Moradia como direito (?)

Há alguns dias, fomos surpreendidos de forma trágica com o desabamento de um edifício no centro de São Paulo, que havia sido transformado numa ocupação irregular, por inúmeras famílias de trabalhadores sem teto, vinculados a movimentos que lutam pela moradia como um direito social inalienável. Não faltaram comentários nas redes sociais e reportagens na mídia, em geral, para classificar a ocupação como uma irresponsabilidade e uma afronta ao (‘sagrado’) direito de propriedade, resguardado pela Constituição Federal. Há uma dificuldade imensa, no Brasil, para difundir a noção de função social da propriedade ou o princípio do direito universal à moradia, igualmente previstos na lei geral do país. A bem da verdade, a Constituição de 1988, ora em vigor, também conhecida como ‘constituição cidadã’, faz a previsão de diversos direitos sociais que ainda estão por ser realmente usufruídos pelo conjunto da população. Apesar disso, e mesmo com tamanhas discrepâncias no acesso aos bens e serviços de cunho social, observa-se aqui e ali um sem número de queixas e críticas sobre a mesma carta magna, vista por muitos como um empecilho à adoção de medidas ‘modernizadoras’.

Pois bem, o que se percebeu pelas notícias produzidas acerca do desabamento em São Paulo foi que a maioria dos habitantes daquele prédio era formada por trabalhadores pobres, cujos rendimentos não são suficientes para cobrir despesas correntes com aluguel e demais gastos cotidianos. Ganham pouco e não conseguem dinheiro bastante para fazer frente às necessidades mais elementares da vida em sociedade. Quem quer que tenha um teto sabe como é custoso adquirir e manter uma casa para morar. Não só a montagem de uma residência é dispendiosa, como a sua manutenção e preservação são também onerosas e constantes, é preciso gastar o tempo inteiro. A questão que se coloca para os ex-moradores do prédio que desabou é a seguinte: como providenciar uma nova moradia nas condições socioeconômicas em que vivem?

Uma resposta adequada a essa questão envolveria, necessariamente, o compromisso do poder público nas suas várias instâncias: municipal, estadual e federal. Quais são os programas habitacionais voltados para a população de baixa renda que estão sendo efetivamente desenvolvidos? Qual é o real tamanho do déficit de moradias atual? Qual é a disponibilidade orçamentária destinada à produção de habitações populares? Que cidades nós queremos construir para o futuro? No caso presente, passados alguns dias da tragédia, o que se vê é que a população desabrigada continua, em grande parte, jogada na rua, sem ter para onde ir, sem ter como resolver o seu drama. A lentidão do poder público na solução do problema é apenas uma das facetas do descalabro administrativo que cerca o déficit habitacional brasileiro.

Ainda assim, é preciso admitir que as determinações da Constituição de 1988 produziram mudanças significativas nas perspectivas adotadas para o problema. Até aquele momento, sequer se cogitava uma obrigação fundamental do poder público, no sentido de prover as condições mínimas de moradias dignas à população trabalhadora de baixa renda. Hoje, essa obrigação existe, ainda que não seja cumprida. O máximo que se conseguia prever, anteriormente, eram ações pontuais destinadas a erradicar a ‘mendicância’ nas cidades, todas as vezes que a população moradora das ruas e praças das cidades começava a ultrapassar os limites habituais consagrados pelo quadro secular de miséria e abandono. O destino dado aos excluídos eram os hospitais, os manicômios, os abrigos ou as ‘fazendas modelos’, onde trabalhariam em hortas e oficinas.

Não faltam episódios que refletem a absurda tolerância que sempre existiu nas cidades brasileiras, quanto à existência de milhares de pessoas impossibilitadas de conseguir um teto e de viver com um mínimo de dignidade. Começava o ano de 1984, por exemplo, e o Rio de Janeiro se via novamente às voltas com o aumento exponencial da quantidade de moradores de rua. As pressões aumentavam sobre o poder público e o jornal anunciava o início de operações destinadas a enfrentar o problema:

O Governador Leonel Brizola mandou antecipar as providências para resolver o problema dos mendigos na cidade e o Prefeito Marcelo Alencar anunciou para hoje o início da Operação Cata-Mendigo. Primeiro, várias equipes farão advertência contra a ocupação ilegal de logradouros públicos. Os reincidentes serão recolhidos. Os doentes serão encaminhados para tratamento; aos sadios, caberá produzir hortaliças, limpar terrenos para plantio ou trabalhar na Comlurb, sem vínculo empregatício com a empresa, mas com remuneração e alimentação. (Jornal do Brasil, 6 de janeiro de 1984, p.1 e 7)

Entre todas as medidas anunciadas pela nova operação posta em prática, nenhuma delas indicava a preocupação de construir habitações condignas para essa população marginalizada. Previa-se a sua retirada das ruas, o seu encaminhamento para tratamento médico ou hospitalar, o seu aproveitamento em tarefas voltadas para o serviço público de limpeza da cidade, mas nada destinado a oferecer-lhe uma casa para morar. Parecia que esse problema não pertencia à esfera pública, e foi preciso que a constituição cidadã viesse alertar os brasileiros para essa obrigação elementar do Estado em relação aos seus cidadãos. Algo que, como tanto já se cansou de dizer, todos os países ditos desenvolvidos tiveram de fazer um dia para que a sua aparência fosse cada vez mais a de uma sociedade civilizada.

No Brasil, a maioria se habituou à experiência de favelização e de ‘periferização’ das suas cidades, grandes, médias e até mesmo pequenas. O clamor, quando houve, não foi para a construção de moradias decentes para os trabalhadores pobres, mas, para a sua eliminação do cenário urbano, o seu deslocamento para localidades cada vez mais distantes, o seu afastamento do convívio elegante e pródigo dos espaços urbanizados.

“No início da Operação de Recolhimento da População de Rua, ontem à noite na Zona Sul, a Prefeitura não achou nenhum mendigo típico. Encontrou sobretudo subemprego, doença, alcoolismo, soluções arquitetônicas originais e uma surpreendente lucidez das pessoas abordadas. (Jornal do Brasil, 10 de janeiro de 1984, p.8)

Um dos primeiros habitantes das ruas abordado nessa operação foi um senhor aposentado, que vivia dentro de um Ford Galaxie abandonado no Jardim de Alá, situado na divisa entre os bairros de Ipanema e Leblon. Ele conseguiu escapar da ação dos fiscais porque comprovou, com sua carteira de trabalho, que era aposentado e recebia regularmente o seu benefício. Então, foi deixado em paz. Outros não tiveram a mesma sorte. José Gomes Filho, um ex-mestre de obras vitimado por um acidente de trabalho, vivia com a mulher e a filha num casebre montado com todo capricho por ele próprio, que não resistiu à ação da fiscalização e foi derrubado. “Na sala havia tapete, mesa com toalha, reservatório de água, flores e um sofá. No quarto, um outro sofá e o berço laranja do bebê, com um móbile no meio.” (idem)

Era mais uma família destinada à assistência social precária. Em poucos dias, o assunto sumiu do jornal, deixara de ser novidade. O destino daquelas pessoas, como se pode perceber nas atuais condições sociais do Brasil, entrara para a ‘dívida ativa da União’. E só se voltaria a falar delas quando, mais algumas vezes, o seu total desamparo deixasse de ser invisível. Como acontece numa tragédia de grande impacto.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/05/familias-abandonada-uma-semana-depois-da-tragedia-do-paissandu

O déficit habitacional

Desde os anos 1960, observou-se um crescimento cada vez mais acelerado da população urbana no Brasil. Embora seja este um fenômeno bastante característico do País, não é sua exclusividade. O aumento extraordinário da densidade populacional urbana tem se verificado em praticamente todos os cantos do planeta, como decorrência tanto da concentração da propriedade da terra no campo quanto da ampliação da maior oferta de empregos e oportunidades nos centros urbanos. Sobretudo, os mais jovens tendem a sair mais precocemente das áreas rurais em busca de estudos e novas experiências pessoais e profissionais. Se, por um lado, não encontram perspectivas em seu local de nascimento, em virtude de uma restrição cada vez maior do acesso à terra, por outro, enxergam na cidade uma alternativa viável à busca de um meio de vida satisfatório e promissor.

Esse fluxo migratório do campo para a cidade, no interior dos países, e das regiões mais pobres do mundo para as mais prósperas, tem provocado um crescimento extraordinário da demanda por moradias nos centros urbanos. Todas as grandes cidades apresentam uma necessidade crescente de expandir a oferta de habitações e de serviços urbanos essenciais para uma população em permanente expansão. Quando essa relação oferta/demanda está minimamente equilibrada, observa-se um crescimento urbano relativamente harmonioso e virtuoso, em que se preservam algumas tradições culturais marcantes, ao mesmo tempo em que se acrescentam novas formas de organização e de exploração dos recursos urbanísticos. Quando isso não acontece, o que se vê é um aumento progressivo das disfunções e dos desajustes.

No Brasil das últimas décadas, o crescimento extraordinário da população urbana tem produzido um quadro de sistemática desordem socioeconômica, justamente por não se ver acompanhado de medidas governamentais destinadas à solução dos problemas advindos do desequilíbrio dessa relação oferta/demanda por moradias. Os resultados práticos mais visíveis desses desarranjos são as favelas, os loteamentos irregulares, as ocupações ilegais e outras formas correlatas de improvisos que pretendem dar conta dos problemas gerados pela falta de habitações adequadas, em especial, para as camadas de baixa renda. Programas de governo destinados ao enfrentamento da questão têm sido marcados pela intermitência: começam cheios de promessas, mas não cumprem metade dos seus objetivos. Uma das consequências mais graves desta situação é a periódica desocupação de terrenos ou prédios feita com muita violência pela polícia, diante da resistência desesperada dos moradores.

Assim como o drama é antigo, os debates acerca da sua solução também o são. É o que se pode ver na organização do Seminário sobre Desenvolvimento Urbano promovido pelo Jornal do Brasil, em colaboração com os ministérios dos Transportes e do Interior, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU), o Banco Nacional da Habitação (BNH) e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, realizado em Brasília, de 14 a 16 de setembro de 1981. Entre os temas abordados, se destacaram: a política de transportes urbanos, a administração das cidades, os aspectos jurídicos do uso do solo e a política habitacional. Entre os palestrantes convidados, se sobressaíram: ministros de Estado, juristas e professores, além de diversas outras autoridades e de parlamentares e prefeitos.

Há muitos elementos interessantes nos debates havidos nesse encontro. Mas um deles, especialmente, merece maior atenção, a meu ver. É aquele que se refere aos terrenos para construção de moradias nas grandes cidades (e nas pequenas e médias também). O primeiro a se manifestar foi o professor de Direito Urbano da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Álvaro Pessoa, dizendo que “quem quer que viaje pelo Brasil inteiro sabe que o povo está tomando as terras públicas para fins de moradia há muito tempo. E não vai ter polícia suficiente para conter isso. O fenômeno é tão grave que não há segurança ou justiça que garanta a propriedade dessas terras”. (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.16)

Ou seja, a pressão da demanda por habitação estava tão intensificada que a solução mais corriqueira vinha sendo a pura e simples invasão e apropriação das terras públicas para esse fim. Dada a escala do fenômeno, o professor Álvaro Pessoa teria razão de afirmar que a polícia apenas, isto é, a remoção violenta realizada pelas forças policiais não seria a melhor resposta do poder público àquela situação. Era preciso ir além. A saída mais viável era mesmo a oferta de terrenos e de habitações condizentes com as necessidades prementes das famílias. Mas, o que vimos ao longo do tempo foi a perpetuação dessa não-solução e o agravamento das tensões contra os movimentos que lutam por moradia.

O jurista Eurico Azevedo apontou outra grave distorção que contribuía para esse quadro de desajustes da habitação popular no Brasil: segundo sua avaliação, um dos principais problemas das cidades brasileiras eram os chamados “vazios urbanos”. Pelos dados que apresentou, em torno de 45% de toda a área urbana da cidade de São Paulo — a maior do Brasil — eram constituídos desses terrenos que, embora dotados de melhoramentos públicos, encontravam-se sem qualquer utilização, à espera de valorização imobiliária. Somente no município de São Paulo haveria 240 mil hectares de terrenos vazios, onde caberia o equivalente a outra população da Capital! Uma base de 16% desses espaços totalmente desocupados eram terras do governo.

“O direito de construir é uma faculdade intrínseca ao direito de propriedade. É preciso uma nova concepção sobre o direito de construir. O direito de propriedade deve ter uma função social. A destinação dos terrenos urbanos é regulamentada pelas normas urbanísticas. A urbanização é função pública, assim como a educação, os transportes e os serviços de saúde.” (Eurico Azevedo. Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17)

Ainda segundo o mesmo jurista, o direito de propriedade tal qual estava concebido permitia ao proprietário dispor do tempo, do bem e do preço que melhor lhe conviesse, favorecendo a especulação e o lucro excessivo. O poder público, por sua vez, dispunha apenas da ferramenta da desapropriação, que era extremamente dispendiosa e, por conseguinte, limitava sobremaneira a capacidade de ação sobre o déficit habitacional ali debatido. De acordo com a sua argumentação, os prefeitos sempre lamentavam a falta de recursos para promover um maior volume de desapropriações. Uma solução possível, então, seria a edificação compulsória, quando o poder público fixa um prazo para o proprietário construir em seu terreno. Em caso de descumprimento desse prazo, o terreno poderia ser expropriado. Imagine se essa lei seria aprovada!

Convidado a opinar sobre o aspecto legislatório da questão, o presidente da Câmara dos Deputados, senhor Nelson Marchezan, revelou que o grande problema do legislativo não era a “inércia” na elaboração de leis que garantissem a proteção do solo urbano, mas a pressão realizada por setores da sociedade contra essas leis! Segundo suas próprias palavras: “Todo proprietário de um terreno, com medo de perdê-lo, e até os construtores imobiliários, que poderiam ser beneficiados com uma baixa nos custos da construção, pressionam para que não se faça leis sobre o assunto.” (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.16)

E está resolvida a questão! Se alguns interessados fazem pressão, então, os distintos deputados brasileiros, eleitos pelo conjunto da população, atendem prestimosamente aos seus ditames e abandonam por completo qualquer iniciativa que seja vista como de interesse público? O Congresso Nacional, portanto, estaria a serviço dos grupos de interesse que têm capacidade de exercer pressão sobre os parlamentares, e que se vire o restante da população que não tem poder semelhante?! É disso que se trata? É por isso que a questão da habitação popular no Brasil vem se arrastando há tantas décadas sem uma solução que esteja à altura das suas maiores necessidades?

O prefeito de São Paulo, senhor Reynaldo Emydio de Barros, defendeu uma maior participação da iniciativa privada na solução dos problemas da habitação urbana, então enfrentados pelas principais cidades do País. Em sua opinião, alguns elementos estariam “inibindo a ação dos empreendedores privados”, como certas medidas legislativas e administrativas que impunham “exigências desnecessárias”: o Código de Edificações, as leis do inquilinato e os tributos que oneravam a locação de imóveis. (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17) Ora, a construção de imóveis para fins comerciais é muito diferente da construção de imóveis para fins de moradia. A construção de imóveis para aluguel, como sugere o ilustre prefeito, não é a saída para o déficit habitacional que persiste nas cidades brasileiras. Facilitar a ação dos construtores não significa ampliar o acesso dos mais pobres à moradia. Para isso, outras medidas, tais como o crédito imobiliário facilitado, são muito mais eficazes. Não adianta disponibilizar novas construções para a população de baixa renda se esta não tiver condições para bancar os custos da compra ou do aluguel.

O empresário João Fortes, por sua vez, também defendeu a iniciativa privada e a economia de mercado para o alcance dos objetivos da habitação e do desenvolvimento urbano. Ele pediu mudanças na legislação que afetava a construção civil, objetivando “facilitar a ação dos empreendedores”, sempre visando uma maior desregulamentação e, assim, uma melhor atuação dos construtores. E concluiu dizendo: “O momento é de participação, no qual o melhor é que haja um entrosamento maior do governo com as empresas privadas do setor para encontrar a solução mais adequada aos principais problemas.” (Jornal do Brasil, 17 de setembro de 1981, p.17)

Passadas tantas décadas, e observando o quadro social de carência habitacional que caracteriza o Brasil, é possível pensar que esse “entrosamento” não chegou a acontecer como esperado. A moradia precisa ser encarada como um direito, e não como uma mera circunstância de mercado. Todavia, enquanto esses grupos de interesse continuarem exercendo a sua inegável influência sobre os legisladores, dificilmente isso irá mudar.