Punição a juízes corruptos

Segundo matérias do Jornal do Brasil, publicadas a partir de 25 de abril de 1985, pela primeira vez na história do poder judiciário brasileiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu instaurar um procedimento investigativo contra juízes de quatro varas de falências e concordatas desse Estado. A motivação desse inquérito adveio de uma denúncia de existência de fraudes e corrupção nos casos pertinentes às empresas Capemi, Esusa, Coroa-Brastel e Nova América. Os juízes em questão tinham em suas mãos quatro dos maiores processos de fraudes que o Brasil conheceu, cujas cifras atingiram patamares jamais vistos até então.

O advogado de uma dessas massas falidas, que apresentou a denúncia ao Órgão Especial, respondeu ao questionamento da reportagem nos seguintes termos:

“Estou pagando para ver como a justiça vai se comportar. Meu interesse é purificar uma justiça com a qual convivi durante 57 anos, sem qualquer deslize. Posso enfrentar a luta porque, mesmo tendo de ir para casa, sou um velho que sobrevive sem precisar que um genro me sustente. O que há é muita fome de dinheiro. E isso tem de ser denunciado…” (Jornal do Brasil, 25 de abril de 1985, p.13)

O primeiro escândalo estourou ainda em 1982, com o caso Capemi, num processo que chegou a envolver 16 pessoas, inclusive dois generais, e montantes que superaram as dezenas de bilhões. Por fim, o juiz encarregado acabou responsabilizando apenas três diretores menores da empresa. O segundo caso foi um dos mais rumorosos do mercado financeiro do País e atingiu em cheio o grupo Coroa-Brastel, cujo rombo elevou-se a centenas de bilhões em letras de câmbio frias e cheques sem fundos. A quebra da Esusa Engenharia e Construções Ltda. — que chegou a fazer grandes obras em Basra e Bagdá, no Iraque — também causou enorme turbulência no mercado financeiro, com um rombo de bilhões no Brasil e de milhões de dólares no exterior. A falência da Nova América, embora menos ruidosa, causou grande comoção popular em razão da situação de desamparo em que ficaram os seus inúmeros empregados.

Segundo as matérias do JB, um juiz de falências e concordatas tinha então total autonomia sobre qualquer processo em seu juízo, atuando como superintendente da massa falida e podendo decidir a respeito de todos os interesses da mesma. Na prática, o juiz substituía o conselho de administração da empresa, e as irregularidades que podiam ser cometidas eram de vários tipos. Entre essas irregularidades, como argumentou um especialista em direito falimentar consultado pela reportagem, estavam a renúncia graciosa de direitos da massa falida, a aceitação de avaliações inadequadas feitas pelos síndicos para atribuir valor aos bens da empresa, a permissão para que se realizassem leilões em que os bens da mesma eram vendidos abaixo do valor real, a autorização para a continuidade de negócios em que o síndico indicava um gerente e o juiz atuava como superintendente.

No dia seguinte à primeira reportagem sobre os escândalos, o advogado octogenário que fez a denúncia afirmou ter recebido ameaças por telefone e pediu reforço do policiamento no Tribunal de Justiça. Embora não tivesse medo das ameaças, achou por bem evitar problemas na instituição. Sua atuação começara com um pedido dirigido aos desembargadores do Órgão Especial para que destituíssem o síndico nomeado para a massa falida da Esusa, apontando diversas irregularidades por ele cometidas. Em sua petição, alegou que “instalaram-se à sombra desses juízes autênticas máfias, dentro do Foro, que têm como objetivo o enriquecimento ilícito à custa do empobrecimento das massas falidas e das firmas em concordatas, impossibilitando a recuperação das mesmas”. (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1985, p.4)

A maior fraude começava com a nomeação de amigos dos juízes encarregados para os principais cargos de administração das massas falidas, colocando em prática alguns procedimentos que dificultariam o reerguimento dos negócios, como, por exemplo, o desfazer-se de ativos valiosos que poderiam ajudar a salvá-los. Prosseguindo em sua denúncia, o velho advogado ainda declarou:

“Então, foi criado um favorecimento para um grupo de pessoas que estão ficando muito ricas. É a degradação do Poder Judiciário, através das Varas de Falências. Amo esta casa e vendo-a degradar-se cada dia mais, resolvi prestar um serviço com minha denúncia. O Poder Judiciário fica me devendo este favor. Quando enviei minha petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, perguntei a advogados de prestígio se queriam assiná-la comigo. Ninguém aceitou.” (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1985, p.4)

Ao dizer que nenhum colega aceitou assinar a petição que apresentaria ao Órgão Especial, o advogado mostrou não apenas a covardia que ajuda a fomentar os malfeitos, mas também a cumplicidade de muitos profissionais que preferem fechar os olhos para os desvios, na expectativa de obter alguma vantagem com isso. Nem que seja apenas a de continuar trabalhando nos casos judiciais desejados.

A mulher de um dos juízes, que atuava como sua advogada no caso, acusou os advogados das massas falidas de tentarem protelar as decisões judiciais, para que os tais crimes ali encontrados prescrevessem e para que seus altos honorários continuassem sendo pagos pelos clientes, por tempo indeterminado. Ela afirmou ainda que todas as pessoas nomeadas pelos juízes para atuar nos casos em questão eram reconhecidamente honestas e idôneas. Os juízes acusados, por sua vez, repudiaram todas as denúncias contra a sua honra e se disseram vítimas de interesses escusos.

Um mês depois da aceitação da denúncia, em decisão inédita na história do poder judiciário brasileiro, quatro juízes das Varas de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro foram afastados compulsoriamente das suas funções, em resolução tomada em sessão secreta pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que acolheu as conclusões de uma investigação realizada durante sete meses por uma comissão de três desembargadores. Os juízes afastados ainda poderiam ser excluídos em definitivo da magistratura, no julgamento final do seu processo, dentro de mais ou menos 30 dias. (Jornal do Brasil, 29 de maio de 1985, p.1 e 13)

Diante dessa resolução, uma última consideração do advogado denunciante merece ser registrada: as nomeações “entre amigos” realizadas pelos juízes ocorriam apenas nos casos de grandes falências, os quais envolviam muito dinheiro em jogo e favoreciam esquemas fraudulentos que enriqueciam síndicos e administradores das massas falidas. Já nos processos de pequenas falências, os magistrados nomeavam para a sindicância apenas os liquidantes judiciais, que são funcionários do próprio tribunal.

A decisão final do Órgão Especial do Tribunal de Justiça foi pela punição dos quatro juízes investigados por irregularidades no exercício de suas funções. Três deles foram colocados em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e um foi transferido compulsoriamente para uma vara criminal, constando a pena em sua folha funcional, o que impediria promoções futuras. Aos que ficaram em disponibilidade até a aposentadoria caberia solicitar ao tribunal o seu reaproveitamento, após dois anos da condenação, o que poderia ser aceito ou não. Os juízes afirmaram que iriam recorrer, mas a matéria do jornal informou que não caberia mais análise do mérito após a decisão do pleno de desembargadores que proferiu a sentença. (Jornal do Brasil, 13 de agosto de 1985, p.1 e 8)

Corrupção, “essa velha senhora”

Muito se tem “discutido” a corrupção no Brasil, mas pouca luz se tem trazido de fato sobre o assunto. A associação inequívoca da corrupção ao PT, embora seja extremamente conveniente aos seus adversários políticos, ajudando-os a esconder os próprios malfeitos e a sair incólumes do debate, não contribui de forma efetiva para o enfrentamento do problema. De fato, pode-se argumentar que existe um entendimento ao mesmo tempo ingênuo e malandro, dependendo de quem o expressa, de que bastaria tirar o PT do governo federal para “acabar de vez com a corrupção no Brasil”. Com um mínimo de lucidez e de honestidade intelectual, no entanto, sabe-se que não é assim.

Ainda nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff comentou que a corrupção é “uma velha senhora” que não poupa ninguém, nem mesmo o setor privado. E ela tem razão. O setor privado precisa ser trazido para o debate sobre a corrupção. Não só porque muitas empresas estão umbilicalmente ligadas ao quadro geral de desvios no setor público brasileiro, com destaque para o caso atual da Petrobras com as grandes empreiteiras, como também porque as próprias companhias privadas têm sido palcos de fraudes e trambiques. Pode-se argumentar que os golpes praticados dentro das empresas particulares não têm o mesmo significado ético daqueles ocorridos no setor público, onde está em jogo o dinheiro do contribuinte. O argumento é válido, mas apenas no que se refere ao impacto que ambos têm sobre os destinos da riqueza nacional. O dinheiro público é para ser utilizado em finalidades públicas, e ponto final. Mas, ao mesmo tempo, a impunidade dos crimes e delitos ocorridos dentro do setor privado acaba por alimentar a continuidade dos golpes em toda a sociedade. Como as empresas, de um modo geral, preferem abafar as ocorrências dentro de seu meio, muito em função do temor de abalar a própria reputação, não tomam as devidas providências e não contribuem para o efetivo enfrentamento do problema. Com isso, fraudadores e trambiqueiros de toda espécie continuam proliferando nos diversos campos da atividade econômica. São raros os dias em que não ouvimos falar de uma quadrilha disso, uma quadrilha daquilo.

Nessa perspectiva, o tema recebe pouca ou nenhuma publicidade. Um caso excepcional foi o artigo de Samantha Lima, intitulado “Fraudes atingem 69% das empresas”, publicado no Jornal do Brasil em 05 de dezembro de 2004 (p. A23). Ela começa assim: O silêncio sobre o assunto pode causar a errônea impressão de que o problema não faz parte do mundo corporativo. Mas, sob sigilo, as empresas admitem que a fraude constitui fonte de preocupações e de prejuízos. O percentual de companhias que sofreram ações danosas contra suas receitas, por parte de funcionários, clientes ou fornecedores chega a 69% nos últimos dois anos, indica pesquisa feita no Brasil pela auditoria KPMG.

Os números são altos, isso é indiscutível. Mas, ainda assim, são inferiores aos que foram coletados em pesquisa anterior, realizada no ano 2000, segundo afirmação do auditor Werner Scharrer, que coordenou o trabalho. Em sua avaliação, as fraudes seriam responsáveis pela sangria de 5% das receitas das empresas, em média. É muito. Mesmo assim, ainda se encontrava muita relutância ao enfrentamento do problema: embora 77% dos entrevistados considerassem que os roubos e os vazamentos de informações privilegiadas fossem suas maiores preocupações, os investimentos em metodologias de controle dos processos internos ainda eram baixos.

Um exemplo de ação efetiva foi dado por certo grupo varejista carioca, que adotou procedimentos destinados a coibir desvios constantes: Depois de anos enfrentando a ação de quadrilhas de funcionários, os sócios de uma rede de farmácias do Rio de Janeiro decidiram reagir. Este ano, 30% do lucro das seis lojas que dirigem foram investidos em melhoria dos processos. O controle de estoque foi aperfeiçoado, as transações comerciais passaram a ocorrer exclusivamente em meios eletrônicos e as atividades sob a responsabilidade de um profissional agora envolvem outros funcionários.

Esses resultados positivos não se estenderam à punição dos envolvidos, entretanto. Na maior parte dos casos, o ponto final foi a demissão pura e simples, e nada mais: Um deles, pego em flagrante, foi demitido sumariamente. Os demais, substituímos de forma gradual, mas a punição não foi além disso.

Para o auditor Scharrer, a disseminação dos casos de fraude no setor privado nacional não estaria indicando uma “propensão maior dos brasileiros para cometer delitos”, mas poderia sinalizar que a impunidade é um fator bastante grave de incentivo: As corporações optam por demitir o funcionário e, para encerrar o assunto, raramente dão prosseguimento com processos criminais ou cíveis — constata Scharrer. — A mensagem gerada com a impunidade pelas empresas é que as fraudes são toleradas. A punição justa e exemplar terá um efeito mais positivo na sociedade.

Diante do silêncio que cerca o assunto, fiquei muito surpresa quando deparei com um folder-convite para uma palestra intitulada “Desfalque Empresarial”, a ser proferida pelo auditor Rivando Andrade, no dia 12 de maio de 2005. O material estava sendo distribuído na faculdade onde eu lecionava e me chamou a atenção pelo ineditismo. O seu arrazoado merece a transcrição:

Estamos vivendo um momento histórico caracterizado pela lei do menor esforço, as pessoas desejam ter bens e/ou direitos sem muita labuta. A subtração de bens de propriedade de terceiros passa a ser quase que uma rotina quando todos os valores éticos e morais estão minimizados e o único valor posto em relevo é o valor monetário. A sociedade é indulgente para quem possui uma riqueza monetária e patrimonial. Tudo isso, entre outras peculiaridades, corrobora para a frequência de desfalque nas empresas.

O desfalque reflete na competitividade das organizações. A perda normalmente tem dois ângulos. O primeiro no aspecto financeiro e patrimonial, em alguns casos levando a empresa ao processo falimentar. O segundo na cultura organizacional, isso acontece porque a desconfiança gera uma instabilidade psicológica nos colaboradores e anula a sinergia da equipe.

Por outro lado, onde houver pessoas trabalhando, há a probabilidade de ocorrência de um desfalque. A empresa, por sua vez, precisa adotar medidas preventivas e, em algumas situações, detectivas [sic] para inibir e repelir a prática maléfica do enriquecimento ilícito.

Por mais que se possam discutir a singeleza e a simplicidade dos argumentos arrolados para justificar a palestra (eu, por exemplo, tenho dificuldade de aceitar a tese de que “onde houver pessoas trabalhando, há a probabilidade de ocorrência de um desfalque”), a sua mera proposição já é indicativa da emergência do tema no meio empresarial. Certamente, no ambiente dos negócios, grandes e pequenos, abriu-se espaço para os serviços prestados por consultores e auditores especializados no combate aos golpes e prejuízos fraudulentos. E isso se deveu, é de se supor, à existência do problema.

Isso posto, pode-se concluir que a contribuição do setor empresarial é fundamental para o efetivo combate à corrupção no Brasil. Sem a sua participação, qualquer medida ou iniciativa voltada para este fim será muito menos eficaz e os resultados obtidos muito aquém do desejável.