife ontem o Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, que apresentou denúncia contra 25 pessoas envolvidas no chamado escândalo da mandioca: políticos, empresários, agricultores, militares, funcionários e agentes do Banco do Brasil, que deram um desfalque de Cr$ 1 bilhão e 500 milhões no BB.”

(Jornal do Brasil, 04 de março de 1982, 1ª página)

Para os que acham que o regime militar foi um paraíso e que o PT inventou a corrupção, fica a dica.

Abaixo a ditadura!

Ontem, 21 nov, finalmente foi desmontado o acampamento armado no gramado do Congresso Nacional, cujo objetivo, segundo seus organizadores, era permanecer ali até que fosse votado (a favor, é claro) o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Como houve alguns incidentes perigosos nos dias anteriores, inclusive com disparos de arma de fogo por um dos acampados, contra participantes da Marcha das Mulheres Negras, as autoridades competentes resolveram acatar o pedido de parlamentares que já vinham solicitando o desmonte daquelas barracas. No final da noite deste sábado, 21 nov, o tal acampamento estava devidamente desfeito.

Na realidade, eram dois grupos numa mesma área do gramado. Um, formado pelos arautos do impeachment. Outro, composto por indivíduos adeptos do regime militar, que pregavam a volta da ditadura. Tanto um quanto outro não se constrangem em vilipendiar o Estado de direito e em suprimir a democracia. Acham-se portadores da única “solução” possível para o Brasil: a supressão dos direitos civis. Cidadãos no pleno uso de suas prerrogativas constitucionais não se coadunam com o projeto político desses grupos, se é que se pode chamá-lo assim…

Como se costuma dizer que o brasileiro tem memória curta, resolvi me lembrar. E não acho que o brasileiro tenha memória curta; acho que tem é um raso conhecimento de história e, portanto, uma consciência política capenga. Quando coisas marcantes e decisivas acontecem, por exemplo, faltam-nos elementos sólidos para lhes contrapor ou defender. E é nessas horas que se cumpre o famoso ditado popular: “em terra de cego, quem tem um olho é rei”.

A ditadura, ao contrário do que muitos dizem creditar, não traz soluções, mas problemas. E, diferentemente do que tentam apregoar, a ditadura interfere em todos os planos da vida humana, constrangendo, reprimindo, tolhendo, ameaçando; e acaba afetando inclusive a intimidade e as relações interpessoais dos indivíduos. Tudo é contaminado pela ambiente de vigilância, censura, repressão e medo. Não apenas as ideias, os projetos políticos, os debates ideológicos sofrem reproche permanente dos órgãos de controle; no plano dos hábitos e costumes incide também a sanha do repressor. Comportamentos e manifestações dotados de liberalidade costumam ser sumariamente rejeitados e reprimidos. Em alguns casos, com a prisão ou com a morte. Ditaduras, em geral, não nutrem nenhuma simpatia pela causa dos excluídos, dos marginalizados, dos oprimidos. Ao contrário, as ditaduras se alimentam justamente do ódio e da rejeição aos ditos “diferentes”. É contra eles que se juntam os ressentimentos dispersos pela sociedade.

Eu estava terminando o ensino médio e me preparando para entrar na faculdade quando se acirrou a repressão do regime militar que se instalara no Brasil em 1964. No colégio, a maioria dos meus professores era de direita e pregava contra os comunistas, os socialistas, os esquerdistas. É provável que os que não fossem preferissem o silêncio — essa também é uma característica das ditaduras: às vezes, é melhor se calar para sobreviver. Meu professor de história era dos mais reacionários e sempre bradava contra o Pasquim, um jornal semanário sensacional, publicado por Ziraldo, Jaguar, Millôr e tantos outros, que acabou se tornando uma das principais trincheiras da resistência ao regime. Eu só olhava para ele, com o meu exemplar do Pasquim devidamente escondido dentro do fichário.

Na faculdade, o ambiente era ainda mais tenso. Havia espiões do governo espalhados por todas as salas, e alguns a gente conseguia identificar com certa facilidade (pelo modo de falar e de se vestir, principalmente). Outros eram mais bem disfarçados e se confundiam com qualquer estudante (por isso, eram mais perigosos) Um desses espiões manjados por todos era o Rubens (seria um codinome?) — um negro alto e forte que não fazia questão de esconder suas intenções. Tanto que, certo dia, sentou-se ao meu lado na sala de aula e, vendo que eu lia o Pasquim, comentou: “Ontem, estive com essa turma do Pasquim.” Eu fiquei curiosa e quis saber onde ele os havia encontrado. Para minha surpresa, ele respondeu: “No quartel da Aeronáutica, no Galeão.” Gelei, mas segurei a onda, tentando aparentar tranquilidade. A gente ainda não sabia que o pessoal tinha sido preso e nem o que aconteceria depois. Por sorte, foi mera intimidação, porque o jornal vinha subindo o tom contra as arbitrariedades do regime. Foi sorte, sim, pois o destino de muitos outros seria bem pior.

Era uma universidade federal que havia sofrido uma verdadeira “limpa” no seu quadro de professores. A maioria tinha sido cassada — perdendo os cargos e sendo impedida de recorrer na justiça. Restara um lacaio do regime que colocara nas disciplinas um monte de mulheres incompetentes e pretensiosas — que haviam sido “assistentes” dele (e sabe-se lá mais o quê). As aulas eram insuportáveis: superficiais e monótonas, não estimulavam ninguém a estudar. Por mais incrível que possa parecer, havia um inspetor na faculdade, que percorria o pátio e os corredores nos intervalos das aulas, dispersando os estudantes que conversavam em grupos. Ele vinha batendo palmas e gritando: “Dispersar! Mais de dois é reunião!” Ou seja, se mais de dois jovens se reunissem para conversar ali, era risco certo de subversão! É inacreditável. Esse era o ambiente tóxico de uma universidade pública que havia sido transformada numa extensão do terror e da repressão com que o regime tentava conter os que resistissem e se opusessem a ele.

Alguns colegas desapareceram. Presos e torturados, não voltaram mais para a faculdade. Um deles, em especial, me tocou sensivelmente. Ficamos amigos durante um bom tempo, mas nossas vidas acabaram tomando rumos diferentes. Sei que ele está bem, apesar dos pesares. Outros não tiveram a mesma sorte. Era terrível viver a juventude naquela época. Em alguns anos, me transferi para outra universidade e comecei tudo outra vez — o ambiente era um pouco melhor, e já começava certa distensão no regime.

Nas artes, em geral, o cerceamento da expressão foi extremamente doloroso. A censura pesava a mão sobre o processo criativo de forma danosa e torpe. O mais cruel, às vezes, era ver a ignorância dos censores, que apresentavam argumentos estapafúrdios e simplórios para justificar os cortes e as proibições que faziam. E mais cruel ainda era perceber a aflição dos artistas, que viviam dificuldades ainda mais dramáticas do que o habitual, para exercer o seu ofício. Teatros eram invadidos, shows eram interrompidos e proibidos, espetáculos eram cancelados em plena temporada. Sem esquecer a “bomba do Riocentro”, que explodiu um pouco antes de realizar o seu intento, que era o de detonar uma manifestação coletiva pacífica em favor da liberdade, que reunia no palco artistas brasileiros consagrados e na plateia, milhares de pessoas.

Presto aqui minha homenagem a todos aqueles que lutaram em favor do Estado de direito, da democracia e da cidadania no Brasil. Ainda temos muito por fazer em benefício da nossa população. Mas já começamos. Preservar essas conquistas é um dever. Avançar em direção à plenitude desses direitos é uma missão. Abaixo a ditadura!

Nossa ilusão de democracia

Após 21 anos de ditadura, que incluíram a tortura, o assassinato e o desaparecimento de centenas de pessoas, além da censura e do sistemático cerceamento da liberdade de expressão, de opinião e de reunião, era natural que mergulhássemos de cabeça na ilusão de democracia que se seguiu ao fim daquele regime odioso. Nos últimos 30 anos, acreditamos piamente que vivíamos numa democracia plena e segura, e isso era representado principalmente pelas eleições periódicas por meio das quais escolhemos nossos governantes e legisladores, e pela liberdade de imprensa que livrou as publicações do carimbo positivo ou negativo dos agentes da repressão política.

Hoje, diante da ameaça que paira sobre o sistema representativo que nos deu a ilusão da democracia — quando membros da oposição e do judiciário conspiram para depor uma presidenta legitimamente eleita, empregando artifícios duvidosos que lhes deem uma aparência de legalidade —, percebemos que abraçamos uma ideia frágil e vulnerável, que não se escora em princípios sólidos e duradouros que lhe garantam perenidade. Por outro lado, ao nos depararmos com os esforços feitos pelo poder econômico para perpetuar sua capacidade de dirigir os destinos políticos do País — fundamentalmente por intermédio do financiamento empresarial de campanhas eleitorais —, tentando romper, inclusive, o equilíbrio entre os poderes (executivo, legislativo e judiciário) e renegando uma decisão soberana do Supremo Tribunal Federal quanto à sua inconstitucionalidade, somos levados a pensar que essas duas tentativas de golpe contra a democracia brasileira ocorrem devido à incompletude do nosso processo de amadurecimento político.

Em boa medida, isso decorre da lenta difusão dos direitos de cidadania. Na realidade, nós vencemos a ditadura política que nos governou até 1985, mas conservamos “pequenas ditaduras” que seguiram oprimindo diversos segmentos da nossa sociedade e privando-os de alguns direitos essenciais — os negros, os índios, a população LGBT, os empregados domésticos, os deficientes, e os miseráveis. Foi a partir da chegada do PT ao poder em 2003 que nos vimos confrontados com essas imensas injustiças, que o partido se propôs a enfrentar como parte do seu programa de governo. Ainda assim, por menores que tenham sido os direitos sociais estendidos a esses grupos, eles foram suficientes para despertar nos demais segmentos da sociedade brasileira um rancor e um ódio sem precedentes. Cotas, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, para citar apenas alguns, são programas de governo artificialmente ignorados por aqueles que bradam diuturnamente contra a “corrupção do PT”; mas é contra eles, acima de tudo, que se erguem as vozes e as mãos que pretendem eliminar o governo do Partido dos Trabalhadores e, de quebra, impedir o partido de disputar novas eleições de forma competitiva — seja pelo impedimento de seus candidatos, seja pelo enfraquecimento da legenda, que vem sendo esmagada por uma campanha sistemática de desmoralização.

Descobrimos, a duras penas, que não existe democracia sem justiça social. Enquanto nos esbaldávamos nas comemorações pelo fim da ditadura, esquecíamo-nos de olhar as favelas e periferias das nossas cidades, onde tentavam sobreviver, algumas vezes de modo desesperado, milhões de pessoas sem os mínimos direitos. Demoramos a perceber que só haveria democracia plena e segura se nossa população, como um todo, se beneficiasse das vantagens da civilização que desejávamos construir. E isso significava vencer os preconceitos, combater o racismo, reduzir a brutal desigualdade social que caracteriza a nossa realidade socioeconômica. Mas, por fim, acabamos nos dando conta de que o bem-estar de poucos não promove o desenvolvimento de nenhuma sociedade, e que a igualdade de direitos é o princípio de toda e qualquer democracia.

É essa perspectiva democrática que precisa ser construída e preservada no Brasil. Só estaremos seguros quanto a golpes e retrocessos quando a maior parte da nossa população puder usufruir plenamente dos direitos fundamentais que constituem a cidadania moderna. Sem isso, ficaremos sempre sujeitos aos aventureiros da pior espécie, que não se acanham de vilipendiar o Estado de direito, a Constituição e a representatividade legitimamente conquistada pelo voto.