Trabalho infantil: a barbárie que sempre ronda

Sempre tem havido, na espécie humana, adultos capazes de maltratar e de violentar crianças. Tristemente, essa característica percorre a própria existência da espécie, desde tempos imemoriais. Órfãs, abandonadas e/ou perdidas, são as principais vítimas dos maus tratos e dos abusos, por sua condição vulnerável, desprotegida, indefesa, que as deixa à mercê dos perversos de todos os tipos. No abandono, tornam-se presas fáceis dos brutos e covardes. Isso ficou muito evidente nos desastres naturais desse começo de século, como o tsunami do Sudeste Asiático, que resultou no tráfico intensivo de crianças e adolescentes, que perderam seus pais e foram sequestrados para a realização de trabalhos forçados como a exploração sexual, a mendicância e as tarefas domésticas — os escravos do novo milênio.  

O trabalho infantil, portanto, deve ser compreendido dentro desse contexto de perversidade contra a infância. No quadro atual de recrudescimento da exploração e da opressão capitalistas, o retorno da banalização sugerida do trabalho das crianças é o regresso da permissividade dos abusos cometidos contra a infância, novamente sob a roupagem de uma ética trabalhista e social que visa afastar as crianças da criminalidade e da vagabundagem. Ora, afirma-se que a melhor maneira de evitar que uma criança seja atraída para o crime é transformá-la em um “soldado do trabalho” desde a mais tenra idade. Esse risco de adesão a uma vida criminosa, que é uma responsabilidade do conjunto da sociedade, se torna uma justificativa para o trabalho infantil.

Não se trata de arrumar prateleiras na loja da família, nem de cortar a grama do vizinho para ganhar uns trocados. A melhor maneira de qualificar a questão do trabalho infantil é percorrer a experiência histórica, colocando-a em perspectiva e examinando as suas recorrências e tendências ao longo do tempo. O uso da mão-de-obra das crianças, desde os primórdios do capitalismo, por exemplo, foi largamente justificado pelo argumento do aprendizado de uma profissão e, com isso, da construção de um “futuro profissional”. Esse aspecto benigno, e até benevolente, do emprego dos trabalhadores infantis explicaria, assim, a manutenção de crianças por longos anos de aprendizagem em uma situação de submissão completa.

Em grande medida, o uso sistemático da força de trabalho das crianças serviu para driblar as dificuldades encontradas pelos primeiros manufatureiros para contratar operários dispostos a se submeter às terríveis condições de trabalho oferecidas pelas instalações fabris iniciais, e recebendo pagamentos irrisórios. Escuras, abafadas, irrespiráveis, barulhentas, as fábricas pioneiras assustaram os trabalhadores adultos acostumados a uma realidade profissional completamente diferente, em que a sua rotina era basicamente delimitada pelos ciclos da natureza, como o dia e a noite, por exemplo. O sistema fabril rompeu com esse ritmo natural de organização do trabalho e impôs uma duração continuada das tarefas exercidas, sob a estrita vigilância de contramestres muitas vezes brutais. Chicotadas não eram raras, além de outras formas de punição e tortura que visavam manter os operários em permanente atividade produtiva. Os homens adultos resistiram o quanto puderam, e suas manifestações de repúdio chegaram aos famosos episódios de destruição das máquinas e de depredação das fábricas. A repressão violenta a esses eventos e uma legislação punitiva cada vez mais severa puseram um fim definitivo a essa forma de luta contra o sistema fabril. Outras vieram.

As crianças não puderam reagir à altura dos maus tratos que sofriam pela simples razão de serem crianças e não disporem da força suficiente para se contrapor aos desmandos. “A maioria desses infelizes seres eram crianças assistidas — poderíamos dizer vendidas — pelas paróquias por elas responsáveis.” (Mantoux, p.419) Como observado antes, órfãs, abandonadas ou perdidas, eram recolhidas pelas igrejas que, então, buscavam para elas um destino qualquer que as desobrigasse dessa responsabilidade e desse cuidado. “Cinquenta, oitenta, cem crianças eram cedidas em bloco e enviadas, como gado, com destino à fábrica onde deveriam ficar fechadas por longos anos. Certa paróquia, para que o negócio fosse melhor, estipulava que o comprador seria obrigado a aceitar os idiotas, na proporção de um por vinte.” (Mantoux, p.420)

Ou seja, certas vantagens teriam de ser oferecidas para que as crianças portadoras de alguma deficiência pudessem ser incorporadas a essas levas de pequenos “aprendizes” encaminhados para o trabalho nas fábricas e oficinas da Inglaterra. E não havia nenhuma espécie de indignação entre os contemporâneos, que viam nisso uma razão para júbilo e admiração. Como no relato de um cidadão inglês sobre sua viagem pelos territórios alemães: “Yarranton recomendava a abertura de escolas de indústria, como vira na Alemanha, onde duzentas meninas fiavam sem descanso, sob a ameaça da palmatória de uma mestra, submetidas a um silêncio absoluto, e chicoteadas se não fiassem bem ou rápido o bastante.” (Mantoux, p.420)

Entre a justificativa alegada de um aprendizado para a formação profissional e a realidade desses meninos e meninas privados de sua infância existiu sempre um abismo insuperável. Brutalizados ao extremo, explorados e violentados de todas as formas possíveis, sobreviveram a duras penas a esses longos períodos em que foram submetidos à exaustão e ao martírio. Se chegassem à idade adulta e fossem desligados do aprendizado, exibiriam condições físicas e mentais verdadeiramente lamentáveis: um corpo marcado pelos excessos do esforço precoce e pela mutilação, um espírito danificado pela ignorância e pela alienação. Não temos motivos para supor que, hoje, os resultados pudessem ser diferentes disso. São incontáveis os casos de flagrantes de trabalho escravo em todas as regiões do Brasil. Por que poupariam as crianças?

“(…) devemos reconhecer que a sorte dos ‘aprendizes das paróquias’ nas primeiras fiações foi particularmente lamentável. Abandonados ao arbítrio dos patrões, que os mantinha fechados em seus edifícios isolados, longe de qualquer testemunha que pudesse comover-se com seu sofrimento, padeciam uma escravidão desumana. O único limite para o seu dia de trabalho era o esgotamento completo de suas forças: durava quatorze, dezesseis e até dezoito horas, e os contramestres, cujo salário aumentava ou diminuía proporcionalmente ao trabalho executado em cada oficina, não lhes permitia descansar um instante. Dos quarenta minutos concedidos na maioria das fábricas para a principal ou única refeição, cerca de vinte eram consagrados à limpeza das máquinas. Frequentemente, para não paralisar o funcionamento das máquinas, o trabalho continuava sem interrupção, dia e noite. Nesse caso, eram formadas equipes que se revezavam: ‘as camas não esfriavam nunca’. Os acidentes eram frequentes, sobretudo no final dos dias de trabalho muito longos, quando as crianças, exaustas, ficavam trabalhando meio adormecidas: foram incontáveis os dedos arrancados, os membros esmagados pelas engrenagens.” (Mantoux, p.422)

Não há virtudes nesse tipo de degradação. A noção de que é permitido dispor de uma vida humana com objetivos semelhantes aos que foram descritos aqui é simplesmente inaceitável. Não há argumento que justifique a exploração do trabalho infantil, dentro dos marcos civilizatórios. Mesmo que se diga que os próprios pais ou responsáveis consideram desejável impor a seus filhos “rebeldes e malcriados” o rigor da disciplina do trabalho. Se optarem por isso, estão admitindo o próprio fracasso como educadores e orientadores, mas não podem culpar as crianças e obrigá-las a aceitar condições degradantes de vida e de trabalho. Pelas próprias características da infância, meninos e meninas não estão preparados para tantos sacrifícios e esforços físicos e mentais. Se os obrigarmos a isso, estaremos condenando-os a uma vida curta e extremamente penosa.

Referência:

Paul Mantoux. A Revolução Industrial no Século XVIII. Tradução: Sonia Rangel. São Paulo: Editora Unesp, Editora Hucitec, s/d.