13º salário: gastar ou poupar?

Todo final de ano, no Brasil, os noticiários começam a divulgar o nível “preocupante” de endividamento das pessoas (e, por conseguinte, das famílias). Repórteres variados cercam os incautos pelas ruas e perguntam como eles pretendem gastar o seu 13º salário (gratificação natalina). Grande número desses entrevistados promete quitar as dívidas. É quase uma promessa cívica que os noticiários, sobretudo, os da televisão, parecem aguardar com imensa expectativa. “Já que vai entrar um dinheirinho extra na conta, o mais apropriado é pagar o que deve”, esse é o mantra repetido monotonamente pelo jornalismo brasileiro aos cidadãos. Quase um conselho, ou, em alguns casos, praticamente uma ordem! Sempre falando em nome dos credores!

Talvez, falte abordar as razões desse endividamento recorrente, mas isso seria esperar demais. Por que as pessoas gastam mais do que ganham? Por que compram sem parar? Uma senhora respondeu candidamente a um repórter, outro dia, que o problema era o cartão de crédito: “com ele na mão, a gente vai gastando sem pensar”. Mas, não é só isso. A grande armadilha é que o consumo tem sido tomado como a principal fonte de satisfação das pessoas. Na maior parte dos casos, as tarefas executadas e as funções desempenhadas por aqueles que trabalham nada têm de inerentemente interessante. Em situações extremas, elas podem chegar mesmo a ser humanamente degradantes. Tanto num caso quanto noutro, os trabalhadores se ressentem do tempo (enorme) que dedicam a fazer coisas de que não gostam e que não constituem uma fonte de realização pessoal e/ou profissional. Tudo se resume a ganhar a vida. Daí, o pagamento se torna a única justificativa relevante para todo o sacrifício que envolve o trabalho.

Se o dinheiro é a recompensa que recebem pelo sofrimento que o trabalho lhes causa, em geral, os indivíduos tendem a extrair dessa recompensa o prazer, a satisfação e a realização que não obtiveram de outra forma. O respeito, o reconhecimento e a estima que esperam alcançar em suas relações com os outros são deslocados para a posse de bens materiais — ou seja, quanto mais variados e mais caros esses bens, mais valorizados e realizados esses indivíduos poderão se sentir.

Na medida em que esse deslocamento é apenas um subterfúgio, um artifício cujo resultado é meramente passageiro, os trabalhadores/consumidores nunca se sentem verdadeiramente satisfeitos. Passam de uma coisa a outra, de um modismo a outro, de um modelo a outro, nessa ambiguidade incessante de comprar para satisfazer necessidades que, no entanto, estão deslocadas. Não é à toa que, todos os anos, os noticiários brasileiros se inquietam com o nível de endividamento das pessoas…

“(…) Procurando continuamente alguma forma nova de superar sua fome emocional [o consumidor é] proverbialmente inquieto, sempre sensível a novas modas e manias, a novos produtos e modelos — e a novos tranquilizantes e analgésicos.” (pp.354-355)

Referência:

Paul A Baran & Paul M. Sweezy. Capitalismo Monopolista. Ensaios sobre a ordem econômica e social americana. Tradução: Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1966.

Salário Mínimo

Nos últimos dias, o salário mínimo andou sendo muito comentado na mídia em geral. No caso do Brasil, por conta de uma declaração do ministro Nelson Barbosa, de que o governo estaria estudando possíveis mudanças no cálculo de reajuste anual do salário mínimo. A pedido da presidenta Dilma, logo em seguida, o ministro distribuiu uma nota em que assegurava a manutenção das regras vigentes acerca do assunto. E ponto final. No plano internacional, surpreendeu a muitos o fato de que a Alemanha tenha finalmente instituído um salário mínimo nacional, pela primeira vez em sua história, a vigorar desde o dia 1º de janeiro de 2015. Projeto antigo do partido Social Democrata, o novo piso salarial alemão é de € 8,50 por hora.

Embora fosse uma demanda muito antiga de várias categorias de trabalhadores, e se constituísse numa das principais bandeiras da socialdemocracia alemã, o salário mínimo finalmente adotado esteve longe de representar um consenso e menos ainda uma unanimidade. Muitos empresários alertaram para a possibilidade do novo mínimo acarretar desemprego e “forçar” as empresas a se mudarem para o exterior. Além disso, outros argumentaram também que tal medida poderia causar perdas significativas de competitividade para o país, em função do aumento dos seus custos de produção. O modelo anterior, em que prevaleciam acordos setoriais entre empregadores e sindicatos, era considerado muito mais adequado aos padrões competitivos e empresariais alemães.

A se ficar no terreno das opiniões e das controvérsias, não há muito como avançar nos debates e nas conclusões. Com o tempo, os alemães poderão dimensionar de modo mais coerente e equilibrado o significado socioeconômico da adoção do salário mínimo. Os impactos, benefícios e/ou prejuízos advindos dessa medida serão avaliados com maior rigor diante da experiência concreta — dados coletados, resultados contabilizados, números atualizados. Do contrário, tudo mais será somente conjectura.

Foi na Inglaterra, entre os anos 1780 e 1840, que se instituiu pela primeira vez na história um “mercado de trabalho competitivo” em moldes capitalistas — um modelo de relações socioeconômicas em que a força de trabalho se converte em mercadoria e é negociada com base nas leis de oferta e procura. Para se chegar a isso, foi necessário abolir, erradicar todas as formas anteriores de existência do trabalho e dos trabalhadores — camponeses, artesãos mestres de ofício, trabalhadores por conta própria, pequenos proprietários no campo e na cidade. Para se submeter às regras do “mercado de trabalho competitivo”, a mão de obra tinha de ser “livre”, desimpedida de todas as amarras que a prendiam aos estatutos tradicionais de organização. Nada de comunidades fechadas (guildas e corporações de ofício), nada de terras comuns, aldeias e comunas. Era apenas o indivíduo diante de si mesmo e do mundo.

É forçoso lembrar que algumas dessas gerações que “ajudaram” a fundar as bases do mercado de trabalho moderno, na Inglaterra, e fora dela também, sofreram amargamente as perdas irreparáveis de sua identidade, de sua cultura, de suas referências materiais e simbólicas. Suas vidas miseráveis e desesperadas serviram de inspiração para muitas obras-primas de ficção (na literatura, no teatro, no cinema). No plano concreto, porém, o surgimento e o fortalecimento dos sindicatos, a partir das décadas de 1860 e 1870, possibilitaram a oferta da proteção necessária aos trabalhadores do campo e da cidade, que se viram desprovidos de todos os direitos. Conquistas como jornada de trabalho, descanso semanal, piso salarial resultaram de anos e anos de lutas incansáveis e difíceis, que custaram vidas e esforços de inúmeros combatentes.

No Brasil, não se pode falar na emergência de um “mercado de trabalho competitivo” antes do fim da escravidão (1888). Mesmo depois disso, a complexidade das relações de trabalho no país, onde perduram ainda diversas formas arcaicas e paternalistas de relações entre empregadores e empregados, e onde se encontram trabalhadores em condições análogas à escravidão, no campo e na cidade, torna muito difícil a abrangência da legislação que regula o mercado de trabalho, inclusive o salário mínimo (em vigor desde 1940).

Recentemente, em 2013, quando o Congresso Nacional estendeu aos trabalhadores domésticos brasileiros os benefícios da legislação trabalhista (e é chocante que não os tivessem até então), muita gente se surpreendeu com as condições desses empregados (vários deles sem carteira assinada, sem férias remuneradas etc.). Lembrei-me de um episódio que vivenciei em sala de aula. Corriam os anos 1990, e eu tratava justamente dessa questão do mercado de trabalho e dos salários, numa perspectiva histórica, defendendo os direitos dos trabalhadores. Um aluno então pediu a palavra para me contestar: disse que o pai era dono de um restaurante no centro da cidade e tinha empregados que ganhavam menos do que o salário mínimo. Por que o pai estaria errado em lhes pagar tão pouco, se os empregados aceitavam aquele pagamento, “não eram obrigados a isso”, estavam ali de “livre e espontânea vontade”?

Respirei fundo e retruquei: não apenas havia ali uma questão ética, de superexploração da mão de obra disponível, como havia também uma questão legal — por lei, é proibido remunerar um trabalhador abaixo do piso nacional. Mas eram os anos 1990…

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.