Diretas já, 1984: último ato

As condições socioeconômicas que prevaleciam no Brasil, no alvorecer de 1984 — o ano das “diretas já” —, não eram nem um pouco alvissareiras. Logo no início de janeiro, um estudo do Instituto de Planejamento da Seplan (Secretaria de Planejamento do governo federal) indicava que o País fechara 1983 com um total de 10 milhões de desempregados, o que representava 22% da população economicamente ativa de 45 milhões de brasileiros. Diante desse número, os analistas concluíram que, se o governo não criasse programas emergenciais para enfrentar o problema, já em 1986, haveria nada menos do que 14,5 milhões de desocupados em todo o território nacional. Numa perspectiva comparada, sugerindo um retorno aos índices de 1978, o estudo apontava que seria necessário criar pelo menos 7,5 milhões de empregos novos; e a economia precisaria crescer a taxas anuais de 7% a 8%. Um assombro. (Jornal do Brasil, 08 de janeiro de 1984, p.1 e 15)

Há estudos e análises econômicos bastante competentes, que explicam de forma detalhada e completa o significado desse período histórico. A contribuição do noticiário da época é fornecer instantâneos cotidianos que conferem ao quadro teórico explicativo uma dimensão humana mais concreta e dar, portanto, uma ideia mais palpável dos dramas pessoais e coletivos que caracterizaram aquele momento. Precisamos deixar claro que não temos a pretensão de substituir as explicações acadêmicas sobre o tema.

As dificuldades econômicas afetavam a tudo e todos, indiscriminadamente, embora sempre tenham existido aqueles que passaram por todas as crises impunemente. Uma minoria privilegiada e invisível. A maioria, no entanto, penava para dar conta das suas obrigações e necessidades mais elementares. Entre elas, estava o cuidado com a saúde, na sua versão preventiva ou curativa: os preços estavam se tornando proibitivos. Para grande parte da população brasileira, o acesso a medicamentos e tratamentos de saúde parecia ficar cada vez mais distante:

“Os consultórios médicos estão ficando cada vez mais vazios, não por falta de doentes ou de doenças graves, mas devido à deterioração dos salários, ao alto preço dos remédios e dos exames de laboratório e de raios X — é a saúde que fica cada vez mais cara. Os médicos constatam também que a crise está tornando comum a teleconsulta (consulta por telefone), bem como os pedidos de desconto em exames.” (Jornal do Brasil, 03 de junho de 1984, p.1)

Uma das razões apontadas pelo jornal para esse recuo lamentável dos cuidados médicos da população brasileira foi indicada numa manchete de primeira página: “a classe média perdeu 30% da renda em quatro anos”. De acordo com um estudo da Ordem dos Economistas de São Paulo, essa queda do poder aquisitivo de quem ganhava 20 salários mínimos (faixa de renda atribuída à classe média) se devia basicamente à desindexação dos salários que vinha sendo usada para conter a escalada inflacionária. Os reajustes salariais passaram a ser dados apenas sobre 80% do índice de inflação apurado, o que corroeu os salários rapidamente. Segundo esse estudo, se fossem levados em contra outros fatores, como a carga tributária, por exemplo, essa perda de renda seria considerada ainda maior. (Jornal do Brasil, 29 de julho de 1984, p.1 e 23) Tal era a situação da classe média assalariada. Boa parte da população trabalhadora, que ganhava um ou dois salários mínimos por mês, enfrentava adversidades ainda mais graves.

A escalada da violência urbana assumiu contornos dramáticos. No Rio de Janeiro, eram diários os registros na imprensa de assaltos, invasões de domicílios, roubos de todos os tipos, e até assassinatos. Andar de ônibus, ou mesmo nas calçadas da cidade, era sempre um risco. Os arrastões se tornaram corriqueiros nas praias cheias, em todos os fins de semana. Muitos moradores do Rio criaram o hábito de ter sempre na bolsa ou no bolso o que chamavam de “o dinheiro do assaltante”. Era uma determinada quantia, a depender da disponibilidade de cada um, que seria entregue aos bandidos durante um assalto, na esperança de, com isso, escapar de um tiro ou uma coronhada. O estado de espírito da população era o pior possível. E não poderia ser de outro jeito.

Num contexto de instabilidade e crise tão aguçadas, o Nordeste brasileiro ganhava especial destaque como região assolada pela fome e pela miséria mais abjetas. O Estado de Minas Gerais tinha sua área do Vale do Jequitinhonha localizada no semiárido brasileiro e, portanto, fazia parte da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e compartia os principais indicadores socioeconômicos que caracterizavam a região mais desfavorecida do Brasil: elevados índices de pobreza, desnutrição, analfabetismo, mortalidade, desemprego e êxodo rural. Tancredo Neves encomendou um estudo que nortearia suas políticas para o Vale, não só como governador de Minas Gerais, mas também como candidato a presidente da República.

Ele tinha planos de vincular a Sudene diretamente à Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com atribuição de opinar e propor ações sobre todos os projetos para o Nordeste, em qualquer área. Além disso, pretendia realizar uma reforma agrária na região semiárida, junto com uma reforma tributária que incluísse a revisão dos incentivos fiscais para o Nordeste, a fim de estimular investimentos. Tancredo Neves apresentaria parte dessas propostas na reunião da Sudene a ser realizada no dia 29 de junho de 1984, na cidade mineira de Montes Claros. A desigualdade regional que castigava os Estados nordestinos, assim como a desigualdade social que penalizava um grande número de brasileiros, não escapava aos olhares dos formuladores das políticas públicas. Seu enfrentamento se mostrava inadiável.

Entre os dados fornecidos pelo estudo encomendado por Tancredo Neves sobressaía-se a “dura face da pobreza”. Naquele período, a mortalidade infantil do Nordeste era 40% maior do que a do Sudeste do País. A expectativa de vida dos nordestinos era 10 anos inferior à dos moradores do Sudeste, ao mesmo tempo em que se verificava que ali se concentrava 30% da população brasileira, sendo que 63% desse total apresentava déficit calorífico superior a 200 calorias/dia. Ou seja, muita gente desnutrida. Embora fosse responsável por 10% da produção do País, o Nordeste não produzia os alimentos suficientes para seu próprio consumo. Mais da metade dos analfabetos brasileiros com mais de 10 anos de idade estava concentrada no Nordeste, assim como 45% dos trabalhadores que ganhavam até um salário mínimo e 54% dos que recebiam até meio salário mínimo. Mais da metade dos brasileiros mais pobres.

O documento apontava ainda que, nos últimos vinte anos, 3,4 milhões de nordestinos deixaram as suas casas para buscar a sobrevivência em outras paragens. Naquela data, 17% dos nordestinos viviam fora do Nordeste (em 1940, eram 5%; em 1960, eram 11%; e em 1970, 13%). Dos 5,6 milhões de trabalhadores rurais da região, 4,6 milhões recebiam um rendimento igual ou inferior a um salário mínimo, e 2,5 milhões sobreviviam (sabe-se lá como…) ganhando até meio salário mínimo por mês, num vasto território em que o número de leitos hospitalares e de médicos por habitantes era praticamente a metade da média nacional. Quer dizer, a desassistência era total. Em plena década de 1980, o nível de renda médio continuava igual ao dos anos 1950: metade da renda per capita do País e um terço da renda per capita do Sudeste, algo em torno de 870 dólares, com uma concentração de poder aquisitivo descomunal. (Jornal do Brasil, 24 de junho de 1984, p.8)

Conforme o acordo avançava em torno da candidatura única da oposição, os compromissos da Aliança Democrática (Tancredo-Sarney) iam se tornando públicos e revelavam-se ambiciosos e ousados, na sua busca de atender às inúmeras demandas reprimidas por décadas de exceção. Variavam desde política cultural a defesa das minorias, convocação da Constituinte, reforma da legislação eleitoral, política externa independente, retomada do desenvolvimento com reforma tributária, combate à inflação, renegociação da dívida externa, combate a discriminações e preconceitos, reestruturação da previdência social, incentivos à agropecuária, criação de empregos e combate à fome, prioridade ao Nordeste, proteção ao meio-ambiente e defesa da Amazônia, apoio à livre iniciativa e fortalecimento das empresas nacionais, revisão da política salarial, educação fundamental para todos e efetivação da autonomia universitária. Grande parte dos anseios populares estava ali contemplada.

Num discurso proferido em Brasília, Tancredo abordou alguns temas preferenciais do programa de governo que seguia elaborando com seus aliados mais próximos. A democracia e a convocação de uma Constituinte apareciam como os comprometimentos basilares de seu projeto político, que reafirmava a pretensão inarredável de restabelecer as eleições diretas para presidente da República. Ao mesmo tempo, o economista Celso Furtado coordenava a preparação do programa econômico da Aliança Democrática, no qual a prioridade seria a reativação da economia, com o fim da recessão.

Ao mencionar os graves problemas sociais do Brasil, Tancredo afirmou:

“Sem justiça social, nós seremos sempre uma nação dominada pelo dinheiro, seremos sempre uma nação dominada pelas plutocracias nacionais e internacionais. A nossa gente, o nosso povo já atingiu o estágio de emancipação que não permite e nem admite viver subjugado aos grandes interesses capitalistas internacionais.”

Ele reconheceu ainda que moradia e emprego constituíam direitos básicos de cidadania:

“Que a casa própria seja em verdade o asilo inviolável do nosso trabalhador e do nosso homem do povo e não esse instrumento de permanente suplício que lhe tira até a alegria. Que haja nesta pátria emprego para todos, que não haja trabalhador sem trabalho e que haja salários dignos e justos para todos.”

E defendeu a previdência social como instrumento de proteção dos trabalhadores:

“Que a Previdência Social deixe de financiar o rico e o abastado e passe a ser realmente um instrumento protetor do nosso trabalhador, da nossa dona de casa e das nossas camadas mas infelicitadas.”

Além de constatar a importância dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas:

“Que o sindicado deixe de ser este fantasma com que o pintam, esse instrumento de intranquilidade, de desajustamento e de desassossego da sociedade, mas instrumento de legítimas conquistas dos trabalhadores e instrumento de paz social, porque esta é a sua finalidade e esta é a sua filosofia.” (Jornal do Brasil, 08 de agosto de 1984, p.4)

Todos nós sabemos que Tancredo Neves não governou o Brasil. Assim, jamais poderemos julgar se teria posto em prática de fato todas as promessas que fizera em seu plano de governo. Embora vitorioso no Colégio Eleitoral que escolheu o sucessor de Figueiredo, ele morreu antes de assumir o cargo, deixando-o para o seu vice, José Sarney. De todo esse processo histórico já sobejamente trágico, uma das coisas que mais impressiona é a rápida aceitação pela população brasileira, em geral, das condições em que se deu a chamada “transição democrática” do País. Depois de toda aquela exibição clamorosa de anseio pelas eleições diretas, o povo simplesmente saiu das ruas e das praças e se acomodou ao arranjo feito pelo alto, que resultou na eleição da chapa da Aliança Democrática pelo Colégio Eleitoral. Mais uma vez, assistiria bestificado às tramas urdidas, quase nunca às claras, para garantir o controle do poder “pelos mesmos de sempre”. A frustração e a dor pela derrota da Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional não durariam uma semana. Nem resultariam em novas bandeiras de luta. E a vida seguiu, sem choro nem vela. Cada qual cuidando da sua vidinha…

Mas, afinal, isso seria 1984 ou 2017?!