Direitos do trabalho

“Permitir que o mecanismo de mercado seja o único dirigente do destino dos seres humanos e do seu ambiente natural, e até mesmo o árbitro da quantidade e do uso do poder de compra, resultaria no desmoronamento da sociedade.” (Polanyi, p.85)

Os direitos trabalhistas sofreram um duro golpe no Brasil, com a aprovação recente de mudanças substanciais na legislação que regulava a relação entre patrões e empregados, criada na década de 1940, sob a inspiração do presidente Getúlio Vargas. A bem dizer, a oposição a essa legislação trabalhista, que vigorou no País por tantas décadas, não é nova. Pode-se afirmar que ela nasceu junto com as próprias leis, e promoveu inúmeras tentativas de acabar com elas. A defesa de uma regulação baseada exclusivamente nos mecanismos de mercado tem encontrado preconizadores ardorosos entre os brasileiros, e não apenas nas fileiras dos empregadores. Há intelectuais, jornalistas, e até mesmo sindicalistas e trabalhadores assalariados dispostos a defendê-la. Na base dos seus argumentos, reside a crença de que a livre negociação entre as partes — isto é, sem a interferência de sindicatos, tribunais especializados e organismos do Estado — tende a promover o melhor equilíbrio possível para o conjunto da sociedade.

Em tese, nessa perspectiva, todos serão vitoriosos numa situação em que as forças “imparciais” do mercado atuem segundo as suas premissas fundamentais, ou seja, pelo livre jogo entre compradores e vendedores de mercadorias, sem qualquer mediação exógena. Todavia, como esses princípios ideais de um mercado auto-regulável nunca existiram, na prática, em sua forma perfeita, resta-nos a experiência histórica a mostrar as imperfeições que desde sempre caracterizaram a evolução do capitalismo (eufemisticamente denominado de “economia de mercado”), implicando a atuação de diversos fatores e mecanismos destinados a garantir um equilíbrio mínimo que permita o funcionamento regular da atividade econômica. O Estado intervém e regula, os tribunais especializados decidem, os parlamentos legislam, os sindicatos barganham, ao mesmo tempo em que as empresas se fundem e concentram poder, destroem concorrentes, criam e eliminam mercados com as suas inovações, e transcendem barreiras e fronteiras. Essa é a realidade da economia capitalista contemporânea.

Mas até que tivesse sido criada e encontrasse o auge do próprio desenvolvimento, a “economia de mercado” precisou romper obstáculos ferrenhos que se lhe opuseram as forças sociais em conflito. Tomando o caso da Inglaterra como exemplo, berço da Revolução Industrial e das novas relações de trabalho geradas no sistema fabril, Polanyi traça um retrato apurado do processo histórico que resultou na consolidação de um mercado de trabalho capitalista propriamente dito. Até se chegar lá, o caminho foi tortuoso. Um dos primeiros passos dados foi a Lei Speenhamland, ou “sistema de abonos”. Num momento em que o aumento vertiginoso do proletariado resultava das transformações operadas na agricultura e na propriedade da terra:

“Os juízes de Berkshire, num encontro no Pelikan Inn, em Speenhamland, próximo a Newbury, em 6 de maio de 1795, numa época de grande perturbação, decidiram conceder abonos, em aditamento aos salários, de acordo com uma tabela que dependeria do preço do pão. Assim ficaria assegurada ao pobre uma renda mínima independente dos seus proventos.” (Polanyi, p.90)

Ao determinar que os trabalhadores assalariados em geral recebessem o suficiente “para pagar o pão”, os juízes na realidade estavam adiando o pleno estabelecimento de um mercado de trabalho competitivo. Não, o preço dos salários não seria determinado pelo equilíbrio entre oferta e demanda; durante a vigência da Lei Speenhamland, o trabalhador receberia assistência mesmo que estivesse empregado, caso o seu salário fosse menor do que a renda familiar definida na tabela.

Embora tivesse adquirido ampla repercussão, com alcance verdadeiramente nacional, essa lei jamais contou com o apoio incondicional da sociedade. Pressões de todos os tipos se intensificaram pela sua eliminação, o que acabaria acontecendo finalmente em 1834, com a promulgação na Nova Lei dos Pobres — que instituiu de fato um mercado de trabalho competitivo na Inglaterra. Para tanto, foram abolidas todas as formas de proteção e amparo dos trabalhadores, que se viram forçados a aceitar toda e qualquer remuneração que lhes fosse oferecida, em tarefas ou incumbências de todo e qualquer tipo que lhes fossem atribuídas. Isso levou rapidamente à exploração intensificada do trabalho feminino e infantil, posto que o sustento da família tivesse de ser dividido entre todos os seus membros, graças a salários muitas vezes baixíssimos. E forçou o enquadramento dessa força de trabalho por meio de castigos e penalidades implacáveis em relação às desobediências ou resistências. E o retrato social pintado sobre os “novos pobres” da economia de mercado triunfante era o de que a sua falta de diligência e de produtividade era apenas uma manifestação da preguiça e da incapacidade que os caracterizava. Sua subalternidade, assim, estaria mais do que justificada.

“(…) Se durante a vigência da Speenhamland cuidava-se do povo como de animais não muito preciosos, agora esperava-se que ele se cuidasse sozinho, com todas as desvantagens contra ele. Se a Speenhamland significava a miséria da degradação abrigada, agora o trabalhador era um homem sem lar na sociedade. Se a Speenhamland havia sobrecarregado os valores da comunidade, da família e do ambiente rural agora o homem estava afastado do lar e da família, arrancado das suas raízes e de todo o ambiente de significado para ele.” (Polanyi, p.94)

O recrudescimento dessas condições levou à criação do movimento trabalhista em todas as economias capitalistas avançadas. Com o tempo, as conquistas obtidas estimularam reações inclusive nos países colonizados e semi-colonizados, que buscaram incorporar esses benefícios aos seus trabalhadores. Sindicatos, partidos operários, associações profissionais foram alguns desses melhoramentos gerados e/ou alcançados pelas lutas da classe trabalhadora em todo o mundo. Da mesma forma, a abolição desses direitos arduamente conseguidos tem sido perseguida pelos empregadores em diversos momentos da história recente. A crise econômica iniciada em 2008 como um desajuste financeiro em escala global, e prolongada sem nenhuma perspectiva de solução até o momento, tem servido para justificar a eliminação dos direitos mais elementares dos assalariados (aposentadoria, férias remuneradas, jornada de 8 horas, descanso semanal), sob a alegação de que eles impedem ou inibem os investimentos e, por conseguinte, o crescimento econômico.

Há quem acredite nisso.

 

Referência:

Karl Polanyi. A Grande Transformação. As origens da nossa época. Tradução: Fanny Wrobel. Rio de Janeiro: Campus, 1980.

Salário Mínimo

Nos últimos dias, o salário mínimo andou sendo muito comentado na mídia em geral. No caso do Brasil, por conta de uma declaração do ministro Nelson Barbosa, de que o governo estaria estudando possíveis mudanças no cálculo de reajuste anual do salário mínimo. A pedido da presidenta Dilma, logo em seguida, o ministro distribuiu uma nota em que assegurava a manutenção das regras vigentes acerca do assunto. E ponto final. No plano internacional, surpreendeu a muitos o fato de que a Alemanha tenha finalmente instituído um salário mínimo nacional, pela primeira vez em sua história, a vigorar desde o dia 1º de janeiro de 2015. Projeto antigo do partido Social Democrata, o novo piso salarial alemão é de € 8,50 por hora.

Embora fosse uma demanda muito antiga de várias categorias de trabalhadores, e se constituísse numa das principais bandeiras da socialdemocracia alemã, o salário mínimo finalmente adotado esteve longe de representar um consenso e menos ainda uma unanimidade. Muitos empresários alertaram para a possibilidade do novo mínimo acarretar desemprego e “forçar” as empresas a se mudarem para o exterior. Além disso, outros argumentaram também que tal medida poderia causar perdas significativas de competitividade para o país, em função do aumento dos seus custos de produção. O modelo anterior, em que prevaleciam acordos setoriais entre empregadores e sindicatos, era considerado muito mais adequado aos padrões competitivos e empresariais alemães.

A se ficar no terreno das opiniões e das controvérsias, não há muito como avançar nos debates e nas conclusões. Com o tempo, os alemães poderão dimensionar de modo mais coerente e equilibrado o significado socioeconômico da adoção do salário mínimo. Os impactos, benefícios e/ou prejuízos advindos dessa medida serão avaliados com maior rigor diante da experiência concreta — dados coletados, resultados contabilizados, números atualizados. Do contrário, tudo mais será somente conjectura.

Foi na Inglaterra, entre os anos 1780 e 1840, que se instituiu pela primeira vez na história um “mercado de trabalho competitivo” em moldes capitalistas — um modelo de relações socioeconômicas em que a força de trabalho se converte em mercadoria e é negociada com base nas leis de oferta e procura. Para se chegar a isso, foi necessário abolir, erradicar todas as formas anteriores de existência do trabalho e dos trabalhadores — camponeses, artesãos mestres de ofício, trabalhadores por conta própria, pequenos proprietários no campo e na cidade. Para se submeter às regras do “mercado de trabalho competitivo”, a mão de obra tinha de ser “livre”, desimpedida de todas as amarras que a prendiam aos estatutos tradicionais de organização. Nada de comunidades fechadas (guildas e corporações de ofício), nada de terras comuns, aldeias e comunas. Era apenas o indivíduo diante de si mesmo e do mundo.

É forçoso lembrar que algumas dessas gerações que “ajudaram” a fundar as bases do mercado de trabalho moderno, na Inglaterra, e fora dela também, sofreram amargamente as perdas irreparáveis de sua identidade, de sua cultura, de suas referências materiais e simbólicas. Suas vidas miseráveis e desesperadas serviram de inspiração para muitas obras-primas de ficção (na literatura, no teatro, no cinema). No plano concreto, porém, o surgimento e o fortalecimento dos sindicatos, a partir das décadas de 1860 e 1870, possibilitaram a oferta da proteção necessária aos trabalhadores do campo e da cidade, que se viram desprovidos de todos os direitos. Conquistas como jornada de trabalho, descanso semanal, piso salarial resultaram de anos e anos de lutas incansáveis e difíceis, que custaram vidas e esforços de inúmeros combatentes.

No Brasil, não se pode falar na emergência de um “mercado de trabalho competitivo” antes do fim da escravidão (1888). Mesmo depois disso, a complexidade das relações de trabalho no país, onde perduram ainda diversas formas arcaicas e paternalistas de relações entre empregadores e empregados, e onde se encontram trabalhadores em condições análogas à escravidão, no campo e na cidade, torna muito difícil a abrangência da legislação que regula o mercado de trabalho, inclusive o salário mínimo (em vigor desde 1940).

Recentemente, em 2013, quando o Congresso Nacional estendeu aos trabalhadores domésticos brasileiros os benefícios da legislação trabalhista (e é chocante que não os tivessem até então), muita gente se surpreendeu com as condições desses empregados (vários deles sem carteira assinada, sem férias remuneradas etc.). Lembrei-me de um episódio que vivenciei em sala de aula. Corriam os anos 1990, e eu tratava justamente dessa questão do mercado de trabalho e dos salários, numa perspectiva histórica, defendendo os direitos dos trabalhadores. Um aluno então pediu a palavra para me contestar: disse que o pai era dono de um restaurante no centro da cidade e tinha empregados que ganhavam menos do que o salário mínimo. Por que o pai estaria errado em lhes pagar tão pouco, se os empregados aceitavam aquele pagamento, “não eram obrigados a isso”, estavam ali de “livre e espontânea vontade”?

Respirei fundo e retruquei: não apenas havia ali uma questão ética, de superexploração da mão de obra disponível, como havia também uma questão legal — por lei, é proibido remunerar um trabalhador abaixo do piso nacional. Mas eram os anos 1990…

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.