Estado e cidadania

Está em curso no Brasil do golpe uma disputa muito clara pelos recursos públicos. Em manifestação constrangedoramente explícita, as camadas privilegiadas da sociedade brasileira desencadearam uma ação resoluta de retirada de direitos da população trabalhadora, que parece marcada por um visível espírito de revanche contra os mais pobres ou menos afortunados. A impressão que dá é que o governo implantado por meio de um golpe parlamentar em 2016 se move pela vingança e pela hostilidade contra os trabalhadores, que ousaram reivindicar mais direitos e desfrutar de alguns benefícios gerados por políticas públicas mais inclusivas, a partir de 2003.

Os argumentos vulgarmente empregados para a defesa daquilo que chamam de “Estado mínimo” se baseiam fundamentalmente na necessidade imperiosa de um ajuste fiscal — isto é, um equilíbrio relativo entre receitas e despesas no orçamento público — e de um governo, portanto, não intervencionista, inativo em relação à realidade econômica, da qual deve ser mero espectador recatado. No cerne dessa argumentação, repousa a ojeriza aos impostos e taxas, cuja permanência e/ou elevação poderia ampliar as receitas governamentais em benefício de mais gastos e investimentos. Ojeriza a cobranças sobre grandes fortunas e demais privilégios — que fique bem claro. Porque, na maior parte das vezes, são os próprios trabalhadores que pagam a conta dos desajustes orçamentários, por meio de impostos que incidem diretamente sobre o consumo e os salários. É assim, por exemplo, que as autoridades econômicas do golpe pretendem enfrentar o alegado déficit da previdência social: aumentando o tempo de contribuição para as aposentadorias e elevando as alíquotas pagas pelos trabalhadores assalariados. Os servidores do Estado do Rio de Janeiro tiveram as suas alíquotas previdenciárias elevadas de 11% para 14%, e parece que esse percentual será estendido para outros Estados da federação e para os servidores da União também.

Enquanto isso, grandes proprietários de terras (ligados ao agronegócio), bancos e outros investidores robustos têm recebido perdão para as suas dívidas previdenciárias e os seus impostos devidos. Perdão! A baixa arrecadação dos governos se explica também pelo não pagamento de montantes extraordinários por parte dos maiores devedores do País. Com seus serviços jurídicos muito bem remunerados, eles conseguem recursos e mais recursos nos tribunais para adiar e, por fim, evitar o acerto de contas com o erário. No limite, acabam se livrando da maior parte de suas obrigações fiscais. Ao lado disso, as maiores fortunas do Brasil se beneficiam ainda das altas taxas de juros que regulam a dívida pública brasileira e faturam fortunas ainda maiores no mercado de capitais. É o chamado “rentismo”, uma das piores desgraças do nosso modelo econômico, por meio do qual o dinheiro se remunera (e se multiplica) pelo simples fato de existir, sem precisar gerar nada. Nada mesmo. Os juros da dívida consomem mais de 40% do orçamento público federal — uma verdadeira indecência.

É claro que chegar a este ponto em que estamos dependeu de um trabalho ideológico maciço para desacreditar o Estado como regulador da economia. O grande apelo desse discurso tem sido o de condenar os “gastos públicos excessivos”, cujo corolário, segundo a lenda, é sempre o desajuste fiscal e o risco de aumento de impostos. Deve-se observar que aquilo que apontam como gastos públicos excessivos e perdulários são despesas efetuadas com finalidades sociais explícitas. O perdão às dívidas estratosféricas dos magnatas e o percentual elevadíssimo da dívida pública no orçamento da União jamais são considerados fatores de desequilíbrio econômico, aos olhos dos formuladores desse ideal de Estado mínimo. Disso resulta que suas propostas conduzem, inevitavelmente, à retirada de direitos dos trabalhadores e ao encolhimento significativo dos serviços públicos prestados à população. Duas facetas de um projeto perverso que só reduz benefícios ao grupo majoritário da sociedade.

Há fatos ilustrativos a esse respeito. No final de 2009, por exemplo, a BBC publicou uma pesquisa que buscou avaliar a percepção dos cidadãos em relação à presença do Estado na economia, e se surpreendeu com as respostas. Nessa investigação curiosa, descobriu que 64% dos brasileiros entrevistados queriam um maior controle do governo sobre as principais atividades econômicas do País. E apostavam, sobretudo, na riqueza do pré-sal para ampliar os investimentos em saúde e educação. Nas ruas de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, a BBC ouviu 835 pessoas que opinaram, na maior parte, em favor de uma regulação estatal mais firme.

“Não apenas isso: 87% dos entrevistados defenderam que o governo tenha um maior papel regulando os negócios no país, enquanto 89% defendem que o Estado seja mais ativo promovendo a distribuição de riquezas.”

“A insatisfação dos brasileiros com o capitalismo de livre mercado chamou a atenção dos pesquisadores, que classificaram de ‘impressionantes’ os resultados do país.”

Ao cabo de quase duas décadas de globalização capitalista avançada, uma experiência histórica alardeada como o grande bálsamo para os males do mundo, a percepção dos entrevistados era mais cética e mais crítica. Um sistema econômico internacional globalizado, ao contrário do que prometera a intensa propaganda que o exaltara desde o começo dos anos 1990, não cumpriu exatamente as promessas de promover um desenvolvimento acelerado e dinâmico entre os países interligados à grande corrente global do capitalismo. Ao contrário, as desigualdades na distribuição da riqueza dentro dos e entre os países participantes tornara-se cada vez mais evidente. E mais incômoda também.

“Vimos em pesquisas anteriores que os brasileiros não são os mais entusiasmados com a globalização…”

“Eles ainda são bastante negativos em relação à globalização, e o que vemos aqui (nesta pesquisa) é mais o desejo de que o governo faça mais para mitigar os efeitos negativos dela, melhorar a distribuição de renda e colocar mais restrições à atividade das empresas.”

Essas respostas revelam o espírito de uma época. Não são conclusivas, por certo, mas permitem compreender um estado de alma prevalente naqueles anos em que o Brasil tentou dar um salto maior em direção ao desenvolvimento econômico com justiça social. O Estado, como instituição reguladora primária, era visto por muitos como o instrumento definidor por excelência desse projeto, capaz de dar a ele a abrangência e a dimensão necessárias. Daí que, para aniquilar esse espírito da época, marcado por esperanças e desejos de superação das graves dificuldades sociais e econômicas do Brasil, promoveu-se uma campanha ideológica maciça e incansável, destinada a desacreditar por completo os governos e os governantes que ousaram escutá-lo. O ponto culminante desses esforços sórdidos de desestabilização daquele projeto foram os meses que antecederam o golpe de 2016. As medidas tomadas a partir dali, no sentido de retirar direitos dos trabalhadores e de jogar sobre os seus ombros todo o peso do desajuste fiscal, são as faces mais visíveis da retomada do controle sobre os recursos públicos, por parte daqueles que sempre se julgaram os únicos merecedores dos benefícios proporcionados pelo conjunto da sociedade brasileira.

https://noticias.uol.com.br/bbc/2009/11/09/ult5022u3974.jhtm?action…

A “PEC do fim do mundo”

Foi aprovada ontem, no Congresso Nacional, a PEC 241 — proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos do governo: a elevação das despesas públicas passa a ser condicionada pelo índice de inflação do ano anterior. Apelidada de “PEC do fim do mundo” pela oposição, na prática, ela significará o congelamento e a mais provável redução dos recursos governamentais destinados ao financiamento dos diversos setores de atividade, limitando o percentual do reajuste ao índice de preços ao consumidor do ano anterior. Ou seja, se a inflação medida estiver em declínio — como, aliás, pretendem os atuais governantes —, o montante a ser investido pelo poder público tenderá a cair! Mesmo que a arrecadação de impostos aumente, em decorrência da pretendida retomada do crescimento econômico, a lei garante que o governo só precise “gastar” aquele percentual da inflação anual calculada. E por vinte anos!

O governo federal já está veiculando propaganda no rádio, a afirmar que “isso é governar com responsabilidade”. Muitas pessoas parecem convencidas de que era preciso fazer alguma coisa para tirar o Brasil do “caos em que foi lançado”. Alardeado pela mídia de forma acintosa e mentirosa, esse pretenso caos da economia brasileira é uma cortina de fumaça lançada sobre os olhos do distinto público para que aceite passivamente a adoção dessas medidas draconianas, que cortam os investimentos governamentais e retiram do Estado grande parte do poder de intervir e de regular a atividade econômica, em benefício de uma maior inclusão social. Por enquanto, o embate é no discurso. Com a força da mídia, o governo tem toda folga para seguir esses passos. Conforme os efeitos dessas medidas forem sendo mais amplamente sentidos, no entanto, o embate poderá mudar de direção.

Alguns pensam que estamos sendo levados de volta aos anos 1990, quando a economia brasileira andou por essas mesmas trilhas de desconstrução do Estado como força motriz do desenvolvimento econômico. Em parte, parece mesmo. De um ponto de vista histórico mais amplo, entretanto, é curioso observar que a matriz desse modelo de abolição do intervencionismo estatal se instituiu de fato nos Estados Unidos, com Ronald Reagan, no início dos anos 1980. Foi ali que se iniciou o desmonte do Estado social estadunidense, implantado no começo da década de 1930 pelo presidente Franklin Roosevelt, em resposta à profunda depressão que assolava o país desde a crise de 1929. Pode ser uma grande surpresa para aqueles que consideram a terra do Tio Sam como o verdadeiro paraíso da iniciativa privada e do empresário individual. Pois saibam que não foi bem assim! Durante exatos cinquenta anos, os Estados Unidos viveram uma realidade socioeconômica profundamente marcada pela intervenção do Estado e pela adoção de amplas políticas públicas destinadas à expansão dos direitos econômicos e sociais. Em todas as áreas, e não apenas para fins militares.

A “era de ouro” do capitalismo norte-americano, aquela fase que trouxe décadas de prosperidade econômica e estabilidade social, e que lançou o país à condição de grande potência hegemônica do Ocidente, portanto, combinou-se com um marcante e arraigado intervencionismo estatal, que abarcou praticamente todas as áreas: da agricultura à indústria, do comércio exterior à pesquisa científica, da assistência social ao apoio às artes e à cultura, e assim por diante. Foi contra isso que se ergueu a proposta de Reagan, que previa um corte de pelo menos 26 bilhões de dólares num orçamento federal que beirava os 700 bilhões de dólares.

“(…) sabemos que nos achamos no final de uma era na qual olhávamos para Washington à espera de que atendesse a todas as necessidades públicas. Ela durou quase 50 anos, desde a posse de Franklin Roosevelt. Nesse período, praticamente toda a minha vida, o Governo Federal deixou de ter uma influência marginal na vida dos norte-americanos para se tornar o centro das suas esperanças. Hoje, esperamos tudo de Washington.” (Anthony Lewis, The New York Times. “Discurso marca fim de uma era”. Jornal do Brasil. 19 de fevereiro de 1981, p.12)

Em editorial intitulado “Guinada Americana”, o Jornal do Brasil também se referiu ao intervencionismo estatal norte-americano como o principal desafio a ser vencido pela proposta anunciada pelo presidente Reagan no dia anterior. Havia muitas dúvidas quanto à possibilidade de aprovação da matéria no Congresso, tendo em vista a real impopularidade dos vários cortes anunciados, dadas as suas abrangência e profundidade, sobretudo, na área social.

“(…) O mais poderoso obstáculo a essa proposta deverá ser, como sempre, a amarga opção entre derrubar a inflação e renunciar aos benefícios concedidos pelo Estado. Para derrubar a inflação, não há outra alternativa: cortar os gastos públicos. Num Estado protetor e assistencialista como o americano, isso envolve, inevitavelmente, mexer nos subsídios da proteção social. Quem está disposto a aceitar essa escolha?” (Jornal do Brasil. 20 de fevereiro de 1981, p.10)

A fim de contornar essas dificuldades com a opinião pública, o presidente Reagan decidiu proferir um discurso veiculado pela televisão. “Com a habilidade de ator bem treinado para esse tipo de apresentação”, referiu-se à ameaça de uma “calamidade econômica de enormes proporções” se tais medidas não fossem adotadas rapidamente. Ou seja, fora dessa clara rejeição aos princípios keynesianos adotados por Roosevelt, não havia solução. Sua equipe econômica estava definitivamente convencida de que “o capitalismo funciona com mais eficiência sem o governo, sua intervenção e seus controles sobre o setor privado” e era isso que o presidente Reagan tentava demonstrar ao distinto público que o ouvia, pregando o recém-criado “neo-laissez-faire”. (Silio Boccanera, correspondente. “Reagan quer desmontar os mecanismos de Roosevelt”. Jornal do Brasil. 09 de fevereiro de 1981, p.8)

Na realidade, a proposta anunciada ia muito além de simplesmente debelar uma crise econômica que somava inflação, estagnação e desemprego. Tratava-se de uma mudança drástica na estrutura básica da economia dos Estados Unidos e na filosofia do seu governo. De fato, os membros da equipe econômica pregavam uma passagem rápida para aquilo que chamavam de “economia de oferta”, em oposição à vigente economia de demanda. Numa entrevista ao The New York Times, o economista Paul Craig Roberts definiu assim a questão:

— O que é economia de oferta?

— É a economia da produção, em contraste com a economia de consumo e gastos públicos para alimentar a demanda. (Jornal do Brasil. 19 de fevereiro de 1981, p.12)

Os economistas que apoiavam a proposta de Reagan tendiam a acreditar que essa redução dos gastos governamentais e dos controles burocráticos sobre os investimentos privados estimularia empresários e consumidores e ajudaria a superar as dificuldades presentes, por meio do “livre jogo das forças de mercado”. Para efetivamente produzir e promover o crescimento econômico, os investidores reivindicavam garantiras quanto à plena liberdade de suas ações para contratar empregados, utilizar os recursos naturais e humanos e tomar decisões administrativas e técnicas. E também queriam pagar menos impostos, assim como se submeter a menos exigências de fiscalização e controle estatal. Neste sentido, foi enviado a empresas de todo o país um pedido para que apontassem os controles burocráticos que considerassem os mais excessivos, principalmente, nos setores de saúde, segurança do trabalho, poluição e proteção ao consumidor. Muitos reclamavam que havia “direitos demais”!

Não é de espantar que os cortes mais profundos e duradouros tenham sido feitos na esfera civil do orçamento federal dos Estados Unidos, deixando intactas as verbas da área militar (em alguns momentos, até aumentando-as de forma substancial). Dentro dessa esfera civil, a suspensão dos subsídios e dos investimentos foi ainda mais dura nos segmentos sociais. Inicialmente, os programas sociais atingidos foram nutrição infantil, ajuda a famílias carentes, seguro de saúde para velhos, ajuda a crianças com necessidades especiais, seguro para acidentes de trabalho, assistência social e apoio às artes. Mas os cortes foram generalizados. Pela sua extensão, pode-se observar a amplitude da intervenção do Estado na economia legada pelo programa de Roosevelt para a recuperação econômica do país, e depois aperfeiçoada. A construção de estradas e os transportes públicos (incluindo o metrô), assim como os programas de incentivo ao aperfeiçoamento e à utilização de formas alternativas de energia, também foram atacados. E ainda o Eximbank, que financiava as exportações norte-americanas.

“Reagan disse que manterá o ‘essencial’ do que chamou de ‘rede de proteção social’ montada na década de 30 para proteger os idosos, desempregados, pobres e ex-combatentes. Assim como prometeu preservar as verbas destinadas aos mais necessitados. Mas a maioria dos programas atingidos são da área social, onde foram reduzidas as verbas para subsídios à alimentação, saúde, habitação, seguro-desemprego e vários outros.”(Armando Ourique, correspondente. “Reagan propõe a maior redução de gastos da história”. Jornal do Brasil. 19 de fevereiro de 1981, p.12)

O desmonte do Estado social norte-americano não foi indolor. Assim como não será indolor a destruição do pequeno progresso feito no Brasil nos últimos treze anos. Como se pode observar, as justificativas (ou pretextos, como se queira) são sempre iguais: há uma crise de graves proporções que só poderá ser debelada com sacrifícios (dos mais pobres e vulneráveis, é claro). O mais trágico em tudo isso é que, passados alguns anos desde Reagan, eis que o capitalismo hegemônico se encontra novamente numa tremenda “crise de graves proporções” (iniciada em 2008) que, mais uma vez, exigirá imensos sacrifícios dos mais necessitados. Lá como cá, os mais ricos e poderosos não são sequer incomodados com exigências ou privações. Entregam a conta, como de hábito, para a patuleia pagar.

 

“Trem da alegria”

Fomos brindados, nos últimos dias, com mais um “trem da alegria” aqui no Brasil. Essa expressão — “trem da alegria” — foi cunhada há muito tempo, para designar exatamente esse tipo de farra com o dinheiro público: remunerações extravagantes de servidores, contratações estapafúrdias de assessores, comitivas numerosas de autoridades em viagens ao exterior. Não faltam exemplos dessas situações na história da República brasileira. Os meandros do poder estão cheios desses favores — pequenos e grandes — que os ocupantes dos cargos decisórios distribuem a si mesmos e a seus apaniguados. Tal noção de que o que é público serve ao que é privado, de modo a satisfazer pretensões e ambições de indivíduos e grupos, é uma das características mais marcantes da mentalidade brasileira. E está tão introjetada pela grande maioria da população que dificilmente provoca reações indignadas, a não ser no caso da hipocrisia que se manifesta no combate político que visa destruir um adversário. Ou seja, essa prática só é considerada errada ou lesiva quando se trata de desqualificar um rival que precisa ser abatido, aniquilado. O erro é sempre do outro. Tão logo esse rival seja posto fora de combate, o assunto desaparece e a apropriação do público pelo privado volta à sua forma habitual, constante e progressiva. O que vimos nos últimos dias, portanto, foi a repetição de um padrão já consagrado pela elite política brasileira.

Em meio a uma renitente crise econômica que se prolonga em todo o mundo, desde 2008, e que vem afetando o Brasil com maior intensidade nos últimos dois anos, eis que o governo interino decide apressar a aprovação, no Congresso Nacional, de um aumento de salário para diversas categorias do funcionalismo público federal. De todas, a que mais se sobressai é a de ministros do Supremo Tribunal Federal (a mais alta corte do judiciário tupiniquim), cujo vencimento passará, pelo que se lê nos noticiários, de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,00 e constitui, por lei, o teto salarial dos servidores do País. Apenas para efeitos ilustrativos, vale dizer que o salário mínimo vigente nos dias de hoje é de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). E que praticamente 70% da população brasileira ganham mensalmente entre 1 e 3 salários mínimos para o seu sustento.

As estimativas já calculadas indicam que esses aumentos terão um impacto de no mínimo 56 bilhões de reais nos cofres públicos, até 2019. Uma cifra elevada para um quadro econômico de dificuldades, em que se recomendava com insistência um ajuste fiscal, uma readequação das contas públicas para corrigir os déficits correntes. É interessante observar que a mídia nativa fez uma carga tremenda em cima da presidenta afastada Dilma Rousseff, exigindo cortes e mais cortes nos investimentos públicos de seu governo, mas agora se cala diante desse descalabro. Pode parecer contraditório, mas não é. Pode parecer hipócrita, mas não é. De fato, o que está em jogo é exatamente o modelo de Estado que se quer no Brasil. Aliás, foi isso que sempre esteve em jogo. E a mídia representa aquela parcela da população brasileira que defende um Estado apropriado pela minoria para fins privados. Enquanto Dilma Rousseff ampliava os investimentos sociais de seu governo — moradias populares, saúde, educação, direitos humanos, agricultura familiar, políticas de gênero, Bolsa Família etc. —, as ações do interino privilegiam os benefícios concedidos aos segmentos mais abastados, tanto empresariais quanto funcionais. Suas propostas, tanto as já colocadas em prática quanto as anunciadas (como privatizações e recriação de impostos), tendem claramente para uma restrição dos chamados investimentos sociais, senão para o seu corte sumário.

Uma das promessas a cumprir é justamente a redução do número de beneficiários do Bolsa Família, um programa de combate à fome e de enfrentamento à extrema pobreza que tem amplo reconhecimento internacional, inclusive com a chancela da ONU. Mas que sempre foi visto pelos que defendem o Estado para poucos como um incentivo à vagabundagem e como um artifício eleitoreiro, utilizado pelo PT “para se perpetuar no poder”. Medidas desse tipo, que vêm sendo pregadas pelos grupos que apoiaram o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, provavelmente só serão mesmo tomadas após as eleições municipais de outubro próximo. A ver.

De fato, com esse último “trem da alegria” aprovado pelo Congresso na semana passada, o Brasil está retrocedendo aos paradigmas da década de 1990, quando a implantação das políticas neoliberais consagrou esse modelo de um Estado para poucos (chamado eufemisticamente de “Estado mínimo”). Naqueles anos, foram adotadas iniciativas bastante semelhantes em relação ao funcionalismo público federal: as carreiras premiadas com aumentos de salário e demais benefícios profissionais foram justamente aquelas voltadas para a defesa do Estado, como o Ministério Público, por exemplo, em detrimento de outras que contemplam as políticas sociais e a cidadania. Com isso, criou-se também uma espécie de “aristocracia” de servidores públicos, que se julga merecedora de privilégios e benesses que os pobres mortais jamais poderão alcançar. É uma aliança com esses grupos que o governo interino atual parece buscar.

Quem são os poderosos?

“(…) No Brasil, a ação social e econômica dos poderosos fundamenta-se em torno do aparelho de Estado, como forma direta e indireta de controles do fluxo de informações, capitais e privilégios essenciais para a reprodução ampliada da classe dominante. O mesmo vale em outro sentido: a pobreza, a carência e a miséria também podem ser consideradas produtos da falta de políticas sociais de Estado. Pobreza e riqueza, poder e carência são diferentes lados da mesma moeda social, econômica e política.” (1)

Partindo dessas premissas, o professor Ricardo Costa de Oliveira se lança numa busca verdadeiramente extraordinária dos elementos que permitam desvendar a natureza quase sempre obscura dos donos do poder. Tomando como ponto de partida as condições presentes no Estado do Paraná, seu principal objeto de estudo, ele desenvolve um quadro analítico apoiado em farta fundamentação histórica, que facilita a sua ampliação para outras regiões do País.

Ao avançar a sua compreensão sobre os meandros da estrutura de poder que prevalece entre nós, desnuda alguns mitos tão frequentemente difundidos de que essa elite de poderosos retira a sua força de princípios tais como “a modernidade, a racionalidade, a adesão a valores e práticas de um capitalismo regido pelos princípios da impessoalidade e da eficiência”. Nunca será demais lembrar que na última campanha eleitoral houve um candidato que bradou aos quatro ventos o seu mantra favorito: “meritocracia”. Esse tipo de suposição, de que somente os méritos pessoais de cada um representam a sua ponte exclusiva para a ascensão e o sucesso, ainda engana um bocado de gente.

De fato, famílias, riqueza e poder, isto é, oligarquias poderosas com ampla influência sobre todas as esferas políticas do Estado (inclusive o judiciário, além do legislativo e do executivo) representam a verdadeira face do domínio secular que prevalece no Brasil, de norte a sul. Apesar desse poderio espetacular, passado de geração a geração, esses grupos tendem a ser significativamente silenciosos. O alarde não faz parte de sua conduta regular. Ao contrário, mesmo quando seus membros estão em evidência, fazem um esforço permanente e sério para manter com discrição as bases do seu poder. E sabem muito bem os objetivos que devem preservar.

“Grosseiramente, as oligarquias brasileiras baseiam-se em 500 famílias. É nelas que está a estrutura fundamental do poder no país. Delas, 250 estão no Nordeste e 250 no Centro-Sul. Não se pode dizer que elas governem o Brasil, nem que tenham o mesmo poder nas diversas regiões. Apenas têm poder. (…) Você encontra a oligarquia ao lado do progresso, mas não vai encontrá-la ao lado da ampliação da cidadania. São silenciosos, burocratas e progressistas, mas conservadores na questão dos direitos dos cidadãos. Seu compromisso essencial é a defesa da ordem.” (2)

Ora, o que seria a ordem senão esse estado de coisas que conserva tudo exatamente como está? Em especial, do ponto de vista do equilíbrio social. Manter a ordem, em outras palavras, significa preservar o status quo, garantir que as bases econômicas e sociais se perpetuem de modo a prosseguir na mesma trajetória ascendente e excludente. Quando perguntado se essa sua tese não se aplicaria a qualquer país, o professor Ricardo Costa de Oliveira argumentou que não. De fato, essas características estão mais presentes em sociedades pouco permeadas pela mobilidade, nas quais se solidificam estruturas de poder bastante antigas e, ao mesmo tempo, restritas (e restritivas).

“(,,,) Aplica-se a inúmeras nações europeias, mas não se aplica de modo algum aos Estados Unidos. (…) Poucos presidentes americanos têm uma genealogia parecida com a de Fernando Henrique Cardoso, filho, neto e bisneto de militares de alta patente.” (2)

Não é de estranhar, portanto, que iniciativas recentes destinadas a mexer nessas bases fundamentais tenham despertado tamanho horror nesses grupos. Por mais leve e sutil que seja, qualquer tentativa de expandir os direitos sociais tende a ser vista como muito ameaçadora. Justamente, porque pode alterar os elementos basilares que dão suporte e sustentação a essas estruturas de poder, impermeáveis à entrada de “estranhos”. Elas funcionam como verdadeiras reservas de mercado: pertencem, em caráter exclusivo, aos membros dessas oligarquias, por afinidades ou por parentesco. Somente os escolhidos, os indicados, os preferidos podem aspirar a reais condições de comando dentro dessas estruturas. Aos outros, ficam reservadas as posições de subalternidade e de dependência, nas quais se sujeitam a obedecer e a servir. Jamais a mandar ou a decidir!

“A estrutura de poder não é uma abstração, ela se materializa em situações objetivas de posse de riqueza, se reproduz e se consolida graças a redes políticas, sociais e de parentesco. As redes políticas de poder são definidas neste artigo como conexões de interesses envolvendo, basicamente, empresários e cargos políticos no aparelho de Estado, no executivo, no legislativo e no judiciário e, também, em outros espaços de poder buscando assegurar vantagens e privilégios para os participantes. Além da ideologia que lhe reforça a legitimidade, as redes podem utilizar artifícios tais como o nepotismo, o clientelismo e a corrupção.” (1)

Disso resulta que toda e qualquer medida destinada a furar esse bloqueio de acesso ao poder, que define as políticas de Estado e direciona os recursos públicos para este ou aquele fim, tende a repercutir de modo muito negativo dentro dessas esferas que controlam efetivamente o mando na República. Tais oligarquias não admitem ser desafiadas, não aceitam condicionar o seu domínio exclusivo a este ou àquele fator. Pretendem manter com mão de ferro todas as prerrogativas que o tempo, o nascimento e os conchavos lhes deram como se fosse por direito. Quase um direito divino.

Referências:

Ricardo Costa de Oliveira*. O silêncio dos vencedores. Curitiba: Moinho do Verbo, 2001.

(1) Ricardo Costa de Oliveira. “Famílias, poder e riqueza: redes políticas no Paraná em 2007. http://www.sociologia.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=185

(2) Ricardo Costa de Oliveira. Entrevista. Folha de São Paulo, 21 de abril de 2002. www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2104200225.htm

*Professor da Universidade Federal do Paraná

 

Impostos e sonegação

Há anos, aqui no Brasil, temos visto uma campanha sistemática contra o volume de arrecadação de impostos recolhidos pelos governos em seus três níveis principais: municipal, estadual e federal. Com farta repercussão na mídia, em geral, essa campanha acabou, pouco a pouco, disseminando uma ideia muito perigosa: a de que os tributos pagos pelos contribuintes não revertem em benefícios correspondentes e são, portanto, injustos, ilegítimos e excessivos. A Associação Comercial de São Paulo instalou inclusive um painel eletrônico, num dos locais mais conhecidos da cidade de São Paulo, que atualiza a todo momento o valor dos milhões, bilhões e trilhões de reais que vão sendo pagos em impostos por todos os brasileiros. Sem especificações, sem explicações, sem comparações (com outros países, com outras épocas de nossa história, por exemplo), esses números ficam lá sendo exibidos como uma fonte permanente de “reclamação” quanto à mão pesada dos governos sobre as rendas e receitas dos contribuintes. “Paga-se muito”, é a mensagem daquele que ficou conhecido como o “impostômetro”. Em contrapartida, um grupo de auditores fiscais da Receita Federal (o órgão encarregado de recolher os tributos devidos à União) criou também um painel eletrônico em Brasília, onde são atualizados os números da sonegação de impostos que grassa no Brasil. Segundo as estimativas desse que foi apelidado de “sonegômetro”, só nos primeiros cinco meses de 2015, o volume de sonegações já havia alcançado os surpreendentes 200 bilhões de reais. É muito dinheiro.

Vários escândalos têm ganhado os noticiários, envolvendo a sonegação de impostos, a evasão de divisas, a remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Recentemente, ficamos sabendo que quase 8 mil brasileiros possuem e/ou possuíram contas correntes no banco HSBC da Suíça, sem que se tenha certeza de que esse dinheiro depositado no exterior tenha chegado lá de forma legal e devidamente declarado às autoridades fazendárias do Brasil. Tudo está sendo investigado, é o que dizem os responsáveis pela fiscalização. Veremos. Por outro lado, descobrimos também há pouco tempo que o setor encarregado de fiscalizar a aplicação de multas tributárias a grandes devedores da Receita Federal não anda fazendo o seu trabalho com a lisura devida, encontrando-se sob suspeita de aceitar propinas para suspender ou reduzir as cobranças. Ou seja, grandes volumes de dinheiro que deveriam estar sendo recolhidos aos cofres públicos (estima-se que cheguem a 19 bilhões de reais, neste caso específico das multas sonegadas) têm sido sistematicamente subtraídos por meio de expedientes ilícitos.

Não custa lembrar que o pagamento de impostos é parte fundamental do contrato social. A origem dos Estados modernos está diretamente vinculada à criação de um conjunto de instituições — políticas, administrativas, fazendárias, legislativas, judiciárias e muitas outras — que precisam ser mantidas e expandidas para garantir o pleno funcionamento de uma formação social. As comunidades humanas, nas suas mais variadas formas, criam os seus arcabouços institucionais a fim de assegurar a continuidade de suas organizações sociais. Não é uma tarefa simples, e demanda recursos.

Sem um arcabouço institucional minimamente articulado, prevalece a “lei do mais forte”. Com isso, em lugar de uma organização social qualquer (por mais imperfeita que seja), tem-se a barbárie. A história mostra que sempre é possível aperfeiçoar e melhorar as instituições, e foi o que aconteceu com a passagem do Estado absolutista para o Estado liberal-democrático atual, com a sua tradicional divisão de poderes (executivo, legislativo, judiciário). Uma democracia representativa e participativa ainda é a melhor forma de organização social de que dispomos, para enfrentar os grandes desafios da emancipação humana. Até que se criem outras, mais eficazes e mais factíveis, devemos lutar para preservá-la. E a preservação de uma sociedade democrática representativa e participativa passa, necessariamente, obrigatoriamente, pelo reconhecimento de que todos têm responsabilidades em relação à sua continuidade, e devem votar e pagar seus impostos com a regularidade definida em lei.

Eventuais questionamentos podem ser encaminhados pelos canais competentes: se eles não são ágeis nem eficientes, é preciso reformá-los, aprimorá-los. O que não se deve aceitar é essa postura abertamente delinquente de admitir que a “sonegação é justa” porque os impostos, na opinião de alguns (ou de muitos), não revertem nos benefícios esperados e/ou desejados. Esta não é uma solução, evidentemente. É apenas uma forma de descumprimento das regras do contrato social, altamente lesiva ao conjunto das instituições que regem a sociedade. É tão somente uma incitação à desordem, cujo objetivo final pode ser prejudicial a todos, sem exceção.

Vale lembrar que um ano depois de o presidente Lula assumir o poder, em seu segundo mandato (2008), o Congresso Nacional votou pela eliminação da CPMF, o famoso imposto que incidia sobre as transações bancárias correntes e que deveria ser totalmente empenhado nos gastos com a saúde pública brasileira. Perdeu-se, com isso, uma fonte importante de recursos para investir no Sistema Único de Saúde (SUS), mas acatou-se a decisão soberana do legislativo. Todavia, não deixa de ser curioso que se tenha eliminado um imposto voltado exclusivamente para a saúde pública e que se tenha iniciado essa “cruzada” em favor da sonegação ou da rebelião dos contribuintes, numa mesma época e num mesmo contexto político. Não é de estranhar, portanto, que essa gritaria estridente contra o volume de impostos cobrados no País encontre eco ainda nas mesmas vozes que bradam contra o programa Bolsa Família, acusando-o de funcionar como barganha eleitoral para os candidatos do PT. O fato de o Brasil ter sido retirado do mapa da fome da ONU é mero detalhe…

Estado forte, cidadania fraca

Um dos aspectos mais intrigantes da história recente do Brasil foi a montagem de um arcabouço institucional destinado à proteção do Estado. Seus principais órgãos de fiscalização se internalizaram no Ministério Público, na Receita Federal e na Polícia Federal. A criação e o fortalecimento de instituições voltadas à defesa do Estado, sobretudo, ao longo da década de 1990, que foi marcada pela mais ampla difusão dos princípios neoliberais no país, é uma contradição apenas aparente. A ideia de um “Estado mínimo”, que não interferisse no “bom andamento das forças de mercado” capazes de se autorregular de forma automática e de corrigir eventuais distorções e problemas, acabou por obliterar a outra face desse processo histórico: o Estado se tornou cada vez mais hábil e forte para resguardar-se das tentativas de burla de suas normas e controles. Mas não faz isso de modo generalizado e imparcial.

No curso desse processo, o comando das instituições políticas encontrava-se nas mãos das mesmas elites tradicionais compostas pelas oligarquias regionais, pelo grande empresariado rural e urbano (incluindo a mídia), por frações da intelectualidade e por segmentos qualificados do funcionalismo público. Como sempre governaram o Brasil, algo que consideram seu direito exclusivo, acreditaram que sempre continuariam a fazê-lo. Assim sendo, tal arcabouço institucional que fortaleceu o poder de fiscalização dos organismos estatais também decorreu dessa visão de mundo em que os direitos dos cidadãos não têm o mesmo apelo dos direitos de um Estado cujo comando tem sido apropriado por essas mesmas elites tradicionais ao longo de décadas e décadas.

Ou seja, esses organismos estatais de fiscalização “selecionam” o que deve ser fiscalizado, perpetuando distorções que opõem um Estado forte a uma cidadania fraca. As perguntas podem continuar sendo feitas: Por que não prosperam as investigações do Ministério Público que afetam os direitos sociais (como a reintegração de posse no Pinheirinho, por exemplo)? Por que não são conclusivas algumas investigações da Polícia Federal (como a do helicóptero que transportava 500 quilos de cocaína, por exemplo)? Por que não são combatidas com o devido rigor as sonegações de grandes contribuintes pela Receita Federal (como demonstram as estimativas do “sonegômetro”, por exemplo)?

Tais questões só poderão ser mesmo respondidas se pudermos compreender que o arcabouço institucional montado para a defesa do Estado no Brasil foi profundamente afetado pela dominação política e ideológica das elites tradicionais, que distinguiram na forma e no conteúdo os objetos e os sujeitos que seriam passíveis (ou não) de controle e de punição.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2014.