Paraísos fiscais

Panama Papers, Paradise Papers, lista do HSBC da Suíça — nos últimos tempos, temos sido surpreendidos por informações dos paraísos fiscais, que deveriam se manter sigilosas. São “vazamentos” realizados por autores não identificados, não se sabe bem com que propósitos. Documentos financeiros de instituições bancárias localizadas nos paraísos fiscais se tornam públicos, dessa forma, mas contam ainda com a discrição obsequiosa de grande parte da imprensa, que se nega a revelar os nomes dos “felizes” detentores das fortunas. Afinal de contas, o sigilo bancário é o fator determinante da escolha dos paraísos riscais pelos seus correntistas.

OFFSHORE. Termo em inglês que designa qualquer organização financeira sediada fora dos Estados Unidos. Assim, por exemplo, um banco sediado no Panamá é considerado um offshore bank e suas operações são submetidas a uma legislação especial nos Estados Unidos. Os centros financeiros Offshore são vantajosos para os não residentes uma vez que cobram impostos mais baixos, os controles cambiais são reduzidos e o nível de reservas requeridos aos bancos é relativamente baixo.

PARAÍSOS FISCAIS. Pequenos Estados nos quais as empresas multinacionais estabelecem sucursais, ou pessoas físicas depositam seus recursos aproveitando-se de impostos muito baixos ou inexistentes praticados pelos respectivos governos. Exemplos: Bahamas, Hong Kong, Ilhas Jersey, Ilhas Cayman, Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Suíça e outros.

(Paulo Sandroni. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Record, 2005, p.601 e 624.)

Definições são sempre incompletas, dependendo do ponto de vista. Mas são também necessárias para uma base de comparação, ou para iniciar um debate. Países ou territórios que oferecem condições fiscais significativamente atrativas para investidores estrangeiros, em especial, baixos impostos e total sigilo bancário, não existem por mera obra do acaso. Passam a fazer parte inseparável de um sistema financeiro internacional que facilita (e estimula) a circulação do dinheiro, mas garante total liberdade aos seus detentores para que o escondam.

Muitos alegam que nem todo dinheiro guardado ou investido nos paraísos fiscais é ilegal ou tem origem escusa. Ao contrário, segundo tais alegações, o que leva muita gente a colocar o seu rico dinheirinho nas instituições bancárias dos paraísos fiscais é a cobrança de baixos impostos — como estaria sugerindo o próprio nome, é um “paraíso” porque o seu fisco é leniente com os milionários. Mas, não é o que a realidade mostra, diante do “Deus nos acuda” que costuma acontecer nesses episódios de vazamentos de informações. O sigilo, nesse caso, é a alma do negócio. Os felizes detentores das fortunas guardadas nos “cofres dourados” dos bancos localizados nos paraísos fiscais não querem dar publicidade à sua riqueza. Preferem mantê-la fora do alcance dos olhares curiosos e das autoridades fiscais e monetárias dos seus países de origem.

Não podemos esquecer que o senhor Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, só teve rastreada a sua fortuna depositada na Suíça graças a uma investigação levada a cabo pelo ministério público suíço, que tem se empenhado em fechar acordos de colaboração com autoridades de outros países, a fim de inibir a utilização de suas instituições financeiras para fins ilícitos ou criminais. Todavia, sem prejuízo do sigilo bancário, o grande trunfo dos paraísos fiscais.

Mais surpreendente ainda é saber que foi realizado na Suíça um plebiscito cujo objetivo era justamente decretar o fim do sigilo bancário!

Era maio de 1984, e 43% do eleitorado suíço atendeu ao chamado do Partido Socialista, que há sete anos vinha defendendo o fim do sigilo bancário, para eliminar os abusos e a evasão fiscal no país. O não ao fim do sigilo bancário venceu de 73% a 27%. Derrotados, os socialistas atribuíram o resultado à “campanha de medo e insegurança” promovida pelos bancos. Satisfeitos, os banqueiros consideraram a vitória como um triunfo do liberalismo econômico e afirmaram que fora evitada, com isso, a retirada de bilhões de dólares depositados na Suíça por estrangeiros.

“Quem ficou satisfeito foram os banqueiros, que tinham advertido repetidamente a população a votar pela manutenção do sigilo. Previam que uma inesperada aprovação da petição levaria a uma retirada de bilhões de dólares depositados na Suíça por estrangeiros. Bilhões que acabariam transferidos para países como Áustria e Luxemburgo, comprometendo a posição da Suíça como terceiro centro financeiro do mundo, depois de Nova Iorque e Londres.

Os partidos Radical Democrático e Democrata Cristão também reagiram bem ao resultado do plebiscito. Para os democratas cristãos a aprovação da proposta seria ‘um forte atentado à esfera privada’. Mesmo assim, os socialistas acham que a iniciativa teve o mérito de tornar o povo suíço consciente de alguns assuntos bancários e da necessidade de algumas reformas no sistema.” (Jornal do Brasil, 21 de maio de 1984, p.1 e 8)

A concentração cada vez maior da riqueza, em escala global, a ponto de convergir para apenas 1% da população mundial o maior montante de bens e de dinheiro existentes, tem tornado os paraísos fiscais ainda mais decisivos na configuração do sistema financeiro internacional. Sem dúvida, os detentores dessa riqueza altamente concentrada fazem de tudo para escapar do fisco, e muitos parlamentos mundo afora têm sido extremamente generosos com eles, abolindo taxas e impostos que incidem sobre seus patrimônios. Mas, nada é mais relevante para eles do que o sigilo bancário, o esconderijo perfeito. Foi o que os banqueiros suíços compreenderam muito bem, décadas atrás. E o que os socialistas daquele país tentaram mostrar, com sua iniciativa quixotesca de barrar o escandaloso regime bancário que protege fortunas sem nome nem freio.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41880862