O veneno na comida

No Brasil, tornou a entrar na pauta a questão do uso indiscriminado de agrotóxicos no campo. Como já se disse tantas vezes parafraseando o que escreveu Karl Marx no 18 Brumário, a história se repete: a primeira vez, como farsa; e a segunda, como tragédia. A reflexão cabe aqui porque a temática dos venenos empregados na agricultura brasileira não é nova. Apenas está sendo atualizada. O que a torna, porém, cada vez mais dramática é o fato de que a produção agrícola é o cerne de toda a política de segurança alimentar hoje adotada no mundo, e se vincula direta e irremediavelmente ao abastecimento de alimentos para a população em geral. Sem uma agricultura produtiva e diversificada, fica muito mais difícil assegurar alimentos abundantes e saudáveis para os consumidores.

É forçoso observar que acentua-se em todos os cantos do planeta uma concentração cada vez maior de habitantes nas áreas urbanas, a qual corresponde, de modo evidente, a um esvaziamento demográfico progressivo nas áreas rurais. Isso quer dizer que o contingente de produtores agrícolas é cada vez menor. Essa dinâmica populacional contribui para transformar a produção e a comercialização de alimentos no campo em fatores ainda mais decisivos de segurança alimentar.

Nenhum país pode prescindir de políticas agrícolas e comerciais que beneficiem e protejam a sua produção de alimentos, sob pena de colocar em risco a sobrevivência do próprio povo. Por isso mesmo, uma legislação adequada sobre o uso dos chamados defensivos agrícolas (ou venenos) é fundamental para assegurar a comercialização de produtos inofensivos à saúde das pessoas e dos animais. De nada adianta a abundância de alimentos ofertados nas feiras e mercados se eles vierem contaminados por toxinas altamente prejudiciais à vida humana e animal. Se a alimentação serve justamente para preservar as espécies, não tem cabimento que ela as leve à morte e ao desaparecimento.

O que está em jogo nessa proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, na semana que passou, é a escolha das autoridades competentes para definir e autorizar o uso dos agrotóxicos. Pretende-se com isso transferir para o Ministério da Agricultura o poder exclusivo de determinar quais as toxinas que poderão ser despejadas sobre as plantações brasileiras, eliminando a influência do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos atualmente corresponsáveis pela avaliação, autorização e fiscalização dos agrotóxicos utilizados. Se for aprovado em plenário, esse projeto de lei concentrará no Ministério da Agricultura todos os poderes para determinar a liberação de novos produtos tóxicos, o que implicaria um afrouxamento das regras atuais, segundo os seus principais críticos.

Ao olhar o tema numa perspectiva histórica, é possível perceber que houve um esforço para suprimir a utilização indiscriminada de toxinas na produção alimentar, esforço esse que resultou da ação de grupos técnicos responsáveis pelo estudo e pela análise dos efeitos causados por esses diversos agentes químicos. É lamentável que se queira, hoje, eliminar a influência desses profissionais na determinação daquilo que deve ou não ser empregado na produção de alimentos.

Corria o mês de março de 1984, e aparecia na imprensa local um alerta de engenheiros agrônomos sobre o alto índice de veneno encontrado nos hortifrutigranjeiros produzidos e comercializados no Estado do Rio de Janeiro. Sem uma fiscalização competente, os pequenos produtores rurais, principais fornecedores desses alimentos para a população do Estado, ficavam à mercê da publicidade dos agrotóxicos vendidos sem restrições e sem controles nos mercados locais. Como mostrou a reportagem, um desses defensivos mais agressivos, um fungicida à base de estanho já abolido em outros países, era vendido normalmente nos mercados de Teresópolis, um dos principais centros produtores de hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Quanto mais potente o agrotóxico, maior a sua aceitação pelo produtor desavisado, porque a boa aparência do produto na hora da venda era o apelo mais convincente para a sua adoção. A fim de obter resultados mais satisfatórios, assim, os produtores cometiam diversos erros perigosos, desconhecendo os efeitos danosos dessas aplicações, inclusive, sobre a sua própria saúde. Muitas vezes, borrifavam toxinas sobre as plantações na véspera da colheita, quando a recomendação era de um tempo mínimo de carência, que poderia ser de até algumas semanas. Além disso, não só empregavam agrotóxicos contraindicados para determinados alimentos, como ainda faziam isso em dosagens muito acima das recomendadas. Sempre esperando uma produtividade compensadora para o seu trabalho e ignorando os riscos dessa atividade.

“Quem come legumes, verduras e frutas, no Rio, está-se envenenando a cada refeição. Não se conhece o grau de envenenamento, pois a qualidade dos alimentos não é controlada, mas a Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio garante que pelo menos 90% das 120 toneladas mensais de hortigranjeiros consumidas pelos fluminenses têm resíduos de agrotóxicos.

Pode-se eliminar os efeitos de alguns agrotóxicos (defensivos agrícolas) com uma boa lavagem, limpeza ou cozimento dos alimentos. Mas esses cuidados de nada adiantam no caso dos defensivos sistêmicos, que, entre outros males, provocam o câncer. Essas drogas, muito usadas em frutas e legumes, circulam na seiva da planta e atingem-na por completo.” (Jornal do Brasil, 18 de março de 1984, p.1 e 8)

É claro que, diante desse quadro, os esforços empreendidos pelos técnicos responsáveis para adequar o uso de agrotóxicos no Brasil aos padrões internacionalmente adotados, não podem ser desmerecidos nem negligenciados. Foram décadas de aprimoramentos que tentaram eliminar os excessos e educar os produtores, para que se engajassem numa agricultura sustentável, benéfica para os homens, os animais e o meio-ambiente. No limite, essas propostas se ligam à questão do uso da terra: como e quem se apropria do solo e o emprega para fins socialmente relevantes. É disso que se trata.

Embora sejam necessários controles rígidos sobre o uso desregrado dos agrotóxicos, eles sozinhos não serão suficientes para assegurar uma produção de alimentos capaz de promover uma contínua segurança alimentar. Outros elementos se conectam a esse propósito. Como bem sugeriram os engenheiros agrônomos reunidos num encontro nacional em Petrópolis, é preciso pensar numa “agricultura alternativa”, que proteja o homem e o meio-ambiente das agressões violentas de uma estrutura econômica cada vez mais mercantilizada.

“A instituição de métodos alternativos de proteção à lavoura, através da rotação de culturas, aprimoramento das resistências genéticas, controle biológico das pragas, entre outras medidas, é que se pretende com a agricultura alternativa, algo capaz de minimizar a terrível agressão ambiental pelo uso indiscriminado e muitas vezes criminoso de agrotóxicos, biocidas e fertilizantes químicos.” (Idem)

Referências:

http://www.mst.org.br/2018/06/25/comissao-aprova-projeto-que-retira-restricoes-do-uso-de-agrotoxicos.html