Imprensa e política 2

“A relação da imprensa com o poder público é uma tradição histórica do jornalismo brasileiro, que o acompanha desde o seu surgimento no início do século XIX.” (p.168)

A década de 1950 é marcante na história da imprensa brasileira porque representa a inauguração de uma nova fase, na qual o modelo norte-americano de jornalismo foi implantado, trazendo uma proposta de “modernização das empresas e dos textos”, assim como a profissionalização dos jornalistas. Esse novo tipo de organização e de gestão da prática jornalística criou para si mesmo uma mística própria: de sua “aura de fidelidade aos fatos” emergiu um considerável poder social que lhe é conferido pela sociedade como um todo — um voto de confiança calcado no reconhecimento pelo público de que o jornalismo é veiculador dos acontecimentos, é “registro factual por excelência”. Daí para sacramentar uma crença universal na objetividade e na imparcialidade aí implícitas foi apenas um passo.

Dificilmente, o distinto público se questiona sobre a escolha das notícias, a ênfase dos destaques, a ausência de certos temas e personalidades. Há uma espécie de reconhecimento tácito de que o que está sendo veiculado é a legítima expressão dos fatos. Um dos riscos mais graves desse tipo de acepção é supor que aquilo que não está na mídia simplesmente não existe, ao mesmo tempo em que tudo que recebe atenção ali é necessariamente visto como digno desse merecimento. Por outro lado, é fundamental reconhecer que as diversas mídias não se encontram distribuídas de forma equânime pelo conjunto da sociedade, a fim de difundir os diversos pontos de vista e as diversas expectativas aí presentes. Muito se observa, no Brasil, o altíssimo grau de concentração da propriedade dos meios de comunicação, que restringe sobremaneira o acesso à expressão oral e/ou escrita. Existe um incontestável monopólio da narrativa, concentrado em pouquíssimas mãos.

Uma das melhores definições desse controle altamente restritivo de poucas empresas sobre o jornalismo brasileiro foi dada pelo jornalista David Nasser, numa entrevista à revista Manchete, publicada na edição de 15 de outubro de 1965:

“E a minha fazenda não é herdada, nem doada. Foi comprada com o dinheiro que ganhei como jornalista. Eu resolvi me emancipar porque cheguei à seguinte conclusão: no Brasil, nunca houve, na realidade, liberdade de imprensa. O que existe e sempre existiu é a opinião do dono do jornal. Ora, a minha opinião nem sempre coincidia com a de meu patrão e eu era despedido. Então eu resolvi ser rico, para poder ter opinião como jornalista. No jornalismo, como vocês sabem, só se faz fortuna sendo picareta ou então alugando a opinião. Essa eu nunca aluguei. (…) Sempre fui bem remunerado e resolvi me emancipar economicamente para não depender do diretor do jornal. (…) No dia que não publicarem o que eu realmente penso, vou-me embora para a minha fazenda, tranquilamente, para escrever meus livros e viver minha vidinha.” (Apud., p.175)

Sem fazer qualquer julgamento sobre o mérito das alegações acima, é indiscutível esse predomínio da opinião do dono sobre todas as coisas. Acima de tudo, porque a imprensa sempre foi um meio poderoso de barganha com outros grandes interesses, e não poderia colocar em risco as vantagens dos seus proprietários. A proximidade (ou, caso se queira, a promiscuidade) dos donos dos meios de comunicação com o poder político, no Brasil, se conservou mesmo após o processo de modernização inaugurado nos anos 1950. A adoção das novas técnicas gráficas e textuais, bem como o profissionalismo cada vez mais acentuado dos jornalistas — que passaram a se formar em cursos universitários especializados —, não impediu a perpetuação de relações íntimas com os políticos e a política, em geral. Algumas prerrogativas do jornalismo dito moderno não foram incorporadas:

“Os jornais brasileiros nunca puderam assumir, por exemplo, o papel de watchdogs que lhes era reservado no ideário norte-americano. Nunca conseguiram exercer, de fato, vigilância sobre a ação do Estado, no sentido clássico do liberalismo, pois nunca mantiveram uma distância suficiente dos personagens públicos. A imprensa sempre teve uma relação simbiótica com a política.” (p.348)

Talvez a imprensa nativa tenha protagonizado mais um caso clássico de “modernização sem mudança”. Isto é, alguns aspectos mais aparentes e mais superficiais são adotados por aquelas estruturas que resistem a se modificar verdadeiramente, preservando-se tudo que elas têm de essencial (“plus ça change, plus c’est la même chose”). “Nos bastidores da notícia”, os arranjos, acordos e conchavos continuam ditando as regras. Personagens e eventos são poupados ou execrados ao sabor desses meandros. A política não é apenas a das esferas públicas, nas várias instâncias do Estado. A política também é a dos donos de jornal.

“Para Carlos Eduardo Lins e Silva [O Adiantado da Hora: a influência americana sobre o jornalismo brasileiro. São Paulo: Summus, 1991], o jornalismo brasileiro incorporou os princípios do modelo norte-americano no discurso, mas não na sua prática profissional. No Brasil, todos se dizem objetivos, mas ninguém é de fato. ‘Não no sentido de que seja impossível ser, mas no sentido de que se é ostensivamente partidário na cobertura, com títulos de notícias editorializados, com clara preferência por uma tendência política ou ideológica, distorção intencional dos fatos para favorecer uma visão particular de mundo.’ Como o autor afirma, a importação do modelo norte-americano não poderia mesmo ser absoluta, já que as diferenças culturais, políticas, econômicas entre as duas sociedades (a brasileira e a norte-americana) necessariamente modificariam o caráter original das noções.” (p.337)

 

Referência:

Ana Paula Goulart Ribeiro. Imprensa e história no Rio de Janeiro dos anos 1950. Rio de Janeiro: E-papers, 2007.

Imprensa e política

Ou imprensa é política?!

No Brasil, em geral, quando se discute o papel da imprensa na luta política, costuma-se situar o epicentro desse processo na década de 1950, quando se intensificou de modo extremado o confronto entre projetos opostos de poder. Nesse período, no Rio de Janeiro, foi fundado o jornal Última Hora, alinhado aos governos trabalhistas, primeiro o de Getúlio Vargas e depois o de João Goulart, aos quais se opunham diversos outros periódicos que se destinavam a atacá-los. A intensidade dessa disputa que provocou alguns lances verdadeiramente dramáticos — como o suicídio do presidente Vargas, em 1954 —, deixou para a história um registro marcante e emblemático, que acabou condicionando grande parte da visão que se tem sobre o tema. Um olhar mais curioso, no entanto, pode mostrar que o uso da imprensa como instrumento da luta política é tão antigo quanto ela própria. Nos momentos de crise aguda, as vozes transmitidas por seus veículos mais populares amplificam sentimentos, emoções e desejos que podem exercer papel decisivo na “solução” dos problemas e impasses.

Entre as inúmeras inovações trazidas pela corte portuguesa que se instalou no Brasil, em 1808, destacou-se a imprensa. Embora a liberdade de expressão em si jamais estivesse completamente assegurada, a mera possibilidade de publicar e divulgar ideias e opiniões já era um feito extraordinário. Ainda que jornais e demais periódicos tivessem vida muito curta, em alguns casos, tanto em decorrência de dificuldades financeiras para sua manutenção quanto em razão de censura oficial, sua simples existência, mesmo que breve e cercada de toda instabilidade, era uma fonte de grande motivação e expectativa.

Em pouco tempo, a proliferação de jornais se tornou uma das características das cidades brasileiras, em especial, do Rio de Janeiro. Todo o processo de independência, por exemplo, com seus desdobramentos tensos e complexos, foi objeto de uma atuação vibrante e constante, por meio da imprensa, dos principais grupos políticos que pretendiam dirigir os destinos do País. O embate entre “portugueses” e “brasileiros”, como eram chamados os opositores mais importantes, sintetizava os conflitos que se instituíram entre os interesses que pregavam a manutenção dos laços de dependência com Portugal e os que advogavam a ruptura do domínio colonial português e a consequente construção de uma nova nacionalidade autônoma e soberana. Dom Pedro I, proclamado imperador do Brasil, em 1822, se equilibrou de forma precária nesse cenário de aspirações tão contraditórias, tentando impor o seu domínio — que se originara numa dinastia francamente absolutista — sobre uma elite local que se dividia entre “liberais” e “conservadores”, tendo como ponto fundamental de suas divergências o regime constitucional da monarquia. A constitucionalidade era um limite óbvio ao absolutismo, posto que garantisse à assembleia eleita as prerrogativas de legislar e determinar os rumos do País. A luta contra o absolutismo, encarnado em Dom Pedro I — o qual se declarava com frequência um constitucionalista, mas representava uma ameaça autoritária constante no imaginário independentista —, unificou os grupos divergentes até a abdicação do imperador em 1831. Embora o agouro de um retorno ao absolutismo e à união com Portugal sempre assombrasse alguns círculos políticos brasileiros, até a morte de Dom Pedro, em 1834, o fato é que “liberais moderados” e conservadores encontraram o seu patamar de equilíbrio durante o período regencial e o processo de maioridade de Dom Pedro II (1840), logrando a continuidade de um modelo de monarquia constitucional à brasileira — vide o “poder moderador” — que foi capaz de manter as principais estruturas socioeconômicas (o latifúndio e a escravidão) intactas. Aos “liberais radicais” restou o combate pela constitucionalidade ampla e pelo federalismo — cujo objetivo maior era dar às províncias do imenso território brasileiro mais autonomia e mais participação política.

Nesse processo turbulento e árduo de construção de um projeto político nacional, a imprensa teve um papel destacado e constante. Entre as suas atribuições mais expressivas, sem dúvida, ressalta-se a construção do “mito absolutista” de Dom Pedro I, cuja intensificação acabaria levando à abdicação do imperador em favor do filho e o seu retorno a Portugal. A campanha empreendida pelos jornais não deu tréguas, e terminou por provocar uma onda xenófoba dirigida contra os portugueses que viviam no Brasil, sobretudo, na Corte — e que eram muitos. O grande pavor, como já mencionamos, era a suspensão da Constituição (outorgada pelo próprio imperador em 1824) e uma nova reunião do País com Portugal. E Dom Pedro I encarnava esse presságio como ninguém: era português, e oriundo de uma linhagem absolutista incontestável.

“A histeria provocada por uma ameaça imaginária criada por uma imprensa oposicionista e descontrolada, teve lances literalmente trágicos, como o assassinato em São Paulo do médico e jornalista italiano conhecido como Líbero Badaró.” (p.266)

Badaró publicava um jornal chamado Observador Constitucional em que dirigia pesadas críticas ao governo, em especial ao imperador. Muitos acreditam que tenha sido assassinado por suas opiniões políticas. Num quadro de tensões cada vez mais acirradas, os conflitos entre posições distintas logo se transformaram em confrontos. Mais uma vez, os jornais atiçavam os partidários de um lado e de outro.

[em março de 1831] Duas facções, a dos nativistas e a dos portugueses logo passaram a se confrontar — inicialmente com insultos, logo convertidos em ações físicas. Os brasileiros foram expulsos da rua da Quitanda, no centro do Rio, debaixo de garrafadas atiradas pelos portugueses do alto de seus sobrados. Os distúrbios duraram três dias, alimentados como foram pela imprensa e pelos políticos.” (p.269)

Nunca será demais reconhecer que a imprensa não é imparcial nem neutra. Isso não a desqualifica, ao contrário. Apenas permite aos seus leitores que conheçam a verdadeira natureza do que estão lendo e possam se posicionar diante disso. Essa pretensa busca pela imparcialidade nada mais é do que uma ilusão que serve para encobrir a intenção primeira do que está escrito. A própria escolha dos temas tratados, a definição das manchetes, o desenho da primeira página, tudo isso, enfim, evidencia um ou vários pontos de vista que se combinam para criar um noticiário que representa, sim, uma visão de mundo. E isso vale para qualquer mídia. Em outros tempos, quando a escolha de um campo político era franca e aberta, quando os jornais assumidamente representavam um dos muitos lados em conflito, chegando a ser criados para isso, talvez fosse mais fácil identificar e definir os seus objetivos.

 

Referência:

Paulo Rezzutti. D. Pedro: a história não contada. São Paulo: LeYa, 2015.

Desconstruir um mito

Muito já se falou que a história é sempre narrada pelos vencedores. Aqueles que perdem os embates e as disputas, em geral, também ficam privados do direito e da oportunidade de contar a sua versão dos fatos, de exprimir e de registrar os seus pontos de vista. Isso se aplica principalmente àqueles grupos e indivíduos iletrados, que carecem dos meios convencionais de produzir e divulgar as narrativas — desde a invenção da imprensa, esses meios são caracteristicamente escritos e impressos. Sem ler e escrever, tais sujeitos ficam alijados de imediato dos processos usuais de formação das interpretações que visam explicar a si mesmos e ao mundo, e se privam de todas as possibilidades de participar ativamente da construção dos registros históricos. A oralidade se torna, assim, a sua principal forma de contribuição, sujeita, no entanto, às inúmeras dificuldades que cercam as pesquisas de campo que tentam resgatar esses conteúdos transmitidos exclusivamente por via oral. Além disso, há toda uma concepção historiográfica que define a oralidade como um dos recursos da investigação, mas não lhe concede a primazia de sua fundamentação.

Mais do que isso, porém, quando acontece uma vitória inesperada das forças que ousam desafiar o poder dominante, faz-se de tudo para impedir que essa vantagem seja acompanhada de uma narrativa correspondente, que exalte esse feito e lhe dê a dimensão histórica merecida. Os “donos do poder”, isto é, aqueles que se julgam detentores naturais (quando não divinos) do mando e do governo, em geral, possuem também o monopólio da narrativa, se não de forma direta (com a propriedade dos meios de comunicação em si), pelo menos de maneira indireta (por meio de alianças e acordos com os proprietários desses meios, por exemplo). De modo que, mesmo perdendo batalhas e combates (ou eleições), eles conservam uma força descomunal que lhes é conferida pelo controle praticamente integral sobre a interpretação dos fatos.

Napoleão Bonaparte é um caso ilustrativo dessa questão. Desde cedo, mereceu dos ingleses (e de seus aliados europeus) uma atenção toda especial. A ideia de uma república emergente no coração da Europa, capaz de ameaçar as rotas de comércio e os fluxos de capital controlados a partir de Londres seria um golpe ainda mais doloroso para o Reino Unido, que mal se recuperava da perda das 13 Colônias da América. Os conservadores ingleses logo trataram de consolidar alianças com as demais monarquias europeias, acolhendo os aristocratas franceses exilados em seu território e fornecendo dinheiro para organizar e armar os movimentos contrarrevolucionários da França. E deram ainda amplo espaço aos esforços de desconstrução da liderança de Bonaparte, por meio de uma sistemática campanha de difamação que explorou a publicação de panfletos, folhetos e jornais em larga escala, com o objetivo claro de achincalhar aquele que chamavam jocosamente de “o tirano corso”.

“A visão inglesa sobre Napoleão Bonaparte surgiu da guerra e do ódio à Revolução. O primeiro esboço oficial, por Lorde Malmesbury em novembro de 1796, descrevia Napoleão como ‘um jacobino esperto e desesperado, até terrorista’. A caricatura inglesa mais antiga, de 14 de abril de 1797, é intitulada ‘O Bicho Papão Francês Assustando os Comandantes Reais’: um Napoleão de aspecto horrível sentado nas costas de um demônio que vomita exércitos e canhões. Em 1799, um caricaturista inglês retratou Napoleão fugindo do Egito com todo o ouro. Em janeiro de 1800, o marquês de Buckingham encontrou um novo nome para o cônsul que tinha sangue vermelho nas veias em vez de azul e que ousara suplantar quatorze séculos de reis: ‘Sa Majesté trés Corse’ [Sua Majestade Tão Corsa].”. (p.228)

A volúpia extremada com que os conservadores se atiraram nessa tarefa de desconstruir Napoleão Bonaparte chegou até a levá-los à guerra. Mesmo quando o general francês quis estabelecer a paz com seus vizinhos europeus, eles preferiram o combate. Nas articulações havidas dentro das altas esferas de poder da Europa, sobretudo, no Reino Unido, predominava o temor de que a paz, pela qual Napoleão se bateu, pudesse ser extremamente vantajosa para a França, dando-lhe um papel ainda mais relevante no arranjo geopolítico do continente. Eles acreditavam que, numa Europa pacificada, a disseminação das doutrinas republicanas e revolucionárias ficaria muito mais fácil. Progressivamente, então, as cortes de Viena, Berlim, São Petersburgo, Roma e Nápoles se converteram em núcleos organizados de propaganda contrária à França, insuflados e irrigados financeiramente por Londres.

Embora os ataques se dirigissem contra todos os aspectos e legados da Revolução, em especial, o princípio republicano, a desconstrução de Napoleão Bonaparte como o líder revolucionário que trouxe paz e estabilidade à França foi o objetivo central da conduta político-ideológica que tomou conta da Europa. O ápice dessa agressão abominável ao grande general francês foi a sua caracterização como “corso, jacobino, conquistador ambicioso” desprovido de todos os atributos de um verdadeiro cavalheiro. Indigno, portanto, da confiança dos “homens de bem” (como se autorretratavam os aristocratas).

“(…) O Morning Post de 1º de fevereiro de 1803 descrevia o primeiro-cônsul como ‘um ser inclassificável, meio africano, meio europeu, um mulato mediterrâneo’. Tornou-se tão comum os caricaturistas ingleses desenharem um pigmeu de pela amarela com um nariz enorme que, quando o capelão da embaixada britânica chegou a Paris, ficou atônito ao encontrar um Napoleão ‘bem proporcionado e bonito’.” (p.235)

Dentro da França não era muito diferente. Tanto antes quanto durante e depois de todo o processo revolucionário, a explosão de publicações (algumas panfletárias) das mais variadas tendências foi uma das principais características do ambiente político do país. Quando Napoleão ascendeu ao poder como primeiro-cônsul, no finalzinho de 1799, circulavam em Paris nada menos do que 73 jornais, sendo que a maioria pertencia a monarquistas que se dispunham a qualquer coisa para colocar Luís XVIII no trono. Sua relação com essas publicações passou por diversas turbulências. Uma delas, ocorrida logo no início de seu mandato de dez anos como primeiro-cônsul, seria decisiva:

“(…) Em16 de janeiro de 1800, quando a França estava à beira da bancarrota, alguns desses jornais anunciaram que tropas anglo-russas haviam chegado à Bretanha e capturado 3.000 prisioneiros. Isso era uma invenção completa, mas causou pânico, fez despencar a Bolsa e certamente levou o povo a ‘vilipendiar o Governo’.” (p.300)

Embora o tema da liberdade de publicação não tivesse ocupado um espaço maior nos debates, a Constituição de 1791 determinou, em seu capítulo V, seção 17, que: “Ninguém pode ser preso ou julgado por imprimir ou publicar escritos de qualquer natureza, a menos que incite deliberadamente a desobediência da lei ou a vilipendiação do governo.” (pp.299-300) Isso deixava em aberto o estabelecimento de sanções a publicações que desestabilizassem a ordem constituída. Além disso, apoiando-se numa lei decretada pelo Diretório, que dava poderes à polícia para reprimir jornais, Napoleão determinou a supressão da maioria desses periódicos, restando apenas 13. Em 1811, quando a situação militar se agravou e o governo se viu ameaçado, Napoleão cortou ainda mais os jornais e os reduziu a apenas quatro, introduzindo também a censura. O custo político dessas medidas poderia ser bastante elevado, e o general governante o considerava em suas ponderações. Todavia, ao estabelecer comparações com a Inglaterra, que gozava de ampla liberdade de imprensa, argumentou:

“(…) As elites na Inglaterra não prestam muita atenção a ataques vindos de jornais, e cidadãos privados que pertençam a famílias poderosas ou desfrutam de sua proteção tampouco têm muito a temer; mas aqui, onde os vários grupos sociais ainda não estão estabelecidos, onde o homem comum na rua é vulnerável, onde o governo ainda é frágil, jornalistas golpeariam até a morte instituições, indivíduos e o próprio Estado.” (p.300)

Qualquer semelhança com fatos e personalidades da atualidade não é mera coincidência.

Referência:

Vincent Cronin. Napoleão, uma vida. Tradução de Anna Lim e Lana Lim. Barueri, SP: Amarilys, 2013.