O desespero do desemprego

No início dos anos 1980, o Brasil passou a viver uma nova realidade resultante das décadas anteriores de desenvolvimento, nas quais uma migração maciça do campo para as cidades provocou um adensamento populacional urbano nunca antes visto no País. As várias consequências socioeconômicas desse processo histórico de concentração da população nas grandes cidades já são por demais conhecidas, e se materializaram em caráter definitivo na paisagem das principais regiões do seu território. Favelas e periferias ausentes de benefícios urbanísticos (inclusive de saneamento básico), e super populosas, são a feição mais contundente desse movimento migratório que reagiu à promessa — tantas vezes descumprida — de oferecer condições de vida mais dignas e prósperas aos trabalhadores pobres.

Na base desse processo de transferência da dinâmica econômica do campo para a cidade estava o processo de industrialização brasileiro, que se acelerou significativamente a partir dos anos 1950. O surgimento e o crescimento das diversas formas de atividade industrial trouxeram junto a formação de novas profissões e de novas habilidades, que demandavam uma força de trabalho jovem e capaz de se adaptar às novas condições da produção em escala fabril. Os principais polos industriais brasileiros nasceram assim da combinação desses elementos que tinham no operariado urbano o seu segmento mais importante. O maior destaque ficava com o Estado e a cidade de São Paulo.

Ao mesmo tempo, e também por causa disso, as grandes cidades acabaram sendo um verdadeiro catalisador das tendências essenciais que impulsionavam o desenvolvimento econômico do Brasil. Da mesma forma que os estímulos ali se refletiam provocando uma dinamização das atividades, os momentos de crise se tornavam ainda mais agudos e provocavam reações imediatas nas partes afetadas. Foi o que se passou com o aumento do desemprego, sobretudo, na indústria, que se intensificou nos primeiros anos da década de 1980, embora já viesse se manifestando desde o final dos anos 1970. Os números começaram a ficar alarmantes, e a população atingida pela falta de trabalho começou a demonstrar a sua inquietação e o seu desconforto com uma intensidade e uma gravidade cada vez maiores. As cidades ferviam.

“Supermercados, padarias, lojas e açougues saqueados. Mais de 30 automóveis e ônibus tombados. A violência que começou com uma pequena passeata contra o desemprego no bairro de Santo Amaro, Zona Sul da capital de São Paulo e área de maior concentração industrial e operária da cidade, alastrou-se por outros bairros pobres e envolveu milhares de pessoas. Ao final de 12 horas de tumulto havia 80 presos e 120 feridos.

Com tropas de choque, a Polícia Militar enfrentou com energia as pedras e paus atirados pelos manifestantes e fez disparos para o alto ao dispersar multidões e reprimir os saques. Fechado desde o início dos distúrbios, o comércio — que teve até portas de aço arrombadas — não calcula ainda os prejuízos.” (Jornal do Brasil, 05 de abril de 1983, p.1)

Mas não ficou nisso. Embora esses fatos relatados pela imprensa já tivessem gravidade suficiente — saques, depredações, prisões e ferimentos —, a revolta popular alcançou o coração político de São Paulo, ao cercar o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Nele, estavam reunidos para um almoço de trabalho os governadores de Rio, Minas e São Paulo, numa primeira confraternização oficial daqueles que representavam as populações de três dos mais ricos e importantes estados brasileiros. Entre os temas abordados, estava justamente o crescimento do desemprego nos grandes centros urbanos, que ainda daria muita dor de cabeça aos governantes. Enquanto debatiam as consequências sociais de uma política econômica fracassada, foram surpreendidos pela manifestação dos desempregados de São Paulo.

“São Paulo viveu, ontem, quase 20 horas de saques e depredações. A violência popular ocorreu em duas frentes: uma no bairro de Santo Amaro, na Zona Sul, onde anteontem começaram as manifestações contra o desemprego. De lá, 3 mil pessoas saíram em passeata, alcançaram e sitiaram o Palácio dos Bandeirantes por três horas, e destruíram algumas de suas grades. Os Governadores de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro se preparavam para almoçar.

A segunda frente se formou no Centro tradicional de São Paulo, a partir das 15h: sem protestar contra o desemprego, populares partiram para o saque. A polícia agiu com violência, mas sempre chegava depois de a agitação ter começado. Às 22h de ontem, havia 600 pessoas presas e uma morta.” (Jornal do Brasil, 06 de abril de 1983, p.1)

De imediato, o Governo Federal, que acompanhava de perto qualquer distúrbio dessa ordem, colocou de prontidão todas as unidades do II Exército na cidade de São Paulo, por determinação do General Figueiredo. Os governadores, por sua vez, que tinham sido recém-empossados e eram oriundos das fileiras da oposição — PMDB e PDT —, manifestaram a sua preocupação quanto à possibilidade de aquilo ter sido “coisa encomendada”, destinada a desestabilizar os governantes e a reforçar a ditadura. Não se pode esquecer que aquela havia sido a primeira eleição direta para os governos estaduais, desde 1964, e a vitória dos líderes oposicionistas, que tinham potencial para uma candidatura à presidência da República, tinha frustrado os principais articuladores políticos do regime. Isso era público e notório.

“Para o Governador Brizola [PDT], há interesse numa intervenção nos estados governados por oposicionistas. ‘Isso realmente poderá acontecer porque há muita gente inconformada com a democracia. Nós, entretanto, trazemos conosco uma consciência tão grande de nossas responsabilidades, que já estamos preparados para conviver com essas ameaças’, afirmou o Governador do Rio de Janeiro.” (Jornal do Brasil, 06 de abril de 1983, p.14)

Mas a questão social se sobrepunha aos conflitos políticos, pelo menos naquele momento dramático vivido pelos operários de São Paulo. Havia desemprego mesmo. A instabilidade que se observava nas ruas não era uma fabricação maquiavélica de grupos interessados em recuperar o poder. Com o passar dos dias e das semanas, isso se confirmaria com a emergência de novas manifestações e novos tumultos provocados por trabalhadores em busca de empregos. Inclusive fora de São Paulo. Uma nota melancólica, no entanto, vai para a opinião do governador Tancredo Neves (PMDB), de Minas Gerais, ao comentar o agravamento do desemprego em seu Estado, onde pequenas e médias empresas estavam sendo desativadas e falindo. Tudo se resumiria a uma questão de temperamento, de feitio dos trabalhadores:

— Mas acredito na índole mineira, que é muito diferente da paulista e carioca. O mineiro tem uma extraordinária capacidade de resignação. (idem)

Segundo dados fornecidos pelo IBGE, só em São Paulo havia mais de 300 mil desempregados em janeiro, de acordo com as últimas estatísticas. Outros 35 mil estavam trabalhando como autônomos e mais de 100 mil eram trabalhadores por conta própria, ganhando menos de um salário mínimo, numa população economicamente ativa de 4 milhões e 650 mil pessoas. No Rio de Janeiro, por sua vez, o IBGE apontava a presença de cerca de 250 mil desempregados e de 229 mil subempregados em janeiro. Índices elevados de desemprego também estavam presentes em Belo Horizonte e Recife, segundo a mesma avaliação. O IBGE havia começado a medir o desemprego em janeiro de 1980; outros dados eram complementados pelo Ministério do Trabalho e pela Fiesp. A atividade que mais dispensava trabalhadores era a indústria. (idem)

O governador de São Paulo, Franco Montoro (PMDB), se reuniu com empresários dos principais setores da atividade econômica — indústria, comércio e agricultura — em busca de soluções para a gravidade do desemprego. Pediu aos empregadores que evitassem novas demissões, e se comprometeu, em troca, a garantir a ordem pública e a preservação do patrimônio. Mas havia uma questão fundamental na base dessa negociação, e que não estava sendo ainda devidamente tratada: em curto prazo, essa desocupação crescente da força de trabalho acabaria se tornando insustentável, pois o País não contava com nenhuma forma de seguro-desemprego. O que fazer?

Paulo Francini, um dos empresários presentes e diretor da Fiesp, fez algumas colocações interessantes sobre os problemas debatidos. Segundo sua avaliação, a verdade é que governos e empregadores não estariam acostumados a lidar com o desemprego naquela escala então apresentada, sendo a sua compreensão da real dimensão do desemprego “igual a zero”. E, ao mesmo tempo, se perguntou por quanto tempo um desempregado conseguiria se manter com a sua poupança e com eventuais bicos. Isto é, durante quanto tempo um sujeito desempregado poderia sobreviver sem um novo emprego e um novo salário? O prazo seria exíguo:

 “Sempre tivemos a consciência de que a situação é explosiva. Logo quando um trabalhador é demitido, há uma certa inércia. Ele começa a recorrer às poupanças. Mas a situação vai piorando e se pronuncia no quarto, quinto ou sexto mês da data da demissão.” (idem)

No dia seguinte a essa reunião, uma nova onda de violências e tumultos agitou o centro da cidade de São Paulo. A polícia usou inclusive a cavalaria contra os manifestantes. O diretor regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo considerou que a exibição do filme F.I.S.T. realizada na véspera pela Rede Globo de Televisão estimulou o clima de violência em São Paulo. A emissora teria feito insistentes chamadas ao público para que assistisse à trama, inclusive nos intervalos do Jornal Nacional, o seu programa de maior audiência, apelando para as cenas de maior agitação e intensidade do filme. Estrelado por Sylvester Stallone, um dos mais famosos valentões de Hollywood, o enredo retrata episódios de intensas lutas sindicais dos caminhoneiros dos Estados Unidos, durante os anos 1950. (Jornal do Brasil, 07 de abril de 1983, p.19)

Então, é assim. A questão social provocada pelo desemprego maciço nas grandes cidades do Brasil fica totalmente minimizada pela ênfase dada à exibição de um filme que aborda as lutas sindicais na terra do Tio Sam.

No Rio de Janeiro, o desespero dos desempregados também começava a sacudir as ruas da cidade. Aos gritos de “queremos emprego”, centenas de pessoas apedrejaram carros e ônibus, saquearam um caminhão carregado de gêneros alimentícios e interromperam o tráfego na Avenida Presidente Vargas, uma das mais importantes do centro. Eram uma parte dos quase dois mil candidatos frustrados, que atenderam a um anúncio publicado nos jornais de domingo, oferecendo “vagas para todos os cargos”, mesmo sem experiência. ”A gente vem pensando em trabalhar em escritório e o negócio é vender carnê”, protestou Maria da Conceição Neide, 21 anos, há um ano desempregada, que veio de Japeri. Iludidos com a expectativa de arrumar um bom emprego, conforme prometia o anúncio falado, voltaram para casa de mãos vazias.

No mesmo dia, em Ipanema, aproximadamente 1500 desempregados se organizaram em fila, desde as 5h30m, para disputar uma das oito vagas “para admissão imediata”, em serviços gerais, com um salário pouco maior do que o mínimo regional. (Jornal do Brasil, 12 de abril de 1983, p.4)

Às frustrações, aos enganos e às longas esperas por uma oportunidade, vieram juntar-se os engraçadinhos que, sem nenhuma empatia com a condição dos desempregados, se compraziam em publicar chamados falsos para prometer empregos inexistentes. Por pouco essas brincadeiras de mau gosto não provocaram tragédias. Desesperadas e aflitas, as pessoas logo respondiam à oferta dos anúncios, sem poder se proteger das armadilhas dos cafajestes de plantão.

“O boato de que, para conseguir emprego na Comlurb, teriam que arranjar uma ‘carta de apresentação’, levou milhares de pessoas, ontem de manhã, à sede da companhia e à porta do Palácio Guanabara. Era tudo mentira: nem a Comlurb tem vagas, nem o Palácio dava cartas a ninguém. Na Ilha do Governador, quem sofreu foi o bancário Gerson Pina: um anúncio falso deu sua casa como endereço de uma transportadora que convocava 80 motoristas e ajudantes.

Cerca de mil homens fizeram fila, desde a madrugada, em frente à casa de Gerson e alguns, revoltados, apedrejaram a residência. Mas o bancário, que soube do anúncio, tirou a família de casa. A PM dispersou os desempregados.” (Jornal do Brasil, 26 de abril de 1983, p.1)

Da parte dos governantes, por sua vez, embora houvesse promessas e comprometimentos, as soluções costumavam demorar. Eram encontros e reuniões com empresários, a fim de propor medidas de longo alcance que pudessem minorar o sofrimento das famílias em desemprego, mas a sua efetividade era quase nula. O drama tendia a se arrastar por longas temporadas. O “mercado”, como sempre, mostrava-se uma anti-solução. Ao mesmo tempo em que jogava o problema para os governos, lavava as mãos diante da própria ineficiência. Crise, recessão, inflação, desemprego: as autoridades que os resolvessem. À chamada inciativa privada cabia apenas “proteger-se dos estragos de uma política econômica desastrosa”, que não atendia às reais necessidades do País. Eram os trabalhadores que pagavam a conta do desastre.

Foi Carlos Drummond de Andrade quem retratou de forma feliz e contundente esse descalabro que lançaria o Brasil em mais um período funesto de subdesenvolvimento:

“De repente o País acorda (ou apenas cochilava?) e observa, estarrecido, que este mundo de terra brasileira por aí está cheio de desempregados. Há desemprego até no subemprego. Total. E, simultaneamente, lojas saqueadas, veículos depredados, terras invadidas, agitação social. O Governo — melhor: os Governos assustam-se, concentram-se um momento e logo partem para providências espetaculares.

— Vamos dar emprego aos desempregados! Vamos gerar 30 mil empregos!

— Pois eu vou gerar 50 mil!

— E eu gero 80 mil! Cem mil!

Nunca se viu tamanha capacidade súbita de geração. Será, talvez, o fenômeno da geração espontânea? Parece que uma força nova impulsionou as autoridades, concedendo-lhes um vigor de que jamais haviam suspeitado. Vigor e verba. Uma verba elástica, inesgotável, que dá para admitir todos os desempregados do Brasil (…)

Antes não se sabia de verba nenhuma, enquanto as fábricas mandavam para as ruas milhares de empregados de todas as categorias, e outras empresas pediam concordata ou faliam. Isso vem acontecendo há anos, e chama-se recessão. Mas nossas amadas autoridades recusavam esta palavra: recessão coisa nenhuma. Portanto, não havia desemprego, filho dileto da recessão.

Mas havia. E foi preciso um organizadíssimo quebra-quebra em São Paulo para que se reconhecesse que atrás da turbulência está a fome, consequência do desemprego. Foi também um fecundo quebra-quebra, pois graças a ele todo mundo voltará a ter trabalho garantido ou começará a tê-lo. Acabou o desemprego. São tão elevadas as estimativas oficiais de novos empregos, em fase acelerada de geração, que talvez não se consiga recrutar bastante candidatos para preenche-los.” (“Acabou o desemprego”. Jornal do Brasil. 26 de abril de 1983, Caderno B, p.1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A luta continua!

Ou melhor, nunca parou!

Quando os trabalhadores perdem direitos, costumam reagir. Mesmo no quadro político de repressão e temor que caracterizou a ditadura militar implantada no Brasil, em 1964, as reações contra o arrocho e o desemprego não tardaram a se manifestar. Desde os anos finais da década de 1970, os sindicatos, tendo à frente os metalúrgicos, começaram a retomar o seu protagonismo na luta pela preservação dos direitos trabalhistas e pela ampliação dos benefícios aos trabalhadores. O modelo econômico imposto pela ditadura dava claros sinais de esgotamento, que se apresentavam, sobretudo, na forma de recessão insistente, inflação elevada e desemprego crescente.

Para os trabalhadores, o quadro de instabilidade econômica era particularmente dramático. Nunca será demais lembrar que aquilo que melhor caracteriza um assalariado é a sua situação de dependência total do trabalho para sobreviver. Sem outros meios que lhe permitam assegurar a subsistência própria e de seus dependentes, ele precisa trabalhar como empregado de terceiros, em troca de um salário. Na agricultura, na indústria ou no setor de serviços. Essa é a sua condição social básica. Por isso mesmo, ficar sem trabalho é uma ameaça sempre muito angustiante para qualquer assalariado. Sem salário, não tem comida na mesa, remédio, moradia, e todo o resto necessário.

Mais grave ainda é quando o trabalho não vem acompanhado do devido pagamento. Seja porque os empregadores busquem comprimir os salários pagos, tentando explorar vantagens políticas momentâneas, seja porque as empresas estejam enfrentando de fato situações administrativas difíceis, que levam à perda de vantagens competitivas. No quadro de crise econômica persistente que marcou o Brasil da década de 1980, os trabalhadores passaram por maus bocados. Muitas greves pipocaram por falta de pagamento dos salários e benefícios. Em meio a negociações tensas e difíceis, a polícia entrou em ação “definindo limites” para a atuação dos assalariados.

“Empregados da Ciferal apanham e não recebem” — era a manchete do jornal que enunciava a matéria sobre um movimento grevista que acabara de ser reprimido com muita violência pela polícia, no Rio de Janeiro.  Após 12 dias de greve por falta de pagamento dos salários de dezembro, os operários da fábrica de carrocerias de ônibus Ciferal tiveram a desagradável surpresa de serem recebidos, na sede da empresa, pela tropa de choque da polícia militar, quando esperavam ser atendidos pela diretoria, para tratar do acordo realizado na véspera.

“(…) ao chegarem à empresa, na esperança de ver cumprido o acordo feito na Delegacia Regional do Trabalho, constataram que não havia pagamento, mas uma tropa de choque do 6º BPM, que os dispersou a golpes de cassetete. (…) Além de agredir os operários, os soldados arrastaram alguns deles da garagem até a rua, causando-lhes ferimentos.” (Jornal do Brasil, 3 de fevereiro de 1982, p.15)

Ao ser entrevistado, o comandante da PM que esteve à frente do episódio alegou que agiu “apenas com a energia necessária.” Diante da indignação geral com o tratamento dispensado aos operários, que gritavam estar com fome e exigiam que a empresa lhes pagasse o dinheiro que devia, a diretoria negou que tivesse chamado a polícia. O presidente interino alegou que recebera um telefonema do batalhão avisando que “tudo seria providenciado”. Ou seja, a polícia fora notificada da existência do protesto dos trabalhadores, por terceiros, e agira por conta própria? A história estava tão mal contada que mereceu do próprio Jornal do Brasil um editorial inquiridor:

“Se o choque não foi pedido pela empresa, só pode ter sido chamado ou adivinhado. A primeira hipótese é a mais provável e é preciso saber quem chamou anonimamente a PM e por que a PM aceitou uma convocação sem autoria.” (Jornal do Brasil. “Pagamento Indevido”. 4 de fevereiro de 1982, p.10)

O espírito da ditadura pairava sobre tudo o mais. O cerceamento às manifestações organizadas dos trabalhadores era evidente. Infiltrados, espiões, alcaguetes atuavam o tempo inteiro para manter sob controle as atividades sindicais e trabalhistas. No limite, a violência brutal das polícias respondia por boa parte dos enfrentamentos. Desarmados, os trabalhadores apanhavam e sofriam. As empresas, por sua vez, passavam ao largo desses contratempos. A Ciferal publicou matéria paga nos jornais daqueles dias, em que atribuiu a crise pela qual passava aos investimentos realizados no Programa Nacional de Trólebus, desacelerado pelo governo.

Incansáveis em sua busca por justiça, os operários da Ciferal continuaram a saga em defesa dos direitos perdidos. Fizeram uma vigília de 48 horas em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, buscando sensibilizar as autoridades para o seu drama e mostrar à população os prejuízos que enfrentavam. Embora tivessem merecido a simpatia da maioria dos passantes, que compreendiam a inquietação resultante de 3 meses sem salários, não tiveram sorte com os governantes do Rio, que simplesmente lavaram as mãos. Numa clara demonstração de indiferença à causa dos trabalhadores, declararam que “o governo do Estado não é acionista da empresa, não é devedor e não tem qualquer responsabilidade na solução do problema relativo ao débito trabalhista, já encaminhado à Justiça do Trabalho”. (Jornal do Brasil, 27 de fevereiro de 1982, p.7)

A sentença favorável aos operários da Ciferal saiu no começo de março daquele ano. Eles teriam direito ao pagamento em dobro dos três meses e meio de salários atrasados, à liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a indenizações referentes ao 13º salário e às férias proporcionais, mais juros e correção monetária. Embora vitoriosos em seus pleitos trabalhistas, muitos deles demonstraram preocupação com a reabertura da fábrica, porque temiam o desemprego, e com o fato de que foram beneficiados somente os metalúrgicos, ficando de fora motoristas, desenhistas e pessoal administrativo, cujos sindicatos teriam de mover ações em separado. (Jornal do Brasil, 11 de março de 1982, p18)

Pouco tempo depois, foram os empregados da Siderúrgica Coferraz que vieram ocupar as manchetes dos jornais: “Operários sem receber quebram fábrica em SP”. Em greve há 27 dias por causa do atraso do pagamento dos seus salários de vários meses, 500 operários da Coferraz quebraram os escritórios da empresa e tacaram fogo no vestiário. A revolta teria começado logo depois do comunicado da empresa de que não faria acordo porque já pedira concordata preventiva na justiça. Os operários estavam reunidos em assembleia, aguardando a negociação, e se desesperaram. No corre-corre que se seguiu, muitos trabalhadores entraram em conflito com a polícia nas ruas. Nem os moradores das ruas próximas escaparam e acabaram sendo vítimas da violência policial. “Ninguém foi poupado.” (Jornal do Brasil, 7 de abril de 1982, p.17)

Num box, a título de ilustração, o jornal publicou:

“O que é a Coferraz?

A Siderúrgica Coferraz tem 1 mil e 600 operários na sua unidade de Santo André e outros 600 na unidade de São Caetano. Ela beneficia sucata de aço, transformando-a em material de alta resistência para construção. Com a crise na construção civil e congelamento nas obras governamentais, sua capacidade de produção de 20 mil toneladas/dia decresceu para pouco mais de 8 mil toneladas/dia.” (Idem, grifo nosso)

Dias depois, o jornal noticiava: “Greve em Niterói paralisa indústrias e estaleiros”. Cerca de 17 mil metalúrgicos parados reivindicando: 15% de reajuste por produtividade, piso de Cr$ 31 mil, um ano de estabilidade e jornada de 40 horas semanais. Os patrões ofereciam 4%, 3% e 2% de produtividade, de acordo com os salários, piso de Cr$ 22 mil e sem estabilidade alguma. (Jornal do Brasil, 29 de abril de 1982, p.18) E mais: “Greve na Embraer afeta a produção bélica do país”. Reclamando 7% de produtividade, os operários da empresa conseguiram paralisar toda a linha de produção. Entraram na fábrica, bateram os cartões de ponto, mas não se dirigiram aos hangares da produção. Ficaram nos pátios reunidos em grupos. (Jornal do Brasil, 18 de maio de 1982, p.17)

Os metalúrgicos avançavam na sua organização sindical. Uma das estratégias montadas nesse período foi a publicação de veículos de comunicação diretamente voltados para os operários e as causas do trabalho. Um dos que tiveram maior destaque foi a Tribuna Metalúrgica, do sindicato de São Bernardo e Diadema, que alcançou grande popularidade e teve uma existência duradoura. Entre os articulistas, encontrava-se Luís Inácio da Silva, o Lula, que manteve uma coluna intitulada “Recado do Lula”, na qual dialogava em linha direta com os trabalhadores. No auge dos movimentos grevistas, Lula afirmou que a indústria automobilística, através dos seus representantes, vinha dizendo há meses que estava em crise, mas “escondia” a informação de que, em 12 meses, os preços dos automóveis haviam subido 134%, enquanto a inflação (o grande argumento patronal) ficara abaixo disso, na casa dos 95,5%.

“A classe patronal não diz que nossos salários, durante esse mesmo período, perderam 15,3% em seu poder de compra. Os patrões não dizem que demitiram nesse mesmo período mais de 40 mil trabalhadores aqui na região de São Bernardo e que os companheiros que permaneceram no trabalho estão sendo obrigados a fazer o serviço dobrado.” (Jornal do Brasil, 17 de maio de 1982, p.13)

Pouco tempo depois, o IBGE comprovaria a queda nos salários da indústria: “(…) a queda persistente do salário médio na indústria, nos últimos meses, está diretamente relacionada à alta rotatividade da mão de obra, isto é, às demissões mais frequentes dos empregados com salários mais altos e contratação de outros com salários mais baixos.” (Jornal do Brasil, 13 de agosto de 1982, p.20) Quando os trabalhadores demandavam um mínimo de estabilidade no emprego, era disso que falavam. Ao menor sinal de crise, real ou pressentida, eram sempre eles as primeiras vítimas dos cortes e das retrações.

Esses poucos casos aqui narrados são meros exemplos de uma longa trajetória de lutas, que jamais deixou de continuar. Alguns personagens da saga por direitos estão aí, vivos, prosseguindo na busca incansável por justiça social. Outros deixaram a sua marca na história e ficarão para sempre. Hobsbawm disse uma vez que é muito mais fácil alguém reagir porque perdeu alguma coisa, do que porque nunca teve nada. Ou seja, é provável que diante das ameaças que cercam os direitos dos trabalhadores, conquistados a tão duras penas, eles se sintam motivados a lutar. A dor da perda é devastadora, sim, mas também pode ser uma alavanca motivadora. A ver.

 

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Sobre as reformas atuais

Estão em curso no Brasil duas tentativas de “reforma” que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores: uma na previdência social (aposentadorias e pensões), outra na legislação trabalhista (que determina as prerrogativas elementares de quem trabalha). Nos dois casos, trata-se de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo atual governo ilegítimo, cuja essência é a retirada de direitos. Embora se saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido legada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, ao mesmo tempo se tem conhecimento de que ela foi sendo aprimorada e acrescida ao longo dos anos. Na Constituição de 1988, por exemplo, promulgada ao fim do regime militar que perdurou 21 anos e suprimiu uma série de direitos políticos e sociais, novos benefícios foram incorporados à legislação vigente, estendendo ainda o escopo de beneficiários, no campo e na cidade, em todo País. Essas conquistas duramente batalhadas pelos constituintes receberam destaque na imprensa:

“Trabalhador tem mais direitos a partir do dia 5 — Hora extra com valor dobrado, multa de 40% sobre depósitos do FGTS para empregados demitidos sem justa causa, jornada máxima de 44 horas semanais, mais um terço sobre o salário das férias e ampla liberdade de greve estão entre os direitos dos trabalhadores que entram em vigor com a promulgação da nova constituição, dia 5 de outubro.”(Jornal do Brasil, 25 de setembro de 1988, p.1)

Acrescente-se a isso a licença maternidade, que passou de 90 para 120 dias, dando às mulheres um mês a mais para ficar em casa com seu bebê, tendo toda a cobertura legal desse direito. Foram avanços extraordinários, que fizeram história. E eles podem ser ainda mais bem compreendidos se fizermos uma referência ao contexto social e político que marcou a sua incorporação. Havia uma imensa demanda reprimida por direitos, de todos os tipos. Mas, no campo dos direitos trabalhistas, esses anseios eram redobrados, dadas as condições gerais que predominavam em amplos segmentos da atividade econômica do País. Mesmo nos setores mais avançados, urbanos e industriais, com sindicatos atuantes e combativos, as relações de trabalho eram marcadas por tensões e conflitos de várias espécies. Associações patronais exerciam pressão permanente sobre governos e Congresso, a fim de restringir os benefícios aos trabalhadores, alegando um aumento de custos que as empresas não podiam suportar.

Durante o regime militar (1964-1985), por sua vez, o direito de greve foi radicalmente restringido, levando a extremos a tensão existente no ambiente profissional de inúmeras categorias, no setor público e no setor privado. Inibidos em sua justa batalha por direitos, trabalhadores das mais variadas profissões reagiram à perda de benefícios desafiando a repressão e fortalecendo associações e sindicatos. No final dos anos 1970, protagonizaram algumas das greves mais emblemáticas (e tensas) da história brasileira, colaborando para uma abertura progressiva do regime. Em pouco tempo, a reação se alastrou e as greves se espalharam por todo o território. Essas batalhas, que muitas vezes trouxeram riscos pessoais e profissionais para os trabalhadores, não podem ser jamais esquecidas como pontes que foram para uma ampliação de direitos.

Foi justamente esse ambiente de lutas e tensões que moldou a feição trabalhista da Constituição de 1988. Ali estavam impressos todos os esforços e as conquistas de anos de combate por melhorias e avanços, que incluíam os mais desassistidos, como eram os trabalhadores rurais, por exemplo, que passaram a fazer parte da previdência social, em definitivo. Olhadas com desconfiança pelos setores mais conservadores, essas medidas trouxeram um sopro de justiça há muito esperado por milhões de brasileiros. Direitos essenciais, que fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “compromisso civilizatório”, estavam finalmente assegurados na legislação brasileira.

“Na Constituinte, houve uma impressão corrente de que os parlamentares votaram medidas que foram verdadeiros presentes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho. Na realidade, não houve concessão, mas a extensão a todos os trabalhadores de conquistas obtidas, ao longo dos últimos anos, por sindicatos mais fores e mais bem organizados. A legislação estendeu às categorias de menor poder de pressão o que já era de direito em outros setores.” (Werneck: 1990, p.54-55)

“Verdadeiros presentes para os trabalhadores” — pois é assim que muitos enxergam a legislação que lhes deu alguns direitos reconhecidos mundialmente como essenciais. Isso quando não os chamam de vagabundos, preguiçosos, indolentes. E são justamente esses mesmos direitos que estão sob ataque na conjuntura presente. Com as reformas pretendidas pelo governo ilegítimo que se instalou no poder, muitos desses benefícios alcançados a partir de 1988 estão sob risco. Essa mesma mentalidade que tentou barrar as vitórias de 1988 perdura hoje tentando eliminá-las afinal. Não é que tenham recuado alguns milímetros ao longo do tempo, é que o quadro de crise e de choque que prevalece hoje facilita as suas pretensões. Os inimigos dos trabalhadores sempre estiveram à espreita, aguardando o momento ideal para dar o bote!

Essa agenda de retirada de direitos é antiga, e permanente. Vai e vem ao sabor das circunstâncias, porque nem sempre as condições sociais e políticas lhe são favoráveis. Com o golpe dado na democracia brasileira, parece ter ficado mais fácil perpetrar os ataques aos benefícios sociais, identificados com o governo destituído. Mas é muito importante que não se perca de vista o fato de que essa agenda faz parte inseparável da política de poder da classe dominante brasileira. Ao longo das décadas, ela esteve sempre ali, pronta a exercer os seus propósitos e a lançar mão de todos os artifícios para legitimar as suas investidas. Os exemplos são fartos.

“PM paulista usa força para deter grevista — Com bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetetes, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o cerco ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, por 50 mil funcionários que estão em greve desde o dia 11. (…) A operação policial usou cerca de 600 homens, dezenas de viaturas, dois helicópteros e três guarnições dos bombeiros, na primeira repressão violenta promovida pelo governo Quércia [PMDB] aos grevistas.” (Jornal do Brasil, 26 de fevereiro de 1988, p.1)

“BC reage à greve com 19 demissões — O Banco Central demitiu 19 funcionários grevistas na primeira dura reação do governo a uma possível onda de greves de protesto contra o congelamento por dois meses dos salários de funcionários públicos, de empresas estatais, do Judiciário e militares.” (Jornal do Brasil, 08 de abril de 1988, p.1)

Cumpre esclarecer que, enfrentando um quadro de hiper-inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma medida de ajuste salarial do funcionalismo em que, toda vez que a inflação chegasse a ou superasse 20%, haveria reajuste de igual valor nos salários. A perda calculada desse congelamento por 60 dias seria de 43%! Ou seja, ao cabo de dois meses, os trabalhadores do setor público teriam de arcar com uma perda de poder aquisitivo de quase metade dos seus rendimentos! E sem direito a protestar. Ao mesmo tempo em que endurecia a repressão, o governo fazia o anúncio de venda ou fechamento de diversas empresas estatais, a fim de promover seu ajuste nas contas públicas, e incentivava as demissões voluntárias e as aposentadorias do funcionalismo.

No setor privado, o ambiente de tensões e conflitos não era melhor. Ainda hoje, com todas as conquistas e garantias obtidas pelos trabalhadores, não são nada raras as notícias de trabalho análogo à escravidão em diversas atividades econômicas de porte, no campo e nas cidades. Volta e meia a polícia desmonta acampamentos e oficinas clandestinas, nas áreas remotas e nas periferias do Brasil. Mas a fiscalização não dá conta, os episódios são incontáveis. É uma mentalidade escravocrata que prevalece em muitos empreendimentos. Trabalhador é encarado como burro de carga mesmo. E isso atravessa as décadas, quiçá os séculos.

“(…) Para citar apenas um exemplo, lembro-me de que, na data-base dos mineiros de carvão de Santa Catarina, os trabalhadores chegaram ao ponto de ameaçar inundar as minas, frechando as empresas e destruindo o próprio emprego.

Recebemos os sindicatos e empresários no mesmo dia, no Ministério. A greve já durava 40 dias. O relacionamento era tão tenso que eles ficaram em salas separadas. Tive de correr de uma para outra durante horas. Os mineiros guardavam uma imensa raiva dos patrões. Entre outras razões, um deles narrou que no passado tinham negociado o fornecimento de água potável. Eu já ficara muitas vezes escandalizada com pedidos fora do normal, mas nunca vira operário exigir água, simplesmente porque não era um pedido fora do comum, mas uma obrigação básica de qualquer empresa. Os mineradores colocaram filtros para os mineiros, mas a água era servida em latas enferrujadas. Ao reclamarem, ouviram uma resposta cínica:

— Ora, vocês pediram água mas não informaram se era encanada.” (Werneck: 1990, p.55)

Querem água? Pois, vão ter! Ao atender uma reivindicação mais do que prosaica e justa dos trabalhadores, esses patrões não se contiveram em sua raiva e deram o troco. Estavam furiosos apenas porque tiveram de conceder um direito essencial. É tão vil, tão mesquinho, tão abominável, que dispensa comentários. Mas tem uma eloquência ideológica impressionante.

“Certa ocasião, negociei também com lideranças de diversas categorias do serviço público de diferentes regiões do País. De repente, um sujeito baixinho pede a palavra e se identifica como representante dos empregados da Sucam. Relatou que há alguns meses tinham recebido uniformes novos lá no Nordeste, mas todos de tamanho grande, ‘confeccionados talvez para o pessoal grande do sul do País’. Até a bota, segundo ele, era descomunal: o servidor revelou que um colega seu, que calçava 38, recebeu um par de número 44. Quando foi reclamar, o encarregado lhe disse irônico:

— Coloque um tijolo na ponta.” (Werneck: 1990, p.56-57)

Falta de respeito é pouco. Desde quando um trabalhador braçal tem direito de reclamar de alguma coisa, de reivindicar melhores condições de trabalho, como roupas adequadas, por exemplo?! Cumpre esclarecer que Sucam era a sigla da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do governo federal, responsável por inúmeras ações ligadas ao combate às endemias, expondo seus funcionários ao contato excessivo com pesticidas e assemelhados. Certamente, eles não mereciam ser tratados dessa maneira. Ninguém merece. Mas essa era (e ainda é) a realidade de muitos e muitos profissionais de todas as esferas de atividade aqui no Brasil. Infelizmente.

Os episódios são incontáveis. Talvez existam outros relatos desse tipo espalhados pelas bibliotecas. Vale a pena pesquisar. Esse ataque que vai sendo desferido atualmente contra os direitos trabalhistas, visando à precarização do trabalho e à exploração do trabalhador, numa escala cada vez maior, de certo modo, é um retorno ao passado. Um passado incômodo, que se recusa a passar. Violência, repressão, intimidação, são as armas empregadas para conter a expansão das reivindicações e das lutas. Hoje, como ontem, e talvez como sempre, os trabalhadores são os alvos da sanha destruidora de um regime político que não aceita expandir e/ou garantir os mínimos direitos de quem trabalha. E teima em cortá-los. Como na greve traumática da CSN, em 1988, em que três operários morreram tentando impedir a entrada do exército na companhia, o saldo é doloroso e desgastante demais.

“Tropa sai da CSN e greve chega ao fim — As tropas do Exército desocuparam ontem as instalações da Companhia Siderúrgica Nacional, ao final da mais dramática greve que o país conheceu nos últimos anos e que custou a vida de três operários [e bilhões em prejuízos], durante 17 dias de paralisação.” (Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1988, p.1)

 

Referência:

Dorothea Werneck. Apesar de ser mulher. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990.

*Dorothea Werneck foi Secretária de Emprego e Salário e Ministra do Trabalho do governo José Sarney (1985-1990).

 

Adeus ao 13º!

Temos lido nos noticiários recentes que uma das medidas previstas pelos golpistas é a eliminação da obrigatoriedade do 13º salário, que passaria a ser negociado entre patrões e empregados, de acordo com as condições específicas de cada grupo ou categoria ou unidade empresarial, dentro de uma proposta de flexibilização da legislação trabalhista vigente no Brasil. Atualmente, a gratificação natalina é paga na forma de um salário integral a cada trabalhador portador de plenos direitos e constitui uma obrigação dos empregadores, não negociável, portanto. Segundo a lei em vigor, seu pagamento deve ser feito em duas parcelas no ano, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda no mês de dezembro. Caso a proposta em questão seja aprovada, isso também deverá ser revisto, ou simplesmente eliminado.

A título de recordação, o 13º salário obrigatório foi criado pelo presidente João Goulart, em 13 de julho de 1962, como resultado do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Aarão Steinbruch. Até aquela data, a gratificação natalina era uma espécie de presente dos empregadores aos seus empregados, podendo variar ao sabor dos ventos e não correspondendo, necessariamente, a um salário integral. E nem todos recebiam. Era assim um “agrado”, como se dizia antigamente, uma demonstração do mais puro “espírito natalino”, uma forma de agradecer e estimular o desempenho dos funcionários. Ao se tornar obrigatório na letra da lei, o 13º se estendeu a todos os trabalhadores, independentemente das condições particulares de seus ofícios, transformando-se num direito cujo princípio elementar é a isonomia — ou seja, sem nenhuma distinção entre pessoas que se encontram na mesma situação.

Se para os trabalhadores, em geral, o 13º salário foi uma conquista memorável, para os empregadores, no entanto, não foi bem assim. Empresários de todos os setores alegaram que essa obrigação tornaria diversos negócios inviáveis, além de sacrificar as empresas e fomentar a inflação. Durante as discussões da matéria no Congresso, o jornal O Globo se encarregou de vocalizar essa apreensão, chegando a afirmar que o 13º seria “desastroso” para o País. Não foi, entretanto. Como um robusto senhor de meia idade, e tendo completado seus 50 anos recentemente, o salário de Natal se transformou numa das conquistas mais importantes dos trabalhadores brasileiros, sendo responsável inclusive pela movimentação de um grande volume de recursos na economia, perto dos 3% do PIB em anos mais recentes.

Caso seja aprovada a eliminação da sua obrigatoriedade, a perda da isonomia entre os trabalhadores será imediata. Em situações de crise prolongada, as negociações entre patrões e empregados tendem a penalizar os trabalhadores com redução da jornada e dos salários, com supressão de vantagens e bônus, e até com perda do emprego. O embate entre ambos para mitigar os efeitos negativos das recessões e demais tribulações econômicas tende a favorecer os empregadores nas situações de maior penúria. Se fosse um marxista, diria logo de cara: “é a questão social, estúpido”!

Para os trabalhadores brasileiros, será um tempo de mudanças. Sobretudo, de mudanças de hábitos. Quem se acostumou a receber o 13º salário todos os anos, e a programar os seus gastos extras com base nas maiores necessidades do momento ou nas principais expectativas, vai sofrer um choque. Não vai ter mais dinheiro para o pagamento das dívidas em atraso, ou a compra daquele eletrodoméstico tão aguardado, ou a viagem de férias com a família, as roupas novas, os banquetes de final de ano, os presentes para familiares e amigos, ou mesmo aquele pequeno luxo permitido uma vez na vida! Acabou! Adeus ao 13º!

Repensar hábitos e costumes nunca foi uma coisa fácil. No caso, será uma imposição da política econômica, da qual ninguém conseguirá escapar. Melhorar é sempre mais simples do que piorar. Perder poder aquisitivo, então, é dureza. Rever conceitos, concepções, gostos, necessidades é ainda mais complicado. Sem grandes pretensões, deixo aqui uma modesta contribuição ao debate. E uma primeira boa notícia: ficaremos livres das notícias enfadonhas sobre o aumento das vendas de Natal, sobre a alegria ou a tristeza dos comerciantes, sobre os prognósticos e as frustrações dos dirigentes lojistas e administradores de shoppings!

Para os que são religiosos, será um tempo de passar o Natal realmente em comunhão com os ensinamentos do Cristo. Em vez das festas pantagruélicas, as missas e os cultos, a introspecção e o fervor da fé. Nada de comer em excesso e de encher a cara de álcool! Será um tempo de gastos comedidos e de parcimônia. Sem aquela decoração cafona e exagerada de ruas, casas e lojas, sem o apelo contínuo ao supérfluo e ao descartável. Ao mesmo tempo, os mais irritadiços deverão comemorar o fim daquelas “festas da firma” verdadeiramente intragáveis, com os engraçadinhos de praxe e as lembrancinhas de amigo oculto cada vez mais ordinárias! E as listas infindáveis de “livros de ouro”, e as caixinhas colocadas estrategicamente diante dos nossos olhos em todos os cantos, à espera de uma gratificação natalina qualquer. Também deixarão de existir.

Aos amigos e conhecidos que ouço sempre se queixar, resta o consolo de que as famigeradas festas de final de ano em família serão finalmente suprimidas do calendário. Nada de aguentar aquele tio metido a engraçado que faz sempre as mesmas piadas infames todos os anos. Nada de suportar com heroísmo as maldades que os primos mais velhos sempre fazem com os mais tímidos e mais sensíveis, tudo em nome do espírito de Natal e da paz entre os homens de boa vontade. Sem essa! Nada de engolir as farpas e indiretas daquelas tias, primas e cunhadas invejosas que sempre têm uma palavrinha amarga para nos brindar. Chega! Com o término do 13º, chegam ao fim também vários hábitos que cultivamos sem imaginar que podemos nos livrar deles, ainda que a um alto custo de mandar muita gente para “aquele lugar”. O golpismo vai dar uma mãozinha! Ao abolir os ganhos extras do Natal, acabará produzindo uma mudança profunda na nossa sociabilidade convencional.

Junto com o fim dos festejos natalinos tradicionais, virá a necessidade de reorganizar a virada do ano, pois uma coisa anda sempre ligada à outra. Festas suntuosas, geralmente pagas com o 13º, ou com o que sobrou dele, ficarão totalmente fora de questão. Algumas cidades brasileiras contam com belas comemorações pela passagem do ano, há décadas, como o Rio de Janeiro, em sua famosa praia de Copacabana, e São Paulo, em sua elegante Avenida Paulista. Manaus tem a linda praia da Ponta Negra, por exemplo. E muitas outras cidades, grandes e pequenas, Brasil afora. São festas públicas e gratuitas, em que qualquer um pode chegar. Os brasileiros terão de se acostumar cada vez mais aos espaços públicos, ficando as áreas particulares de clubes e mansões restritas aos mais afortunados, que não dependem (nunca dependeram) do 13º salário! Os demais terão que se misturar!

E nada mais de bacalhau da Noruega, castanhas de Portugal, nozes e amêndoas dos países frios da Europa. Vinhos, então, nem pensar! Brindes com champanhe, não vai dar! Um alívio para a balança comercial. O dólar subiu demais. Cardápios e receitas serão adaptados, quem sabe ao bom e velho feijão com arroz! Talvez, um aipim frito e um gole de cachaça. E olhe lá!

Feliz Natal!

 

 

13º salário: gastar ou poupar?

Todo final de ano, no Brasil, os noticiários começam a divulgar o nível “preocupante” de endividamento das pessoas (e, por conseguinte, das famílias). Repórteres variados cercam os incautos pelas ruas e perguntam como eles pretendem gastar o seu 13º salário (gratificação natalina). Grande número desses entrevistados promete quitar as dívidas. É quase uma promessa cívica que os noticiários, sobretudo, os da televisão, parecem aguardar com imensa expectativa. “Já que vai entrar um dinheirinho extra na conta, o mais apropriado é pagar o que deve”, esse é o mantra repetido monotonamente pelo jornalismo brasileiro aos cidadãos. Quase um conselho, ou, em alguns casos, praticamente uma ordem! Sempre falando em nome dos credores!

Talvez, falte abordar as razões desse endividamento recorrente, mas isso seria esperar demais. Por que as pessoas gastam mais do que ganham? Por que compram sem parar? Uma senhora respondeu candidamente a um repórter, outro dia, que o problema era o cartão de crédito: “com ele na mão, a gente vai gastando sem pensar”. Mas, não é só isso. A grande armadilha é que o consumo tem sido tomado como a principal fonte de satisfação das pessoas. Na maior parte dos casos, as tarefas executadas e as funções desempenhadas por aqueles que trabalham nada têm de inerentemente interessante. Em situações extremas, elas podem chegar mesmo a ser humanamente degradantes. Tanto num caso quanto noutro, os trabalhadores se ressentem do tempo (enorme) que dedicam a fazer coisas de que não gostam e que não constituem uma fonte de realização pessoal e/ou profissional. Tudo se resume a ganhar a vida. Daí, o pagamento se torna a única justificativa relevante para todo o sacrifício que envolve o trabalho.

Se o dinheiro é a recompensa que recebem pelo sofrimento que o trabalho lhes causa, em geral, os indivíduos tendem a extrair dessa recompensa o prazer, a satisfação e a realização que não obtiveram de outra forma. O respeito, o reconhecimento e a estima que esperam alcançar em suas relações com os outros são deslocados para a posse de bens materiais — ou seja, quanto mais variados e mais caros esses bens, mais valorizados e realizados esses indivíduos poderão se sentir.

Na medida em que esse deslocamento é apenas um subterfúgio, um artifício cujo resultado é meramente passageiro, os trabalhadores/consumidores nunca se sentem verdadeiramente satisfeitos. Passam de uma coisa a outra, de um modismo a outro, de um modelo a outro, nessa ambiguidade incessante de comprar para satisfazer necessidades que, no entanto, estão deslocadas. Não é à toa que, todos os anos, os noticiários brasileiros se inquietam com o nível de endividamento das pessoas…

“(…) Procurando continuamente alguma forma nova de superar sua fome emocional [o consumidor é] proverbialmente inquieto, sempre sensível a novas modas e manias, a novos produtos e modelos — e a novos tranquilizantes e analgésicos.” (pp.354-355)

Referência:

Paul A Baran & Paul M. Sweezy. Capitalismo Monopolista. Ensaios sobre a ordem econômica e social americana. Tradução: Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1966.

Salário Mínimo

Nos últimos dias, o salário mínimo andou sendo muito comentado na mídia em geral. No caso do Brasil, por conta de uma declaração do ministro Nelson Barbosa, de que o governo estaria estudando possíveis mudanças no cálculo de reajuste anual do salário mínimo. A pedido da presidenta Dilma, logo em seguida, o ministro distribuiu uma nota em que assegurava a manutenção das regras vigentes acerca do assunto. E ponto final. No plano internacional, surpreendeu a muitos o fato de que a Alemanha tenha finalmente instituído um salário mínimo nacional, pela primeira vez em sua história, a vigorar desde o dia 1º de janeiro de 2015. Projeto antigo do partido Social Democrata, o novo piso salarial alemão é de € 8,50 por hora.

Embora fosse uma demanda muito antiga de várias categorias de trabalhadores, e se constituísse numa das principais bandeiras da socialdemocracia alemã, o salário mínimo finalmente adotado esteve longe de representar um consenso e menos ainda uma unanimidade. Muitos empresários alertaram para a possibilidade do novo mínimo acarretar desemprego e “forçar” as empresas a se mudarem para o exterior. Além disso, outros argumentaram também que tal medida poderia causar perdas significativas de competitividade para o país, em função do aumento dos seus custos de produção. O modelo anterior, em que prevaleciam acordos setoriais entre empregadores e sindicatos, era considerado muito mais adequado aos padrões competitivos e empresariais alemães.

A se ficar no terreno das opiniões e das controvérsias, não há muito como avançar nos debates e nas conclusões. Com o tempo, os alemães poderão dimensionar de modo mais coerente e equilibrado o significado socioeconômico da adoção do salário mínimo. Os impactos, benefícios e/ou prejuízos advindos dessa medida serão avaliados com maior rigor diante da experiência concreta — dados coletados, resultados contabilizados, números atualizados. Do contrário, tudo mais será somente conjectura.

Foi na Inglaterra, entre os anos 1780 e 1840, que se instituiu pela primeira vez na história um “mercado de trabalho competitivo” em moldes capitalistas — um modelo de relações socioeconômicas em que a força de trabalho se converte em mercadoria e é negociada com base nas leis de oferta e procura. Para se chegar a isso, foi necessário abolir, erradicar todas as formas anteriores de existência do trabalho e dos trabalhadores — camponeses, artesãos mestres de ofício, trabalhadores por conta própria, pequenos proprietários no campo e na cidade. Para se submeter às regras do “mercado de trabalho competitivo”, a mão de obra tinha de ser “livre”, desimpedida de todas as amarras que a prendiam aos estatutos tradicionais de organização. Nada de comunidades fechadas (guildas e corporações de ofício), nada de terras comuns, aldeias e comunas. Era apenas o indivíduo diante de si mesmo e do mundo.

É forçoso lembrar que algumas dessas gerações que “ajudaram” a fundar as bases do mercado de trabalho moderno, na Inglaterra, e fora dela também, sofreram amargamente as perdas irreparáveis de sua identidade, de sua cultura, de suas referências materiais e simbólicas. Suas vidas miseráveis e desesperadas serviram de inspiração para muitas obras-primas de ficção (na literatura, no teatro, no cinema). No plano concreto, porém, o surgimento e o fortalecimento dos sindicatos, a partir das décadas de 1860 e 1870, possibilitaram a oferta da proteção necessária aos trabalhadores do campo e da cidade, que se viram desprovidos de todos os direitos. Conquistas como jornada de trabalho, descanso semanal, piso salarial resultaram de anos e anos de lutas incansáveis e difíceis, que custaram vidas e esforços de inúmeros combatentes.

No Brasil, não se pode falar na emergência de um “mercado de trabalho competitivo” antes do fim da escravidão (1888). Mesmo depois disso, a complexidade das relações de trabalho no país, onde perduram ainda diversas formas arcaicas e paternalistas de relações entre empregadores e empregados, e onde se encontram trabalhadores em condições análogas à escravidão, no campo e na cidade, torna muito difícil a abrangência da legislação que regula o mercado de trabalho, inclusive o salário mínimo (em vigor desde 1940).

Recentemente, em 2013, quando o Congresso Nacional estendeu aos trabalhadores domésticos brasileiros os benefícios da legislação trabalhista (e é chocante que não os tivessem até então), muita gente se surpreendeu com as condições desses empregados (vários deles sem carteira assinada, sem férias remuneradas etc.). Lembrei-me de um episódio que vivenciei em sala de aula. Corriam os anos 1990, e eu tratava justamente dessa questão do mercado de trabalho e dos salários, numa perspectiva histórica, defendendo os direitos dos trabalhadores. Um aluno então pediu a palavra para me contestar: disse que o pai era dono de um restaurante no centro da cidade e tinha empregados que ganhavam menos do que o salário mínimo. Por que o pai estaria errado em lhes pagar tão pouco, se os empregados aceitavam aquele pagamento, “não eram obrigados a isso”, estavam ali de “livre e espontânea vontade”?

Respirei fundo e retruquei: não apenas havia ali uma questão ética, de superexploração da mão de obra disponível, como havia também uma questão legal — por lei, é proibido remunerar um trabalhador abaixo do piso nacional. Mas eram os anos 1990…

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.