Estado e cidadania

Está em curso no Brasil do golpe uma disputa muito clara pelos recursos públicos. Em manifestação constrangedoramente explícita, as camadas privilegiadas da sociedade brasileira desencadearam uma ação resoluta de retirada de direitos da população trabalhadora, que parece marcada por um visível espírito de revanche contra os mais pobres ou menos afortunados. A impressão que dá é que o governo implantado por meio de um golpe parlamentar em 2016 se move pela vingança e pela hostilidade contra os trabalhadores, que ousaram reivindicar mais direitos e desfrutar de alguns benefícios gerados por políticas públicas mais inclusivas, a partir de 2003.

Os argumentos vulgarmente empregados para a defesa daquilo que chamam de “Estado mínimo” se baseiam fundamentalmente na necessidade imperiosa de um ajuste fiscal — isto é, um equilíbrio relativo entre receitas e despesas no orçamento público — e de um governo, portanto, não intervencionista, inativo em relação à realidade econômica, da qual deve ser mero espectador recatado. No cerne dessa argumentação, repousa a ojeriza aos impostos e taxas, cuja permanência e/ou elevação poderia ampliar as receitas governamentais em benefício de mais gastos e investimentos. Ojeriza a cobranças sobre grandes fortunas e demais privilégios — que fique bem claro. Porque, na maior parte das vezes, são os próprios trabalhadores que pagam a conta dos desajustes orçamentários, por meio de impostos que incidem diretamente sobre o consumo e os salários. É assim, por exemplo, que as autoridades econômicas do golpe pretendem enfrentar o alegado déficit da previdência social: aumentando o tempo de contribuição para as aposentadorias e elevando as alíquotas pagas pelos trabalhadores assalariados. Os servidores do Estado do Rio de Janeiro tiveram as suas alíquotas previdenciárias elevadas de 11% para 14%, e parece que esse percentual será estendido para outros Estados da federação e para os servidores da União também.

Enquanto isso, grandes proprietários de terras (ligados ao agronegócio), bancos e outros investidores robustos têm recebido perdão para as suas dívidas previdenciárias e os seus impostos devidos. Perdão! A baixa arrecadação dos governos se explica também pelo não pagamento de montantes extraordinários por parte dos maiores devedores do País. Com seus serviços jurídicos muito bem remunerados, eles conseguem recursos e mais recursos nos tribunais para adiar e, por fim, evitar o acerto de contas com o erário. No limite, acabam se livrando da maior parte de suas obrigações fiscais. Ao lado disso, as maiores fortunas do Brasil se beneficiam ainda das altas taxas de juros que regulam a dívida pública brasileira e faturam fortunas ainda maiores no mercado de capitais. É o chamado “rentismo”, uma das piores desgraças do nosso modelo econômico, por meio do qual o dinheiro se remunera (e se multiplica) pelo simples fato de existir, sem precisar gerar nada. Nada mesmo. Os juros da dívida consomem mais de 40% do orçamento público federal — uma verdadeira indecência.

É claro que chegar a este ponto em que estamos dependeu de um trabalho ideológico maciço para desacreditar o Estado como regulador da economia. O grande apelo desse discurso tem sido o de condenar os “gastos públicos excessivos”, cujo corolário, segundo a lenda, é sempre o desajuste fiscal e o risco de aumento de impostos. Deve-se observar que aquilo que apontam como gastos públicos excessivos e perdulários são despesas efetuadas com finalidades sociais explícitas. O perdão às dívidas estratosféricas dos magnatas e o percentual elevadíssimo da dívida pública no orçamento da União jamais são considerados fatores de desequilíbrio econômico, aos olhos dos formuladores desse ideal de Estado mínimo. Disso resulta que suas propostas conduzem, inevitavelmente, à retirada de direitos dos trabalhadores e ao encolhimento significativo dos serviços públicos prestados à população. Duas facetas de um projeto perverso que só reduz benefícios ao grupo majoritário da sociedade.

Há fatos ilustrativos a esse respeito. No final de 2009, por exemplo, a BBC publicou uma pesquisa que buscou avaliar a percepção dos cidadãos em relação à presença do Estado na economia, e se surpreendeu com as respostas. Nessa investigação curiosa, descobriu que 64% dos brasileiros entrevistados queriam um maior controle do governo sobre as principais atividades econômicas do País. E apostavam, sobretudo, na riqueza do pré-sal para ampliar os investimentos em saúde e educação. Nas ruas de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, a BBC ouviu 835 pessoas que opinaram, na maior parte, em favor de uma regulação estatal mais firme.

“Não apenas isso: 87% dos entrevistados defenderam que o governo tenha um maior papel regulando os negócios no país, enquanto 89% defendem que o Estado seja mais ativo promovendo a distribuição de riquezas.”

“A insatisfação dos brasileiros com o capitalismo de livre mercado chamou a atenção dos pesquisadores, que classificaram de ‘impressionantes’ os resultados do país.”

Ao cabo de quase duas décadas de globalização capitalista avançada, uma experiência histórica alardeada como o grande bálsamo para os males do mundo, a percepção dos entrevistados era mais cética e mais crítica. Um sistema econômico internacional globalizado, ao contrário do que prometera a intensa propaganda que o exaltara desde o começo dos anos 1990, não cumpriu exatamente as promessas de promover um desenvolvimento acelerado e dinâmico entre os países interligados à grande corrente global do capitalismo. Ao contrário, as desigualdades na distribuição da riqueza dentro dos e entre os países participantes tornara-se cada vez mais evidente. E mais incômoda também.

“Vimos em pesquisas anteriores que os brasileiros não são os mais entusiasmados com a globalização…”

“Eles ainda são bastante negativos em relação à globalização, e o que vemos aqui (nesta pesquisa) é mais o desejo de que o governo faça mais para mitigar os efeitos negativos dela, melhorar a distribuição de renda e colocar mais restrições à atividade das empresas.”

Essas respostas revelam o espírito de uma época. Não são conclusivas, por certo, mas permitem compreender um estado de alma prevalente naqueles anos em que o Brasil tentou dar um salto maior em direção ao desenvolvimento econômico com justiça social. O Estado, como instituição reguladora primária, era visto por muitos como o instrumento definidor por excelência desse projeto, capaz de dar a ele a abrangência e a dimensão necessárias. Daí que, para aniquilar esse espírito da época, marcado por esperanças e desejos de superação das graves dificuldades sociais e econômicas do Brasil, promoveu-se uma campanha ideológica maciça e incansável, destinada a desacreditar por completo os governos e os governantes que ousaram escutá-lo. O ponto culminante desses esforços sórdidos de desestabilização daquele projeto foram os meses que antecederam o golpe de 2016. As medidas tomadas a partir dali, no sentido de retirar direitos dos trabalhadores e de jogar sobre os seus ombros todo o peso do desajuste fiscal, são as faces mais visíveis da retomada do controle sobre os recursos públicos, por parte daqueles que sempre se julgaram os únicos merecedores dos benefícios proporcionados pelo conjunto da sociedade brasileira.

https://noticias.uol.com.br/bbc/2009/11/09/ult5022u3974.jhtm?action…

Dilemas da globalização

Giovanni Arrighi publicou em 1994 um livro extraordinário que denominou O Longo Século XX. Trata-se de um trabalho teórico de grande complexidade, que abrange toda a história do capitalismo, analisada a partir dos seus vários “ciclos sistêmicos de acumulação”, cada qual conduzido por uma potência hegemônica — Gênova, Holanda, Grã-Bretanha, Estados Unidos. É uma obra densa, que requer enorme esforço de compreensão. Não cabe aqui, no propósito desses breves comentários que faço, dissertar sobre ela. Mas é possível extrair alguns aspectos pontuais que permitem abordar questões mais gerais sobre o nosso tempo.

Arrighi despertou intensos debates com essa sucessão de ciclos que escolheu para nortear sua análise, porque muitos se perguntaram se a hegemonia estadunidense seria algo como o “fim da história”, posto que nenhuma outra potência capitalista se encontrasse em condições de desafiá-la. Nem mesmo o Japão (ou qualquer outro dos chamados “tigres asiáticos” que, durante algum tempo, chegaram a impressionar). Embora seja mais prudente fugir de qualquer tentativa de adivinhação sobre o futuro desse longo processo histórico de evolução, Arrighi escreveu um prólogo em que levantou a possibilidade de esgotamento do próprio modelo em si. Ou seja, poderíamos estar diante não do fim da história, mas do fim do capitalismo?

“… Ocorre que cada um dos sucessivos ciclos sistêmicos de acumulação que fizeram a fortuna do Ocidente teve como premissa a formação de blocos territoriais capitalistas cada vez mais poderosos, compostos de organizações governamentais e empresariais dotadas de maior capacidade do que o bloco precedente para ampliar ou aprofundar o alcance espacial e funcional da economia mundial capitalista. A atual situação parece ser de tal ordem que esse processo evolutivo atingiu, ou está prestes a atingir, seus limites.” (p.369)

Isto é, não surgiu nenhuma etapa nova na sucessão dos ciclos sistêmicos de acumulação porque não apareceu nenhuma potência capaz de suplantar a atual e de levar a economia capitalista mundial a um novo estágio de expansão e de inovação. Se isso representa o esgotamento em si da própria capacidade de crescimento contínuo do capitalismo, o tempo dirá. É um debate tremendamente interessante.

Em relação à hegemonia dos Estados Unidos, vale destacar os dois pilares fundamentais sobre os quais se ergueu a liderança exercida durante décadas, em especial após a Segunda Guerra Mundial: a defesa do direito de autodeterminação dos povos, que incluiu as sociedades não ocidentais e periféricas no rol das nações reconhecidas pela ONU e tratadas como “iguais”; e a expansão do consumo de massa como expressão da prosperidade material que todos mereceriam usufruir. É claro que o acesso aos “benefícios” oferecidos pelo sistema econômico mundial liderado pelos Estados Unidos (recursos do FMI, do Banco Mundial e dos demais organismos da ONU) passava, obrigatoriamente, pela aceitação dos princípios políticos e ideológicos vigentes no campo capitalista — democracias representativas para escolha dos dirigentes e proteção à livre iniciativa empresarial, nacional e estrangeira.

Com a queda do Muro de Berlim, os países que formavam o chamado “bloco soviético” na Europa foram imediatamente incorporados a esse modelo capitalista dominante. Uma parcela cada vez maior da humanidade passou a fazer parte do mundo capitalista, aderindo a todos os seus cânones. Apesar disso, os resultados concretos desse domínio não são assim alvissareiros. “O mundo como uma coisa só”, fantasia que acalentou os sonhos e esperanças de diversos idealistas, parece hoje cada vez mais distante. As democracias representativas são indiscutivelmente mais favoráveis às mudanças do que as ditaduras, mas não concedem, de modo automático, todos os direitos de cidadania reclamados pelos povos. A luta para alcança-los é duríssima e muitas gerações têm sido privadas deles. A decepção maior é perceber que o “sistema” segue em frente, no seu ritmo, apesar de tantos descompassos. E convive, em sua infinita hipocrisia, com regimes de exceção e com ditaduras sanguinárias.

No plano material, as promessas também não foram cumpridas. O aumento vertiginoso das desigualdades sociais nas últimas décadas tem contribuído para oferecer um quadro de desajustes econômicos e sociais gravíssimos, com potencial significativo de explosões periódicas. A um quadro já marcado por inquietações e insatisfações crônicas veio somar-se o problema humanitário dos refugiados, cujo número não para de crescer. E o retorno incômodo das epidemias e pandemias, dos mais variados tipos. Aquela ideia de que o “mundo livre” proporcionaria aos seus habitantes paz social e prosperidade econômica se desvaneceu completamente. Sem condições de prover adequadamente as necessidades dos cidadãos, em grande parte, por causa das próprias escolhas políticas, o corpo hegemônico atual tem precisado lançar mão cada vez mais frequentemente de sua força militar e política. O número de conflitos bélicos em escala global só faz aumentar. Os custos disso, em termos humanos e materiais, crescem a cada ano e penalizam com maior dureza os mais fracos e os mais pobres. Será que Arrighi tinha razão ao se perguntar se o processo evolutivo do capitalismo teria atingido seus limites?

Referência:

Giovanni Arrighi. O Longo Século XX. Tradução: Vera Ribeiro. Revisão de tradução: César Benjamin. Rio de Janeiro: Contraponto, São Paulo: Unesp, 1996.

Energia

Ontem, dia 20/01, assisti à entrevista coletiva do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Acompanhado de dois secretários de seu ministério, ele se dispôs a apresentar as explicações preliminares para a falta de energia que ocorreu na segunda-feira, 19/01, em algumas regiões do país, e a responder às perguntas dos jornalistas presentes. Admirei sua calma e seu sotaque (ele é amazonense).

Da parte dos jornalistas brasileiros, pude ouvir indagações insistentes acerca da pretensa “fragilidade” do nosso atual sistema elétrico. O ministro respondeu a tudo, tanto com as explanações técnicas cabíveis quanto com as informações concernentes ao panorama energético nacional. Fiquei sabendo, por exemplo, que o Brasil triplicou sua capacidade de produção de energia, de 2001 a 2014. E, além disso, que o país diversificou de forma significativa as suas fontes de energia, com uma considerável ampliação da capacidade eólica e de biomassa. O ministro descartou ainda a previsão de racionamento, buscando mostrar que uma coisa é a disponibilidade de energia para atender às necessidades da população, que está adequada no momento presente; outra coisa é a ocorrência de problemas técnicos eventuais que possam provocar a interrupção momentânea de energia, como vem acontecendo vez por outra nos últimos anos.

Essas explicações não me pareceram difíceis de entender, até porque elas coincidem com a experiência prática de todos os dias, em que o corte no fornecimento de energia elétrica tem sido eventual e esporádico. Não temos vivenciado episódios constantes nem prolongados de falta de eletricidade (o de anteontem durou aproximadamente 50 minutos). Portanto, a fala do ministro me pareceu convincente e tranquilizadora.

Mas não para os jornalistas que fizeram as perguntas. Como pareciam já ter as respostas prontas, e as matérias também, eles insistiam em apontar a “fragilidade” do nosso sistema elétrico, fazendo de tudo para que o ministro a admitisse. Ele não fez isso. Tornou a apresentar seus dados e seus argumentos, com toda a calma possível. Repetiu ponto por ponto, sem demonstrar irritação nem impaciência. Pareceu ter plena noção das responsabilidades do seu cargo.

A última pergunta foi feita por uma “gringa” com forte sotaque, o que me dificultou a identificação da mídia que representava, quando se apresentou. Ela foi logo dizendo que as ações das companhias elétricas haviam caído na bolsa e que os investidores externos estavam profundamente desconfiados da capacidade energética brasileira (leia-se: do governo brasileiro). Daí, perguntou ao ministro se ele tinha alguma coisa a dizer sobre isso. Eu, particularmente, fiquei indignada! Quanto ao ministro, não sei dizer como ele se sentiu, porque tornou a repetir suas principais explicações com a mesma calma. No final da resposta, disse que tinha estado recentemente em Nova York, onde as péssimas condições climáticas provocaram um corte no fornecimento de energia elétrica que durou mais de quatro horas. Segundo ele informou, os “investidores” não reclamaram disso! É bom lembrar que a nossa interrupção da véspera durou menos de uma hora.

É lamentável que numa circunstância como essa nos vejamos confrontados com uma pergunta que privilegia as “preocupações” dos investidores externos, e não a qualidade de vida da nossa população. Antes de qualquer coisa, o fornecimento regular de energia é fundamental para o bem-estar da coletividade. Isso é o mais importante! Esse domínio de uma visão globalista que coloca os interesses dos mercados financeiros acima de tudo e de todos, no entanto, sempre merece a nossa reflexão. Porque expressa um arranjo institucional internacional cujo objetivo é justamente o de colocar todos os povos e todas as sociedades sob a influência direta do projeto global dos Estados Unidos, potência hegemônica atual. Portanto, toda vez que a oportunidade se apresentar, ele será trazido à baila e referendado como o “modelo correto” de funcionamento da ordem mundial. Tanto faz ser em Davos como em uma coletiva de imprensa do ministro das Minas e Energia do Brasil. Os seus arautos estarão sempre a postos para bradar o seu cântico. Em razão disso, não custa recordar a sua verdadeira natureza:

“(…) Durante as décadas do pós-guerra, o ambiente interno de muitos países era determinado pela ameaça do comunismo e de outros movimentos de esquerda, enquanto seu ambiente externo era determinado pela disputa americano-soviética. Esses dois contextos encorajaram os grupos sociais dominantes em tais países a aceitar a ‘liderança’ americana. Mas o declínio e o colapso, tanto do comunismo quanto da União Soviética, levaram a uma busca por novas maneiras de reunir os países sob a liderança americana e de firmar a ascendência econômica americana.

O projeto global americano pós-Guerra Fria, posto em prática pela administração Clinton, envolvia duas novas formas de alterar os ambientes interno e externo dos países de modo a os induzir a continuar a aceitar o domínio político e econômico dos Estados Unidos. A transformação dos ambientes internos dos países assume o nome de neoliberalismo: envolve uma mudança nas relações sociais internas em favor dos interesses do credor e do investidor, com a subordinação dos setores produtivos aos setores financeiros, e com uma tendência a afastar da riqueza, do poder e da segurança a maior parte da população trabalhadora.

A transformação do ambiente externo dos Estados toma o nome de globalização: envolve a abertura da economia política de um país à entrada de produtos, empresas, fluxos e operadores financeiros dos países centrais, tornando a política governamental dependente dos acontecimentos e decisões tomadas em Washington, Nova York e outros importantes centros capitalistas.”

Referência:

Peter GOWAN. A Roleta Global. Uma aposta faustiana de Washington para a dominação do mundo. Tradução: Regina Bhering. Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 2003, pp. 9-10.