Recordar é viver

O Brasil vive hoje um novo quadro de transição política, em que o presidente eleito já dá os seus primeiros passos na composição do futuro governo e no lançamento das diretrizes principais que irão nortear a sua presidência. Como sempre acontece nessas ocasiões, há muita expectativa e sobram especulações na imprensa e nas redes sociais. A cada gesto ou palavra emitidos, vem uma enxurrada de críticas ou de elogios, à espera de que se cumpram os vaticínios mais ambiciosos. Vai dar certo! Não vai dar certo!

Lá atrás, quando a sociedade brasileira se viu diante do enorme desafio de suplantar os anos da ditadura militar e de rumar em direção a uma nova fase de democracia plena, com eleições diretas e livres e uma “constituição cidadã” a balizar as suas escolhas, o processo se iniciou de fato com a eleição de um novo presidente, desta vez civil, por um Colégio Eleitoral composto por representantes do Congresso Nacional. Não foram os eleitores habilitados a escolher, mas, sim, os seus representantes.

A imprensa noticiava um “país em festa” com a chegada do grande dia — 15 de janeiro de 1985 — quando, finalmente, seria conhecido o nome do primeiro presidente civil após duas décadas de governos militares. Embora todos já soubessem antecipadamente que o candidato da oposição, Tancredo Neves, possuía considerável vantagem em relação ao seu adversário, Paulo Maluf, do partido do governo, e estava praticamente eleito, ninguém ousava admitir em público essa verdade.

Uma das razões para essa cautela talvez possa estar nas divagações de um dos mais renomados colunistas políticos da época, que pontificava no Jornal do Brasil. No dia mesmo da eleição no Colégio Eleitoral, “A Coluna do Castello” ofereceu uma das suas análises mais interessantes sobre os processos de transição política que marcaram a história do Brasil desde a Era Vargas. Com o sugestivo título de “Pela primeira vez não se fala em golpe”, teceu assim as suas considerações sobre a sucessão iminente:

“Hoje ainda não é o último dia. É apenas o primeiro dia. Com a eleição, inicia-se a liquidação de um regime de vinte anos e retomamos uma experiência democrática que, de 1946 a 1964, foi insegura, instável e tumultuada.

Pela primeira vez, depois de longo interregno, teremos escolhido um Presidente civil e, talvez por força da longa provação dos militares no poder, este paisano saia das urnas de um Colégio Eleitoral cuidadosamente preparado como termo de transição, sem que pese sobre ele a ameaça de não assumir as funções para as quais estará sendo designado.

No regime que antecedeu o consulado militar, os Presidentes se elegiam e passavam a lutar pela posse. O Marechal Dutra foi o único a não passar por transe semelhante, pois, embora vencendo nas urnas populares, ele chegava lado a lado com o Brigadeiro Eduardo Gomes no dorso de um golpe militar, que punha fim a uma ditadura e gerava uma esperança de uma democracia. Mas a partir da eleição do primeiro civil, já com o país vivendo sob regime constitucional, o período entre a eleição e a posse foi sempre uma provação.

É verdade que todos tomaram posse, mas com a exceção única de Juscelino, os demais foram depostos ou renunciaram. De Getúlio Vargas, dizia Otávio Mangabeira que não seria candidato; se fosse candidato não se elegeria; se se elegesse não tomaria posse; se tomasse posse, não governaria; se governasse, seria deposto. A profecia cumpriu-se na sua etapa final. Porém, ela era a substância do inconformismo udenista que, dirigindo política e espiritualmente o regime, não conseguiu jamais mobilizar o eleitorado para assumir o poder.

(…) Legalista por conveniência e por experiência, Juscelino não admitiu conspirar contra a posse de Jânio Quadros. Na realidade, a conspiração foi tentada. Estranhamente, eram os herdeiros trabalhistas do getulismo que se propunham a uma sortida anti democrática, dramaticamente paralisada pelo presidente mineiro e pessedista.

João Goulart iria sofrer, na sua hora, o drama que tentou impor a Jânio Quadros, que não completaria sete meses de mandato preferindo retirar-se para uma suposta aventura de tentar a volta ao poder “nos braços do povo”. Os ministros militares, que haviam vetado em nota escrita a posse de Juscelino, comunicando ao presidente Café Filho que o então Governador de Minas Gerais não teria acesso à Presidência da República por incompatibilidade com os comandos militares, repetiram a dose com o veto à posse de João Goulart.

Juscelino venceu-os com o golpe preventivo do [General Odylo] Denis. João Goulart voltou ao poder por uma rebelião do Sul, comandada por seu cunhado Leonel Brizola e apoiada pelo III Exército embora, para evitar o confronto armado, tivesse de aceitar as ponderações de Tancredo Neves e submeter-se a um período de carência durante o qual assumiria a Presidência sem assumir o Governo. Em pouco tempo, ele mudou os termos da equação. Assumiu o poder mas, por isso mesmo, perderia a Presidência, deposto pelos militares (…).

Não foi proveitosa para os militares sua longa passagem pelo Governo, tanto que eles mesmos assimilaram as pressões populares e promoveram a lenta, segura e gradual retirada do poder. A eleição de hoje é um ato que oficializa essa transição, suscitada pelo povo, mas realizada como uma retirada em ordem sob comando e sem pânico. É um momento importante na vida brasileira, que faz um trânsito pacífico e retoma sua experiência sem que dessa vez se ouça o rumor dos tacões nos quartéis, nem o sussurro das sereias civis insinuando a Generais que barrem ao eleito o caminho do poder.” (Jornal do Brasil, 15 de janeiro de 1985, p.2)

A tragédia de todo esse processo em curso foi que o presidente eleito pelo Colégio Eleitoral não precisaria “brigar pela sua posse”, como os que o antecederam tiveram que fazer, mas acabaria impedido de assumir o cargo para o qual havia sido escolhido pelo motivo mais triste e insuperável — o de sua própria morte, a poucos dias da posse. Independentemente dessa circunstância, as palavras do jornalista Carlos Castello Branco nessa coluna marcante levam a pensar nas características mais imperativas da história política recente do Brasil. Uma trajetória errática, como ele mesmo afirmou no início, “insegura, instável e tumultuada”, com seus constantes atritos e uma indisposição quase perene das forças políticas conservadoras diante do resultado das urnas.

Castello afirmou em sua coluna que a passagem dos militares pelo poder não tinha sido “proveitosa”. Parte dessa avaliação pode ser atribuída ao quadro socioeconômico geral do país, que não se mostrava dos mais alvissareiros. Um endividamento crescente era acompanhado de inflação persistente e exorbitante, o desemprego era alto e a pobreza se expandia com indisfarçável rapidez. Essas questões preocupantes apareceram no relato de um correspondente do Jornal do Brasil na Europa, que pinçou algumas observações dos principais veículos de imprensa do continente e as divulgou para os seus leitores:

“O otimismo brasileiro com a eleição de Tancredo Neves tomou conta também da imprensa europeia. Apesar de preocupados com a situação econômica, os principais jornais e cadeias de televisão acham que a volta dos generais aos quarteis abre boas perspectivas para o país.

(…) Na França, no domingo, Tancredo apareceu na televisão dizendo em entrevista ao repórter francês que dará prioridade para o social: “A desigualdade aumentou de forma gritante”, afirmou.

Na Inglaterra, a BBC mandou ao ar quatro especiais sobre o Brasil, o último ontem à noite. De novo as perspectiva econômicas eram a preocupação central, com personalidades como Celso Furtado sendo entrevistadas sobre os grandes projetos da era dos militares e suas consequências negativas para o país.

(…) A herança dos militares, acentuou ontem o Les Echos, francês, será, de qualquer maneira, bastante pesada. ‘Mas foi a crise econômica’, comentou o Le Matin, ‘que apressou consideravelmente o processo de liberalização’.” (“Europa aguarda com otimismo”, por William Waack. Jornal do Brasil, 15 de janeiro de 1985, p.7)

Grandes esperanças de redenção social recaíam sobre os ombros do presidente eleito, Tancredo Neves. No frágil equilíbrio de forças que marcava o sistema político brasileiro, como bem o demonstrou em sua coluna o jornalista Carlos Castello Branco, era urgente a consolidação de um pacto social que garantisse condições mínimas para a implantação de políticas voltadas para a redução das desigualdades e o combate à pobreza e à fome. O melhor resumo das expectativas coube ao presidente da CNBB, ao comentar os anseios que sua instituição mantinha quanto à possibilidade de finalmente se conseguir juntar eleições democráticas com democracia econômica:

“O Presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheiter, afirmou ontem que o presidente eleito, Tancredo Neves, ‘tem sensibilidade bastante para promover a justiça social’. Sustentou que a democracia política ‘só é válida se desemboca na democracia econômica’ e anunciou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ‘pressionará para que o novo Governo assuma esta bandeira’.

(…) Ao expressar sua confiança na sensibilidade do presidente eleito ante a situação dos pobres — ‘que não podem ceder mais e devem ser contemplados com um programa de emergência’ — Dom Ivo disse esperar que os empresários e os ricos ‘entendam que o sacrifício não deve caber mais aos trabalhadores’.” (Jornal do Brasil, 17 de janeiro de 1985, p.2)

Era preciso tirar o peso dos ombros dos trabalhadores pobres e dividi-lo com o restante da sociedade. Um sonho que permanece.

 

Presidenciáveis, por que não?

Um ilustre empresário publicou hoje, em um grande jornal, uma carta destinada a seus colegas, membros da elite econômica e política brasileira, alertando-os para os riscos de mais uma aposta equivocada no plano eleitoral. Para sua constrangida perplexidade, a maioria desse pessoal continua afirmando que “qualquer coisa é melhor do que o PT”. Pelo que se pode depreender das pesquisas atuais, desta vez, a aposta dos ricos será no candidato fascista, que desponta na primeira colocação e promete governar com os militares. Como já haviam mostrado em outras ocasiões, os donos do dinheiro preferem qualquer solução que não seja o Partido dos Trabalhadores.

Não é raro que, em momentos agudos de transição ou de crise, os empresários venham a público defender os seus pontos de vista. No período que antecedeu a eleição do primeiro presidente civil, após o golpe de 1964, o empresariado brasileiro se mostrou decidido a participar ativamente da reconstrução democrática em vista. Por meio de suas inúmeras associações nacionais e regionais, esse grupo atuou continuamente para promover encontros e debates visando a solução dos problemas mais graves do País. Diferentemente do que se observa hoje, no entanto, a aposta majoritária que fazia era no candidato da oposição — Tancredo Neves.

Os indicadores socioeconômicos não eram os melhores, na época. A responsabilidade dos empresários na recuperação da atividade econômica era enorme, posto que controlavam praticamente todas as cadeias produtivas existentes. Com uma urgente necessidade de geração de empregos e de investimentos, o Brasil exibia fortes déficits em quase todos os seus parâmetros sociais. Não surpreende que, num grande comício realizado em Goiânia, para cerca de 300 mil pessoas, Tancredo Neves tenha ousado afirmar que o quadro de recessão, inflação e desemprego com que os brasileiros se defrontavam era resultado dos “vinte anos de autoritarismo”. Esse mesmo autoritarismo que, segundo ele, havia gerado um grande contingente de jovens sem ideal. (Jornal do Brasil, 15 de setembro de 1984, p.1)

Cerca de um mês antes, Tancredo Neves discursara na cerimônia de entrega do cargo de governador de Minas Gerais, a fim de disputar a Presidência da República, denunciando o fato de que a corrupção havia se tornado rotina. Ou seja, a ditadura militar chegava ao fim não apenas legando um quadro socioeconômico de graves deficiências, como ainda oferecendo ao distinto público um espetáculo lamentável de degradação e de desmoralização de grande parte das instituições brasileiras:

“A corrupção, a fraude, o peculato tornaram-se rotina na vida brasileira. A nação passou a aceitar como normal o comportamento de seus altos funcionários, que não só vivem no mundo fantástico e descuidado das mordomias, como também negociam o interesse do Brasil com negligência de irresponsáveis.” (Jornal do Brasil, 15 de agosto de 1984, p.1)

Como já foi observado, os empresários também lançavam seus lemas ao debate público, reclamando o dever cívico de interceder em benefício da democracia. “Chegou a hora de os empresários partirem para a ação na defesa intransigente da democracia, do reconhecimento pleno do regime capitalista e do respeito à iniciativa privada, como elemento básico para a geração e a distribuição da riqueza nacional.” (Jornal do Brasil, 04 de agosto de 1984, p.15) Defesa intransigente da democracia já foi um bordão empresarial! Pelo menos foi o que declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, num churrasco comemorativo com 2 mil empresários, em Porto Alegre.

Sem ufanismo exagerado, uma outra liderança empresarial de peso também manifestou sua posição crítica diante do quadro de dificuldades por que o Brasil passava naquele momento. Longe de apenas reconhecer os méritos e os brios dos empresários, Antonio Ermírio de Morais, presidente do Grupo Votorantim, chamou a atenção para um aspecto que considero crucial a respeito do empresariado brasileiro — a sua propensão quase irresistível para o ‘rentismo’. Na opinião de Antonio Ermírio, somente novos investimentos seriam capazes de gerar novos empregos para os brasileiros. No entanto, para que isso acontecesse, era “preciso acabar com a mentalidade de só aplicar no mercado financeiro”. Ou seja, era preciso de fato empreender, apostar, realizar. E não apenas usufruir do ganho fácil da rotatividade financeira. (Jornal do Brasil, 08 de agosto de 1984, p.1)

Naquela que foi retratada como “a maior homenagem que o empresariado do Rio já fez a qualquer candidato à Presidência da República em todos os tempos”, Tancredo Neves foi recebido com toda a pompa e circunstância num almoço realizado no Hotel Glória, com mais de 1 mil e 500 representantes da indústria, do comércio, da agricultura e do sistema financeiro de todo o Estado do Rio de Janeiro. Defendendo uma governança com menos intervenção estatal e menos burocracia, o presidenciável destacou que “a verdadeira libertação política de um povo somente se efetiva se esse povo tiver atendidas suas aspirações sociais mínimas, se o exercício da atividade econômica for livre e aberto a todos, sem privilégios inaceitáveis ou intervencionismos perturbadores”. Diante disso, o pronunciamento do candidato das oposições foi considerado uma carta de princípios sobre liberdade econômica. Ele ressaltou ainda que o capital estrangeiro “é bem-vindo” dentro das necessidades do país. (Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1984, p.4)

Para por em prática o seu programa de recuperação econômica do Brasil, Tancredo Neves propôs também, além dessa aliança positiva com os empresários, uma trégua aos trabalhadores. Reunido com 300 líderes sindicais na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, em Brasília, ele sugeriu um pacto social que lhe concedesse um prazo de seis a nove meses para “colocar a casa em ordem”. Em troca do compromisso dos trabalhadores de que não fariam greves, Tancredo prometeu não lhes exigir sacrifícios econômicos durante o período de trégua. Seu objetivo era alcançar um mínimo de estabilidade para começar a governar e, para tanto, pediu a compreensão dos trabalhadores. (Jornal do Brasil, 10 de novembro de 1984, p.1 e 3)

Nunca saberemos se esses planos teriam dado certo. Tancredo Neves partiu antes mesmo de tomar posse. Uma coisa, entretanto, é óbvia: trata-se de um programa político altamente promissor, que poderia ter cumprido um papel relevante na história recente do Brasil, pelo seu comprometimento com o diálogo, a estabilidade e o desenvolvimento. E continua servindo de exemplo. Pactuar, compactuar, contemporizar, consentir, tolerar, negociar: eis alguns verbos que precisamos aprender a conjugar, com urgência. Nenhum projeto político terá abrangência nem será duradouro se não encorajar essas conjugações permanentemente. Cheios de ódio, intolerância, discriminação, fanatismo, desrespeito, violência e repressão, dificilmente chegaremos a bom termo. Assim como não chegamos no passado, não chegaremos no futuro. Que lástima.

 

Referência: Carta do empresário Ricardo Semler.

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Diretas já, 1984: último ato

As condições socioeconômicas que prevaleciam no Brasil, no alvorecer de 1984 — o ano das “diretas já” —, não eram nem um pouco alvissareiras. Logo no início de janeiro, um estudo do Instituto de Planejamento da Seplan (Secretaria de Planejamento do governo federal) indicava que o País fechara 1983 com um total de 10 milhões de desempregados, o que representava 22% da população economicamente ativa de 45 milhões de brasileiros. Diante desse número, os analistas concluíram que, se o governo não criasse programas emergenciais para enfrentar o problema, já em 1986, haveria nada menos do que 14,5 milhões de desocupados em todo o território nacional. Numa perspectiva comparada, sugerindo um retorno aos índices de 1978, o estudo apontava que seria necessário criar pelo menos 7,5 milhões de empregos novos; e a economia precisaria crescer a taxas anuais de 7% a 8%. Um assombro. (Jornal do Brasil, 08 de janeiro de 1984, p.1 e 15)

Há estudos e análises econômicos bastante competentes, que explicam de forma detalhada e completa o significado desse período histórico. A contribuição do noticiário da época é fornecer instantâneos cotidianos que conferem ao quadro teórico explicativo uma dimensão humana mais concreta e dar, portanto, uma ideia mais palpável dos dramas pessoais e coletivos que caracterizaram aquele momento. Precisamos deixar claro que não temos a pretensão de substituir as explicações acadêmicas sobre o tema.

As dificuldades econômicas afetavam a tudo e todos, indiscriminadamente, embora sempre tenham existido aqueles que passaram por todas as crises impunemente. Uma minoria privilegiada e invisível. A maioria, no entanto, penava para dar conta das suas obrigações e necessidades mais elementares. Entre elas, estava o cuidado com a saúde, na sua versão preventiva ou curativa: os preços estavam se tornando proibitivos. Para grande parte da população brasileira, o acesso a medicamentos e tratamentos de saúde parecia ficar cada vez mais distante:

“Os consultórios médicos estão ficando cada vez mais vazios, não por falta de doentes ou de doenças graves, mas devido à deterioração dos salários, ao alto preço dos remédios e dos exames de laboratório e de raios X — é a saúde que fica cada vez mais cara. Os médicos constatam também que a crise está tornando comum a teleconsulta (consulta por telefone), bem como os pedidos de desconto em exames.” (Jornal do Brasil, 03 de junho de 1984, p.1)

Uma das razões apontadas pelo jornal para esse recuo lamentável dos cuidados médicos da população brasileira foi indicada numa manchete de primeira página: “a classe média perdeu 30% da renda em quatro anos”. De acordo com um estudo da Ordem dos Economistas de São Paulo, essa queda do poder aquisitivo de quem ganhava 20 salários mínimos (faixa de renda atribuída à classe média) se devia basicamente à desindexação dos salários que vinha sendo usada para conter a escalada inflacionária. Os reajustes salariais passaram a ser dados apenas sobre 80% do índice de inflação apurado, o que corroeu os salários rapidamente. Segundo esse estudo, se fossem levados em contra outros fatores, como a carga tributária, por exemplo, essa perda de renda seria considerada ainda maior. (Jornal do Brasil, 29 de julho de 1984, p.1 e 23) Tal era a situação da classe média assalariada. Boa parte da população trabalhadora, que ganhava um ou dois salários mínimos por mês, enfrentava adversidades ainda mais graves.

A escalada da violência urbana assumiu contornos dramáticos. No Rio de Janeiro, eram diários os registros na imprensa de assaltos, invasões de domicílios, roubos de todos os tipos, e até assassinatos. Andar de ônibus, ou mesmo nas calçadas da cidade, era sempre um risco. Os arrastões se tornaram corriqueiros nas praias cheias, em todos os fins de semana. Muitos moradores do Rio criaram o hábito de ter sempre na bolsa ou no bolso o que chamavam de “o dinheiro do assaltante”. Era uma determinada quantia, a depender da disponibilidade de cada um, que seria entregue aos bandidos durante um assalto, na esperança de, com isso, escapar de um tiro ou uma coronhada. O estado de espírito da população era o pior possível. E não poderia ser de outro jeito.

Num contexto de instabilidade e crise tão aguçadas, o Nordeste brasileiro ganhava especial destaque como região assolada pela fome e pela miséria mais abjetas. O Estado de Minas Gerais tinha sua área do Vale do Jequitinhonha localizada no semiárido brasileiro e, portanto, fazia parte da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e compartia os principais indicadores socioeconômicos que caracterizavam a região mais desfavorecida do Brasil: elevados índices de pobreza, desnutrição, analfabetismo, mortalidade, desemprego e êxodo rural. Tancredo Neves encomendou um estudo que nortearia suas políticas para o Vale, não só como governador de Minas Gerais, mas também como candidato a presidente da República.

Ele tinha planos de vincular a Sudene diretamente à Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com atribuição de opinar e propor ações sobre todos os projetos para o Nordeste, em qualquer área. Além disso, pretendia realizar uma reforma agrária na região semiárida, junto com uma reforma tributária que incluísse a revisão dos incentivos fiscais para o Nordeste, a fim de estimular investimentos. Tancredo Neves apresentaria parte dessas propostas na reunião da Sudene a ser realizada no dia 29 de junho de 1984, na cidade mineira de Montes Claros. A desigualdade regional que castigava os Estados nordestinos, assim como a desigualdade social que penalizava um grande número de brasileiros, não escapava aos olhares dos formuladores das políticas públicas. Seu enfrentamento se mostrava inadiável.

Entre os dados fornecidos pelo estudo encomendado por Tancredo Neves sobressaía-se a “dura face da pobreza”. Naquele período, a mortalidade infantil do Nordeste era 40% maior do que a do Sudeste do País. A expectativa de vida dos nordestinos era 10 anos inferior à dos moradores do Sudeste, ao mesmo tempo em que se verificava que ali se concentrava 30% da população brasileira, sendo que 63% desse total apresentava déficit calorífico superior a 200 calorias/dia. Ou seja, muita gente desnutrida. Embora fosse responsável por 10% da produção do País, o Nordeste não produzia os alimentos suficientes para seu próprio consumo. Mais da metade dos analfabetos brasileiros com mais de 10 anos de idade estava concentrada no Nordeste, assim como 45% dos trabalhadores que ganhavam até um salário mínimo e 54% dos que recebiam até meio salário mínimo. Mais da metade dos brasileiros mais pobres.

O documento apontava ainda que, nos últimos vinte anos, 3,4 milhões de nordestinos deixaram as suas casas para buscar a sobrevivência em outras paragens. Naquela data, 17% dos nordestinos viviam fora do Nordeste (em 1940, eram 5%; em 1960, eram 11%; e em 1970, 13%). Dos 5,6 milhões de trabalhadores rurais da região, 4,6 milhões recebiam um rendimento igual ou inferior a um salário mínimo, e 2,5 milhões sobreviviam (sabe-se lá como…) ganhando até meio salário mínimo por mês, num vasto território em que o número de leitos hospitalares e de médicos por habitantes era praticamente a metade da média nacional. Quer dizer, a desassistência era total. Em plena década de 1980, o nível de renda médio continuava igual ao dos anos 1950: metade da renda per capita do País e um terço da renda per capita do Sudeste, algo em torno de 870 dólares, com uma concentração de poder aquisitivo descomunal. (Jornal do Brasil, 24 de junho de 1984, p.8)

Conforme o acordo avançava em torno da candidatura única da oposição, os compromissos da Aliança Democrática (Tancredo-Sarney) iam se tornando públicos e revelavam-se ambiciosos e ousados, na sua busca de atender às inúmeras demandas reprimidas por décadas de exceção. Variavam desde política cultural a defesa das minorias, convocação da Constituinte, reforma da legislação eleitoral, política externa independente, retomada do desenvolvimento com reforma tributária, combate à inflação, renegociação da dívida externa, combate a discriminações e preconceitos, reestruturação da previdência social, incentivos à agropecuária, criação de empregos e combate à fome, prioridade ao Nordeste, proteção ao meio-ambiente e defesa da Amazônia, apoio à livre iniciativa e fortalecimento das empresas nacionais, revisão da política salarial, educação fundamental para todos e efetivação da autonomia universitária. Grande parte dos anseios populares estava ali contemplada.

Num discurso proferido em Brasília, Tancredo abordou alguns temas preferenciais do programa de governo que seguia elaborando com seus aliados mais próximos. A democracia e a convocação de uma Constituinte apareciam como os comprometimentos basilares de seu projeto político, que reafirmava a pretensão inarredável de restabelecer as eleições diretas para presidente da República. Ao mesmo tempo, o economista Celso Furtado coordenava a preparação do programa econômico da Aliança Democrática, no qual a prioridade seria a reativação da economia, com o fim da recessão.

Ao mencionar os graves problemas sociais do Brasil, Tancredo afirmou:

“Sem justiça social, nós seremos sempre uma nação dominada pelo dinheiro, seremos sempre uma nação dominada pelas plutocracias nacionais e internacionais. A nossa gente, o nosso povo já atingiu o estágio de emancipação que não permite e nem admite viver subjugado aos grandes interesses capitalistas internacionais.”

Ele reconheceu ainda que moradia e emprego constituíam direitos básicos de cidadania:

“Que a casa própria seja em verdade o asilo inviolável do nosso trabalhador e do nosso homem do povo e não esse instrumento de permanente suplício que lhe tira até a alegria. Que haja nesta pátria emprego para todos, que não haja trabalhador sem trabalho e que haja salários dignos e justos para todos.”

E defendeu a previdência social como instrumento de proteção dos trabalhadores:

“Que a Previdência Social deixe de financiar o rico e o abastado e passe a ser realmente um instrumento protetor do nosso trabalhador, da nossa dona de casa e das nossas camadas mas infelicitadas.”

Além de constatar a importância dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas:

“Que o sindicado deixe de ser este fantasma com que o pintam, esse instrumento de intranquilidade, de desajustamento e de desassossego da sociedade, mas instrumento de legítimas conquistas dos trabalhadores e instrumento de paz social, porque esta é a sua finalidade e esta é a sua filosofia.” (Jornal do Brasil, 08 de agosto de 1984, p.4)

Todos nós sabemos que Tancredo Neves não governou o Brasil. Assim, jamais poderemos julgar se teria posto em prática de fato todas as promessas que fizera em seu plano de governo. Embora vitorioso no Colégio Eleitoral que escolheu o sucessor de Figueiredo, ele morreu antes de assumir o cargo, deixando-o para o seu vice, José Sarney. De todo esse processo histórico já sobejamente trágico, uma das coisas que mais impressiona é a rápida aceitação pela população brasileira, em geral, das condições em que se deu a chamada “transição democrática” do País. Depois de toda aquela exibição clamorosa de anseio pelas eleições diretas, o povo simplesmente saiu das ruas e das praças e se acomodou ao arranjo feito pelo alto, que resultou na eleição da chapa da Aliança Democrática pelo Colégio Eleitoral. Mais uma vez, assistiria bestificado às tramas urdidas, quase nunca às claras, para garantir o controle do poder “pelos mesmos de sempre”. A frustração e a dor pela derrota da Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional não durariam uma semana. Nem resultariam em novas bandeiras de luta. E a vida seguiu, sem choro nem vela. Cada qual cuidando da sua vidinha…

Mas, afinal, isso seria 1984 ou 2017?!

Diretas já, 1984: segundo ato

Apesar dos comícios gigantescos — os que chegaram a reunir mais de um milhão de manifestantes foram os de Rio e São Paulo, mas muitas outras cidades brasileiras, incluindo as capitais estaduais, conseguiram mobilizar dezenas e até centenas de milhares de pessoas em defesa das eleições diretas para presidente; apesar do engajamento muitas vezes apaixonado de lideranças políticas importantes como Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e Luís Inácio Lula da Silva — apenas para citar os políticos mais populares da época, que tinham grande ascendência sobre parcelas consideráveis do eleitorado brasileiro; apesar do envolvimento de artistas, poetas, escritores, músicos e demais celebridades nacionais — que emprestaram o seu talento e a sua popularidade à causa democrática que se impunha ao Brasil naquele momento histórico; a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada no Congresso Nacional, ao não atingir o quórum determinado pela Constituição. Foram 298 votos SIM à emenda, 65 votos NÃO, 3 abstenções e 113 ausentes.

“Ao final de mais de 60 discursos, numa das mais longas (16 horas) e tensas sessões de sua história, o Congresso Nacional rejeitou às primeiras horas de hoje, por não ter alcançado quórum constitucional, a Emenda Dante de Oliveira que previa eleições diretas já para a Presidência da República. Houve 298 votos favoráveis, 65 contrários e 3 abstenções. Não compareceram 113 deputados. As ausências — estratégia do PDS — provocaram a rejeição da emenda. A aprovação exigia 320 votos para, a seguir, a proposta ser submetida ao Senado.” (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1984, p.1)

A estratégia montada pelo governo deu certo. Impedir que a votação da emenda das diretas saísse vitoriosa significava garantir para o regime em vigor o controle do processo sucessório. No entanto, mesmo com a costura dessa conduta parlamentar nos bastidores, o presidente Figueiredo ainda decretou “medidas de emergência” que vigorariam por 60 dias, a contar de 19 de abril, por temor da ocorrência de distúrbios que pudessem influenciar a decisão do Congresso. Distrito Federal, Goiânia e mais nove municípios do Estado de Goiás (no entorno de Brasília) ficariam submetidos a severas restrições das liberdades. Uma revivescência dos piores anos da ditadura determinava as seguintes medidas: busca e apreensão em domicílio; suspensão da liberdade de reunião e de associação; intervenção em entidades de classes ou categorias profissionais (sindicatos); censura das telecomunicações; uso ou ocupação de bens de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos. (Jornal do Brasil, 19 de abril de 1984, p.1)

“Governo cerca Brasília — O decreto do Governo, que põe 11 cidades sob emergência e entrega a execução das medidas ao comandante militar do Planalto, General Newton Cruz, envolveu Brasília por um cinturão para impedir que o Distrito Federal seja ‘alvo da ação de manifestantes recrutados em várias regiões do país’. Na justificativa que enviou ao Congresso, o Presidente da República alerta que a presença de manifestantes ‘visa intimidar e coagir parlamentares, tornando impossível o livre exercício do Poder Legislativo’.” (Jornal do Brasil, 19 de abril de 1984, p.1)

Embora as notícias das medidas de emergência ganhassem destaque nas letras garrafais das manchetes dos jornais, já era possível observar, nas entrelinhas do noticiário, a preparação de um grande acordo nacional para encaminhar a sucessão presidencial, mesmo sem a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que previa a realização de eleições diretas para o sucessor de Figueiredo. Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais pelo PMDB, era o nome da oposição que os principais expoentes do governo federal apontavam como o negociador ideal para tratar da questão da sucessão. Ulysses Guimarães — presidente nacional do PMDB, principal partido de oposição — afastou qualquer possibilidade de negociar com os governistas enquanto vigorassem as medidas de emergência. Na sua visão, era necessário o retorno das garantias mínimas ao pleno debate político, pois “não haveria diálogo possível com a força”; para Ulysses, a força simplesmente se impõe.

Tancredo Neves, por sua vez, assumia cada vez mais claramente o papel de principal articulador político do processo sucessório em curso. Em seu discurso no encerramento da Semana da Inconfidência, realizado na cidade de Ouro Preto, Tancredo apelou à negociação e à conciliação, a fim de se evitar o retrocesso. Segundo sua avaliação, só haveria saída para a crise “sem precedentes na História”, se os representantes do poder e da sociedade civil “contiverem as suas posições de radicalismo, que levem a confrontos desiguais e funestos”, e, fundamentalmente, “se colocarem as aspirações nacionais acima dos interesses sectários ou ambições personalistas”. (Jornal do Brasil, 22 de abril de 1984, p.3) Ficava claro, em sua fala, que Tancredo já aceitara a atribuição que as forças do regime decidiram lhe conferir naquele processo de transição política que se avizinhava. Ele precisaria ainda garantir o apoio de grande parte da oposição, mas isso também não tardaria. Uma solução negociada, bem na medida do pendor à conciliação que sempre existiu nas elites brasileiras, era o que Tancredo Neves representaria, de modo exemplar, naquele momento histórico. A “saída ideal” para o impasse que se criara com as aspirações populares em torno da realização de diretas para presidente seria pelo alto, num acordo entre as principais forças políticas do País, mas sem voto, sem participação das massas.

Tancredo Neves serviria para corporificar o elo fundamental que uniria os divergentes, superando ao mesmo tempo o passado representado pelo regime militar. Um presidente civil, ligado ao principal partido de oposição, que sabia dialogar e conciliar à perfeição. Como ele mesmo advertiu em seu discurso de Ouro Preto: “Há momentos nas vidas dos povos em que eles não podem se dar ao luxo da divisão e das retaliações. Se divididos em facções afrontadas estarão praticando o trágico exercício da desagregação nacional.” (Jornal do Brasil, 22 de abril de 1984, p.3) Caberia a ele, Tancredo, ser a força de união entre os discordantes.

O que os defensores do regime instalado em 1964 mais temiam era a chegada ao poder de uma liderança genuinamente popular, que pudesse mudar os rumos políticos e econômicos do País, de maneira sensível. Dias antes da votação no Congresso da emenda das diretas, por exemplo, o General Rubem Ludwig (primeiramente, ministro da Educação do governo Figueiredo, e depois, chefe do Gabinete Militar) se manifestou a respeito da intensificação dos comícios em várias cidades brasileiras com uma frase de impacto: “estão armando a baderna, estão investindo na violência, estamos repetindo 64”. Uma argumentação tão estapafúrdia que mereceu do advogado Sobral Pinto — um dos ícones da luta pela redemocratização do Brasil — uma resposta dura em forma de carta que divulgou para toda a imprensa nacional. Duas de suas alegações merecem destaque especial:

“São comícios em que cidadãos patriotas, ordeiros, trabalhadores, comparecem em locais públicos para apoiar a voz daqueles que pedem, enérgica mas respeitosamente, seja obedecido, na iminente escolha do futuro Presidente da República, o categórico preceito que a Constituição impõe no parágrafo 1º do artigo 1º: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido’.

Será que Vossa Excelência pretende, com a falsa comparação que formulou, preparar outro golpe de força igual ao de 1964, para que continuem no poder aqueles que se mostraram ineptos a ponto de jogá-lo [o Brasil] na crise moral, política, financeira, econômica e social, sem precedente na sua história, em que ele se debate, sem a menor perspectiva de se livrar dela  se o atual regime se mantiver e continuar a ser manipulado pelos mesmos homens, civis e militares, que detêm as suas rédeas.” (Jornal do Brasil, 20 de abril de 1984, p.2)

Naquela conjuntura de tensões e contramarchas, os políticos da oposição começaram, então, a discutir a apresentação de um candidato único das oposições a fim de que as eleições diretas para presidente não despertassem mais esse temor de ascensão de uma candidatura indesejável pelas elites locais. Eles ainda apostavam na viabilidade da aprovação de uma nova emenda constitucional que reintroduzisse as eleições diretas para a Presidência da República, já no próximo pleito. E os comícios pelas “diretas já” retornaram às ruas das principais cidades brasileiras. O número de participantes havia caído bastante, mas algumas dezenas de milhares de pessoas ainda se sentiam motivadas a insistir no desejo de votar no presidente. Nesse contexto, o nome de Tancredo Neves continuava sendo o preferido para vencer as resistências daqueles que se opunham a uma solução de consenso, que contemplasse os principais anseios da população e as advertências dos defensores do regime.

“O Governador de São Paulo [Franco Montoro – PMDB] argumenta que com um candidato único indicado por todos os partidos de oposição — inclusive pelo Governador Leonel Brizola e o presidente do PT Luís Inácio Lula da Silva — cai por terra o argumento do Planalto contrário às diretas, porque tanto o Governador fluminense quanto o presidente do Partido dos Trabalhadores seriam candidatos inaceitáveis pelo sistema.” (Jornal do Brasil, 28 de maio de 1984, p.3)

Dias depois dessas declarações, o mesmo Franco Montoro reafirmou o nome de Tancredo Neves como aquele capaz de unir os brasileiros e afastar os temores de uma eventual “subversão da ordem”, como alegavam os representantes do governo Figueiredo. Ao ser perguntado numa entrevista se apoiava a candidatura de Tancredo porque ela significava uma opção “aceita pelo sistema”, ele respondeu:

“Não, é porque ele destrói os fantasmas e os argumentos ad terrorem criados pelos continuístas do sistema. Com ele, o grande argumento contra as diretas cai por terra. Diziam: ‘Se houver direta, haverá subversão.’ Ora, o candidato que estamos apresentando, positivamente, não será um subversivo, um agitador. Ao contrário, será um homem capaz de conduzir o país com tranquilidade. Esse fato pesará profundamente na deliberação dos que ainda não se decidiram a votar pelas diretas.” (Jornal do Brasil, 17 de junho de 1984, p.7)

Enquanto os partidos de oposição tentavam emplacar uma nova emenda constitucional que aprovasse eleições diretas para a presidência — usando o forte argumento de um candidato único de consenso —, o governo Figueiredo encaminhava uma outra proposta ao Congresso prevendo eleição direta para o sucessor do seu sucessor (este último deveria ser ainda escolhido pelo Colégio Eleitoral). Todavia, com a insistência dos oposicionistas na realização das “diretas já”, Figueiredo acabou retirando a sua proposta do Congresso e fez com que a sua sucessão ficasse restrita mesmo ao Colégio Eleitoral e ponto final. Essa contramarcha obrigou os partidos de oposição a reformular as suas estratégias. Apesar de todo o discurso que empregaram durante meses contra as eleições indiretas, eles acabaram optando por participar da disputa no Colégio Eleitoral. E mais: aceitaram o nome de José Sarney, ex-presidente do PDS (o partido do governo), para ser o candidato a vice na chapa de Tancredo Neves. Um grupo de dissidentes dentro do PDS havia formado a chamada Frente Liberal, que se dispôs a aceitar a candidatura de consenso das oposições e a participar do processo eleitoral do lado oposto ao do governo que representara até muito recentemente. Contando com 63 votos no Colégio Eleitoral (número que ajudaria Tancredo Neves a vencer a disputa contra o candidato governista, Paulo Maluf), a Frente Liberal tratou logo de apresentar ao futuro governo as suas demandas e expectativas:

“Além do direito de indicar o Vice-Presidente da República, a Frente Liberal pretende assegurar, em troca dos 63 votos que espera dar à candidatura do Governador Tancredo Neves, uma fatia do poder que inclua a presidência do Banco do Brasil e os Ministérios das Minas e Energia, da Justiça e do Interior, com todos os órgãos a eles vinculados.” (Jornal do Brasil, 27 de julho de 1984, p.1)

Ou seja, o apoio dado a Tancredo Neves no Colégio Eleitoral representaria, para a assim chamada Frente Liberal, o controle sobre nada mais nada menos que Petrobrás, Eletrobrás, BNH, Vale e Banco do Brasil! Um verdadeiro “negócio da China”!

Os governistas atacavam o projeto da oposição usando como um dos seus argumentos principais o temor de que o futuro presidente da República, saído das fileiras oposicionistas, não fosse capaz de controlar os radicais e promovesse aquilo que chamaram de uma “esquerdização” do Brasil. Tancredo Neves não demorou a responder a esses ataques e prometeu que não lançaria mão da repressão contra as esquerdas, mas também não transigiria “no que tange a matéria de princípios, à ordem pública, às nossas instituições civis e militares, à segurança nacional, à soberania do povo brasileiro”. (Jornal do Brasil, 20 de julho de 1984, p.1) As posições não poderiam ter ficado mais claras. Em outra alusão evidente à transição democrática que estava em vias de se completar, Tancredo ainda repeliu qualquer tentativa de “passar a limpo” os abusos do regime militar, e disse que o revanchismo seria “uma forma de subdesenvolvimento político que o Brasil no seu estágio atual não admite”. (Jornal do Brasil, 26 de julho de 1984, p.1)

Coube a Luís Inácio Lula da Silva responder a essas considerações. A ele, parecia cada dia mais claro que o alegado consenso representado pela candidatura única das oposições era, na verdade, uma forma de exclusão de determinadas demandas e de certas lideranças, cuja natureza e cujo figurino não convinham à conciliação que se fazia pelo alto, à revelia do voto popular.

“O presidente nacional do PT, Luís Inácio da Silva, o Lula, afirmou ontem, ao desembarcar de uma viagem de três semanas a Cuba e Nicarágua, que a candidatura Tancredo Neves ‘a cada dia que passa mais assume a sua conotação de direita’. Segundo Lula, o Governador de Minas Gerais é ‘um candidato que está sendo induzido a agradar muito mais ao regime do que ao povo brasileiro’.

‘Com todo o respeito que eu tenho pela sua sabedoria política, o Governador Tancredo Neves tem que levar em consideração duas coisas: primeiro, que ninguém fala em revanche, o que se quer é que as pessoas que roubaram, torturaram, cometerem crimes políticos no Brasil sejam julgadas, no mínimo, pelos tribunais que elas criaram; segundo, é que quem não deve não teme. Se ninguém cometeu crime, torturou, corrompeu, enriqueceu ilicitamente nesse país, por que o medo da justiça?’ — afirmou Lula.” (Jornal do Brasil, 27 de julho de 1984, p.2)

Enfim, ainda continuamos esperando por isso.