Soberania: onde andam essas pessoas?

No final de 1984, o Congresso brasileiro aprovou a Política Nacional de Informática, por meio da Lei nº 7232, de 29 de outubro. Durante 8 anos, conforme previsão da lei, a indústria de informática no Brasil teria assegurada a reserva de mercado para empresas de capital nacional, com vistas ao desenvolvimento acelerado do setor. Antes mesmo dessa lei, desde pelo menos 1976, autoridades brasileiras já vinham tentando algumas formas de estímulo ao crescimento da produção nacional de computadores e periféricos, que tinham se tornado divisões muito importantes do setor industrial e afirmariam, em poucos anos, a sua centralidade no plano econômico.

As reações do governo dos Estados Unidos a esse ímpeto brasileiro não tardaram a chegar. Deixando bem claro o quanto esse tema era sensível aos interesses estadunidenses, autoridades dos altos escalões não se furtaram a criticar e pressionar o governo brasileiro, incluindo o próprio chefe da Casa Branca. “Em dezembro de 1982, quando visitou o Brasil, Ronald Reagan condenou a política brasileira de informática. Dois anos depois, o secretário de Estado, George Schultz, esteve aqui para discutir problemas do comércio bilateral e, especificamente, o Plano Nacional de Informática, que transformaria no fim do ano a reserva [de mercado] em lei.” (Jornal do Brasil, 08 de setembro de 1985, p. 1 e 29)

Os membros do Partido Democrata dos EUA pressionavam o governo Reagan a adotar políticas protecionistas, alegando que a defesa do livre-comércio feita com insistência pelo presidente deixava de considerar as graves perdas que vinham sofrendo os trabalhadores norte-americanos, que viam seus empregos serem dizimados no país, em grande medida pela concorrência acirrada das importações. Embora reafirmasse continuamente as ameaças de retaliação contra parceiros comerciais, Reagan mantinha-se aferrado à crença de que uma legislação protecionista tendia mais a elevar preços, fechar mercados e eliminar empregos. Um de seus mantras era este: “Não há vencedores em uma guerra comercial, apenas perdedores.”

Mesmo assim, no caso do Brasil o tratamento foi bastante incisivo. Menos de um mês depois de ter liberado a importação de calçados brasileiros, o Presidente Reagan instruiu o representante comercial dos Estados Unidos, Clayton Yetter, a iniciar uma ação legal contra a política brasileira de reserva de mercado para computadores. A ameaça era clara: se o Brasil não alterasse a sua política até o mês de dezembro daquele ano, o governo dos EUA poderia aplicar uma lei de 1974, que lhe permitia suspender a importação de todos os produtos brasileiros. Todos! À parte o imbróglio comercial envolvido, chama a atenção a simbologia de uma decisão anunciada exatamente um dia depois (ou, quem sabe, no mesmo dia) da comemoração da Independência do Brasil. A notícia da ameaça era publicada no dia 08 de setembro de 1985.

O Itamaraty soltou uma nota bastante ponderada, em que não deixou, contudo, de manifestar a posição altiva do governo brasileiro, no sentido de defender e justificar a política de informática adotada pelo país. Em duas passagens, deixou isso bem claro:

“O governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do governo norte-americano sobre a política de informática do Brasil. A aplicação da legislação nacional sobre informática atende aos direitos nacionais de desenvolvimento tecnológico e não implica práticas inaceitáveis de comércio, conforme amplamente exposto pelo nosso governo no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio — GATT.

O governo brasileiro confia em que o governo norte-americano terá presente, na evolução da matéria, os interesses mais amplos do relacionamento bilateral, os quais sempre prevaleceram sobre divergências comerciais ocasionais e não compreende a posição adotada, no momento em que o Brasil desenvolve um intenso esforço para ampliar as suas áreas de comércio internacional e estabilizar sua economia interna.” (Jornal do Brasil, 08 de setembro de 1985, p.29)

Ao mesmo tempo, o setor empresarial também se mobilizou para emitir notas de esclarecimento quanto à posição a ser adotada diante da ameaça. O diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Jamil Aun, destacou que a posição do Presidente Reagan deveria ser respeitada, mas não servia para o Brasil. “O governo dos Estados Unidos insistirá eternamente na retirada das barreiras protecionistas à indústria de informática nacional”, afirmou. No entanto, “o Brasil não deve se fechar para a entrada de novas tecnologias estrangeiras. Mas, tem que existir salvaguardas que permitam a continuidade do desenvolvimento da nascente indústria nacional de informática”, concluiu. (idem)

Um empresário ligado à Associação Brasileira de Indústrias de Computação e Periféricos (Abicomp) disse também que o pronunciamento do Presidente Reagan já era esperado, principalmente, após o anúncio da sua posição liberalizante sobre os calçados. “Uma mão dá cá, outra mão toma lá.” Ou seja, qualquer um poderia pensar que a liberação da entrada dos calçados brasileiros nos Estados Unidos seria utilizada como moeda de troca para exigir a abertura do mercado interno do Brasil para os produtos da indústria de informática dos EUA.

De fato, o debate sobre a importação de calçados pelos Estados Unidos foi bastante acirrado ao longo de meses. Havia forte pressão do próprio setor calçadista interno para a elevação de barreiras protecionistas, mas este acabou perdendo a batalha. Prevaleceu a visão defendida pelo Presidente Reagan, que rejeitou a imposição de cotas de importação para calçados não feitos de borracha, cuja indústria estadunidense não se mostrava a mais competitiva. Embora tivesse de enfrentar a raiva dos fabricantes locais e dos sindicatos da categoria, ele preferiu manter a posição de “defesa plena do livre-comércio” e dos direitos do consumidor norte-americano. E discursou assim:

“Não há também motivo para crer que as cotas ajudarão a indústria a se tornar mais competitiva. Entre 1977 e 1981, os fabricantes de calçados dos Estados Unidos receberam proteção contra as importações estrangeiras, mas saíram desse período ainda mais vulneráveis do que antes à competição internacional.

Se nossos parceiros comerciais não puderem vender calçados nos Estados Unidos, muitos deles não terão condições para pagar as exportações norte-americanas. Isso significará maior perda de empregos nos Estados Unidos. Dessa forma, constatamos que o verdadeiro preço do protecionismo é, na realidade, muito elevado. Para salvar alguns poucos empregos temporários, estaremos tirando muitos outros norte-americanos do trabalho, obrigado.” (Jornal do Commercio, 29 de agosto de 1985, p.8)

É claro que o setor industrial não era um bloco monolítico, nos Estados Unidos, como de resto nunca foi também em nenhum país do mundo industrializado. Havia contradições, segmentos mais dinâmicos do que outros, atividades de vanguarda e outras em declínio, o que tornava a administração de uma política de comércio internacional uma tarefa bastante complexa e delicada, sujeita a fortes embates políticos. Eram inúmeros os fatores a se considerar: emprego, renda, balança comercial, competitividade, produtividade, e assim por diante. Para os países em desenvolvimento, como era o caso do Brasil, o problema tendia a se tornar ainda mais intrincado, tendo em vista a sua dependência do comércio exterior como fator essencial da geração de divisas, das quais dependia tanto o pagamento da dívida externa quanto a aquisição das importações. Aqui também os embates políticos jogavam um papel essencial no equilíbrio de forças que delimitava a extensão das medidas protecionistas possíveis.

Por isso mesmo, o episódio da reserva de mercado para a indústria de informática tem tanta relevância, inclusive para expandir o debate sobre a questão da soberania do Brasil, que se tornou, hoje, um dos temas mais delicados. É interessante observar que as autoridades brasileiras da época responderam de modo bastante incisivo e soberano às tentativas de intimidação por parte de autoridades estadunidenses que pressionavam o país a rever, sobretudo, a política de informática. Logo em seguida às declarações do Presidente Reagan, que soaram como ameaça clara à soberania nacional, o ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, anunciou que o governo brasileiro não iria propor nenhuma mudança na legislação vigente sobre a reserva de mercado em informática. E disse ainda que, se algum parlamentar fizesse qualquer proposta neste sentido, no Congresso Nacional, os líderes governistas lutariam fortemente contra a iniciativa. Essa declaração foi dada logo após uma reunião com o Presidente José Sarney e com os ministros da Indústria e Comércio, Roberto Gusmão, e das Relações Exteriores, Olavo Setúbal. (Jornal do Commercio, 10 de setembro de 1985, p.9)

No mesmo dia, a imprensa noticiava que um grupo de deputados e senadores começava a articular com o governo para recriar a Frente Parlamentar Nacionalista, que há 30 anos mobilizara o Brasil na campanha “o petróleo é nosso”. O deputado Arthur Virgílio Netto, representando um grupo de parlamentares, informou que já tinham uma reunião agendada com o ministro Archer e depois seguiriam para se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães. “E fundamental que o Congresso tome esta bandeira da informática e dê toda sustentação ao Governo Sarney na questão, pois essa foi apenas a primeira investida, um balão de ensaio. E, para a nossa geração, a reserva de mercado em informática é tão importante como a criação da Petrobrás o foi nos anos 1950”, justificou Arthur Virgílio. (idem)

O mesmo jornal reportou que lideranças do PMDB e do PFL protestaram no Congresso contra o presidente estadunidense. Nos meios empresariais também houve reações enérgicas às ameaças de Reagan. “Achei as declarações do presidente Reagan raivosas e inconsequentes”, disse o presidente do Banerj, ex-presidente da Cobra Computadores, a empresa brasileira de informática. O presidente da Sociedade Brasileira de Computação também afirmou que a informática representava um dos setores mais estratégicos da economia de um país e qualquer um que deixar de construir a sua própria capacitação tecnológica estará fadado a uma eterna dependência. Em sua opinião, a lei nº 7232, criadora da reserva de mercado, era um caso de sobrevivência. “É dever de uma nação proteger as suas indústrias nascentes.” (idem)

Dias depois, os jornais voltaram a mencionar o recrudescimento das pressões dos Estados Unidos para o afrouxamento da reserva de mercado brasileira para a indústria de informática. O subsecretário de comércio dos Estados Unidos, Clarence Brown, deixou claro em seu pronunciamento na IV Semana Rio Internacional que o governo do seu país poderia impor novas restrições à importação dos calçados brasileiros, caso não fosse permitida a entrada aqui de produtos de informática estadunidenses. No mesmo evento, o representante dos EUA para o comércio exterior com a América Latina, John Rosenbaum, sempre com muita ironia, indagou aos presentes: “O que eu não compreendo é por que o Brasil quer reinventar a roda? Por que não se vale do progresso já realizado pelos países desenvolvidos?” (Jornal do Commercio, 25 de outubro de 1985, p.6)

Ou seja, por que o Brasil quer desenvolver a sua própria indústria de informática, se pode comprar todos os produtos fabricados pela indústria dos Estados Unidos, e assim abrir mão de participar ativamente de uma das atividades produtivas mais importantes do mundo atual?! Por que o Brasil insiste em abandonar a sua condição de país dependente, partindo para uma autonomia tecnológica que lhe garanta uma soberania cada vez mais sólida?! Por que o Brasil almeja conhecimento técnico superior que lhe permita ombrear em condições de igualdade com todos os seus parceiros comerciais?!

Nesse mesmo contexto de pressões de toda ordem, duas associações empresariais dos Estados Unidos dos setores de eletrodomésticos e de informática, formalizaram oito acusações contra o governo brasileiro junto ao United States Trade Representative, por aquilo que consideraram “prática de medidas restritivas às atividades das empresas estadunidenses no mercado brasileiro”. Segundo o documento que formularam, pelo artigo 301, introduzido em janeiro daquele ano na lei do país, o presidente passara a ter poderes para adotar unilateralmente a retaliação contra países que prejudicassem as atividades das empresas norte-americanas no exterior. Ambas associações demonstraram temor de que houvesse “estímulo a atitudes semelhantes em outras nações, que viessem a lesar de modo sensível o sistema de comércio multilateral”. (Jornal do Brasil, 17 de outubro de 1985, p.23)

Além disso, as duas associações em questão também tentavam fazer com      que a questão se resolvesse nos termos das negociações bilaterais e não fosse levada ao GATT, como pretendiam as autoridades brasileiras. O principal argumento invocado pela defesa das indústrias brasileiras de informática, segundo a Abicomp, era a permissão do GATT para que os países em desenvolvimento protegessem temporariamente as áreas nascentes de tecnologia, pois a indústria de informática se enquadrava perfeitamente nessa categoria. (idem)

O desfecho fica mesmo a cargo do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Diego Ascensio, que qualificou de “burrice” as declarações do representante norte-americano para o comércio exterior com a América Latina, de que a lei brasileira de informática deveria ser modificada por “ser protecionista”. Em sua conferência de encerramento do painel sobre comércio bilateral Brasil-EUA, na parte final da IV Semana Rio Internacional, no Copacabana Palace, Ascensio afirmou que “quando um americano critica a Lei de Informática brasileira apenas reforça os supernacionalistas que se envolvem na bandeira para falar no assunto”. (Jornal do Commercio, 26 de outubro de 1985, p.6)

Ou seja, segundo o embaixador, “era melhor não dizer nada”, para não avivar o espírito nacionalista dos brasileiros, para não incitar o apelo à soberania nacional, para não exacerbar a indignação contra a interferência descarada de um governo estrangeiro nos rumos da economia do país. Ao dizer com ironia que os nacionalistas se enrolavam na bandeira para defender os seus direitos diante das pressões externas contra a própria soberania, demonstrou todo o menosprezo que guardava pelo esforço do governo brasileiro para impulsionar uma das atividades industriais mais dinâmicas do mundo.

A lei acabou sendo modificada em 1992, quando expirou finalmente o prazo de vigência da reserva de mercado, estipulado em oito anos. Era outro contexto geopolítico, era outra perspectiva. O que se perdera de mais importante fora justamente esse espírito de luta, essa força de vontade para vencer o atraso e redimir uma nação em busca do próprio sentido. Hoje, quando vemos o Brasil sendo dilapidado em suas riquezas e em sua soberania, é impossível não sentir profunda nostalgia por uma época em que, bem ou mal, os brasileiros defendiam o próprio destino.